DIRETORIA IV — página do DOU de 09/10/2012

Documento assinado digitalmente conforme MP n N o- 1.157 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP n° 92, de 26 de maio de 2004, e, considerando as disposições da Portaria ANP n.° 202/1999, e o que consta do processo administrativo n.º 48610.004756/2012-18, torna público o cancelamento do registro n.º 3186, da autorização de operação nº 215/03 e da autorização nº 214/03 para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos outorgados à ABENGOA BIOE- NERGIA SÃO JOÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 03.106.412/0001-07, com fulcro no art. 17, inciso I, alínea a da Portaria ANP nº 202/1999. Fica sem efeitos o Despacho nº 871, publicado no DOU em 26/09/2003. DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR Art.1º Fica a empresa Royal Fic Distribuidora de Derivados de Petróleo S/A CNPJ: 01.349.764/0019-89 autorizada a construir um duto de transferência de Óleo Diesel S-50 interligando a PETROBRAS / REGAP à sua Base de Distribuição de Derivados de Petróleo no Município de Betim, Estado de Minas Gerais com as características descritas na tabela a seguir: Parâmetros e condições de operação Diâmetro 12" Origem Ponto A' - REGAP Destino Base de Distribuição da Royal Fic Comprimento 667 metros Va z ã o 496 m3/h Produto Óleo Diesel S-50 Material API 5L Gr.B, Sch 20, sem costura Revestimento Trecho subterrâneo: Tripla camada de PEAD Trecho aéreo: Jateamento e Pintura conforme N-442 Pressão máxima admissível Máximo de 11,2 kgf/cm2 Máxima de 35 oC Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º As obras relativas à implantação do duto deverão ser executadas de acordo com o cronograma mais recente constante no Processo ANP n.º 48610.015088/2011-73, devendo a Royal Fic Distribuidora de Derivados de Petróleo S/A comunicar de imediato quaisquer alterações neste cronograma. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação JOSÉ CESÁRIO CECCHI DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO N o- 459, DE 8 DE OUTUBRO DE 2012 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas Portaria ANP n. º 64, de 01 de março de 2012, com base na Portaria ANP n.º 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP n.º 48610.015088/2011-73, torna público o seguinte ato: AUTORIZAÇÃO N o- 460, DE 8 DE OUTUBRO DE 2012 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 64, de 1º de março de 2012, com base na Portaria ANP n.º 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP n.º 48610.002724/2008-00, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica o Consórcio Malhas Sudeste Nordeste, constituído pelas empresas Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG, Nova Transportadora do Sudeste S/A - NTS, Nova Transportadora do Nordeste S/A - NTN e Petrobras Transporte S/A - Transpetro, autorizado a operar a modernização do Ponto de Entrega de Mossoró, com vazão máxima de 300.000 Nm³/dia de Gás Natural, situado no Km 118+850 do Gasoduto Guamaré-Pecém (GASFOR), no município de Mossoró, estado do Rio Grande do Norte. Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º O Consórcio Malhas Sudeste Nordeste deverá apresentar à ANP até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada do protocolo de solicitação de renovação deste licenciamento junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua emissão. Art. 4º Fica revogada a Autorização n° 15, de 11 de janeiro de 2011, publicada no DOU n° 2, de 12 de janeiro de 2011. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 113/2012 - CE Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 5684/2012-800.353/2012-RAIMUNDO MONTEIRO DE SOUSA 5685/2012-800.355/2012-ANA ROSA MARTINS SILVEI- RA 5686/2012-800.396/2012-ANDRE COCO COSTALONGA 5687/2012-800.397/2012-RONALDO REGIS MOURÃO FILHO 5688/2012-800.478/2012-FRANCISCO EVANDRO DE SOUZA JUNIOR ME 5689/2012-800.592/2012-F G RIOS SILVA ME RELAÇÃO N o- 127/2012 - CE Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 5690/2012-800.593/2012-MAGNEL MARQUES RAMEI- RO 5691/2012-800.799/2012-INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MI- NERAIS LTDA O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 5692/2012-800.147/2011-BROM E PINHEIRO MINERA- ÇÃO, INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA 5693/2012-800.148/2011-BROM E PINHEIRO MINERA- ÇÃO, INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA 5694/2012-800.149/2011-BROM E PINHEIRO MINERA- ÇÃO, INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA 5695/2012-800.150/2011-BROM E PINHEIRO MINERA- ÇÃO, INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA 5696/2012-800.151/2011-BROM E PINHEIRO MINERA- ÇÃO, INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA 5697/2012-800.152/2011-BROM E PINHEIRO MINERA- ÇÃO, INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA 5698/2012-800.153/2011-BROM E PINHEIRO MINERA- ÇÃO, INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA 5699/2012-800.154/2011-BROM E PINHEIRO MINERA- ÇÃO, INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA 5700/2012-800.541/2011-N R M NORDESTE RECURSOS MINERAIS LTDA 5701/2012-800.542/2011-N R M NORDESTE RECURSOS MINERAIS LTDA 5702/2012-800.656/2011-N R M NORDESTE RECURSOS MINERAIS LTDA 5703/2012-800.657/2011-N R M NORDESTE RECURSOS MINERAIS LTDA 5704/2012-800.782/2011-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 5705/2012-800.783/2011-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 5706/2012-800.784/2011-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 5707/2012-800.785/2011-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 5708/2012-800.786/2011-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 5709/2012-800.787/2011-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 5710/2012-800.788/2011-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 5711/2012-800.789/2011-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 5712/2012-800.790/2011-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 5713/2012-800.791/2011-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 5714/2012-800.792/2011-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 5715/2012-800.804/2011-N R M NORDESTE RECURSOS MINERAIS LTDA 5716/2012-800.805/2011-N R M NORDESTE RECURSOS MINERAIS LTDA 5717/2012-800.810/2011-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 5718/2012-800.819/2011-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRASIL LTDA 5719/2012-800.866/2011-COREAÚ CALCÁRIO LTDA 5720/2012-800.872/2011-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 5721/2012-800.909/2011-COREAÚ CALCÁRIO LTDA 5722/2012-800.981/2011-ANTÔNIO ROBERTO ROCHA SILVA ME 5723/2012-801.004/2011-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRASIL LTDA 5724/2012-801.012/2011-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 5725/2012-801.034/2011-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA 5726/2012-801.167/2011-N R M NORDESTE RECURSOS MINERAIS LTDA 5727/2012-801.178/2011-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRASIL LTDA 5728/2012-801.183/2011-N R M NORDESTE RECURSOS MINERAIS LTDA 5729/2012-800.116/2012-BEZERRA E PRADO LTDA ME 5730/2012-800.800/2012-INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MI- NERAIS LTDA RELAÇÃO N o- 82/2012 - MS Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 5828/2012-868.227/2011-FERNANDO DE BARROS BUMLAI 5829/2012-868.249/2011-JOSE ALEXANDRE CARVA- LHO VILLELA DE ANDRADE 5830/2012-868.250/2011-JOSE ALEXANDRE CARVA- LHO VILLELA DE ANDRADE RELAÇÃO N o- 561/2012 - MG Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 5480/2012-834.943/2010-SERRARIA MARIA CLARA LT- DA 5481/2012-830.265/2011-GENADIR GOMES ROBERTO 5482/2012-830.577/2011-ANTÔNIO PÁDUA VIANA 5483/2012-830.684/2011-MARCELO PRADO ROLLA 5484/2012-830.688/2011-VIAMAR MINERAÇÃO LTDA. 5485/2012-831.984/2011-TERRA J. J. ALVES LTDA 5486/2012-832.517/2011-MINERAÇÃO PAUMAR LTDA ME 5487/2012-832.547/2011-PEDREIRA SANTA MONICA LT D A 5488/2012-832.565/2011-DIAS & CIA LTDA. 5489/2012-832.814/2011-IUNAGRAL IUNA GRANITOS LT D A 5490/2012-833.014/2011-MINAS STONE MINERACAO E EXPORTACAO LTDA 5491/2012-833.122/2011-PAULO MARTINS MAGA- LHÃES 5492/2012-833.127/2011-ASTECA MINERACAO LTDA. 5493/2012-833.156/2011-CASTELGRAN GRANITOS LT- DA ME 5494/2012-833.406/2011-MINERAÇÃO SANTO ANTO- NIO DE VARGINHA LTDA 5495/2012-833.542/2011-ALUIZIO CARLOS GODOI 5496/2012-833.597/2011-CERAMICA PARAUNA LTDA 5497/2012-833.598/2011-MILTON ANTÔNIO VIEIRA ME 5498/2012-833.626/2011-LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA 5499/2012-833.647/2011-ANDRESSA PEREZ CPF05155146674 ME 5500/2012-833.723/2011-EXPRESSO CARDOSO LTDA 5501/2012-833.725/2011-CERTIL CERAMICA TRES IR- MAOS LTDA 5502/2012-833.825/2011-ANTONIO JOSÉ FERREIRA ME 5503/2012-833.851/2011-SONIA MARIA MAIA SOBREI- RA ARAUJO COSTA 5504/2012-833.901/2011-WALMIR DOMINGOS DE OLI- VEIRA 5505/2012-834.054/2011-JOSÉ RAIMUNDO ASSUNÇÃO 5506/2012-834.317/2011-ALISSON ALVES COELHO 5507/2012-834.417/2011-JOSÉ RAIMUNDO ASSUNÇÃO 5508/2012-834.431/2011-EXTRAÇÃO DE AREIA SÃO JOSÉ LTDA ME 5509/2012-834.456/2011-IVAIR DE SOUSA RESENDE 5510/2012-834.475/2011-K & B MINERAÇÃO LTDA ME 5511/2012-834.479/2011-TATAGIBA STONE GRANITOS LT D A