DESPACHO Nº 2.263, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 — página do DOU de 19/08/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022081900070 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE G E R AÇ ÃO DESPACHOS DE 16 DE AGOSTO DE 2022 Nº 2.249. Processo nº: 48500.005614/2010-53. Interessado: Geração Central Eólica Renascença I S.A. - CNPJ nº 12.831.777/0001-87. Decisão: Alterar a denominação do Complexo Eólico Renascença para Complexo Eólico Camilo Pontes e da EOL Renascença I para EOL Camilo Pontes I. Nº 2.250. Processo nº: 48500.005615/2010-06. Interessado: Geração Eólica Renascença II S.A. - CNPJ nº 12.831.668/0001-60. Decisão: Alterar a denominação da EOL Renascença II para EOL Camilo Pontes II. Nº 2.251. Processo nº: 48500.005616/2010-42. Interessado: Geração Central Eólica Parque Renascença III S.A. - CNPJ nº 12.833.445/0001-31. Decisão: Alterar a denominação da EOL Renascença III para EOL Camilo Pontes III. Nº 2.252. Processo nº: 48500.005617/2010-97. Interessado: Geração Central Eólica Complexo Renascença IV S.A. - CNPJ nº 12.833.899/0001-02. Decisão: Alterar a denominação da EOL Renascença IV para EOL Camilo Pontes IV. Nº 2.253. Processo nº: 48500.005618/2010-31. Interessado: Geração Central Eólica Ventos de São Miguel S.A. - CNPJ nº 12.833.419/0001-03. Decisão: Alterar a denominação da EOL Ventos de São Miguel para EOL Camilo Pontes V. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.263, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 Processo nº: 48500.006610/2022-26. Interessado: Wunder Engenharia Ltda. Decisão: não conceder o DRI-PCH referente à PCH Rio Manso, cadastrada sob o CEG PCH.PH.MG.037682- 5.01, localizada no rio Lourenço Velho, no estado de Minas Gerais, uma vez que a PCH Rio Manso encontra-se com DRS-PCH válido, conferido pelo Despacho nº 2.268, de 2017, que foi restabelecido e prorrogado mediante o Despacho nº 4.062, de 2021. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente R E T I F I C AÇ ÃO Nos anexos do Despacho de Requerimento de Outorga nº 2.167, de 9 de agosto de 2022, constante dos Processos nº 48500.005083/2022-32, 48500.005084/2022-87, 48500.005085/2022-21 e 48500.005087/2022-11, disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca, cujo resumo foi publicado no D.O. de 11.08.2022, Seção 1, p. 83, v. 160, n. 152 onde se lê: "UFV.RS.PB.066070-1.01" leia-se: "EOL.CV.PB.066070-1.01", "UFV.RS.PB.066071-0.01" leia-se "EOL.CV.PB.066071-0.01", "UFV.RS.PB.066072-8.01" leia-se "EOL.CV.PB.066072-8.01", "UFV.RS.PB.066073-6.01" leia-se "EOL.CV.PB.066073-6.01".A íntegra desta Retificação consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 18 DE AGOSTO DE 2022 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 19 de agosto de 2022. Nº 2.271 Processo nº: 48500.000672/2020-62. Interessados: Oitis 8 Energia Renovável S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Oitis 8. Unidades Geradoras: UG5, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. Nº 2.272 Processo nº: 48500.003994/2020-63. Interessados: Enel Green Power Ventos de São Roque 18 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 18. Unidades Geradoras: UG5, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 2.264, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 Processo nº: 48500.005441/2021-26. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa, para o mês de outubro de 2022. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de setembro de 2022. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente DESPACHO Nº 2.265, DE 17 DE JULHO DE 2022 Processo nº: 48500.004856/2021-82. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para o mês de junho de 2022. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de setembro de 2022. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.267, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e de acordo com o que consta nos Processos nº 48500.005098/2018-14 e nº 48500.000148/2022-53, decide (i) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 7.408, de 23 de outubro de 2018, efetue os seguintes pagamentos (ii) R$ 567.582,42 (quinhentos e sessenta e sete mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta e dois centavos) à empresa ELECNOR do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 30.455.661/0001- 72, referente à quarta e à quinta medição do Contrato nº 460000.1081/2021 relativo às obras para a interligação do município de Parintins, no Estado do Amazonas, ao SIN; (iii) R$ 102.729,93 (cento e dois mil, setecentos e vinte e nove reais e noventa e três centavos) à empresa Balteau Produtos Elétricos LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 13.434.970/0001-47, relativa à 4ª medição do Contrato nº 460000.1081/2021; (iv) R$ 140.473,56 (cento e quarenta mil, quatrocentos e setenta e três reais e cinquenta e seis centavos) à empresa SATEL - Serviços Auxiliares de Telecomunicação do Brasil LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 16.857.533/0007-10, relativa à 4ª medição do Contrato nº 460000.1081/2021; (v) R$ 19.182,94 (dezenove mil, cento e oitenta e dois reais e noventa e quatro centavos) é devido à empresa Engetower Engenharia e Consultoria LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 00.595.978/0001-43, relativa à 5ª medição do Contrato nº 460000.1081/2021; (vi) R$ 53.168,50 (cinquenta e três mil, cento e sessenta e oito reais e cinquenta centavos) é devido à empresa Marte Projetos LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.015.875/0001-55, relativa à 5ª medição do Contrato nº 460000.1081/2021; e (vii) R$ 80.534,32 (oitenta mil, quinhentos e trinta e quatro reais e trinta e dois centavos) à empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.341.467/0001-20, relativos a tributos incidentes no serviço descrito nos itens anteriores. ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 103/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(225) 871.872/2014-JOSE HUMBERTO CARDOSO OLIVEIRA -AI N°634/2019 871.695/2014-R & S BRASIL MINERAÇÃO LTDA EPP -AI N°632/2019 871.694/2014-PEDREIRA PEDRA FORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME -AI N°631/2019 871.614/2014-FIGUEIREDO SERVIÇOS DE TRATORES LTDA -AI N°629/2019 871.411/2014-JOSE SILVA SOUSA -AI N°623/2019 871.345/2014-ROBSON DALTO DE AMORIM -AI N°618/2019 871.305/2014-ANTONIO MARTINS AMORIM GUIMARÃES -AI N°617/2019 870.781/2014-PEDRO CALDEIRA RAMOS TRANSPORTES ME -AI N°573/2019 870.734/2014-SANTO EXPEDITO MINERAÇÃO LTDA ME -AI N°572/2019 870.583/2014-BRASIL BAHIA MINERACAO LTDA -AI N°564/2019 870.283/2014-IRECÊ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA -AI N°558/2019 872.105/2014-ABA SANTANA ME -AI N°642/2019 870.139/2014-PREDILETTA TELHAS DE CERÂMICA LTDA. -AI N°525/2019 872.117/2014-MINERAÇÃO PEDRA DO CAVALO LTDA -AI N°644/2019 871.892/2012-FARIAS & OLIVEIRA LTDA ME -AI N°645/2019 872.385/2013-F. M COSTA RIBEIRO FLORES E CIA LTDA -AI N°479/2019 872.326/2013-MINERACAO VALLE GRANDE LTDA -AI N°648/2019 Fase de Direito de Requerer a Lavra Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(2285) 871.438/2014-BASITA MINERACAO LTDA -AI N°624/2019 Fase de Disponibilidade Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843) 870.210/2014-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA. -AI N°530/2019 871.887/2014-GILDASIO DA SILVA CORREIA JUNIOR -AI N°635/2019 871.496/2014-MINERACAO TREMENDAL LTDA -AI N°627/2019 871.452/2014-BAHIA STONE EXTRACAO DE ROCHAS LTDA. -AI N°626/2019 871.399/2014-JOSE SILVA SOUSA -AI N°620/2019 871.353/2014-MARCELO DE ALMEIDA NUNES -AI N°619/2019 871.281/2014-WESLEY PREISIGHE KLEMS ME -AI N°614/2019 871.243/2014-SERRA GERAL MINERACAO LTDA -AI N°583/2019 871.131/2014-AGROPECUARIA RIO GAVIÃO LTDA -AI N°581/2019 871.112/2014-PEGRAN MINERACAO LTDA -AI N°580/2019 870.951/2014-MINERAÇÃO ROSA DE SARON LTDA -AI N°576/2019 871.011/2014-CRUZ SANTOS MINERAÇÃO LTDA -AI N°577/2019 870.845/2014-MINERAÇÃO ROSA DE SARON LTDA -AI N°574/2019 870.933/2014-AGROPECUARIA RIO GAVIÃO LTDA -AI N°575/2019 870.610/2014-MINERAÇÃO POR DO SOLL EIRELI EPP -AI N°567/2019 870.206/2014-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA. -AI N°526/2019 870.352/2014-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA. -AI N°569/2019 870.349/2014-T. G. MINERAÇÃO LTDA. EPP -AI N°561/2019 870.359/2014-MINERACAO TREMENDAL LTDA -AI N°562/2019 870.207/2014-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA. -AI N°527/2019 870.211/2014-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA. -AI N°531/2019 870.208/2014-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA. -AI N°528/2019 870.289/2014-DIOVANO DE LIMA FÁVERO -AI N°559/2019 870.209/2014-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA. -AI N°529/2019 870.045/2014-ANTONIO DAVI DOS SANTOS NETO & CIA LTDA -AI N°520/2019 870.043/2014-ANTONIO DAVI DOS SANTOS NETO & CIA LTDA -AI N°518/2019 872.058/2014-ARISTÓTELES SAMPAIO DE OLIVEIRA PINTO -AI N°641/2019 872.057/2014-ARISTÓTELES SAMPAIO DE OLIVEIRA PINTO -AI N°640/2019 870.044/2014-ANTONIO DAVI DOS SANTOS NETO & CIA LTDA -AI N°519/2019 872.056/2014-ARISTÓTELES SAMPAIO DE OLIVEIRA PINTO -AI N°639/2019 872.036/2013-RAMON TRANSPORTES LTDA -AI N°646/2019 872.055/2014-ARISTÓTELES SAMPAIO DE OLIVEIRA PINTO -AI N°638/2019 872.132/2013-ROBSON ANTONIO GUIMARAES -AI N°530/2019 870.609/2014-MINERAÇÃO POR DO SOLL EIRELI EPP -AI N°566/2019 Fase de Requerimento de Lavra Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(811) 872.450/2015-BAHIA STONE EXTRACAO DE ROCHAS LTDA. -AI N°4251/2021 ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Gerente Substituto D ES P AC H O Relação nº 105/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 871.337/2017-MARIA LEONTINA OLIVEIRA ALVES-Quartzito-Brotas de Macaúbas e Barra do Mendes/BA 870.638/2016-SANTA RITA ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-Quartzito-NOVO HORIZONTE e SEABRA/BA Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 871.341/2017-MINERACAO CARAIBA S/A-ALVARÁ N°8320/2017 872.554/2015-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- ALVARÁ N°5.327/2016 872.062/2017-GILSON SANTOS DE OLIVEIRA-ALVARÁ N°5.400/2018 870.793/2017-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA-ALVARÁ N°9.350/2017 870.770/2017-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA-ALVARÁ N°9.347/2017