DESPACHO Nº 2.000, DE 7 DE JULHO DE 2020 — página do DOU de 10/07/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020071000066 Seção 1 DESPACHO Nº 2.000, DE 7 DE JULHO DE 2020 Processo nº: 48500.003629/2020-59 Interessado: Companhia Energética de Alagoas - CEAL, atual Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 25.484,73 (vinte e cinco mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e setenta e três centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-0044-0007/2014; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 2.014, DE 8 DE JULHO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 2º, inciso I, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 711, de 19 de abril de 2016, no Despacho nº 1.635, de 6 de junho de 2019, no Despacho nº 1.799, de 5 de julho de 2019, na Resolução Normativa nº 851, de 16 de julho de 2019, na Resolução Normativa nº 869, de 28 de janeiro de 2020, e o que consta no Processo nº 48500.002385/2020–97, decide: (i) aprovar as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação, na forma dos Módulos do Anexos I; (ii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a não aplicação dos valores de ressarcimento apurados decorrentes exclusivamente de falha no tratamento algébrico conforme as correções ora tratadas; e (iii) determinar à CCEE o processamento das recontabilizações em conformidade com o disposto nas regras aprovadas. OTÁVIO RODRIGUES VAZ ANEXO I Novas versões dos Módulos Comprometimento de Usinas das Regras de Comercialização de Energia Elétrica . Módulo Versão aprovada . Comprometimento de Usinas 2017.2.4 . Comprometimento de Usinas 2017.2.5 . Comprometimento de Usinas 2018.1.3 . Comprometimento de Usinas 2018.3.1 . Comprometimento de Usinas 2019.4.1 . Comprometimento de Usinas 2020.2.1 AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O Relação nº 321/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 2796/2020-868.193/2019-PROSPECÇÃO MINERÁRIA RIO MIRANDA LTDA- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 2795/2020-868.016/2020-AREIA COMPEDRA LTDA ME- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O Relação nº 323/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227/1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) 864.042/2020 - CARLOS ALBERTO DILLY - ALVARÁ Nº 2797/2020 - Destacado do Processo 864.251/2017 - ALVARÁ Nº 2582/2018 - Vencimento em 10/04/2020 864.043/2020 - CARLOS ALBERTO DILLY - ALVARÁ Nº 2798/2020 - Destacado do Processo 864.251/2017 - ALVARÁ Nº 2582/2018 - Vencimento em 10/04/2020 CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O Relação nº 327/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 2791/2020-896.083/2018-GILBERTO DA SILVA- 2793/2020-896.034/2020-MINERAÇÃO MONTE ALEGRE LTDA ME- 2794/2020-896.035/2020-TC RENTAL LTDA.- 2792/2020-896.113/2019-E. C. SMIDER COMÉRCIO E TRANSPORTES EIRELI- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO GERÊNCIA REGIONAL TIPO I NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 236/2020 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738) 006.763/1953-CSN MINERAÇÃO S.A.-OF. N°352/2020/DFMIM - MG/GER-MG Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 006.763/1953-CSN MINERAÇÃO S.A.-OF. N°353/2020/DFMIM - MG/GER-MG Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 832.156/2005-MINERAÇÃO E DRAGAGEM BOA VISTA LTDA ME-Declaro a nulidade ex officio da Guia de Utilização nº 1/2020-Gerencia Regional/MG diante de vício de legalidade JANIO ALVES LEITE Gerente GERÊNCIA REGIONAL TIPO II NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 69/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o arquivamento do processo(163) 870.180/2020-SUPER CLÁSSICO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- DOU de 08/06/2020 MÁRIO PEREIRA DE CARVALHO Gerente GERÊNCIA REGIONAL TIPO II NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O Relação nº 175/2020 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 850.421/2004-ARAGUAIA NÍQUEL METAIS LTDA.-OF. N°750/2020/DIFAM- PA/GER-PA 850.514/2004-ARAGUAIA NÍQUEL METAIS LTDA.-OF. N°741/2020/DIFAM- PA/GER-PA 850.516/2004-ARAGUAIA NÍQUEL METAIS LTDA.-OF. N°744/2020/DIFAM- PA/GER-PA 850.517/2004-ARAGUAIA NÍQUEL METAIS LTDA.-OF. N°749/2020/DIFAM- PA/GER-PA MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA Gerente D ES P AC H O Relação nº 176/2020 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 850.658/2020-RAJENDRA DAVID DA SILVA QUEIROZ 850.660/2020-J M QUADROS MUTRAN 850.654/2020-PEDREIRA REIS EIRELI ME MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA Gerente GERÊNCIA REGIONAL TIPO III NO ESTADO DO PARANÁ D ES P AC H O Relação nº 34/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 826.374/2019-COTRAGON EXTRAÇÃO COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- Área de 61,54 ha para 49,93 ha-Areia-Curitiba/PR e São José dos Pinhais/PR 826.369/2019-COTRAGON EXTRAÇÃO COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- Área de 55,13 ha para 49,49 ha-Areia-Curitiba/PR e São José dos Pinhais/PR 826.248/2017-CTG MINÉRIOS LTDA ME- Área de 59,82 ha para 49,01 ha- Areia-Curitiba/PR e São José dos Pinhais/PR 826.661/2010-MATHEUS VELOSO MARIA- Área de 404,33 ha para 48,75 ha- Basalto-Santa Terezinha de Itaipu/PR 826.102/2018-RIO DA VARZEA COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME- Área de 84 ha para 32,16 ha-Areia-Lapa/PR e Quitandinha/PR 826.293/2017-MINERAÇÃO ROGALSKI LTDA- Área de 266,67 ha para 49,54 ha-Diabásio-Irati/PR 826.235/2017-UZIEL LTDA. ME- Área de 744,75 ha para 49,73 ha-Areia-Castro/PR Aprova o relatório de Pesquisa(317) 826.195/2017-MINERAÇÃO COSTA LTDA.-Saibro-Bocaiúva do Sul/PR 826.690/2016-AREIAL DO VALE LTDA-Areia-São Mateus do Sul/PR 826.691/2016-AREIAL DO VALE LTDA-Areia-São Mateus do Sul/PR 826.455/2017-CLEUDETE DOS SANTOS-Areia-Araucária/PR, Contenda/PR 826.023/2020-HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E CONCRETO-Arenito-Tamarana/PR 826.022/2020-HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E CONCRETO-Arenito- Tamarana/PR 826.464/2017-MINERAÇÃO COSTA LTDA.-Saibro-Araucária/PR Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 826.894/2014-LBS MINERAÇÃO E ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI ME-OF. N°1016/2020 Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 826.564/2017-MARCOS LEVANDOSKI Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 826.817/2016-KLABIN S.A Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 826.442/2011-U.K UNITED KINGDOM COMERCIO DE MINERIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA.-ALVARÁ N°12445/2011 Fase de Concessão de Lavra Nega provimento a defesa apresentada(476) 826.518/2005-R. ZEMAN AREIA - ME 826.411/2003-TUPI MINERADORA DE CALCÁRIO LTDA. 826.412/2003-TUPI MINERADORA DE CALCÁRIO LTDA. 826.413/2003-TUPI MINERADORA DE CALCÁRIO LTDA. Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 826.395/1998-BASALTO MINERAÇÃO LTDA- Prazo:4 anos 826.122/1999-FURNAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Prazo:3 anos Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 826.291/2015-CERÂMICA SÃO GERONIMO LTDA- Registro de Licença N° 62/2015 - Vencimento em 25/05/2030 Determina o arquivamento definitivo do processo(781) 826.079/2015-PARANÁ EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106) 826.306/2013-MINERAÇÃO ILHA GRANDE PARANA LTDA - EPP-OF. 826.307/2013-MINERAÇÃO ILHA GRANDE PARANA LTDA - EPP-OF. 826.308/2013-MINERAÇÃO ILHA GRANDE PARANA LTDA - EPP-OF. 826.310/2013-MINERAÇÃO ILHA GRANDE PARANA LTDA - EPP-OF. 826.309/2013-MINERAÇÃO ILHA GRANDE PARANA LTDA - EPP-OF. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 826.493/2010-MINERAÇÃO ILHA GRANDE PARANA LTDA - EPP-OF. N°1010/2020 826.492/2010-MINERAÇÃO ILHA GRANDE PARANA LTDA - EPP-OF. N°1009/2020