Página do DOU de 26/07/2017 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n RELAÇÃO N o- 11 7 / 2 0 1 7 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 815.270/2017-ARQUIMEDES JOSE FILIPINI Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 815.325/2017-ÁGUAS VALE DO ARVOREDO LTDA EPP-OF. N°2212/2017 815.377/2017-SUPREMO CIMENTOS S A-OF. N°2265/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 815.239/2016-MINÉRIOS BRASIL ARGILAS INDUSTRIAIS LT- DA ME- Alvará n°4425/2016 - Cessionario:815.378/2017-LAUDIR VIEIRA DA LUZ- CPF ou CNPJ 862715559-34 815.239/2016-MINÉRIOS BRASIL ARGILAS INDUSTRIAIS LT- DA ME- Alvará n°4425/2016 - Cessionario:815.160/2017-BRUE- NING PEREIRA & BRUENING PEREIRA LTDA ME- CPF ou CNPJ 81852493/0001-90 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.191/2013-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA-OF. N°2293/2017 815.195/2013-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA-OF. N°2294/2017 815.196/2013-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA-OF. N°2301/2017 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 815.328/2010-SIDNEY JOSÉ MIRANDA- Cessionário:CUBATÃO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME- CPF ou CNPJ 80090368/0001-27- Alvará n°7329/2010 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.017/1982-CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA-Subistâncias :Carvão Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.430/2006-MINERAL KABIR LTDA ME-OF. N°2184/2017 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.425/2004-MLR MINERACAO E COMERCIO DE AREIA LT- DA ME-TIJUCAS/SC - Guia n° 115-201650.000-toneladas/ano- Validade:20/12/2017 815.442/2006-MINERAÇÃO MIRANDA LTDA.EPP-TURVO/SC - Guia n° 67-201712.000-Argilito- Validade:13/07/2018 815.324/2011-SBM SUL BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA.- IRANI/SC, VARGEM BONITA/SC - Guia n° 070/2017-50.000t-Basalto (Brita)- Validade:18/07/2018 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 815.706/2004-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MI- NERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA- AI N° 148 CRI/2017, 149 CRI/2017, 150 CRI/2017. Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.104/2014-MINERADORA DRIMEYER LTDA-OF. N°2159/2017 Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento(742) 815.423/1999-JEAN CARLOS ZIMMERMANN ME- Registro de Licença N°:1313/2007 - Vencimento em 09/06/2018 815.003/2006-CERÂMICA SOUZA LTDA ME- Registro de Licença N°:1373/2008 - Vencimento em 29/06/2019 815.456/2007-KLABIN S.A.- Registro de Licença N°:1315/2007 - Vencimento em 03/07/2037 815.552/2013-FLORESTAL ITAQUARI FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO LTDA- Registro de Licença N°:1603/2014 - Vencimento em 28/06/2025 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 815.336/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIAL-OF. N°2167/2017 815.440/2017-MUNICIPIO DE MONTE CASTELO-OF. Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação:(924) 815.058/2015-MUNICÍPIO DE RODEIO- Registro de Extração N°71/2017 de 18/07/2017 815.344/2015-PREFEITUA MUNICPAL DE SÃO JOAQUIM- Registro de Extração N°51/2017 de 17/07/2017 815.358/2015-PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA- Registro de Extração N°60/2017 de 17/07/2017 815.089/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA- Registro de Extração N°58/2017 de 07/07/2017 815.090/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO RUFINO- Registro de Extração N°54/2017 de 2017 815.091/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO- Registro de Extração N°52/2017 de 17/07/2017 815.185/2017-DOUTOR PEDRINHO PREFEITURA- Registro de Extração N°43/2017 de 17/07/2017 815.306/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINEL- Registro de Extração N°67/2017 de 17/07/2017 815.319/2017-RIO DOS CEDROS PREFEITURA- Registro de Extração N°57/2017 de 17/07/2017 815.388/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA- Registro de Extração N°69/2017 de 18/07/2017 815.400/2017-URUSSANGA-PREFEITURA- Registro de Extração N°70/2017 de 18/07/2017 815.407/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAMA- Registro de Extração N°61/2017 de 17/07/2017 815.415/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BONIFÁCIO- Registro de Extração N°63/2017 de 17/07/2017 815.424/2017-PREFEITURA DE BOM JARDIM DA SERRA- Registro de Extração N°50/2017 de 17/07/2017 815.426/2017-PREFEITURA DE BOM JARDIM DA SERRA- Registro de Extração N°49/2017 de 17/07/2017 815.431/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CERRITO- Registro de Extração N°56/2017 de 17/07/2017 815.432/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CERRITO- Registro de Extração N°055/2017 de 17/07/2017 815.441/2017-MUNICÍPIO DE MACIEIRA- Registro de Extração N°62/2017 de 17/07/2017 Fase de Registro de Extração Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927) 815.559/2009-PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDERÓPOLIS-Registro de Extração N°01/2010 de 17/07/2017 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954) 815.460/2006-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BONIFÁCIO- OF. N°2263/2017 Fase de Disponibilidade No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DE- CLARO habilitados:(2086) 300.388/2009- PARISE TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ 80443427/0001-01; DOLORES CORREIA, CPF Nº 517959659-91 e JELSON LUIZ ESPINDOLA, CPF Nº 649537269- No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DE- CLARO inabilitados:(2087) 300.388/2009- INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EMPREEN- DIMENTOS LTDA, 03094645/0001-29 Classificação das propostas técnicas do procedimento de disponibilidade(2088) 300.388/2009- EDITAL DISPONIBILIDADE N°05/2012- ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS: PARISI - TRANSPOR- TES E TERRAPLENAGEM LTDA para pequisa de Saibro e Argila comum (28 Pontos); DOLORES CORREIA para pesquisa de Saibro e Argila Industrial (27 Pontos); JELSON LUIZ ESPÍNDO- LA para pesquisa de Saibro, Areia e Argila.(21 Pontos) RELAÇÃO N o- 11 8 / 2 0 1 7 FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 915.445/2012 - Notificado: AQUAVIT EX- TRAÇÃO E COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA - CNPJ: 75.810.267/0001-43 - NFLDP nº 610/2012 - Valor: R$ 18.039,51 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 915.663/2016 - Notificado: COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL DOS TRABALHADO- RES DE CRICIÚMA - CNPJ: 80.967.540/0001-88 - NFLDP nº 497/2016 - Valor: R$ 8.119.849,72 Processo de Cobrança nº 915.664/2016 - Notificado: COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL DOS TRABALHADO- RES DE CRICIÚMA - CNPJ: 80.967.540/0001-88 - NFLDP nº 498/2016 - Valor: R$ 623.047,78 FASE DE LICENCIAMENTO (Código 7.72) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 915.946/2011 - Notificado: BRITADOR BALDISSERA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 83.018.077/0001-16 - NFLDP nº 340/2011 - Valor: R$ 52.296,97 Processo de Cobrança nº 915.844/2013 - Notificado: CONSTRU- TORA LOCKS LTDA - CNPJ: 78.611.522/0001-17 - NFLDP nº 461/2013 - Valor: R$ 189,05 Processo de Cobrança nº 916.028/2011 - Notificado: COMÉRCIO DE MINERAIS MORIA LTDA ME - CNPJ: 04.046.138/0001-82 - NFLDP nº 284/2011 - Valor: R$ 3.443,19 Processo de Cobrança nº 915.884/2009 - Notificado: CONCREMAX INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 00.364.905/0001-40 - NFLDP nº 933/2009 - Valor: R$ 910,64 Processo de Cobrança nº 915.883/2009 - Notificado: CONCREMAX INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 00.364.905/0001-40 - NFLDP nº 934/2009 - Valor: R$ 1.302,19 Processo de Cobrança nº 915.882/2009 - Notificado: CONCREMAX INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 00.364.905/0001-40 - NFLDP nº 935/2009 - Valor: R$ 2.106,90 Processo de Cobrança nº 915.891/2009 - Notificado: CONCREMAX INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 00.364.905/0001-40 - NFLDP nº 948/2009 - Valor: R$ 2.106,90 Processo de Cobrança nº 915.890/2009 - Notificado: CONCREMAX INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 00.364.905/0001-40 - NFLDP nº 949/2009 - Valor: R$ 627,53 Processo de Cobrança nº 915.892/2009 - Notificado: CONCREMAX INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 00.364.905/0001-40 - NFLDP nº 947/2009 - Valor: R$ 363,76 Processo de Cobrança nº 915.893/2009 - Notificado: CONCREMAX INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 00.364.905/0001-40 - NFLDP nº 946/2009 - Valor: R$ 385,32 Processo de Cobrança nº 915.885/2009 - Notificado: CONCREMAX INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 00.364.905/0001-40 - NFLDP nº 932/2009 - Valor: R$ 968,22 Processo de Cobrança nº 916.020/2009 - Notificado: BRITAPEDRA INDÚSTRIA BRITADEIRA LTDA - CNPJ: 81.027.328/0001-01 - NFLDP nº 1050/2009 - Valor: R$ 2.264,74 Processo de Cobrança nº 916.038/2009 - Notificado: BRITAPEDRA INDÚSTRIA BRITADEIRA LTDA - CNPJ: 81.027.328/0001-01 - NFLDP nº 1068/2009 - Valor: R$ 928,18 Processo de Cobrança nº 915.963/2009 - Notificado: ADRIANA CANDIDO & CIA LTDA ME - CNPJ: 06.133.990/0001-12 - NFLDP nº 1015/2009 - Valor: R$ 8.198,28 Processo de Cobrança nº 915.995/2011 - Notificado: CERÂMICA CRISMAR LTDA ME - CNPJ: 00.795.080/0001-19 - NFLDP nº 400/2011 - Valor: R$ 1.618,53 Processo de Cobrança nº 915.711/2013 - Notificado: BOGO, BOGO & CIA LTDA - CNPJ: 95.807.269/0001-90 - NFLDP nº 337/2013 - Valor: R$ 7.867,83 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 915.613/2012 - Notificado: MARIA MARLI NICOLAU ME - CNPJ: 00.977.362/0001-37 - NFLDP nº 827/2012 - Valor: R$ 6.618,24 Processo de Cobrança nº 915.614/2012 - Notificado: MARIA MARLI NICOLAU ME - CNPJ: 00.977.362/0001-37 - NFLDP nº 828/2012 - Valor: R$ 812,72 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que houve a apresentação do(s) recursos(s) administrativa(s) fora do prazo legal (intempestivamente) ou perante órgão incompetente ou por quem não seja legitimado; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 915.231/2012 - Notificado: CRISTAL TE- CH CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 04.546.681/0001-49 - NFLDP nº 355/2012 - Valor: R$ 5.423,55 GILMAR OLIVEIRA GONÇALVES SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 87/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 821.326/2011-SONIA GARCIA DANTAS MARTINS-OF. N°1080/17-DFISC/DNPM/SP - 05.07.17 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 820.474/2006-ABILIO PEDRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LT- DA-argila (industrial) Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 821.283/2001-MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA 820.973/2012-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA. 820.992/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA. 820.993/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA. 821.063/2013-3A PARTICIPAÇÕES S.A 821.064/2013-3A PARTICIPAÇÕES S.A 820.821/2014-JOSÉ CARVALHO SOUSA VIOLANTE 820.822/2014-JOSÉ CARVALHO SOUSA VIOLANTE 820.825/2014-JOSÉ CARVALHO SOUSA VIOLANTE 820.827/2014-JOSÉ CARVALHO SOUSA VIOLANTE 820.828/2014-JOSÉ CARVALHO SOUSA VIOLANTE 820.995/2015-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA. Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 820.833/2007-STAVIAS STANOSKI TERRAPLANAGEM PAVI- MENTAÇÃO E OBRAS LTDA.-ALVARÁ N°1252/2009 820.834/2007-STAVIAS STANOSKI TERRAPLANAGEM PAVI- MENTAÇÃO E OBRAS LTDA.-ALVARÁ N°1253/2009 820.379/2012-EDVALDO JOSÉ PASCON-ALVARÁ N°2374/2013 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 820.194/1978-MINERADORA SÃO LOURENÇO DA SERRA LT- DA. ME- Fonte São José - Marca: Cristyal Classic - embalagem de 200 ml e 300 ml (sem gás)- SÃO LOURENÇO DA SERRA/SP 820.403/1994-ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE BE- BIDAS PALO VERDE LTDA- Fonte José Árias - Marca: Acqua Vita - embalagem de 505 ml (gaseificada artificialmente) e emba-