Página do DOU de 17/11/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 810.985/2011-OSMAR SARMENTO LIMA- Registro de Licença N°:60/2012 - Vencimento em 29/07/2017 811.093/2011-CERÂMICA CANDELÁRIA LTDA.- Registro de Licença N°:226/2012 - Vencimento em 20/08/2020 811.196/2011-POLLNOW & CIA LTDA- Registro de Licença N°:101/2012 - Vencimento em 26/05/2019 811.209/2011-MARISTEI VALDOM MULLER- Registro de Licença N°:58/2013 - Vencimento em 18/08/2019 811.239/2011-DUKAMP TERRAPLANAGEM E SERVI- ÇOS LTDA- Registro de Licença N°:56/2012 - Vencimento em 22/06/2019 811.319/2011-COMÉRCIO & EXTRAÇÃO DE PEDRAS CAMPOS LTDA ME- Registro de Licença N°:45/2012 - Vencimento em 01/10/2019 811.320/2011-ANGELA MARIA DA SILVA- Registro de Licença N°:59/2012 - Vencimento em 18/08/2019 811.398/2011-VICENTE ROBERTO DA SILVA RAMOS- Registro de Licença N°:266/2012 - Vencimento em 27/05/2019 810.044/2012-NAIR ROSELANE DE OLIVEIRA GOMES ME- Registro de Licença N°:125/2014 - Vencimento em 21/08/2019 810.170/2012-SONI MARTINI ME- Registro de Licença N°:195/2012 - Vencimento em 02/07/2019 810.431/2012-ANDRÉ NEVES DA SILVA- Registro de Licença N°:97/2012 - Vencimento em 05/06/2019 810.545/2012-MOACIR SANTOS DE LIMA- Registro de Licença N°:87/2013 - Vencimento em 17/08/2019 810.880/2012-JOÃO BATISTA PACHECO ME- Registro de Licença N°:88/2013 - Vencimento em 22/05/2019 811.004/2012-PJ EXTRAÇÃO DE PEDRAS LTDA- Registro de Licença N°:239/2012 - Vencimento em 04/08/2019 811.319/2012-TRANSFERRI TRANSPORTADORA FERRI LTDA.- Registro de Licença N°:268/2012 - Vencimento em 13/07/2017 811.706/2012-COMERCIO E TRANSPORTES AREIA BRANCA LTDA- Registro de Licença N°:65/2013 - Vencimento em 24/07/2019 810.358/2013-CONSTRUTORA DA VINCI LTDA EPP- Registro de Licença N°:67/2013 - Vencimento em 07/10/2016 810.877/2013-BRITANATO COMÉRCIO DE BRITAS E SERVIÇOS LTDA.- Registro de Licença N°:169/2014 - Vencimento em 04/05/2016 810.954/2013-COMÉRCIO DE AREIAS OSÓRIO LTDA.- Registro de Licença N°:164/2013 - Vencimento em 28/07/2017 811.000/2013-BRASPAVI TERRAPLENAGEM E MINE- RAÇÃO LTDA ME- Registro de Licença N°:28/2014 - Vencimento em 03/06/2018 811.311/2013-JOÃO CARLOS PISSUTTI ME- Registro de Licença N°:6/2014 - Vencimento em 17/08/2017 810.856/2014-MIROMAR B NUNES INDÚSTRIA DE CERÂMICAS LTDA- Registro de Licença N°:12/2015 - Vencimento em 26/07/2016 810.857/2014-MIROMAR B NUNES INDÚSTRIA DE CERÂMICAS LTDA- Registro de Licença N°:13/2015 - Vencimento em 30/07/2016 Homologa renúncia do registro de Licença(784) 810.731/2003-INDÚSTRIA CERÂMICA RECH LTDA. 810.389/2006-CERAMICA JAIMAR LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 810.460/2009-INCOPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA-Registro de Licença N°246/2015 de 05/11/2015- Vencimento em 30/05/2017 811.488/2013-CERÂMICA GRAEBIN LTDA-Registro de Licença N°248/2015 de 05/11/2015-Vencimento em 21/11/2017 810.952/2014-JOSÉ RICARDO CAMARGO COELHO LEAL-Registro de Licença N°247/2015 de 05/11/2015-Vencimento em 30/06/2018 810.597/2015-CERÂMICA DAMBRÓS LTDA-Registro de Licença N°250/2015 de 11/11/2015-Vencimento em 07/05/2018 810.653/2015-M.A.S. TAVARES ME-Registro de Licença N°249/2015 de 06/11/2015-Vencimento em 29/11/2016 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 810.858/2015-CPL CONSTRUÇÕES LTDA.-OF. N°1983/2015 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 810.897/2015-F C C MAGNUS E CIA. LTDA. ME Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 811.234/2014-MANOEL FISCHER SERGIO BIZARRO CEZAR SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 344, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI- NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo no 48500.004539/2015-18, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada EOL Cristalândia III, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.BA.032083-8.01, de titularidade da empresa Enel Green Power Cristalândia II Eólica S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 23.049.225/0001-38, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, autorizado por meio da Portaria MME no 494, da 20 de outubro de 2015, é alcançado pelo art. 4o, inciso I, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de setembro de 2015 e são de exclusiva responsabilidade da Enel Green Power Cristalândia II Eólica S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3o A Enel Green Power Cristalândia II Eólica S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO 01 Nome Empresarial 02 CNPJ Enel Green Power Cristalândia II Eólica S.A. 23.049.225/0001-38 03 Logradouro 04 Número Avenida Tancredo Neves 1.632 05 Complemento 06 Bairro 07 CEP Salvador Trade Center, Sala 2009 Caminho das Árvores 41820-020 08 Município 09 UF 10 Te l e f o n e Salvador BA (21) 2206-5610 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto EOL Cristalândia III (Autorizada pela Portaria MME no 494, da 20 de outubro de 2015 - Leilão no 02/2015-ANEEL). Descrição do Projeto Central Geradora Eólica denominada EOL Cristalândia III, compreendendo: I - quinze Unidades Geradoras de 2.000 kW, totalizando 30.000 kW de capacidade instalada; e II - Sistema de Transmissão de Interesse Restrito constituído de uma Subestação Elevadora/Seccionadora de 34,5/230 kV, junto à Usina, e uma Linha de Transmissão em 230 kV, com cerca de duzentos metros de extensão, em Circuito Simples, que interligará a Subestação Elevadora/Seccionadora ao Seccionamento da Linha de Transmissão Ibicoara - Brumado II, de propriedade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf. Período de Execução De 1o/11/2016 até 1o/7/2017. Localidade do Projeto [Município/UF] Município de Brumado, Estado da Bahia. REPRESENTANTES, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA Nome: Marcio Teixeira Trannin. CPF: 037.369.307-98. Nome: Newton Souza de Moraes. CPF: 772.179.857-49. Nome: Pedro Paulo Campos de Morais. CPF: 094.006.167-83. Nome: Elço Goes de Assis. CPF: 028.058.327-36. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 136.550.876,03. Serviços 24.021.146,01. Outros 1.324.506,89. Total (1) 161.896.528,93. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 123.919.920,00. Serviços 21.799.190,00. Outros 1.201.990,00. Total (2) 146.921.100,00. PORTARIA N o- 345, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI- NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 4o da Portaria MME no 310, de 12 de setembro de 2013, e o que consta do Processo no 48500.001472/2015-60, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada EOL Canjoão, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.BA.032096-0.01, de titularidade da empresa Centrais Eólicas Canjoão S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 18.560.454/0001-82, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, autorizado por meio da Resolução Autorizativa ANEEL no 5.086, de 17 de março de 2015, alterada pelo Despacho SCG/ANEEL no 1.767, de 1o de junho de 2015, é alcançado pelo art. 1o da Portaria MME no 310, de 12 de setembro de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de abril de 2015 e são de exclusiva responsabilidade da Centrais Eólicas Canjoão S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE. Art. 3o A Centrais Eólicas Canjoão S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO 01 Nome Empresarial 02 CNPJ Centrais Eólicas Canjoão S.A. 18.560.454/0001-82 03 Logradouro 04 Número Rua Barão de Caetité 05 Complemento 06 Bairro 07 CEP Parte Centro 46400-970 08 Município 09 UF 10 Te l e f o n e Caetité BA (11) 3509.1100 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto EOL Canjoão (Autorizada pela Resolução Autorizativa ANEEL no 5.086, de 17 de março de 2015, alterada pelo Despacho SCG/ANEEL no 1.767, de 1o de junho de 2015). Descrição do Projeto Central Geradora Eólica denominada EOL Canjoão, compreendendo: I - duas Unidades Geradoras de 3.000 kW, totalizando 6.000 kW de capacidade instalada; e II - Sistema de Transmissão de Interesse Restrito, constituído de: i) Subestação Coletora A11.2, 34,5/230kV, com uma Seção de 34,5 kV, na Configuração de Arranjo Simples, dois Transformadores e uma Seção de Barramento de 230 kV, na Configuração de Arranjo em Barra Principal e Transferência, compartilhada pelas EOL Putumuju, EOL Ipê Amarelo, EOL Cabeça de Frade, EOL Carrancudo, EOL Alcacuz, EOL Canjoão, EOL Cansanção, EOL Juazeiro, EOL Jataí, EOL Caliandra, EOL Barbatimão e EOL Amescla; e ii) uma Linha de Transmissão, em 230kV, Circuito Simples, com cerca de nove quilômetros de extensão que interliga a Subestação A11.2 à Subestação A11.1, seguido de uma Linha de Transmissão, em 230 kV, com cerca de quatorze quilômetros de extensão, Circuito Simples, que interliga a Subestação Coletora A11.1 à Subestação Coletora A12.1, e por fim, de uma Linha de Transmissão, em 500 kV, com cerca de sete quilômetros de