Página do DOU de 03/08/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 124/2015 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 868.003/2005-MARQUES MINERADORA LTDA EPP-OF. N°1051/15 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 868.436/2011-HILDEBRANDO MARIANO DE ALMEIDA ME-OF. N°1055/15 868.099/2012-NELSON SYKORA-OF. N°1049/15 868.121/2012-JEFFERSON JORGE SALOMAO-OF. N°1050/15 868.126/2012-INTTERPLAN EMPREENDIMENTOS LT- DA-OF. N°1052/15 868.299/2012-SAME HASSAN GEBARA EPP-OF. N°1053/15 868.352/2012-CORUMBÁ CALCÁRIO LTDA EPP-OF. N°1054/15 868.120/2013-JOSÉ ROBERTO EVANGELISTA-OF. N°1056/15 868.275/2013-EUFRAZIO BARBOSA DE CASTRO ME- OF. N°1057/15 868.278/2013-BENEDITO JOSE LAGOS ME-OF. N°1058/15 868.304/2013-ULISSES NUMMAN GALVAN FILHO-OF. N°1059/15 868.307/2013-EXTRAÇÃO DE AREIA BERGAMO LTDA ME-OF. N°1061/15 868.326/2013-LOKAÇAMBA GERENCIAMENTO DE RE- SÍDUOS LTDA-OF. N°1062/15 868.327/2013-CRISTIANO ZAMBONI PELLIN-OF. N°1063/15 868.003/2014-JOSÉ MAZETO NETO-OF. N°1064/15 868.022/2014-DARIO PEGORARO-OF. N°1065/15 868.087/2014-EVARISTO KOHL-OF. N°1066/15 868.148/2014-SOLO MINERAÇÃO E TRANSPORTES LT- DA ME-OF. N°1067/15 868.151/2014-N.S. DA SILVA & CIA LTDA ME-OF. N°1068/15 868.156/2014-PORTO DE AREIA ANJO DA GUARDA EI- RELI ME-OF. N°1069/15 868.188/2014-LUIZ THOMAZ DE AQUINO JÚNIOR-OF. N°1070/15 868.220/2014-ULYSSES PASTORA PINHEIRO DE CAS- TRO ME-OF. N°1071/15 Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 868.124/2010-TREVO AREEIRO COMERCIAL LTDA ME 868.072/2012-DELTA ENGENHARIA E CONTRUÇÕES LT D A ANTONIO CARLOS NAVERRETE SANCHES SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 16/2015 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito exigência(560) 846.213/2000-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LT- DA-OF. N°708/2011 e 531/2014-DOU de 06/06/2009 e 24/07/2014, respectivamente Fase de Disponibilidade Torna sem efeito o arquivamento do processo(1858) 300.102/2010-- DOU de 24/06/2015 RELAÇÃO N o- 254/2015 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054) 846.089/2003-ALMISA AVILA LINS MINERAÇÃO LT- DA-OF. N°689/2015 846.049/2004-DESMONTEC SERVIÇOS TÉCNICOS DE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°688/2015 846.228/2007-DRESCON MINERAÇÃO LTDA-OF. N°692/2015 RELAÇÃO N o- 255/2015 Fase de Requerimento de Lavra Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363) 846.213/2000-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LT- DA-OF. N°678/2009 RELAÇÃO N o- 260/2015 Fase de Requerimento de Lavra Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363) 846.326/2002-CECRISA S/A PISOS E AZULEJOS-OF. N°491/2012 846.327/2002-CECRISA S/A PISOS E AZULEJOS-OF. N°490/2012 RELAÇÃO N o- 261/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 846.216/2008-CALVALE CALCINAÇÃO VALE DO SOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-Mantenho a decisão que negou a aprovação do Relatório Final de Pesquisa RELAÇÃO N o- 262/2015 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 812.195/1968-COMPANHIA BRASILEIRA DE VIDROS PLANOS-OF. N°715/2015 RELAÇÃO N o- 263/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 846.290/2007-IMETAME GRANITOS LTDA GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 152/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639) 848.446/2010-BRASIL QUÍMICA MINERAÇÃO INDUS- TRIAL LTDA- AI N°135/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1670) 848.287/2014-PLG ENGENHARIA E CONSULTORIA LT- DA ME- DOU de 08/05/2015 RELAÇÃO N o- 154/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 848.820/2011-MÁRCIO DANTAS TEIXEIRA 848.170/2015-GRANERO E PEREIRA MINERAÇÃO E CONSTRUÇAO LTDA 848.173/2015-SERRA NORTE GRANITOS LTDA 848.174/2015-EXTRAÇÃO DE AREIA CABACEIRAS LT- DA ME Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 848.574/2010-MINERACAO FERRO NORDESTE LTDA - Alvará N°3.419/2011 848.348/2012-MINÉRIOS BRASIL ARGILAS INDUS- TRIAIS LTDA ME -Alvará N°8.195/2012 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 848.580/2011-BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMEN- TOS MINERAIS LTDA EPP - AI N°97/2015 Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 848.135/2007-Caramuru Mineração Eireli - ME- Substância Aprovada:Areia, Areia, Minério de Ouro e Argila 848.190/2007-Caramuru Mineração Eireli Me- Substância Aprovada:Minério de Ouro, Migmatito, Areia, Areia e Argila 848.474/2007-Casa Grande Mineração Ltda.- Substância Aprovada:Caulim, Feldspato e Quartzo Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 848.098/2008-CALVALE CALCINAÇÃO VALE DO SOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°718/2015 848.099/2008-CALVALE CALCINAÇÃO VALE DO SOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°709/2015 Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363) 848.372/2010-PRIME MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1.447/2014 Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 840.030/1987-MINERAÇÃO TERRA BRANCA LTDA- AI Nº 153/2002 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 848.142/2015-ESVALDO CONRADO DE LIMA ME-OF. N°716/2015 848.145/2015-CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA-OF. N°714/2015 848.147/2015-CERAMICA SANTA EDWIGES LTDA ME- OF. N°715/2015 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 848.159/2015-FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES ROGER GARIBALDI MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 61/2015 Concessão de Lavra Fica o abaixo relacionado ciente que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 978.025/2009 Notificado: Cal Trevo Industrial Ltda. CNPJ nº 07.694.266/0001-20 NFLDP Nº 01/2009 Valor: R$ 762.471,50 JOSÉ ANDRADE DE OLIVEIRA RETIFICAÇÃO 978.031/2014 - Cerâmica Olegário LTDA Me. Relação nº 35/2014, publicada no DOU, de 07/05/14, Seção 1, pg.65 - onde se lê: "R$ 25.351,27", leia-se: "R$ 16.984,22". SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 110/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Gemma Mineração Indústria e Comércio Ltda - 864.797/08 - A.I. 304/09, 864.798/08 - A.I. 303/09 FÁBIO LÚCIO MARTINS JÚNIOR SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA Nº 348, DE 30 DE JULHO DE 2015 O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERA- ÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MI- NAS E ENERGIA, no uso da competência delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do art. 19, II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria Ministerial no 144, de 23 de junho de 2006, e do Processo DNPM no 860.054/1993, resolve: Art. 1° Outorgar à Mineração Rezende Ltda, concessão para lavrar Água Mineral, no Município de Caldas Novas/Estado de Goiás, numa área de 2,65ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 17°44'15,985''S/48°37'56,688''W; 17°44'15,985''S/48°38'03,206''W; 17°44'21,189''S/48°38'03,206''W; 17°44'21,189''S/48°37'59,064''W; 17°44'19,237''S/48°37'59,064''W; 17°44'19,237''S/48°37'56,688''W; 17°44'15,985''S/48°37'56,688''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 17°44'15,985''S e Long. 48°37'56,688''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 192,0m-W; 160,0m-S; 122,0m-E; 60,0m-N; 70,0m-E; 100,0m-N. Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 23235,62 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 17°43'22,037''S/48°36'27,706''W; 17°45'32,498''S/48°36'27,706''W; 17°45'32,498''S/48°36'54,322''W; 17°46'05,857''S/48°36'54,322''W; 17°46'05,856''S/48°37'09,865''W; 17°45'33,717''S/48°37'09,864''W; 17°45'33,717''S/48°37'42,203''W; 17°45'36,674''S/48°37'42,203''W; 17°45'36,674''S/48°37'46,167''W; 17°45'43,277''S/48°37'46,167''W; 17°45'43,277''S/48°37'55,784''W; 17°45'34,336''S/48°37'55,784''W; 17°45'34,336''S/48°39'14,773''W; 17°46'18,618''S/48°39'14,774''W; 17°46'18,618''S/48°38'55,267''W; 17°48'50,838''S/48°38'55,268''W; 17°48'50,838''S/48°38'21,819''W; 17°49'59,054''S/48°38'21,820''W; 17°49'59,054''S/48°37'36,239''W; 17°51'06,709''S/48°37'36,239''W; 17°51'06,709''S/48°39'12,912''W; 17°50'31,588''S/48°39'12,912''W; 17°50'31,588''S/48°39'29,543''W; 17°50'04,979''S/48°39'29,543''W; 17°50'04,979''S/48°40'04,453''W; 17°50'35,911''S/48°40'04,454''W; 17°50'35,911''S/48°40'21,702''W; 17°51'08,857''S/48°40'21,702''W; 17°51'08,857''S/48°40'39,040''W; 17°51'34,703''S/48°40'39,040''W; 17°51'34,703''S/48°41'21,230''W; 17°51'23,448''S/48°41'21,230''W; 17°51'23,447''S/48°42'59,780''W; 17°50'58,160''S/48°42'59,780''W; 17°50'58,160''S/48°44'18,137''W; 17°49'47,368''S/48°44'18,136''W; 17°49'47,368''S/48°45'03,549''W; 17°47'56,139''S/48°45'03,548''W; 17°47'56,139''S/48°45'24,877''W; 17°46'43,392''S/48°45'24,876''W; 17°46'43,392''S/48°45'12,057''W; 17°46'23,877''S/48°45'12,057''W; 17°46'23,877''S/48°45'59,646''W; 17°46'10,849''S/48°45'59,646''W; 17°46'10,849''S/48°46'33,737''W; 17°46'02,406''S/48°46'33,737''W; 17°46'02,406''S/48°46'44,246''W; 17°45'42,936''S/48°46'44,246''W; 17°45'42,936''S/48°46'51,126''W; 17°45'36,228''S/48°46'51,126''W; 17°45'36,228''S/48°46'34,308''W; 17°45'26,515''S/48°46'34,308''W; 17°45'26,515''S/48°46'00,315''W; 17°45'20,180''S/48°46'00,315''W; 17°45'20,180''S/48°45'20,661''W; 17°44'41,647''S/48°45'20,661''W; 17°44'41,647''S/48°45'12,601''W; 17°44'08,738''S/48°45'12,601''W; 17°44'08,738''S/48°44'34,341''W; 17°43'57,709''S/48°44'34,341''W; 17°43'57,709''S/48°44'19,649''W;