CONCESSÃO DE LAVRA — página do DOU de 18/10/2013

Documento assinado digitalmente conforme MP n CONCESSÃO DE LAVRA Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) que o(s) recurso(s) administrativo(s) interposto(s) foram julgados improcedentes; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 960.198/2011 Notificado: Elba Calcário Ltda. CNPJ/CPF: 02.173.151/0001-77 NFLDP nº 001/2011 Valor: R$ 246.588,44 Processo de Cobrança nº 960.199/2011 Notificado: Elba Calcário Ltda. CNPJ/CPF: 02.173.151/0001-77 NFLDP nº 002/2011 Valor: R$ 466.233,23 Processo de Cobrança nº 960.200/2011 Notificado: Elba Calcário Ltda. CNPJ/CPF: 02.173.151/0001-77 NFLDP nº 003/2011 Valor: R$ 76.723,92 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restandolhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (7.72) Processo de Cobrança nº 962.243/2010 Notificado: Ivo Licata - Firma Individual. CNPJ/CPF: 02.360.717/0001-70 NFLDP n.º 1.314/2010 Valor: R$ 540,54 (atualizado até 07.10.13) Decisão n.º 60/2013 Processo de Cobrança nº 962.244/2010 Notificado: Ivo Licata - Firma Individual. CNPJ/CPF: 02.360.717/0001-70 NFLDP n.º 1.313/2010 Valor: R$ 219,43 (atualizado até 07.10.13) Decisão n.º 61/2013 Processo de Cobrança nº 962.245/2010 Notificado: Ivo Licata - Firma Individual. CNPJ/CPF: 02.360.717/0001-70 NFLDP n.º 1.312/2010 Valor: R$ 528,14 (atualizado até 07.10.13) Decisão n.º 62/2013 RELAÇÃO N o- 386/2013 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 860.841/1981-JALIM MINERAÇÃO LTDA- AI N° 156/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 861.284/2008-VALTINHO MARTINS CALAÇA - AI 861.301/2008-MINERAÇÃO PONTES LTDA - AI 861.303/2008-ROSA E CAVALCANTE LTDA. ME - AI 861.306/2008-MENDES COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - AI N°112/2012 861.350/2008-ELCIOMAR FERNANDES CALIXTO - AI 861.358/2008-PEDREIRA GURUPI LTDA - AI 861.592/2008-ITAMIX MINERAÇÃO INDUSTRIAL LT- DA - AI N°118/2012 861.594/2008-ITAMIX MINERAÇÃO INDUSTRIAL LT- DA - AI N°119/2012 861.604/2008-SERGIO DE CASTRO FONSECA - AI N°120/2012 862.600/2008-FORNECEDORA SILVA LTDA - AI N°084/2012 862.607/2008-TEMISTOCLES MOURA TORRES - AI N°083/2012 862.743/2008-CENTRO OESTE MINERAÇÃO E CO- MERCIO LTDA - AI N°096/2012 862.829/2008-RD DE OLIVEIRA - AI N°100/2012 862.892/2008-PEDRO SILVINO LAUREDANO JACOBI - AI N°088/2012 RELAÇÃO N o- 389/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 860.662/2009-DEUZANI FERREIRA VILELA- Cessionário:Mineração Filadélfia Ltda-ME- CPF ou CNPJ 02.433.282/0001- 46- Alvará n°8.259/2009 860.121/2011-OSMAR RODOVALHO- Cessionário:Cerâmica Catalão Ltda- CPF ou CNPJ 02.802.569/0001-04- Alvará 860.195/2011-CARMEN SUELY FERREIRA RODOVA- LHO- Cessionário:Cerâmica Rio Verde Ltda- CPF ou CNPJ 33.553.561/0001-77- Alvará n°7.296/2011 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 861.396/2011-CLEOMAR DE SOUZA REIS- Cessionário:Natair Antonio Nascimento- CNPJ 507.852.301-49- Registro de Licença n°058/2013- Vencimento da Licença: 21/06/2015 862.099/2011-LUIZ DIAS PEREIRA- Cessionário:Areia Periquitos Ltda-ME- CNPJ 18.448.903/0001-03- Registro de Licença n°162/2012- Vencimento da Licença: 01/08/2015 861.596/2012-ODILON CLARO DE LIMA- Cessionário:Cascalho São Vicente Eireli- CNPJ 18.605.728/0001-02- Registro de Licença n°034/2013- Vencimento da Licença: 25/07/2014 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(776) 861.091/2012-MICHELMI GONÇALVES ROSA-# Registro de Licença n°279/2012- Cessionario:860.949/2013-Reginaldo Augusto Cunha- CNPJ 861.774.431-68 RELAÇÃO N o- 390/2013 Fase de Requerimento de Lavra Reitera exigência(366) 862.585/2008-BRITAGO MINERAÇÃO IND. E COM. LT- DA-OF. N°1953/DTM/DNPM/2013-180 dias Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 860.409/2004-JOSÉ LEOMAR E IRACIMAR LTDA-OF. N°1962/DTM/DNPM/2013 860.459/2012-RONALDO ALVES DE ALENCAR-OF. N°1960/DTM/DNPM/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 861.803/2012-JOSÉ ANTONIO DOS PASSOS-OF. N°1961/DTM/DNPM/2013 862.109/2012-RONALDO LEMOS DA SILVA-OF. N°1965/DTM/DNPM/2013 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 151/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cleiton Sérgio Janiski - 868447/09 Fabrício Eduardo Dos Santos - 868626/08 Sidney Diniz de Almeida - 868102/10 Tomaz & Felix Ltda Epp - 868205/12 ANTONIO CARLOS NAVARRETE SANCHES SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 64/2013 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Adriana Paula Visgueira Mota me Cpf/cnpj :04.211.221/0001-60 - Processo minerário: 803090/00 - Processo de cobrança: 903345/13 Valor: R$.2.536,87 Titular: Barcamp Ltda Cpf/cnpj :01.493.256/0001-40 - Processo minerário: 803089/00 - Processo de cobrança: 903344/13 Valor: R$.9.360,67 Titular: Cerâmica Sousa Cruz Ltda Cpf/cnpj :00.655.550/0001-49 - Processo minerário: 803113/99 - Processo de cobrança: 903354/13 Valor: R$.3.648,44 Titular: Danusa Maria Cordeiro Tajra Cpf/cnpj :182.512.693- 34 - Processo minerário: 803138/04 - Processo de cobrança: 903351/13 Valor: R$.5.097,25 Titular: Francisco Craveiro da Costa Cpf/cnpj :349.703.123- 20 - Processo minerário: 803190/04 - Processo de cobrança: 903349/13 Valor: R$.1.034,37 Titular: Luiz Oliveira e Silva Cpf/cnpj :503.823.493-34 - Processo minerário: 803139/04 - Processo de cobrança: 903353/13 Valor: R$.1.855,97 Titular: Manoella Moreira Pinto Cpf/cnpj :931.547.121-00 - Processo minerário: 803449/08 - Processo de cobrança: 903350/13 Valor: R$.15,26 Titular: Maximiano Matias da Silva Cpf/cnpj :047.011.863- 68 - Processo minerário: 803140/04 - Processo de cobrança: 903352/13 Valor: R$.1.552,83 EVALDO FREITAS LIRA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 246/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 848.281/2013-BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDI- MENTOS MINERAIS LTDA EPP-OF. N°1478/2013 Superintendência - RN-DNPM Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 848.532/2010-MIL MINÉRIOS LTDA.- Área de 974,99 para 810,31-Micaxisto Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 848.567/2008-PEDREIRA POTIGUAR LTDA-OF. N°208/2013-SGTM/DNPM/RN Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 848.567/2008-PEDREIRA POTIGUAR LTDA-OF. N°209/2013-SGTM/DNPM/RN Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 848.227/2013-J C DE OLIVEIRA MINERAÇÃO-Registro de Licença N°27/2013 de 16/10/2013-Vencimento em 01/08/2015 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 848.274/2013-ADEMAR ARAUJO DA COSTA-OF. N°1467/SUP/RN-2013 RELAÇÃO N o- 250/2013 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito exigência(560) 848.566/2008-PEDREIRA POTIGUAR LTDA-OF. N°1422/2013-SUPRN-DOU de 02/10/2013 ROGER GARIBALDI MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 54/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 810.071/2012-ASSIS PIMENTEL DE MORAIS Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 810.752/2007-EMPRESA MINERADORA TRÊS BARRAS LT D A 810.366/2008-JOSÉ JOAQUIM JUNQUEIRA 810.268/2012-ESTEVAN MARTININGHI 810.618/2012-CRISTIANO PRATES ZAMBERLAN & CIA LTDA 810.911/2012-MINERAÇÃO SANTA CRUZ LTDA 811.279/2012-ALEX LOCAÇÕES DE MÁQUINAS LTDA 810.667/2013-LUIZ FERNANDO DA CUNHA 810.796/2013-COTREL TERRAPLENAGEM E PAVI- MENTAÇÕES LTDA 810.851/2013-MINERAÇÃO RS LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 810.563/2013-EZ & M HOLDING PARTICIPAÇÕES SO- CIETÁRIAS LTDA-OF. N°413 810.564/2013-EZ & M HOLDING PARTICIPAÇÕES SO- CIETÁRIAS LTDA-OF. N°413 810.565/2013-EZ & M HOLDING PARTICIPAÇÕES SO- CIETÁRIAS LTDA-OF. N°414 810.566/2013-EZ & M HOLDING PARTICIPAÇÕES SO- CIETÁRIAS LTDA-OF. N°413 810.567/2013-EZ & M HOLDING PARTICIPAÇÕES SO- CIETÁRIAS LTDA-OF. N°413 810.568/2013-EZ & M HOLDING PARTICIPAÇÕES SO- CIETÁRIAS LTDA-OF. N°412 810.569/2013-EZ & M HOLDING PARTICIPAÇÕES SO- CIETÁRIAS LTDA-OF. N°412 810.574/2013-EZ & M HOLDING PARTICIPAÇÕES SO- CIETÁRIAS LTDA-OF. N°412 810.575/2013-EZ & M HOLDING PARTICIPAÇÕES SO- CIETÁRIAS LTDA-OF. N°412 810.669/2013-AREBRIX COMÉRCIO E SERVIÇOS LT- DA-OF. N°417 810.676/2013-MINERAÇÃO VALE DO URUSSANGA LTDA ME-OF. N°419 810.692/2013-CONSTRUTORA E INCORPORADORA CASA DA PRAIA LTDA.-OF. N°418 810.701/2013-ALECSANDRO SCHARDOSIM KLEIN-OF. N°474 810.729/2013-ADILSON PAES-OF. N°473 810.733/2013-CYSY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°444 810.733/2013-CYSY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°443 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 810.651/2007-REFERENCIAL GEOLOGIA MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA-OF. N°416 810.651/2007-REFERENCIAL GEOLOGIA MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA-OF. N°416 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 811.086/2009-PEDRACCON MINERAÇÃO LTDA.-basalto Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 810.227/1992-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERA- ÇÃO S A-OF. N°463 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 810.273/1985-MARMORARIA ÁGUA VERDE LTDA- n° - Cessionário: Granibloc-Mineração e Comércio de Granitos Ltda.- CNPJ 91.867.275/0001-82