DESPACHO Nº 518, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 — página do DOU de 02/03/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022030200122 Seção 1 DESPACHO Nº 518, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e considerando o que consta dos Processos nos 48500.003081/2018-22, 48500.003082/2018-77, 48500.003083/2018-11, 48500.003075/2018-75, 48500.003076/2018-10, 48500.003077/2018-64, 48500.003078/2018-17, 48500.003079/2018-53, 48500.001109/2019-78, 48500.003665/2019-89, 48500.003666/2019- 23, 48500.003667/2019-78, 48500.003668/2019-12, 48500.003519/2020-97, 48500.003518/2020-42, 48500.003517/2020-06, 48500.003516/2020-53, 48500.003515/2020-17, 48500.003514/2020-64, e 48500.003080/2018-88, decide (i) indeferir o pleito de postergação de cronograma das UFV Belmonte I (1- 1 a 1- 4) e UFV Belmonte II (2- 1 a 2- 6), outorgadas a Solatio Energia Gestão de Projetos de Belmonte I Ltda e a Solatio Energia Gestão de Projetos de Belmonte II Ltda, respectivamente; (ii) indeferir o pleito de postergação da data de início de execução dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão - CUST e de flexibilização da aplicação do art. 9º da Resolução Normativa nº 666, de 2015; (iii) indeferir o pleito de reconhecimento da excludente de responsabilidade; e (iv) indeferir o pleito de postergação do prazo final das outorgas, por não haver prazo reconhecido como excludente de responsabilidade. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA DESPACHO Nº 554, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.005251/2021-17, decide declarar extinto o processo, sem julgamento do mérito, em face da perda de objeto, conforme o previsto no art. 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. HÉLVIO NEVES GUERRA R E T I F I C AÇ ÃO Na integra da Resolução Autorizativa Nº 10.359, de 10 de agosto de 2021, constante do Processo nº 48500.001228/2021-45, cujo extrato foi publicado D.O.U., de 16 de agosto de 2021, Seção 1, p. 37, n. 154; no Art. 4º, onde se lê:" VI- Início da Operação em Teste das Unidades Geradoras: Até 02/01/2022"; leia-se "VI - Início da Operação em Teste das Unidades Geradoras: Até 02/01/2023". SECRETARIA EXECUTIVA DE LEILÕES DESPACHO Nº 575, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 260, de 27 de setembro de 2021, considerando o que consta do Processo nº 48500.004018/2021- 17 e com fundamento na Nota Técnica nº 9/2022-CEL/ANEEL, de 24 de fevereiro de 2022, decide a) não conhecer do Recurso Administrativo interposto pela UEG Araucária S.A. em face do resultado da ordenação das ofertas apresentadas na Sessão Pública do Leilão nº 11/2021-ANEEL (Leilão de Reserva de Capacidade, de 2021), haja vista tanto a intempestividade do recurso (por ausência de ato administrativo) quanto a ausência de legitimidade da Recorrente (justamente pela ausência de decisão administrativa que possa afetar direitos ou interesses e legitime a interposição de recurso); b) informar que quando da publicação do correspondente ato administrativo (despacho) com a relação das proponentes vencedoras habilitadas, a UEG Araucária S.A., caso ainda tenha interesse, poderá então apresentar suas razões recursais. ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 382, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo nº 48500.006492/2021-75. Interessado: Solar.BR Energia Ltda. Decisão: Autorizar a empresa Solar.BR Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 41.501.877/0001-43, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 564, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo nº: 48500.003811/2017-12. Interessado: Voltalia Energia do Brasil Ltda. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Serra do Mel, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº UFV.RS.RN.060368-6.01, com 25.400 kW de Potência Instalada, localizada no município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte, em favor da empresa Voltalia Energia do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.351.042/0001-89. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 573, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo nº 48513.001287/2022-00, 48513.001287/2022-00, 48513.001287/2022-00, 48513.001287/2022-00 e 48513.001287/2022-00. Interessado: Enel Green Power São Gonçalo 14 S.A., Enel Green Power São Gonçalo 15 S.A., Enel Green Power São Gonçalo 17 S.A., Enel Green Power São Gonçalo 18 S.A. e Enel Green Power São Gonçalo 19 S.A. Decisão: alterar provisoriamente o sistema de transmissão de interesse restrito das UFV São Gonçalo 14, São Gonçalo 15, São Gonçalo 17, São Gonçalo 18 e São Gonçalo 19, CEG nº UFV.RS.PI.037581-0.01, UFV.RS.PI.037582-9.01, UFV.RS.PI.037584-5.01, UFV.RS.PI.037585-3.01 e UFV.RS.PI.037586-1.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 574, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo nº 48500.005061/2000-87. Interessado: Petróleo Brasileiro S.A.. Decisão: alterar as características técnicas da UTE Termorio, cadastrada no CEG sob o nº UTE.GN.RJ.027888-2.01. A íntegra deste Despacho e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 576, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo no: 48500.003201/2021-97. Interessado: Parque Eólico Ventos do Alto Alegre Ltda. Decisão: Alterar, a pedido do interessado, o Anexo I e II do Despacho nº 4.186, de 30 de dezembro de 2021, a fim de registrar a alteração do código do validador, de 14750 e 14751 para 18552 e 18554. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 26 de fevereiro de 2022. Nº 579 Processo nº: 48500.004232/2020-84. Interessados: Coremas VII Geração de Energia SPE Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Coremas VII. Unidades Geradoras: UG1 a UG152, de 177,63 kW cada. Localização: Município de Coremas, no estado da Paraíba. Nº 580 Processo nº: 48500.002786/2017-41. Interessados: Energética Invernadinha Ltda - ME. Modalidade: Operação comercial. Usina: PCH Invernadinha. Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de 6.000,00 kW cada. Localização: Município de Mangueirinha, no estado do Paraná. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 578, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.000884/2022-10, decide: anuir previamente ao pedido de alteração do Estatuto Social da Uirapuru Transmissora de Energia S.A., conforme proposta apresentada. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 28/2022 Fase de Concessão de Lavra O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra retificada(s):(2133) PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 1/2022 - Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 81, DOU de 07/07/2011 - Processo nº 896.947/1995 - INTERNACIONAL MINERAÇÃO LTDA Fase de Requerimento de Lavra O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, resolve:(2132) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 74/2022, de 25 DE FEVEREIRO DE 2022 - Processo nº 833.424/2011 -AREIA MELVIRA LTDA - AREIA - Municipio(s) de CAMPO BELO/MG, SANTANA DO JACARÉ/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 75/2022, de 25 DE FEVEREIRO DE 2022 - Processo nº 834.220/2011 -GAMA MINERADORA ASSUNCAO LTDA - SERPENTINITO - Municipio(s) de CRISTAIS/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 81/2022, de 25 DE FEVEREIRO DE 2022 - Processo nº 866.234/2017 -CLOVIS NARDINI EIRELI - AREIA - Municipio(s) de DIAMANTINO/MT, NOVA MUTUM/MT PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 70/2022, de 25 DE FEVEREIRO DE 2022 - Processo nº 826.119/2009 -CERÂMICA TABORDA EIRELI ME. - ARGILA, AREIA - Municipio(s) de MANDIRITUBA/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 71/2022, de 25 DE FEVEREIRO DE 2022 - Processo nº 826.534/2009 -IVONEI ZOTTI & CIA. LTDA EPP - BASALTO - Municipio(s) de ENÉAS MARQUES/PR, NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 65/2022, de 25 DE FEVEREIRO DE 2022 - Processo nº 890.197/1995 -CRAFT ENGENHARIA LTDA - GNAISSE - Municipio(s) de PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 67/2022, de 25 DE FEVEREIRO DE 2022 - Processo nº 810.653/2004 -SOCIEDADE DOS MINERADORES DE AREIA DO RIO JACUÍ LTDA . - AREIA - Municipio(s) de RIO PARDO/RS PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 66/2022, de 25 DE FEVEREIRO DE 2022 - Processo nº 815.314/2000 -PALADINI MINERACAO LTDA - GRANITO, ARGILA REFRATÁRIA - Municipio(s) de SÃO LUDGERO/SC, ORLEANS/SC PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 73/2022, de 25 DE FEVEREIRO DE 2022 - Processo nº 832.309/2011 -GEOTRON - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - PEGMATIT O, FELDSPATO - Municipio(s) de CONSELHEIRO PENA/MG, SÃO GERALDO DO BAIXIO/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 72/2022, de 25 DE FEVEREIRO DE 2022 - Processo nº 826.845/2011 -ITATINGA CALCÁRIO E CORRETIVOS LTDA - CALCÁRIO - Municipio(s) de CASTRO/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 79/2022, de 25 DE FEVEREIRO DE 2022 - Processo nº 848.329/2014 -MINERAÇÃO BOA VISTA LTDA - GRANITO - Municipio(s) de PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 76/2022, de 25 DE FEVEREIRO DE 2022 - Processo nº 846.016/2011 -CRL CONSTRUTORA REALIZAR LTDA. - AREIA - Municipio(s) de SÃO JOÃO DO CARIRI/PB PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 77/2022, de 25 DE FEVEREIRO DE 2022 - Processo nº 815.075/2013 -HOBI S/A - MINERACAO DE AREIA E CONCRETO - AREIA, ARGILA - Municipio(s) de PORTO UNIÃO/SC PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 68/2022, de 25 DE FEVEREIRO DE 2022 - Processo nº 815.399/2005 -COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINERAL DA BACIA DO RIO URUSSANGA - AREIA, ARGILA - Municipio(s) de MORRO DA FUMAÇA/SC PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 80/2022, de 25 DE FEVEREIRO DE 2022 - Processo nº 840.314/2015 -MINERACAO VITORIA LTDA - GRANITO - Municipio(s) de VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 78/2022, de 25 DE FEVEREIRO DE 2022 - Processo nº 826.255/2013 -IRMÃOS TELMA LTDA - AREIA - Municipio(s) de QUITANDINHA/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 69/2022, de 25 DE FEVEREIRO DE 2022 - Processo nº 826.622/2005 -SANTA MARIA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA E ARGILA LTDA - AREIA - Municipio(s) de QUITANDINHA/PR VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral