DESPACHO Nº 227, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — página do DOU de 28/01/2026

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026012800068 Seção 1 R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 3750, de 16 de dezembro de 2025, constante do Processo nº 48500.900723/2024-80, publicado em resumo no D.O. de 18.12.2025, seção 1, p. 107, v. 163, n. 241, em seu Texto Integral e em seu resumo onde se lê: "CNPJ nº 38.305.268/0001- 04", leia-se: "CNPJ nº 44.001.373/0001-52". R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 52, de 9 de janeiro de 2026, constante do Processo nº 48500.005199/2025-14, publicado em resumo no D.O. de 13.01.2026, seção 1, p.39, v. 164, n. 8, em seu Texto Integral onde se lê: "Linha de Transmissão Abaiara - Milagres C2", leiase: "Linha de Transmissão Chapada III - Crato II C1 ". SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 3.872, de 19 de dezembro de 2025, publicado no DOU nº 244, de 23 de dezembro de 2025, seção 1, página 245, retificar o Anexo II alterando o nome da usina e seu respectivo código (CEG) de "Passo do Inferno/ CEG: 1998" para "Complexo Paulo Afonso / CEG: 2012". A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. Onde se lê, no Anexo II: . .Usinas .C EG . .Passo do Inferno .1.998 Leia-se, no Anexo II: . .Usinas .C EG . .Complexo Paulo Afonso .2.012 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 227, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelos incisos I e XXI do art. 1º da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 1.016, de 19 de abril de 2022; no Edital do Leilão ANEEL-002/2016 2ª ETAPA, no Contrato de Comercialização de Energia Elétrica e Potência nos Sistemas Isolados (CCESI Nº 06/17), e o que consta do Processo nº: 48500.903437/2015-85, decide: ( i ) aprovar, em função da hibridização da UTE Autazes VPTM (CEG UTE.PE.AM.037737-6.01), de titularidade da VP FlexGen BRAZIL SPE Ltda., CNPJ nº 28.231.767/0001-40, a redução do preço de referência do Contrato de Comercialização de Energia Elétrica e Potência nos Sistemas Isolados - CCESI Nº 06/17 CONTRATO - OC Nº109.425/17, decorrente do Leilão ANEEL-002/2016 2ª ETAPA Lote B-V, em R$ 23,98/MWh referenciados a dezembro de 2022, a partir da data de entrada em operação da solução renovável; (ii) aplicar a redução do preço de referência exclusivamente sobre a parcela variável da receita de venda referente ao empreendimento associado; e (iii) determinar que os agentes encaminhem, no prazo de 45 dias desta publicação, o Termo Aditivo ao referido contrato contemplando a redução do preço de referência, para homologação. FELIPE ALVES CALABRIA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 199 , DE 26 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Inciso I do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4 maio de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.008321/2025-12, decide: Indeferir a solicitação da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - Eletrobras CGT Eletrosul, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.016.507/0001-69, de afastamento da aplicação de Parcela Variável Por Indisponibilidade - PVI em razão do desligamento automático da LT 525 kV Campos Novos - Nova Santa Rita C1, ocorrido em 6 de setembro de 2024. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação Nº 2/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 3/2026 - Processo nº: 871.305/2025 - Titular: AGUIA LUAR TRANSPORTES LTDA - Vencimento: Indeterminada - Substância(s): CASCALHO - Município(s): JUSSIAPE/BA Registro de Licença n°: 20/2026 - Processo nº: 870.722/2025 - Titular: GETULIO ARAUJO DE OLIVEIRA - Vencimento: 25/06/2029 - Substância(s): AREIA - Município(s): JA N DA Í R A / BA Registro de Licença n°: 21/2026 - Processo nº: 870.448/2023 - Titular: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR LTDA - Vencimento: Indeterminado - Substância(s): AREIA - Município(s): SÍTIO DO MATO/BA ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Gerente Regional Substituto D ES P AC H O Relação Nº 8/2026 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso II, alínea "e" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) Portaria de Lavra ANM nº: 21/2026, de 26 DE JANEIRO DE 2026 - Processo nº: 872.246/2013 - Titular: SANTA HELOISA EMPREENDIMENTOS LTDA - Substância(s): QUARTZITO - Município(s): CAMPO FORMOSO/BA, JAGUARARI/BA Portaria de Lavra ANM nº: 17/2026, de 26 DE JANEIRO DE 2026 - Processo nº: 871.534/2005 - Titular: CRYSTAL MINERACAO SPE LTDA - Substância(s): QUARTZO - Município(s): TANHAÇU/BA Portaria de Lavra ANM nº: 19/2026, de 26 DE JANEIRO DE 2026 - Processo nº: 873.802/2011 - Titular: M E M PEDRAS LTDA - Substância(s): AREIA - Município(s): PETROLINA/PE, JUAZEIRO/BA Portaria de Lavra ANM nº: 20/2026, de 26 DE JANEIRO DE 2026 - Processo nº: 870.138/2013 - Titular: CELENILDA OLIVEIIRA DA LUZ - Substância(s): AREIA - Município(s): Portaria de Lavra ANM nº: 18/2026, de 26 DE JANEIRO DE 2026 - Processo nº: 870.803/2011 - Titular: HEMYLY MINERAÇÃO LTDA - Substância(s): QUARTZITO - Município(s): LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Gerente Regional Substituto D ES P AC H O Relação Nº 13/2026 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 873.943/2011-MARCEL MINERACAO LTDA Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 872.232/2017-SOUZA UNIAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA- Registro de Licença N° 005/2020 - Vencimento em 10/11/2027 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 871.837/2015-SETCOMEX COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME- OF. N°4724/2026 Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere requerimento de Registro de Extraçãonão cumprimento de exigência(830) 870.490/2025-MUNICIPIO DE PINDAI ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Gerente Regional Substituto GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO D ES P AC H O Relação Nº 27/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 866.062/2017-CALCARIO ALIANCA E MINERACAO LTDA- Alvará n°5677/2021 - Cessionario:866.039/2023-Calcário Aliança de Paranatinga e Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 38.120.962/0001-57 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 866.287/2021-BURITI GOLD MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°9025/2021 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Homologa desistência do requerimento de PLG(613) 866.144/2021-EVALDO TESCHIMA LEITE 867.394/2020-EVALDO TESCHIMA LEITE 867.393/2020-EVALDO TESCHIMA LEITE JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente Regional D ES P AC H O Relação Nº 28/2026 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso II, alínea "e" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) Portaria de Lavra ANM nº: 22/2026, de 26 DE JANEIRO DE 2026 - Processo nº: 866.747/2016 - Titular: MINERAÇÃO CAIABI LTDA ME - Substância(s): AREIA - Município(s): SINOP/MT, SORRISO/MT JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente Regional D ES P AC H O Relação Nº 29/2026 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso V, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513) PLG n°: 11/2026 de 26 DE JANEIRO DE 2026 - Processo nº: 866.666/2025 - Titular: COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO APIACAS - MT - COOGAVAPI - Prazo: 5 anos - Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Município(s): APIACÁS/MT JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente Regional GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação Nº 21/2026 Fase de Autorização de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "b" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Retificação que entram em vigor na data de sua publicação:(276) 830.190/2018 - SLIPSTREAM PARTICIPACOES S.A. - ALVARÁ N° 625/2026 - com vigência a partir desta publicação, pelo prazo de 02 (dois) anos - Retifica o ALVARÁ N° 7953/2018, publicado no DOU de 16/10/2018 830.189/2018 - SLIPSTREAM PARTICIPACOES S.A. - ALVARÁ N° 624/2026 - com vigência a partir desta publicação, pelo prazo de 02 (dois) anos - Retifica o ALVARÁ N° 7952/2018, publicado no DOU de 16/10/2018 CAIRO COSTA DUARTE Gerente Regional