Página do DOU de 09/05/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Fica(m) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou parcialmente procedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 916.187/2009 - Notificado: SO- CIEDADE HOTELEIRA ITATIAIA S.A CNPJ: 92.784.545/0001-54 - NFLDP nº 1217/2009 - Valor: R$ 492.496,83 Fica(m) os abaixo(s) relacionado(s) ciente(s) de que julgouse improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 915.796/2009 - Notificado: PORTO DE AREIA FRAGOSOS LTDA CNPJ: 76.378.793/0001-49 - NFLDP nº 863/2009 - Valor: R$ 359.353,53 Processo de Cobrança nº 915.725/2009 - Notificado: MI- NERAÇÃO ALTONA LTDA CNPJ: 76.838.184/0001-25 - NFLDP nº 856/2009 - Valor: R$ 351.691,59 Processo de Cobrança nº 915.751/2009 - Notificado: MI- NERAÇÃO ALTONA LTDA CNPJ: 76.838.184/0001-25 - NFLDP nº 839/2009- Valor: R$ 8.321,80 FASE DE LICENCIAMENTO Fica(m) abaixo relacionado(s) ciente(s) da não apresentação de recurso administrativo(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (Código 7.72) Processo de Cobrança nº 915.995/2009 - Notificado: AL- BINO E CIA LTDA-ME CNPJ: 75.399.402/0001-00 - NFLDP nº 1035/2009 - Valor: R$ 27.340,27 Processo de Cobrança nº 915.771/2009 - Notificado: EX- TRAÇÃO DE AREIA MULLER LTDA CNPJ: 76.838.721/0001-37 - NFLDP nº 857/2009 - Valor: R$ 1.263,77 Processo de Cobrança nº 915.967/2009 - Notificado: DIRCE DOS ANJOS JUNIOR CNPJ: 73.421.760/0001-46 - NFLDP nº 1019/2009 - Valor: R$ 821,59 Torna sem efeito Decisão publicada em 11/04/2013- Seção 1 - folha 74: Processo de Cobrança nº 916.104/2009 - Notificado: OSMAIR PAULINO NETTO CERÂMICA - CNPJ: 82.754.359/0001-19 - NFLDP nº 1137/2009 - Valor R$ 575,07 RICARDO MOREIRA PEÇANHA SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 45/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho de aprovação do Relatório Pesquisa(196) 820.081/2007-ANDRÉ BEER JUNIOR- DOU de Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito exigência(560) 820.087/2005-CONPAV - SANTA FÉ CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA.-OF. N°193/13-DTM/DNPM/SP-DOU de 11 DE MARÇO DE 2013 Retificação de despacho(1388) 820.004/2010-SANTA TERESA DI RIVA LTDA ME - Publicado DOU de 09.04.12, Relação n° 044/12, de 09.04.12., Seção I, pág. -- Onde se lê: 750.476 ton. Leia-se: 938.095 ton. Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 821.218/1998-TELMA NÍVEA AYUB - FI- Registro de Licença N°2.670/02-Onde se lê: "Telma Nívea Ayube - FI", Leiase: "Telma Nivia Ayub ME - CNPJ 59.313.189/0001-15" Torno sem efeito a baixa na transcrição do Registro de Licença(767) 820.514/1994-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LT- DA.- Registro de Licença N°2.271/1999 RELAÇÃO N o- 47/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 820.755/2009-SPE ÁGUAS TERMAIS E MINERAIS DO GUARANI LTDA- AI N°372/13-DFISC/DNPM/SP, de 29.04.13 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 820.098/2008-EMPRESA DE MINERAÇÃO FIORI DO TABOÃO LTDA.-AI N°289/13 - DFISC/DNPM/SP 820.195/2008-MINERAÇÃO BARUEL LTDA.-AI N°287/13 - DFISC/DNPM/SP 820.236/2008-SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A-AI N°291/13 - DFISC/DNPM/SP 820.313/2008-SÃO MARTINHO S.A.-AI N°284/13 - DFISC/DNPM/SP 820.646/2008-IGOR ALFRED TSCHIZIK-AI N°297/13 - DFISC/DNPM/SP 820.955/2008-ANTONIO MOREIRA-AI N°305/13 - DFISC/DNPM/SP 820.063/2009-MARIA DE LOURDES HUMMEL CAVA- LARO-AI N°300/13 - DFISC/DNPM/SP 820.151/2009-VALGETER EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. ME-AI N°331/13 - DFISC/DNPM/SP 820.157/2009-OLARIA JBM LTDA-AI N°330/13 - DFISC/DNPM/SP 820.158/2009-MARLI F.B. DE OLIVEIRA ME-AI N°328/13 - DFISC/DNPM/SP 820.167/2009-BENY ALVES DO CARMO OLARIA & CIA LTDA ME-AI N°326/13 - DFISC/DNPM/SP 820.169/2009-OTÁVIO AUGUSTO DA ROCHA-AI N°324/13 - DFISC/DNPM/SP 820.180/2009-ADEMERCIO ANTONIO PACCOLA-AI N°316/13 - DFISC/DNPM/SP 820.181/2009-ADEMERCIO ANTONIO PACCOLA-AI N°318/13 - DFISC/DNPM/SP 820.206/2009-THYAGO BAPTISTA CORDEIRO KEUTE- NEDJIAN-AI N°335/13 - DFISC/DNPM/SP 820.209/2009-MINERAÇÃO BARUEL LTDA.-AI N°311/13 - DFISC/DNPM/SP 820.235/2009-CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS FAR- MACEÚTICOS LTDA-AI N°309/13 - DFISC/DNPM/SP 820.236/2009-ANTONIO RICARDO BEIRA-AI N°313/13 - DFISC/DNPM/SP 820.281/2009-MINERAÇÃO BARUEL LTDA.-AI N°346/13 - DFISC/DNPM/SP 820.283/2009-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA.-AI N°351/13 - DFISC/DNPM/SP 820.284/2009-ARGILEIRA SANTO ANTONIO DE ITU LTDA - ME-AI N°344/13 - DFISC/DNPM/SP 820.285/2009-CLS COMERCIO DE ARGILA E SERVI- ÇOS LTDA ME-AI N°366/13 - DFISC/DNPM/SP 820.291/2009-REGINALDO FORMIGARI-AI N°342/13 - DFISC/DNPM/SP 820.295/2009-FAMA EXTRAÇÃO E COMERCIO DE MI- NERAIS TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM LTDA-AI N°339/13 - DFISC/DNPM/SP 820.296/2009-FAMA EXTRAÇÃO E COMERCIO DE MI- NERAIS TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM LTDA-AI N°356/13 - DFISC/DNPM/SP 820.297/2009-FAMA EXTRAÇÃO E COMERCIO DE MI- NERAIS TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM LTDA-AI N°337/13 - DFISC/DNPM/SP 820.298/2009-FAMA EXTRAÇÃO E COMERCIO DE MI- NERAIS TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM LTDA-AI N°354/13 - DFISC/DNPM/SP 820.299/2009-FAMA EXTRAÇÃO E COMERCIO DE MI- NERAIS TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM LTDA-AI N°360/13 - DFISC/DNPM/SP 820.300/2009-FAMA EXTRAÇÃO E COMERCIO DE MI- NERAIS TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM LTDA-AI N°362/13 - DFISC/DNPM/SP 820.301/2009-FAMA EXTRAÇÃO E COMERCIO DE MI- NERAIS TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM LTDA-AI N°364/13 - DFISC/DNPM/SP 820.307/2009-MAURICIO BRAMBILLA-AI N°369/13 - DFISC/DNPM/SP 820.319/2009-EGEMINAS MINERAÇÃO LTDA.-AI N°358/13 - DFISC/DNPM/SP 820.341/2009-LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BUENO - ME-AI N°370/13 - DFISC/DNPM/SP Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 820.343/2005-MINERAÇÃO BARUEL LTDA. - AI N°553/12 - DFISC/DNPM/SP 820.405/2007-ELOY CHEQUER JUNIOR - AI N°587/12 - DFISC/DNPM/SP 820.686/2007-SOBRENCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA - AI N°606/12 - DFISC/DNPM/SP 820.756/2007-EDNILSON ARTIOLI - AI N°621/12 - DFISC/DNPM/SP 820.768/2007-EDNILSON ARTIOLI - AI N°617/12 - DFISC/DNPM/SP 820.771/2007-NELSON VAZ DE LIMA - AI N°619/12 - DFISC/DNPM/SP 820.790/2007-ADONIS DA GLORIA ALCAIDE - AI N°623/12 - DFISC/DNPM/SP 820.802/2007-ADILSON MARTINS SANTOS - AI N°625/12 - DFISC/DNPM/SP 820.815/2007-MAURICIO BRAMBILLA - AI N°650/12 - DFISC/DNPM/SP 820.907/2007-JOSÉ FRANCISCO VEIGA RODRIGUES - AI N°667/12 - DFISC/DNPM/SP Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407) 820.623/2007-LEROY TEIXEIRA DE MOURA- AI N°371/13-DFISC/DNPM/SP Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 008.150/1944-LAFARGE BRASIL S.A.- AI N° 389/13 DFISC/DNPM/SP - 06/05/13 009.740/1944-CALCÁRIO TAGUAÍ LTDA.- AI N° 382/13 DFISC/DNPM/SP - 06/05/13 003.967/1949-CERAMINA INDÚSTRIA CERÂMICA E MINERAÇÃO LTDA.- AI N° 295/13 - DFISC/DNPM/SP 001.899/1953-CAL SINHA S.A. INDÚSTRIA E COMÉR- CIO DE CALCAREOS- AI N° 373/13 DFISC/DNPM/SP - 06/05/13 009.034/1957-CAL SINHA S.A. INDÚSTRIA E COMÉR- CIO DE CALCAREOS- AI N° 383/13 DFISC/DNPM/SP - 06/05/13 004.881/1960-CALSUCAR EXPLORAÇÃO INDUSTRIA- LIZAÇÃO E COMÉRCIO DE MINERAÇÃO LTDA- AI N° 385/13 DFISC/DNPM/SP - 06/05/13 008.711/1962-ADHER MINERAÇÃO LTDA.- AI N° 381/13 DFISC/DNPM/SP - 06/05/13 803.159/1971-ANTONIO SABINO CASTILHO PEREIRA- FIRMA INDIVIDUAL- AI N° 384/13 DFISC/DNPM/SP - 06/05/13 807.209/1971-EMPRESA DE CALCÁRIO SÃO LUIZ LT- DA- AI N° 377/13 DFISC/DNPM/SP 06/05/13 816.676/1972-CERAMINA INDÚSTRIA CERÂMICA E MINERAÇÃO LTDA.- AI N° 294, 293/13 - DFISC/DNPM/SP 819.071/1972-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMI- CA LTDA- AI N° 376/13 DFISC/DNPM/SP - 06/05/13 822.017/1987-GENEROSO JUNQUEIRA DIAS ME- AI N° AI nºs. 387/13 e 388/13, de 06.05.13 820.012/1990-CGS CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LT- DA- AI N° 386/13 DFISC/DNPM/SP - 06/05/13 821.098/1997-MINERADORA VASSOURAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- AI N° 319, 320, 321 e 322/13- DFISC/DNPM/SP, de 15.04.13 820.941/2000-BERNARDINO & CIA LTDA- AI N° 374/13 DFISC/DNPM/SP - 06/05/13 RELAÇÃO N o- 49/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 820.860/2012-CERÂMICA CIRINEU LTDA EPP Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 820.216/2003-GILLI MIN.TRANSPORTES LTDA-ME-OF. N°393/2013 Superintendência-SP/DNPM 820.434/2004-JONAS CAVARETO DA SILVA-OF. N°394/2013 Superintendência - SP/DNPM 820.191/2010-MINERAÇÃO RIO CLARO M.V. LTDA.- OF. N°418/2013 Superintendência-SP/DNPM 820.120/2012-ANNA CAROLINA SERAPHIM MAKA- RAUSKY-OF. N°392/2013 Superintendência-SP/DNPM 820.857/2012-ALUÍSIO DA ROCHA FERNANDES LEÃO-OF. N°391/2013 Superintendência-SP/DNPM 820.869/2012-EGEMINAS MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°421 /2013 Superintendência-SP/DNPM 820.875/2012-MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA-OF. N°420/2013 Superintendência-SP/DNPM 821.163/2012-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LT- DA.-OF. N°419/2013 Superintendência-SP/DNPM Nega provimento ao recurso interposto(187) 820.022/2012-CONCRESP MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. EPP 820.023/2012-CONCRESP MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. EPP 820.024/2012-CONCRESP MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. EPP Fase de Autorização de Pesquisa Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237) 820.270/2007-TOSCANO EXTRATORA DE AREIA LT- DA.- OF. N° 390/2013-DTM/SNPM/SP 820.829/2007-PEDREIRA SPEL LTDA- OF. N° 422/2013 Nega provimento a defesa apresentada(242) 820.757/2010-COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LT D A . Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.877/2009-GUTEMBERGUE MORAES-OF. Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 820.757/2010-COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA.-Alvará N°4294/2011 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 820.193/2007-PORTO DE AREIA LONGHINI LTDA ME- Cessionário:Theodoro, Theodoro & CIA. LTDA.- CPF ou CNPJ 61.638.201/0001-03- Alvará n°16.276/2011 820.106/2008-VITERBO MACHADO LUZ MINERAÇÃO LTDA.- Cessionário:Okianos Participações LTDA.- CPF ou CNPJ 07.585.988/0001-47- Alvará n°16.219/2011 820.237/2011-EGEMINAS MINERAÇÃO LTDA.- Cessionário:Valdomiro Poliselli Júnior- CPF ou CNPJ 042.850.388-89- Alvará n°250/2012 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 820.139/2009-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA.-AI N°333/13 - DFISC/DNPM/SP