Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 22/04/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019042200053 Seção 1 GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE TOCANTINS D ES P AC H O Relação nº 10/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 864.019/2019-SÔNIA MENELIK DA COSTA 864.024/2019-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA. 864.026/2019-ANANIAS PONCE LACERDA NETO Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 864.379/2007-SÃO BERNARDO RECURSOS MINERAIS LTDA 864.380/2007-SÃO BERNARDO RECURSOS MINERAIS LTDA 864.306/2008-SÃO BERNARDO RECURSOS MINERAIS LTDA Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 864.234/2014-ABF GEOLOGIA, MANUTENÇÃO E SONDAGENS LTDA.- Área de 996,37 para 399,99-QUARTZO-ARAGUANÃ/TOCANTINS Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 864.341/2018-ALIANÇA EXTRATIVA E SERVIÇOS EIRELE EPP 864.006/2019-POLIANA NUNES SILVA Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 864.322/2018-JOSE OROASTRO GOMES DA SILVA FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL D ES P AC H O Relação nº 31/2019 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 811.021/2016-ALDOGESE DUARTE PEREIRA- Registro de Licença N° 206/2016- Onde se lê:"validade até 02/08/2016", leia-se:"validade até 02/08/2020". FABRICIO SOUZA DE SOUZA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ D ES P AC H O Relação nº 7/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 826.344/2018-INCEPA REVESTIMENTOS CERÃMICOS LTDA-OF. N°147/2019/ANM/PR Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 826.625/2016-CERAMICA CIDADE NOVA LTDA.- Alvará n°3048/2017 - Cessionario:826.545/2018-Daniel dos Santos Radion- CPF ou CNPJ 119.173.749-76 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 826.344/2008-GEMINAS MINERADORA LTDA-OF. N°89/2019/SEREM/DNPM-PR 826.748/2010-COMPACTA MINERADORA LTDA-OF. N°78/2019/SEREM/DNPM-PR 826.749/2010-COMPACTA MINERADORA LTDA-OF. N°78/2019/SEREM/DNPM-PR 826.555/2014-VERDAU MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°92/2019/SEREM/DNPM-PR 826.655/2015-AREAL QUATRO HAGÁ LTDA-OF. N°97/2019/SEREM/DNPM-PR 826.865/2016-FRONTIER MINING DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°118/2019/SEREM/DNPM-PR Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 826.285/2010-MIGUEL SOMMARIVA JUNIOR- Cessionário:Murara Engenharia e Consultoria Ltda Me- CPF ou CNPJ 12.472.316/0001-65- Alvará n°10381/2010 826.277/2016-AMAURY RAINHO JUNIOR- Cessionário:Guilherme de Jesus Paulus- CPF ou CNPJ 479.331.008-72- Alvará n°8366/2017 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 826.126/2017-MINERAÇÃO TABIPORÃ LTDA -Alvará N°3074/2018 826.382/2017-MINERAÇÃO TABIPORÃ LTDA -Alvará N°681/2018 826.490/2017-MINERAÇÃO TABIPORÃ LTDA -Alvará N°739/2018 826.568/2017-AYRTON APARECIDO BARDEJA -Alvará N°3082/2018 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 826.623/2016-COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 826.640/2016-ÁKABEM ACABAMENTOS ESPECIAIS EM OBRAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ME 826.642/2016-ÁKABEM ACABAMENTOS ESPECIAIS EM OBRAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ME 826.645/2016-INCOBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BLOCOS ESTRUTURAIS LTDA ME 826.677/2016-R.E.A. MINERAÇÃO LTDA ME 826.695/2016-A F ADMINISTRADORA DE BENS LTDA 826.265/2017-MINERAÇÃO TABIPORÃ LTDA 826.266/2017-MINERAÇÃO TABIPORÃ LTDA Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 826.746/2007-ROYALMINING MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°2632/2008 826.456/2010-ROYALMINING MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°15499/2010 826.270/2013-ROYALMINING MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°8203/2013 826.722/2014-ROYALMINING MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°3208/2015 826.345/2015-ROYALMINING MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°7588/2015 826.624/2016-COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA-ALVARÁ N°3047/2017 Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 826.844/2013-CERAMICA RESNIK LTDA. 826.649/2014-GILMAR PETERMANN 826.983/2014-MANOEL RUIZ MASSON 826.985/2014-MARIA APARECIDA LUCINDA DE OLIVEIRA 826.290/2015-HODMERVAL BARROS MESQUITA EIRELI ME 826.716/2015-FLÁVIA ARANÃO DE ALMEIDA 826.510/2016-PORTO DE AREIA HORIZONTE LTDA. ME 826.768/2016-PEDREIRA ITATIBA LTDA 826.241/2017-MIGUEL RODRIGUES DE SOUZA & CIA LTDA ME Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 826.665/2014-VILSON HILGEMBERG- Cessionário:Vh Mineração Eireli- CPF ou CNPJ 33.010.314/0001-24- Alvará n°11815/2014 826.560/2016-LUCIMARA DE ANDRADE HILGEMBERG- Cessionário:Vh Mineração Eireli- CPF ou CNPJ 33.010.314/0001-24- Alvará n°11528/2016 826.561/2016-LUCIMARA DE ANDRADE HILGEMBERG- Cessionário:Vh Mineração Eireli- CPF ou CNPJ 33.010.314/0001-24- Alvará n°11529/2016 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 826.216/1999-REOMAR CONSTRUÇÃO CIVIL E EMPREENDIMENTOS LTDA.-OF. N°237/2019/ANM-PR 826.628/2014-INDÚSTRIA DE CAL COTIA LTDA ME-OF. N°142/2019/SEFAM/DNPM-PR 826.631/2014-ACO MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°140/2019/SEFAM/ANM-PR Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 826.628/2014-INDÚSTRIA DE CAL COTIA LTDA ME-OF. N°290/2014/DNPM-PR-60 dias 826.631/2014-ACO MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°249/2014/DNPM-PR-60 dias Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 820.564/1980-INTERCEMENT BRASIL S A- Alvará n° 1490/1983 - Cessionário: Mineração Cerro Azul Ltda Epp- CNPJ 19.027.990/0001-80 826.017/2006-AREAL COSTA LTDA- Alvará n° 15457/2010 - Cessionário: Shamantta Costa & Cia Ltda- CNPJ 27.208.664/0001-05 826.734/2006-DANIEL BERNARDO ROVEDA- Alvará n° 12367/2007 - Cessionário: G. R. Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda- CNPJ 77.145.225/0001-60 826.517/2013-HEINRICH HOSANG- Alvará n° 7105/2013 - Cessionário: Terraplenagem Hosang Eireli- CNPJ 07.395.713/0001-40 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106) 826.216/1999-REOMAR CONSTRUÇÃO CIVIL E EMPREENDIMENTOS LTDA.-OF. N°235/2019/ANM-PR 826.017/2006-AREAL COSTA LTDA-OF. N°233/2019/ANM-PR 826.857/2014-SINTERTEC MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA.-OF. 826.862/2014-PEDREIRA PR 444 LTDA.-OF. N°238/2019/SEFAM/ANM-PR 826.864/2014-SINTERTEC MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA.-OF. 826.865/2014-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAL CAPIVARI LTDA.-OF. Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 826.146/2010-KLABIN S.A- Registro de Licença N° 007/2010 - Vencimento em 08/01/2022 826.447/2013-KLABIN S.A- Registro de Licença N° 68/2015 - Vencimento em 06/12/2021 Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de Registro de Licença(750) 826.204/2011-JOSÉ HONÓRIO ALMEIDA SERPA Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 826.293/2018-ALCIDES PETITA Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 826.547/2018-L. A. GIMENES & CIA. LTDA. ME CARLOS ALBERTO DIETER Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS RESOLUÇÃO Nº 781, DE 18 DE ABRIL DE 2019 Estabelece os preços de referência dos petróleos produzidos no mês de março de 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Regimento Interno e pelo art. 6º do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do processo nº 48610.20182/2019- e das deliberações tomadas na 973ª Reunião de Diretoria, realizada em 18 de abril de 2019, torna público o seguinte ato: Ficam estabelecidos os preços de referência dos petróleos produzidos no mês de MARÇO de 2019, para as áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais de que trata a Seção VI, do Capítulo V, da Lei n.º 9.478, de 06 de agosto de 1997, e o Capítulo V, da Lei n° 12.351, de 22 de dezembro de 2010, nas hipóteses previstas no Capítulo IV, do art. 7º-A, do Decreto nº 2.705, de 03 de agosto de 1998, nos termos da Resolução ANP nº 703 de 26 de setembro de 2017. A íntegra desta Resolução e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis na página de legislação da ANP. DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA Diretor-Geral RESOLUÇÃO Nº 782, DE 18 DE ABRIL DE 2019 Estabelece os preços de referência do gás natural produzido no mês de março de 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Regimento Interno e pelo art. 6º do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do processo nº 48610.206199/2019 e das deliberações tomadas na 973ª Reunião de Diretoria, realizada em 18 de abril de 2019, torna público o seguinte ato: Ficam estabelecidos os preços de referência do gás natural produzido no mês de MARÇO de 2019, para as áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais de que trata a Seção VI, do Capítulo V, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nas hipóteses previstas no § 4º do art. 8º do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, nos termos da Resolução ANP nº 40 de 14 de dezembro de 2009. A íntegra desta Resolução e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis na página de legislação da ANP. DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA Diretor Geral PORTARIA Nº 159, DE 17 DE ABRIL DE 2019 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 195, de 17 de maio de 2018, e considerando a Resolução de Diretoria nº 0246, de 10 de abril de 2019, resolve: Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, sem aumento de despesa, conforme quadro anexo. Art. 2º Revoga-se a Portaria ANP nº 468, de 5 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2018. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AURELIO CESAR NOGUEIRA AMARAL ANEXO I QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS . Cargo em Comissão Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$) Quantitativo . CD I 17.432,15 . CD II 16.560,54 . CGE I 15.688,92 . CGE II 13.945,71 . CGE III 13.074,10 . CGE IV 8.716,06 . CA I 13.945,71 . CA II 13.074,10