Página do DOU de 02/06/2017 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 820.950/2012-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.- areia (construção civil) 820.951/2012-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.- areia (construção civil) 820.952/2012-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.- areia (construção civil) 820.953/2012-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.- areia (construção civil) 820.954/2012-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.- areia (construção civil) 820.958/2012-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.- areia (construção civil) 820.959/2012-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.- areia (construção civil) 820.960/2012-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.- areia (construção civil) 820.961/2012-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.- areia (construção civil) 820.962/2012-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.- areia (construção civil) Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 820.758/2011-COOPERATIVA DAS INDUSTRIAS CERA- MICAS DO OESTE PAULISTA INCOESP-ALVARÁ 820.759/2011-COOPERATIVA DAS INDUSTRIAS CERA- MICAS DO OESTE PAULISTA INCOESP-ALVARÁ 820.762/2011-COOPERATIVA DAS INDUSTRIAS CERA- MICAS DO OESTE PAULISTA INCOESP-ALVARÁ 820.763/2011-COOPERATIVA DAS INDUSTRIAS CERA- MICAS DO OESTE PAULISTA INCOESP-ALVARÁ 820.764/2011-COOPERATIVA DAS INDUSTRIAS CERA- MICAS DO OESTE PAULISTA INCOESP-ALVARÁ 820.765/2011-COOPERATIVA DAS INDUSTRIAS CERA- MICAS DO OESTE PAULISTA INCOESP-ALVARÁ 820.766/2011-COOPERATIVA DAS INDUSTRIAS CERA- MICAS DO OESTE PAULISTA INCOESP-ALVARÁ 820.768/2011-COOPERATIVA DAS INDUSTRIAS CERA- MICAS DO OESTE PAULISTA INCOESP-ALVARÁ 820.769/2011-COOPERATIVA DAS INDUSTRIAS CERA- MICAS DO OESTE PAULISTA INCOESP-ALVARÁ Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 820.729/2007-VALE DO PAITITI LTDA ME-ALVARÁ N°8.212/2010 820.346/2013-VALE DO PAITITI LTDA ME-ALVARÁ N°8.355/2014 821.169/2013-EDVALDO JOSÉ PASCON-ALVARÁ N°10.777/2014 821.170/2013-EDVALDO JOSÉ PASCON-ALVARÁ N°10.778/2014 820.154/2014-VALE DO PAITITI LTDA ME-ALVARÁ N°8.377/2014 820.534/2014-VALE DO PAITITI LTDA ME-ALVARÁ N°1.161/2015 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 820.365/2007-VALE DO PAITITI LTDA ME-ALVARÁ N°7.275/2013 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 820.649/1993-VILA MAR EMPRESA DAS ÁGUAS MI- NERAIS E NATURAIS LTDA- Fonte Candelária - Marcas: Real e Minerallis - embalagens de 10L e 20L (sem gás)- SÃO PAULO/SP 820.389/1997-CLASSE BRASIL EMPRESA DE MINERA- ÇÃO LTDA- FONTE PIETRA - Marca "Bio Pure (cor de fundo branco e azul)": copos de 200 mL e 300 mL, sem gás- CAMPO LIMPO PAULISTA/SP 820.681/1998-ÁGUA MINERAL LEVE LTDA ME- Fonte Santa Maria (Poço) - Marca: La Água- embalagem de 510 ml (sem gás) - Marca: Acqua aline - embalagem de 510 ml (sem gás) e Marca: Leve - embalagem de 510 ml (sem gás e gaseificada artificialmente)- JOSÉ BONIFÁCIO/SP Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 803.777/1977-EMPRESA DE MINERAÇÃO CRUZ PRETA LTDA.- AI Nº 471/2016-DFISC/DNPM/SP Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 820.327/1979-ASB BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.-OF. N°666/17-DFISC/DNPM/SP 820.270/1987-MINERADORA PEDRIX LTDA-OF. N°641/17-DFISC/DNPM/SP - 15.05.17 820.270/1987-MINERADORA PEDRIX LTDA-OF. N°641/17-DFISC/DNPM/SP - 15.05.17 820.389/1997-CLASSE BRASIL EMPRESA DE MINERA- ÇÃO LTDA-OF. N°665/17-DFISC/DNPM/SP 820.213/2004-FONTE JARDIM COMERCIO DE AGUA LTDA ME-OF. N°668/17-DFISC/DNPM/SP Nega provimento a defesa apresentada(476) 008.197/1941-MINERAÇÃO SANTA BLANDINA S A 802.727/1975-CHIARELLI MINERACAO LTDA 821.330/1999-MINERADORA ECO LTDA Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1713) 008.197/1941-MINERAÇÃO SANTA BLANDINA S A- AI N°973/2015-DFISC/DNPM/SP 802.727/1975-CHIARELLI MINERACAO LTDA- AI N°955/2016-DFISC/DNPM/SP 803.777/1977-EMPRESA DE MINERAÇÃO CRUZ PRETA LTDA.- AI N°469/2016-DFISC/DNPM/SP e 470/2016- DFISC/DNPM/SP PAULO AFONSO RABELO AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS RESOLUÇÃO N o- 929, DE 29 DE MAIO DE 2017 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 103, incisos III e XIII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 828, de 15 de maio de 2017, torna público que a DI- RETORIA COLEGIADA, em sua 657ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de maio de 2017, considerando o disposto no art. 2º, inciso II, da Lei nº 10.881, de 9 de junho de 2004, e com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.000002/2013-14, resolveu: Art. 1º Os incisos I e II do art. 4º da Resolução ANA nº 2018, de 15 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2014, seção 1, pág. 114, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º ... I - para dirigentes: até R$ 14.837,58 (quatorze mil, oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta e oito centavos); e II - para os demais empregados: até R$ 8.902,55 (oito mil, novecentos e dois reais e cinquenta e cinco centavos). ..." Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. VICENTE ANDREU Ministério do Meio Ambiente . GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 165, DE 1 o- DE JUNHO DE 2017 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 110.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, tendo em vista a autorização constante do art. 4º, caput, incisos III, alínea "d", item "1", e IV, alínea "a", da Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017, e a delegação de competência de que trata o art. 1º do Decreto nº 8.970, de 23 de janeiro de 2017, resolve: Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017), em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA ANEXO ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA E S F G N D R P M O D I U F T E VA L O R Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 70.000.000 Operações Especiais 28 846 0909 00PA Participação da União no Capital - Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRÁS - Implementação da Infraestrutura para a Prestação de Serviços de Comunicação de Dados 70.000.000 28 846 0909 00PA 0001 Participação da União no Capital - Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRÁS - Implementação da Infraestrutura para a Prestação de Serviços de Comunicação de Dados - Nacional 70.000.000 F 70.000.000 TOTAL - FISCAL 70.000.000 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 70.000.000 Ministério do Planejamento,Desenvolvimento e Gestão .