Página do DOU de 31/07/2012 — Seção 1

Processos citados

• 820.521/2004

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Mineração Caldense Ltda - 820521/04 Mineradora Cerradão Ltda - 820189/05 Partecal Partezani Calcarios Ltda - 820034/85 Paulo Ricardo Morandin Epp - 820369/05 Pedreira Diabásio LTDA. - 820224/05 Piramide Extração e Comércio de Areia

• 820.189/2005

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Mineração Caldense Ltda - 820521/04 Mineradora Cerradão Ltda - 820189/05 Partecal Partezani Calcarios Ltda - 820034/85 Paulo Ricardo Morandin Epp - 820369/05 Pedreira Diabásio LTDA. - 820224/05 Piramide Extração e Comércio de Areia LTDA. - 820541/05 Porto de Areia Bom

• 820.034/1985

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Mineração Caldense Ltda - 820521/04 Mineradora Cerradão Ltda - 820189/05 Partecal Partezani Calcarios Ltda - 820034/85 Paulo Ricardo Morandin Epp - 820369/05 Pedreira Diabásio LTDA. - 820224/05 Piramide Extração e Comércio de Areia LTDA. - 820541/05 Porto de Areia Bom Sucesso Ltda - 820226/05 Raphael Jafet Junior -

• 820.369/2005

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Mineração Caldense Ltda - 820521/04 Mineradora Cerradão Ltda - 820189/05 Partecal Partezani Calcarios Ltda - 820034/85 Paulo Ricardo Morandin Epp - 820369/05 Pedreira Diabásio LTDA. - 820224/05 Piramide Extração e Comércio de Areia LTDA. - 820541/05 Porto de Areia Bom Sucesso Ltda - 820226/05 Raphael Jafet Junior - 820220/05, 820371/05 Raul Freire de

• 820.224/2005

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Mineração Caldense Ltda - 820521/04 Mineradora Cerradão Ltda - 820189/05 Partecal Partezani Calcarios Ltda - 820034/85 Paulo Ricardo Morandin Epp - 820369/05 Pedreira Diabásio LTDA. - 820224/05 Piramide Extração e Comércio de Areia LTDA. - 820541/05 Porto de Areia Bom Sucesso Ltda - 820226/05 Raphael Jafet Junior - 820220/05, 820371/05 Raul Freire de Sousa Filho - 820964/03 Regynaldo

• 820.541/2005

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Mineração Caldense Ltda - 820521/04 Mineradora Cerradão Ltda - 820189/05 Partecal Partezani Calcarios Ltda - 820034/85 Paulo Ricardo Morandin Epp - 820369/05 Pedreira Diabásio LTDA. - 820224/05 Piramide Extração e Comércio de Areia LTDA. - 820541/05 Porto de Areia Bom Sucesso Ltda - 820226/05 Raphael Jafet Junior - 820220/05, 820371/05 Raul Freire de Sousa Filho - 820964/03 Regynaldo Bottura - 820451/05 Ricardo Reynold Falavina - 820520/04 Rui

• 820.226/2005

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Mineração Caldense Ltda - 820521/04 Mineradora Cerradão Ltda - 820189/05 Partecal Partezani Calcarios Ltda - 820034/85 Paulo Ricardo Morandin Epp - 820369/05 Pedreira Diabásio LTDA. - 820224/05 Piramide Extração e Comércio de Areia LTDA. - 820541/05 Porto de Areia Bom Sucesso Ltda - 820226/05 Raphael Jafet Junior - 820220/05, 820371/05 Raul Freire de Sousa Filho - 820964/03 Regynaldo Bottura - 820451/05 Ricardo Reynold Falavina - 820520/04 Rui Donizete da Rocha - 820149/05 Sergio Eduardo

• 820.220/2005

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Mineração Caldense Ltda - 820521/04 Mineradora Cerradão Ltda - 820189/05 Partecal Partezani Calcarios Ltda - 820034/85 Paulo Ricardo Morandin Epp - 820369/05 Pedreira Diabásio LTDA. - 820224/05 Piramide Extração e Comércio de Areia LTDA. - 820541/05 Porto de Areia Bom Sucesso Ltda - 820226/05 Raphael Jafet Junior - 820220/05, 820371/05 Raul Freire de Sousa Filho - 820964/03 Regynaldo Bottura - 820451/05 Ricardo Reynold Falavina - 820520/04 Rui Donizete da Rocha - 820149/05 Sergio Eduardo Fronterotta - 820632/03 Sônia

• 820.371/2005

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Mineração Caldense Ltda - 820521/04 Mineradora Cerradão Ltda - 820189/05 Partecal Partezani Calcarios Ltda - 820034/85 Paulo Ricardo Morandin Epp - 820369/05 Pedreira Diabásio LTDA. - 820224/05 Piramide Extração e Comércio de Areia LTDA. - 820541/05 Porto de Areia Bom Sucesso Ltda - 820226/05 Raphael Jafet Junior - 820220/05, 820371/05 Raul Freire de Sousa Filho - 820964/03 Regynaldo Bottura - 820451/05 Ricardo Reynold Falavina - 820520/04 Rui Donizete da Rocha - 820149/05 Sergio Eduardo Fronterotta - 820632/03 Sônia Maria Bozelli

• 820.964/2003

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Mineração Caldense Ltda - 820521/04 Mineradora Cerradão Ltda - 820189/05 Partecal Partezani Calcarios Ltda - 820034/85 Paulo Ricardo Morandin Epp - 820369/05 Pedreira Diabásio LTDA. - 820224/05 Piramide Extração e Comércio de Areia LTDA. - 820541/05 Porto de Areia Bom Sucesso Ltda - 820226/05 Raphael Jafet Junior - 820220/05, 820371/05 Raul Freire de Sousa Filho - 820964/03 Regynaldo Bottura - 820451/05 Ricardo Reynold Falavina - 820520/04 Rui Donizete da Rocha - 820149/05 Sergio Eduardo Fronterotta - 820632/03 Sônia Maria Bozelli Campos e Souza - 821549/00 sp Minérios

• 820.451/2005

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Mineração Caldense Ltda - 820521/04 Mineradora Cerradão Ltda - 820189/05 Partecal Partezani Calcarios Ltda - 820034/85 Paulo Ricardo Morandin Epp - 820369/05 Pedreira Diabásio LTDA. - 820224/05 Piramide Extração e Comércio de Areia LTDA. - 820541/05 Porto de Areia Bom Sucesso Ltda - 820226/05 Raphael Jafet Junior - 820220/05, 820371/05 Raul Freire de Sousa Filho - 820964/03 Regynaldo Bottura - 820451/05 Ricardo Reynold Falavina - 820520/04 Rui Donizete da Rocha - 820149/05 Sergio Eduardo Fronterotta - 820632/03 Sônia Maria Bozelli Campos e Souza - 821549/00 sp Minérios Ltda - 820243/05 Wilfredo

• 820.520/2004

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Mineração Caldense Ltda - 820521/04 Mineradora Cerradão Ltda - 820189/05 Partecal Partezani Calcarios Ltda - 820034/85 Paulo Ricardo Morandin Epp - 820369/05 Pedreira Diabásio LTDA. - 820224/05 Piramide Extração e Comércio de Areia LTDA. - 820541/05 Porto de Areia Bom Sucesso Ltda - 820226/05 Raphael Jafet Junior - 820220/05, 820371/05 Raul Freire de Sousa Filho - 820964/03 Regynaldo Bottura - 820451/05 Ricardo Reynold Falavina - 820520/04 Rui Donizete da Rocha - 820149/05 Sergio Eduardo Fronterotta - 820632/03 Sônia Maria Bozelli Campos e Souza - 821549/00 sp Minérios Ltda - 820243/05 Wilfredo Rodrigues Silva Martins - 820472/05

• 820.149/2005

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Mineração Caldense Ltda - 820521/04 Mineradora Cerradão Ltda - 820189/05 Partecal Partezani Calcarios Ltda - 820034/85 Paulo Ricardo Morandin Epp - 820369/05 Pedreira Diabásio LTDA. - 820224/05 Piramide Extração e Comércio de Areia LTDA. - 820541/05 Porto de Areia Bom Sucesso Ltda - 820226/05 Raphael Jafet Junior - 820220/05, 820371/05 Raul Freire de Sousa Filho - 820964/03 Regynaldo Bottura - 820451/05 Ricardo Reynold Falavina - 820520/04 Rui Donizete da Rocha - 820149/05 Sergio Eduardo Fronterotta - 820632/03 Sônia Maria Bozelli Campos e Souza - 821549/00 sp Minérios Ltda - 820243/05 Wilfredo Rodrigues Silva Martins - 820472/05

• 820.632/2003

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Mineração Caldense Ltda - 820521/04 Mineradora Cerradão Ltda - 820189/05 Partecal Partezani Calcarios Ltda - 820034/85 Paulo Ricardo Morandin Epp - 820369/05 Pedreira Diabásio LTDA. - 820224/05 Piramide Extração e Comércio de Areia LTDA. - 820541/05 Porto de Areia Bom Sucesso Ltda - 820226/05 Raphael Jafet Junior - 820220/05, 820371/05 Raul Freire de Sousa Filho - 820964/03 Regynaldo Bottura - 820451/05 Ricardo Reynold Falavina - 820520/04 Rui Donizete da Rocha - 820149/05 Sergio Eduardo Fronterotta - 820632/03 Sônia Maria Bozelli Campos e Souza - 821549/00 sp Minérios Ltda - 820243/05 Wilfredo Rodrigues Silva Martins - 820472/05

• 821.549/2000

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Mineração Caldense Ltda - 820521/04 Mineradora Cerradão Ltda - 820189/05 Partecal Partezani Calcarios Ltda - 820034/85 Paulo Ricardo Morandin Epp - 820369/05 Pedreira Diabásio LTDA. - 820224/05 Piramide Extração e Comércio de Areia LTDA. - 820541/05 Porto de Areia Bom Sucesso Ltda - 820226/05 Raphael Jafet Junior - 820220/05, 820371/05 Raul Freire de Sousa Filho - 820964/03 Regynaldo Bottura - 820451/05 Ricardo Reynold Falavina - 820520/04 Rui Donizete da Rocha - 820149/05 Sergio Eduardo Fronterotta - 820632/03 Sônia Maria Bozelli Campos e Souza - 821549/00 sp Minérios Ltda - 820243/05 Wilfredo Rodrigues Silva Martins - 820472/05

• 820.243/2005

  Mineração Caldense Ltda - 820521/04 Mineradora Cerradão Ltda - 820189/05 Partecal Partezani Calcarios Ltda - 820034/85 Paulo Ricardo Morandin Epp - 820369/05 Pedreira Diabásio LTDA. - 820224/05 Piramide Extração e Comércio de Areia LTDA. - 820541/05 Porto de Areia Bom Sucesso Ltda - 820226/05 Raphael Jafet Junior - 820220/05, 820371/05 Raul Freire de Sousa Filho - 820964/03 Regynaldo Bottura - 820451/05 Ricardo Reynold Falavina - 820520/04 Rui Donizete da Rocha - 820149/05 Sergio Eduardo Fronterotta - 820632/03 Sônia Maria Bozelli Campos e Souza - 821549/00 sp Minérios Ltda - 820243/05 Wilfredo Rodrigues Silva Martins - 820472/05

• 820.472/2005

  Mineradora Cerradão Ltda - 820189/05 Partecal Partezani Calcarios Ltda - 820034/85 Paulo Ricardo Morandin Epp - 820369/05 Pedreira Diabásio LTDA. - 820224/05 Piramide Extração e Comércio de Areia LTDA. - 820541/05 Porto de Areia Bom Sucesso Ltda - 820226/05 Raphael Jafet Junior - 820220/05, 820371/05 Raul Freire de Sousa Filho - 820964/03 Regynaldo Bottura - 820451/05 Ricardo Reynold Falavina - 820520/04 Rui Donizete da Rocha - 820149/05 Sergio Eduardo Fronterotta - 820632/03 Sônia Maria Bozelli Campos e Souza - 821549/00 sp Minérios Ltda - 820243/05 Wilfredo Rodrigues Silva Martins - 820472/05

• 820.435/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriana Morishigue Strioli - 820435/07 - A.I. 348/12 Antonio Carlos Caetano - 820502/04 - A.I. 315/12 Aruã Indústria e Comércio Ltda - 820215/06 - A.I. 288/12 Barro Novo Extração e Comercio de Argila Ltda me - 820738/06 - A.I. 327/12,

• 820.502/2004

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriana Morishigue Strioli - 820435/07 - A.I. 348/12 Antonio Carlos Caetano - 820502/04 - A.I. 315/12 Aruã Indústria e Comércio Ltda - 820215/06 - A.I. 288/12 Barro Novo Extração e Comercio de Argila Ltda me - 820738/06 - A.I. 327/12, 820739/06 - A.I. 338/12 Bertocco, Bertocco & CIA.

• 820.215/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriana Morishigue Strioli - 820435/07 - A.I. 348/12 Antonio Carlos Caetano - 820502/04 - A.I. 315/12 Aruã Indústria e Comércio Ltda - 820215/06 - A.I. 288/12 Barro Novo Extração e Comercio de Argila Ltda me - 820738/06 - A.I. 327/12, 820739/06 - A.I. 338/12 Bertocco, Bertocco & CIA. LTDA. - 820407/07 - A.I. 323/12 Cerâmica Argiplan Ltda -

• 820.738/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriana Morishigue Strioli - 820435/07 - A.I. 348/12 Antonio Carlos Caetano - 820502/04 - A.I. 315/12 Aruã Indústria e Comércio Ltda - 820215/06 - A.I. 288/12 Barro Novo Extração e Comercio de Argila Ltda me - 820738/06 - A.I. 327/12, 820739/06 - A.I. 338/12 Bertocco, Bertocco & CIA. LTDA. - 820407/07 - A.I. 323/12 Cerâmica Argiplan Ltda - 820339/04 - A.I. 336/12 Cerâmica Barrobello Industria e Comércio Ltda Epp -

• 820.739/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriana Morishigue Strioli - 820435/07 - A.I. 348/12 Antonio Carlos Caetano - 820502/04 - A.I. 315/12 Aruã Indústria e Comércio Ltda - 820215/06 - A.I. 288/12 Barro Novo Extração e Comercio de Argila Ltda me - 820738/06 - A.I. 327/12, 820739/06 - A.I. 338/12 Bertocco, Bertocco & CIA. LTDA. - 820407/07 - A.I. 323/12 Cerâmica Argiplan Ltda - 820339/04 - A.I. 336/12 Cerâmica Barrobello Industria e Comércio Ltda Epp - 820445/07 - A.I. 330/12

• 820.407/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriana Morishigue Strioli - 820435/07 - A.I. 348/12 Antonio Carlos Caetano - 820502/04 - A.I. 315/12 Aruã Indústria e Comércio Ltda - 820215/06 - A.I. 288/12 Barro Novo Extração e Comercio de Argila Ltda me - 820738/06 - A.I. 327/12, 820739/06 - A.I. 338/12 Bertocco, Bertocco & CIA. LTDA. - 820407/07 - A.I. 323/12 Cerâmica Argiplan Ltda - 820339/04 - A.I. 336/12 Cerâmica Barrobello Industria e Comércio Ltda Epp - 820445/07 - A.I. 330/12 Cerâmica Cezaretto Ltda - 820395/07 - A.I. 344/12 Cerâmica

• 820.339/2004

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriana Morishigue Strioli - 820435/07 - A.I. 348/12 Antonio Carlos Caetano - 820502/04 - A.I. 315/12 Aruã Indústria e Comércio Ltda - 820215/06 - A.I. 288/12 Barro Novo Extração e Comercio de Argila Ltda me - 820738/06 - A.I. 327/12, 820739/06 - A.I. 338/12 Bertocco, Bertocco & CIA. LTDA. - 820407/07 - A.I. 323/12 Cerâmica Argiplan Ltda - 820339/04 - A.I. 336/12 Cerâmica Barrobello Industria e Comércio Ltda Epp - 820445/07 - A.I. 330/12 Cerâmica Cezaretto Ltda - 820395/07 - A.I. 344/12 Cerâmica Formigari Ltda Epp - 820378/04 - A.I. 293/12

• 820.445/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriana Morishigue Strioli - 820435/07 - A.I. 348/12 Antonio Carlos Caetano - 820502/04 - A.I. 315/12 Aruã Indústria e Comércio Ltda - 820215/06 - A.I. 288/12 Barro Novo Extração e Comercio de Argila Ltda me - 820738/06 - A.I. 327/12, 820739/06 - A.I. 338/12 Bertocco, Bertocco & CIA. LTDA. - 820407/07 - A.I. 323/12 Cerâmica Argiplan Ltda - 820339/04 - A.I. 336/12 Cerâmica Barrobello Industria e Comércio Ltda Epp - 820445/07 - A.I. 330/12 Cerâmica Cezaretto Ltda - 820395/07 - A.I. 344/12 Cerâmica Formigari Ltda Epp - 820378/04 - A.I. 293/12 Cerâmica Porto Ferreira S.A. - 820214/07 - A.I. 317/12 Clementina da Silva

• 820.395/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriana Morishigue Strioli - 820435/07 - A.I. 348/12 Antonio Carlos Caetano - 820502/04 - A.I. 315/12 Aruã Indústria e Comércio Ltda - 820215/06 - A.I. 288/12 Barro Novo Extração e Comercio de Argila Ltda me - 820738/06 - A.I. 327/12, 820739/06 - A.I. 338/12 Bertocco, Bertocco & CIA. LTDA. - 820407/07 - A.I. 323/12 Cerâmica Argiplan Ltda - 820339/04 - A.I. 336/12 Cerâmica Barrobello Industria e Comércio Ltda Epp - 820445/07 - A.I. 330/12 Cerâmica Cezaretto Ltda - 820395/07 - A.I. 344/12 Cerâmica Formigari Ltda Epp - 820378/04 - A.I. 293/12 Cerâmica Porto Ferreira S.A. - 820214/07 - A.I. 317/12 Clementina da Silva Nogueira - 820367/07 - A.I. 319/12 Edson de Souza -

• 820.378/2004

  Adriana Morishigue Strioli - 820435/07 - A.I. 348/12 Antonio Carlos Caetano - 820502/04 - A.I. 315/12 Aruã Indústria e Comércio Ltda - 820215/06 - A.I. 288/12 Barro Novo Extração e Comercio de Argila Ltda me - 820738/06 - A.I. 327/12, 820739/06 - A.I. 338/12 Bertocco, Bertocco & CIA. LTDA. - 820407/07 - A.I. 323/12 Cerâmica Argiplan Ltda - 820339/04 - A.I. 336/12 Cerâmica Barrobello Industria e Comércio Ltda Epp - 820445/07 - A.I. 330/12 Cerâmica Cezaretto Ltda - 820395/07 - A.I. 344/12 Cerâmica Formigari Ltda Epp - 820378/04 - A.I. 293/12 Cerâmica Porto Ferreira S.A. - 820214/07 - A.I. 317/12 Clementina da Silva Nogueira - 820367/07 - A.I. 319/12 Edson de Souza - 820315/07 - A.I. 311/12 Fabiano Aparecido de Pieri -

• 820.214/2007

  Adriana Morishigue Strioli - 820435/07 - A.I. 348/12 Antonio Carlos Caetano - 820502/04 - A.I. 315/12 Aruã Indústria e Comércio Ltda - 820215/06 - A.I. 288/12 Barro Novo Extração e Comercio de Argila Ltda me - 820738/06 - A.I. 327/12, 820739/06 - A.I. 338/12 Bertocco, Bertocco & CIA. LTDA. - 820407/07 - A.I. 323/12 Cerâmica Argiplan Ltda - 820339/04 - A.I. 336/12 Cerâmica Barrobello Industria e Comércio Ltda Epp - 820445/07 - A.I. 330/12 Cerâmica Cezaretto Ltda - 820395/07 - A.I. 344/12 Cerâmica Formigari Ltda Epp - 820378/04 - A.I. 293/12 Cerâmica Porto Ferreira S.A. - 820214/07 - A.I. 317/12 Clementina da Silva Nogueira - 820367/07 - A.I. 319/12 Edson de Souza - 820315/07 - A.I. 311/12 Fabiano Aparecido de Pieri - 820245/07 - A.I. 282/12 Fernando de Cassia Felipe -

• 820.367/2007

  Antonio Carlos Caetano - 820502/04 - A.I. 315/12 Aruã Indústria e Comércio Ltda - 820215/06 - A.I. 288/12 Barro Novo Extração e Comercio de Argila Ltda me - 820738/06 - A.I. 327/12, 820739/06 - A.I. 338/12 Bertocco, Bertocco & CIA. LTDA. - 820407/07 - A.I. 323/12 Cerâmica Argiplan Ltda - 820339/04 - A.I. 336/12 Cerâmica Barrobello Industria e Comércio Ltda Epp - 820445/07 - A.I. 330/12 Cerâmica Cezaretto Ltda - 820395/07 - A.I. 344/12 Cerâmica Formigari Ltda Epp - 820378/04 - A.I. 293/12 Cerâmica Porto Ferreira S.A. - 820214/07 - A.I. 317/12 Clementina da Silva Nogueira - 820367/07 - A.I. 319/12 Edson de Souza - 820315/07 - A.I. 311/12 Fabiano Aparecido de Pieri - 820245/07 - A.I. 282/12 Fernando de Cassia Felipe - 820360/06 - A.I. 290/12 Ibar Nordeste sa - 820340/07 - A.I. 342

• 820.315/2007

  Aruã Indústria e Comércio Ltda - 820215/06 - A.I. 288/12 Barro Novo Extração e Comercio de Argila Ltda me - 820738/06 - A.I. 327/12, 820739/06 - A.I. 338/12 Bertocco, Bertocco & CIA. LTDA. - 820407/07 - A.I. 323/12 Cerâmica Argiplan Ltda - 820339/04 - A.I. 336/12 Cerâmica Barrobello Industria e Comércio Ltda Epp - 820445/07 - A.I. 330/12 Cerâmica Cezaretto Ltda - 820395/07 - A.I. 344/12 Cerâmica Formigari Ltda Epp - 820378/04 - A.I. 293/12 Cerâmica Porto Ferreira S.A. - 820214/07 - A.I. 317/12 Clementina da Silva Nogueira - 820367/07 - A.I. 319/12 Edson de Souza - 820315/07 - A.I. 311/12 Fabiano Aparecido de Pieri - 820245/07 - A.I. 282/12 Fernando de Cassia Felipe - 820360/06 - A.I. 290/12 Ibar Nordeste sa - 820340/07 - A.I. 342/12 Incopisos Industria e Comércio de

• 820.245/2007

  Barro Novo Extração e Comercio de Argila Ltda me - 820738/06 - A.I. 327/12, 820739/06 - A.I. 338/12 Bertocco, Bertocco & CIA. LTDA. - 820407/07 - A.I. 323/12 Cerâmica Argiplan Ltda - 820339/04 - A.I. 336/12 Cerâmica Barrobello Industria e Comércio Ltda Epp - 820445/07 - A.I. 330/12 Cerâmica Cezaretto Ltda - 820395/07 - A.I. 344/12 Cerâmica Formigari Ltda Epp - 820378/04 - A.I. 293/12 Cerâmica Porto Ferreira S.A. - 820214/07 - A.I. 317/12 Clementina da Silva Nogueira - 820367/07 - A.I. 319/12 Edson de Souza - 820315/07 - A.I. 311/12 Fabiano Aparecido de Pieri - 820245/07 - A.I. 282/12 Fernando de Cassia Felipe - 820360/06 - A.I. 290/12 Ibar Nordeste sa - 820340/07 - A.I. 342/12 Incopisos Industria e Comércio de Pisos Ltda - 820549/90 - A.I. 351/12 João Roberto Lerosa

• 820.360/2006

  820738/06 - A.I. 327/12, 820739/06 - A.I. 338/12 Bertocco, Bertocco & CIA. LTDA. - 820407/07 - A.I. 323/12 Cerâmica Argiplan Ltda - 820339/04 - A.I. 336/12 Cerâmica Barrobello Industria e Comércio Ltda Epp - 820445/07 - A.I. 330/12 Cerâmica Cezaretto Ltda - 820395/07 - A.I. 344/12 Cerâmica Formigari Ltda Epp - 820378/04 - A.I. 293/12 Cerâmica Porto Ferreira S.A. - 820214/07 - A.I. 317/12 Clementina da Silva Nogueira - 820367/07 - A.I. 319/12 Edson de Souza - 820315/07 - A.I. 311/12 Fabiano Aparecido de Pieri - 820245/07 - A.I. 282/12 Fernando de Cassia Felipe - 820360/06 - A.I. 290/12 Ibar Nordeste sa - 820340/07 - A.I. 342/12 Incopisos Industria e Comércio de Pisos Ltda - 820549/90 - A.I. 351/12 João Roberto Lerosa Filho - 820045/07 - A.I. 286/12 José Henrique

• 820.340/2007

  Bertocco, Bertocco & CIA. LTDA. - 820407/07 - A.I. 323/12 Cerâmica Argiplan Ltda - 820339/04 - A.I. 336/12 Cerâmica Barrobello Industria e Comércio Ltda Epp - 820445/07 - A.I. 330/12 Cerâmica Cezaretto Ltda - 820395/07 - A.I. 344/12 Cerâmica Formigari Ltda Epp - 820378/04 - A.I. 293/12 Cerâmica Porto Ferreira S.A. - 820214/07 - A.I. 317/12 Clementina da Silva Nogueira - 820367/07 - A.I. 319/12 Edson de Souza - 820315/07 - A.I. 311/12 Fabiano Aparecido de Pieri - 820245/07 - A.I. 282/12 Fernando de Cassia Felipe - 820360/06 - A.I. 290/12 Ibar Nordeste sa - 820340/07 - A.I. 342/12 Incopisos Industria e Comércio de Pisos Ltda - 820549/90 - A.I. 351/12 João Roberto Lerosa Filho - 820045/07 - A.I. 286/12 José Henrique Santicholli me - 820414/07 - A.I. 313/12 José

• 820.549/1990

  323/12 Cerâmica Argiplan Ltda - 820339/04 - A.I. 336/12 Cerâmica Barrobello Industria e Comércio Ltda Epp - 820445/07 - A.I. 330/12 Cerâmica Cezaretto Ltda - 820395/07 - A.I. 344/12 Cerâmica Formigari Ltda Epp - 820378/04 - A.I. 293/12 Cerâmica Porto Ferreira S.A. - 820214/07 - A.I. 317/12 Clementina da Silva Nogueira - 820367/07 - A.I. 319/12 Edson de Souza - 820315/07 - A.I. 311/12 Fabiano Aparecido de Pieri - 820245/07 - A.I. 282/12 Fernando de Cassia Felipe - 820360/06 - A.I. 290/12 Ibar Nordeste sa - 820340/07 - A.I. 342/12 Incopisos Industria e Comércio de Pisos Ltda - 820549/90 - A.I. 351/12 João Roberto Lerosa Filho - 820045/07 - A.I. 286/12 José Henrique Santicholli me - 820414/07 - A.I. 313/12 José Mendes Ferreira - 820381/07 - A.I. 359/12 Marcos Keniti Fukuhara - 820250

• 820.045/2007

  Cerâmica Barrobello Industria e Comércio Ltda Epp - 820445/07 - A.I. 330/12 Cerâmica Cezaretto Ltda - 820395/07 - A.I. 344/12 Cerâmica Formigari Ltda Epp - 820378/04 - A.I. 293/12 Cerâmica Porto Ferreira S.A. - 820214/07 - A.I. 317/12 Clementina da Silva Nogueira - 820367/07 - A.I. 319/12 Edson de Souza - 820315/07 - A.I. 311/12 Fabiano Aparecido de Pieri - 820245/07 - A.I. 282/12 Fernando de Cassia Felipe - 820360/06 - A.I. 290/12 Ibar Nordeste sa - 820340/07 - A.I. 342/12 Incopisos Industria e Comércio de Pisos Ltda - 820549/90 - A.I. 351/12 João Roberto Lerosa Filho - 820045/07 - A.I. 286/12 José Henrique Santicholli me - 820414/07 - A.I. 313/12 José Mendes Ferreira - 820381/07 - A.I. 359/12 Marcos Keniti Fukuhara - 820250/07 - A.I. 354/12 Maria Soares Kirmayr - 820357/07 -

• 820.414/2007

  820445/07 - A.I. 330/12 Cerâmica Cezaretto Ltda - 820395/07 - A.I. 344/12 Cerâmica Formigari Ltda Epp - 820378/04 - A.I. 293/12 Cerâmica Porto Ferreira S.A. - 820214/07 - A.I. 317/12 Clementina da Silva Nogueira - 820367/07 - A.I. 319/12 Edson de Souza - 820315/07 - A.I. 311/12 Fabiano Aparecido de Pieri - 820245/07 - A.I. 282/12 Fernando de Cassia Felipe - 820360/06 - A.I. 290/12 Ibar Nordeste sa - 820340/07 - A.I. 342/12 Incopisos Industria e Comércio de Pisos Ltda - 820549/90 - A.I. 351/12 João Roberto Lerosa Filho - 820045/07 - A.I. 286/12 José Henrique Santicholli me - 820414/07 - A.I. 313/12 José Mendes Ferreira - 820381/07 - A.I. 359/12 Marcos Keniti Fukuhara - 820250/07 - A.I. 354/12 Maria Soares Kirmayr - 820357/07 - A.I. 306/12 Marli F.B. de Oliveira me - 820415/07 -

• 820.381/2007

  Cerâmica Formigari Ltda Epp - 820378/04 - A.I. 293/12 Cerâmica Porto Ferreira S.A. - 820214/07 - A.I. 317/12 Clementina da Silva Nogueira - 820367/07 - A.I. 319/12 Edson de Souza - 820315/07 - A.I. 311/12 Fabiano Aparecido de Pieri - 820245/07 - A.I. 282/12 Fernando de Cassia Felipe - 820360/06 - A.I. 290/12 Ibar Nordeste sa - 820340/07 - A.I. 342/12 Incopisos Industria e Comércio de Pisos Ltda - 820549/90 - A.I. 351/12 João Roberto Lerosa Filho - 820045/07 - A.I. 286/12 José Henrique Santicholli me - 820414/07 - A.I. 313/12 José Mendes Ferreira - 820381/07 - A.I. 359/12 Marcos Keniti Fukuhara - 820250/07 - A.I. 354/12 Maria Soares Kirmayr - 820357/07 - A.I. 306/12 Marli F.B. de Oliveira me - 820415/07 - A.I. 346/12 Mineração Baruel LTDA. - 820045/05 -

• 820.250/2007

  Cerâmica Porto Ferreira S.A. - 820214/07 - A.I. 317/12 Clementina da Silva Nogueira - 820367/07 - A.I. 319/12 Edson de Souza - 820315/07 - A.I. 311/12 Fabiano Aparecido de Pieri - 820245/07 - A.I. 282/12 Fernando de Cassia Felipe - 820360/06 - A.I. 290/12 Ibar Nordeste sa - 820340/07 - A.I. 342/12 Incopisos Industria e Comércio de Pisos Ltda - 820549/90 - A.I. 351/12 João Roberto Lerosa Filho - 820045/07 - A.I. 286/12 José Henrique Santicholli me - 820414/07 - A.I. 313/12 José Mendes Ferreira - 820381/07 - A.I. 359/12 Marcos Keniti Fukuhara - 820250/07 - A.I. 354/12 Maria Soares Kirmayr - 820357/07 - A.I. 306/12 Marli F.B. de Oliveira me - 820415/07 - A.I. 346/12 Mineração Baruel LTDA. - 820045/05 - A.I. 302/12 Osvaldo Martins Areia me - 820439/07

• 820.357/2007

  Cerâmica Porto Ferreira S.A. - 820214/07 - A.I. 317/12 Clementina da Silva Nogueira - 820367/07 - A.I. 319/12 Edson de Souza - 820315/07 - A.I. 311/12 Fabiano Aparecido de Pieri - 820245/07 - A.I. 282/12 Fernando de Cassia Felipe - 820360/06 - A.I. 290/12 Ibar Nordeste sa - 820340/07 - A.I. 342/12 Incopisos Industria e Comércio de Pisos Ltda - 820549/90 - A.I. 351/12 João Roberto Lerosa Filho - 820045/07 - A.I. 286/12 José Henrique Santicholli me - 820414/07 - A.I. 313/12 José Mendes Ferreira - 820381/07 - A.I. 359/12 Marcos Keniti Fukuhara - 820250/07 - A.I. 354/12 Maria Soares Kirmayr - 820357/07 - A.I. 306/12 Marli F.B. de Oliveira me - 820415/07 - A.I. 346/12 Mineração Baruel LTDA. - 820045/05 - A.I. 302/12 Osvaldo Martins Areia me - 820439/07 - A.I. 332/12 Paulo Eduardo de Campos e Souza -

• 820.415/2007

  Clementina da Silva Nogueira - 820367/07 - A.I. 319/12 Edson de Souza - 820315/07 - A.I. 311/12 Fabiano Aparecido de Pieri - 820245/07 - A.I. 282/12 Fernando de Cassia Felipe - 820360/06 - A.I. 290/12 Ibar Nordeste sa - 820340/07 - A.I. 342/12 Incopisos Industria e Comércio de Pisos Ltda - 820549/90 - A.I. 351/12 João Roberto Lerosa Filho - 820045/07 - A.I. 286/12 José Henrique Santicholli me - 820414/07 - A.I. 313/12 José Mendes Ferreira - 820381/07 - A.I. 359/12 Marcos Keniti Fukuhara - 820250/07 - A.I. 354/12 Maria Soares Kirmayr - 820357/07 - A.I. 306/12 Marli F.B. de Oliveira me - 820415/07 - A.I. 346/12 Mineração Baruel LTDA. - 820045/05 - A.I. 302/12 Osvaldo Martins Areia me - 820439/07 - A.I. 332/12 Paulo Eduardo de Campos e Souza - 820736/05 - A.I. 291/12 Paulo Henrique Marcello -

• 820.045/2005

  Edson de Souza - 820315/07 - A.I. 311/12 Fabiano Aparecido de Pieri - 820245/07 - A.I. 282/12 Fernando de Cassia Felipe - 820360/06 - A.I. 290/12 Ibar Nordeste sa - 820340/07 - A.I. 342/12 Incopisos Industria e Comércio de Pisos Ltda - 820549/90 - A.I. 351/12 João Roberto Lerosa Filho - 820045/07 - A.I. 286/12 José Henrique Santicholli me - 820414/07 - A.I. 313/12 José Mendes Ferreira - 820381/07 - A.I. 359/12 Marcos Keniti Fukuhara - 820250/07 - A.I. 354/12 Maria Soares Kirmayr - 820357/07 - A.I. 306/12 Marli F.B. de Oliveira me - 820415/07 - A.I. 346/12 Mineração Baruel LTDA. - 820045/05 - A.I. 302/12 Osvaldo Martins Areia me - 820439/07 - A.I. 332/12 Paulo Eduardo de Campos e Souza - 820736/05 - A.I. 291/12 Paulo Henrique Marcello - 820409/07 - A.I. 347/12 Pedreira Anhanguera s a

• 820.439/2007

  Fabiano Aparecido de Pieri - 820245/07 - A.I. 282/12 Fernando de Cassia Felipe - 820360/06 - A.I. 290/12 Ibar Nordeste sa - 820340/07 - A.I. 342/12 Incopisos Industria e Comércio de Pisos Ltda - 820549/90 - A.I. 351/12 João Roberto Lerosa Filho - 820045/07 - A.I. 286/12 José Henrique Santicholli me - 820414/07 - A.I. 313/12 José Mendes Ferreira - 820381/07 - A.I. 359/12 Marcos Keniti Fukuhara - 820250/07 - A.I. 354/12 Maria Soares Kirmayr - 820357/07 - A.I. 306/12 Marli F.B. de Oliveira me - 820415/07 - A.I. 346/12 Mineração Baruel LTDA. - 820045/05 - A.I. 302/12 Osvaldo Martins Areia me - 820439/07 - A.I. 332/12 Paulo Eduardo de Campos e Souza - 820736/05 - A.I. 291/12 Paulo Henrique Marcello - 820409/07 - A.I. 347/12 Pedreira Anhanguera s a Empresa de Mineração - 821303/98 - A.I. 361/12

• 820.736/2005

  Ibar Nordeste sa - 820340/07 - A.I. 342/12 Incopisos Industria e Comércio de Pisos Ltda - 820549/90 - A.I. 351/12 João Roberto Lerosa Filho - 820045/07 - A.I. 286/12 José Henrique Santicholli me - 820414/07 - A.I. 313/12 José Mendes Ferreira - 820381/07 - A.I. 359/12 Marcos Keniti Fukuhara - 820250/07 - A.I. 354/12 Maria Soares Kirmayr - 820357/07 - A.I. 306/12 Marli F.B. de Oliveira me - 820415/07 - A.I. 346/12 Mineração Baruel LTDA. - 820045/05 - A.I. 302/12 Osvaldo Martins Areia me - 820439/07 - A.I. 332/12 Paulo Eduardo de Campos e Souza - 820736/05 - A.I. 291/12 Paulo Henrique Marcello - 820409/07 - A.I. 347/12 Pedreira Anhanguera s a Empresa de Mineração - 821303/98 - A.I. 361/12 Rodobarro Trnsporte e Escavação Ltda - 820891/97 - A.I. 294/12

• 820.409/2007

  Ibar Nordeste sa - 820340/07 - A.I. 342/12 Incopisos Industria e Comércio de Pisos Ltda - 820549/90 - A.I. 351/12 João Roberto Lerosa Filho - 820045/07 - A.I. 286/12 José Henrique Santicholli me - 820414/07 - A.I. 313/12 José Mendes Ferreira - 820381/07 - A.I. 359/12 Marcos Keniti Fukuhara - 820250/07 - A.I. 354/12 Maria Soares Kirmayr - 820357/07 - A.I. 306/12 Marli F.B. de Oliveira me - 820415/07 - A.I. 346/12 Mineração Baruel LTDA. - 820045/05 - A.I. 302/12 Osvaldo Martins Areia me - 820439/07 - A.I. 332/12 Paulo Eduardo de Campos e Souza - 820736/05 - A.I. 291/12 Paulo Henrique Marcello - 820409/07 - A.I. 347/12 Pedreira Anhanguera s a Empresa de Mineração - 821303/98 - A.I. 361/12 Rodobarro Trnsporte e Escavação Ltda - 820891/97 - A.I. 294/12 Rogério Maziero - 820441/07 - A.I. 321/12 Sidinei

• 821.303/1998

  A.I. 351/12 João Roberto Lerosa Filho - 820045/07 - A.I. 286/12 José Henrique Santicholli me - 820414/07 - A.I. 313/12 José Mendes Ferreira - 820381/07 - A.I. 359/12 Marcos Keniti Fukuhara - 820250/07 - A.I. 354/12 Maria Soares Kirmayr - 820357/07 - A.I. 306/12 Marli F.B. de Oliveira me - 820415/07 - A.I. 346/12 Mineração Baruel LTDA. - 820045/05 - A.I. 302/12 Osvaldo Martins Areia me - 820439/07 - A.I. 332/12 Paulo Eduardo de Campos e Souza - 820736/05 - A.I. 291/12 Paulo Henrique Marcello - 820409/07 - A.I. 347/12 Pedreira Anhanguera s a Empresa de Mineração - 821303/98 - A.I. 361/12 Rodobarro Trnsporte e Escavação Ltda - 820891/97 - A.I. 294/12 Rogério Maziero - 820441/07 - A.I. 321/12 Sidinei Aparecido Bardini - 820368/07 - A.I. 309/12 Sócrates Potyguara Imóveis e

• 820.891/1997

  José Henrique Santicholli me - 820414/07 - A.I. 313/12 José Mendes Ferreira - 820381/07 - A.I. 359/12 Marcos Keniti Fukuhara - 820250/07 - A.I. 354/12 Maria Soares Kirmayr - 820357/07 - A.I. 306/12 Marli F.B. de Oliveira me - 820415/07 - A.I. 346/12 Mineração Baruel LTDA. - 820045/05 - A.I. 302/12 Osvaldo Martins Areia me - 820439/07 - A.I. 332/12 Paulo Eduardo de Campos e Souza - 820736/05 - A.I. 291/12 Paulo Henrique Marcello - 820409/07 - A.I. 347/12 Pedreira Anhanguera s a Empresa de Mineração - 821303/98 - A.I. 361/12 Rodobarro Trnsporte e Escavação Ltda - 820891/97 - A.I. 294/12 Rogério Maziero - 820441/07 - A.I. 321/12 Sidinei Aparecido Bardini - 820368/07 - A.I. 309/12 Sócrates Potyguara Imóveis e Mineração Ltda - 820442/07 - A.I. 349/12 Usina Açucareira

• 820.441/2007

  José Mendes Ferreira - 820381/07 - A.I. 359/12 Marcos Keniti Fukuhara - 820250/07 - A.I. 354/12 Maria Soares Kirmayr - 820357/07 - A.I. 306/12 Marli F.B. de Oliveira me - 820415/07 - A.I. 346/12 Mineração Baruel LTDA. - 820045/05 - A.I. 302/12 Osvaldo Martins Areia me - 820439/07 - A.I. 332/12 Paulo Eduardo de Campos e Souza - 820736/05 - A.I. 291/12 Paulo Henrique Marcello - 820409/07 - A.I. 347/12 Pedreira Anhanguera s a Empresa de Mineração - 821303/98 - A.I. 361/12 Rodobarro Trnsporte e Escavação Ltda - 820891/97 - A.I. 294/12 Rogério Maziero - 820441/07 - A.I. 321/12 Sidinei Aparecido Bardini - 820368/07 - A.I. 309/12 Sócrates Potyguara Imóveis e Mineração Ltda - 820442/07 - A.I. 349/12 Usina Açucareira Ester s a. - 820370/07 - A.I. 341/12 Venilton

• 820.368/2007

  Marcos Keniti Fukuhara - 820250/07 - A.I. 354/12 Maria Soares Kirmayr - 820357/07 - A.I. 306/12 Marli F.B. de Oliveira me - 820415/07 - A.I. 346/12 Mineração Baruel LTDA. - 820045/05 - A.I. 302/12 Osvaldo Martins Areia me - 820439/07 - A.I. 332/12 Paulo Eduardo de Campos e Souza - 820736/05 - A.I. 291/12 Paulo Henrique Marcello - 820409/07 - A.I. 347/12 Pedreira Anhanguera s a Empresa de Mineração - 821303/98 - A.I. 361/12 Rodobarro Trnsporte e Escavação Ltda - 820891/97 - A.I. 294/12 Rogério Maziero - 820441/07 - A.I. 321/12 Sidinei Aparecido Bardini - 820368/07 - A.I. 309/12 Sócrates Potyguara Imóveis e Mineração Ltda - 820442/07 - A.I. 349/12 Usina Açucareira Ester s a. - 820370/07 - A.I. 341/12 Venilton José Coelho - 820364/07 - A.I. 340/12 Votorantim

• 820.442/2007

  Maria Soares Kirmayr - 820357/07 - A.I. 306/12 Marli F.B. de Oliveira me - 820415/07 - A.I. 346/12 Mineração Baruel LTDA. - 820045/05 - A.I. 302/12 Osvaldo Martins Areia me - 820439/07 - A.I. 332/12 Paulo Eduardo de Campos e Souza - 820736/05 - A.I. 291/12 Paulo Henrique Marcello - 820409/07 - A.I. 347/12 Pedreira Anhanguera s a Empresa de Mineração - 821303/98 - A.I. 361/12 Rodobarro Trnsporte e Escavação Ltda - 820891/97 - A.I. 294/12 Rogério Maziero - 820441/07 - A.I. 321/12 Sidinei Aparecido Bardini - 820368/07 - A.I. 309/12 Sócrates Potyguara Imóveis e Mineração Ltda - 820442/07 - A.I. 349/12 Usina Açucareira Ester s a. - 820370/07 - A.I. 341/12 Venilton José Coelho - 820364/07 - A.I. 340/12 Votorantim Cimentos Brasil s a - 820274/07 - A.I. 300/12, 820275/07 - A.I. 304/12

• 820.370/2007

  Marli F.B. de Oliveira me - 820415/07 - A.I. 346/12 Mineração Baruel LTDA. - 820045/05 - A.I. 302/12 Osvaldo Martins Areia me - 820439/07 - A.I. 332/12 Paulo Eduardo de Campos e Souza - 820736/05 - A.I. 291/12 Paulo Henrique Marcello - 820409/07 - A.I. 347/12 Pedreira Anhanguera s a Empresa de Mineração - 821303/98 - A.I. 361/12 Rodobarro Trnsporte e Escavação Ltda - 820891/97 - A.I. 294/12 Rogério Maziero - 820441/07 - A.I. 321/12 Sidinei Aparecido Bardini - 820368/07 - A.I. 309/12 Sócrates Potyguara Imóveis e Mineração Ltda - 820442/07 - A.I. 349/12 Usina Açucareira Ester s a. - 820370/07 - A.I. 341/12 Venilton José Coelho - 820364/07 - A.I. 340/12 Votorantim Cimentos Brasil s a - 820274/07 - A.I. 300/12, 820275/07 - A.I. 304/12

• 820.364/2007

  Mineração Baruel LTDA. - 820045/05 - A.I. 302/12 Osvaldo Martins Areia me - 820439/07 - A.I. 332/12 Paulo Eduardo de Campos e Souza - 820736/05 - A.I. 291/12 Paulo Henrique Marcello - 820409/07 - A.I. 347/12 Pedreira Anhanguera s a Empresa de Mineração - 821303/98 - A.I. 361/12 Rodobarro Trnsporte e Escavação Ltda - 820891/97 - A.I. 294/12 Rogério Maziero - 820441/07 - A.I. 321/12 Sidinei Aparecido Bardini - 820368/07 - A.I. 309/12 Sócrates Potyguara Imóveis e Mineração Ltda - 820442/07 - A.I. 349/12 Usina Açucareira Ester s a. - 820370/07 - A.I. 341/12 Venilton José Coelho - 820364/07 - A.I. 340/12 Votorantim Cimentos Brasil s a - 820274/07 - A.I. 300/12, 820275/07 - A.I. 304/12

• 820.274/2007

  Osvaldo Martins Areia me - 820439/07 - A.I. 332/12 Paulo Eduardo de Campos e Souza - 820736/05 - A.I. 291/12 Paulo Henrique Marcello - 820409/07 - A.I. 347/12 Pedreira Anhanguera s a Empresa de Mineração - 821303/98 - A.I. 361/12 Rodobarro Trnsporte e Escavação Ltda - 820891/97 - A.I. 294/12 Rogério Maziero - 820441/07 - A.I. 321/12 Sidinei Aparecido Bardini - 820368/07 - A.I. 309/12 Sócrates Potyguara Imóveis e Mineração Ltda - 820442/07 - A.I. 349/12 Usina Açucareira Ester s a. - 820370/07 - A.I. 341/12 Venilton José Coelho - 820364/07 - A.I. 340/12 Votorantim Cimentos Brasil s a - 820274/07 - A.I. 300/12, 820275/07 - A.I. 304/12

• 820.275/2007

  Paulo Eduardo de Campos e Souza - 820736/05 - A.I. 291/12 Paulo Henrique Marcello - 820409/07 - A.I. 347/12 Pedreira Anhanguera s a Empresa de Mineração - 821303/98 - A.I. 361/12 Rodobarro Trnsporte e Escavação Ltda - 820891/97 - A.I. 294/12 Rogério Maziero - 820441/07 - A.I. 321/12 Sidinei Aparecido Bardini - 820368/07 - A.I. 309/12 Sócrates Potyguara Imóveis e Mineração Ltda - 820442/07 - A.I. 349/12 Usina Açucareira Ester s a. - 820370/07 - A.I. 341/12 Venilton José Coelho - 820364/07 - A.I. 340/12 Votorantim Cimentos Brasil s a - 820274/07 - A.I. 300/12, 820275/07 - A.I. 304/12

• 864.786/1995

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Sermine Serviços de Mineração LTDA. - 864786/95 - A.I. 549/12 Vereda Ltda - 864001/09 - A.I. 548/12 Xstrata Brasil Exploração Mineral LTDA. - 864027/04 - A.I. 550/12

• 864.001/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Sermine Serviços de Mineração LTDA. - 864786/95 - A.I. 549/12 Vereda Ltda - 864001/09 - A.I. 548/12 Xstrata Brasil Exploração Mineral LTDA. - 864027/04 - A.I. 550/12

• 864.027/2004

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Sermine Serviços de Mineração LTDA. - 864786/95 - A.I. 549/12 Vereda Ltda - 864001/09 - A.I. 548/12 Xstrata Brasil Exploração Mineral LTDA. - 864027/04 - A.I. 550/12

• 864.395/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Andrea Gonzalez Graciano - 864395/11 Dominas Domingas Coelho Mineração Ltda - 864239/11, 864240/11, 864241/11, 864242/11, 864243/11, 864244/11, 864245/11, 864246/11, 864247/11, 864248/11, 864250/11, 864251/11, 864257/11, 864258/11,

• 864.239/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Andrea Gonzalez Graciano - 864395/11 Dominas Domingas Coelho Mineração Ltda - 864239/11, 864240/11, 864241/11, 864242/11, 864243/11, 864244/11, 864245/11, 864246/11, 864247/11, 864248/11, 864250/11, 864251/11, 864257/11, 864258/11, 864259/11 Guido Magalhães Arantes - 864389/11,

• 864.240/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Andrea Gonzalez Graciano - 864395/11 Dominas Domingas Coelho Mineração Ltda - 864239/11, 864240/11, 864241/11, 864242/11, 864243/11, 864244/11, 864245/11, 864246/11, 864247/11, 864248/11, 864250/11, 864251/11, 864257/11, 864258/11, 864259/11 Guido Magalhães Arantes - 864389/11, 864390/11

• 864.241/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Andrea Gonzalez Graciano - 864395/11 Dominas Domingas Coelho Mineração Ltda - 864239/11, 864240/11, 864241/11, 864242/11, 864243/11, 864244/11, 864245/11, 864246/11, 864247/11, 864248/11, 864250/11, 864251/11, 864257/11, 864258/11, 864259/11 Guido Magalhães Arantes - 864389/11, 864390/11 Mineradora Nire Ltda

• 864.242/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Andrea Gonzalez Graciano - 864395/11 Dominas Domingas Coelho Mineração Ltda - 864239/11, 864240/11, 864241/11, 864242/11, 864243/11, 864244/11, 864245/11, 864246/11, 864247/11, 864248/11, 864250/11, 864251/11, 864257/11, 864258/11, 864259/11 Guido Magalhães Arantes - 864389/11, 864390/11 Mineradora Nire Ltda -

• 864.243/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Andrea Gonzalez Graciano - 864395/11 Dominas Domingas Coelho Mineração Ltda - 864239/11, 864240/11, 864241/11, 864242/11, 864243/11, 864244/11, 864245/11, 864246/11, 864247/11, 864248/11, 864250/11, 864251/11, 864257/11, 864258/11, 864259/11 Guido Magalhães Arantes - 864389/11, 864390/11 Mineradora Nire Ltda - 864602/11,

• 864.244/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Andrea Gonzalez Graciano - 864395/11 Dominas Domingas Coelho Mineração Ltda - 864239/11, 864240/11, 864241/11, 864242/11, 864243/11, 864244/11, 864245/11, 864246/11, 864247/11, 864248/11, 864250/11, 864251/11, 864257/11, 864258/11, 864259/11 Guido Magalhães Arantes - 864389/11, 864390/11 Mineradora Nire Ltda - 864602/11, 864603/11,

• 864.245/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Andrea Gonzalez Graciano - 864395/11 Dominas Domingas Coelho Mineração Ltda - 864239/11, 864240/11, 864241/11, 864242/11, 864243/11, 864244/11, 864245/11, 864246/11, 864247/11, 864248/11, 864250/11, 864251/11, 864257/11, 864258/11, 864259/11 Guido Magalhães Arantes - 864389/11, 864390/11 Mineradora Nire Ltda - 864602/11, 864603/11, 864604/11

• 864.246/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Andrea Gonzalez Graciano - 864395/11 Dominas Domingas Coelho Mineração Ltda - 864239/11, 864240/11, 864241/11, 864242/11, 864243/11, 864244/11, 864245/11, 864246/11, 864247/11, 864248/11, 864250/11, 864251/11, 864257/11, 864258/11, 864259/11 Guido Magalhães Arantes - 864389/11, 864390/11 Mineradora Nire Ltda - 864602/11, 864603/11, 864604/11

• 864.247/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Andrea Gonzalez Graciano - 864395/11 Dominas Domingas Coelho Mineração Ltda - 864239/11, 864240/11, 864241/11, 864242/11, 864243/11, 864244/11, 864245/11, 864246/11, 864247/11, 864248/11, 864250/11, 864251/11, 864257/11, 864258/11, 864259/11 Guido Magalhães Arantes - 864389/11, 864390/11 Mineradora Nire Ltda - 864602/11, 864603/11, 864604/11

• 864.248/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Andrea Gonzalez Graciano - 864395/11 Dominas Domingas Coelho Mineração Ltda - 864239/11, 864240/11, 864241/11, 864242/11, 864243/11, 864244/11, 864245/11, 864246/11, 864247/11, 864248/11, 864250/11, 864251/11, 864257/11, 864258/11, 864259/11 Guido Magalhães Arantes - 864389/11, 864390/11 Mineradora Nire Ltda - 864602/11, 864603/11, 864604/11

• 864.250/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Andrea Gonzalez Graciano - 864395/11 Dominas Domingas Coelho Mineração Ltda - 864239/11, 864240/11, 864241/11, 864242/11, 864243/11, 864244/11, 864245/11, 864246/11, 864247/11, 864248/11, 864250/11, 864251/11, 864257/11, 864258/11, 864259/11 Guido Magalhães Arantes - 864389/11, 864390/11 Mineradora Nire Ltda - 864602/11, 864603/11, 864604/11

• 864.251/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Andrea Gonzalez Graciano - 864395/11 Dominas Domingas Coelho Mineração Ltda - 864239/11, 864240/11, 864241/11, 864242/11, 864243/11, 864244/11, 864245/11, 864246/11, 864247/11, 864248/11, 864250/11, 864251/11, 864257/11, 864258/11, 864259/11 Guido Magalhães Arantes - 864389/11, 864390/11 Mineradora Nire Ltda - 864602/11, 864603/11, 864604/11

• 864.257/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Andrea Gonzalez Graciano - 864395/11 Dominas Domingas Coelho Mineração Ltda - 864239/11, 864240/11, 864241/11, 864242/11, 864243/11, 864244/11, 864245/11, 864246/11, 864247/11, 864248/11, 864250/11, 864251/11, 864257/11, 864258/11, 864259/11 Guido Magalhães Arantes - 864389/11, 864390/11 Mineradora Nire Ltda - 864602/11, 864603/11, 864604/11

• 864.258/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Andrea Gonzalez Graciano - 864395/11 Dominas Domingas Coelho Mineração Ltda - 864239/11, 864240/11, 864241/11, 864242/11, 864243/11, 864244/11, 864245/11, 864246/11, 864247/11, 864248/11, 864250/11, 864251/11, 864257/11, 864258/11, 864259/11 Guido Magalhães Arantes - 864389/11, 864390/11 Mineradora Nire Ltda - 864602/11, 864603/11, 864604/11

• 864.259/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Andrea Gonzalez Graciano - 864395/11 Dominas Domingas Coelho Mineração Ltda - 864239/11, 864240/11, 864241/11, 864242/11, 864243/11, 864244/11, 864245/11, 864246/11, 864247/11, 864248/11, 864250/11, 864251/11, 864257/11, 864258/11, 864259/11 Guido Magalhães Arantes - 864389/11, 864390/11 Mineradora Nire Ltda - 864602/11, 864603/11, 864604/11

• 864.389/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Andrea Gonzalez Graciano - 864395/11 Dominas Domingas Coelho Mineração Ltda - 864239/11, 864240/11, 864241/11, 864242/11, 864243/11, 864244/11, 864245/11, 864246/11, 864247/11, 864248/11, 864250/11, 864251/11, 864257/11, 864258/11, 864259/11 Guido Magalhães Arantes - 864389/11, 864390/11 Mineradora Nire Ltda - 864602/11, 864603/11, 864604/11

• 864.390/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Andrea Gonzalez Graciano - 864395/11 Dominas Domingas Coelho Mineração Ltda - 864239/11, 864240/11, 864241/11, 864242/11, 864243/11, 864244/11, 864245/11, 864246/11, 864247/11, 864248/11, 864250/11, 864251/11, 864257/11, 864258/11, 864259/11 Guido Magalhães Arantes - 864389/11, 864390/11 Mineradora Nire Ltda - 864602/11, 864603/11, 864604/11

• 864.602/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Andrea Gonzalez Graciano - 864395/11 Dominas Domingas Coelho Mineração Ltda - 864239/11, 864240/11, 864241/11, 864242/11, 864243/11, 864244/11, 864245/11, 864246/11, 864247/11, 864248/11, 864250/11, 864251/11, 864257/11, 864258/11, 864259/11 Guido Magalhães Arantes - 864389/11, 864390/11 Mineradora Nire Ltda - 864602/11, 864603/11, 864604/11

• 864.603/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Andrea Gonzalez Graciano - 864395/11 Dominas Domingas Coelho Mineração Ltda - 864239/11, 864240/11, 864241/11, 864242/11, 864243/11, 864244/11, 864245/11, 864246/11, 864247/11, 864248/11, 864250/11, 864251/11, 864257/11, 864258/11, 864259/11 Guido Magalhães Arantes - 864389/11, 864390/11 Mineradora Nire Ltda - 864602/11, 864603/11, 864604/11

• 864.604/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Andrea Gonzalez Graciano - 864395/11 Dominas Domingas Coelho Mineração Ltda - 864239/11, 864240/11, 864241/11, 864242/11, 864243/11, 864244/11, 864245/11, 864246/11, 864247/11, 864248/11, 864250/11, 864251/11, 864257/11, 864258/11, 864259/11 Guido Magalhães Arantes - 864389/11, 864390/11 Mineradora Nire Ltda - 864602/11, 864603/11, 864604/11

• 864.359/2010

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) ad Bras Mineradora Ltda - 864359/10 - Not.157/2012 - R$ 13.594,53 Adail Viana Santana - 860525/93 - Not.254/2012 - R$ 2.086,40 Ana Maria Valadão - 864049/98 - Not.202/2012 - R$ 14.372,16 Aristofanes Gabriel de Sousa - 864036/98 -

• 860.525/1993

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) ad Bras Mineradora Ltda - 864359/10 - Not.157/2012 - R$ 13.594,53 Adail Viana Santana - 860525/93 - Not.254/2012 - R$ 2.086,40 Ana Maria Valadão - 864049/98 - Not.202/2012 - R$ 14.372,16 Aristofanes Gabriel de Sousa - 864036/98 - Not.243/2012 - R$ 2.551,05 Aubras Mineração Ltda - 864314/94 -

• 864.049/1998

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) ad Bras Mineradora Ltda - 864359/10 - Not.157/2012 - R$ 13.594,53 Adail Viana Santana - 860525/93 - Not.254/2012 - R$ 2.086,40 Ana Maria Valadão - 864049/98 - Not.202/2012 - R$ 14.372,16 Aristofanes Gabriel de Sousa - 864036/98 - Not.243/2012 - R$ 2.551,05 Aubras Mineração Ltda - 864314/94 - Not.266/2012 - R$ 19.905,52 Aura-mineração Aurifera Anicuns

• 864.036/1998

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) ad Bras Mineradora Ltda - 864359/10 - Not.157/2012 - R$ 13.594,53 Adail Viana Santana - 860525/93 - Not.254/2012 - R$ 2.086,40 Ana Maria Valadão - 864049/98 - Not.202/2012 - R$ 14.372,16 Aristofanes Gabriel de Sousa - 864036/98 - Not.243/2012 - R$ 2.551,05 Aubras Mineração Ltda - 864314/94 - Not.266/2012 - R$ 19.905,52 Aura-mineração Aurifera Anicuns Ltda - 864080/96 - Not.242/2012 - R$ 6.269,10 Balbas Mineração Ltda -

• 864.314/1994

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) ad Bras Mineradora Ltda - 864359/10 - Not.157/2012 - R$ 13.594,53 Adail Viana Santana - 860525/93 - Not.254/2012 - R$ 2.086,40 Ana Maria Valadão - 864049/98 - Not.202/2012 - R$ 14.372,16 Aristofanes Gabriel de Sousa - 864036/98 - Not.243/2012 - R$ 2.551,05 Aubras Mineração Ltda - 864314/94 - Not.266/2012 - R$ 19.905,52 Aura-mineração Aurifera Anicuns Ltda - 864080/96 - Not.242/2012 - R$ 6.269,10 Balbas Mineração Ltda - 864042/98 - Not.204/2012 - R$ 33.163,95 Belo Sun Mineração Ltda -

• 864.080/1996

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) ad Bras Mineradora Ltda - 864359/10 - Not.157/2012 - R$ 13.594,53 Adail Viana Santana - 860525/93 - Not.254/2012 - R$ 2.086,40 Ana Maria Valadão - 864049/98 - Not.202/2012 - R$ 14.372,16 Aristofanes Gabriel de Sousa - 864036/98 - Not.243/2012 - R$ 2.551,05 Aubras Mineração Ltda - 864314/94 - Not.266/2012 - R$ 19.905,52 Aura-mineração Aurifera Anicuns Ltda - 864080/96 - Not.242/2012 - R$ 6.269,10 Balbas Mineração Ltda - 864042/98 - Not.204/2012 - R$ 33.163,95 Belo Sun Mineração Ltda - 864003/99 - Not.227/2012 - R$ 6.802,79 Braz Neme - 861704/93 - Not.247/2012 - R$

• 864.042/1998

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) ad Bras Mineradora Ltda - 864359/10 - Not.157/2012 - R$ 13.594,53 Adail Viana Santana - 860525/93 - Not.254/2012 - R$ 2.086,40 Ana Maria Valadão - 864049/98 - Not.202/2012 - R$ 14.372,16 Aristofanes Gabriel de Sousa - 864036/98 - Not.243/2012 - R$ 2.551,05 Aubras Mineração Ltda - 864314/94 - Not.266/2012 - R$ 19.905,52 Aura-mineração Aurifera Anicuns Ltda - 864080/96 - Not.242/2012 - R$ 6.269,10 Balbas Mineração Ltda - 864042/98 - Not.204/2012 - R$ 33.163,95 Belo Sun Mineração Ltda - 864003/99 - Not.227/2012 - R$ 6.802,79 Braz Neme - 861704/93 - Not.247/2012 - R$ 3.401,40, 861703/93 - Not.248/2012 - R$ 3.401,40 César Augusto

• 864.003/1999

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) ad Bras Mineradora Ltda - 864359/10 - Not.157/2012 - R$ 13.594,53 Adail Viana Santana - 860525/93 - Not.254/2012 - R$ 2.086,40 Ana Maria Valadão - 864049/98 - Not.202/2012 - R$ 14.372,16 Aristofanes Gabriel de Sousa - 864036/98 - Not.243/2012 - R$ 2.551,05 Aubras Mineração Ltda - 864314/94 - Not.266/2012 - R$ 19.905,52 Aura-mineração Aurifera Anicuns Ltda - 864080/96 - Not.242/2012 - R$ 6.269,10 Balbas Mineração Ltda - 864042/98 - Not.204/2012 - R$ 33.163,95 Belo Sun Mineração Ltda - 864003/99 - Not.227/2012 - R$ 6.802,79 Braz Neme - 861704/93 - Not.247/2012 - R$ 3.401,40, 861703/93 - Not.248/2012 - R$ 3.401,40 César Augusto de Sousa Sena - 864066/98 - Not.212/2012 - R$ 5.974,24 Cosmos

• 861.704/1993

  ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) ad Bras Mineradora Ltda - 864359/10 - Not.157/2012 - R$ 13.594,53 Adail Viana Santana - 860525/93 - Not.254/2012 - R$ 2.086,40 Ana Maria Valadão - 864049/98 - Not.202/2012 - R$ 14.372,16 Aristofanes Gabriel de Sousa - 864036/98 - Not.243/2012 - R$ 2.551,05 Aubras Mineração Ltda - 864314/94 - Not.266/2012 - R$ 19.905,52 Aura-mineração Aurifera Anicuns Ltda - 864080/96 - Not.242/2012 - R$ 6.269,10 Balbas Mineração Ltda - 864042/98 - Not.204/2012 - R$ 33.163,95 Belo Sun Mineração Ltda - 864003/99 - Not.227/2012 - R$ 6.802,79 Braz Neme - 861704/93 - Not.247/2012 - R$ 3.401,40, 861703/93 - Not.248/2012 - R$ 3.401,40 César Augusto de Sousa Sena - 864066/98 - Not.212/2012 - R$ 5.974,24 Cosmos Exportação e Importação de Pedras Preciosas Ltda -

• 861.703/1993

  ad Bras Mineradora Ltda - 864359/10 - Not.157/2012 - R$ 13.594,53 Adail Viana Santana - 860525/93 - Not.254/2012 - R$ 2.086,40 Ana Maria Valadão - 864049/98 - Not.202/2012 - R$ 14.372,16 Aristofanes Gabriel de Sousa - 864036/98 - Not.243/2012 - R$ 2.551,05 Aubras Mineração Ltda - 864314/94 - Not.266/2012 - R$ 19.905,52 Aura-mineração Aurifera Anicuns Ltda - 864080/96 - Not.242/2012 - R$ 6.269,10 Balbas Mineração Ltda - 864042/98 - Not.204/2012 - R$ 33.163,95 Belo Sun Mineração Ltda - 864003/99 - Not.227/2012 - R$ 6.802,79 Braz Neme - 861704/93 - Not.247/2012 - R$ 3.401,40, 861703/93 - Not.248/2012 - R$ 3.401,40 César Augusto de Sousa Sena - 864066/98 - Not.212/2012 - R$ 5.974,24 Cosmos Exportação e Importação de Pedras Preciosas Ltda - 864001/02 - Not.196/2012 - R$ 34.013,98

• 864.066/1998

  13.594,53 Adail Viana Santana - 860525/93 - Not.254/2012 - R$ 2.086,40 Ana Maria Valadão - 864049/98 - Not.202/2012 - R$ 14.372,16 Aristofanes Gabriel de Sousa - 864036/98 - Not.243/2012 - R$ 2.551,05 Aubras Mineração Ltda - 864314/94 - Not.266/2012 - R$ 19.905,52 Aura-mineração Aurifera Anicuns Ltda - 864080/96 - Not.242/2012 - R$ 6.269,10 Balbas Mineração Ltda - 864042/98 - Not.204/2012 - R$ 33.163,95 Belo Sun Mineração Ltda - 864003/99 - Not.227/2012 - R$ 6.802,79 Braz Neme - 861704/93 - Not.247/2012 - R$ 3.401,40, 861703/93 - Not.248/2012 - R$ 3.401,40 César Augusto de Sousa Sena - 864066/98 - Not.212/2012 - R$ 5.974,24 Cosmos Exportação e Importação de Pedras Preciosas Ltda - 864001/02 - Not.196/2012 - R$ 34.013,98 Delio Nunes de Jesus - 864063/01 - Not.201/2012 - R$ 34.013,98 Elpidio

• 864.001/2002

  14.372,16 Aristofanes Gabriel de Sousa - 864036/98 - Not.243/2012 - R$ 2.551,05 Aubras Mineração Ltda - 864314/94 - Not.266/2012 - R$ 19.905,52 Aura-mineração Aurifera Anicuns Ltda - 864080/96 - Not.242/2012 - R$ 6.269,10 Balbas Mineração Ltda - 864042/98 - Not.204/2012 - R$ 33.163,95 Belo Sun Mineração Ltda - 864003/99 - Not.227/2012 - R$ 6.802,79 Braz Neme - 861704/93 - Not.247/2012 - R$ 3.401,40, 861703/93 - Not.248/2012 - R$ 3.401,40 César Augusto de Sousa Sena - 864066/98 - Not.212/2012 - R$ 5.974,24 Cosmos Exportação e Importação de Pedras Preciosas Ltda - 864001/02 - Not.196/2012 - R$ 34.013,98 Delio Nunes de Jesus - 864063/01 - Not.201/2012 - R$ 34.013,98 Elpidio Fernandes da Mota - 864091/98 - Not.253/2012 - R$ 2.972,60 Eromaq Representacoes Ltda - 860218/93

• 864.063/2001

  R$ 2.551,05 Aubras Mineração Ltda - 864314/94 - Not.266/2012 - R$ 19.905,52 Aura-mineração Aurifera Anicuns Ltda - 864080/96 - Not.242/2012 - R$ 6.269,10 Balbas Mineração Ltda - 864042/98 - Not.204/2012 - R$ 33.163,95 Belo Sun Mineração Ltda - 864003/99 - Not.227/2012 - R$ 6.802,79 Braz Neme - 861704/93 - Not.247/2012 - R$ 3.401,40, 861703/93 - Not.248/2012 - R$ 3.401,40 César Augusto de Sousa Sena - 864066/98 - Not.212/2012 - R$ 5.974,24 Cosmos Exportação e Importação de Pedras Preciosas Ltda - 864001/02 - Not.196/2012 - R$ 34.013,98 Delio Nunes de Jesus - 864063/01 - Not.201/2012 - R$ 34.013,98 Elpidio Fernandes da Mota - 864091/98 - Not.253/2012 - R$ 2.972,60 Eromaq Representacoes Ltda - 860218/93 - Not.215/2012 - R$ 27.206,31 Eustáquio de Assis Neves - 864127

• 864.091/1998

  19.905,52 Aura-mineração Aurifera Anicuns Ltda - 864080/96 - Not.242/2012 - R$ 6.269,10 Balbas Mineração Ltda - 864042/98 - Not.204/2012 - R$ 33.163,95 Belo Sun Mineração Ltda - 864003/99 - Not.227/2012 - R$ 6.802,79 Braz Neme - 861704/93 - Not.247/2012 - R$ 3.401,40, 861703/93 - Not.248/2012 - R$ 3.401,40 César Augusto de Sousa Sena - 864066/98 - Not.212/2012 - R$ 5.974,24 Cosmos Exportação e Importação de Pedras Preciosas Ltda - 864001/02 - Not.196/2012 - R$ 34.013,98 Delio Nunes de Jesus - 864063/01 - Not.201/2012 - R$ 34.013,98 Elpidio Fernandes da Mota - 864091/98 - Not.253/2012 - R$ 2.972,60 Eromaq Representacoes Ltda - 860218/93 - Not.215/2012 - R$ 27.206,31 Eustáquio de Assis Neves - 864127/98 - Not.262/2012 - R$ 12.245,03 Francisco Alves Mendes - 864018/01

• 860.218/1993

  Anicuns Ltda - 864080/96 - Not.242/2012 - R$ 6.269,10 Balbas Mineração Ltda - 864042/98 - Not.204/2012 - R$ 33.163,95 Belo Sun Mineração Ltda - 864003/99 - Not.227/2012 - R$ 6.802,79 Braz Neme - 861704/93 - Not.247/2012 - R$ 3.401,40, 861703/93 - Not.248/2012 - R$ 3.401,40 César Augusto de Sousa Sena - 864066/98 - Not.212/2012 - R$ 5.974,24 Cosmos Exportação e Importação de Pedras Preciosas Ltda - 864001/02 - Not.196/2012 - R$ 34.013,98 Delio Nunes de Jesus - 864063/01 - Not.201/2012 - R$ 34.013,98 Elpidio Fernandes da Mota - 864091/98 - Not.253/2012 - R$ 2.972,60 Eromaq Representacoes Ltda - 860218/93 - Not.215/2012 - R$ 27.206,31 Eustáquio de Assis Neves - 864127/98 - Not.262/2012 - R$ 12.245,03 Francisco Alves Mendes - 864018/01 - Not.271/2012 - R$ 3.500,23, 864434/96 - Not.223/2012 - R$

• 864.127/1998

  33.163,95 Belo Sun Mineração Ltda - 864003/99 - Not.227/2012 - R$ 6.802,79 Braz Neme - 861704/93 - Not.247/2012 - R$ 3.401,40, 861703/93 - Not.248/2012 - R$ 3.401,40 César Augusto de Sousa Sena - 864066/98 - Not.212/2012 - R$ 5.974,24 Cosmos Exportação e Importação de Pedras Preciosas Ltda - 864001/02 - Not.196/2012 - R$ 34.013,98 Delio Nunes de Jesus - 864063/01 - Not.201/2012 - R$ 34.013,98 Elpidio Fernandes da Mota - 864091/98 - Not.253/2012 - R$ 2.972,60 Eromaq Representacoes Ltda - 860218/93 - Not.215/2012 - R$ 27.206,31 Eustáquio de Assis Neves - 864127/98 - Not.262/2012 - R$ 12.245,03 Francisco Alves Mendes - 864018/01 - Not.271/2012 - R$ 3.500,23, 864434/96 - Not.223/2012 - R$ 4.970,40, 864839/96 - Not.245/2012 - R$ 6.637,64 Hércules Bonifácio

• 864.018/2001

  6.802,79 Braz Neme - 861704/93 - Not.247/2012 - R$ 3.401,40, 861703/93 - Not.248/2012 - R$ 3.401,40 César Augusto de Sousa Sena - 864066/98 - Not.212/2012 - R$ 5.974,24 Cosmos Exportação e Importação de Pedras Preciosas Ltda - 864001/02 - Not.196/2012 - R$ 34.013,98 Delio Nunes de Jesus - 864063/01 - Not.201/2012 - R$ 34.013,98 Elpidio Fernandes da Mota - 864091/98 - Not.253/2012 - R$ 2.972,60 Eromaq Representacoes Ltda - 860218/93 - Not.215/2012 - R$ 27.206,31 Eustáquio de Assis Neves - 864127/98 - Not.262/2012 - R$ 12.245,03 Francisco Alves Mendes - 864018/01 - Not.271/2012 - R$ 3.500,23, 864434/96 - Not.223/2012 - R$ 4.970,40, 864839/96 - Not.245/2012 - R$ 6.637,64 Hércules Bonifácio Ferreira - 864085/98 - Not.256/2012 - R$ 765,31 Horácio Augusto Ribeiro

• 864.434/1996

  6.802,79 Braz Neme - 861704/93 - Not.247/2012 - R$ 3.401,40, 861703/93 - Not.248/2012 - R$ 3.401,40 César Augusto de Sousa Sena - 864066/98 - Not.212/2012 - R$ 5.974,24 Cosmos Exportação e Importação de Pedras Preciosas Ltda - 864001/02 - Not.196/2012 - R$ 34.013,98 Delio Nunes de Jesus - 864063/01 - Not.201/2012 - R$ 34.013,98 Elpidio Fernandes da Mota - 864091/98 - Not.253/2012 - R$ 2.972,60 Eromaq Representacoes Ltda - 860218/93 - Not.215/2012 - R$ 27.206,31 Eustáquio de Assis Neves - 864127/98 - Not.262/2012 - R$ 12.245,03 Francisco Alves Mendes - 864018/01 - Not.271/2012 - R$ 3.500,23, 864434/96 - Not.223/2012 - R$ 4.970,40, 864839/96 - Not.245/2012 - R$ 6.637,64 Hércules Bonifácio Ferreira - 864085/98 - Not.256/2012 - R$ 765,31 Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864371/09 - Not.190/2012

• 864.839/1996

  861703/93 - Not.248/2012 - R$ 3.401,40 César Augusto de Sousa Sena - 864066/98 - Not.212/2012 - R$ 5.974,24 Cosmos Exportação e Importação de Pedras Preciosas Ltda - 864001/02 - Not.196/2012 - R$ 34.013,98 Delio Nunes de Jesus - 864063/01 - Not.201/2012 - R$ 34.013,98 Elpidio Fernandes da Mota - 864091/98 - Not.253/2012 - R$ 2.972,60 Eromaq Representacoes Ltda - 860218/93 - Not.215/2012 - R$ 27.206,31 Eustáquio de Assis Neves - 864127/98 - Not.262/2012 - R$ 12.245,03 Francisco Alves Mendes - 864018/01 - Not.271/2012 - R$ 3.500,23, 864434/96 - Not.223/2012 - R$ 4.970,40, 864839/96 - Not.245/2012 - R$ 6.637,64 Hércules Bonifácio Ferreira - 864085/98 - Not.256/2012 - R$ 765,31 Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864371/09 - Not.190/2012 - R$ 25.486,32, 864372/09 - Not.192/2012

• 864.085/1998

  R$ 5.974,24 Cosmos Exportação e Importação de Pedras Preciosas Ltda - 864001/02 - Not.196/2012 - R$ 34.013,98 Delio Nunes de Jesus - 864063/01 - Not.201/2012 - R$ 34.013,98 Elpidio Fernandes da Mota - 864091/98 - Not.253/2012 - R$ 2.972,60 Eromaq Representacoes Ltda - 860218/93 - Not.215/2012 - R$ 27.206,31 Eustáquio de Assis Neves - 864127/98 - Not.262/2012 - R$ 12.245,03 Francisco Alves Mendes - 864018/01 - Not.271/2012 - R$ 3.500,23, 864434/96 - Not.223/2012 - R$ 4.970,40, 864839/96 - Not.245/2012 - R$ 6.637,64 Hércules Bonifácio Ferreira - 864085/98 - Not.256/2012 - R$ 765,31 Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864371/09 - Not.190/2012 - R$ 25.486,32, 864372/09 - Not.192/2012 - R$ 23.812,11, 864370/09 - Not.169/2012 - R$ 24.786,39 Iakov

• 864.371/2009

  864001/02 - Not.196/2012 - R$ 34.013,98 Delio Nunes de Jesus - 864063/01 - Not.201/2012 - R$ 34.013,98 Elpidio Fernandes da Mota - 864091/98 - Not.253/2012 - R$ 2.972,60 Eromaq Representacoes Ltda - 860218/93 - Not.215/2012 - R$ 27.206,31 Eustáquio de Assis Neves - 864127/98 - Not.262/2012 - R$ 12.245,03 Francisco Alves Mendes - 864018/01 - Not.271/2012 - R$ 3.500,23, 864434/96 - Not.223/2012 - R$ 4.970,40, 864839/96 - Not.245/2012 - R$ 6.637,64 Hércules Bonifácio Ferreira - 864085/98 - Not.256/2012 - R$ 765,31 Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864371/09 - Not.190/2012 - R$ 25.486,32, 864372/09 - Not.192/2012 - R$ 23.812,11, 864370/09 - Not.169/2012 - R$ 24.786,39 Iakov Kalugin - 864125/98 - Not.210/2012 - R$ 3.401,40 Iamgold Brasil Prospecção

• 864.372/2009

  864001/02 - Not.196/2012 - R$ 34.013,98 Delio Nunes de Jesus - 864063/01 - Not.201/2012 - R$ 34.013,98 Elpidio Fernandes da Mota - 864091/98 - Not.253/2012 - R$ 2.972,60 Eromaq Representacoes Ltda - 860218/93 - Not.215/2012 - R$ 27.206,31 Eustáquio de Assis Neves - 864127/98 - Not.262/2012 - R$ 12.245,03 Francisco Alves Mendes - 864018/01 - Not.271/2012 - R$ 3.500,23, 864434/96 - Not.223/2012 - R$ 4.970,40, 864839/96 - Not.245/2012 - R$ 6.637,64 Hércules Bonifácio Ferreira - 864085/98 - Not.256/2012 - R$ 765,31 Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864371/09 - Not.190/2012 - R$ 25.486,32, 864372/09 - Not.192/2012 - R$ 23.812,11, 864370/09 - Not.169/2012 - R$ 24.786,39 Iakov Kalugin - 864125/98 - Not.210/2012 - R$ 3.401,40 Iamgold Brasil Prospecção Mineral LTDA. - 864208/97 - Not.246/2012 - R$

• 864.370/2009

  Delio Nunes de Jesus - 864063/01 - Not.201/2012 - R$ 34.013,98 Elpidio Fernandes da Mota - 864091/98 - Not.253/2012 - R$ 2.972,60 Eromaq Representacoes Ltda - 860218/93 - Not.215/2012 - R$ 27.206,31 Eustáquio de Assis Neves - 864127/98 - Not.262/2012 - R$ 12.245,03 Francisco Alves Mendes - 864018/01 - Not.271/2012 - R$ 3.500,23, 864434/96 - Not.223/2012 - R$ 4.970,40, 864839/96 - Not.245/2012 - R$ 6.637,64 Hércules Bonifácio Ferreira - 864085/98 - Not.256/2012 - R$ 765,31 Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864371/09 - Not.190/2012 - R$ 25.486,32, 864372/09 - Not.192/2012 - R$ 23.812,11, 864370/09 - Not.169/2012 - R$ 24.786,39 Iakov Kalugin - 864125/98 - Not.210/2012 - R$ 3.401,40 Iamgold Brasil Prospecção Mineral LTDA. - 864208/97 - Not.246/2012 - R$ 31.487,20 Jeronimo Rodrigues de Souza -

• 864.125/1998

  34.013,98 Elpidio Fernandes da Mota - 864091/98 - Not.253/2012 - R$ 2.972,60 Eromaq Representacoes Ltda - 860218/93 - Not.215/2012 - R$ 27.206,31 Eustáquio de Assis Neves - 864127/98 - Not.262/2012 - R$ 12.245,03 Francisco Alves Mendes - 864018/01 - Not.271/2012 - R$ 3.500,23, 864434/96 - Not.223/2012 - R$ 4.970,40, 864839/96 - Not.245/2012 - R$ 6.637,64 Hércules Bonifácio Ferreira - 864085/98 - Not.256/2012 - R$ 765,31 Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864371/09 - Not.190/2012 - R$ 25.486,32, 864372/09 - Not.192/2012 - R$ 23.812,11, 864370/09 - Not.169/2012 - R$ 24.786,39 Iakov Kalugin - 864125/98 - Not.210/2012 - R$ 3.401,40 Iamgold Brasil Prospecção Mineral LTDA. - 864208/97 - Not.246/2012 - R$ 31.487,20 Jeronimo Rodrigues de Souza - 864022/98 - Not.205/2012 - R$ 3.223,79 José Mauro de

• 864.208/1997

  R$ 27.206,31 Eustáquio de Assis Neves - 864127/98 - Not.262/2012 - R$ 12.245,03 Francisco Alves Mendes - 864018/01 - Not.271/2012 - R$ 3.500,23, 864434/96 - Not.223/2012 - R$ 4.970,40, 864839/96 - Not.245/2012 - R$ 6.637,64 Hércules Bonifácio Ferreira - 864085/98 - Not.256/2012 - R$ 765,31 Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864371/09 - Not.190/2012 - R$ 25.486,32, 864372/09 - Not.192/2012 - R$ 23.812,11, 864370/09 - Not.169/2012 - R$ 24.786,39 Iakov Kalugin - 864125/98 - Not.210/2012 - R$ 3.401,40 Iamgold Brasil Prospecção Mineral LTDA. - 864208/97 - Not.246/2012 - R$ 31.487,20 Jeronimo Rodrigues de Souza - 864022/98 - Not.205/2012 - R$ 3.223,79 José Mauro de Oliveira - 864092/99 - Not.208/2012 - R$ 12.215,26 Jose Ney de Araujo Lucena -

• 864.022/1998

  12.245,03 Francisco Alves Mendes - 864018/01 - Not.271/2012 - R$ 3.500,23, 864434/96 - Not.223/2012 - R$ 4.970,40, 864839/96 - Not.245/2012 - R$ 6.637,64 Hércules Bonifácio Ferreira - 864085/98 - Not.256/2012 - R$ 765,31 Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864371/09 - Not.190/2012 - R$ 25.486,32, 864372/09 - Not.192/2012 - R$ 23.812,11, 864370/09 - Not.169/2012 - R$ 24.786,39 Iakov Kalugin - 864125/98 - Not.210/2012 - R$ 3.401,40 Iamgold Brasil Prospecção Mineral LTDA. - 864208/97 - Not.246/2012 - R$ 31.487,20 Jeronimo Rodrigues de Souza - 864022/98 - Not.205/2012 - R$ 3.223,79 José Mauro de Oliveira - 864092/99 - Not.208/2012 - R$ 12.215,26 Jose Ney de Araujo Lucena - 864168/10 - Not.181/2012 - R$ 2.734,88, 864169/10 - Not.183/2012 - R$

• 864.092/1999

  3.500,23, 864434/96 - Not.223/2012 - R$ 4.970,40, 864839/96 - Not.245/2012 - R$ 6.637,64 Hércules Bonifácio Ferreira - 864085/98 - Not.256/2012 - R$ 765,31 Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864371/09 - Not.190/2012 - R$ 25.486,32, 864372/09 - Not.192/2012 - R$ 23.812,11, 864370/09 - Not.169/2012 - R$ 24.786,39 Iakov Kalugin - 864125/98 - Not.210/2012 - R$ 3.401,40 Iamgold Brasil Prospecção Mineral LTDA. - 864208/97 - Not.246/2012 - R$ 31.487,20 Jeronimo Rodrigues de Souza - 864022/98 - Not.205/2012 - R$ 3.223,79 José Mauro de Oliveira - 864092/99 - Not.208/2012 - R$ 12.215,26 Jose Ney de Araujo Lucena - 864168/10 - Not.181/2012 - R$ 2.734,88, 864169/10 - Not.183/2012 - R$ 27.253,07 Jose Roberto Laureto - 864668/96 - Not.235/2012 - R$ 3.401,40

• 864.168/2010

  Not.245/2012 - R$ 6.637,64 Hércules Bonifácio Ferreira - 864085/98 - Not.256/2012 - R$ 765,31 Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864371/09 - Not.190/2012 - R$ 25.486,32, 864372/09 - Not.192/2012 - R$ 23.812,11, 864370/09 - Not.169/2012 - R$ 24.786,39 Iakov Kalugin - 864125/98 - Not.210/2012 - R$ 3.401,40 Iamgold Brasil Prospecção Mineral LTDA. - 864208/97 - Not.246/2012 - R$ 31.487,20 Jeronimo Rodrigues de Souza - 864022/98 - Not.205/2012 - R$ 3.223,79 José Mauro de Oliveira - 864092/99 - Not.208/2012 - R$ 12.215,26 Jose Ney de Araujo Lucena - 864168/10 - Not.181/2012 - R$ 2.734,88, 864169/10 - Not.183/2012 - R$ 27.253,07 Jose Roberto Laureto - 864668/96 - Not.235/2012 - R$ 3.401,40, 864060/96 - Not.220/2012 - R$ 6.802,79, 864063/96 - Not.221/2012 -

• 864.169/2010

  Not.245/2012 - R$ 6.637,64 Hércules Bonifácio Ferreira - 864085/98 - Not.256/2012 - R$ 765,31 Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864371/09 - Not.190/2012 - R$ 25.486,32, 864372/09 - Not.192/2012 - R$ 23.812,11, 864370/09 - Not.169/2012 - R$ 24.786,39 Iakov Kalugin - 864125/98 - Not.210/2012 - R$ 3.401,40 Iamgold Brasil Prospecção Mineral LTDA. - 864208/97 - Not.246/2012 - R$ 31.487,20 Jeronimo Rodrigues de Souza - 864022/98 - Not.205/2012 - R$ 3.223,79 José Mauro de Oliveira - 864092/99 - Not.208/2012 - R$ 12.215,26 Jose Ney de Araujo Lucena - 864168/10 - Not.181/2012 - R$ 2.734,88, 864169/10 - Not.183/2012 - R$ 27.253,07 Jose Roberto Laureto - 864668/96 - Not.235/2012 - R$ 3.401,40, 864060/96 - Not.220/2012 - R$ 6.802,79, 864063/96 - Not.221/2012 - R$ 6.802,79, 864064/96 - Not.222/2012 -

• 864.668/1996

  R$ 765,31 Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864371/09 - Not.190/2012 - R$ 25.486,32, 864372/09 - Not.192/2012 - R$ 23.812,11, 864370/09 - Not.169/2012 - R$ 24.786,39 Iakov Kalugin - 864125/98 - Not.210/2012 - R$ 3.401,40 Iamgold Brasil Prospecção Mineral LTDA. - 864208/97 - Not.246/2012 - R$ 31.487,20 Jeronimo Rodrigues de Souza - 864022/98 - Not.205/2012 - R$ 3.223,79 José Mauro de Oliveira - 864092/99 - Not.208/2012 - R$ 12.215,26 Jose Ney de Araujo Lucena - 864168/10 - Not.181/2012 - R$ 2.734,88, 864169/10 - Not.183/2012 - R$ 27.253,07 Jose Roberto Laureto - 864668/96 - Not.235/2012 - R$ 3.401,40, 864060/96 - Not.220/2012 - R$ 6.802,79, 864063/96 - Not.221/2012 - R$ 6.802,79, 864064/96 - Not.222/2012 - R$ 3.401,40, 864669/96 - Not.228/2012 - R$ 3.401,40, 864808/96

• 864.060/1996

  Siqueira - 864371/09 - Not.190/2012 - R$ 25.486,32, 864372/09 - Not.192/2012 - R$ 23.812,11, 864370/09 - Not.169/2012 - R$ 24.786,39 Iakov Kalugin - 864125/98 - Not.210/2012 - R$ 3.401,40 Iamgold Brasil Prospecção Mineral LTDA. - 864208/97 - Not.246/2012 - R$ 31.487,20 Jeronimo Rodrigues de Souza - 864022/98 - Not.205/2012 - R$ 3.223,79 José Mauro de Oliveira - 864092/99 - Not.208/2012 - R$ 12.215,26 Jose Ney de Araujo Lucena - 864168/10 - Not.181/2012 - R$ 2.734,88, 864169/10 - Not.183/2012 - R$ 27.253,07 Jose Roberto Laureto - 864668/96 - Not.235/2012 - R$ 3.401,40, 864060/96 - Not.220/2012 - R$ 6.802,79, 864063/96 - Not.221/2012 - R$ 6.802,79, 864064/96 - Not.222/2012 - R$ 3.401,40, 864669/96 - Not.228/2012 - R$ 3.401,40, 864808/96 - Not.251/2012 - R$ 3.401,40

• 864.063/1996

  Not.190/2012 - R$ 25.486,32, 864372/09 - Not.192/2012 - R$ 23.812,11, 864370/09 - Not.169/2012 - R$ 24.786,39 Iakov Kalugin - 864125/98 - Not.210/2012 - R$ 3.401,40 Iamgold Brasil Prospecção Mineral LTDA. - 864208/97 - Not.246/2012 - R$ 31.487,20 Jeronimo Rodrigues de Souza - 864022/98 - Not.205/2012 - R$ 3.223,79 José Mauro de Oliveira - 864092/99 - Not.208/2012 - R$ 12.215,26 Jose Ney de Araujo Lucena - 864168/10 - Not.181/2012 - R$ 2.734,88, 864169/10 - Not.183/2012 - R$ 27.253,07 Jose Roberto Laureto - 864668/96 - Not.235/2012 - R$ 3.401,40, 864060/96 - Not.220/2012 - R$ 6.802,79, 864063/96 - Not.221/2012 - R$ 6.802,79, 864064/96 - Not.222/2012 - R$ 3.401,40, 864669/96 - Not.228/2012 - R$ 3.401,40, 864808/96 - Not.251/2012 - R$ 3.401,40 Killmallock Mineração do Brasil Ltda - 864553/08 -

• 864.064/1996

  23.812,11, 864370/09 - Not.169/2012 - R$ 24.786,39 Iakov Kalugin - 864125/98 - Not.210/2012 - R$ 3.401,40 Iamgold Brasil Prospecção Mineral LTDA. - 864208/97 - Not.246/2012 - R$ 31.487,20 Jeronimo Rodrigues de Souza - 864022/98 - Not.205/2012 - R$ 3.223,79 José Mauro de Oliveira - 864092/99 - Not.208/2012 - R$ 12.215,26 Jose Ney de Araujo Lucena - 864168/10 - Not.181/2012 - R$ 2.734,88, 864169/10 - Not.183/2012 - R$ 27.253,07 Jose Roberto Laureto - 864668/96 - Not.235/2012 - R$ 3.401,40, 864060/96 - Not.220/2012 - R$ 6.802,79, 864063/96 - Not.221/2012 - R$ 6.802,79, 864064/96 - Not.222/2012 - R$ 3.401,40, 864669/96 - Not.228/2012 - R$ 3.401,40, 864808/96 - Not.251/2012 - R$ 3.401,40 Killmallock Mineração do Brasil Ltda - 864553/08 - Not.194/2012 - R$ 27.277,44, 864550/08

• 864.669/1996

  Iakov Kalugin - 864125/98 - Not.210/2012 - R$ 3.401,40 Iamgold Brasil Prospecção Mineral LTDA. - 864208/97 - Not.246/2012 - R$ 31.487,20 Jeronimo Rodrigues de Souza - 864022/98 - Not.205/2012 - R$ 3.223,79 José Mauro de Oliveira - 864092/99 - Not.208/2012 - R$ 12.215,26 Jose Ney de Araujo Lucena - 864168/10 - Not.181/2012 - R$ 2.734,88, 864169/10 - Not.183/2012 - R$ 27.253,07 Jose Roberto Laureto - 864668/96 - Not.235/2012 - R$ 3.401,40, 864060/96 - Not.220/2012 - R$ 6.802,79, 864063/96 - Not.221/2012 - R$ 6.802,79, 864064/96 - Not.222/2012 - R$ 3.401,40, 864669/96 - Not.228/2012 - R$ 3.401,40, 864808/96 - Not.251/2012 - R$ 3.401,40 Killmallock Mineração do Brasil Ltda - 864553/08 - Not.194/2012 - R$ 27.277,44, 864550/08 - Not.171/2012 - R$ 28.122,61, 864553/08

• 864.808/1996

  Iamgold Brasil Prospecção Mineral LTDA. - 864208/97 - Not.246/2012 - R$ 31.487,20 Jeronimo Rodrigues de Souza - 864022/98 - Not.205/2012 - R$ 3.223,79 José Mauro de Oliveira - 864092/99 - Not.208/2012 - R$ 12.215,26 Jose Ney de Araujo Lucena - 864168/10 - Not.181/2012 - R$ 2.734,88, 864169/10 - Not.183/2012 - R$ 27.253,07 Jose Roberto Laureto - 864668/96 - Not.235/2012 - R$ 3.401,40, 864060/96 - Not.220/2012 - R$ 6.802,79, 864063/96 - Not.221/2012 - R$ 6.802,79, 864064/96 - Not.222/2012 - R$ 3.401,40, 864669/96 - Not.228/2012 - R$ 3.401,40, 864808/96 - Not.251/2012 - R$ 3.401,40 Killmallock Mineração do Brasil Ltda - 864553/08 - Not.194/2012 - R$ 27.277,44, 864550/08 - Not.171/2012 - R$ 28.122,61, 864553/08 - Not.161/2012 - R$ 25.191,06,

• 864.553/2008

  Not.246/2012 - R$ 31.487,20 Jeronimo Rodrigues de Souza - 864022/98 - Not.205/2012 - R$ 3.223,79 José Mauro de Oliveira - 864092/99 - Not.208/2012 - R$ 12.215,26 Jose Ney de Araujo Lucena - 864168/10 - Not.181/2012 - R$ 2.734,88, 864169/10 - Not.183/2012 - R$ 27.253,07 Jose Roberto Laureto - 864668/96 - Not.235/2012 - R$ 3.401,40, 864060/96 - Not.220/2012 - R$ 6.802,79, 864063/96 - Not.221/2012 - R$ 6.802,79, 864064/96 - Not.222/2012 - R$ 3.401,40, 864669/96 - Not.228/2012 - R$ 3.401,40, 864808/96 - Not.251/2012 - R$ 3.401,40 Killmallock Mineração do Brasil Ltda - 864553/08 - Not.194/2012 - R$ 27.277,44, 864550/08 - Not.171/2012 - R$ 28.122,61, 864553/08 - Not.161/2012 - R$ 25.191,06, 864550/08 - Not.165/2012 - R$ 25.971,59, 864414/08 - Not.152/2012 - R$ 22.459,85,

• 864.550/2008

  Jeronimo Rodrigues de Souza - 864022/98 - Not.205/2012 - R$ 3.223,79 José Mauro de Oliveira - 864092/99 - Not.208/2012 - R$ 12.215,26 Jose Ney de Araujo Lucena - 864168/10 - Not.181/2012 - R$ 2.734,88, 864169/10 - Not.183/2012 - R$ 27.253,07 Jose Roberto Laureto - 864668/96 - Not.235/2012 - R$ 3.401,40, 864060/96 - Not.220/2012 - R$ 6.802,79, 864063/96 - Not.221/2012 - R$ 6.802,79, 864064/96 - Not.222/2012 - R$ 3.401,40, 864669/96 - Not.228/2012 - R$ 3.401,40, 864808/96 - Not.251/2012 - R$ 3.401,40 Killmallock Mineração do Brasil Ltda - 864553/08 - Not.194/2012 - R$ 27.277,44, 864550/08 - Not.171/2012 - R$ 28.122,61, 864553/08 - Not.161/2012 - R$ 25.191,06, 864550/08 - Not.165/2012 - R$ 25.971,59, 864414/08 - Not.152/2012 - R$ 22.459,85, 864414/08 - Not.150/2012 - R$ 22.630,41 Luiz

• 864.414/2008

  12.215,26 Jose Ney de Araujo Lucena - 864168/10 - Not.181/2012 - R$ 2.734,88, 864169/10 - Not.183/2012 - R$ 27.253,07 Jose Roberto Laureto - 864668/96 - Not.235/2012 - R$ 3.401,40, 864060/96 - Not.220/2012 - R$ 6.802,79, 864063/96 - Not.221/2012 - R$ 6.802,79, 864064/96 - Not.222/2012 - R$ 3.401,40, 864669/96 - Not.228/2012 - R$ 3.401,40, 864808/96 - Not.251/2012 - R$ 3.401,40 Killmallock Mineração do Brasil Ltda - 864553/08 - Not.194/2012 - R$ 27.277,44, 864550/08 - Not.171/2012 - R$ 28.122,61, 864553/08 - Not.161/2012 - R$ 25.191,06, 864550/08 - Not.165/2012 - R$ 25.971,59, 864414/08 - Not.152/2012 - R$ 22.459,85, 864414/08 - Not.150/2012 - R$ 22.630,41 Luiz Carlos Dos Santos - 864133/98 - Not.209/2012 - R$ 4.650,77 Márcio Júnior Teles Oliveira Menezes - 864170/00 - Not.207/2012

• 864.133/1998

  Jose Roberto Laureto - 864668/96 - Not.235/2012 - R$ 3.401,40, 864060/96 - Not.220/2012 - R$ 6.802,79, 864063/96 - Not.221/2012 - R$ 6.802,79, 864064/96 - Not.222/2012 - R$ 3.401,40, 864669/96 - Not.228/2012 - R$ 3.401,40, 864808/96 - Not.251/2012 - R$ 3.401,40 Killmallock Mineração do Brasil Ltda - 864553/08 - Not.194/2012 - R$ 27.277,44, 864550/08 - Not.171/2012 - R$ 28.122,61, 864553/08 - Not.161/2012 - R$ 25.191,06, 864550/08 - Not.165/2012 - R$ 25.971,59, 864414/08 - Not.152/2012 - R$ 22.459,85, 864414/08 - Not.150/2012 - R$ 22.630,41 Luiz Carlos Dos Santos - 864133/98 - Not.209/2012 - R$ 4.650,77 Márcio Júnior Teles Oliveira Menezes - 864170/00 - Not.207/2012 - R$ 170,07 Maria do Carmo Alves Dos Santos-fi - 864221/01 - Not.258/2012 - R$ 32.135,35 Mineração Vale do

• 864.170/2000

  3.401,40, 864060/96 - Not.220/2012 - R$ 6.802,79, 864063/96 - Not.221/2012 - R$ 6.802,79, 864064/96 - Not.222/2012 - R$ 3.401,40, 864669/96 - Not.228/2012 - R$ 3.401,40, 864808/96 - Not.251/2012 - R$ 3.401,40 Killmallock Mineração do Brasil Ltda - 864553/08 - Not.194/2012 - R$ 27.277,44, 864550/08 - Not.171/2012 - R$ 28.122,61, 864553/08 - Not.161/2012 - R$ 25.191,06, 864550/08 - Not.165/2012 - R$ 25.971,59, 864414/08 - Not.152/2012 - R$ 22.459,85, 864414/08 - Not.150/2012 - R$ 22.630,41 Luiz Carlos Dos Santos - 864133/98 - Not.209/2012 - R$ 4.650,77 Márcio Júnior Teles Oliveira Menezes - 864170/00 - Not.207/2012 - R$ 170,07 Maria do Carmo Alves Dos Santos-fi - 864221/01 - Not.258/2012 - R$ 32.135,35 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 864078/01 - Not.198/2012 - R$ 379,83 Mineração Zaspir Ltda

• 864.221/2001

  3.401,40, 864669/96 - Not.228/2012 - R$ 3.401,40, 864808/96 - Not.251/2012 - R$ 3.401,40 Killmallock Mineração do Brasil Ltda - 864553/08 - Not.194/2012 - R$ 27.277,44, 864550/08 - Not.171/2012 - R$ 28.122,61, 864553/08 - Not.161/2012 - R$ 25.191,06, 864550/08 - Not.165/2012 - R$ 25.971,59, 864414/08 - Not.152/2012 - R$ 22.459,85, 864414/08 - Not.150/2012 - R$ 22.630,41 Luiz Carlos Dos Santos - 864133/98 - Not.209/2012 - R$ 4.650,77 Márcio Júnior Teles Oliveira Menezes - 864170/00 - Not.207/2012 - R$ 170,07 Maria do Carmo Alves Dos Santos-fi - 864221/01 - Not.258/2012 - R$ 32.135,35 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 864078/01 - Not.198/2012 - R$ 379,83 Mineração Zaspir Ltda - 864019/01 - Not.199/2012 - R$ 33.062,11, 864021/01 - Not.200/2012 - R$

• 864.078/2001

  Not.251/2012 - R$ 3.401,40 Killmallock Mineração do Brasil Ltda - 864553/08 - Not.194/2012 - R$ 27.277,44, 864550/08 - Not.171/2012 - R$ 28.122,61, 864553/08 - Not.161/2012 - R$ 25.191,06, 864550/08 - Not.165/2012 - R$ 25.971,59, 864414/08 - Not.152/2012 - R$ 22.459,85, 864414/08 - Not.150/2012 - R$ 22.630,41 Luiz Carlos Dos Santos - 864133/98 - Not.209/2012 - R$ 4.650,77 Márcio Júnior Teles Oliveira Menezes - 864170/00 - Not.207/2012 - R$ 170,07 Maria do Carmo Alves Dos Santos-fi - 864221/01 - Not.258/2012 - R$ 32.135,35 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 864078/01 - Not.198/2012 - R$ 379,83 Mineração Zaspir Ltda - 864019/01 - Not.199/2012 - R$ 33.062,11, 864021/01 - Not.200/2012 - R$ 22.876,36 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864167/09 - Not.177/2012

• 864.019/2001

  Killmallock Mineração do Brasil Ltda - 864553/08 - Not.194/2012 - R$ 27.277,44, 864550/08 - Not.171/2012 - R$ 28.122,61, 864553/08 - Not.161/2012 - R$ 25.191,06, 864550/08 - Not.165/2012 - R$ 25.971,59, 864414/08 - Not.152/2012 - R$ 22.459,85, 864414/08 - Not.150/2012 - R$ 22.630,41 Luiz Carlos Dos Santos - 864133/98 - Not.209/2012 - R$ 4.650,77 Márcio Júnior Teles Oliveira Menezes - 864170/00 - Not.207/2012 - R$ 170,07 Maria do Carmo Alves Dos Santos-fi - 864221/01 - Not.258/2012 - R$ 32.135,35 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 864078/01 - Not.198/2012 - R$ 379,83 Mineração Zaspir Ltda - 864019/01 - Not.199/2012 - R$ 33.062,11, 864021/01 - Not.200/2012 - R$ 22.876,36 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864167/09 - Not.177/2012 - R$ 27.487,93, 864336/08 - Not.179/2012 - R$ 24.542,59

• 864.021/2001

  - Not.194/2012 - R$ 27.277,44, 864550/08 - Not.171/2012 - R$ 28.122,61, 864553/08 - Not.161/2012 - R$ 25.191,06, 864550/08 - Not.165/2012 - R$ 25.971,59, 864414/08 - Not.152/2012 - R$ 22.459,85, 864414/08 - Not.150/2012 - R$ 22.630,41 Luiz Carlos Dos Santos - 864133/98 - Not.209/2012 - R$ 4.650,77 Márcio Júnior Teles Oliveira Menezes - 864170/00 - Not.207/2012 - R$ 170,07 Maria do Carmo Alves Dos Santos-fi - 864221/01 - Not.258/2012 - R$ 32.135,35 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 864078/01 - Not.198/2012 - R$ 379,83 Mineração Zaspir Ltda - 864019/01 - Not.199/2012 - R$ 33.062,11, 864021/01 - Not.200/2012 - R$ 22.876,36 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864167/09 - Not.177/2012 - R$ 27.487,93, 864336/08 - Not.179/2012 - R$ 24.542,59 Moldar Engenharia Ltda - 864114/11 -

• 864.167/2009

  Not.165/2012 - R$ 25.971,59, 864414/08 - Not.152/2012 - R$ 22.459,85, 864414/08 - Not.150/2012 - R$ 22.630,41 Luiz Carlos Dos Santos - 864133/98 - Not.209/2012 - R$ 4.650,77 Márcio Júnior Teles Oliveira Menezes - 864170/00 - Not.207/2012 - R$ 170,07 Maria do Carmo Alves Dos Santos-fi - 864221/01 - Not.258/2012 - R$ 32.135,35 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 864078/01 - Not.198/2012 - R$ 379,83 Mineração Zaspir Ltda - 864019/01 - Not.199/2012 - R$ 33.062,11, 864021/01 - Not.200/2012 - R$ 22.876,36 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864167/09 - Not.177/2012 - R$ 27.487,93, 864336/08 - Not.179/2012 - R$ 24.542,59 Moldar Engenharia Ltda - 864114/11 - Not.163/2012 - R$ 5.543,04, 864661/10 - Not.187/2012 - R$ 4.349,26, 864129/11 -

• 864.336/2008

  Not.165/2012 - R$ 25.971,59, 864414/08 - Not.152/2012 - R$ 22.459,85, 864414/08 - Not.150/2012 - R$ 22.630,41 Luiz Carlos Dos Santos - 864133/98 - Not.209/2012 - R$ 4.650,77 Márcio Júnior Teles Oliveira Menezes - 864170/00 - Not.207/2012 - R$ 170,07 Maria do Carmo Alves Dos Santos-fi - 864221/01 - Not.258/2012 - R$ 32.135,35 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 864078/01 - Not.198/2012 - R$ 379,83 Mineração Zaspir Ltda - 864019/01 - Not.199/2012 - R$ 33.062,11, 864021/01 - Not.200/2012 - R$ 22.876,36 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864167/09 - Not.177/2012 - R$ 27.487,93, 864336/08 - Not.179/2012 - R$ 24.542,59 Moldar Engenharia Ltda - 864114/11 - Not.163/2012 - R$ 5.543,04, 864661/10 - Not.187/2012 - R$ 4.349,26, 864129/11 - Not.154/2012 - R$ 21.186,96 n. b. Construções Ltda -

• 864.114/2011

  22.459,85, 864414/08 - Not.150/2012 - R$ 22.630,41 Luiz Carlos Dos Santos - 864133/98 - Not.209/2012 - R$ 4.650,77 Márcio Júnior Teles Oliveira Menezes - 864170/00 - Not.207/2012 - R$ 170,07 Maria do Carmo Alves Dos Santos-fi - 864221/01 - Not.258/2012 - R$ 32.135,35 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 864078/01 - Not.198/2012 - R$ 379,83 Mineração Zaspir Ltda - 864019/01 - Not.199/2012 - R$ 33.062,11, 864021/01 - Not.200/2012 - R$ 22.876,36 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864167/09 - Not.177/2012 - R$ 27.487,93, 864336/08 - Not.179/2012 - R$ 24.542,59 Moldar Engenharia Ltda - 864114/11 - Not.163/2012 - R$ 5.543,04, 864661/10 - Not.187/2012 - R$ 4.349,26, 864129/11 - Not.154/2012 - R$ 21.186,96 n. b. Construções Ltda - 864190/99 - Not.240/2012 - R$ 10.033,96 Orminda Lidia de Moraes

• 864.661/2010

  Luiz Carlos Dos Santos - 864133/98 - Not.209/2012 - R$ 4.650,77 Márcio Júnior Teles Oliveira Menezes - 864170/00 - Not.207/2012 - R$ 170,07 Maria do Carmo Alves Dos Santos-fi - 864221/01 - Not.258/2012 - R$ 32.135,35 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 864078/01 - Not.198/2012 - R$ 379,83 Mineração Zaspir Ltda - 864019/01 - Not.199/2012 - R$ 33.062,11, 864021/01 - Not.200/2012 - R$ 22.876,36 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864167/09 - Not.177/2012 - R$ 27.487,93, 864336/08 - Not.179/2012 - R$ 24.542,59 Moldar Engenharia Ltda - 864114/11 - Not.163/2012 - R$ 5.543,04, 864661/10 - Not.187/2012 - R$ 4.349,26, 864129/11 - Not.154/2012 - R$ 21.186,96 n. b. Construções Ltda - 864190/99 - Not.240/2012 - R$ 10.033,96 Orminda Lidia de Moraes Leite - 864032/98 - Not.206/2012 - R$

• 864.129/2011

  4.650,77 Márcio Júnior Teles Oliveira Menezes - 864170/00 - Not.207/2012 - R$ 170,07 Maria do Carmo Alves Dos Santos-fi - 864221/01 - Not.258/2012 - R$ 32.135,35 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 864078/01 - Not.198/2012 - R$ 379,83 Mineração Zaspir Ltda - 864019/01 - Not.199/2012 - R$ 33.062,11, 864021/01 - Not.200/2012 - R$ 22.876,36 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864167/09 - Not.177/2012 - R$ 27.487,93, 864336/08 - Not.179/2012 - R$ 24.542,59 Moldar Engenharia Ltda - 864114/11 - Not.163/2012 - R$ 5.543,04, 864661/10 - Not.187/2012 - R$ 4.349,26, 864129/11 - Not.154/2012 - R$ 21.186,96 n. b. Construções Ltda - 864190/99 - Not.240/2012 - R$ 10.033,96 Orminda Lidia de Moraes Leite - 864032/98 - Not.206/2012 - R$ 4.829,98 Otton Nunes Pinheiro - 864824/96

• 864.190/1999

  864170/00 - Not.207/2012 - R$ 170,07 Maria do Carmo Alves Dos Santos-fi - 864221/01 - Not.258/2012 - R$ 32.135,35 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 864078/01 - Not.198/2012 - R$ 379,83 Mineração Zaspir Ltda - 864019/01 - Not.199/2012 - R$ 33.062,11, 864021/01 - Not.200/2012 - R$ 22.876,36 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864167/09 - Not.177/2012 - R$ 27.487,93, 864336/08 - Not.179/2012 - R$ 24.542,59 Moldar Engenharia Ltda - 864114/11 - Not.163/2012 - R$ 5.543,04, 864661/10 - Not.187/2012 - R$ 4.349,26, 864129/11 - Not.154/2012 - R$ 21.186,96 n. b. Construções Ltda - 864190/99 - Not.240/2012 - R$ 10.033,96 Orminda Lidia de Moraes Leite - 864032/98 - Not.206/2012 - R$ 4.829,98 Otton Nunes Pinheiro - 864824/96 - Not.236/2012 - R$ 3.401,40, 864825/96 - Not.237/2012 - R$ 3.401

• 864.032/1998

  Not.258/2012 - R$ 32.135,35 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 864078/01 - Not.198/2012 - R$ 379,83 Mineração Zaspir Ltda - 864019/01 - Not.199/2012 - R$ 33.062,11, 864021/01 - Not.200/2012 - R$ 22.876,36 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864167/09 - Not.177/2012 - R$ 27.487,93, 864336/08 - Not.179/2012 - R$ 24.542,59 Moldar Engenharia Ltda - 864114/11 - Not.163/2012 - R$ 5.543,04, 864661/10 - Not.187/2012 - R$ 4.349,26, 864129/11 - Not.154/2012 - R$ 21.186,96 n. b. Construções Ltda - 864190/99 - Not.240/2012 - R$ 10.033,96 Orminda Lidia de Moraes Leite - 864032/98 - Not.206/2012 - R$ 4.829,98 Otton Nunes Pinheiro - 864824/96 - Not.236/2012 - R$ 3.401,40, 864825/96 - Not.237/2012 - R$ 3.401,40, 864838/96 - Not.238/2012 - R$ 3.433,48 Pedro Joel Pereira Dias -

• 864.824/1996

  do Aragauaia LTDA. - 864078/01 - Not.198/2012 - R$ 379,83 Mineração Zaspir Ltda - 864019/01 - Not.199/2012 - R$ 33.062,11, 864021/01 - Not.200/2012 - R$ 22.876,36 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864167/09 - Not.177/2012 - R$ 27.487,93, 864336/08 - Not.179/2012 - R$ 24.542,59 Moldar Engenharia Ltda - 864114/11 - Not.163/2012 - R$ 5.543,04, 864661/10 - Not.187/2012 - R$ 4.349,26, 864129/11 - Not.154/2012 - R$ 21.186,96 n. b. Construções Ltda - 864190/99 - Not.240/2012 - R$ 10.033,96 Orminda Lidia de Moraes Leite - 864032/98 - Not.206/2012 - R$ 4.829,98 Otton Nunes Pinheiro - 864824/96 - Not.236/2012 - R$ 3.401,40, 864825/96 - Not.237/2012 - R$ 3.401,40, 864838/96 - Not.238/2012 - R$ 3.433,48 Pedro Joel Pereira Dias - 864145/98 - Not.239/2012 - R$ 6.802,79 Roberto Ahaouagi Vaz de

• 864.825/1996

  Not.198/2012 - R$ 379,83 Mineração Zaspir Ltda - 864019/01 - Not.199/2012 - R$ 33.062,11, 864021/01 - Not.200/2012 - R$ 22.876,36 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864167/09 - Not.177/2012 - R$ 27.487,93, 864336/08 - Not.179/2012 - R$ 24.542,59 Moldar Engenharia Ltda - 864114/11 - Not.163/2012 - R$ 5.543,04, 864661/10 - Not.187/2012 - R$ 4.349,26, 864129/11 - Not.154/2012 - R$ 21.186,96 n. b. Construções Ltda - 864190/99 - Not.240/2012 - R$ 10.033,96 Orminda Lidia de Moraes Leite - 864032/98 - Not.206/2012 - R$ 4.829,98 Otton Nunes Pinheiro - 864824/96 - Not.236/2012 - R$ 3.401,40, 864825/96 - Not.237/2012 - R$ 3.401,40, 864838/96 - Not.238/2012 - R$ 3.433,48 Pedro Joel Pereira Dias - 864145/98 - Not.239/2012 - R$ 6.802,79 Roberto Ahaouagi Vaz de Magalhaes - 864224/01 - Not.257/2012 - R$

• 864.838/1996

  33.062,11, 864021/01 - Not.200/2012 - R$ 22.876,36 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864167/09 - Not.177/2012 - R$ 27.487,93, 864336/08 - Not.179/2012 - R$ 24.542,59 Moldar Engenharia Ltda - 864114/11 - Not.163/2012 - R$ 5.543,04, 864661/10 - Not.187/2012 - R$ 4.349,26, 864129/11 - Not.154/2012 - R$ 21.186,96 n. b. Construções Ltda - 864190/99 - Not.240/2012 - R$ 10.033,96 Orminda Lidia de Moraes Leite - 864032/98 - Not.206/2012 - R$ 4.829,98 Otton Nunes Pinheiro - 864824/96 - Not.236/2012 - R$ 3.401,40, 864825/96 - Not.237/2012 - R$ 3.401,40, 864838/96 - Not.238/2012 - R$ 3.433,48 Pedro Joel Pereira Dias - 864145/98 - Not.239/2012 - R$ 6.802,79 Roberto Ahaouagi Vaz de Magalhaes - 864224/01 - Not.257/2012 - R$ 3.367,39 Rogério de Figueiredo Carnio -

• 864.145/1998

  Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864167/09 - Not.177/2012 - R$ 27.487,93, 864336/08 - Not.179/2012 - R$ 24.542,59 Moldar Engenharia Ltda - 864114/11 - Not.163/2012 - R$ 5.543,04, 864661/10 - Not.187/2012 - R$ 4.349,26, 864129/11 - Not.154/2012 - R$ 21.186,96 n. b. Construções Ltda - 864190/99 - Not.240/2012 - R$ 10.033,96 Orminda Lidia de Moraes Leite - 864032/98 - Not.206/2012 - R$ 4.829,98 Otton Nunes Pinheiro - 864824/96 - Not.236/2012 - R$ 3.401,40, 864825/96 - Not.237/2012 - R$ 3.401,40, 864838/96 - Not.238/2012 - R$ 3.433,48 Pedro Joel Pereira Dias - 864145/98 - Not.239/2012 - R$ 6.802,79 Roberto Ahaouagi Vaz de Magalhaes - 864224/01 - Not.257/2012 - R$ 3.367,39 Rogério de Figueiredo Carnio - 864047/02 - Not.197/2012 - R$ 170,07 Rogerio Vieira Diniz -

• 864.224/2001

  Not.177/2012 - R$ 27.487,93, 864336/08 - Not.179/2012 - R$ 24.542,59 Moldar Engenharia Ltda - 864114/11 - Not.163/2012 - R$ 5.543,04, 864661/10 - Not.187/2012 - R$ 4.349,26, 864129/11 - Not.154/2012 - R$ 21.186,96 n. b. Construções Ltda - 864190/99 - Not.240/2012 - R$ 10.033,96 Orminda Lidia de Moraes Leite - 864032/98 - Not.206/2012 - R$ 4.829,98 Otton Nunes Pinheiro - 864824/96 - Not.236/2012 - R$ 3.401,40, 864825/96 - Not.237/2012 - R$ 3.401,40, 864838/96 - Not.238/2012 - R$ 3.433,48 Pedro Joel Pereira Dias - 864145/98 - Not.239/2012 - R$ 6.802,79 Roberto Ahaouagi Vaz de Magalhaes - 864224/01 - Not.257/2012 - R$ 3.367,39 Rogério de Figueiredo Carnio - 864047/02 - Not.197/2012 - R$ 170,07 Rogerio Vieira Diniz - 864543/11 - Not.175/2012 - R$ 4.882,59 Rui Raimundo de Lucena Vieira -

• 864.047/2002

  Moldar Engenharia Ltda - 864114/11 - Not.163/2012 - R$ 5.543,04, 864661/10 - Not.187/2012 - R$ 4.349,26, 864129/11 - Not.154/2012 - R$ 21.186,96 n. b. Construções Ltda - 864190/99 - Not.240/2012 - R$ 10.033,96 Orminda Lidia de Moraes Leite - 864032/98 - Not.206/2012 - R$ 4.829,98 Otton Nunes Pinheiro - 864824/96 - Not.236/2012 - R$ 3.401,40, 864825/96 - Not.237/2012 - R$ 3.401,40, 864838/96 - Not.238/2012 - R$ 3.433,48 Pedro Joel Pereira Dias - 864145/98 - Not.239/2012 - R$ 6.802,79 Roberto Ahaouagi Vaz de Magalhaes - 864224/01 - Not.257/2012 - R$ 3.367,39 Rogério de Figueiredo Carnio - 864047/02 - Not.197/2012 - R$ 170,07 Rogerio Vieira Diniz - 864543/11 - Not.175/2012 - R$ 4.882,59 Rui Raimundo de Lucena Vieira - 861599/93 - Not.263/2012 - R$ 3.401,40, 861611/93 - Not.259/2012 - R$ 3.401,40

• 864.543/2011

  5.543,04, 864661/10 - Not.187/2012 - R$ 4.349,26, 864129/11 - Not.154/2012 - R$ 21.186,96 n. b. Construções Ltda - 864190/99 - Not.240/2012 - R$ 10.033,96 Orminda Lidia de Moraes Leite - 864032/98 - Not.206/2012 - R$ 4.829,98 Otton Nunes Pinheiro - 864824/96 - Not.236/2012 - R$ 3.401,40, 864825/96 - Not.237/2012 - R$ 3.401,40, 864838/96 - Not.238/2012 - R$ 3.433,48 Pedro Joel Pereira Dias - 864145/98 - Not.239/2012 - R$ 6.802,79 Roberto Ahaouagi Vaz de Magalhaes - 864224/01 - Not.257/2012 - R$ 3.367,39 Rogério de Figueiredo Carnio - 864047/02 - Not.197/2012 - R$ 170,07 Rogerio Vieira Diniz - 864543/11 - Not.175/2012 - R$ 4.882,59 Rui Raimundo de Lucena Vieira - 861599/93 - Not.263/2012 - R$ 3.401,40, 861611/93 - Not.259/2012 - R$ 3.401,40, 861600/93 - Not.255/2012 - R$ 3.036,42 Saulo Gonçalves -

• 861.599/1993

  n. b. Construções Ltda - 864190/99 - Not.240/2012 - R$ 10.033,96 Orminda Lidia de Moraes Leite - 864032/98 - Not.206/2012 - R$ 4.829,98 Otton Nunes Pinheiro - 864824/96 - Not.236/2012 - R$ 3.401,40, 864825/96 - Not.237/2012 - R$ 3.401,40, 864838/96 - Not.238/2012 - R$ 3.433,48 Pedro Joel Pereira Dias - 864145/98 - Not.239/2012 - R$ 6.802,79 Roberto Ahaouagi Vaz de Magalhaes - 864224/01 - Not.257/2012 - R$ 3.367,39 Rogério de Figueiredo Carnio - 864047/02 - Not.197/2012 - R$ 170,07 Rogerio Vieira Diniz - 864543/11 - Not.175/2012 - R$ 4.882,59 Rui Raimundo de Lucena Vieira - 861599/93 - Not.263/2012 - R$ 3.401,40, 861611/93 - Not.259/2012 - R$ 3.401,40, 861600/93 - Not.255/2012 - R$ 3.036,42 Saulo Gonçalves - 864185/97 - Not.267/2012 - R$ 1.797,67, 864170/97 - Not.268/2012 - R$

• 861.611/1993

  10.033,96 Orminda Lidia de Moraes Leite - 864032/98 - Not.206/2012 - R$ 4.829,98 Otton Nunes Pinheiro - 864824/96 - Not.236/2012 - R$ 3.401,40, 864825/96 - Not.237/2012 - R$ 3.401,40, 864838/96 - Not.238/2012 - R$ 3.433,48 Pedro Joel Pereira Dias - 864145/98 - Not.239/2012 - R$ 6.802,79 Roberto Ahaouagi Vaz de Magalhaes - 864224/01 - Not.257/2012 - R$ 3.367,39 Rogério de Figueiredo Carnio - 864047/02 - Not.197/2012 - R$ 170,07 Rogerio Vieira Diniz - 864543/11 - Not.175/2012 - R$ 4.882,59 Rui Raimundo de Lucena Vieira - 861599/93 - Not.263/2012 - R$ 3.401,40, 861611/93 - Not.259/2012 - R$ 3.401,40, 861600/93 - Not.255/2012 - R$ 3.036,42 Saulo Gonçalves - 864185/97 - Not.267/2012 - R$ 1.797,67, 864170/97 - Not.268/2012 - R$ 3.401,40, 864173/97 - Not.269/2012 - R$

• 861.600/1993

  Orminda Lidia de Moraes Leite - 864032/98 - Not.206/2012 - R$ 4.829,98 Otton Nunes Pinheiro - 864824/96 - Not.236/2012 - R$ 3.401,40, 864825/96 - Not.237/2012 - R$ 3.401,40, 864838/96 - Not.238/2012 - R$ 3.433,48 Pedro Joel Pereira Dias - 864145/98 - Not.239/2012 - R$ 6.802,79 Roberto Ahaouagi Vaz de Magalhaes - 864224/01 - Not.257/2012 - R$ 3.367,39 Rogério de Figueiredo Carnio - 864047/02 - Not.197/2012 - R$ 170,07 Rogerio Vieira Diniz - 864543/11 - Not.175/2012 - R$ 4.882,59 Rui Raimundo de Lucena Vieira - 861599/93 - Not.263/2012 - R$ 3.401,40, 861611/93 - Not.259/2012 - R$ 3.401,40, 861600/93 - Not.255/2012 - R$ 3.036,42 Saulo Gonçalves - 864185/97 - Not.267/2012 - R$ 1.797,67, 864170/97 - Not.268/2012 - R$ 3.401,40, 864173/97 - Not.269/2012 - R$ 1.760,74, 864650/96 - Not.270/2012 - R$

• 864.185/1997

  - R$ 4.829,98 Otton Nunes Pinheiro - 864824/96 - Not.236/2012 - R$ 3.401,40, 864825/96 - Not.237/2012 - R$ 3.401,40, 864838/96 - Not.238/2012 - R$ 3.433,48 Pedro Joel Pereira Dias - 864145/98 - Not.239/2012 - R$ 6.802,79 Roberto Ahaouagi Vaz de Magalhaes - 864224/01 - Not.257/2012 - R$ 3.367,39 Rogério de Figueiredo Carnio - 864047/02 - Not.197/2012 - R$ 170,07 Rogerio Vieira Diniz - 864543/11 - Not.175/2012 - R$ 4.882,59 Rui Raimundo de Lucena Vieira - 861599/93 - Not.263/2012 - R$ 3.401,40, 861611/93 - Not.259/2012 - R$ 3.401,40, 861600/93 - Not.255/2012 - R$ 3.036,42 Saulo Gonçalves - 864185/97 - Not.267/2012 - R$ 1.797,67, 864170/97 - Not.268/2012 - R$ 3.401,40, 864173/97 - Not.269/2012 - R$ 1.760,74, 864650/96 - Not.270/2012 - R$ 637,95, 864651/96 - Not.224/2012 - R$ 1.405,87, 864654/96 -

• 864.170/1997

  3.401,40, 864825/96 - Not.237/2012 - R$ 3.401,40, 864838/96 - Not.238/2012 - R$ 3.433,48 Pedro Joel Pereira Dias - 864145/98 - Not.239/2012 - R$ 6.802,79 Roberto Ahaouagi Vaz de Magalhaes - 864224/01 - Not.257/2012 - R$ 3.367,39 Rogério de Figueiredo Carnio - 864047/02 - Not.197/2012 - R$ 170,07 Rogerio Vieira Diniz - 864543/11 - Not.175/2012 - R$ 4.882,59 Rui Raimundo de Lucena Vieira - 861599/93 - Not.263/2012 - R$ 3.401,40, 861611/93 - Not.259/2012 - R$ 3.401,40, 861600/93 - Not.255/2012 - R$ 3.036,42 Saulo Gonçalves - 864185/97 - Not.267/2012 - R$ 1.797,67, 864170/97 - Not.268/2012 - R$ 3.401,40, 864173/97 - Not.269/2012 - R$ 1.760,74, 864650/96 - Not.270/2012 - R$ 637,95, 864651/96 - Not.224/2012 - R$ 1.405,87, 864654/96 - Not.225/2012 - R$ 1.474,51, 864653/96 -

• 864.173/1997

  Not.238/2012 - R$ 3.433,48 Pedro Joel Pereira Dias - 864145/98 - Not.239/2012 - R$ 6.802,79 Roberto Ahaouagi Vaz de Magalhaes - 864224/01 - Not.257/2012 - R$ 3.367,39 Rogério de Figueiredo Carnio - 864047/02 - Not.197/2012 - R$ 170,07 Rogerio Vieira Diniz - 864543/11 - Not.175/2012 - R$ 4.882,59 Rui Raimundo de Lucena Vieira - 861599/93 - Not.263/2012 - R$ 3.401,40, 861611/93 - Not.259/2012 - R$ 3.401,40, 861600/93 - Not.255/2012 - R$ 3.036,42 Saulo Gonçalves - 864185/97 - Not.267/2012 - R$ 1.797,67, 864170/97 - Not.268/2012 - R$ 3.401,40, 864173/97 - Not.269/2012 - R$ 1.760,74, 864650/96 - Not.270/2012 - R$ 637,95, 864651/96 - Not.224/2012 - R$ 1.405,87, 864654/96 - Not.225/2012 - R$ 1.474,51, 864653/96 - Not.226/2012 - R$ 3.401,40, 864169/97 -

• 864.650/1996

  Not.238/2012 - R$ 3.433,48 Pedro Joel Pereira Dias - 864145/98 - Not.239/2012 - R$ 6.802,79 Roberto Ahaouagi Vaz de Magalhaes - 864224/01 - Not.257/2012 - R$ 3.367,39 Rogério de Figueiredo Carnio - 864047/02 - Not.197/2012 - R$ 170,07 Rogerio Vieira Diniz - 864543/11 - Not.175/2012 - R$ 4.882,59 Rui Raimundo de Lucena Vieira - 861599/93 - Not.263/2012 - R$ 3.401,40, 861611/93 - Not.259/2012 - R$ 3.401,40, 861600/93 - Not.255/2012 - R$ 3.036,42 Saulo Gonçalves - 864185/97 - Not.267/2012 - R$ 1.797,67, 864170/97 - Not.268/2012 - R$ 3.401,40, 864173/97 - Not.269/2012 - R$ 1.760,74, 864650/96 - Not.270/2012 - R$ 637,95, 864651/96 - Not.224/2012 - R$ 1.405,87, 864654/96 - Not.225/2012 - R$ 1.474,51, 864653/96 - Not.226/2012 - R$ 3.401,40, 864169/97 - Not.229/2012 - R$ 3.401,40, 864171/97 -

• 864.651/1996

  Pedro Joel Pereira Dias - 864145/98 - Not.239/2012 - R$ 6.802,79 Roberto Ahaouagi Vaz de Magalhaes - 864224/01 - Not.257/2012 - R$ 3.367,39 Rogério de Figueiredo Carnio - 864047/02 - Not.197/2012 - R$ 170,07 Rogerio Vieira Diniz - 864543/11 - Not.175/2012 - R$ 4.882,59 Rui Raimundo de Lucena Vieira - 861599/93 - Not.263/2012 - R$ 3.401,40, 861611/93 - Not.259/2012 - R$ 3.401,40, 861600/93 - Not.255/2012 - R$ 3.036,42 Saulo Gonçalves - 864185/97 - Not.267/2012 - R$ 1.797,67, 864170/97 - Not.268/2012 - R$ 3.401,40, 864173/97 - Not.269/2012 - R$ 1.760,74, 864650/96 - Not.270/2012 - R$ 637,95, 864651/96 - Not.224/2012 - R$ 1.405,87, 864654/96 - Not.225/2012 - R$ 1.474,51, 864653/96 - Not.226/2012 - R$ 3.401,40, 864169/97 - Not.229/2012 - R$ 3.401,40, 864171/97 - Not.230/2012 - R$ 1.659,88, 864174/97

• 864.654/1996

  6.802,79 Roberto Ahaouagi Vaz de Magalhaes - 864224/01 - Not.257/2012 - R$ 3.367,39 Rogério de Figueiredo Carnio - 864047/02 - Not.197/2012 - R$ 170,07 Rogerio Vieira Diniz - 864543/11 - Not.175/2012 - R$ 4.882,59 Rui Raimundo de Lucena Vieira - 861599/93 - Not.263/2012 - R$ 3.401,40, 861611/93 - Not.259/2012 - R$ 3.401,40, 861600/93 - Not.255/2012 - R$ 3.036,42 Saulo Gonçalves - 864185/97 - Not.267/2012 - R$ 1.797,67, 864170/97 - Not.268/2012 - R$ 3.401,40, 864173/97 - Not.269/2012 - R$ 1.760,74, 864650/96 - Not.270/2012 - R$ 637,95, 864651/96 - Not.224/2012 - R$ 1.405,87, 864654/96 - Not.225/2012 - R$ 1.474,51, 864653/96 - Not.226/2012 - R$ 3.401,40, 864169/97 - Not.229/2012 - R$ 3.401,40, 864171/97 - Not.230/2012 - R$ 1.659,88, 864174/97 - Not.231/2012 - R$ 1.131,64, 864176/97

• 864.653/1996

  Vaz de Magalhaes - 864224/01 - Not.257/2012 - R$ 3.367,39 Rogério de Figueiredo Carnio - 864047/02 - Not.197/2012 - R$ 170,07 Rogerio Vieira Diniz - 864543/11 - Not.175/2012 - R$ 4.882,59 Rui Raimundo de Lucena Vieira - 861599/93 - Not.263/2012 - R$ 3.401,40, 861611/93 - Not.259/2012 - R$ 3.401,40, 861600/93 - Not.255/2012 - R$ 3.036,42 Saulo Gonçalves - 864185/97 - Not.267/2012 - R$ 1.797,67, 864170/97 - Not.268/2012 - R$ 3.401,40, 864173/97 - Not.269/2012 - R$ 1.760,74, 864650/96 - Not.270/2012 - R$ 637,95, 864651/96 - Not.224/2012 - R$ 1.405,87, 864654/96 - Not.225/2012 - R$ 1.474,51, 864653/96 - Not.226/2012 - R$ 3.401,40, 864169/97 - Not.229/2012 - R$ 3.401,40, 864171/97 - Not.230/2012 - R$ 1.659,88, 864174/97 - Not.231/2012 - R$ 1.131,64, 864176/97 - Not.232/2012 - R$ 2.471,59, 864182/97

• 864.169/1997

  Rogério de Figueiredo Carnio - 864047/02 - Not.197/2012 - R$ 170,07 Rogerio Vieira Diniz - 864543/11 - Not.175/2012 - R$ 4.882,59 Rui Raimundo de Lucena Vieira - 861599/93 - Not.263/2012 - R$ 3.401,40, 861611/93 - Not.259/2012 - R$ 3.401,40, 861600/93 - Not.255/2012 - R$ 3.036,42 Saulo Gonçalves - 864185/97 - Not.267/2012 - R$ 1.797,67, 864170/97 - Not.268/2012 - R$ 3.401,40, 864173/97 - Not.269/2012 - R$ 1.760,74, 864650/96 - Not.270/2012 - R$ 637,95, 864651/96 - Not.224/2012 - R$ 1.405,87, 864654/96 - Not.225/2012 - R$ 1.474,51, 864653/96 - Not.226/2012 - R$ 3.401,40, 864169/97 - Not.229/2012 - R$ 3.401,40, 864171/97 - Not.230/2012 - R$ 1.659,88, 864174/97 - Not.231/2012 - R$ 1.131,64, 864176/97 - Not.232/2012 - R$ 2.471,59, 864182/97 - Not.233/2012 - R$ 2.579,80, 864184/97

• 864.171/1997

  R$ 170,07 Rogerio Vieira Diniz - 864543/11 - Not.175/2012 - R$ 4.882,59 Rui Raimundo de Lucena Vieira - 861599/93 - Not.263/2012 - R$ 3.401,40, 861611/93 - Not.259/2012 - R$ 3.401,40, 861600/93 - Not.255/2012 - R$ 3.036,42 Saulo Gonçalves - 864185/97 - Not.267/2012 - R$ 1.797,67, 864170/97 - Not.268/2012 - R$ 3.401,40, 864173/97 - Not.269/2012 - R$ 1.760,74, 864650/96 - Not.270/2012 - R$ 637,95, 864651/96 - Not.224/2012 - R$ 1.405,87, 864654/96 - Not.225/2012 - R$ 1.474,51, 864653/96 - Not.226/2012 - R$ 3.401,40, 864169/97 - Not.229/2012 - R$ 3.401,40, 864171/97 - Not.230/2012 - R$ 1.659,88, 864174/97 - Not.231/2012 - R$ 1.131,64, 864176/97 - Not.232/2012 - R$ 2.471,59, 864182/97 - Not.233/2012 - R$ 2.579,80, 864184/97 - Not.234/2012 - R$ 1.878,76 Sérgio

• 864.174/1997

  R$ 170,07 Rogerio Vieira Diniz - 864543/11 - Not.175/2012 - R$ 4.882,59 Rui Raimundo de Lucena Vieira - 861599/93 - Not.263/2012 - R$ 3.401,40, 861611/93 - Not.259/2012 - R$ 3.401,40, 861600/93 - Not.255/2012 - R$ 3.036,42 Saulo Gonçalves - 864185/97 - Not.267/2012 - R$ 1.797,67, 864170/97 - Not.268/2012 - R$ 3.401,40, 864173/97 - Not.269/2012 - R$ 1.760,74, 864650/96 - Not.270/2012 - R$ 637,95, 864651/96 - Not.224/2012 - R$ 1.405,87, 864654/96 - Not.225/2012 - R$ 1.474,51, 864653/96 - Not.226/2012 - R$ 3.401,40, 864169/97 - Not.229/2012 - R$ 3.401,40, 864171/97 - Not.230/2012 - R$ 1.659,88, 864174/97 - Not.231/2012 - R$ 1.131,64, 864176/97 - Not.232/2012 - R$ 2.471,59, 864182/97 - Not.233/2012 - R$ 2.579,80, 864184/97 - Not.234/2012 - R$ 1.878,76 Sérgio Magalhães Freitas - 861311/93 -

• 864.176/1997

  4.882,59 Rui Raimundo de Lucena Vieira - 861599/93 - Not.263/2012 - R$ 3.401,40, 861611/93 - Not.259/2012 - R$ 3.401,40, 861600/93 - Not.255/2012 - R$ 3.036,42 Saulo Gonçalves - 864185/97 - Not.267/2012 - R$ 1.797,67, 864170/97 - Not.268/2012 - R$ 3.401,40, 864173/97 - Not.269/2012 - R$ 1.760,74, 864650/96 - Not.270/2012 - R$ 637,95, 864651/96 - Not.224/2012 - R$ 1.405,87, 864654/96 - Not.225/2012 - R$ 1.474,51, 864653/96 - Not.226/2012 - R$ 3.401,40, 864169/97 - Not.229/2012 - R$ 3.401,40, 864171/97 - Not.230/2012 - R$ 1.659,88, 864174/97 - Not.231/2012 - R$ 1.131,64, 864176/97 - Not.232/2012 - R$ 2.471,59, 864182/97 - Not.233/2012 - R$ 2.579,80, 864184/97 - Not.234/2012 - R$ 1.878,76 Sérgio Magalhães Freitas - 861311/93 - Not.219/2012 - R$ 3.401,40, 861315/93 -

• 864.182/1997

  - R$ 3.401,40, 861611/93 - Not.259/2012 - R$ 3.401,40, 861600/93 - Not.255/2012 - R$ 3.036,42 Saulo Gonçalves - 864185/97 - Not.267/2012 - R$ 1.797,67, 864170/97 - Not.268/2012 - R$ 3.401,40, 864173/97 - Not.269/2012 - R$ 1.760,74, 864650/96 - Not.270/2012 - R$ 637,95, 864651/96 - Not.224/2012 - R$ 1.405,87, 864654/96 - Not.225/2012 - R$ 1.474,51, 864653/96 - Not.226/2012 - R$ 3.401,40, 864169/97 - Not.229/2012 - R$ 3.401,40, 864171/97 - Not.230/2012 - R$ 1.659,88, 864174/97 - Not.231/2012 - R$ 1.131,64, 864176/97 - Not.232/2012 - R$ 2.471,59, 864182/97 - Not.233/2012 - R$ 2.579,80, 864184/97 - Not.234/2012 - R$ 1.878,76 Sérgio Magalhães Freitas - 861311/93 - Not.219/2012 - R$ 3.401,40, 861315/93 - Not.250/2012 - R$ 3.401,40, 861316/93 -

• 864.184/1997

  - R$ 3.401,40, 861611/93 - Not.259/2012 - R$ 3.401,40, 861600/93 - Not.255/2012 - R$ 3.036,42 Saulo Gonçalves - 864185/97 - Not.267/2012 - R$ 1.797,67, 864170/97 - Not.268/2012 - R$ 3.401,40, 864173/97 - Not.269/2012 - R$ 1.760,74, 864650/96 - Not.270/2012 - R$ 637,95, 864651/96 - Not.224/2012 - R$ 1.405,87, 864654/96 - Not.225/2012 - R$ 1.474,51, 864653/96 - Not.226/2012 - R$ 3.401,40, 864169/97 - Not.229/2012 - R$ 3.401,40, 864171/97 - Not.230/2012 - R$ 1.659,88, 864174/97 - Not.231/2012 - R$ 1.131,64, 864176/97 - Not.232/2012 - R$ 2.471,59, 864182/97 - Not.233/2012 - R$ 2.579,80, 864184/97 - Not.234/2012 - R$ 1.878,76 Sérgio Magalhães Freitas - 861311/93 - Not.219/2012 - R$ 3.401,40, 861315/93 - Not.250/2012 - R$ 3.401,40, 861316/93 - Not.252/2012 - R$ 3.401,40 Serraria Marajoara,

• 861.311/1993

  Not.255/2012 - R$ 3.036,42 Saulo Gonçalves - 864185/97 - Not.267/2012 - R$ 1.797,67, 864170/97 - Not.268/2012 - R$ 3.401,40, 864173/97 - Not.269/2012 - R$ 1.760,74, 864650/96 - Not.270/2012 - R$ 637,95, 864651/96 - Not.224/2012 - R$ 1.405,87, 864654/96 - Not.225/2012 - R$ 1.474,51, 864653/96 - Not.226/2012 - R$ 3.401,40, 864169/97 - Not.229/2012 - R$ 3.401,40, 864171/97 - Not.230/2012 - R$ 1.659,88, 864174/97 - Not.231/2012 - R$ 1.131,64, 864176/97 - Not.232/2012 - R$ 2.471,59, 864182/97 - Not.233/2012 - R$ 2.579,80, 864184/97 - Not.234/2012 - R$ 1.878,76 Sérgio Magalhães Freitas - 861311/93 - Not.219/2012 - R$ 3.401,40, 861315/93 - Not.250/2012 - R$ 3.401,40, 861316/93 - Not.252/2012 - R$ 3.401,40 Serraria Marajoara, Indústria, Comércio e Exportação Ltda - 860915/93 - Not.260/2012 - R$

• 861.315/1993

  864170/97 - Not.268/2012 - R$ 3.401,40, 864173/97 - Not.269/2012 - R$ 1.760,74, 864650/96 - Not.270/2012 - R$ 637,95, 864651/96 - Not.224/2012 - R$ 1.405,87, 864654/96 - Not.225/2012 - R$ 1.474,51, 864653/96 - Not.226/2012 - R$ 3.401,40, 864169/97 - Not.229/2012 - R$ 3.401,40, 864171/97 - Not.230/2012 - R$ 1.659,88, 864174/97 - Not.231/2012 - R$ 1.131,64, 864176/97 - Not.232/2012 - R$ 2.471,59, 864182/97 - Not.233/2012 - R$ 2.579,80, 864184/97 - Not.234/2012 - R$ 1.878,76 Sérgio Magalhães Freitas - 861311/93 - Not.219/2012 - R$ 3.401,40, 861315/93 - Not.250/2012 - R$ 3.401,40, 861316/93 - Not.252/2012 - R$ 3.401,40 Serraria Marajoara, Indústria, Comércio e Exportação Ltda - 860915/93 - Not.260/2012 - R$ 3.401,40 Splendor - Sistema de Produção

• 861.316/1993

  864170/97 - Not.268/2012 - R$ 3.401,40, 864173/97 - Not.269/2012 - R$ 1.760,74, 864650/96 - Not.270/2012 - R$ 637,95, 864651/96 - Not.224/2012 - R$ 1.405,87, 864654/96 - Not.225/2012 - R$ 1.474,51, 864653/96 - Not.226/2012 - R$ 3.401,40, 864169/97 - Not.229/2012 - R$ 3.401,40, 864171/97 - Not.230/2012 - R$ 1.659,88, 864174/97 - Not.231/2012 - R$ 1.131,64, 864176/97 - Not.232/2012 - R$ 2.471,59, 864182/97 - Not.233/2012 - R$ 2.579,80, 864184/97 - Not.234/2012 - R$ 1.878,76 Sérgio Magalhães Freitas - 861311/93 - Not.219/2012 - R$ 3.401,40, 861315/93 - Not.250/2012 - R$ 3.401,40, 861316/93 - Not.252/2012 - R$ 3.401,40 Serraria Marajoara, Indústria, Comércio e Exportação Ltda - 860915/93 - Not.260/2012 - R$ 3.401,40 Splendor - Sistema de Produção Mineral e Comércio Ltda - 861476/93 -

• 860.915/1993

  Not.224/2012 - R$ 1.405,87, 864654/96 - Not.225/2012 - R$ 1.474,51, 864653/96 - Not.226/2012 - R$ 3.401,40, 864169/97 - Not.229/2012 - R$ 3.401,40, 864171/97 - Not.230/2012 - R$ 1.659,88, 864174/97 - Not.231/2012 - R$ 1.131,64, 864176/97 - Not.232/2012 - R$ 2.471,59, 864182/97 - Not.233/2012 - R$ 2.579,80, 864184/97 - Not.234/2012 - R$ 1.878,76 Sérgio Magalhães Freitas - 861311/93 - Not.219/2012 - R$ 3.401,40, 861315/93 - Not.250/2012 - R$ 3.401,40, 861316/93 - Not.252/2012 - R$ 3.401,40 Serraria Marajoara, Indústria, Comércio e Exportação Ltda - 860915/93 - Not.260/2012 - R$ 3.401,40 Splendor - Sistema de Produção Mineral e Comércio Ltda - 861476/93 - Not.244/2012 - R$ 19.285,73, 861203/93 - Not.241/2012 - R$ 551,03 ss Construtora Ltda - 864071/98 -

• 861.476/1993

  1.474,51, 864653/96 - Not.226/2012 - R$ 3.401,40, 864169/97 - Not.229/2012 - R$ 3.401,40, 864171/97 - Not.230/2012 - R$ 1.659,88, 864174/97 - Not.231/2012 - R$ 1.131,64, 864176/97 - Not.232/2012 - R$ 2.471,59, 864182/97 - Not.233/2012 - R$ 2.579,80, 864184/97 - Not.234/2012 - R$ 1.878,76 Sérgio Magalhães Freitas - 861311/93 - Not.219/2012 - R$ 3.401,40, 861315/93 - Not.250/2012 - R$ 3.401,40, 861316/93 - Not.252/2012 - R$ 3.401,40 Serraria Marajoara, Indústria, Comércio e Exportação Ltda - 860915/93 - Not.260/2012 - R$ 3.401,40 Splendor - Sistema de Produção Mineral e Comércio Ltda - 861476/93 - Not.244/2012 - R$ 19.285,73, 861203/93 - Not.241/2012 - R$ 551,03 ss Construtora Ltda - 864071/98 - Not.211/2012 - R$ 1.971,98 Sul Tocantins Mineração Ltda - 864010/98 - Not.264/2012 - R$ 34.013,98

• 861.203/1993

  Not.229/2012 - R$ 3.401,40, 864171/97 - Not.230/2012 - R$ 1.659,88, 864174/97 - Not.231/2012 - R$ 1.131,64, 864176/97 - Not.232/2012 - R$ 2.471,59, 864182/97 - Not.233/2012 - R$ 2.579,80, 864184/97 - Not.234/2012 - R$ 1.878,76 Sérgio Magalhães Freitas - 861311/93 - Not.219/2012 - R$ 3.401,40, 861315/93 - Not.250/2012 - R$ 3.401,40, 861316/93 - Not.252/2012 - R$ 3.401,40 Serraria Marajoara, Indústria, Comércio e Exportação Ltda - 860915/93 - Not.260/2012 - R$ 3.401,40 Splendor - Sistema de Produção Mineral e Comércio Ltda - 861476/93 - Not.244/2012 - R$ 19.285,73, 861203/93 - Not.241/2012 - R$ 551,03 ss Construtora Ltda - 864071/98 - Not.211/2012 - R$ 1.971,98 Sul Tocantins Mineração Ltda - 864010/98 - Not.264/2012 - R$ 34.013,98 Tmc Companhia de Mineração Tocantins -

• 864.071/1998

  1.659,88, 864174/97 - Not.231/2012 - R$ 1.131,64, 864176/97 - Not.232/2012 - R$ 2.471,59, 864182/97 - Not.233/2012 - R$ 2.579,80, 864184/97 - Not.234/2012 - R$ 1.878,76 Sérgio Magalhães Freitas - 861311/93 - Not.219/2012 - R$ 3.401,40, 861315/93 - Not.250/2012 - R$ 3.401,40, 861316/93 - Not.252/2012 - R$ 3.401,40 Serraria Marajoara, Indústria, Comércio e Exportação Ltda - 860915/93 - Not.260/2012 - R$ 3.401,40 Splendor - Sistema de Produção Mineral e Comércio Ltda - 861476/93 - Not.244/2012 - R$ 19.285,73, 861203/93 - Not.241/2012 - R$ 551,03 ss Construtora Ltda - 864071/98 - Not.211/2012 - R$ 1.971,98 Sul Tocantins Mineração Ltda - 864010/98 - Not.264/2012 - R$ 34.013,98 Tmc Companhia de Mineração Tocantins - 860783/93 - Not.261/2012 - R$ 34.013,98, 860487/93 - Not.272

• 864.010/1998

  Not.232/2012 - R$ 2.471,59, 864182/97 - Not.233/2012 - R$ 2.579,80, 864184/97 - Not.234/2012 - R$ 1.878,76 Sérgio Magalhães Freitas - 861311/93 - Not.219/2012 - R$ 3.401,40, 861315/93 - Not.250/2012 - R$ 3.401,40, 861316/93 - Not.252/2012 - R$ 3.401,40 Serraria Marajoara, Indústria, Comércio e Exportação Ltda - 860915/93 - Not.260/2012 - R$ 3.401,40 Splendor - Sistema de Produção Mineral e Comércio Ltda - 861476/93 - Not.244/2012 - R$ 19.285,73, 861203/93 - Not.241/2012 - R$ 551,03 ss Construtora Ltda - 864071/98 - Not.211/2012 - R$ 1.971,98 Sul Tocantins Mineração Ltda - 864010/98 - Not.264/2012 - R$ 34.013,98 Tmc Companhia de Mineração Tocantins - 860783/93 - Not.261/2012 - R$ 34.013,98, 860487/93 - Not.272/2012 - R$ 34.013,98, 860773/93 - Not.273/2012 - R$ 34.013,98,

• 860.783/1993

  2.579,80, 864184/97 - Not.234/2012 - R$ 1.878,76 Sérgio Magalhães Freitas - 861311/93 - Not.219/2012 - R$ 3.401,40, 861315/93 - Not.250/2012 - R$ 3.401,40, 861316/93 - Not.252/2012 - R$ 3.401,40 Serraria Marajoara, Indústria, Comércio e Exportação Ltda - 860915/93 - Not.260/2012 - R$ 3.401,40 Splendor - Sistema de Produção Mineral e Comércio Ltda - 861476/93 - Not.244/2012 - R$ 19.285,73, 861203/93 - Not.241/2012 - R$ 551,03 ss Construtora Ltda - 864071/98 - Not.211/2012 - R$ 1.971,98 Sul Tocantins Mineração Ltda - 864010/98 - Not.264/2012 - R$ 34.013,98 Tmc Companhia de Mineração Tocantins - 860783/93 - Not.261/2012 - R$ 34.013,98, 860487/93 - Not.272/2012 - R$ 34.013,98, 860773/93 - Not.273/2012 - R$ 34.013,98, 860474/93 - Not.216/2012 - R$ 34.013,98, 860775/93 - Not.217/2012 - R$ 30.564,90,

• 860.487/1993

  Sérgio Magalhães Freitas - 861311/93 - Not.219/2012 - R$ 3.401,40, 861315/93 - Not.250/2012 - R$ 3.401,40, 861316/93 - Not.252/2012 - R$ 3.401,40 Serraria Marajoara, Indústria, Comércio e Exportação Ltda - 860915/93 - Not.260/2012 - R$ 3.401,40 Splendor - Sistema de Produção Mineral e Comércio Ltda - 861476/93 - Not.244/2012 - R$ 19.285,73, 861203/93 - Not.241/2012 - R$ 551,03 ss Construtora Ltda - 864071/98 - Not.211/2012 - R$ 1.971,98 Sul Tocantins Mineração Ltda - 864010/98 - Not.264/2012 - R$ 34.013,98 Tmc Companhia de Mineração Tocantins - 860783/93 - Not.261/2012 - R$ 34.013,98, 860487/93 - Not.272/2012 - R$ 34.013,98, 860773/93 - Not.273/2012 - R$ 34.013,98, 860474/93 - Not.216/2012 - R$ 34.013,98, 860775/93 - Not.217/2012 - R$ 30.564,90, 860793/93 - Not.218/2012 - R$ 33.438,18,

• 860.773/1993

  3.401,40, 861315/93 - Not.250/2012 - R$ 3.401,40, 861316/93 - Not.252/2012 - R$ 3.401,40 Serraria Marajoara, Indústria, Comércio e Exportação Ltda - 860915/93 - Not.260/2012 - R$ 3.401,40 Splendor - Sistema de Produção Mineral e Comércio Ltda - 861476/93 - Not.244/2012 - R$ 19.285,73, 861203/93 - Not.241/2012 - R$ 551,03 ss Construtora Ltda - 864071/98 - Not.211/2012 - R$ 1.971,98 Sul Tocantins Mineração Ltda - 864010/98 - Not.264/2012 - R$ 34.013,98 Tmc Companhia de Mineração Tocantins - 860783/93 - Not.261/2012 - R$ 34.013,98, 860487/93 - Not.272/2012 - R$ 34.013,98, 860773/93 - Not.273/2012 - R$ 34.013,98, 860474/93 - Not.216/2012 - R$ 34.013,98, 860775/93 - Not.217/2012 - R$ 30.564,90, 860793/93 - Not.218/2012 - R$ 33.438,18, 860050/93 - Not.249/2012 - R$ 34.013,98,

• 860.474/1993

  Not.252/2012 - R$ 3.401,40 Serraria Marajoara, Indústria, Comércio e Exportação Ltda - 860915/93 - Not.260/2012 - R$ 3.401,40 Splendor - Sistema de Produção Mineral e Comércio Ltda - 861476/93 - Not.244/2012 - R$ 19.285,73, 861203/93 - Not.241/2012 - R$ 551,03 ss Construtora Ltda - 864071/98 - Not.211/2012 - R$ 1.971,98 Sul Tocantins Mineração Ltda - 864010/98 - Not.264/2012 - R$ 34.013,98 Tmc Companhia de Mineração Tocantins - 860783/93 - Not.261/2012 - R$ 34.013,98, 860487/93 - Not.272/2012 - R$ 34.013,98, 860773/93 - Not.273/2012 - R$ 34.013,98, 860474/93 - Not.216/2012 - R$ 34.013,98, 860775/93 - Not.217/2012 - R$ 30.564,90, 860793/93 - Not.218/2012 - R$ 33.438,18, 860050/93 - Not.249/2012 - R$ 34.013,98, 860488/93 - Not.213/2012 - R$ 34.013,98,

• 860.775/1993

  Not.252/2012 - R$ 3.401,40 Serraria Marajoara, Indústria, Comércio e Exportação Ltda - 860915/93 - Not.260/2012 - R$ 3.401,40 Splendor - Sistema de Produção Mineral e Comércio Ltda - 861476/93 - Not.244/2012 - R$ 19.285,73, 861203/93 - Not.241/2012 - R$ 551,03 ss Construtora Ltda - 864071/98 - Not.211/2012 - R$ 1.971,98 Sul Tocantins Mineração Ltda - 864010/98 - Not.264/2012 - R$ 34.013,98 Tmc Companhia de Mineração Tocantins - 860783/93 - Not.261/2012 - R$ 34.013,98, 860487/93 - Not.272/2012 - R$ 34.013,98, 860773/93 - Not.273/2012 - R$ 34.013,98, 860474/93 - Not.216/2012 - R$ 34.013,98, 860775/93 - Not.217/2012 - R$ 30.564,90, 860793/93 - Not.218/2012 - R$ 33.438,18, 860050/93 - Not.249/2012 - R$ 34.013,98, 860488/93 - Not.213/2012 - R$ 34.013,98, 860216/93 - Not.214/2012 - R$ 28.717,17 Zim

• 860.793/1993

  860915/93 - Not.260/2012 - R$ 3.401,40 Splendor - Sistema de Produção Mineral e Comércio Ltda - 861476/93 - Not.244/2012 - R$ 19.285,73, 861203/93 - Not.241/2012 - R$ 551,03 ss Construtora Ltda - 864071/98 - Not.211/2012 - R$ 1.971,98 Sul Tocantins Mineração Ltda - 864010/98 - Not.264/2012 - R$ 34.013,98 Tmc Companhia de Mineração Tocantins - 860783/93 - Not.261/2012 - R$ 34.013,98, 860487/93 - Not.272/2012 - R$ 34.013,98, 860773/93 - Not.273/2012 - R$ 34.013,98, 860474/93 - Not.216/2012 - R$ 34.013,98, 860775/93 - Not.217/2012 - R$ 30.564,90, 860793/93 - Not.218/2012 - R$ 33.438,18, 860050/93 - Not.249/2012 - R$ 34.013,98, 860488/93 - Not.213/2012 - R$ 34.013,98, 860216/93 - Not.214/2012 - R$ 28.717,17 Zim Participações e Investimentos Ltda -

• 860.050/1993

  860915/93 - Not.260/2012 - R$ 3.401,40 Splendor - Sistema de Produção Mineral e Comércio Ltda - 861476/93 - Not.244/2012 - R$ 19.285,73, 861203/93 - Not.241/2012 - R$ 551,03 ss Construtora Ltda - 864071/98 - Not.211/2012 - R$ 1.971,98 Sul Tocantins Mineração Ltda - 864010/98 - Not.264/2012 - R$ 34.013,98 Tmc Companhia de Mineração Tocantins - 860783/93 - Not.261/2012 - R$ 34.013,98, 860487/93 - Not.272/2012 - R$ 34.013,98, 860773/93 - Not.273/2012 - R$ 34.013,98, 860474/93 - Not.216/2012 - R$ 34.013,98, 860775/93 - Not.217/2012 - R$ 30.564,90, 860793/93 - Not.218/2012 - R$ 33.438,18, 860050/93 - Not.249/2012 - R$ 34.013,98, 860488/93 - Not.213/2012 - R$ 34.013,98, 860216/93 - Not.214/2012 - R$ 28.717,17 Zim Participações e Investimentos Ltda - 864172/11 - Not.167/2012 - R$ 27.425,35

• 860.488/1993

  Splendor - Sistema de Produção Mineral e Comércio Ltda - 861476/93 - Not.244/2012 - R$ 19.285,73, 861203/93 - Not.241/2012 - R$ 551,03 ss Construtora Ltda - 864071/98 - Not.211/2012 - R$ 1.971,98 Sul Tocantins Mineração Ltda - 864010/98 - Not.264/2012 - R$ 34.013,98 Tmc Companhia de Mineração Tocantins - 860783/93 - Not.261/2012 - R$ 34.013,98, 860487/93 - Not.272/2012 - R$ 34.013,98, 860773/93 - Not.273/2012 - R$ 34.013,98, 860474/93 - Not.216/2012 - R$ 34.013,98, 860775/93 - Not.217/2012 - R$ 30.564,90, 860793/93 - Not.218/2012 - R$ 33.438,18, 860050/93 - Not.249/2012 - R$ 34.013,98, 860488/93 - Not.213/2012 - R$ 34.013,98, 860216/93 - Not.214/2012 - R$ 28.717,17 Zim Participações e Investimentos Ltda - 864172/11 - Not.167/2012 - R$ 27.425,35

• 860.216/1993

  861476/93 - Not.244/2012 - R$ 19.285,73, 861203/93 - Not.241/2012 - R$ 551,03 ss Construtora Ltda - 864071/98 - Not.211/2012 - R$ 1.971,98 Sul Tocantins Mineração Ltda - 864010/98 - Not.264/2012 - R$ 34.013,98 Tmc Companhia de Mineração Tocantins - 860783/93 - Not.261/2012 - R$ 34.013,98, 860487/93 - Not.272/2012 - R$ 34.013,98, 860773/93 - Not.273/2012 - R$ 34.013,98, 860474/93 - Not.216/2012 - R$ 34.013,98, 860775/93 - Not.217/2012 - R$ 30.564,90, 860793/93 - Not.218/2012 - R$ 33.438,18, 860050/93 - Not.249/2012 - R$ 34.013,98, 860488/93 - Not.213/2012 - R$ 34.013,98, 860216/93 - Not.214/2012 - R$ 28.717,17 Zim Participações e Investimentos Ltda - 864172/11 - Not.167/2012 - R$ 27.425,35

• 864.172/2011

  ss Construtora Ltda - 864071/98 - Not.211/2012 - R$ 1.971,98 Sul Tocantins Mineração Ltda - 864010/98 - Not.264/2012 - R$ 34.013,98 Tmc Companhia de Mineração Tocantins - 860783/93 - Not.261/2012 - R$ 34.013,98, 860487/93 - Not.272/2012 - R$ 34.013,98, 860773/93 - Not.273/2012 - R$ 34.013,98, 860474/93 - Not.216/2012 - R$ 34.013,98, 860775/93 - Not.217/2012 - R$ 30.564,90, 860793/93 - Not.218/2012 - R$ 33.438,18, 860050/93 - Not.249/2012 - R$ 34.013,98, 860488/93 - Not.213/2012 - R$ 34.013,98, 860216/93 - Not.214/2012 - R$ 28.717,17 Zim Participações e Investimentos Ltda - 864172/11 - Not.167/2012 - R$ 27.425,35

• 864.510/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Maria Ines Marrese Scarpelini - 864510/11

• 864.229/2010

  o- 67/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) ad Bras Mineradora Ltda - 864359/10 - Not.158/2012 - R$ 2.510,46 Cleomar de Souza Reis - 864229/10 - Not.189/2012 - R$ 2.355,36 Contersa Construções, Terraplenagem e Saneamento LTDA. - 864079/10 - Not.186/2012 - R$ 4.710,71 Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864370/09 - Not.170/2012 - R$

• 864.079/2010

  o- 67/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) ad Bras Mineradora Ltda - 864359/10 - Not.158/2012 - R$ 2.510,46 Cleomar de Souza Reis - 864229/10 - Not.189/2012 - R$ 2.355,36 Contersa Construções, Terraplenagem e Saneamento LTDA. - 864079/10 - Not.186/2012 - R$ 4.710,71 Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864370/09 - Not.170/2012 - R$ 4.247,91, 864371/09 - Not.191/2012 - R$ 4.261,35, 864372/09 - Not.193/2012 - R$ 4.261,35 Jose Ney de

• 864.654/2011

  Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864370/09 - Not.170/2012 - R$ 4.247,91, 864371/09 - Not.191/2012 - R$ 4.261,35, 864372/09 - Not.193/2012 - R$ 4.261,35 Jose Ney de Araujo Lucena - 864168/10 - Not.182/2012 - R$ 2.355,36, 864169/10 - Not.184/2012 - R$ 2.355,36 Killmallock Mineração do Brasil Ltda - 864550/08 - Not.172/2012 - R$ 2.510,46, 864550/08 - Not.166/2012 - R$ 5.020,92, 864553/08 - Not.162/2012 - R$ 5.020,92, 864414/08 - Not.151/2012 - R$ 4.234,47, 864414/08 - Not.153/2012 - R$ 4.234,47, 864553/08 - Not.195/2012 - R$ 2.510,46 Mineração Rio Dezoito LTDA. - 864654/11 - Not.174/2012 - R$ 2.355,36 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864167/09 - Not.178/2012 - R$ 4.710,71, 864336/08 - Not.180/2012 - R$ 4.710,71 Moldar Engenharia Ltda - 864661/10 -

• 864.411/2011

  5.020,92, 864553/08 - Not.162/2012 - R$ 5.020,92, 864414/08 - Not.151/2012 - R$ 4.234,47, 864414/08 - Not.153/2012 - R$ 4.234,47, 864553/08 - Not.195/2012 - R$ 2.510,46 Mineração Rio Dezoito LTDA. - 864654/11 - Not.174/2012 - R$ 2.355,36 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864167/09 - Not.178/2012 - R$ 4.710,71, 864336/08 - Not.180/2012 - R$ 4.710,71 Moldar Engenharia Ltda - 864661/10 - Not.188/2012 - R$ 2.355,36, 864129/11 - Not.155/2012 - R$ 2.347,93, 864114/11 - Not.164/2012 - R$ 2.347,93 Rogerio Vieira Diniz - 864543/11 - Not.176/2012 - R$ 2.355,36 Sodalita Minerações LTDA. - 864411/11 - Not.173/2012 - R$ 2.347,93 Sul Tocantins Mineração Ltda - 864010/98 - Not.265/2012 - R$ 5.479,95 Zim Participações e Investimentos Ltda - 864172/11 - Not.168/2012 - R$ 2.347,93

• 864.038/2001

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Theoduto David Leão Barroso - 864038/01 - Not.275/2012 - R$ 17.076,08