DESPACHO Nº 2.602, DE 27 DE JULHO DE 2023 — página do DOU de 31/07/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023073100065 Seção 1 "iii) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito e uso compartilhado entre as EOL Catanduba RN I e II, EOL Monte Verde I a VI, EOL Jerusalém I a VI e EOL Boqueirão I e II e UFV Monte Verde Solar I a VII, que passará a ser constituído de uma subestação 34,5/500 kV, denominada Morro Verde, com 2 (dois) transformadores, compartilhados entre as EOL Catanduba RNI e II e Monte Verde I a VI, cujo barramento de 500 kV também é compartilhado com as UFV Monte Verde Solar I a VII, EOL Jerusalém I a VI e Boqueirão I e II, seccionando a LT 500 kV Açu III - João Câmara III, sob responsabilidade da Esperanza Transmissora de Energia S.A.," leia-se "iii) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito e uso compartilhado pelas EOL Catanduba RN I e II e pelas EOL Monte Verde I a VI, que passará a ser constituído de 2 (dois) transformadores 34,5/500 kV, compartilhados entre as usinas mencionadas, sendo ambos conectados à SE Monte Verde 500/34,5 kV, sob responsabilidade da Argo VI Transmissão de Energia S.A." No ANEXO II: onde se lê: . Potência Instalada (kW) . 46.500 Leia-se . Potência Instalada (kW) . 49.500 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 2.602, DE 27 DE JULHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.003258/2023-58, decide: anuir previamente ao pedido da Roraima Energia S.A. - CNPJ n° 02.341.470/0001- 44, Contratante, para celebração de Contrato de Prestação de Serviços com sua Parte Relacionada, ITAM - Indústria de Transformadores Amazonas Ltda. - CNPJ n° 15.815.491/0002-87, contratada, conforme minuta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 28 DE JULHO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 29 de julho de 2023. Nº 2.640 - Processo nº: 48500.006092/2020-89. Interessados: Ventos de São Ricardo 03 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Cajuina B14 (Antiga Ventos de São Ricardo 03). Unidades Geradoras: UG8, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 2.641 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Jorge Batista & Cia Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Jorge Batista & Cia. Unidades Geradoras: UG1, de 990,00 kW. Localização: Município de Floriano, no estado de Piauí. Nº 2.642 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Rede de Distribuição Zeferino Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Rede Zeferino Itapira. Unidades Geradoras: UG1, de 400,00 kW. Localização: Município de Itapira, no estado de São Paulo. Nº 2.643 - Processo nº: 48500.002702/2021-56. Interessados: Eólica Santo Agostinho 13 S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Santo Agostinho 13. Unidades Geradoras: UG5, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DESPACHO Nº 2.604, DE 27 DE JULHO DE 2023 Processo nº 48500.000394/2022-13. Interessados: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba, Energisa Acre Distribuidora de Energia S.A. e Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS. Decisão: Publicar as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão de Rede Básica de Fronteira aplicáveis aos pontos de conexão da Subestação FEIJO II - 69 kV e da Subestação ALAGOINHAS II - 69 kV, com vigência entre 1º de julho de 2022 e 30 de junho de 2023. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 126/2023 Fase de Lavra Garimpeira Retificação de despacho(1393) 871.268/2019-ALEGRE MINERACAO LTDA - Publicado DOU de 13/06/2023, Relação n° 114/2013, Seção I, pág. 46- Onde se lê: ...PLG n° 010/2020 de 8 DE JUNHO DE 2023... Leia-se: ...PLG n° 056/2020 de 22 DE MAIO DE 2023... 870.141/2018-SEBASTIÃO FRANCISCO DE JESUS SILVA - Publicado DOU de 13/06/2023, Relação n° 114/2013, Seção I, pág. 46- Onde se lê: ...PLG nº 001/2020 de 8 DE JUNHO DE 2023... Leia-se: ...PLG nº 051/2020 de 22 DE MAIO DE 2023... 871.538/2022-VALTER DOS SANTOS MAIA - Publicado DOU de 23/05/2023, Relação n° 105/2013, Seção I, pág. 105- Onde se lê: ...PLG n° 00025/2022 de 22 DE MAIO DE 2023... Leia-se: ...PLG n° 047/2020 de 16 DE MAIO DE 2023... Fase de Licenciamento Retificação de despacho(1391) 870.196/2023-CENTRAL BRASIL DE COMBUSTIVEIS LTDA - Publicado DOU de 13/06/2023, Relação n° 112/2023, Seção I, pág. 45- Onde se lê: ...Registro de Licença n° 10/2022... Leia-se: ...Registro de Licença n° 450/2022... 870.041/2023-A.T.B MINERACAO LTDA - Publicado DOU de 23/05/2023, Relação n° 102/2023, Seção I, pág. 104- Onde se lê: ...Registro de Licença n° 02/2022... Leia-se: ...Registro de Licença n° 434/2022... 872.103/2022-CORTEZ ENGENHARIA LTDA - Publicado DOU de 13/06/2023, Relação n° 112/2023, Seção I, pág. 45- Onde se lê: ...Registro de Licença n° 04/2022... Leiase: ...Registro de Licença n° 448/2022... 871.690/2022-NEUZA REBOUCAS CHAVES DA SILVA - Publicado DOU de 13/06/2023, Relação n° 112/2023, Seção I, pág. 45- Onde se lê: ...Registro de Licença nº 02/2022... Leia-se: ...Registro de Licença nº 463/2022... 871.019/2022-CONSTRUTORA A GASPAR S/A - Publicado DOU de 23/05/2023, Relação n° 102/2023,, Seção I, pág. 104- Onde se lê: ...Registro de Licença nº 01/2022... Leia-se: ...Registro de Licença nº 435/2022... 870.091/2022-MILTON MARTINS DE JESUS - Publicado DOU de 13/06/2023, Relação n° 112/2023, Seção I, pág. 45- Onde se lê: ...Registro de Licença nº 01/2022... Leiase: ...Registro de Licença nº 446/2022... 871.613/2021-CERAMICA 4M LTDA - Publicado DOU de 23/05/2023, Relação n° 102/2023, Seção I, pág. 104- Onde se lê: ...Registro de Licença n° 07/2022... Leia-se: ...Registro de Licença n° 419/2022... 871.109/2020-JOSE ORACIO PIRES ME - Publicado DOU de 13/06/2023, Relação n° 112/2023, Seção I, pág. 45- Onde se lê: ...Registro de Licença n° 01/2022... Leia-se: ...Registro de Licença n° 462/2022... Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 870.860/1988-MINERAÇÃO ZELÂNDIA LTDA- DOU de 16/09/1996 CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente D ES P AC H O Relação nº 135/2023 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 871.340/2022 - PRE - MOLDADOS 2000 LTDA-Registro de Licença n° 510/2023 - Vencimento 07/02/2027. 871.300/2022 - JAILSON SILVA FERREIRA-Registro de Licença n° 502/2023 - Vencimento 28/06/2032 872.083/2021 - C R D EXTRAÇÃO E MINERAÇÃO EIRELI-Registro de Licença n° 542/2023 - Vencimento 05/07/2026 870.425/2023 - SVC - CONSTRUÇÕES LTDA-Registro de Licença n° 543/2023 - Vencimento 20/01/2033 CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente D ES P AC H O Relação nº 136/2023 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa publicação(923) 870.441/2023-MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO- Registro de Extração N°150/2023 de 28/07/2023 Outorga o Registro de Extração, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação(921) 870.277/2023-4 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO- Registro de Extração N°147/2023 de 28/07/2023 Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação(924) 870.421/2023-MUNICIPIO DE AGUA FRIA- Registro de Extração N°149/2023 de 28/07/2023 870.602/2023-MUNICIPIO DE CARINHANHA- Registro de Extração N°148/2023 de 28/07/2023 CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente D ES P AC H O Relação nº 137/2023 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513) PLG n° 71/2023 de 28 DE JULHO DE 2023 - Processo nº 870.814/2018 - Titular JEONAS COSTA LIRIO - Prazo 05 anos - Substância(s) MINÉRIO DE OURO - Município(s) de A BA Í R A / BA CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS D ES P AC H O Relação nº 140/2023 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 6082/2023-870.539/2023-MINERACAO CARAIBA S/A- 6083/2023-870.541/2023-MINERACAO CARAIBA S/A- 6080/2023-870.532/2023-ZINC FUNDICAO DE METAIS LTDA- 6081/2023-870.536/2023-TARÇO DOURADO SILVA- 6062/2023-870.358/2023-CHRONOS COMERCIO EXTERIOR LTDA- 6091/2023-870.583/2023-MINERACAO LAVRA E COMERCIO DE QUARTZO DO GRAMA LTDA- 6092/2023-870.584/2023-NEGOCIAL EMPREENDIMENTOS LTDA- 6090/2023-870.578/2023-ADRIANA MONTEIRO FARIAS DUAN IMPORTACAO E E X P O R T AC AO - 6088/2023-870.565/2023-GEOMINERA: GEOLOGIA, MINERACAO E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA- 6086/2023-870.561/2023-DRA COMERCIO LTDA- 6089/2023-870.567/2023-MINAS BRASIL MINERACAO E SINTERIZACAO LTDA- 6087/2023-870.564/2023-DRA COMERCIO LTDA- 6085/2023-870.552/2023-MINERACAO CARRARA LTDA- 6060/2023-870.293/2023-SIME PARTICIPACOES LTDA- 6058/2023-870.291/2023-SIME PARTICIPACOES LTDA- 6057/2023-870.290/2023-JORGE FERNANDES DE BRITO- 6056/2023-870.283/2023-ADRIANA MONTEIRO FARIAS DUAN IMPORTACAO E E X P O R T AC AO - 6061/2023-870.297/2023-CLARISMUNDO DA CRUZ VIEIRA- 6055/2023-870.276/2023-MUTUA MINERACAO E TRANSPORTES LTDA- 6093/2023-870.762/2023-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA- 6070/2023-870.512/2023-PONTICOR BRASIL HOLDING LTDA- 6097/2023-870.767/2023-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA- 6096/2023-870.766/2023-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA- 6095/2023-870.765/2023-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA- 6094/2023-870.764/2023-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA- 6078/2023-870.523/2023-PONTICOR BRASIL HOLDING LTDA-