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Diário Oficial da União · Seção 1 · página 34

Página 34 do DOU de 03/02/2016 — Seção 1

Seção
1
Data
Página
34

51 processos citados nesta página

Continuação da relação da página anterior

  • Decisão publicada na página anterior

    815.492/2006

    COOPERATIVA DOS EXTRATORES DE PEDRAS DE SOMBRIO-SANTA ROSA DO SUL/SC - Guia n° 7/2016-4.000toneladas/ano-Arenito- Validade:28/01/2017

Fase de Requerimento de Licenciamento

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 1155

    815.537/2015 KLABIN SA

    OF. N°178/2016

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 1155

    815.580/2015 KLABIN SA

    OF. N°177/2016

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 1155

    815.581/2015 KLABIN SA

    OF. N°176/2016

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 1155

    815.911/2015 KLABIN SA

    OF. N°175/2016

VICTOR HUGO FRONER BICCA

Relação nº 11/2016

Fase de Requerimento de Pesquisa

  • Determina arquivamento definitivo do processo

    Código ANM 155

    821.005/2014 DOLOMIA PARTICIPAÇÕES LTDA
  • Determina arquivamento definitivo do processo

    Código ANM 155

    821.006/2014 DOLOMIA PARTICIPAÇÕES LTDA
  • Determina arquivamento definitivo do processo

    Código ANM 155

    821.007/2014 DOLOMIA PARTICIPAÇÕES LTDA
  • Determina arquivamento definitivo do processo

    Código ANM 155

    821.008/2014 DOLOMIA PARTICIPAÇÕES LTDA
  • Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

    Código ANM 157

    820.901/2012 OCLAM MINERAÇÕES LTDA
  • Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

    Código ANM 157

    820.921/2012 MINERADORA SUCURI LTDA ME

Fase de Autorização de Pesquisa

  • Despacho publicado

    Código ANM 256

    820.265/2006

    PEDREIRA SANSON LTDA-Baixa na Transcrição do Alvará de Pesquisa n° 7.788/06, contada a partir de 04/08/2008. Consequencia dos atos administrativos gerados a partir da decisão judicial contida no Mandado de Segurança 0014930-17.2012.4.036100, que reconheceu a ilegitimidade do impetrante.

  • Despacho publicado

    Código ANM 256

    820.266/2006

    PEDREIRA SANSON LTDA-Baixa na Transcrição do Alvará de Pesquisa n° 7.789/06, contada a partir de 04/08/2008. Consequencia dos atos administrativos gerados a partir da decisão judicial contida no Mandado de Segurança 0014930-17.2012.4.036100, que reconheceu a ilegitimidade do impetrante.

  • Despacho publicado

    Código ANM 256

    820.593/2008

    DIBÁSICOS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-Baixa na transcrição do Alvará n° 10.491/09, a partir de 17/09/2012. Pedido intempestivo de prorrogação de prazo, e não entrega do Relatório Final de Pesquisa.

  • Despacho publicado

    Código ANM 256

    820.684/2010

    LINEU MARTINI-Baixa na transcrição do Alvará de Pesquisa. Pedido intempestivo de prorrogação do Alvará n° 2.923/2011. Apresentação intempestiva do Relatório Final de Pesquisa.

  • Despacho publicado

    Código ANM 256

    821.324/2012

    M.C.R. MINERAIS ESPECIAIS LTDA.-Baixa na Transcrição do Alvará a partir de 10/5/2015 por não entrega do RFP, conforme Art.22/CM. Pedido de prorrogação de prazo do Alvará intempestivo.

  • Indefere pedido de reconsideração

    Código ANM 263

    820.006/2006

    MINERAÇÃO E ARTEFATOS DE CIMEN-TO SÃO JOAQUIM LTDA ME

  • Indefere pedido de reconsideração

    Código ANM 263

    820.265/2006 PEDREIRA SANSON LTDA
  • Indefere pedido de reconsideração

    Código ANM 263

    820.266/2006 PEDREIRA SANSON LTDA
  • Determina o arquivamento definitivo do processo

    Código ANM 279

    820.863/2001 JOSÉ CARLOS MENDONÇA
  • Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

    Código ANM 294

    820.939/1987 JOSÉ CARLOS VOGT

    Alvará N°1497/1989

Fase de Requerimento de Lavra

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    820.610/1996 CERÂMICA NOVA CANAS SOCIEDADE AGROINDUSTRIAL LTDA. EPP

    OF. N°041/16-SAP/DTM/DNPM/SP

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    821.419/1996 VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMEN-TOS LTDA

    OF. N°002/2016-SAP/DTM/DNPM/SP

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    820.210/1998 EXTRAÇÃO DE AREIA E.S.S. LTDA. ME

    OF. N°022/16-SAP/DTM/DNPM/SP

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    820.363/1998 TUTE MINERAÇÃO LTDA

    OF. N°012/16-SAP/DTM/DNPM/SP

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    820.364/1998 TUTE MINERAÇÃO LTDA

    OF. N°014/16-SAP/DTM/DNPM/SP

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    820.504/1998 MINERAÇÃO NOVO MUNDO LTDA.

    OF. N°017/16-SAP/DTM/DNPM/SP

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    820.509/1998 VALE DO PAITITI LTDA ME

    OF. N°018/16-SAP/DTM/DNPM/SP

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    820.648/1998 CERÂMICA CITY LTDA

    OF. N°020/16-SAP/DTM/DNPM/SP

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    821.244/1998 BRASPLAN COMERCIAL CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA.

    OF. N°026/16-SAP/DTM/DNPM/SP

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    821.245/1998 BRASPLAN COMERCIAL CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA.

    OF. N°027/16-SAP/DTM/DNPM/SP

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    821.246/1998 BRASPLAN COMERCIAL CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA.

    OF. N°028/16-SAP/DTM/DNPM/SP

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    821.247/1998 BRASPLAN COMERCIAL CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA.

    OF. N°029/16-SAP/DTM/DNPM/SP

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    821.248/1998 BRASPLAN COMERCIAL CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA.

    OF. N°030/16-SAP/DTM/DNPM/SP

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    821.249/1998 BRASPLAN COMERCIAL CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA.

    OF. N°031/16-SAP/DTM/DNPM/SP

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    821.250/1998 BRASPLAN COMERCIAL CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA.

    OF. N°032/16-SAP/DTM/DNPM/SP

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    820.543/2002 EXTR E COM DE AREIA BEIRA RIO TU-PA LTDA EPP

    OF. N°006/2016-SAP/DTM/DNPM/SP

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    820.737/2007 DIBÁSICOS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.

    OF. N°040/16-SAP/DTM/DNPM/SP

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    820.760/2012 PORTO DE AREIA IRMÃOS FERREIRA LTDA

    OF. N°004/2016-SAP/DTM/DNPM/SP

  • Prorroga prazo para cumprimento de exigência

    Código ANM 364

    820.543/2002 EXTR E COM DE AREIA BEIRA RIO TU-PA LTDA EPP

    OF. N°005/2016-SAP/DTM/DNPM/SP-180 (cento e oitenta) dias

  • Prorroga prazo para cumprimento de exigência

    Código ANM 364

    820.722/2004 NÓBREGA EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA. EPP.

    OF. N°024/16-SAP/DTM/DNPM/SP-180 (cento e oitenta) dias

  • Prorroga prazo para cumprimento de exigência

    Código ANM 364

    821.056/2008 V8 EXTRAÇÃO MINERAL LTDA ME

    OF. N°023/16-SAP/DTM/DNPM/SP-180 (cento e oitenta) dias

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias

    Prazo 180 dias Código ANM 1054

    821.419/1996 VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMEN-TOS LTDA

    OF. N°003/2016-SAP/DTM/DNPM/SP

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias

    Prazo 180 dias Código ANM 1054

    820.316/1998 PORTO DE AREIA AGUAS CLARAS LT-DA

    OF. N°010/16-SAP/DTM/DNPM/SP

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias

    Prazo 180 dias Código ANM 1054

    820.363/1998 TUTE MINERAÇÃO LTDA

    OF. N°011/16-SAP/DTM/DNPM/SP

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias

    Prazo 180 dias Código ANM 1054

    820.364/1998 TUTE MINERAÇÃO LTDA

    OF. N°015/16-SAP/DTM/DNPM/SP

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias

    Prazo 180 dias Código ANM 1054

    820.391/1998 CERÂMICA MARIAH LTDA

    OF. N°016/16-SAP/DTM/DNPM/SP

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias

    Prazo 180 dias Código ANM 1054

    820.509/1998 VALE DO PAITITI LTDA ME

    OF. N°019/16-SAP/DTM/DNPM/SP

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias

    Prazo 180 dias Código ANM 1054

    820.648/1998 CERÂMICA CITY LTDA

    OF. N°021/16-SAP/DTM/DNPM/SP

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias

    Prazo 180 dias Código ANM 1054

    821.244/1998 BRASPLAN COMERCIAL CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA.

    OF. N°033/16-SAP/DTM/DNPM/SP

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias

    Prazo 180 dias Código ANM 1054

    821.245/1998 BRASPLAN COMERCIAL CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA.

    OF. N°034/16-SAP/DTM/DNPM/SP

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias

    Prazo 180 dias Código ANM 1054

    821.246/1998 BRASPLAN COMERCIAL CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA.

    OF. N°035/16-SAP/DTM/DNPM/SP

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias

    Prazo 180 dias Código ANM 1054

    821.247/1998 BRASPLAN COMERCIAL CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA.

    OF. N°036/16-SAP/DTM/DNPM/SP

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias

    Prazo 180 dias Código ANM 1054

    821.248/1998 BRASPLAN COMERCIAL CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA.

    OF. N°037/16-SAP/DTM/DNPM/SP

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias

    Prazo 180 dias Código ANM 1054

    821.249/1998 BRASPLAN COMERCIAL CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA.

    OF. N°038/16-SAP/DTM/DNPM/SP

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias

    Prazo 180 dias Código ANM 1054

    821.250/1998 BRASPLAN COMERCIAL CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA.

    OF. N°039/16-SAP/DTM/DNPM/SP

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias

    Prazo 180 dias Código ANM 1054

    821.069/2001 JOSÉ AUGUSTO LA FERREIRA AREIA ME

    OF. N°025/16-SAP/DTM/DNPM/SP

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias

    Prazo 180 dias Código ANM 1054

    820.106/2002 MINERADORA PEDRIX LTDA

    OF. N°001/2016-SAP/DTM/DNPM/SP

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias

    Prazo 180 dias Código ANM 1054

    820.781/2006 MARCELLO NOGUEIRA FILHO EPP

    OF. N°013/16-SAP/DTM/DNPM/SP

Fase de Requerimento de Licenciamento

  • Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença

    Código ANM 783

    820.740/2009 CERÂMICA PAZOTTO LTDA.

Fase de Licenciamento

  • Homologa renúncia do registro de Licença

    Código ANM 784

    821.006/2008 HOCHTIEF DO BRASIL S/A

Fase de Disponibilidade

  • Determina arquivamento definitivo do processo

    Código ANM 1678

    820.961/1987 MINERAÇÃO AOKI TAUBATÉ LTDA.
  • Determina arquivamento definitivo do processo

    Código ANM 1678

    821.352/1998 ITAPISERRA MINERAÇÃO S.A.
  • No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO inabilitados:

    Código ANM 2087

    820.654/2004 Wilson Vitorio Dosso

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Processos citados (51)
Texto publicado no DOU
Documento assinado digitalmente conforme MP n 815.492/2006-COOPERATIVA DOS EXTRATORES DE PEDRAS DE SOMBRIO-SANTA ROSA DO SUL/SC - Guia n° 7/2016-4.000toneladas/ano-Arenito- Validade:28/01/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 815.537/2015-KLABIN SA-OF. N°178/2016 815.580/2015-KLABIN SA-OF. N°177/2016 815.581/2015-KLABIN SA-OF. N°176/2016 815.911/2015-KLABIN SA-OF. N°175/2016 VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 11/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 821.005/2014-DOLOMIA PARTICIPAÇÕES LTDA 821.006/2014-DOLOMIA PARTICIPAÇÕES LTDA 821.007/2014-DOLOMIA PARTICIPAÇÕES LTDA 821.008/2014-DOLOMIA PARTICIPAÇÕES LTDA Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 820.901/2012-OCLAM MINERAÇÕES LTDA 820.921/2012-MINERADORA SUCURI LTDA ME Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194) 820.664/2003-SOCIEDADE EXTRATIVA DOLOMIA LT- DA- Cessionário:821.005/2014, 821.006/2014, 821.007/2014 e 821.008/2014-Dolomia Participações Ltda Despacho publicado(256) 820.265/2006-PEDREIRA SANSON LTDA-Baixa na Transcrição do Alvará de Pesquisa n° 7.788/06, contada a partir de 04/08/2008. Consequencia dos atos administrativos gerados a partir da decisão judicial contida no Mandado de Segurança 0014930- 17.2012.4.036100, que reconheceu a ilegitimidade do impetrante. 820.266/2006-PEDREIRA SANSON LTDA-Baixa na Transcrição do Alvará de Pesquisa n° 7.789/06, contada a partir de 04/08/2008. Consequencia dos atos administrativos gerados a partir da decisão judicial contida no Mandado de Segurança 0014930- 17.2012.4.036100, que reconheceu a ilegitimidade do impetrante. 820.593/2008-DIBÁSICOS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-Baixa na transcrição do Alvará n° 10.491/09, a partir de 17/09/2012. Pedido intempestivo de prorrogação de prazo, e não entrega do Relatório Final de Pesquisa. 820.684/2010-LINEU MARTINI-Baixa na transcrição do Alvará de Pesquisa. Pedido intempestivo de prorrogação do Alvará n° 2.923/2011. Apresentação intempestiva do Relatório Final de Pesquisa. 821.324/2012-M.C.R. MINERAIS ESPECIAIS LTDA.-Baixa na Transcrição do Alvará a partir de 10/5/2015 por não entrega do RFP, conforme Art.22/CM. Pedido de prorrogação de prazo do Alvará intempestivo. Indefere pedido de reconsideração(263) 820.006/2006-MINERAÇÃO E ARTEFATOS DE CIMEN- TO SÃO JOAQUIM LTDA ME 820.265/2006-PEDREIRA SANSON LTDA 820.266/2006-PEDREIRA SANSON LTDA Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 820.863/2001-JOSÉ CARLOS MENDONÇA Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 820.939/1987-JOSÉ CARLOS VOGT -Alvará N°1497/1989 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 820.610/1996-CERÂMICA NOVA CANAS SOCIEDADE AGROINDUSTRIAL LTDA. EPP-OF. N°041/16- SAP/DTM/DNPM/SP 821.419/1996-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMEN- TOS LTDA-OF. N°002/2016-SAP/DTM/DNPM/SP 820.210/1998-EXTRAÇÃO DE AREIA E.S.S. LTDA. ME- OF. N°022/16-SAP/DTM/DNPM/SP 820.363/1998-TUTE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°012/16- SAP/DTM/DNPM/SP 820.364/1998-TUTE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°014/16- SAP/DTM/DNPM/SP 820.504/1998-MINERAÇÃO NOVO MUNDO LTDA.-OF. N°017/16-SAP/DTM/DNPM/SP 820.509/1998-VALE DO PAITITI LTDA ME-OF. N°018/16-SAP/DTM/DNPM/SP 820.648/1998-CERÂMICA CITY LTDA-OF. N°020/16- SAP/DTM/DNPM/SP 821.244/1998-BRASPLAN COMERCIAL CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA.-OF. N°026/16- SAP/DTM/DNPM/SP 821.245/1998-BRASPLAN COMERCIAL CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA.-OF. N°027/16- SAP/DTM/DNPM/SP 821.246/1998-BRASPLAN COMERCIAL CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA.-OF. N°028/16- SAP/DTM/DNPM/SP 821.247/1998-BRASPLAN COMERCIAL CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA.-OF. N°029/16- SAP/DTM/DNPM/SP 821.248/1998-BRASPLAN COMERCIAL CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA.-OF. N°030/16- SAP/DTM/DNPM/SP 821.249/1998-BRASPLAN COMERCIAL CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA.-OF. N°031/16- SAP/DTM/DNPM/SP 821.250/1998-BRASPLAN COMERCIAL CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA.-OF. N°032/16- SAP/DTM/DNPM/SP 820.543/2002-EXTR E COM DE AREIA BEIRA RIO TU- PA LTDA EPP-OF. N°006/2016-SAP/DTM/DNPM/SP 820.737/2007-DIBÁSICOS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°040/16-SAP/DTM/DNPM/SP 820.760/2012-PORTO DE AREIA IRMÃOS FERREIRA LTDA-OF. N°004/2016-SAP/DTM/DNPM/SP Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 820.543/2002-EXTR E COM DE AREIA BEIRA RIO TU- PA LTDA EPP-OF. N°005/2016-SAP/DTM/DNPM/SP-180 (cento e oitenta) dias 820.722/2004-NÓBREGA EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA. EPP.-OF. N°024/16-SAP/DTM/DNPM/SP-180 (cento e oitenta) dias 821.056/2008-V8 EXTRAÇÃO MINERAL LTDA ME-OF. N°023/16-SAP/DTM/DNPM/SP-180 (cento e oitenta) dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 821.419/1996-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMEN- TOS LTDA-OF. N°003/2016-SAP/DTM/DNPM/SP 820.316/1998-PORTO DE AREIA AGUAS CLARAS LT- DA-OF. N°010/16-SAP/DTM/DNPM/SP 820.363/1998-TUTE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°011/16- SAP/DTM/DNPM/SP 820.364/1998-TUTE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°015/16- SAP/DTM/DNPM/SP 820.391/1998-CERÂMICA MARIAH LTDA-OF. N°016/16-SAP/DTM/DNPM/SP 820.509/1998-VALE DO PAITITI LTDA ME-OF. N°019/16-SAP/DTM/DNPM/SP 820.648/1998-CERÂMICA CITY LTDA-OF. N°021/16- SAP/DTM/DNPM/SP 821.244/1998-BRASPLAN COMERCIAL CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA.-OF. N°033/16- SAP/DTM/DNPM/SP 821.245/1998-BRASPLAN COMERCIAL CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA.-OF. N°034/16- SAP/DTM/DNPM/SP 821.246/1998-BRASPLAN COMERCIAL CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA.-OF. N°035/16- SAP/DTM/DNPM/SP 821.247/1998-BRASPLAN COMERCIAL CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA.-OF. N°036/16- SAP/DTM/DNPM/SP 821.248/1998-BRASPLAN COMERCIAL CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA.-OF. N°037/16- SAP/DTM/DNPM/SP 821.249/1998-BRASPLAN COMERCIAL CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA.-OF. N°038/16- SAP/DTM/DNPM/SP 821.250/1998-BRASPLAN COMERCIAL CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA.-OF. N°039/16- SAP/DTM/DNPM/SP 821.069/2001-JOSÉ AUGUSTO LA FERREIRA AREIA ME-OF. N°025/16-SAP/DTM/DNPM/SP 820.106/2002-MINERADORA PEDRIX LTDA-OF. N°001/2016-SAP/DTM/DNPM/SP 820.781/2006-MARCELLO NOGUEIRA FILHO EPP-OF. N°013/16-SAP/DTM/DNPM/SP Fase de Requerimento de Licenciamento Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783) 820.740/2009-CERÂMICA PAZOTTO LTDA. Fase de Licenciamento Homologa renúncia do registro de Licença(784) 821.006/2008-HOCHTIEF DO BRASIL S/A Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 820.961/1987-MINERAÇÃO AOKI TAUBATÉ LTDA. 821.352/1998-ITAPISERRA MINERAÇÃO S.A. No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO inabilitados:(2087) 820.654/2004- Wilson Vitorio Dosso RICARDO DE OLIVEIRA MORAES SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 2 de fevereiro de 2016 FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LA- VRA Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90) O processo permanecerá nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e cópias. 815.016/1981 - Fanuelson de Arruda Mazzeu. CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA Nº 15, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI- NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo no 48500.003380/2015-14, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada EOL Serra das Vacas V, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.PE.032360-8.01, de titularidade da empresa Eólica Serra das Vacas V S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 22.357.375/0001-46, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, autorizado por meio da Portaria MME no 126, de 16 de abril de 2015, cuja titularidade foi transferida pela Resolução Autorizativa ANEEL no 5.513, de 13 de outubro de 2015, é alcançado pelo art. 4o, inciso I, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de maio de 2015 e são de exclusiva responsabilidade da Eólica Serra das Vacas V S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3o A Eólica Serra das Vacas V S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO 01 Nome Empresarial 02 CNPJ Eólica Serra das Vacas V S.A. 22.357.375/0001-46 03 Logradouro 04 Número Avenida Brigadeiro Faria Lima 05 Complemento 06 Bairro 07 CEP 7o Andar Jardim Paulistano 01452-910 08 Município 09 UF 10 Te l e f o n e São Paulo SP (11) 3030-5424 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto EOL Serra das Vacas V (Autorizada pela Portaria MME no 126, de 16 de abril de 2015, transferida pela Resolução Autorizativa ANEEL no 5.513, de 13 de outubro de 2015 - Leilão no 08/2014-ANEEL). Descrição do Projeto Central Geradora Eólica denominada EOL Serra das Vacas V, compreendendo: I - treze Unidades Geradoras de 2.000 kW, totalizando 26.000 kW de capacidade instalada; e II - Sistema de Transmissão de Interesse Restrito constituído de uma Subestação Elevadora de 34,5/230 kV, junto à Usina, e uma Linha de Transmissão em 230 kV, com cerca de trinta e oito quilômetros e quatrocentos metros de extensão, em Circuito Simples, interligando a Subestação Elevadora à Subestação Garanhuns II, de propriedade da Interligação Elétrica Garanhuns S.A. Período de Execução De 1o/3/2016 até 1o/10/2017. Localidade do Projeto [Município/UF] Município de Paranatama, Estado de Pernambuco. REPRESENTANTES, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA Nome: Carlos André Arato Bergamo. CPF: 292.292.748-28. Nome: Fernando Bontorim Amato. CPF: 166.323.078-17. Nome: Janaina Cabral Angelim. CPF: 867.275.914-15. Nome: Adriana Jackelyne Pereira dos Santos. CPF: 361.221.348-21.

Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 03/02/2016, p. 34