RESOLUÇÃO Nº 40, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015 — página do DOU de 09/10/2015

Documento assinado digitalmente conforme MP n pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE na contabilização da geração verificada desta usina no valor de R$ 285,93/MWh (duzentos e oitenta e cinco reais e noventa e três centavos por megawatt-hora), para o mês de agosto de 2015, de R$ 309,54/MWh (trezentos e nove reais e cinquenta e quatro centavos por megawatt-hora), para o mês de setembro de 2015, e de R$ 297,27/MWh (duzentos e noventa e sete reais e vinte e sete centavos por megawatt-hora), para outubro de 2015, e ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS utilizar o valor de CVU de R$ 297,27/MWh (duzentos e noventa e sete reais e vinte e sete centavos por megawatt-hora) a partir da primeira revisão do Programa Mensal da Operação após a publicação deste Despacho. CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS RESOLUÇÃO Nº 40, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015 A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 9º, inciso III, do Decreto nº 2455, de 14 de janeiro de 1998, de acordo com as disposições da Lei n.º 9.478, de 6 de agosto de 1997, e da Resolução de Diretoria n.º 757, de 2 de outubro de 2015, resolve: Art. 1º Fica alterado o termo "caminhões e caminhonete do tipo aberta" para "caminhões e caminhonete dotados de carroçaria aberta" no art. 7º da Resolução ANP nº 26, de 27 de maio de 2015. Art. 2º Fica alterado o termo "caminhões e caminhonete do tipo aberta de recipientes" para "caminhões e caminhonete dotados de carroçaria aberta com recipientes" no art. 8º da Resolução ANP nº 26, de 27 de maio de 2015. Art. 3º Fica alterado o caput do art. 9º, as alínea "a", "b" e "c" e seu §2º, da Resolução ANP nº 26, de 27 de maio de 2015, que passam a vigorar com as seguintes redações: "Art. 9º O(s) veículo(s) transportador(es) de recipientes transportáveis de GLP, de que trata esta Resolução, vinculado(s) a distribuidor ou revendedor de GLP, autorizado pela ANP, deverá(ão) estar identificado(s), nas laterais do veículo, com pintura, adesivo ou adesivo imantado, contendo a razão social da empresa, endereço eletrônico da ANP www.anp.gov.br e número da autorização da ANP, de fácil visualização ao consumidor, conforme modelo a ser disponibilizado no endereço eletrônico www.anp.gov.br, e portar: a) Ficha de Emergência, de acordo com o estabelecido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na Resolução nº 420, de 12 de fevereiro de 2004, ou outra que venha a substituí-la; b) Envelope para Transporte, de acordo o estabelecido na Resolução ANTT nº 420, de 12 de fevereiro de 2004, ou outra que venha a substituí-la; e c) Ficha de Identificação da Empresa, contendo a razão social da empresa, o número de autorização da ANP, o endereço e o telefone do distribuidor/revendedor, conforme modelo a ser disponibilizado no endereço eletrônico www.anp.gov.br. (...) § 2º O(s) veículo(s) transportador(es) de recipientes transportáveis de GLP com carga em quantidade limitada, de até 333 (trezentos e trinta e três) kg de GLP, está(ão) dispensado(s) de portar os documentos constantes das alíneas "a" e "b" deste artigo, devendo atender aos requisitos estabelecidos na Resolução ANTT nº 420, de 12 de fevereiro de 2004, ou outra que venha a substituí-la." Art. 4º Fica alterado o art. 10 da Resolução ANP nº 26, de 27 de maio de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 10. O(s) veículo(s) transportador(es) de recipientes transportáveis de GLP, de que trata esta Resolução, deverá(ão) estar sinalizado(s) pelo Rótulo de Risco nas laterais e na parte traseira do veículo, e pelo Painel de Segurança, nas laterais, na parte traseira e na frente do veículo, de acordo com a Resolução ANTT nº 420, de 12 de fevereiro de 2004, ou outra que venha a substituí-la." Art. 5º Fica alterado o art. 16 da Resolução ANP nº 26, de 27 de maio de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação: " Art. 16. Deverão ser observadas, adicionalmente a esta Resolução, as legislações federal, em especial as normas regulatórias da ANTT, estadual e municipal vigentes para a atividade de transporte de recipientes transportáveis de GLP." Art. 4º Ficam excluídos os Anexos I, II, III e IV da Resolução ANP nº 26, de 27 de maio de 2015. MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD Art. 1º Fica autorizada, na Refinaria de Capuava - RECAP da Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0852-63, situada na Av. Alberto Soares Sampaio, 2122, Capuava, Município de Mauá, Estado de São Paulo, com capacidade de processamento de petróleo de 10.000 m³/d, a operação das seguintes unidades com suas respectivas capacidades nominais: Identificação Unidade de Processo Capacidade Nominal U-500 Destilação Atmosférica 10.000 m³/d U-570 Craqueamento Catalítico de Resíduo 4.200 m³/d U-750 Produção de Solventes 139 m³/d U-750 II Produção de Solventes 507 m³/d U - 11 0 0 Desaromatização de Solventes 306 m³/d U-1200 Separação de Propeno 556 t/d U-1000 Recuperação de Enxofre 10 t/d U-2225 Recuperação de Enxofre 24 t/d U - 2 3 11 Geração de Hidrogênio 550.000 Nm³/d U-2313 Hidrotratamento de Instáveis 5.338 m³/d U-2316 Hidrodessulfurização de Nafta Craqueada 3.000 m³/d Art. 2º Fica autorizada também a operação das demais unidades de tratamento, sistemas auxiliares, tancagem existente de petróleo, intermediários e derivados, e interligações com terminais, portos, clientes e empresas distribuidoras. Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 522, de 05/06/2013, publicada no DOU de 06/06/2013. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE CARLOS CAMACHO RODRIGUES 11912/2015-800.285/2011-EVEREST MINERAÇÃO, EX- PORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO EIRELI- 11913/2015-800.320/2015-AGUAS BELAS INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA ME- 11914/2015-800.402/2015-PJ PRODUÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. ME- 11915/2015-800.406/2015-MINERAÇÃO COTO COMÉR- CIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- 11916/2015-800.407/2015-MINERAÇÃO COTO COMÉR- CIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- 11917/2015-800.408/2015-J G OSTERNO JUNIOR ME- 11918/2015-800.410/2015-M. E. DE SOUZA LIMA ME- 11919/2015-800.411/2015-M. E. DE SOUZA LIMA ME- 11920/2015-800.412/2015-J & R MINERAÇÃO LTDA- 11921/2015-800.417/2015-EVEREST MINERAÇÃO, EX- PORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO EIRELI- 11922/2015-800.418/2015-EVEREST MINERAÇÃO, EX- PORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO EIRELI- 11923/2015-800.432/2015-BERNARD MAURICE JEAN BATISTE FOUQUET- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 11924/2015-800.353/2013-P.W.VASCONCELOS ME- 11925/2015-800.431/2015-EMILKO ABRANTES MARIZ- RELAÇÃO N o- 149/2015 CE - SEDE - DF Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 11926/2015-800.294/2015-EVEREST MINERAÇÃO, EX- PORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO EIRELI- 11927/2015-800.309/2015-MDN MINERIOS DO NOR- DESTE LTDA EPP- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 11928/2015-800.301/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A.- 11929/2015-800.232/2014-FILADELFIA INDUSTRIA, CO- MERCIO E MINERAÇÃO LTDA- RELAÇÃO N o- 150/2015 CE - SEDE - DF Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 11930/2015-800.004/2014-RHUANNY AGROPECUARIA LTDA. ME- 11931/2015-800.007/2014-RHUANNY AGROPECUARIA LTDA. ME- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 11932/2015-800.726/2013-LIMA TRANSPORTE E SERVI- ÇOS LTDA.- 11933/2015-800.727/2013-LIMA TRANSPORTE E SERVI- ÇOS LTDA.- 11934/2015-800.728/2013-LIMA TRANSPORTE E SERVI- ÇOS LTDA.- 11935/2015-800.729/2013-LIMA TRANSPORTE E SERVI- ÇOS LTDA.- 11936/2015-800.730/2013-LIMA TRANSPORTE E SERVI- ÇOS LTDA.- 11937/2015-800.731/2013-LIMA TRANSPORTE E SERVI- ÇOS LTDA.- 11938/2015-800.733/2013-LIMA TRANSPORTE E SERVI- ÇOS LTDA.- 11939/2015-800.734/2013-LIMA TRANSPORTE E SERVI- ÇOS LTDA.- 11940/2015-800.739/2013-LIMA TRANSPORTE E SERVI- ÇOS LTDA.- 11941/2015-800.740/2013-LIMA TRANSPORTE E SERVI- ÇOS LTDA.- 11942/2015-800.741/2013-LIMA TRANSPORTE E SERVI- ÇOS LTDA.- 11943/2015-800.742/2013-LIMA TRANSPORTE E SERVI- ÇOS LTDA.- 11944/2015-800.743/2013-LIMA TRANSPORTE E SERVI- ÇOS LTDA.- 11945/2015-800.862/2013-RHUANNY AGROPECUARIA LTDA. ME- 11946/2015-800.863/2013-RHUANNY AGROPECUARIA LTDA. ME- 11947/2015-800.451/2015-MINERAÇÃO COTO COMÉR- CIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- 11948/2015-800.466/2015-MINERAGRAN MINERAÇÃO DE MÁRMORES E GRANITOS- 11949/2015-800.494/2015-FERNANDO ANTONIO CAS- TELO BRANCO SALES- 11950/2015-800.508/2015-FERNANDO ANTONIO CAS- TELO BRANCO SALES- DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE REFINO, PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL E PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO Nº 976, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015 O SUPERINTENDENTE DE REFINO, PROCESSAMEN- TO DE GÁS NATURAL E PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 244, de 13 de agosto de 2012, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e da Resolução ANP nº 16, de 10 de junho de 2010, tendo em vista o que consta dos Processos ANP nº 48610.000034/2015-37, nº 48610.004739/2015-23, nº 48610.004740/2015-58 e nº 48610.004741/2015-01, torna público o seguinte ato: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 39/2015 PB - SEDE - DF Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 11954/2015-846.310/2014-CLORIS MONTEIRO VIEIRA DE MELO- 11955/2015-846.177/2015-WELLINGTON JESUS DA SIL- VA - 11956/2015-846.181/2015-ELIZÂNGELA ARAÚJO GAM- BARRA- 11957/2015-846.183/2015-DIOGO CAVALCANTI DE OLI- VEIRA- 11958/2015-846.185/2015-MÁRIO CABRAL JUNIOR- 11959/2015-846.201/2015-COMPANHIA BRASILEIRA DE VIDROS PLANOS- 11960/2015-846.202/2015-COMPANHIA BRASILEIRA DE VIDROS PLANOS- 11961/2015-846.203/2015-COMPANHIA BRASILEIRA DE VIDROS PLANOS- 11962/2015-846.204/2015-COMPANHIA BRASILEIRA DE VIDROS PLANOS- 11963/2015-846.206/2015-COMPANHIA BRASILEIRA DE VIDROS PLANOS- 11964/2015-846.207/2015-COMPANHIA BRASILEIRA DE VIDROS PLANOS- 11965/2015-846.208/2015-COMPANHIA BRASILEIRA DE VIDROS PLANOS- 11966/2015-846.209/2015-COMPANHIA BRASILEIRA DE VIDROS PLANOS- 11967/2015-846.210/2015-COMPANHIA BRASILEIRA DE VIDROS PLANOS- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 11968/2015-846.018/2015-JOSEANI DO NASCIMENTO S I LVA - 11969/2015-846.175/2015-DBM MINERAIS LTDA EPP- RELAÇÃO N o- 146/2015 CE - SEDE - DF Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 11910/2015-800.422/2015-KELFRANK FERREIRA DA S I LVA - 11911/2015-800.423/2015-JOSE VALDECIR PINHEIRO- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322)