Página do DOU de 03/02/2016 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 815.492/2006-COOPERATIVA DOS EXTRATORES DE PEDRAS DE SOMBRIO-SANTA ROSA DO SUL/SC - Guia n° 7/2016-4.000toneladas/ano-Arenito- Validade:28/01/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 815.537/2015-KLABIN SA-OF. N°178/2016 815.580/2015-KLABIN SA-OF. N°177/2016 815.581/2015-KLABIN SA-OF. N°176/2016 815.911/2015-KLABIN SA-OF. N°175/2016 VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 11/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 821.005/2014-DOLOMIA PARTICIPAÇÕES LTDA 821.006/2014-DOLOMIA PARTICIPAÇÕES LTDA 821.007/2014-DOLOMIA PARTICIPAÇÕES LTDA 821.008/2014-DOLOMIA PARTICIPAÇÕES LTDA Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 820.901/2012-OCLAM MINERAÇÕES LTDA 820.921/2012-MINERADORA SUCURI LTDA ME Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194) 820.664/2003-SOCIEDADE EXTRATIVA DOLOMIA LT- DA- Cessionário:821.005/2014, 821.006/2014, 821.007/2014 e 821.008/2014-Dolomia Participações Ltda Despacho publicado(256) 820.265/2006-PEDREIRA SANSON LTDA-Baixa na Transcrição do Alvará de Pesquisa n° 7.788/06, contada a partir de 04/08/2008. Consequencia dos atos administrativos gerados a partir da decisão judicial contida no Mandado de Segurança 0014930- 17.2012.4.036100, que reconheceu a ilegitimidade do impetrante. 820.266/2006-PEDREIRA SANSON LTDA-Baixa na Transcrição do Alvará de Pesquisa n° 7.789/06, contada a partir de 04/08/2008. Consequencia dos atos administrativos gerados a partir da decisão judicial contida no Mandado de Segurança 0014930- 17.2012.4.036100, que reconheceu a ilegitimidade do impetrante. 820.593/2008-DIBÁSICOS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-Baixa na transcrição do Alvará n° 10.491/09, a partir de 17/09/2012. Pedido intempestivo de prorrogação de prazo, e não entrega do Relatório Final de Pesquisa. 820.684/2010-LINEU MARTINI-Baixa na transcrição do Alvará de Pesquisa. Pedido intempestivo de prorrogação do Alvará n° 2.923/2011. Apresentação intempestiva do Relatório Final de Pesquisa. 821.324/2012-M.C.R. MINERAIS ESPECIAIS LTDA.-Baixa na Transcrição do Alvará a partir de 10/5/2015 por não entrega do RFP, conforme Art.22/CM. Pedido de prorrogação de prazo do Alvará intempestivo. Indefere pedido de reconsideração(263) 820.006/2006-MINERAÇÃO E ARTEFATOS DE CIMEN- TO SÃO JOAQUIM LTDA ME 820.265/2006-PEDREIRA SANSON LTDA 820.266/2006-PEDREIRA SANSON LTDA Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 820.863/2001-JOSÉ CARLOS MENDONÇA Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 820.939/1987-JOSÉ CARLOS VOGT -Alvará N°1497/1989 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 820.610/1996-CERÂMICA NOVA CANAS SOCIEDADE AGROINDUSTRIAL LTDA. EPP-OF. N°041/16- SAP/DTM/DNPM/SP 821.419/1996-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMEN- TOS LTDA-OF. N°002/2016-SAP/DTM/DNPM/SP 820.210/1998-EXTRAÇÃO DE AREIA E.S.S. LTDA. ME- OF. N°022/16-SAP/DTM/DNPM/SP 820.363/1998-TUTE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°012/16- SAP/DTM/DNPM/SP 820.364/1998-TUTE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°014/16- SAP/DTM/DNPM/SP 820.504/1998-MINERAÇÃO NOVO MUNDO LTDA.-OF. N°017/16-SAP/DTM/DNPM/SP 820.509/1998-VALE DO PAITITI LTDA ME-OF. N°018/16-SAP/DTM/DNPM/SP 820.648/1998-CERÂMICA CITY LTDA-OF. N°020/16- SAP/DTM/DNPM/SP 821.244/1998-BRASPLAN COMERCIAL CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA.-OF. N°026/16- SAP/DTM/DNPM/SP 821.245/1998-BRASPLAN COMERCIAL CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA.-OF. N°027/16- SAP/DTM/DNPM/SP 821.246/1998-BRASPLAN COMERCIAL CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA.-OF. N°028/16- SAP/DTM/DNPM/SP 821.247/1998-BRASPLAN COMERCIAL CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA.-OF. N°029/16- SAP/DTM/DNPM/SP 821.248/1998-BRASPLAN COMERCIAL CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA.-OF. N°030/16- SAP/DTM/DNPM/SP 821.249/1998-BRASPLAN COMERCIAL CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA.-OF. N°031/16- SAP/DTM/DNPM/SP 821.250/1998-BRASPLAN COMERCIAL CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA.-OF. N°032/16- SAP/DTM/DNPM/SP 820.543/2002-EXTR E COM DE AREIA BEIRA RIO TU- PA LTDA EPP-OF. N°006/2016-SAP/DTM/DNPM/SP 820.737/2007-DIBÁSICOS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°040/16-SAP/DTM/DNPM/SP 820.760/2012-PORTO DE AREIA IRMÃOS FERREIRA LTDA-OF. N°004/2016-SAP/DTM/DNPM/SP Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 820.543/2002-EXTR E COM DE AREIA BEIRA RIO TU- PA LTDA EPP-OF. N°005/2016-SAP/DTM/DNPM/SP-180 (cento e oitenta) dias 820.722/2004-NÓBREGA EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA. EPP.-OF. N°024/16-SAP/DTM/DNPM/SP-180 (cento e oitenta) dias 821.056/2008-V8 EXTRAÇÃO MINERAL LTDA ME-OF. N°023/16-SAP/DTM/DNPM/SP-180 (cento e oitenta) dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 821.419/1996-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMEN- TOS LTDA-OF. N°003/2016-SAP/DTM/DNPM/SP 820.316/1998-PORTO DE AREIA AGUAS CLARAS LT- DA-OF. N°010/16-SAP/DTM/DNPM/SP 820.363/1998-TUTE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°011/16- SAP/DTM/DNPM/SP 820.364/1998-TUTE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°015/16- SAP/DTM/DNPM/SP 820.391/1998-CERÂMICA MARIAH LTDA-OF. N°016/16-SAP/DTM/DNPM/SP 820.509/1998-VALE DO PAITITI LTDA ME-OF. N°019/16-SAP/DTM/DNPM/SP 820.648/1998-CERÂMICA CITY LTDA-OF. N°021/16- SAP/DTM/DNPM/SP 821.244/1998-BRASPLAN COMERCIAL CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA.-OF. N°033/16- SAP/DTM/DNPM/SP 821.245/1998-BRASPLAN COMERCIAL CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA.-OF. N°034/16- SAP/DTM/DNPM/SP 821.246/1998-BRASPLAN COMERCIAL CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA.-OF. N°035/16- SAP/DTM/DNPM/SP 821.247/1998-BRASPLAN COMERCIAL CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA.-OF. N°036/16- SAP/DTM/DNPM/SP 821.248/1998-BRASPLAN COMERCIAL CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA.-OF. N°037/16- SAP/DTM/DNPM/SP 821.249/1998-BRASPLAN COMERCIAL CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA.-OF. N°038/16- SAP/DTM/DNPM/SP 821.250/1998-BRASPLAN COMERCIAL CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA.-OF. N°039/16- SAP/DTM/DNPM/SP 821.069/2001-JOSÉ AUGUSTO LA FERREIRA AREIA ME-OF. N°025/16-SAP/DTM/DNPM/SP 820.106/2002-MINERADORA PEDRIX LTDA-OF. N°001/2016-SAP/DTM/DNPM/SP 820.781/2006-MARCELLO NOGUEIRA FILHO EPP-OF. N°013/16-SAP/DTM/DNPM/SP Fase de Requerimento de Licenciamento Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783) 820.740/2009-CERÂMICA PAZOTTO LTDA. Fase de Licenciamento Homologa renúncia do registro de Licença(784) 821.006/2008-HOCHTIEF DO BRASIL S/A Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 820.961/1987-MINERAÇÃO AOKI TAUBATÉ LTDA. 821.352/1998-ITAPISERRA MINERAÇÃO S.A. No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO inabilitados:(2087) 820.654/2004- Wilson Vitorio Dosso RICARDO DE OLIVEIRA MORAES SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 2 de fevereiro de 2016 FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LA- VRA Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90) O processo permanecerá nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e cópias. 815.016/1981 - Fanuelson de Arruda Mazzeu. CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA Nº 15, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI- NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo no 48500.003380/2015-14, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada EOL Serra das Vacas V, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.PE.032360-8.01, de titularidade da empresa Eólica Serra das Vacas V S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 22.357.375/0001-46, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, autorizado por meio da Portaria MME no 126, de 16 de abril de 2015, cuja titularidade foi transferida pela Resolução Autorizativa ANEEL no 5.513, de 13 de outubro de 2015, é alcançado pelo art. 4o, inciso I, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de maio de 2015 e são de exclusiva responsabilidade da Eólica Serra das Vacas V S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3o A Eólica Serra das Vacas V S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO 01 Nome Empresarial 02 CNPJ Eólica Serra das Vacas V S.A. 22.357.375/0001-46 03 Logradouro 04 Número Avenida Brigadeiro Faria Lima 05 Complemento 06 Bairro 07 CEP 7o Andar Jardim Paulistano 01452-910 08 Município 09 UF 10 Te l e f o n e São Paulo SP (11) 3030-5424 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto EOL Serra das Vacas V (Autorizada pela Portaria MME no 126, de 16 de abril de 2015, transferida pela Resolução Autorizativa ANEEL no 5.513, de 13 de outubro de 2015 - Leilão no 08/2014-ANEEL). Descrição do Projeto Central Geradora Eólica denominada EOL Serra das Vacas V, compreendendo: I - treze Unidades Geradoras de 2.000 kW, totalizando 26.000 kW de capacidade instalada; e II - Sistema de Transmissão de Interesse Restrito constituído de uma Subestação Elevadora de 34,5/230 kV, junto à Usina, e uma Linha de Transmissão em 230 kV, com cerca de trinta e oito quilômetros e quatrocentos metros de extensão, em Circuito Simples, interligando a Subestação Elevadora à Subestação Garanhuns II, de propriedade da Interligação Elétrica Garanhuns S.A. Período de Execução De 1o/3/2016 até 1o/10/2017. Localidade do Projeto [Município/UF] Município de Paranatama, Estado de Pernambuco. REPRESENTANTES, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA Nome: Carlos André Arato Bergamo. CPF: 292.292.748-28. Nome: Fernando Bontorim Amato. CPF: 166.323.078-17. Nome: Janaina Cabral Angelim. CPF: 867.275.914-15. Nome: Adriana Jackelyne Pereira dos Santos. CPF: 361.221.348-21.