Página do DOU de 04/05/2016 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Nº 482 - Conhecer, conforme a Resolução de Diretoria nº 240 de 30 de março de 2016, o Recurso Administrativo interposto pela empresa Cadium Comércio Importação e Exportação Ltda., contra a decisão que revogou sua autorização para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado, e, no mérito, negar provimento, mantendo a decisão recorrida, com fundamento na Nota nº 08/2016/PF-ANP-DF/PGF/AGU. Nº 483 - Conhecer, conforme a Resolução de Diretoria nº 241 de 30 de março de 2016, o Recurso Administrativo interposto pela empresa Petro Amazon Petróleo da Amazônia Ltda., contra a decisão que revogou sua autorização de operação para base de armazenamento de combustíveis utilizada na atividade de distribuição de combustíveis líquidos, e, no mérito, negar provimento, mantendo a decisão recorrida, com fundamento na Nota nº 10/2016/PF-ANP- DF/PGF/AGU. Nº 484 - Conhecer, conforme a Resolução de Diretoria nº 242 de 30 de março de 2016, o Recurso Administrativo interposto pela empresa F. R. Miranda Envasilhagem e Comércio de Óleos Lubrificantes Automotivos em Geral Ltda., contra a decisão que revogou sua autorização para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado, e, no mérito, negar provimento, mantendo a decisão recorrida, com fundamento na Nota nº 09/2016/PF-ANP- DF/PGF/AGU. LEONARDO MONTEIRO CALDAS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS RETIFICAÇÃO No Balanço Patrimonial publicado no DOU, em 8 de abril de 2016, n° 67, Seção 1, referente à Nota Explicativa Retificada Relativa às Demonstrações Contábeis da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais em 31 de Dezembro de 2015 e 2014. LEIA-SE: NOTA 2 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS As Demonstrações Contábeis da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, em consonância com os dispositivos da Lei das Sociedades por Ações - Lei nº 6.404/76, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007 e nº 11.941, de 27 de maio de 2009, assim como as Normas Brasileiras de Contabilidade expedidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Pronunciamentos, Orientações e Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Os registros contábeis da empresa são lançados integralmente através do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) contido no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). INCLUA-SE: NOTA 37 - EVENTO SUBSEQUENTE A CPRM regularizou em abril/2016 as contas de Ajuste de Avaliação Patrimonial de Ativos e Imóveis, cujos saldos em 31/12/2015 correspondiam a lançamentos de atualização da avaliação de imóveis de uso especial cadastrados no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet), determinados pelos Ofícios nº 2.455/2012/SPU/RJ/DIATEC, de 03 de julho de 2012 e nº 5.781/2013/DIAPF/CODIM/SPU-RJ de 10 de abril de 2013, em contrapartida a conta de Ajustes de Exercícios Anteriores. Para a regularização, a empresa emitiu em 25 de abril de 2016 a Nota Técnica DECOF/DICOGE nº 001/2016, com base nos Pareceres nº 23/2015/COPAR/SUPOF/STN/MF-DF de 10 de abril de 2015 e nº 32/2016/COPAR/SUPOF/STN/MF-DF de 11 de abril de 2016. O reflexo no Patrimônio Líquido e no Imobilizado totalizou para o Exercício de 2015 R$ 12.294.243,73 (Doze milhões, duzentos e noventa e quatro mil, duzentos e quarenta e três reais e setenta e três centavos), correspondente as atualizações dos imóveis gerados pelo SPIUnet no Exercício de 2014 no valor de R$ 12.389.585,43 (Doze milhões, trezentos e oitenta e nove mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e quarenta e três centavos), decrescidas de suas baixas até dezembro/2015, no valor de R$ 95.341,70 (Noventa e cinco mil, trezentos e quarenta e um reais e setenta centavos). 846.104/1998-AMARAL MINERAÇÃO LTDA - Publicado DOU de 29/5/2000, Relação n° 230/2000, Seção 1, pág. 19- Onde se lê: "...numa área de 49,91ha ...", Leia-se: "...numa área de 43,98ha ...". 832.536/2005-ETGRAN MINERAÇÃO LTDA - Publicado DOU de 23/5/2006, Relação n° 169/DF, Seção 1, pág. 51- Ondese lê: "... nos municípios de Joaíma e Ponto dos Valentes, Estado de Minas Gerais,...", Leia-se: "... nos municípios de Monte Formoso e Ponto dos Valentes, Estado de Minas Gerais,..." RELAÇÃO Nº 77/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) 815.675/2015-ANDRÉ SCHUTZ DA SILVA-ALVARÁ N°4249/2016-Destacado do DNPM 815.260/2012-ALVARÁ N°5755/2012-Vencimento em 09/10/2015 815.788/2015-ARENA MINERAÇÃO LTDA. ME-ALVA- RÁ N°4250/2016-Destacado do DNPM 815.670/2014-ALVARÁ N°11.063/2014-Vencimento em 05/12/2017 815.789/2015-ARENA MINERAÇÃO LTDA. ME-ALVA- RÁ N°4251/2016-Destacado do DNPM 815.670/2014-ALVARÁ N°11.063/2014-Vencimento em 05/12/2017 815.790/2015-ARENA MINERAÇÃO LTDA. ME-ALVA- RÁ N°4252/2016-Destacado do DNPM 815.670/2014-ALVARÁ N°11.063/2014-Vencimento em 05/12/2017 815.902/2015-PERVILLE ENGENHARIA E EMPREENDI- MENTOS S. A.-ALVARÁ N°4253/2016-Destacado do DNPM 815.730/2015-ALVARÁ N°13.278/2015-Vencimento em 26/10/2017 815.917/2015-JND ARGAMASSA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP-ALVARÁ N°4254/2016-Destacado do DNPM 815.220/2002-ALVARÁ N°5547/2015-Vencimento em 10/8/2018 830.857/2015-ALESSANDRA DE FREITAS CARNEIRO- ALVARÁ N°4255/2016-Destacado do DNPM 833.308/2013-ALVA- RÁ N°1398/2014-Vencimento em 14/2/2017 831.338/2015-MINERAÇÃO FONSECA E FILHOS LTDA ME-ALVARÁ N°4256/2016-Destacado do DNPM 833.355/2013- ALVARÁ N°2132/2015-Vencimento em 06/4/2017 RELAÇÃO Nº 78/2016 Fase de Requerimento de Lavra Fica sobrestada a decisão sobre o relatório de pesquisa(320) 815.117/1969-COMPANHIA NIQUEL SANTA FÉ-MINÉ- RIO DE NÍQUEL.- Prazo de 3 (TRÊS) ANOS. Despacho publicado(356) 830.443/1983-MINERAÇÃO USIMINAS S.A.-Retificar Resumidamente o texto do Alvará de Pesquisa nº 1.741, de 25/02/1986, publicado no D.O.U. 03/03/1986, e consequentemente o despacho que aprovou o relatório final de pesquisa, publicado no DOU de 04/10/1996, relação nº 94/1996-MG, que conservou na íntegra o memorial descritivo da poligonal. Onde se lê: "... Mateus Leme/MG e Itatiaiuçu/MG...", Leia-se: "... Mateus Leme/MG, Itatiaiuçu/MG e Itaúna/MG Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 890.395/1996-UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS LT D A . 896.197/2011-MINERAÇÃO GRAMIC LTDA. Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 890.395/1996-UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS 896.342/2008-F. GRAN GRANITOS LTDA-GRANITO. 896.197/2011-MINERAÇÃO GRAMIC LTDA.-GRANITO. Autorizo o aditamento de substância mineral(427) 890.395/1996-UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA.-Saibro-Portaria de Lavra nº 258/2003, DOU de 02/12/2003. Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106) 890.395/1996-UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS Fase de Disponibilidade Nega provimento ao recurso apresentado(1806) 834.627/1995- Recurso interposto por AREAL RIO DOCE LT D A . Fase de Licenciamento Não conhece o recurso interposto(1837) 832.750/2004-Interposto porCERÂMICA VILA CRUZ LT- DA. RELAÇÃO Nº 79/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa(170) 858.037/2015-SMD RECURSOS NATURAIS LTDA. TELTON ELBER CORRÊA SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 29/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 880.045/2005-VALDEVINO DE FREITAS ALMEIDA- Cessionário:SUZEL GVP MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 10.433.139/0001-82- Alvará n°5.087/2005 880.123/2008-RAQUEL CORREIA DA SILVA- Cessionário:COOPERATIVA EXTRATIVISTA MINERAL DOS GARIM- PEIROS DE APÚI- CPF ou CNPJ 20.962.789/0001-79- Alvará n°10.386/2015 880.447/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.- Cessionário:POTÁSSIO OCIDENTAL MINERAÇÃO LT- DA- CPF ou CNPJ 10.546.418/0001-52- Alvará n°13.680/2011 880.465/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.- Cessionário:POTÁSSIO OCIDENTAL MINERAÇÃO LT- DA- CPF ou CNPJ 10.546.418/0001-52- Alvará n°13.904/2011 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 880.068/2016-COOPERATIVA EXTRATIVISTA MINE- RAL DOS GARIMPEIROS DE APUÍ-OF. N°0397/2016 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 880.542/1988-MATAPI EXPLORAÇÃO MINERAL LT- DA.- 2 n° 1995 - Cessionário: SUZEL GVP MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 10.433.139/0001-82 FERNANDO BURGOS SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 88/2016 Fase de Concessão de Lavra Nega provimento ao recurso interposto(479) 802.101/1971-PEDREIRAS BAHIA LTDA. 871.286/1997-PEDREIRAS BAHIA LTDA. Fase de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(757) 870.482/1979-PEDREIRAS BAHIA LTDA. RELAÇÃO Nº 90/2016 Fase de Disponibilidade Nega provimento a defesa apresentada.(1847) 870.095/2013-MINERAÇÃO OURO BIANCO LTDA - ME CLAUDIA MARTINEZ MAIA Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 58/2016 Fase de Disponibilidade Homologa desistência do requerimento de habilitação para área em disponibilidade(607) 800.358/2004-VALE S.A 800.419/2013-MPP INDÚSTRIA E MINERAÇÃO EIRELI - ME Não conhece proposta de habilitação protocolizado fora do prazo ou em desacordo com a legislação(1116) 800.070/2010-AD. LION MINERAÇÃO 800.484/2012-JOSÉ GOMES DE ANDRADE JÚNIOR 800.292/2013-UBIRAJARA MESQUITA FURTADO No julgamento das habilitações para área em disponibilidade, DECLARO:(1803) 800.516/2009- HABILITADOS os proponentes: SPLEN- DOUR MIN. E TRANSPORTES LTDA, C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA E PHOENIX MINERAÇÃO IMP. E EXP. LT- DA e INABILITADOS os proponentes: 800.517/2009- HABILITADOS os proponentes: SPLEN- DOUR MIN. E TRANSPORTES LTDA, C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA. LTDA E PHOENIX MINERAÇÃO IMP. E EXP. LT- DA. e INABILITADOS os proponentes: 800.571/2009- HABILITADOS os proponentes: VOTO- RANTIM METAIS ZINCO S/A e E. A. DE CASTRO GUILHON - ME e INABILITADOS os proponentes: 800.695/2010- HABILITADOS os proponentes: ANTOLINI EXP. IMP. E MINERAÇÃO LTDA, FERNANDO ANTONIO CAS- TELO BRANCO, VOTORANTIM METAIS ZINCO S.A E SPLENDOUR MIN. E TRANSPORTE LTDA e INABILITADOS os proponentes: 801.037/2010- HABILITADOS os proponentes: VOTO- RANTIM METAIS ZINCO S/A E CONGONHAS MINÉRIOS S.A e INABILITADOS os proponentes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 76/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 832.744/2013-CERAMICA SAFIRA LTDA EPP-ALVARÁ N° 10.447 Publicado DOU de 14/11/2014, Seção 1, Página 187, Relação nº 695/2014-MG- Onde se lê: "...numa área de 946,40ha ...", Leia-se: "...numa área de 718,27ha ...'' 890.384/2014-KOCH & LAMEGO LTDA-ALVARÁ N° 5202 Publicado DOU de 28/7/2015, Seção 1, Página 105- Onde se lê: "... numa área de 1.959,03ha, ...", Leia-se: "... numa área de 1.954,05ha,..." Fase de Requerimento de Lavra Retificação de despacho(1388) 861.261/1986-MINERAÇÃO ZELÂNDIA LTDA - Publicado DOU de 7/4/1997, Relação n° 8/1997, Seção 1, pág. 6720- Onde se lê: "... os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1.500m W, 3.480m N, 525m E, 1.028m N, 975m E, 4.500m S." . Leia-se: "... os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1.500m W, 3.480m N, 525m E, 1.020m N, 975m E, 4.500m S."