CONCESSÃO DE LAVRA — página do DOU de 19/05/2015

Documento assinado digitalmente conforme MP n Torna sem efeito Notificação Administrativa(905) 861.003/2007-SETA MINERAÇÃO LTDA- NOT. N°379/13 - consoante item 29 da NOTA Nº 354/2014-OS02/PSSN/PF-DNPM- GO/PGF/AGU 860.194/2010-D. L. DO PRADO M. CONSTRUCAO ME- NOT. N°384/13 - consoante item 29 da NOTA Nº 331/2014- OS02/PSSN/PF-DNPM-GO/PGF/AGU 861.592/2010-CARITA DAVID GOMES- NOT. N°386/13 - consoante item 29 da NOTA Nº 302/2014-OS02/PSSN/PF-DNPM- GO/PGF/AGU RELAÇÃO N o- 151/2015 CONCESSÃO DE LAVRA Fica a(s) abaixo relacionada(s) ciente(s) da não apresentação de Recurso Administrativo; restando-lhes pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 961.843/2012 Notificado: Raio do Sol Mineração Ltda. CNPJ/CPF: 01.440.325/0001-58 NFLDP n.º 1613/2012 Valor: R$ 99.960,43 Decisão n.º 095/2015 Fica(m) a(s) abaixo relacionada(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restandolhes pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49) Processo de Cobrança nº 961.242/2010 Notificado: Calcário Santa Tereza Ltda. CNPJ/CPF: 01.059.930/0001-83 NFLDP n.º 011/2010 Valor: R$ 285.156,81 Decisão n.º 093/2015 Fica a(s) abaixo relacionada(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedente a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhes pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49) Processo de Cobrança nº 961.216/2009 Notificado: Calcário Santa Tereza Ltda. CNPJ/CPF: 01.059.930/0001-83 NFLDP n.º 516/2009 Valor: R$ 45.767,98 Decisão n.º 092/2015 Processo de Cobrança nº 962.365/2014 Notificado: Tarcal Transportes e Material de Construção Ltda. CNPJ/CPF:03.417.227/0001-25 NFLDP n.º 596/2014 Valor: R$ 48.014,92 Decisão n.º 096/2015 Processo de Cobrança nº 962.344/2014 Notificado: Tarcal Transportes e Material de Construção Ltda. CNPJ/CPF:03.417.227/0001-25 NFLDP n.º 592/2014 Valor: R$ 51.079,80 Decisão n.º 097/2015 Processo de Cobrança nº 962.347/2014 Notificado: Tarcal Transportes e Material de Construção Ltda. CNPJ/CPF:03.417.227/0001-25 NFLDP n.º 593/2014 Valor: R$ 27.978,93 Decisão n.º 098/2015 Processo de Cobrança nº 962.364/2014 Notificado: Tarcal Transportes e Material de Construção Ltda. CNPJ/CPF:03.417.227/0001-25 NFLDP n.º 595/2014 Valor: R$ 40.376,87 Decisão n.º 099/2015 Processo de Cobrança nº 962.368/2014 Notificado: Tarcal Transportes e Material de Construção Ltda. CNPJ/CPF:03.417.227/0001-25 NFLDP n.º 597/2014 Valor: R$ 20.910,29 Decisão n.º 100/2015 Processo de Cobrança nº 962.374/2014 Notificado: Tarcal Transportes e Material de Construção Ltda. CNPJ/CPF:03.417.227/0001-25 NFLDP n.º 598/2014 Valor: R$ 78.817,32 Decisão n.º 101/2015 Processo de Cobrança nº 962.377/2014 Notificado: Tarcal Transportes e Material de Construção Ltda. CNPJ/CPF:03.417.227/0001-25 NFLDP n.º 599/2014 Valor: R$ 18.959,43 Decisão n.º 102/2015 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 278/2015 Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que houve apresentação intempestiva da (s)defesa(s)administrativa(s);restandolhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s)débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de cobrança nº930.338/2011 Notificado: Mineração Omega Ltda CNPJ Ou CPF:25.201.138/0001-80 NFLDP nº411/2011 Valor:R$ 34.908,17 Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que o recurso(s) administrativo(s) interposto(s) foram julgados improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s)débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de cobrança nº932.448/2009 Notificado: Mineração Pedra Bonita Ltda CNPJ Ou CPF:20.186.102/0001-50 NFLDP nº4840/2009 Valor:R$ 46.639,17 Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que julgou-se improcedente (s)a (s) defesa(s) administrativo(s) interposto(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG relativo ao(s)débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de cobrança nº930.332/2011 Notificado:Santiago & Cia. Ltda CNPJ Ou CPF:17.188.590/0001-20 NFLDP nº409/2011 Valor:R$ 128.989,84 Processo de cobrança nº930.551/2011 Notificado: Empresa de Mineração Santa Cruz Ltda CNPJ Ou CPF:18.725.937/0001-90 NFLDP nº662/2011 Valor:R$ 28.762,76 Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que julgou-se parcialmente procedente(s)a(s) defesa(s) administrativo(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG relativo ao(s)débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de cobrança nº930.794/2011 Notificado: Industria e Comércio São José Ltda CNPJ Ou CPF:23.066.756/0001-39 NFLDP nº724/2011 Valor:R$ 26.288,97 CELSO LUIZ GARCIA SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 121/2015 Fica(m) o(s) abaixo(s) relacionado(s), ciente(s) de que o(s) recurso (s) administrativo(s); interposto(s); foram julgados improcedentes, restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº. 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº. 9.430/96, Lei nº. 9.993/00, nº. 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIN e ajuizamento de ação de execução. Processo de Cobrança nº. 950.937/2007 Notificado: PARÁ PIGMENTOS S/A. CNPJ: 33.931.510/0001-31 NFLDP nº. 72/2004 - DNPM/PA Valor: R$ 3.159.586,83 Processo de Cobrança nº. 950.204/2013 Notificado: CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE E Q U I PA M E N TO CNPJ: 27.184.936/0001-76 NFLDP nº. 137/2013 - DNPM/PA Valor: R$ 3.015,29 Processo de Cobrança nº. 950.205/2013 Notificado: CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE E Q U I PA M E N TO CNPJ: 27.184.936/0001-76 NFLDP nº. 138/2013 - DNPM/PA Valor: R$ 318.902,73 Processo de Cobrança nº. 950.442/2011 Notificado: MINERAÇÃO RIO DO NORTE S/A CNPJ: 04.932.216/0001-46 NFLDP nº. 40/2011 - DNPM/PA Valor: R$ 4.112.672,31 THIAGO MARQUES DE ALMEIDA SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 8/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Auto de Infração(109) 846.363/2010-NIVANILDA NASCIMENTO DE MORAIS- AI N°256/2013 RELAÇÃO N o- 160/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(225) 846.020/2011-FELIPE MARSICANO FRANCA -AI N°044/2015 RELAÇÃO N o- 161/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 846.225/2012-RONY CARLOS DE ALVARENGA- Área de 236,81 para 139,91-Granito RELAÇÃO N o- 162/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 846.070/2015-ITS INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA EPP RELAÇÃO N o- 163/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 846.255/2009-MINERAÇÃO GRAMAME LTDA-OF. N°949/2014 RELAÇÃO N o- 164/2015 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 846.214/2006-MINERAÇÃO FLORENTINO LTDA-OF. N°494/2015 846.023/2007-VON ROLL DO BRASIL LTDA-OF. N°495/2015 846.145/2013-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EX- PORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-OF. N°496/2015 RELAÇÃO N o- 165/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 846.363/2010-NIVANILDA NASCIMENTO DE MORAIS- AI N°141/2015 RELAÇÃO N o- 166/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 846.009/2009-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA- Área de 339,18 ha para 128,59 ha-SIENITO 846.083/2010-INDUSTRIA DE AZULEJOS S.A. (IASA)- Área de 966,12 ha para 601,15 ha-Areia e Argila Aprova o relatório de Pesquisa(317) 846.275/2010-KERGINALDO BESSA DE ALMEIDA-Calcário GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 70/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 815.608/2013-MINERTRANS MINERAÇÃO, ENERGIA, TRANSPORTE E SANEAMENTO LTDA.-LAURO MULLER/SC - Guia n° 038/2015-12.000Toneladas-Argila Industrial- Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.185/1982-MINERAÇÃO BRANDÃO LTDA-RO- DEIO/SC - Guia n° 52/2015-1.000toneladas/ano-Rocha Ornamental (Granito)- Validade:07/05/2016 815.255/1999-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-ARA- QUARI/SC, BARRA VELHA/SC - Guia n° 051/2015-50.000Toneladas-Areia- Validade:13/12/2016 815.589/2002-COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA SANTA ANA LTDA EPP-TIJUCAS/SC - Guia n° 48/2015- 27.000Toneladas-Areia- Validade:29/04/2016