DESPACHO Nº 3.058, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 — página do DOU de 08/11/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019110800126 Seção 1 DESPACHO Nº 3.058, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.004113/2017-26, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, o Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura que entre si celebram a DME Distribuição S.A. e Telefônica Brasil S.A.; (ii) a receita proveniente do contrato homologado no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela DME Distribuição S.A., conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. IVO SECHI NAZARENO DESPACHO Nº 3.059, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003946/2019-31, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Cooperativa de Eletrificação Anita Garibaldi - Cergal, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Cergal, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. IVO SECHI NAZARENO ANEXO . BRASIL TELECOM S.A. CONTATO INTERNET EIRELI ENGEPLUS TELECOM LTDA - EPP . GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A. DANIELLI TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME TAC NET TELECOM LTDA-ME . V+ NET INFORMÁTICA LTDA -ME MKM INTERNET SOLUTION PROVIDER LTDA GIGALINK TELECOM INTERNET SOLUTION PROVIDER - LTDA DESPACHO Nº 3.083, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019 Processo nº: 48500. 005539/2019-53. Interessada: Mata de Santa Genebra Transmissão S.A. - MSG Decisão: (i) conhecer do pedido da Mata de Santa Genebra Transmissão S.A. - MSG com vistas "operação, em caráter provisório, de sistema de Telecomunicação/Teleproteção por meio de tecnologia de micro-ondas (MO) conectando a SE Fernão Dias e SE Tijuco Preto" e anuir com a referida instalação provisória por um período de 6 (seis) meses contados da publicação do referido despacho; (ii) ressalvar que a presente anuência não ensejará em nenhuma receita adicional à Receita Anual Permitida - RAP do Contrato de Concessão nº 001/2014-ANEEL; (iii) determinar que a Concessionária fica obrigada instalar o Sistema de Teleproteção/Telecomunicação de acordo com os requisitos do Contrato de Concessão nº 001/2014-ANEEL a partir de 6 (seis) meses contados da publicação do presente Despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. IVO SECHI NAZARENO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 3.021, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019 Processo nº: 48500.005591/2019-15 Interessado: Companhia de Eletricidade da Bahia - COELBA. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 109.896,58 (cento e nove mil, oitocentos e noventa e seis reais e cinquenta e oito centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0047-0012/2008; e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 3.022, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019 Processo nº: 48500.005601/2019-12 Interessado: AMPLA, atual ENEL RJ. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 4.446.005,07 (quatro milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil e cinco reais e sete centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0383-0004/2008; e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 3.024, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 Processo nº: 48500.004191/2017-21. Interessado: Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S/A - EMT. Decisão: (i) Reconhecer o valor de R$ 91.781,88 (noventa e um mil, setecentos e oitenta e um reais e oitenta e oito centavos) e glosar o valor de R$ 12.390,55 (doze mil, trezentos e noventa reais e cinquenta e cinco centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0405-0026/2012; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 3.048, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.005619/2017-52, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A., e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Energisa Borborema, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. IVO SECHI NAZARENO ANEXO . TELEFÔNICA BRASIL S.A. TELNET SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES EIRELI - EPP SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 3.081, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada, por meio da Portaria 4.845/2017, e no que consta do processo 48500.005453/2019-36 resolve: (i) determinar que a Cemig-D faça a conexão da CGH Centro Oeste na qualidade de minigeração distribuída, nos termos da Resolução Normativa nº 482/2012, restringindo a injeção de potência da central geradora em 450 kW das 00:00h às 07:59h, 700 kW das 08:00h às 17:59h, 800 kW das 18:00h às 20:59h e 700 kW das 21:00h às 23:59h; (ii) a condição estabelecida no item (i) deixa de ser válida caso a central geradora ultrapasse os limites de injeção de potência estabelecidos; (iii) a cobrança do MUSD deve considerar o maior patamar de injeção estabelecido no item (i): 800 kW; e (iv) após o comissionamento da obra que viabiliza a conexão integral pela subestação de Naque, as condições estabelecidas neste Despacho deixam de ser válidas e aplicam-se as regras vigentes nas normas referentes ao tema. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 376/2019 Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 830.042/2015-MARCÍLIO MENDES SILVA. - CPF: 270.916.196-6- Substância Aprovada:AREIA VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 160/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 860.489/2017-MARINON MARCELINO DA SILVA- Alvará n°8.052/2017 - Cessionario:860.689/2019-Danila Aparecida Pinheiro da Cruz- CPF ou CNPJ 063.873.169-01 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 860.088/1998-BRACAL BRASIL CALCÁRIO E AREIA LTDA- Alvará n° 2.352/1998 - Cessionário: Hs Empreendimentos e Participações Ltda- CNPJ 15.339.670/0001-04 860.172/2000-PAULO ROBERTO FONSÊCA- Alvará n° 10.249/2000 - Cessionário: Mqa Mineradora Quartzo Azul Ltda- CNPJ 03.620.630/0001-57 860.483/2006-BRACAL BRASIL CALCÁRIO E AREIA LTDA- Alvará n° 4.102/2006 - Cessionário: Hs Empreendimentos e Participações Ltda- CNPJ 15.339.670/0001-04 862.359/2007-JD MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE MÁQUINAS LTDA ME- Alvará n° 8.090/2008 - Cessionário: Rick & Milla Escavações Ltda- CNPJ 11.582.320/0001-13 862.726/2008-EDUARDO J.M. DE BRITO E CIA LTDA- Alvará n° 5.098/2009 - Cessionário: Ama Materiais Para Construção e Madeireira Ltda- CNPJ 06.040.951/0001-70 860.755/2009-DRAGA IRMÃOS GARCIA LTDA- Alvará n° 11.128/2009 - Cessionário: Mineradora Magal Ltda Me- CNPJ 26.212.301/0001-72 860.109/2011-ADAILSON DE SANTANA REZENDE- Alvará n° 3.255/2011 - Cessionário: Comércio de Areia Daniel Rezende Ltda Me- CNPJ 05.668.658/0001-90 861.463/2011-MINERAÇÃO GNB LTDA- Alvará n° 12.487/2011 - Cessionário: Associação Pai Eterno e Perpetuo Socorro- CNPJ 11.430.844/0001-99 860.371/2012-GUSTAVO MARTINS HAMU- Alvará n° 8.330/2012 - Cessionário: Elmaz Produtos e Serviços Agropecuários Ltda ME- CNPJ 16.967.450/0001-98 861.263/2012-HS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA- Edital n° 016/2012 - Cessionário: Centro Oeste Mineração e Comércio Ltda- CNPJ 08.475.422/0001- 861.043/2013-D. G. DE OLIVEIRA MINERADORA ME- Alvará n° 073/2014 - Cessionário: Bl Extração de Areia Ltda Me- CNPJ 11.857.678/0001-01 860.332/2014-GUSTAVO MARTINS HAMU- Alvará n° 5.549/2014 - Cessionário: Elmaz Produtos e Serviços Agropecuários Ltda ME- CNPJ 16.967.450/0001-98 860.829/2015-ALFIO GABRIEL THOMASELLI FILHO- Alvará n° 14.049/2015 - Cessionário: Calcário Guarani Eireli- CNPJ 32.552.547/0001-96 861.454/2015-RAQUEL DE SOUZA MOREIRA- Alvará n° 7.144/2016 - Cessionário: Bl Extração de Areia Ltda Me- CNPJ 11.857.678/0001-01 860.357/2018-UÉLICA SOUSA DOS SANTOS- Alvará n° 3.943/2017 do proc. 860.924/2016 (Cessão Parcial) - Cessionário: Gonçalves e Almeida Ltda ME- CNPJ 18.090.544/0001-57 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA Gerente D ES P AC H O Relação nº 161/2019 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito Auto de Infração(608) 801.244/1968-NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA- AI N°550/2019 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PARAÍBA D ES P AC H O Relação nº 59/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 846.122/2017-BRITAMIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI- DOU de 23/10/2018 VLADIMIR DE SOUZA MELO Gerente Substituto GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ D ES P AC H O Relação nº 114/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 800.380/2018-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°37/2019 800.187/2019-PROSPECTAR CONSULTORIA MINERO AMBIENTAL LTDA ME-OF. N°30/2019 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 800.123/2019-GALVANI DO NORDESTE MINERAÇÃO LTDA 800.124/2019-GALVANI DO NORDESTE MINERAÇÃO LTDA 800.125/2019-GALVANI DO NORDESTE MINERAÇÃO LTDA 800.127/2019-GALVANI DO NORDESTE MINERAÇÃO LTDA