Página 165 do DOU de 13/09/2012 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n RESOLUÇÃO-RD Nº 868, DE 5 DE SETEMBRO DE 2012 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 682, de 5 de setembro de 2012, com base na Proposta de Ação nº 898, de 30 de agosto de 2012, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48610.008806/2003 - 45 TRANSPORTE COMÉRCIO AMBULANTE DE QUEROSENE E Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.010773/2006 - 46 POSTO BURITI LTDA (DF 099.110.2006.33.186607) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.010773/2006 - 46 POSTO BURITI LTDA (DF 139.105.2009.33.293608) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA RESOLUÇÃO-RD Nº 869, DE 5 DE SETEMBRO DE 2012 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 682, de 5 de setembro de 2012, com base na Proposta de Ação nº 899, de 30 de agosto de 2012, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48621.000023/2006 - 37 CITRINO AUTO POSTO LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.006453/2008 - 53 ELIZABETE KLEIN CARLI Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000023/2006 - 37 CITRINO AUTO POSTO LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA RESOLUÇÃO-RD Nº 870, DE 5 DE SETEMBRO DE 2012 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 682, de 5 de setembro de 2012, com base na Proposta de Ação nº 900, de 30 de agosto de 2012, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48621.000788/2007 - 58 MAGALHÃES & OLIVEIRA LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000107/2010 - 57 FOX MILENIUM COMÉRCIO DE COM- BUSTÍVEIS LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000338/2008 - 65 NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUI- DORA LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 44/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adinildo Amaral de Lira - 880105/11 - A.I. 239/12 Alencar Klafke - 880100/10 - A.I. 228/12 Antônio Nelson da Costa Quadros - 880104/11 - A.I. 238/12 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880143/06 - A.I. 218/12, 880144/06 - A.I. 219/12, 880146/06 - A.I. 220/12 Brazore Representacao, Importacao, Exportacao e Consultoria LTDA. - 880272/11 - A.I. 240/12, 880273/11 - A.I. 241/12, 880274/11 - A.I. 242/12, 880275/11 - A.I. 243/12, 880276/11 - A.I. 244/12, 880277/11 - A.I. 245/12, 880278/11 - A.I. 246/12, 880279/11 - A.I. 247/12, 880280/11 - A.I. 248/12, 880281/11 - A.I. 249/12, 880282/11 - A.I. 250/12, 880283/11 - A.I. 251/12, 880284/11 - A.I. 252/12, 880285/11 - A.I. 253/12 Cooprodil-cooperativa de Produtores de Diamantes LTDA. - 880439/10 - A.I. 235/12 Fabiane Cristina Paloschi Piva - 880059/11 - A.I. 237/12 Jaime de Morais - 880293/08 - A.I. 221/12 José Petronio Barbosa Sobrinho - 880067/09 - A.I. 223/12 Manoel Lopes de Lima - 880102/10 - A.I. 229/12 Marcelo Casagrande - 880072/10 - A.I. 227/12 Marcelo Feitosa Neves - 880430/10 - A.I. 232/12, 880431/10 - A.I. 233/12, 880432/10 - A.I. 234/12 Minerios da Amazonia Ltda Spe - 880487/11 - A.I. 254/12 Pangea Engenharia Ltda - 880071/10 - A.I. 226/12 Robson Lima e Silva - 880115/09 - A.I. 225/12 Romário Jeff Brasil Matos - 880035/09 - A.I. 222/12 Sebastião Ismael da Silva - 880125/10 - A.I. 231/12 Victor Hugo Sousa - 880108/09 - A.I. 224/12 Vista Serviços e Comercio de Materiais Ltda - 880116/10 - A.I. 230/12 Williams de Lima Sobrinho - 880036/11 - A.I. 236/12 RELAÇÃO N o- 45/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880141/06 - Not.125/2012 - R$ 19.844,15 Victor Hugo Sousa - 880416/07 - Not.128/2012 - R$ 101,35, 880417/07 - Not.129/2012 - R$ 98,33 FERNANDO LOPES BURGOS SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 318/2012 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 860.474/2001-SETA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1717/DTM-GO 860.650/2001-MAURÍCIO MACHADO VITTI-OF. N°1716/DTM- GO 861.066/2002-SOARES YBARRA ÁGUAS MINERAIS LTDA. ME-OF. N°1724/DTM-GO 860.165/2004-WESLEY JOSE DA SILVA - ME-OF. N°1737/DTM- GO 860.190/2004-JOAQUIM MENEZES RIBEIRO DA SILVA EPP- OF. N°1722/DTM-GO 860.759/2004-VALE DO RIO VERDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1720/DTM-GO 860.335/2006-PIGNOLI PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA-OF. N°1732/DTM-GO 860.005/2007-CERÂMICA CATALÃO LTDA-OF. N°1719/DTM- GO 861.778/2007-TENÓRIO BRITTO MINERAÇÃO E TOPOGRÁFIA LTDA EPP-OF. N°1728/DTM-GO 861.797/2007-CAIXETA MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1730/DTM- GO 860.859/2008-MINERAÇÃO SANTA LUZIA LTDA-OF. N°1734/DTM-GO 861.559/2008-JOSÉ DE CAMPOS AMARAL-OF. N°1735/DTM- GO 861.365/2009-CALCARIO URUAÇU LTDA-OF. N°1726/DTM-GO Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 860.474/2001-SETA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1718/DTM-GO 860.165/2004-WESLEY JOSE DA SILVA - ME-OF. N°1738/DTM- GO 860.190/2004-JOAQUIM MENEZES RIBEIRO DA SILVA EPP- OF. N°1723/DTM-GO 860.759/2004-VALE DO RIO VERDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1721/DTM-GO 860.335/2006-PIGNOLI PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA-OF. N°1733/DTM-GO 861.379/2007-MINERAÇÃO 3R LTDA-OF. N°1725/DTM-GO 861.778/2007-TENÓRIO BRITTO MINERAÇÃO E TOPOGRÁFIA LTDA EPP-OF. N°1729/DTM-GO 861.797/2007-CAIXETA MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1731/DTM- GO 861.559/2008-JOSÉ DE CAMPOS AMARAL-OF. N°1736/DTM- GO 861.365/2009-CALCARIO URUAÇU LTDA-OF. N°1727/DTM-GO 860.175/2012-SUPERGRAN MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1713/DTM-GO 860.372/2012-ARAGUAIA MINERAÇÃO E INDÚSTRIA LTDA- OF. N°1714/DTM-GO 861.018/2012-MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA-OF. N°1712/DTM-GO 861.035/2012-E.L. CONSTRUTORA E LOCAÇÃO DE MAQUI- NAS LTDA ME-OF. N°1715/DTM-GO DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 70/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Mineração Financial Ltda - 868693/08 - Not.102/2012 - R$ 73,29 RELAÇÃO N o- 73/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Hélcio Kamano me - 868050/98 - Not.86/2012 - R$ 522,56 Tomaz & Felix Ltda Epp - 868193/10 - Not.85/2012 - R$ 452,41 ANTONIO CARLOS NAVARRETE SANCHES SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 80/2012 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 840.011/1994-RIO DAS PEDRAS LTDA- Fonte: Lêda, Marca: Prata do Vale, embalagens de 19,5L s/gás, 15L s/gás, 10L s/gás, 5L s/gás, 2L c/e s/ gás, 1,5L c/ e s/ gás, 550 mL c/ e s/ gás, 300 mL s/ gás e 200 mL s/ gás- PAULISTA/PE Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728) 821.601/1971-INDÚSTRIA E COMÉRCIO MEGAÓ LT- DA.-OF. N°221.44.038/2012/PE/Fiscalização 840.009/2004-AREIASIL LTDA-OF. N°221.44.028/2012/PE/Fiscalização Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 821.601/1971-INDÚSTRIA E COMÉRCIO MEGAÓ LT- DA.-OF. N°221.44.049/2012/PE/Fiscalização 840.009/2004-AREIASIL LTDA-OF. N°221.44.031/2012/PE/Fiscalização Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 840.175/2012-EUGENIO SALVADOR DA CRUZ-Registro de Licença n°775/2012 de 11/06/2012-Vencimento em 29/12/2012 Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783) 840.182/2009-CASTRO LIMA AGROMINÉRIOS LTDA 840.337/2009-CASTRO LIMA AGROMINÉRIOS LTDA 840.494/2010-CASTRO LIMA AGROMINÉRIOS LTDA Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 840.520/2012-MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 840.200/2003-IMOBILIARIA CASTRO LIMA LTDA- Registro de Licença No.:333/2004 - Vencimento em 12/04/2013 840.422/2011-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Registro de Licença No.:749/2012 - Vencimento em 20/06/2013 Determina arquivamento do Auto de Infração(762) 840.434/2007-DELTA CONSTRUÇÕES S/A- AI N°051/12 Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729) 840.308/1986-INDÚSTRIA E COMÉRCIO MEGAÓ LT- DA.-OF. N°221.44.038/2012/PE/Fiscalização 840.230/2004-CEBEL CERAMICA BOA ESPERANÇA LTDA-OF. N°221.44.033/2012/PE/Fiscalização 840.231/2004-CEBEL CERAMICA BOA ESPERANÇA LTDA-OF. N°221.44.033/2012/PE/Fiscalização Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1739) 840.308/1986-INDÚSTRIA E COMÉRCIO MEGAÓ LT- DA.-OF. N°221.44.049/2012/PE/Fiscalização 840.230/2004-CEBEL CERAMICA BOA ESPERANÇA LTDA-OF. N°221.44.040/2012/PE/Fiscalização 840.231/2004-CEBEL CERAMICA BOA ESPERANÇA LTDA-OF. N°221.44.040/2012/PE/Fiscalização