Página do DOU de 20/03/2017 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 800.548/2012-ARMANDO CESAR BORBOREMA FER- REIRA GOMES -AI N°465/2016 800.812/2012-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDES- TE LTDA -AI N°488/2016 800.862/2013-RHUANNY AGROPECUARIA LTDA. ME - AI N°453/2016 800.863/2013-RHUANNY AGROPECUARIA LTDA. ME - AI N°454/2016 PEDRO VALBER MONTENEGRO PONTES SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 30/2017 Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 868.200/2010-MINERAÇÃO ILHA GRANDE PARANA LTDA. EPP - Publicado DOU de 02/10/2013, Relação n° 146/2013, Seção 1, pág. 64- Onde se lê: "Aprova o relatório de pesquisa (317) - 868.200/2010 - Claudio Roque Martins - Areia" , Leia-se: "Aprova o relatório de pesquisa com redução de área (291) - 868.200/2010 - Claudio Roque Martins - Areia - Área reduzida de 32,29 ha para 31,54 ha" ROMUALDO HOMOBONO PAES DE ANDRADE Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 18/2017 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito multa aplicada(535) 826.001/1999-ÁGUA MINERAL FRESCALE LTDA- Publicado DOU de 24/08/2016 HUDSON CALEFE SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 31/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Brx Resources Ltda - 848461/12 - A.I. 74/17 RELAÇÃO N o- 32/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Calcario Imap Agromineração Ltda - 848034/01 - Not.7/2017 - R$ 6.291,00, 848034/01 - Not.8/2017 - R$ 6.291,00 Susa Indústria e Comércio de Produtos Minerários LTDA. - 840202/85 - Not.9/2017 - R$ 6.291,00 OCTAVIO SANTIAGO FILHO SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 26/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 878.195/2014-CERÂMICA SERGIPE INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 878.003/2014-JN MINERACAO LTDA ME-OF. Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 878.043/2013-AELSON LUIZ DOS SANTOS- Registro de Licença N°:70/2015 - Vencimento em 18/03/2020 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 878.048/2010-MURTA MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:Paulo Roberto Romero Alves ME- CNPJ 24.165.955/0001-67- Registro de Licença n°93/2010- Vencimento da Licença: 10/01/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 878.122/2016-ARIONALDO LIMA SILVA-Registro de Licença N°130/2017 de 16/03/2017-Vencimento em 23/09/2021 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 878.012/2017-TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°109/2017 Indefere requerimento de licença - área onerada(2095) 878.129/2016-MINERT SERVIÇOS EIRELI ME 878.003/2017-ALBERICO TAVARES DE ALMEIDA RELAÇÃO N o- 27/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) André Santos Almeida - 878142/15 - A.I. 26/17 r & m Mineração Ltda me - 878043/16 - A.I. 27/17 GEORGE EUSTÁQUIO SILVA SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 38/2017 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito Auto de Infração.(1848) 864.345/2013-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS SA- AI N°525/2016 - DNPM/TO FABIANO PINEIRO MIRANDA SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA Nº 52, DE 15 DE MARÇO DE 2017 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o, 43, 47, 63, § 2o e 65, alínea "a", do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM no 48409.003906/1939, resolve: Art. 1o Declarar a Caducidade do Manifesto de Mina nº 098/35, publicado no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 1935, que autorizou a lavra de Pirita no Município de Rio Claro, Estado do Rio de Janeiro, numa área de 1.298,83 hectares, de titularidade de Nelson de Souza e Silva e Outros, cuja delimitação consta no Processo DNPM no 48409.003906/1939. Art. 2o Caberá ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM adotar as providências decorrentes da Declaração de Caducidade do Manifesto de Mina de que trata o art. 1o. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99) VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ PORTARIA Nº 53, DE 15 DE MARÇO DE 2017 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48413.827039/2013, resolve: Art. 1° Outorgar à Pedreira São Jorge Ltda. Epp., concessão para lavrar Migmatito, no Município de Balsa Nova, Estado do Paraná, numa área de 9,49 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°28'27,088''S / 49°37'43,782''W; 25°28'27,088''S / 49°37'47,420''W; 25°27'57,841''S / 49°37'47,420''W; 25°27'57,841''S / 49°37'43,281''W; 25°28'03,038''S / 49°37'43,281''W; 25°28'03,038''S / 49°37'42,100''W; 25°28'03,886''S / 49°37'42,100''W; 25°28'03,886''S / 49°37'43,782''W; 25°28'27,088''S / 49°37'43,782''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°28'27,088''S e Long. 49°37'43,782''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 101,6m-W; 900,0m-N; 115,6m-E; 159,9m-S; 33,0m-E; 26,1m-S; 47,0m-W; 714,0m-S. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ PORTARIA Nº 54, DE 15 DE MARÇO DE 2017 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 17.981, de 30 de outubro de 1992, e o que consta do Processo DNPM no 48409.890169/1978, resolve: Art. 1o Declarar a Caducidade/Decaimento da Concessão de Lavra outorgada pela Portaria no 117, de 7 de fevereiro de 1983, que autorizou a empresa Mineração Três Marias Ltda., a lavrar Charnockito e Granito Industrial no Município de Parati, Estado do Rio de Janeiro, numa área de 298 hectares, cuja delimitação consta no Processo DNPM no 48409.890169/1978 . Art. 2o Caberá ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM adotar as providências decorrentes da Declaração de Caducidade/Decaimento da Concessão de Lavra de que trata o art. 1o. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99) VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ PORTARIA Nº 55, DE 15 DE MARÇO DE 2017 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48406.860542/2010, resolve: Art. 1° Outorgar à Arm Nakagava Ltda. ME, concessão para lavrar Areia, nos Municípios de Barro Alto e Niquelândia, Estado de Goiás, numa área de 26,69 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 14°39'54,343''S/48°44'30,867''W; 14°39'54,343''S/48°44'39,291''W; 14°39'53,612''S/48°44'39,291''W; 14°39'53,612''S/48°44'41,167''W; 14°39'52,628''S/48°44'41,167''W; 14°39'52,628''S/48°44'42,507''W; 14°39'50,958''S/48°44'42,507''W; 14°39'50,958''S/48°44'44,337''W; 14°39'48,923''S/48°44'44,337''W; 14°39'48,923''S/48°44'45,207''W; 14°39'46,633''S/48°44'45,207''W; 14°39'46,633''S/48°44'46,457''W; 14°39'45,223''S/48°44'46,457''W; 14°39'45,223''S/48°44'47,937''W; 14°39'43,223''S/48°44'47,937''W; 14°39'43,223''S/48°44'50,557''W; 14°39'44,163''S/48°44'50,557''W; 14°39'44,163''S/48°44'53,037''W; 14°39'45,283''S/48°44'53,037''W; 14°39'45,283''S/48°44'55,507''W; 14°39'45,973''S/48°44'55,507''W; 14°39'45,973''S/48°45'03,467''W; 14°39'45,533''S/48°45'03,467''W; 14°39'45,533''S/48°45'07,168''W; 14°39'37,818''S/48°45'07,168''W; 14°39'37,818''S/48°44'56,317''W; 14°39'36,958''S/48°44'56,317''W; 14°39'36,958''S/48°44'43,157''W; 14°39'40,749''S/48°44'43,157''W; 14°39'40,749''S/48°44'41,483''W; 14°39'43,883''S/48°44'41,483''W; 14°39'43,883''S/48°44'39,227''W; 14°39'45,549''S/48°44'39,227''W; 14°39'45,549''S/48°44'36,772''W; 14°39'47,939''S/48°44'36,772''W; 14°39'47,939''S/48°44'33,347''W; 14°39'51,943''S/48°44'33,347''W; 14°39'51,943''S/48°44'30,867''W; 14°39'54,343''S/48°44'30,867''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 14°39'54,343''S e Long. 48°44'30,867''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 252,1m-W; 22,5m-N; 56,1m-W; 30,3m-N; 40,1m-W; 51,3m-N; 54,8m-W; 62,6m-N; 26,0m-W; 70,4m-N; 37,4m-W; 43,3m-N; 44,3m- W; 61,5m-N; 78,4m-W; 28,9m-S; 74,2m-W; 34,4m-S; 73,9m-W; 21,2m-S; 238,2m-W; 13,5m-N; 110,7m-W; 237,1m-N; 324,7m-E; 26,4m-N; 393,8m-E; 116,5m-S; 50,1m-E; 96,3m-S; 67,5m-E; 51,2m- S; 73,5m-E; 73,5m-S; 102,5m-E; 123,1m-S; 74,2m-E; 73,8m-S. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ PORTARIA Nº 56, DE 15 DE MARÇO DE 2017 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48403.831681/1984, resolve: Art. 1° Outorgar à Calcário Triângulo Indústria e Comércio Ltda., concessão para lavrar Calcário, no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, numa área de 50,00 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°19'45,117''S / 48°07'49,462''W; 19°20'11,135''S / 48°07'49,462''W; 19°20'11,134''S / 48°08'10,875''W; 19°19'45,117''S / 48°08'10,874''W; 19°19'45,117''S / 48°07'49,462''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1490,0m, no rumo verdadeiro de 74°00'00''539 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 19°19'58,476''S e Long. 48°08'38,530''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 800,0m-S; 625,0m-W; 800,0m-N; 625,0m-E. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ PORTARIA Nº 57, DE 15 DE MARÇO DE 2017 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48402.821420/1998, resolve: Art. 1° Outorgar à Mineração 3 Estados Ltda. Epp, concessão para lavrar Areia, no Município de Rubinéia, Estado de São Paulo, numa área de 50,00 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°12'25,769''S / 51°02'07,205''W; 20°12'38,776''S / 51°02'07,206''W; 20°12'38,776''S / 51°02'15,817''W; 20°12'58,287''S / 51°02'15,818''W; 20°12'58,287''S / 51°02'33,042''W; 20°12'38,776''S / 51°02'33,041''W; 20°12'38,776''S / 51°02'24,429''W; 20°12'25,769''S / 51°02'24,429''W; 20°12'25,769''S / 51°02'07,205''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 2897,0m, no rumo verdadeiro de 50°40'00''589 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°11'26,063''S e Long. 51°00'50,019''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 400,0m-S; 250,0m-W; 600,0m-S; 500,0m-W; 600,0m-N; 250,0m-E; 400,0m-N; 500,0m-E.