Página do DOU de 30/03/2015 — Seção 1

Processos citados

• 850.882/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aimoré Cechinel - 850882/13 - A.I. 346/15 Alcino Vilela de Rezende Filho - 851467/13 - A.I. 349/15 Anailson Caetano de Souza & Cia Ltda Epp - 851286/12 - A.I. 352/15 Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me

• 851.467/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aimoré Cechinel - 850882/13 - A.I. 346/15 Alcino Vilela de Rezende Filho - 851467/13 - A.I. 349/15 Anailson Caetano de Souza & Cia Ltda Epp - 851286/12 - A.I. 352/15 Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 851935/13 - A.I. 358/15 Codelco do Brasil Mineração

• 851.286/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aimoré Cechinel - 850882/13 - A.I. 346/15 Alcino Vilela de Rezende Filho - 851467/13 - A.I. 349/15 Anailson Caetano de Souza & Cia Ltda Epp - 851286/12 - A.I. 352/15 Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 851935/13 - A.I. 358/15 Codelco do Brasil Mineração Ltda - 850771/14 - A.I. 344/15 Içá Geoservices Comercio e Serviços

• 851.935/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aimoré Cechinel - 850882/13 - A.I. 346/15 Alcino Vilela de Rezende Filho - 851467/13 - A.I. 349/15 Anailson Caetano de Souza & Cia Ltda Epp - 851286/12 - A.I. 352/15 Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 851935/13 - A.I. 358/15 Codelco do Brasil Mineração Ltda - 850771/14 - A.I. 344/15 Içá Geoservices Comercio e Serviços Ltda me - 851721/13 - A.I. 350/15 Jair José Silva Araújo - 850046/09 - A.I. 355/15

• 850.771/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aimoré Cechinel - 850882/13 - A.I. 346/15 Alcino Vilela de Rezende Filho - 851467/13 - A.I. 349/15 Anailson Caetano de Souza & Cia Ltda Epp - 851286/12 - A.I. 352/15 Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 851935/13 - A.I. 358/15 Codelco do Brasil Mineração Ltda - 850771/14 - A.I. 344/15 Içá Geoservices Comercio e Serviços Ltda me - 851721/13 - A.I. 350/15 Jair José Silva Araújo - 850046/09 - A.I. 355/15 Keystone Ltda - 850285/10 - A.I. 354/15, 850284/10 - A.I. 353/15

• 851.721/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aimoré Cechinel - 850882/13 - A.I. 346/15 Alcino Vilela de Rezende Filho - 851467/13 - A.I. 349/15 Anailson Caetano de Souza & Cia Ltda Epp - 851286/12 - A.I. 352/15 Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 851935/13 - A.I. 358/15 Codelco do Brasil Mineração Ltda - 850771/14 - A.I. 344/15 Içá Geoservices Comercio e Serviços Ltda me - 851721/13 - A.I. 350/15 Jair José Silva Araújo - 850046/09 - A.I. 355/15 Keystone Ltda - 850285/10 - A.I. 354/15, 850284/10 - A.I. 353/15 Loguiminas Serviços e Mineração Ltda - 850522/13 - A.I. 345/15

• 850.046/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aimoré Cechinel - 850882/13 - A.I. 346/15 Alcino Vilela de Rezende Filho - 851467/13 - A.I. 349/15 Anailson Caetano de Souza & Cia Ltda Epp - 851286/12 - A.I. 352/15 Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 851935/13 - A.I. 358/15 Codelco do Brasil Mineração Ltda - 850771/14 - A.I. 344/15 Içá Geoservices Comercio e Serviços Ltda me - 851721/13 - A.I. 350/15 Jair José Silva Araújo - 850046/09 - A.I. 355/15 Keystone Ltda - 850285/10 - A.I. 354/15, 850284/10 - A.I. 353/15 Loguiminas Serviços e Mineração Ltda - 850522/13 - A.I. 345/15 Prospectus do Brasil Consultoria em Mineração e Geologia

• 850.285/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aimoré Cechinel - 850882/13 - A.I. 346/15 Alcino Vilela de Rezende Filho - 851467/13 - A.I. 349/15 Anailson Caetano de Souza & Cia Ltda Epp - 851286/12 - A.I. 352/15 Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 851935/13 - A.I. 358/15 Codelco do Brasil Mineração Ltda - 850771/14 - A.I. 344/15 Içá Geoservices Comercio e Serviços Ltda me - 851721/13 - A.I. 350/15 Jair José Silva Araújo - 850046/09 - A.I. 355/15 Keystone Ltda - 850285/10 - A.I. 354/15, 850284/10 - A.I. 353/15 Loguiminas Serviços e Mineração Ltda - 850522/13 - A.I. 345/15 Prospectus do Brasil Consultoria em Mineração e Geologia Eireli - 851793/13 - A.I. 351/15 Rayssa

• 850.284/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aimoré Cechinel - 850882/13 - A.I. 346/15 Alcino Vilela de Rezende Filho - 851467/13 - A.I. 349/15 Anailson Caetano de Souza & Cia Ltda Epp - 851286/12 - A.I. 352/15 Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 851935/13 - A.I. 358/15 Codelco do Brasil Mineração Ltda - 850771/14 - A.I. 344/15 Içá Geoservices Comercio e Serviços Ltda me - 851721/13 - A.I. 350/15 Jair José Silva Araújo - 850046/09 - A.I. 355/15 Keystone Ltda - 850285/10 - A.I. 354/15, 850284/10 - A.I. 353/15 Loguiminas Serviços e Mineração Ltda - 850522/13 - A.I. 345/15 Prospectus do Brasil Consultoria em Mineração e Geologia Eireli - 851793/13 - A.I. 351/15 Rayssa Garcia de Paula -

• 850.522/2013

  Aimoré Cechinel - 850882/13 - A.I. 346/15 Alcino Vilela de Rezende Filho - 851467/13 - A.I. 349/15 Anailson Caetano de Souza & Cia Ltda Epp - 851286/12 - A.I. 352/15 Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 851935/13 - A.I. 358/15 Codelco do Brasil Mineração Ltda - 850771/14 - A.I. 344/15 Içá Geoservices Comercio e Serviços Ltda me - 851721/13 - A.I. 350/15 Jair José Silva Araújo - 850046/09 - A.I. 355/15 Keystone Ltda - 850285/10 - A.I. 354/15, 850284/10 - A.I. 353/15 Loguiminas Serviços e Mineração Ltda - 850522/13 - A.I. 345/15 Prospectus do Brasil Consultoria em Mineração e Geologia Eireli - 851793/13 - A.I. 351/15 Rayssa Garcia de Paula - 850964/13 - A.I. 347/15, 851023/13 - A.I. 348/15, 850975/13 - A.I. 357

• 851.793/2013

  Alcino Vilela de Rezende Filho - 851467/13 - A.I. 349/15 Anailson Caetano de Souza & Cia Ltda Epp - 851286/12 - A.I. 352/15 Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 851935/13 - A.I. 358/15 Codelco do Brasil Mineração Ltda - 850771/14 - A.I. 344/15 Içá Geoservices Comercio e Serviços Ltda me - 851721/13 - A.I. 350/15 Jair José Silva Araújo - 850046/09 - A.I. 355/15 Keystone Ltda - 850285/10 - A.I. 354/15, 850284/10 - A.I. 353/15 Loguiminas Serviços e Mineração Ltda - 850522/13 - A.I. 345/15 Prospectus do Brasil Consultoria em Mineração e Geologia Eireli - 851793/13 - A.I. 351/15 Rayssa Garcia de Paula - 850964/13 - A.I. 347/15, 851023/13 - A.I. 348/15, 850975/13 - A.I. 357/15 Rodrigo Milani - 850139/14 - A.I. 356/15

• 850.964/2013

  Anailson Caetano de Souza & Cia Ltda Epp - 851286/12 - A.I. 352/15 Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 851935/13 - A.I. 358/15 Codelco do Brasil Mineração Ltda - 850771/14 - A.I. 344/15 Içá Geoservices Comercio e Serviços Ltda me - 851721/13 - A.I. 350/15 Jair José Silva Araújo - 850046/09 - A.I. 355/15 Keystone Ltda - 850285/10 - A.I. 354/15, 850284/10 - A.I. 353/15 Loguiminas Serviços e Mineração Ltda - 850522/13 - A.I. 345/15 Prospectus do Brasil Consultoria em Mineração e Geologia Eireli - 851793/13 - A.I. 351/15 Rayssa Garcia de Paula - 850964/13 - A.I. 347/15, 851023/13 - A.I. 348/15, 850975/13 - A.I. 357/15 Rodrigo Milani - 850139/14 - A.I. 356/15

• 851.023/2013

  A.I. 352/15 Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 851935/13 - A.I. 358/15 Codelco do Brasil Mineração Ltda - 850771/14 - A.I. 344/15 Içá Geoservices Comercio e Serviços Ltda me - 851721/13 - A.I. 350/15 Jair José Silva Araújo - 850046/09 - A.I. 355/15 Keystone Ltda - 850285/10 - A.I. 354/15, 850284/10 - A.I. 353/15 Loguiminas Serviços e Mineração Ltda - 850522/13 - A.I. 345/15 Prospectus do Brasil Consultoria em Mineração e Geologia Eireli - 851793/13 - A.I. 351/15 Rayssa Garcia de Paula - 850964/13 - A.I. 347/15, 851023/13 - A.I. 348/15, 850975/13 - A.I. 357/15 Rodrigo Milani - 850139/14 - A.I. 356/15

• 850.975/2013

  A.I. 352/15 Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 851935/13 - A.I. 358/15 Codelco do Brasil Mineração Ltda - 850771/14 - A.I. 344/15 Içá Geoservices Comercio e Serviços Ltda me - 851721/13 - A.I. 350/15 Jair José Silva Araújo - 850046/09 - A.I. 355/15 Keystone Ltda - 850285/10 - A.I. 354/15, 850284/10 - A.I. 353/15 Loguiminas Serviços e Mineração Ltda - 850522/13 - A.I. 345/15 Prospectus do Brasil Consultoria em Mineração e Geologia Eireli - 851793/13 - A.I. 351/15 Rayssa Garcia de Paula - 850964/13 - A.I. 347/15, 851023/13 - A.I. 348/15, 850975/13 - A.I. 357/15 Rodrigo Milani - 850139/14 - A.I. 356/15

• 850.139/2014

  Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 851935/13 - A.I. 358/15 Codelco do Brasil Mineração Ltda - 850771/14 - A.I. 344/15 Içá Geoservices Comercio e Serviços Ltda me - 851721/13 - A.I. 350/15 Jair José Silva Araújo - 850046/09 - A.I. 355/15 Keystone Ltda - 850285/10 - A.I. 354/15, 850284/10 - A.I. 353/15 Loguiminas Serviços e Mineração Ltda - 850522/13 - A.I. 345/15 Prospectus do Brasil Consultoria em Mineração e Geologia Eireli - 851793/13 - A.I. 351/15 Rayssa Garcia de Paula - 850964/13 - A.I. 347/15, 851023/13 - A.I. 348/15, 850975/13 - A.I. 357/15 Rodrigo Milani - 850139/14 - A.I. 356/15

• 846.702/2011

  Relação n o- 77/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 846.702/2011-CRL CONSTRUTORA REALIZAR LTDA.- Cessionário:Nercon Indústria, Comércio e Transportes Ltda . EPP.- CPF ou CNPJ

• 846.096/2014

  846.096/2014-ROCHA ASFALTO INDUSTRIA DE AS-

• 846.081/2014

  Relação n o- 79/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 846.081/2014-FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS- Registro de Licença N°402/2015 de 24/03/2015-Vencimento em 14/02/2024

• 846.271/2014

  846.271/2014-ROCHA ASFALTO INDUSTRIA DE AS-

• 803.065/2012

  Relação n o- 19/2015 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 803.065/2012-VALTERLINS O GOMES ME- Registro de Licença N°001/2015-Onde se lê: numa área de 13,15 ha, leia-se: numa área de 49,58 ha. Retificação de despacho(1391)

• 803.226/2014

  803.226/2014-AQUONSULT CONSULTORIA E PLANE- JAMENTO HIDROGEOLÓGICO LTDA. - Publicado DOU de 10/03/2015, Relação n° 15/2015, Seção 01, pág. 22- Onde se lê:Registro de Licença n° 003/2014, de 11 de setembro de 2014

• 848.242/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 848242/13 Delta do Brasil Importação e Exportação de Minérios LTDA. - 848111/13 Elisaldo Luiz Guerreiro Filho - 848241/14 j b p Dantas - 848176/14 José Barbosa Vidal - 848036/13 Ronaldo Medeiros - 848138/13 Ss

• 848.111/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 848242/13 Delta do Brasil Importação e Exportação de Minérios LTDA. - 848111/13 Elisaldo Luiz Guerreiro Filho - 848241/14 j b p Dantas - 848176/14 José Barbosa Vidal - 848036/13 Ronaldo Medeiros - 848138/13 Ss&b Construtora

• 848.241/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 848242/13 Delta do Brasil Importação e Exportação de Minérios LTDA. - 848111/13 Elisaldo Luiz Guerreiro Filho - 848241/14 j b p Dantas - 848176/14 José Barbosa Vidal - 848036/13 Ronaldo Medeiros - 848138/13 Ss&b Construtora

• 848.176/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 848242/13 Delta do Brasil Importação e Exportação de Minérios LTDA. - 848111/13 Elisaldo Luiz Guerreiro Filho - 848241/14 j b p Dantas - 848176/14 José Barbosa Vidal - 848036/13 Ronaldo Medeiros - 848138/13 Ss&b Construtora

• 848.036/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 848242/13 Delta do Brasil Importação e Exportação de Minérios LTDA. - 848111/13 Elisaldo Luiz Guerreiro Filho - 848241/14 j b p Dantas - 848176/14 José Barbosa Vidal - 848036/13 Ronaldo Medeiros - 848138/13 Ss&b Construtora

• 848.138/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 848242/13 Delta do Brasil Importação e Exportação de Minérios LTDA. - 848111/13 Elisaldo Luiz Guerreiro Filho - 848241/14 j b p Dantas - 848176/14 José Barbosa Vidal - 848036/13 Ronaldo Medeiros - 848138/13 Ss&b Construtora

• 848.262/2014

  - 848262/14, 848263/14, 848265/14, 848266/14

• 848.263/2014

  - 848262/14, 848263/14, 848265/14, 848266/14

• 848.265/2014

  - 848262/14, 848263/14, 848265/14, 848266/14

• 848.266/2014

  - 848262/14, 848263/14, 848265/14, 848266/14

• 811.028/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alberto Duz - 811028/10 - A.I. 173/15 Alexandre Borges Andreazza - 810194/04 - A.I. 108/15 André Cassio Azevedo da Luz - 810482/11 - A.I. 149/15, 810483/11 - A.I. 150/15 Areal Moro LTDA. me - 810859/10 - A.I. 182/15 Aro

• 810.194/2004

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alberto Duz - 811028/10 - A.I. 173/15 Alexandre Borges Andreazza - 810194/04 - A.I. 108/15 André Cassio Azevedo da Luz - 810482/11 - A.I. 149/15, 810483/11 - A.I. 150/15 Areal Moro LTDA. me - 810859/10 - A.I. 182/15 Aro Mineração Ltda - 810120/08 - A.I. 111/15, 810497/10 -

• 810.482/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alberto Duz - 811028/10 - A.I. 173/15 Alexandre Borges Andreazza - 810194/04 - A.I. 108/15 André Cassio Azevedo da Luz - 810482/11 - A.I. 149/15, 810483/11 - A.I. 150/15 Areal Moro LTDA. me - 810859/10 - A.I. 182/15 Aro Mineração Ltda - 810120/08 - A.I. 111/15, 810497/10 - A.I. 113/15 Brasfalto Pavimentação Ltda - 810474/11 -

• 810.483/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alberto Duz - 811028/10 - A.I. 173/15 Alexandre Borges Andreazza - 810194/04 - A.I. 108/15 André Cassio Azevedo da Luz - 810482/11 - A.I. 149/15, 810483/11 - A.I. 150/15 Areal Moro LTDA. me - 810859/10 - A.I. 182/15 Aro Mineração Ltda - 810120/08 - A.I. 111/15, 810497/10 - A.I. 113/15 Brasfalto Pavimentação Ltda - 810474/11 - A.I. 148/15 Carlos Alberto

• 810.859/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alberto Duz - 811028/10 - A.I. 173/15 Alexandre Borges Andreazza - 810194/04 - A.I. 108/15 André Cassio Azevedo da Luz - 810482/11 - A.I. 149/15, 810483/11 - A.I. 150/15 Areal Moro LTDA. me - 810859/10 - A.I. 182/15 Aro Mineração Ltda - 810120/08 - A.I. 111/15, 810497/10 - A.I. 113/15 Brasfalto Pavimentação Ltda - 810474/11 - A.I. 148/15 Carlos Alberto Simas da Silva - 811128/11 - A.I. 195/15

• 810.120/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alberto Duz - 811028/10 - A.I. 173/15 Alexandre Borges Andreazza - 810194/04 - A.I. 108/15 André Cassio Azevedo da Luz - 810482/11 - A.I. 149/15, 810483/11 - A.I. 150/15 Areal Moro LTDA. me - 810859/10 - A.I. 182/15 Aro Mineração Ltda - 810120/08 - A.I. 111/15, 810497/10 - A.I. 113/15 Brasfalto Pavimentação Ltda - 810474/11 - A.I. 148/15 Carlos Alberto Simas da Silva - 811128/11 - A.I. 195/15 Ceramica Burg Ltda - 810018/11 - A.I. 137/15,

• 810.497/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alberto Duz - 811028/10 - A.I. 173/15 Alexandre Borges Andreazza - 810194/04 - A.I. 108/15 André Cassio Azevedo da Luz - 810482/11 - A.I. 149/15, 810483/11 - A.I. 150/15 Areal Moro LTDA. me - 810859/10 - A.I. 182/15 Aro Mineração Ltda - 810120/08 - A.I. 111/15, 810497/10 - A.I. 113/15 Brasfalto Pavimentação Ltda - 810474/11 - A.I. 148/15 Carlos Alberto Simas da Silva - 811128/11 - A.I. 195/15 Ceramica Burg Ltda - 810018/11 - A.I. 137/15, 810248/11 - A.I. 142/15

• 810.474/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alberto Duz - 811028/10 - A.I. 173/15 Alexandre Borges Andreazza - 810194/04 - A.I. 108/15 André Cassio Azevedo da Luz - 810482/11 - A.I. 149/15, 810483/11 - A.I. 150/15 Areal Moro LTDA. me - 810859/10 - A.I. 182/15 Aro Mineração Ltda - 810120/08 - A.I. 111/15, 810497/10 - A.I. 113/15 Brasfalto Pavimentação Ltda - 810474/11 - A.I. 148/15 Carlos Alberto Simas da Silva - 811128/11 - A.I. 195/15 Ceramica Burg Ltda - 810018/11 - A.I. 137/15, 810248/11 - A.I. 142/15 Copelmi Mineração Ltda - 811088/10 - A.I. 126/15 Emival

• 811.128/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alberto Duz - 811028/10 - A.I. 173/15 Alexandre Borges Andreazza - 810194/04 - A.I. 108/15 André Cassio Azevedo da Luz - 810482/11 - A.I. 149/15, 810483/11 - A.I. 150/15 Areal Moro LTDA. me - 810859/10 - A.I. 182/15 Aro Mineração Ltda - 810120/08 - A.I. 111/15, 810497/10 - A.I. 113/15 Brasfalto Pavimentação Ltda - 810474/11 - A.I. 148/15 Carlos Alberto Simas da Silva - 811128/11 - A.I. 195/15 Ceramica Burg Ltda - 810018/11 - A.I. 137/15, 810248/11 - A.I. 142/15 Copelmi Mineração Ltda - 811088/10 - A.I. 126/15 Emival Severo Capiotti - 811261/10 - A.I. 133/15 Escavações Viamão

• 810.018/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alberto Duz - 811028/10 - A.I. 173/15 Alexandre Borges Andreazza - 810194/04 - A.I. 108/15 André Cassio Azevedo da Luz - 810482/11 - A.I. 149/15, 810483/11 - A.I. 150/15 Areal Moro LTDA. me - 810859/10 - A.I. 182/15 Aro Mineração Ltda - 810120/08 - A.I. 111/15, 810497/10 - A.I. 113/15 Brasfalto Pavimentação Ltda - 810474/11 - A.I. 148/15 Carlos Alberto Simas da Silva - 811128/11 - A.I. 195/15 Ceramica Burg Ltda - 810018/11 - A.I. 137/15, 810248/11 - A.I. 142/15 Copelmi Mineração Ltda - 811088/10 - A.I. 126/15 Emival Severo Capiotti - 811261/10 - A.I. 133/15 Escavações Viamão Ltda - 810655/09 - A.I. 117/15, 810847/09 -

• 810.248/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alberto Duz - 811028/10 - A.I. 173/15 Alexandre Borges Andreazza - 810194/04 - A.I. 108/15 André Cassio Azevedo da Luz - 810482/11 - A.I. 149/15, 810483/11 - A.I. 150/15 Areal Moro LTDA. me - 810859/10 - A.I. 182/15 Aro Mineração Ltda - 810120/08 - A.I. 111/15, 810497/10 - A.I. 113/15 Brasfalto Pavimentação Ltda - 810474/11 - A.I. 148/15 Carlos Alberto Simas da Silva - 811128/11 - A.I. 195/15 Ceramica Burg Ltda - 810018/11 - A.I. 137/15, 810248/11 - A.I. 142/15 Copelmi Mineração Ltda - 811088/10 - A.I. 126/15 Emival Severo Capiotti - 811261/10 - A.I. 133/15 Escavações Viamão Ltda - 810655/09 - A.I. 117/15, 810847/09 - A.I. 115/15, 810697/10 -

• 811.088/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alberto Duz - 811028/10 - A.I. 173/15 Alexandre Borges Andreazza - 810194/04 - A.I. 108/15 André Cassio Azevedo da Luz - 810482/11 - A.I. 149/15, 810483/11 - A.I. 150/15 Areal Moro LTDA. me - 810859/10 - A.I. 182/15 Aro Mineração Ltda - 810120/08 - A.I. 111/15, 810497/10 - A.I. 113/15 Brasfalto Pavimentação Ltda - 810474/11 - A.I. 148/15 Carlos Alberto Simas da Silva - 811128/11 - A.I. 195/15 Ceramica Burg Ltda - 810018/11 - A.I. 137/15, 810248/11 - A.I. 142/15 Copelmi Mineração Ltda - 811088/10 - A.I. 126/15 Emival Severo Capiotti - 811261/10 - A.I. 133/15 Escavações Viamão Ltda - 810655/09 - A.I. 117/15, 810847/09 - A.I. 115/15, 810697/10 - A.I. 161/15 Evaldo Ciano Zini - 811028/11 - A.I.

• 811.261/2010

  Alberto Duz - 811028/10 - A.I. 173/15 Alexandre Borges Andreazza - 810194/04 - A.I. 108/15 André Cassio Azevedo da Luz - 810482/11 - A.I. 149/15, 810483/11 - A.I. 150/15 Areal Moro LTDA. me - 810859/10 - A.I. 182/15 Aro Mineração Ltda - 810120/08 - A.I. 111/15, 810497/10 - A.I. 113/15 Brasfalto Pavimentação Ltda - 810474/11 - A.I. 148/15 Carlos Alberto Simas da Silva - 811128/11 - A.I. 195/15 Ceramica Burg Ltda - 810018/11 - A.I. 137/15, 810248/11 - A.I. 142/15 Copelmi Mineração Ltda - 811088/10 - A.I. 126/15 Emival Severo Capiotti - 811261/10 - A.I. 133/15 Escavações Viamão Ltda - 810655/09 - A.I. 117/15, 810847/09 - A.I. 115/15, 810697/10 - A.I. 161/15 Evaldo Ciano Zini - 811028/11 - A.I. 196/15 Fabiana Schmitz Brandt - 810780/10 - A.I.

• 810.655/2009

  Alberto Duz - 811028/10 - A.I. 173/15 Alexandre Borges Andreazza - 810194/04 - A.I. 108/15 André Cassio Azevedo da Luz - 810482/11 - A.I. 149/15, 810483/11 - A.I. 150/15 Areal Moro LTDA. me - 810859/10 - A.I. 182/15 Aro Mineração Ltda - 810120/08 - A.I. 111/15, 810497/10 - A.I. 113/15 Brasfalto Pavimentação Ltda - 810474/11 - A.I. 148/15 Carlos Alberto Simas da Silva - 811128/11 - A.I. 195/15 Ceramica Burg Ltda - 810018/11 - A.I. 137/15, 810248/11 - A.I. 142/15 Copelmi Mineração Ltda - 811088/10 - A.I. 126/15 Emival Severo Capiotti - 811261/10 - A.I. 133/15 Escavações Viamão Ltda - 810655/09 - A.I. 117/15, 810847/09 - A.I. 115/15, 810697/10 - A.I. 161/15 Evaldo Ciano Zini - 811028/11 - A.I. 196/15 Fabiana Schmitz Brandt - 810780/10 - A.I. 130/15 Fábio Merlo Zandoná - 810353/10 - A.I. 188

• 810.847/2009

  Alexandre Borges Andreazza - 810194/04 - A.I. 108/15 André Cassio Azevedo da Luz - 810482/11 - A.I. 149/15, 810483/11 - A.I. 150/15 Areal Moro LTDA. me - 810859/10 - A.I. 182/15 Aro Mineração Ltda - 810120/08 - A.I. 111/15, 810497/10 - A.I. 113/15 Brasfalto Pavimentação Ltda - 810474/11 - A.I. 148/15 Carlos Alberto Simas da Silva - 811128/11 - A.I. 195/15 Ceramica Burg Ltda - 810018/11 - A.I. 137/15, 810248/11 - A.I. 142/15 Copelmi Mineração Ltda - 811088/10 - A.I. 126/15 Emival Severo Capiotti - 811261/10 - A.I. 133/15 Escavações Viamão Ltda - 810655/09 - A.I. 117/15, 810847/09 - A.I. 115/15, 810697/10 - A.I. 161/15 Evaldo Ciano Zini - 811028/11 - A.I. 196/15 Fabiana Schmitz Brandt - 810780/10 - A.I. 130/15 Fábio Merlo Zandoná - 810353/10 - A.I. 188/15, 810756/10 - A.I. 164

• 810.697/2010

  André Cassio Azevedo da Luz - 810482/11 - A.I. 149/15, 810483/11 - A.I. 150/15 Areal Moro LTDA. me - 810859/10 - A.I. 182/15 Aro Mineração Ltda - 810120/08 - A.I. 111/15, 810497/10 - A.I. 113/15 Brasfalto Pavimentação Ltda - 810474/11 - A.I. 148/15 Carlos Alberto Simas da Silva - 811128/11 - A.I. 195/15 Ceramica Burg Ltda - 810018/11 - A.I. 137/15, 810248/11 - A.I. 142/15 Copelmi Mineração Ltda - 811088/10 - A.I. 126/15 Emival Severo Capiotti - 811261/10 - A.I. 133/15 Escavações Viamão Ltda - 810655/09 - A.I. 117/15, 810847/09 - A.I. 115/15, 810697/10 - A.I. 161/15 Evaldo Ciano Zini - 811028/11 - A.I. 196/15 Fabiana Schmitz Brandt - 810780/10 - A.I. 130/15 Fábio Merlo Zandoná - 810353/10 - A.I. 188/15, 810756/10 - A.I. 164/15, 811005/10 - A.I. 172

• 811.028/2011

  André Cassio Azevedo da Luz - 810482/11 - A.I. 149/15, 810483/11 - A.I. 150/15 Areal Moro LTDA. me - 810859/10 - A.I. 182/15 Aro Mineração Ltda - 810120/08 - A.I. 111/15, 810497/10 - A.I. 113/15 Brasfalto Pavimentação Ltda - 810474/11 - A.I. 148/15 Carlos Alberto Simas da Silva - 811128/11 - A.I. 195/15 Ceramica Burg Ltda - 810018/11 - A.I. 137/15, 810248/11 - A.I. 142/15 Copelmi Mineração Ltda - 811088/10 - A.I. 126/15 Emival Severo Capiotti - 811261/10 - A.I. 133/15 Escavações Viamão Ltda - 810655/09 - A.I. 117/15, 810847/09 - A.I. 115/15, 810697/10 - A.I. 161/15 Evaldo Ciano Zini - 811028/11 - A.I. 196/15 Fabiana Schmitz Brandt - 810780/10 - A.I. 130/15 Fábio Merlo Zandoná - 810353/10 - A.I. 188/15, 810756/10 - A.I. 164/15, 811005/10 - A.I. 172/15 Indústria de Calcários Caçapava Ltda -

• 810.780/2010

  810483/11 - A.I. 150/15 Areal Moro LTDA. me - 810859/10 - A.I. 182/15 Aro Mineração Ltda - 810120/08 - A.I. 111/15, 810497/10 - A.I. 113/15 Brasfalto Pavimentação Ltda - 810474/11 - A.I. 148/15 Carlos Alberto Simas da Silva - 811128/11 - A.I. 195/15 Ceramica Burg Ltda - 810018/11 - A.I. 137/15, 810248/11 - A.I. 142/15 Copelmi Mineração Ltda - 811088/10 - A.I. 126/15 Emival Severo Capiotti - 811261/10 - A.I. 133/15 Escavações Viamão Ltda - 810655/09 - A.I. 117/15, 810847/09 - A.I. 115/15, 810697/10 - A.I. 161/15 Evaldo Ciano Zini - 811028/11 - A.I. 196/15 Fabiana Schmitz Brandt - 810780/10 - A.I. 130/15 Fábio Merlo Zandoná - 810353/10 - A.I. 188/15, 810756/10 - A.I. 164/15, 811005/10 - A.I. 172/15 Indústria de Calcários Caçapava Ltda - 810265/01 - A.I. 100/15 Ivaí Engenharia de Obras S

• 810.353/2010

  Aro Mineração Ltda - 810120/08 - A.I. 111/15, 810497/10 - A.I. 113/15 Brasfalto Pavimentação Ltda - 810474/11 - A.I. 148/15 Carlos Alberto Simas da Silva - 811128/11 - A.I. 195/15 Ceramica Burg Ltda - 810018/11 - A.I. 137/15, 810248/11 - A.I. 142/15 Copelmi Mineração Ltda - 811088/10 - A.I. 126/15 Emival Severo Capiotti - 811261/10 - A.I. 133/15 Escavações Viamão Ltda - 810655/09 - A.I. 117/15, 810847/09 - A.I. 115/15, 810697/10 - A.I. 161/15 Evaldo Ciano Zini - 811028/11 - A.I. 196/15 Fabiana Schmitz Brandt - 810780/10 - A.I. 130/15 Fábio Merlo Zandoná - 810353/10 - A.I. 188/15, 810756/10 - A.I. 164/15, 811005/10 - A.I. 172/15 Indústria de Calcários Caçapava Ltda - 810265/01 - A.I. 100/15 Ivaí Engenharia de Obras S/a - 810184/08 - A.I. 110/15 Jane Elisete de

• 810.756/2010

  Aro Mineração Ltda - 810120/08 - A.I. 111/15, 810497/10 - A.I. 113/15 Brasfalto Pavimentação Ltda - 810474/11 - A.I. 148/15 Carlos Alberto Simas da Silva - 811128/11 - A.I. 195/15 Ceramica Burg Ltda - 810018/11 - A.I. 137/15, 810248/11 - A.I. 142/15 Copelmi Mineração Ltda - 811088/10 - A.I. 126/15 Emival Severo Capiotti - 811261/10 - A.I. 133/15 Escavações Viamão Ltda - 810655/09 - A.I. 117/15, 810847/09 - A.I. 115/15, 810697/10 - A.I. 161/15 Evaldo Ciano Zini - 811028/11 - A.I. 196/15 Fabiana Schmitz Brandt - 810780/10 - A.I. 130/15 Fábio Merlo Zandoná - 810353/10 - A.I. 188/15, 810756/10 - A.I. 164/15, 811005/10 - A.I. 172/15 Indústria de Calcários Caçapava Ltda - 810265/01 - A.I. 100/15 Ivaí Engenharia de Obras S/a - 810184/08 - A.I. 110/15 Jane Elisete de Lima Pinto - 810811/09 - A

• 811.005/2010

  A.I. 113/15 Brasfalto Pavimentação Ltda - 810474/11 - A.I. 148/15 Carlos Alberto Simas da Silva - 811128/11 - A.I. 195/15 Ceramica Burg Ltda - 810018/11 - A.I. 137/15, 810248/11 - A.I. 142/15 Copelmi Mineração Ltda - 811088/10 - A.I. 126/15 Emival Severo Capiotti - 811261/10 - A.I. 133/15 Escavações Viamão Ltda - 810655/09 - A.I. 117/15, 810847/09 - A.I. 115/15, 810697/10 - A.I. 161/15 Evaldo Ciano Zini - 811028/11 - A.I. 196/15 Fabiana Schmitz Brandt - 810780/10 - A.I. 130/15 Fábio Merlo Zandoná - 810353/10 - A.I. 188/15, 810756/10 - A.I. 164/15, 811005/10 - A.I. 172/15 Indústria de Calcários Caçapava Ltda - 810265/01 - A.I. 100/15 Ivaí Engenharia de Obras S/a - 810184/08 - A.I. 110/15 Jane Elisete de Lima Pinto - 810811/09 - A.I. 114/15, 810806/09 - A

• 810.265/2001

  Carlos Alberto Simas da Silva - 811128/11 - A.I. 195/15 Ceramica Burg Ltda - 810018/11 - A.I. 137/15, 810248/11 - A.I. 142/15 Copelmi Mineração Ltda - 811088/10 - A.I. 126/15 Emival Severo Capiotti - 811261/10 - A.I. 133/15 Escavações Viamão Ltda - 810655/09 - A.I. 117/15, 810847/09 - A.I. 115/15, 810697/10 - A.I. 161/15 Evaldo Ciano Zini - 811028/11 - A.I. 196/15 Fabiana Schmitz Brandt - 810780/10 - A.I. 130/15 Fábio Merlo Zandoná - 810353/10 - A.I. 188/15, 810756/10 - A.I. 164/15, 811005/10 - A.I. 172/15 Indústria de Calcários Caçapava Ltda - 810265/01 - A.I. 100/15 Ivaí Engenharia de Obras S/a - 810184/08 - A.I. 110/15 Jane Elisete de Lima Pinto - 810811/09 - A.I. 114/15, 810806/09 - A.I. 116/15 João Carlos Carvalho Machado - 810798/10 - A.I.

• 810.184/2008

  Ceramica Burg Ltda - 810018/11 - A.I. 137/15, 810248/11 - A.I. 142/15 Copelmi Mineração Ltda - 811088/10 - A.I. 126/15 Emival Severo Capiotti - 811261/10 - A.I. 133/15 Escavações Viamão Ltda - 810655/09 - A.I. 117/15, 810847/09 - A.I. 115/15, 810697/10 - A.I. 161/15 Evaldo Ciano Zini - 811028/11 - A.I. 196/15 Fabiana Schmitz Brandt - 810780/10 - A.I. 130/15 Fábio Merlo Zandoná - 810353/10 - A.I. 188/15, 810756/10 - A.I. 164/15, 811005/10 - A.I. 172/15 Indústria de Calcários Caçapava Ltda - 810265/01 - A.I. 100/15 Ivaí Engenharia de Obras S/a - 810184/08 - A.I. 110/15 Jane Elisete de Lima Pinto - 810811/09 - A.I. 114/15, 810806/09 - A.I. 116/15 João Carlos Carvalho Machado - 810798/10 - A.I. 129/15, 811152/09 - A.I. 189/15 Joel Maske Potenza - 811129

• 810.811/2009

  A.I. 142/15 Copelmi Mineração Ltda - 811088/10 - A.I. 126/15 Emival Severo Capiotti - 811261/10 - A.I. 133/15 Escavações Viamão Ltda - 810655/09 - A.I. 117/15, 810847/09 - A.I. 115/15, 810697/10 - A.I. 161/15 Evaldo Ciano Zini - 811028/11 - A.I. 196/15 Fabiana Schmitz Brandt - 810780/10 - A.I. 130/15 Fábio Merlo Zandoná - 810353/10 - A.I. 188/15, 810756/10 - A.I. 164/15, 811005/10 - A.I. 172/15 Indústria de Calcários Caçapava Ltda - 810265/01 - A.I. 100/15 Ivaí Engenharia de Obras S/a - 810184/08 - A.I. 110/15 Jane Elisete de Lima Pinto - 810811/09 - A.I. 114/15, 810806/09 - A.I. 116/15 João Carlos Carvalho Machado - 810798/10 - A.I. 129/15, 811152/09 - A.I. 189/15 Joel Maske Potenza - 811129/09 - A.I. 187/15 José Alírio Lenzi - 810791/06 - A.I

• 810.806/2009

  A.I. 142/15 Copelmi Mineração Ltda - 811088/10 - A.I. 126/15 Emival Severo Capiotti - 811261/10 - A.I. 133/15 Escavações Viamão Ltda - 810655/09 - A.I. 117/15, 810847/09 - A.I. 115/15, 810697/10 - A.I. 161/15 Evaldo Ciano Zini - 811028/11 - A.I. 196/15 Fabiana Schmitz Brandt - 810780/10 - A.I. 130/15 Fábio Merlo Zandoná - 810353/10 - A.I. 188/15, 810756/10 - A.I. 164/15, 811005/10 - A.I. 172/15 Indústria de Calcários Caçapava Ltda - 810265/01 - A.I. 100/15 Ivaí Engenharia de Obras S/a - 810184/08 - A.I. 110/15 Jane Elisete de Lima Pinto - 810811/09 - A.I. 114/15, 810806/09 - A.I. 116/15 João Carlos Carvalho Machado - 810798/10 - A.I. 129/15, 811152/09 - A.I. 189/15 Joel Maske Potenza - 811129/09 - A.I. 187/15 José Alírio Lenzi - 810791/06 - A.I. 186/15 Luis Felipe

• 810.798/2010

  Emival Severo Capiotti - 811261/10 - A.I. 133/15 Escavações Viamão Ltda - 810655/09 - A.I. 117/15, 810847/09 - A.I. 115/15, 810697/10 - A.I. 161/15 Evaldo Ciano Zini - 811028/11 - A.I. 196/15 Fabiana Schmitz Brandt - 810780/10 - A.I. 130/15 Fábio Merlo Zandoná - 810353/10 - A.I. 188/15, 810756/10 - A.I. 164/15, 811005/10 - A.I. 172/15 Indústria de Calcários Caçapava Ltda - 810265/01 - A.I. 100/15 Ivaí Engenharia de Obras S/a - 810184/08 - A.I. 110/15 Jane Elisete de Lima Pinto - 810811/09 - A.I. 114/15, 810806/09 - A.I. 116/15 João Carlos Carvalho Machado - 810798/10 - A.I. 129/15, 811152/09 - A.I. 189/15 Joel Maske Potenza - 811129/09 - A.I. 187/15 José Alírio Lenzi - 810791/06 - A.I. 186/15 Luis Felipe Patta Cheuiche - 810005/11 - A.I. 136/15 Mac Engenharia

• 811.152/2009

  Emival Severo Capiotti - 811261/10 - A.I. 133/15 Escavações Viamão Ltda - 810655/09 - A.I. 117/15, 810847/09 - A.I. 115/15, 810697/10 - A.I. 161/15 Evaldo Ciano Zini - 811028/11 - A.I. 196/15 Fabiana Schmitz Brandt - 810780/10 - A.I. 130/15 Fábio Merlo Zandoná - 810353/10 - A.I. 188/15, 810756/10 - A.I. 164/15, 811005/10 - A.I. 172/15 Indústria de Calcários Caçapava Ltda - 810265/01 - A.I. 100/15 Ivaí Engenharia de Obras S/a - 810184/08 - A.I. 110/15 Jane Elisete de Lima Pinto - 810811/09 - A.I. 114/15, 810806/09 - A.I. 116/15 João Carlos Carvalho Machado - 810798/10 - A.I. 129/15, 811152/09 - A.I. 189/15 Joel Maske Potenza - 811129/09 - A.I. 187/15 José Alírio Lenzi - 810791/06 - A.I. 186/15 Luis Felipe Patta Cheuiche - 810005/11 - A.I. 136/15 Mac Engenharia Ltda - 811008/10 - A.I.

• 811.129/2009

  Escavações Viamão Ltda - 810655/09 - A.I. 117/15, 810847/09 - A.I. 115/15, 810697/10 - A.I. 161/15 Evaldo Ciano Zini - 811028/11 - A.I. 196/15 Fabiana Schmitz Brandt - 810780/10 - A.I. 130/15 Fábio Merlo Zandoná - 810353/10 - A.I. 188/15, 810756/10 - A.I. 164/15, 811005/10 - A.I. 172/15 Indústria de Calcários Caçapava Ltda - 810265/01 - A.I. 100/15 Ivaí Engenharia de Obras S/a - 810184/08 - A.I. 110/15 Jane Elisete de Lima Pinto - 810811/09 - A.I. 114/15, 810806/09 - A.I. 116/15 João Carlos Carvalho Machado - 810798/10 - A.I. 129/15, 811152/09 - A.I. 189/15 Joel Maske Potenza - 811129/09 - A.I. 187/15 José Alírio Lenzi - 810791/06 - A.I. 186/15 Luis Felipe Patta Cheuiche - 810005/11 - A.I. 136/15 Mac Engenharia Ltda - 811008/10 - A.I. 128/15, 811071/10 - A.I. 127/15 Marcelino Mendes

• 810.791/2006

  810847/09 - A.I. 115/15, 810697/10 - A.I. 161/15 Evaldo Ciano Zini - 811028/11 - A.I. 196/15 Fabiana Schmitz Brandt - 810780/10 - A.I. 130/15 Fábio Merlo Zandoná - 810353/10 - A.I. 188/15, 810756/10 - A.I. 164/15, 811005/10 - A.I. 172/15 Indústria de Calcários Caçapava Ltda - 810265/01 - A.I. 100/15 Ivaí Engenharia de Obras S/a - 810184/08 - A.I. 110/15 Jane Elisete de Lima Pinto - 810811/09 - A.I. 114/15, 810806/09 - A.I. 116/15 João Carlos Carvalho Machado - 810798/10 - A.I. 129/15, 811152/09 - A.I. 189/15 Joel Maske Potenza - 811129/09 - A.I. 187/15 José Alírio Lenzi - 810791/06 - A.I. 186/15 Luis Felipe Patta Cheuiche - 810005/11 - A.I. 136/15 Mac Engenharia Ltda - 811008/10 - A.I. 128/15, 811071/10 - A.I. 127/15 Marcelino Mendes da Silva Neto - 810873/11 - A.I. 198/15

• 810.005/2011

  Evaldo Ciano Zini - 811028/11 - A.I. 196/15 Fabiana Schmitz Brandt - 810780/10 - A.I. 130/15 Fábio Merlo Zandoná - 810353/10 - A.I. 188/15, 810756/10 - A.I. 164/15, 811005/10 - A.I. 172/15 Indústria de Calcários Caçapava Ltda - 810265/01 - A.I. 100/15 Ivaí Engenharia de Obras S/a - 810184/08 - A.I. 110/15 Jane Elisete de Lima Pinto - 810811/09 - A.I. 114/15, 810806/09 - A.I. 116/15 João Carlos Carvalho Machado - 810798/10 - A.I. 129/15, 811152/09 - A.I. 189/15 Joel Maske Potenza - 811129/09 - A.I. 187/15 José Alírio Lenzi - 810791/06 - A.I. 186/15 Luis Felipe Patta Cheuiche - 810005/11 - A.I. 136/15 Mac Engenharia Ltda - 811008/10 - A.I. 128/15, 811071/10 - A.I. 127/15 Marcelino Mendes da Silva Neto - 810873/11 - A.I. 198/15 Márcio Batalha & CIA. LTDA. - 811086/11 - A.I. 192/15

• 811.008/2010

  Fabiana Schmitz Brandt - 810780/10 - A.I. 130/15 Fábio Merlo Zandoná - 810353/10 - A.I. 188/15, 810756/10 - A.I. 164/15, 811005/10 - A.I. 172/15 Indústria de Calcários Caçapava Ltda - 810265/01 - A.I. 100/15 Ivaí Engenharia de Obras S/a - 810184/08 - A.I. 110/15 Jane Elisete de Lima Pinto - 810811/09 - A.I. 114/15, 810806/09 - A.I. 116/15 João Carlos Carvalho Machado - 810798/10 - A.I. 129/15, 811152/09 - A.I. 189/15 Joel Maske Potenza - 811129/09 - A.I. 187/15 José Alírio Lenzi - 810791/06 - A.I. 186/15 Luis Felipe Patta Cheuiche - 810005/11 - A.I. 136/15 Mac Engenharia Ltda - 811008/10 - A.I. 128/15, 811071/10 - A.I. 127/15 Marcelino Mendes da Silva Neto - 810873/11 - A.I. 198/15 Márcio Batalha & CIA. LTDA. - 811086/11 - A.I. 192/15 Maria Leoni Pauletto Farias - 810993/10 - A.I.

• 811.071/2010

  Fábio Merlo Zandoná - 810353/10 - A.I. 188/15, 810756/10 - A.I. 164/15, 811005/10 - A.I. 172/15 Indústria de Calcários Caçapava Ltda - 810265/01 - A.I. 100/15 Ivaí Engenharia de Obras S/a - 810184/08 - A.I. 110/15 Jane Elisete de Lima Pinto - 810811/09 - A.I. 114/15, 810806/09 - A.I. 116/15 João Carlos Carvalho Machado - 810798/10 - A.I. 129/15, 811152/09 - A.I. 189/15 Joel Maske Potenza - 811129/09 - A.I. 187/15 José Alírio Lenzi - 810791/06 - A.I. 186/15 Luis Felipe Patta Cheuiche - 810005/11 - A.I. 136/15 Mac Engenharia Ltda - 811008/10 - A.I. 128/15, 811071/10 - A.I. 127/15 Marcelino Mendes da Silva Neto - 810873/11 - A.I. 198/15 Márcio Batalha & CIA. LTDA. - 811086/11 - A.I. 192/15 Maria Leoni Pauletto Farias - 810993/10 - A.I. 171/15 Maria Luiza da Cunha

• 810.873/2011

  - A.I. 164/15, 811005/10 - A.I. 172/15 Indústria de Calcários Caçapava Ltda - 810265/01 - A.I. 100/15 Ivaí Engenharia de Obras S/a - 810184/08 - A.I. 110/15 Jane Elisete de Lima Pinto - 810811/09 - A.I. 114/15, 810806/09 - A.I. 116/15 João Carlos Carvalho Machado - 810798/10 - A.I. 129/15, 811152/09 - A.I. 189/15 Joel Maske Potenza - 811129/09 - A.I. 187/15 José Alírio Lenzi - 810791/06 - A.I. 186/15 Luis Felipe Patta Cheuiche - 810005/11 - A.I. 136/15 Mac Engenharia Ltda - 811008/10 - A.I. 128/15, 811071/10 - A.I. 127/15 Marcelino Mendes da Silva Neto - 810873/11 - A.I. 198/15 Márcio Batalha & CIA. LTDA. - 811086/11 - A.I. 192/15 Maria Leoni Pauletto Farias - 810993/10 - A.I. 171/15 Maria Luiza da Cunha Lemos - 810434/11 - A.I. 146/15 Mateus Toniolo Candido -

• 811.086/2011

  Indústria de Calcários Caçapava Ltda - 810265/01 - A.I. 100/15 Ivaí Engenharia de Obras S/a - 810184/08 - A.I. 110/15 Jane Elisete de Lima Pinto - 810811/09 - A.I. 114/15, 810806/09 - A.I. 116/15 João Carlos Carvalho Machado - 810798/10 - A.I. 129/15, 811152/09 - A.I. 189/15 Joel Maske Potenza - 811129/09 - A.I. 187/15 José Alírio Lenzi - 810791/06 - A.I. 186/15 Luis Felipe Patta Cheuiche - 810005/11 - A.I. 136/15 Mac Engenharia Ltda - 811008/10 - A.I. 128/15, 811071/10 - A.I. 127/15 Marcelino Mendes da Silva Neto - 810873/11 - A.I. 198/15 Márcio Batalha & CIA. LTDA. - 811086/11 - A.I. 192/15 Maria Leoni Pauletto Farias - 810993/10 - A.I. 171/15 Maria Luiza da Cunha Lemos - 810434/11 - A.I. 146/15 Mateus Toniolo Candido - 811223/10 - A.I. 210/15 Migbritas Indústria e

• 810.993/2010

  100/15 Ivaí Engenharia de Obras S/a - 810184/08 - A.I. 110/15 Jane Elisete de Lima Pinto - 810811/09 - A.I. 114/15, 810806/09 - A.I. 116/15 João Carlos Carvalho Machado - 810798/10 - A.I. 129/15, 811152/09 - A.I. 189/15 Joel Maske Potenza - 811129/09 - A.I. 187/15 José Alírio Lenzi - 810791/06 - A.I. 186/15 Luis Felipe Patta Cheuiche - 810005/11 - A.I. 136/15 Mac Engenharia Ltda - 811008/10 - A.I. 128/15, 811071/10 - A.I. 127/15 Marcelino Mendes da Silva Neto - 810873/11 - A.I. 198/15 Márcio Batalha & CIA. LTDA. - 811086/11 - A.I. 192/15 Maria Leoni Pauletto Farias - 810993/10 - A.I. 171/15 Maria Luiza da Cunha Lemos - 810434/11 - A.I. 146/15 Mateus Toniolo Candido - 811223/10 - A.I. 210/15 Migbritas Indústria e Comércio de Brita LTDA. - 810795/11 - A.I. 207/15, 810821/10

• 810.434/2011

  Jane Elisete de Lima Pinto - 810811/09 - A.I. 114/15, 810806/09 - A.I. 116/15 João Carlos Carvalho Machado - 810798/10 - A.I. 129/15, 811152/09 - A.I. 189/15 Joel Maske Potenza - 811129/09 - A.I. 187/15 José Alírio Lenzi - 810791/06 - A.I. 186/15 Luis Felipe Patta Cheuiche - 810005/11 - A.I. 136/15 Mac Engenharia Ltda - 811008/10 - A.I. 128/15, 811071/10 - A.I. 127/15 Marcelino Mendes da Silva Neto - 810873/11 - A.I. 198/15 Márcio Batalha & CIA. LTDA. - 811086/11 - A.I. 192/15 Maria Leoni Pauletto Farias - 810993/10 - A.I. 171/15 Maria Luiza da Cunha Lemos - 810434/11 - A.I. 146/15 Mateus Toniolo Candido - 811223/10 - A.I. 210/15 Migbritas Indústria e Comércio de Brita LTDA. - 810795/11 - A.I. 207/15, 810821/10 - A.I. 185/15 Mineração Sangalli Ltda - 810661/11 - A

• 811.223/2010

  810806/09 - A.I. 116/15 João Carlos Carvalho Machado - 810798/10 - A.I. 129/15, 811152/09 - A.I. 189/15 Joel Maske Potenza - 811129/09 - A.I. 187/15 José Alírio Lenzi - 810791/06 - A.I. 186/15 Luis Felipe Patta Cheuiche - 810005/11 - A.I. 136/15 Mac Engenharia Ltda - 811008/10 - A.I. 128/15, 811071/10 - A.I. 127/15 Marcelino Mendes da Silva Neto - 810873/11 - A.I. 198/15 Márcio Batalha & CIA. LTDA. - 811086/11 - A.I. 192/15 Maria Leoni Pauletto Farias - 810993/10 - A.I. 171/15 Maria Luiza da Cunha Lemos - 810434/11 - A.I. 146/15 Mateus Toniolo Candido - 811223/10 - A.I. 210/15 Migbritas Indústria e Comércio de Brita LTDA. - 810795/11 - A.I. 207/15, 810821/10 - A.I. 185/15 Mineração Sangalli Ltda - 810661/11 - A.I. 191/15 Mineração Vale do Urussanga Ltda me -

• 810.795/2011

  811152/09 - A.I. 189/15 Joel Maske Potenza - 811129/09 - A.I. 187/15 José Alírio Lenzi - 810791/06 - A.I. 186/15 Luis Felipe Patta Cheuiche - 810005/11 - A.I. 136/15 Mac Engenharia Ltda - 811008/10 - A.I. 128/15, 811071/10 - A.I. 127/15 Marcelino Mendes da Silva Neto - 810873/11 - A.I. 198/15 Márcio Batalha & CIA. LTDA. - 811086/11 - A.I. 192/15 Maria Leoni Pauletto Farias - 810993/10 - A.I. 171/15 Maria Luiza da Cunha Lemos - 810434/11 - A.I. 146/15 Mateus Toniolo Candido - 811223/10 - A.I. 210/15 Migbritas Indústria e Comércio de Brita LTDA. - 810795/11 - A.I. 207/15, 810821/10 - A.I. 185/15 Mineração Sangalli Ltda - 810661/11 - A.I. 191/15 Mineração Vale do Urussanga Ltda me - 810923/10 - A.I. 170/15 Mineração Vera Cruz Ltda - 810126/11 - A.I.

• 810.821/2010

  811152/09 - A.I. 189/15 Joel Maske Potenza - 811129/09 - A.I. 187/15 José Alírio Lenzi - 810791/06 - A.I. 186/15 Luis Felipe Patta Cheuiche - 810005/11 - A.I. 136/15 Mac Engenharia Ltda - 811008/10 - A.I. 128/15, 811071/10 - A.I. 127/15 Marcelino Mendes da Silva Neto - 810873/11 - A.I. 198/15 Márcio Batalha & CIA. LTDA. - 811086/11 - A.I. 192/15 Maria Leoni Pauletto Farias - 810993/10 - A.I. 171/15 Maria Luiza da Cunha Lemos - 810434/11 - A.I. 146/15 Mateus Toniolo Candido - 811223/10 - A.I. 210/15 Migbritas Indústria e Comércio de Brita LTDA. - 810795/11 - A.I. 207/15, 810821/10 - A.I. 185/15 Mineração Sangalli Ltda - 810661/11 - A.I. 191/15 Mineração Vale do Urussanga Ltda me - 810923/10 - A.I. 170/15 Mineração Vera Cruz Ltda - 810126/11 - A.I. 138/15 Nina`s Extração de

• 810.661/2011

  José Alírio Lenzi - 810791/06 - A.I. 186/15 Luis Felipe Patta Cheuiche - 810005/11 - A.I. 136/15 Mac Engenharia Ltda - 811008/10 - A.I. 128/15, 811071/10 - A.I. 127/15 Marcelino Mendes da Silva Neto - 810873/11 - A.I. 198/15 Márcio Batalha & CIA. LTDA. - 811086/11 - A.I. 192/15 Maria Leoni Pauletto Farias - 810993/10 - A.I. 171/15 Maria Luiza da Cunha Lemos - 810434/11 - A.I. 146/15 Mateus Toniolo Candido - 811223/10 - A.I. 210/15 Migbritas Indústria e Comércio de Brita LTDA. - 810795/11 - A.I. 207/15, 810821/10 - A.I. 185/15 Mineração Sangalli Ltda - 810661/11 - A.I. 191/15 Mineração Vale do Urussanga Ltda me - 810923/10 - A.I. 170/15 Mineração Vera Cruz Ltda - 810126/11 - A.I. 138/15 Nina`s Extração de Areia Ltda - 810001/11 - A.I. 134/15 Oneide Silveira

• 810.923/2010

  Luis Felipe Patta Cheuiche - 810005/11 - A.I. 136/15 Mac Engenharia Ltda - 811008/10 - A.I. 128/15, 811071/10 - A.I. 127/15 Marcelino Mendes da Silva Neto - 810873/11 - A.I. 198/15 Márcio Batalha & CIA. LTDA. - 811086/11 - A.I. 192/15 Maria Leoni Pauletto Farias - 810993/10 - A.I. 171/15 Maria Luiza da Cunha Lemos - 810434/11 - A.I. 146/15 Mateus Toniolo Candido - 811223/10 - A.I. 210/15 Migbritas Indústria e Comércio de Brita LTDA. - 810795/11 - A.I. 207/15, 810821/10 - A.I. 185/15 Mineração Sangalli Ltda - 810661/11 - A.I. 191/15 Mineração Vale do Urussanga Ltda me - 810923/10 - A.I. 170/15 Mineração Vera Cruz Ltda - 810126/11 - A.I. 138/15 Nina`s Extração de Areia Ltda - 810001/11 - A.I. 134/15 Oneide Silveira Guerra-fi - 811172/10 - A.I. 123/15 Otavio Simas da Siva -

• 810.126/2011

  Mac Engenharia Ltda - 811008/10 - A.I. 128/15, 811071/10 - A.I. 127/15 Marcelino Mendes da Silva Neto - 810873/11 - A.I. 198/15 Márcio Batalha & CIA. LTDA. - 811086/11 - A.I. 192/15 Maria Leoni Pauletto Farias - 810993/10 - A.I. 171/15 Maria Luiza da Cunha Lemos - 810434/11 - A.I. 146/15 Mateus Toniolo Candido - 811223/10 - A.I. 210/15 Migbritas Indústria e Comércio de Brita LTDA. - 810795/11 - A.I. 207/15, 810821/10 - A.I. 185/15 Mineração Sangalli Ltda - 810661/11 - A.I. 191/15 Mineração Vale do Urussanga Ltda me - 810923/10 - A.I. 170/15 Mineração Vera Cruz Ltda - 810126/11 - A.I. 138/15 Nina`s Extração de Areia Ltda - 810001/11 - A.I. 134/15 Oneide Silveira Guerra-fi - 811172/10 - A.I. 123/15 Otavio Simas da Siva - 811129/11 - A.I. 194/15 Pauluzzi Produtos Cerâmicos

• 810.001/2011

  - A.I. 127/15 Marcelino Mendes da Silva Neto - 810873/11 - A.I. 198/15 Márcio Batalha & CIA. LTDA. - 811086/11 - A.I. 192/15 Maria Leoni Pauletto Farias - 810993/10 - A.I. 171/15 Maria Luiza da Cunha Lemos - 810434/11 - A.I. 146/15 Mateus Toniolo Candido - 811223/10 - A.I. 210/15 Migbritas Indústria e Comércio de Brita LTDA. - 810795/11 - A.I. 207/15, 810821/10 - A.I. 185/15 Mineração Sangalli Ltda - 810661/11 - A.I. 191/15 Mineração Vale do Urussanga Ltda me - 810923/10 - A.I. 170/15 Mineração Vera Cruz Ltda - 810126/11 - A.I. 138/15 Nina`s Extração de Areia Ltda - 810001/11 - A.I. 134/15 Oneide Silveira Guerra-fi - 811172/10 - A.I. 123/15 Otavio Simas da Siva - 811129/11 - A.I. 194/15 Pauluzzi Produtos Cerâmicos Ltda - 810938/08 - A.I. 119/15, 810937/08 - A.I. 118/15

• 811.172/2010

  198/15 Márcio Batalha & CIA. LTDA. - 811086/11 - A.I. 192/15 Maria Leoni Pauletto Farias - 810993/10 - A.I. 171/15 Maria Luiza da Cunha Lemos - 810434/11 - A.I. 146/15 Mateus Toniolo Candido - 811223/10 - A.I. 210/15 Migbritas Indústria e Comércio de Brita LTDA. - 810795/11 - A.I. 207/15, 810821/10 - A.I. 185/15 Mineração Sangalli Ltda - 810661/11 - A.I. 191/15 Mineração Vale do Urussanga Ltda me - 810923/10 - A.I. 170/15 Mineração Vera Cruz Ltda - 810126/11 - A.I. 138/15 Nina`s Extração de Areia Ltda - 810001/11 - A.I. 134/15 Oneide Silveira Guerra-fi - 811172/10 - A.I. 123/15 Otavio Simas da Siva - 811129/11 - A.I. 194/15 Pauluzzi Produtos Cerâmicos Ltda - 810938/08 - A.I. 119/15, 810937/08 - A.I. 118/15 Peixoto & Filho Ltda - 811167/10 - A.I. 125/15 Sbs

• 811.129/2011

  Maria Leoni Pauletto Farias - 810993/10 - A.I. 171/15 Maria Luiza da Cunha Lemos - 810434/11 - A.I. 146/15 Mateus Toniolo Candido - 811223/10 - A.I. 210/15 Migbritas Indústria e Comércio de Brita LTDA. - 810795/11 - A.I. 207/15, 810821/10 - A.I. 185/15 Mineração Sangalli Ltda - 810661/11 - A.I. 191/15 Mineração Vale do Urussanga Ltda me - 810923/10 - A.I. 170/15 Mineração Vera Cruz Ltda - 810126/11 - A.I. 138/15 Nina`s Extração de Areia Ltda - 810001/11 - A.I. 134/15 Oneide Silveira Guerra-fi - 811172/10 - A.I. 123/15 Otavio Simas da Siva - 811129/11 - A.I. 194/15 Pauluzzi Produtos Cerâmicos Ltda - 810938/08 - A.I. 119/15, 810937/08 - A.I. 118/15 Peixoto & Filho Ltda - 811167/10 - A.I. 125/15 Sbs Engenharia e Construções S.A. - 810333/11 - A.I.

• 810.938/2008

  Maria Luiza da Cunha Lemos - 810434/11 - A.I. 146/15 Mateus Toniolo Candido - 811223/10 - A.I. 210/15 Migbritas Indústria e Comércio de Brita LTDA. - 810795/11 - A.I. 207/15, 810821/10 - A.I. 185/15 Mineração Sangalli Ltda - 810661/11 - A.I. 191/15 Mineração Vale do Urussanga Ltda me - 810923/10 - A.I. 170/15 Mineração Vera Cruz Ltda - 810126/11 - A.I. 138/15 Nina`s Extração de Areia Ltda - 810001/11 - A.I. 134/15 Oneide Silveira Guerra-fi - 811172/10 - A.I. 123/15 Otavio Simas da Siva - 811129/11 - A.I. 194/15 Pauluzzi Produtos Cerâmicos Ltda - 810938/08 - A.I. 119/15, 810937/08 - A.I. 118/15 Peixoto & Filho Ltda - 811167/10 - A.I. 125/15 Sbs Engenharia e Construções S.A. - 810333/11 - A.I. 145/15 Serra Leoa Mineração e Construção Ltda - 811104/11 -

• 810.937/2008

  Maria Luiza da Cunha Lemos - 810434/11 - A.I. 146/15 Mateus Toniolo Candido - 811223/10 - A.I. 210/15 Migbritas Indústria e Comércio de Brita LTDA. - 810795/11 - A.I. 207/15, 810821/10 - A.I. 185/15 Mineração Sangalli Ltda - 810661/11 - A.I. 191/15 Mineração Vale do Urussanga Ltda me - 810923/10 - A.I. 170/15 Mineração Vera Cruz Ltda - 810126/11 - A.I. 138/15 Nina`s Extração de Areia Ltda - 810001/11 - A.I. 134/15 Oneide Silveira Guerra-fi - 811172/10 - A.I. 123/15 Otavio Simas da Siva - 811129/11 - A.I. 194/15 Pauluzzi Produtos Cerâmicos Ltda - 810938/08 - A.I. 119/15, 810937/08 - A.I. 118/15 Peixoto & Filho Ltda - 811167/10 - A.I. 125/15 Sbs Engenharia e Construções S.A. - 810333/11 - A.I. 145/15 Serra Leoa Mineração e Construção Ltda - 811104/11 - A.I. 193/15 Sociedade Dos

• 811.167/2010

  Mateus Toniolo Candido - 811223/10 - A.I. 210/15 Migbritas Indústria e Comércio de Brita LTDA. - 810795/11 - A.I. 207/15, 810821/10 - A.I. 185/15 Mineração Sangalli Ltda - 810661/11 - A.I. 191/15 Mineração Vale do Urussanga Ltda me - 810923/10 - A.I. 170/15 Mineração Vera Cruz Ltda - 810126/11 - A.I. 138/15 Nina`s Extração de Areia Ltda - 810001/11 - A.I. 134/15 Oneide Silveira Guerra-fi - 811172/10 - A.I. 123/15 Otavio Simas da Siva - 811129/11 - A.I. 194/15 Pauluzzi Produtos Cerâmicos Ltda - 810938/08 - A.I. 119/15, 810937/08 - A.I. 118/15 Peixoto & Filho Ltda - 811167/10 - A.I. 125/15 Sbs Engenharia e Construções S.A. - 810333/11 - A.I. 145/15 Serra Leoa Mineração e Construção Ltda - 811104/11 - A.I. 193/15 Sociedade Dos Mineradores de Areia do Rio Jacuí LTDA. -

• 810.333/2011

  Migbritas Indústria e Comércio de Brita LTDA. - 810795/11 - A.I. 207/15, 810821/10 - A.I. 185/15 Mineração Sangalli Ltda - 810661/11 - A.I. 191/15 Mineração Vale do Urussanga Ltda me - 810923/10 - A.I. 170/15 Mineração Vera Cruz Ltda - 810126/11 - A.I. 138/15 Nina`s Extração de Areia Ltda - 810001/11 - A.I. 134/15 Oneide Silveira Guerra-fi - 811172/10 - A.I. 123/15 Otavio Simas da Siva - 811129/11 - A.I. 194/15 Pauluzzi Produtos Cerâmicos Ltda - 810938/08 - A.I. 119/15, 810937/08 - A.I. 118/15 Peixoto & Filho Ltda - 811167/10 - A.I. 125/15 Sbs Engenharia e Construções S.A. - 810333/11 - A.I. 145/15 Serra Leoa Mineração e Construção Ltda - 811104/11 - A.I. 193/15 Sociedade Dos Mineradores de Areia do Rio Jacuí LTDA. - 811068/11 - A.I. 197/15, 811064/10 - A.I. 175/15, 811065/10 -

• 811.104/2011

  - A.I. 207/15, 810821/10 - A.I. 185/15 Mineração Sangalli Ltda - 810661/11 - A.I. 191/15 Mineração Vale do Urussanga Ltda me - 810923/10 - A.I. 170/15 Mineração Vera Cruz Ltda - 810126/11 - A.I. 138/15 Nina`s Extração de Areia Ltda - 810001/11 - A.I. 134/15 Oneide Silveira Guerra-fi - 811172/10 - A.I. 123/15 Otavio Simas da Siva - 811129/11 - A.I. 194/15 Pauluzzi Produtos Cerâmicos Ltda - 810938/08 - A.I. 119/15, 810937/08 - A.I. 118/15 Peixoto & Filho Ltda - 811167/10 - A.I. 125/15 Sbs Engenharia e Construções S.A. - 810333/11 - A.I. 145/15 Serra Leoa Mineração e Construção Ltda - 811104/11 - A.I. 193/15 Sociedade Dos Mineradores de Areia do Rio Jacuí LTDA. - 811068/11 - A.I. 197/15, 811064/10 - A.I. 175/15, 811065/10 - A.I. 176/15, 811068/10 - A.I. 177/15, 811067/10 - A.I. 178/15,

• 811.068/2011

  Mineração Vale do Urussanga Ltda me - 810923/10 - A.I. 170/15 Mineração Vera Cruz Ltda - 810126/11 - A.I. 138/15 Nina`s Extração de Areia Ltda - 810001/11 - A.I. 134/15 Oneide Silveira Guerra-fi - 811172/10 - A.I. 123/15 Otavio Simas da Siva - 811129/11 - A.I. 194/15 Pauluzzi Produtos Cerâmicos Ltda - 810938/08 - A.I. 119/15, 810937/08 - A.I. 118/15 Peixoto & Filho Ltda - 811167/10 - A.I. 125/15 Sbs Engenharia e Construções S.A. - 810333/11 - A.I. 145/15 Serra Leoa Mineração e Construção Ltda - 811104/11 - A.I. 193/15 Sociedade Dos Mineradores de Areia do Rio Jacuí LTDA. - 811068/11 - A.I. 197/15, 811064/10 - A.I. 175/15, 811065/10 - A.I. 176/15, 811068/10 - A.I. 177/15, 811067/10 - A.I. 178/15, 811069/10 - A.I. 179/15, 811070/10 - A.I. 180/15, 810560/11 - A.I. 156/15, 810559/11

• 811.064/2010

  170/15 Mineração Vera Cruz Ltda - 810126/11 - A.I. 138/15 Nina`s Extração de Areia Ltda - 810001/11 - A.I. 134/15 Oneide Silveira Guerra-fi - 811172/10 - A.I. 123/15 Otavio Simas da Siva - 811129/11 - A.I. 194/15 Pauluzzi Produtos Cerâmicos Ltda - 810938/08 - A.I. 119/15, 810937/08 - A.I. 118/15 Peixoto & Filho Ltda - 811167/10 - A.I. 125/15 Sbs Engenharia e Construções S.A. - 810333/11 - A.I. 145/15 Serra Leoa Mineração e Construção Ltda - 811104/11 - A.I. 193/15 Sociedade Dos Mineradores de Areia do Rio Jacuí LTDA. - 811068/11 - A.I. 197/15, 811064/10 - A.I. 175/15, 811065/10 - A.I. 176/15, 811068/10 - A.I. 177/15, 811067/10 - A.I. 178/15, 811069/10 - A.I. 179/15, 811070/10 - A.I. 180/15, 810560/11 - A.I. 156/15, 810559/11 - A.I. 155/15, 810296/11

• 811.065/2010

  170/15 Mineração Vera Cruz Ltda - 810126/11 - A.I. 138/15 Nina`s Extração de Areia Ltda - 810001/11 - A.I. 134/15 Oneide Silveira Guerra-fi - 811172/10 - A.I. 123/15 Otavio Simas da Siva - 811129/11 - A.I. 194/15 Pauluzzi Produtos Cerâmicos Ltda - 810938/08 - A.I. 119/15, 810937/08 - A.I. 118/15 Peixoto & Filho Ltda - 811167/10 - A.I. 125/15 Sbs Engenharia e Construções S.A. - 810333/11 - A.I. 145/15 Serra Leoa Mineração e Construção Ltda - 811104/11 - A.I. 193/15 Sociedade Dos Mineradores de Areia do Rio Jacuí LTDA. - 811068/11 - A.I. 197/15, 811064/10 - A.I. 175/15, 811065/10 - A.I. 176/15, 811068/10 - A.I. 177/15, 811067/10 - A.I. 178/15, 811069/10 - A.I. 179/15, 811070/10 - A.I. 180/15, 810560/11 - A.I. 156/15, 810559/11 - A.I. 155/15, 810296/11 - A.I. 143/15 Tiago Dos

• 811.068/2010

  170/15 Mineração Vera Cruz Ltda - 810126/11 - A.I. 138/15 Nina`s Extração de Areia Ltda - 810001/11 - A.I. 134/15 Oneide Silveira Guerra-fi - 811172/10 - A.I. 123/15 Otavio Simas da Siva - 811129/11 - A.I. 194/15 Pauluzzi Produtos Cerâmicos Ltda - 810938/08 - A.I. 119/15, 810937/08 - A.I. 118/15 Peixoto & Filho Ltda - 811167/10 - A.I. 125/15 Sbs Engenharia e Construções S.A. - 810333/11 - A.I. 145/15 Serra Leoa Mineração e Construção Ltda - 811104/11 - A.I. 193/15 Sociedade Dos Mineradores de Areia do Rio Jacuí LTDA. - 811068/11 - A.I. 197/15, 811064/10 - A.I. 175/15, 811065/10 - A.I. 176/15, 811068/10 - A.I. 177/15, 811067/10 - A.I. 178/15, 811069/10 - A.I. 179/15, 811070/10 - A.I. 180/15, 810560/11 - A.I. 156/15, 810559/11 - A.I. 155/15, 810296/11 - A.I. 143/15 Tiago Dos Santos de Souza -

• 811.067/2010

  Nina`s Extração de Areia Ltda - 810001/11 - A.I. 134/15 Oneide Silveira Guerra-fi - 811172/10 - A.I. 123/15 Otavio Simas da Siva - 811129/11 - A.I. 194/15 Pauluzzi Produtos Cerâmicos Ltda - 810938/08 - A.I. 119/15, 810937/08 - A.I. 118/15 Peixoto & Filho Ltda - 811167/10 - A.I. 125/15 Sbs Engenharia e Construções S.A. - 810333/11 - A.I. 145/15 Serra Leoa Mineração e Construção Ltda - 811104/11 - A.I. 193/15 Sociedade Dos Mineradores de Areia do Rio Jacuí LTDA. - 811068/11 - A.I. 197/15, 811064/10 - A.I. 175/15, 811065/10 - A.I. 176/15, 811068/10 - A.I. 177/15, 811067/10 - A.I. 178/15, 811069/10 - A.I. 179/15, 811070/10 - A.I. 180/15, 810560/11 - A.I. 156/15, 810559/11 - A.I. 155/15, 810296/11 - A.I. 143/15 Tiago Dos Santos de Souza - 810827/11 - A.I. 205/15 Timm

• 811.069/2010

  Nina`s Extração de Areia Ltda - 810001/11 - A.I. 134/15 Oneide Silveira Guerra-fi - 811172/10 - A.I. 123/15 Otavio Simas da Siva - 811129/11 - A.I. 194/15 Pauluzzi Produtos Cerâmicos Ltda - 810938/08 - A.I. 119/15, 810937/08 - A.I. 118/15 Peixoto & Filho Ltda - 811167/10 - A.I. 125/15 Sbs Engenharia e Construções S.A. - 810333/11 - A.I. 145/15 Serra Leoa Mineração e Construção Ltda - 811104/11 - A.I. 193/15 Sociedade Dos Mineradores de Areia do Rio Jacuí LTDA. - 811068/11 - A.I. 197/15, 811064/10 - A.I. 175/15, 811065/10 - A.I. 176/15, 811068/10 - A.I. 177/15, 811067/10 - A.I. 178/15, 811069/10 - A.I. 179/15, 811070/10 - A.I. 180/15, 810560/11 - A.I. 156/15, 810559/11 - A.I. 155/15, 810296/11 - A.I. 143/15 Tiago Dos Santos de Souza - 810827/11 - A.I. 205/15 Timm Gerenciamento Consultoria e

• 811.070/2010

  Oneide Silveira Guerra-fi - 811172/10 - A.I. 123/15 Otavio Simas da Siva - 811129/11 - A.I. 194/15 Pauluzzi Produtos Cerâmicos Ltda - 810938/08 - A.I. 119/15, 810937/08 - A.I. 118/15 Peixoto & Filho Ltda - 811167/10 - A.I. 125/15 Sbs Engenharia e Construções S.A. - 810333/11 - A.I. 145/15 Serra Leoa Mineração e Construção Ltda - 811104/11 - A.I. 193/15 Sociedade Dos Mineradores de Areia do Rio Jacuí LTDA. - 811068/11 - A.I. 197/15, 811064/10 - A.I. 175/15, 811065/10 - A.I. 176/15, 811068/10 - A.I. 177/15, 811067/10 - A.I. 178/15, 811069/10 - A.I. 179/15, 811070/10 - A.I. 180/15, 810560/11 - A.I. 156/15, 810559/11 - A.I. 155/15, 810296/11 - A.I. 143/15 Tiago Dos Santos de Souza - 810827/11 - A.I. 205/15 Timm Gerenciamento Consultoria e Construções Ltda - 810159

• 810.560/2011

  Oneide Silveira Guerra-fi - 811172/10 - A.I. 123/15 Otavio Simas da Siva - 811129/11 - A.I. 194/15 Pauluzzi Produtos Cerâmicos Ltda - 810938/08 - A.I. 119/15, 810937/08 - A.I. 118/15 Peixoto & Filho Ltda - 811167/10 - A.I. 125/15 Sbs Engenharia e Construções S.A. - 810333/11 - A.I. 145/15 Serra Leoa Mineração e Construção Ltda - 811104/11 - A.I. 193/15 Sociedade Dos Mineradores de Areia do Rio Jacuí LTDA. - 811068/11 - A.I. 197/15, 811064/10 - A.I. 175/15, 811065/10 - A.I. 176/15, 811068/10 - A.I. 177/15, 811067/10 - A.I. 178/15, 811069/10 - A.I. 179/15, 811070/10 - A.I. 180/15, 810560/11 - A.I. 156/15, 810559/11 - A.I. 155/15, 810296/11 - A.I. 143/15 Tiago Dos Santos de Souza - 810827/11 - A.I. 205/15 Timm Gerenciamento Consultoria e Construções Ltda - 810159/11 - A.I. 139/15, 810222

• 810.559/2011

  Otavio Simas da Siva - 811129/11 - A.I. 194/15 Pauluzzi Produtos Cerâmicos Ltda - 810938/08 - A.I. 119/15, 810937/08 - A.I. 118/15 Peixoto & Filho Ltda - 811167/10 - A.I. 125/15 Sbs Engenharia e Construções S.A. - 810333/11 - A.I. 145/15 Serra Leoa Mineração e Construção Ltda - 811104/11 - A.I. 193/15 Sociedade Dos Mineradores de Areia do Rio Jacuí LTDA. - 811068/11 - A.I. 197/15, 811064/10 - A.I. 175/15, 811065/10 - A.I. 176/15, 811068/10 - A.I. 177/15, 811067/10 - A.I. 178/15, 811069/10 - A.I. 179/15, 811070/10 - A.I. 180/15, 810560/11 - A.I. 156/15, 810559/11 - A.I. 155/15, 810296/11 - A.I. 143/15 Tiago Dos Santos de Souza - 810827/11 - A.I. 205/15 Timm Gerenciamento Consultoria e Construções Ltda - 810159/11 - A.I. 139/15, 810222/11 - A.I. 140/15, 810244

• 810.296/2011

  Otavio Simas da Siva - 811129/11 - A.I. 194/15 Pauluzzi Produtos Cerâmicos Ltda - 810938/08 - A.I. 119/15, 810937/08 - A.I. 118/15 Peixoto & Filho Ltda - 811167/10 - A.I. 125/15 Sbs Engenharia e Construções S.A. - 810333/11 - A.I. 145/15 Serra Leoa Mineração e Construção Ltda - 811104/11 - A.I. 193/15 Sociedade Dos Mineradores de Areia do Rio Jacuí LTDA. - 811068/11 - A.I. 197/15, 811064/10 - A.I. 175/15, 811065/10 - A.I. 176/15, 811068/10 - A.I. 177/15, 811067/10 - A.I. 178/15, 811069/10 - A.I. 179/15, 811070/10 - A.I. 180/15, 810560/11 - A.I. 156/15, 810559/11 - A.I. 155/15, 810296/11 - A.I. 143/15 Tiago Dos Santos de Souza - 810827/11 - A.I. 205/15 Timm Gerenciamento Consultoria e Construções Ltda - 810159/11 - A.I. 139/15, 810222/11 - A.I. 140/15, 810244/11 - A.I. 141/15 Toniolo

• 810.827/2011

  Pauluzzi Produtos Cerâmicos Ltda - 810938/08 - A.I. 119/15, 810937/08 - A.I. 118/15 Peixoto & Filho Ltda - 811167/10 - A.I. 125/15 Sbs Engenharia e Construções S.A. - 810333/11 - A.I. 145/15 Serra Leoa Mineração e Construção Ltda - 811104/11 - A.I. 193/15 Sociedade Dos Mineradores de Areia do Rio Jacuí LTDA. - 811068/11 - A.I. 197/15, 811064/10 - A.I. 175/15, 811065/10 - A.I. 176/15, 811068/10 - A.I. 177/15, 811067/10 - A.I. 178/15, 811069/10 - A.I. 179/15, 811070/10 - A.I. 180/15, 810560/11 - A.I. 156/15, 810559/11 - A.I. 155/15, 810296/11 - A.I. 143/15 Tiago Dos Santos de Souza - 810827/11 - A.I. 205/15 Timm Gerenciamento Consultoria e Construções Ltda - 810159/11 - A.I. 139/15, 810222/11 - A.I. 140/15, 810244/11 - A.I. 141/15 Toniolo, Busnello S.A. - Túneis, Terraplenagens e

• 810.159/2011

  Peixoto & Filho Ltda - 811167/10 - A.I. 125/15 Sbs Engenharia e Construções S.A. - 810333/11 - A.I. 145/15 Serra Leoa Mineração e Construção Ltda - 811104/11 - A.I. 193/15 Sociedade Dos Mineradores de Areia do Rio Jacuí LTDA. - 811068/11 - A.I. 197/15, 811064/10 - A.I. 175/15, 811065/10 - A.I. 176/15, 811068/10 - A.I. 177/15, 811067/10 - A.I. 178/15, 811069/10 - A.I. 179/15, 811070/10 - A.I. 180/15, 810560/11 - A.I. 156/15, 810559/11 - A.I. 155/15, 810296/11 - A.I. 143/15 Tiago Dos Santos de Souza - 810827/11 - A.I. 205/15 Timm Gerenciamento Consultoria e Construções Ltda - 810159/11 - A.I. 139/15, 810222/11 - A.I. 140/15, 810244/11 - A.I. 141/15 Toniolo, Busnello S.A. - Túneis, Terraplenagens e Pavimentações - 811164/10 - A.I. 124/15 Vilson Luiz Canez Timm - 810251/06 - A.I. 112

• 810.222/2011

  Sbs Engenharia e Construções S.A. - 810333/11 - A.I. 145/15 Serra Leoa Mineração e Construção Ltda - 811104/11 - A.I. 193/15 Sociedade Dos Mineradores de Areia do Rio Jacuí LTDA. - 811068/11 - A.I. 197/15, 811064/10 - A.I. 175/15, 811065/10 - A.I. 176/15, 811068/10 - A.I. 177/15, 811067/10 - A.I. 178/15, 811069/10 - A.I. 179/15, 811070/10 - A.I. 180/15, 810560/11 - A.I. 156/15, 810559/11 - A.I. 155/15, 810296/11 - A.I. 143/15 Tiago Dos Santos de Souza - 810827/11 - A.I. 205/15 Timm Gerenciamento Consultoria e Construções Ltda - 810159/11 - A.I. 139/15, 810222/11 - A.I. 140/15, 810244/11 - A.I. 141/15 Toniolo, Busnello S.A. - Túneis, Terraplenagens e Pavimentações - 811164/10 - A.I. 124/15 Vilson Luiz Canez Timm - 810251/06 - A.I. 112/15

• 810.244/2011

  Sbs Engenharia e Construções S.A. - 810333/11 - A.I. 145/15 Serra Leoa Mineração e Construção Ltda - 811104/11 - A.I. 193/15 Sociedade Dos Mineradores de Areia do Rio Jacuí LTDA. - 811068/11 - A.I. 197/15, 811064/10 - A.I. 175/15, 811065/10 - A.I. 176/15, 811068/10 - A.I. 177/15, 811067/10 - A.I. 178/15, 811069/10 - A.I. 179/15, 811070/10 - A.I. 180/15, 810560/11 - A.I. 156/15, 810559/11 - A.I. 155/15, 810296/11 - A.I. 143/15 Tiago Dos Santos de Souza - 810827/11 - A.I. 205/15 Timm Gerenciamento Consultoria e Construções Ltda - 810159/11 - A.I. 139/15, 810222/11 - A.I. 140/15, 810244/11 - A.I. 141/15 Toniolo, Busnello S.A. - Túneis, Terraplenagens e Pavimentações - 811164/10 - A.I. 124/15 Vilson Luiz Canez Timm - 810251/06 - A.I. 112/15

• 811.164/2010

  193/15 Sociedade Dos Mineradores de Areia do Rio Jacuí LTDA. - 811068/11 - A.I. 197/15, 811064/10 - A.I. 175/15, 811065/10 - A.I. 176/15, 811068/10 - A.I. 177/15, 811067/10 - A.I. 178/15, 811069/10 - A.I. 179/15, 811070/10 - A.I. 180/15, 810560/11 - A.I. 156/15, 810559/11 - A.I. 155/15, 810296/11 - A.I. 143/15 Tiago Dos Santos de Souza - 810827/11 - A.I. 205/15 Timm Gerenciamento Consultoria e Construções Ltda - 810159/11 - A.I. 139/15, 810222/11 - A.I. 140/15, 810244/11 - A.I. 141/15 Toniolo, Busnello S.A. - Túneis, Terraplenagens e Pavimentações - 811164/10 - A.I. 124/15 Vilson Luiz Canez Timm - 810251/06 - A.I. 112/15

• 810.251/2006

  Sociedade Dos Mineradores de Areia do Rio Jacuí LTDA. - 811068/11 - A.I. 197/15, 811064/10 - A.I. 175/15, 811065/10 - A.I. 176/15, 811068/10 - A.I. 177/15, 811067/10 - A.I. 178/15, 811069/10 - A.I. 179/15, 811070/10 - A.I. 180/15, 810560/11 - A.I. 156/15, 810559/11 - A.I. 155/15, 810296/11 - A.I. 143/15 Tiago Dos Santos de Souza - 810827/11 - A.I. 205/15 Timm Gerenciamento Consultoria e Construções Ltda - 810159/11 - A.I. 139/15, 810222/11 - A.I. 140/15, 810244/11 - A.I. 141/15 Toniolo, Busnello S.A. - Túneis, Terraplenagens e Pavimentações - 811164/10 - A.I. 124/15 Vilson Luiz Canez Timm - 810251/06 - A.I. 112/15

• 890.349/2010

  Relação n o- 36/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 890.349/2010-MINERAÇÃO PEDRA BRANCA LTDA-OF. N°ofício nº 289/2015/DNPM/RJ-DFAM Aprova o relatório de Pesquisa(317)

• 890.010/2011

  890.010/2011-MINERAÇÃO DE SAIBRO CAVALO BRANCO LTDA-granito

• 890.143/2012

  890.143/2012-AREAL DUNAS DE CAMPO LINDO LT- DA-areia Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 890.083/2003

  890.083/2003-MINERAÇÃO QUARTZOMEX LTDA

• 890.320/2005

  890.320/2005-EXTRAÇÃO DE PEDRAS BOA VISTA PA-

• 890.037/2006

  890.037/2006-J.M. TEIXEIRA PEDRAS - ME

• 890.059/2012

  890.059/2012-AREAL REMANESCENTE LTDA ME Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

• 890.819/2011

  890.819/2011-RENATO DOS SANTOS GONÇALVES-AI N°76/2015 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)

• 890.595/2009

  890.595/2009-MINERADORA E AREAL SANTO ANTÔ- NIO LTDA ME - AI N°431/2014

• 890.364/2010

  890.364/2010-MINERAÇÃO RIO DOCE LTDA-ME - AI N°433/2014

• 890.161/2011

  890.161/2011-C & C MINERAÇÃO LTDA ME - AI N°435/2014

• 890.322/2011

  890.322/2011-MIRANCOOP CONSULTORIA INFORMA-

• 890.323/2011

  DA - AI N°449/2014 890.323/2011-MIRANCOOP CONSULTORIA INFORMA-

• 890.325/2011

  DA - AI N°452/2014 890.325/2011-MIRANCOOP CONSULTORIA INFORMA-

• 890.326/2011

  DA - AI N°448/2014 890.326/2011-MIRANCOOP CONSULTORIA INFORMA-

• 890.327/2011

  DA - AI N°445/2014 890.327/2011-MIRANCOOP CONSULTORIA INFORMA-

• 890.329/2011

  DA - AI N°447/2014 890.329/2011-MIRANCOOP CONSULTORIA INFORMA-

• 890.330/2011

  DA - AI N°450/2014 890.330/2011-MIRANCOOP CONSULTORIA INFORMA-

• 890.333/2011

  DA - AI N°446/2014 890.333/2011-MIRANCOOP CONSULTORIA INFORMA-

• 890.336/2011

  DA - AI N°453/2014 890.336/2011-MIRANCOOP CONSULTORIA INFORMA-

• 890.171/2012

  DA - AI N°441/2014 890.171/2012-RENATO RIBEIRO ABREU - AI N°432/2014

• 890.342/2012

  890.342/2012-ENGENHO GUANDU LTDA. - AI N°434/2014

• 890.647/2012

  890.647/2012-PMQ INCORPORADORA LTDA - AI N°436/2014 Fase de Requerimento de Lavra Reitera exigência(366)

• 890.082/2000

  890.082/2000-MINERAÇÃO CRISTAL ÁGUA DE SER- RA LTDA-OF. N°ofício nº 336/2015/DNPM/RJ-DFAM-60 dias dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

• 890.651/2006

  890.651/2006-ÁGUA MINERAL SERRA DO CAPIM DE TERESÓPOLIS-OF. N°ofíci nº 354/2015/DNPM/RJ-DFAM Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 808.906/1974

  808.906/1974-VALLE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINE- RAÇÃO LTDA-OF. N°OFÍCIO Nº 115/2015/SUP-RJ/DFAM

• 890.721/1998

  890.721/1998-AGROPECUARIA ITATIBA DOS FRADES LTDA-OF. N°ofício nº 323/2015/DNPM/RJ-DFAM

• 890.213/2005

  890.213/2005-ÁGUA MINERAL OASIS DA SAÚDE LT- DA-OF. N°Ofício nº 393/2015/DNPM/RJ-DFAM Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693)

• 890.719/1989

  890.719/1989-VOTORANTIM CIMENTOS S A- AI N°73/20215 Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento: 30 dias.(1713)

• 002.432/1936

  002.432/1936-INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CAL MA- RAVILHA LTDA- AI N°362/2014

• 890.154/1999

  890.154/1999-AREAL GRAO DE AREIA LTDE ME- AI N°361/2014 Fase de Licenciamento Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1694)