Página do DOU de 24/08/2016 — Seção 1

Processos citados

• 826.393/2011

  826.393/2011-CCB CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S. A. - Alvará de pesquisa nº 12.423/11 Incorporadora:INTERCEMENT BRASIL S/A -

• 826.394/2011

  826.394/2011-CCB CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S. A. - Alvará de pesquisa nº 5.228/12 Incorporadora:INTERCEMENT BRASIL S/A -

• 826.395/2011

  826.395/2011-CCB CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S. A. - Alvará de pesquisa nº 12.424/11 Incorporadora:INTERCEMENT BRASIL S/A -

• 826.396/2011

  826.396/2011-CCB CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S. A. - Alvará de pesquisa nº 12.425/11 Incorporadora:INTERCEMENT BRASIL S/A -

• 826.474/2011

  826.474/2011-CCB CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S. A. - Alvará de pesquisa nº 15.304/11 Incorporadora:INTERCEMENT BRASIL S/A -

• 840.094/2011

  840.094/2011-CCB CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S. A. - Alvará de pesquisa nº 12.197/11 Incorporadora:INTERCEMENT BRASIL S/A -

• 840.095/2011

  840.095/2011-CCB CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S. A. - Alvará de pesquisa nº 12.198/11 Incorporadora:INTERCEMENT BRASIL S/A -

• 840.096/2011

  840.096/2011-CCB CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S. A. - Alvará de pesquisa nº 12.199/11 Incorporadora:INTERCEMENT BRASIL S/A -

• 840.097/2011

  840.097/2011-CCB CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S. A. - Alvará de pesquisa nº 12200/11 Incorporadora:INTERCEMENT BRASIL S/A -

• 874.162/2011

  874.162/2011-CCB CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S. A. - Alvará de pesquisa nº 3.463/12 Incorporadora:INTERCEMENT BRASIL S/A -

• 844.027/2013

  844.027/2013-CCB CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S. A. - Alvará de pesquisa nº 6364/13 Fase de Requerimento de Lavra Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950)

• 844.202/2001

  844.202/2001-CCB CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.

• 870.116/2004

  870.116/2004-CCB CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.

• 870.160/2007

  870.160/2007-CCB CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.

• 870.161/2007

  870.161/2007-CCB CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.

• 875.151/2007

  875.151/2007-CCB CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.

• 875.152/2007

  875.152/2007-CCB CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.

• 846.263/2008

  846.263/2008-CCB CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.

• 872.597/2008

  872.597/2008-CCB CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.

• 872.696/2009

  872.696/2009-CCB CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.

• 872.698/2009

  872.698/2009-CCB CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.

• 873.311/2006

  873.311/2006-CCB CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S. A. - Alvará de pesquisa nº 7.374/07 Referência: Processo DNPM no

• 830.877/2003

  830.877/2003 Interessado: Pageomin - Projetos de Geologia e Mineração Ltda. Assunto: Recurso em face de indeferimento de proposta de habilitação ao edital de Disponibilidade Nos termos da Nota nº

• 005.441/1967

  005.441/1967-CCB CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S. A. - Decreto de Lavra nº 65.138/69 Incorporadora:INTERCEMENT BRASIL S/A -

• 006.706/1967

  006.706/1967-CCB CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S. A. - Decreto de Lavra nº 70.261/72 Incorporadora:INTERCEMENT BRASIL S/A -

• 811.902/1970

  811.902/1970-CCB CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S. A. - Portaria de Lavra nº 750/83 Incorporadora:INTERCEMENT BRASIL S/A -

• 801.959/1971

  801.959/1971-CCB CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S. A. - Decreto de Lavra nº 71.675/73 Incorporadora:INTERCEMENT BRASIL S/A -

• 808.490/1976

  808.490/1976-CCB CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S. A. - Portaria de Lavra nº 07/98 Incorporadora:INTERCEMENT BRASIL S/A -

• 870.285/1981

  870.285/1981-CCB CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S. A. - Portaria de Lavra nº 287/04 Fase de Requerimento de Lavra Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950)

• 821.192/1995

  821.192/1995-CCB CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.

• 870.675/2003

  870.675/2003-CCB CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.

• 873.308/2006

  873.308/2006-CCB CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.

• 873.309/2006

  873.309/2006-CCB CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.

• 858.057/2012

  o- 29/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MULTA(904) 858.057/2012-RIBEIRP E VASCONCELOS LTDA- NOT. N°84/2014

• 831.370/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Atr+construtora Ltda - 831370/11, 831378/11, 831380/11, 831382/11, 831388/11, 831398/11, 831400/11, 831403/11 Ibituruna Areias e Cascalho Ltda me - 832239/12 jb Comercio de Materiais de Construção Ltda me - 831766/12, 831767/12,

• 831.378/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Atr+construtora Ltda - 831370/11, 831378/11, 831380/11, 831382/11, 831388/11, 831398/11, 831400/11, 831403/11 Ibituruna Areias e Cascalho Ltda me - 832239/12 jb Comercio de Materiais de Construção Ltda me - 831766/12, 831767/12, 831768/12,

• 831.380/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Atr+construtora Ltda - 831370/11, 831378/11, 831380/11, 831382/11, 831388/11, 831398/11, 831400/11, 831403/11 Ibituruna Areias e Cascalho Ltda me - 832239/12 jb Comercio de Materiais de Construção Ltda me - 831766/12, 831767/12, 831768/12, 831769/12

• 831.382/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Atr+construtora Ltda - 831370/11, 831378/11, 831380/11, 831382/11, 831388/11, 831398/11, 831400/11, 831403/11 Ibituruna Areias e Cascalho Ltda me - 832239/12 jb Comercio de Materiais de Construção Ltda me - 831766/12, 831767/12, 831768/12, 831769/12 RELAÇÃO Nº

• 831.388/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Atr+construtora Ltda - 831370/11, 831378/11, 831380/11, 831382/11, 831388/11, 831398/11, 831400/11, 831403/11 Ibituruna Areias e Cascalho Ltda me - 832239/12 jb Comercio de Materiais de Construção Ltda me - 831766/12, 831767/12, 831768/12, 831769/12 RELAÇÃO Nº 422/2016 Ficam

• 831.398/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Atr+construtora Ltda - 831370/11, 831378/11, 831380/11, 831382/11, 831388/11, 831398/11, 831400/11, 831403/11 Ibituruna Areias e Cascalho Ltda me - 832239/12 jb Comercio de Materiais de Construção Ltda me - 831766/12, 831767/12, 831768/12, 831769/12 RELAÇÃO Nº 422/2016 Ficam

• 831.400/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Atr+construtora Ltda - 831370/11, 831378/11, 831380/11, 831382/11, 831388/11, 831398/11, 831400/11, 831403/11 Ibituruna Areias e Cascalho Ltda me - 832239/12 jb Comercio de Materiais de Construção Ltda me - 831766/12, 831767/12, 831768/12, 831769/12 RELAÇÃO Nº 422/2016 Ficam

• 831.403/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Atr+construtora Ltda - 831370/11, 831378/11, 831380/11, 831382/11, 831388/11, 831398/11, 831400/11, 831403/11 Ibituruna Areias e Cascalho Ltda me - 832239/12 jb Comercio de Materiais de Construção Ltda me - 831766/12, 831767/12, 831768/12, 831769/12 RELAÇÃO Nº 422/2016 Ficam

• 832.239/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Atr+construtora Ltda - 831370/11, 831378/11, 831380/11, 831382/11, 831388/11, 831398/11, 831400/11, 831403/11 Ibituruna Areias e Cascalho Ltda me - 832239/12 jb Comercio de Materiais de Construção Ltda me - 831766/12, 831767/12, 831768/12, 831769/12 RELAÇÃO Nº 422/2016 Ficam

• 831.766/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Atr+construtora Ltda - 831370/11, 831378/11, 831380/11, 831382/11, 831388/11, 831398/11, 831400/11, 831403/11 Ibituruna Areias e Cascalho Ltda me - 832239/12 jb Comercio de Materiais de Construção Ltda me - 831766/12, 831767/12, 831768/12, 831769/12 RELAÇÃO Nº 422/2016 Ficam

• 831.767/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Atr+construtora Ltda - 831370/11, 831378/11, 831380/11, 831382/11, 831388/11, 831398/11, 831400/11, 831403/11 Ibituruna Areias e Cascalho Ltda me - 832239/12 jb Comercio de Materiais de Construção Ltda me - 831766/12, 831767/12, 831768/12, 831769/12 RELAÇÃO Nº 422/2016 Ficam

• 831.768/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Atr+construtora Ltda - 831370/11, 831378/11, 831380/11, 831382/11, 831388/11, 831398/11, 831400/11, 831403/11 Ibituruna Areias e Cascalho Ltda me - 832239/12 jb Comercio de Materiais de Construção Ltda me - 831766/12, 831767/12, 831768/12, 831769/12 RELAÇÃO Nº 422/2016 Ficam

• 831.769/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Atr+construtora Ltda - 831370/11, 831378/11, 831380/11, 831382/11, 831388/11, 831398/11, 831400/11, 831403/11 Ibituruna Areias e Cascalho Ltda me - 832239/12 jb Comercio de Materiais de Construção Ltda me - 831766/12, 831767/12, 831768/12, 831769/12 RELAÇÃO Nº 422/2016 Ficam

• 833.870/2012

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adailson de Santana Rezende - 833870/12 - Not.1079/2016 - R$ 4.773,14 Amadil de Araujo Duque - 830283/10 - Not.1074/2016 - R$ 320,45 Marcelo Molinari Elias - 834093/12 - Not.1077/2016 - R$ 6.557,28 Osper Participaçoes e Empreendimentos

• 830.283/2010

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adailson de Santana Rezende - 833870/12 - Not.1079/2016 - R$ 4.773,14 Amadil de Araujo Duque - 830283/10 - Not.1074/2016 - R$ 320,45 Marcelo Molinari Elias - 834093/12 - Not.1077/2016 - R$ 6.557,28 Osper Participaçoes e Empreendimentos Ltda - 832041/14 - Not.1088/2016 - R$ 2.731,23 RELAÇÃO 423/2016

• 834.093/2012

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adailson de Santana Rezende - 833870/12 - Not.1079/2016 - R$ 4.773,14 Amadil de Araujo Duque - 830283/10 - Not.1074/2016 - R$ 320,45 Marcelo Molinari Elias - 834093/12 - Not.1077/2016 - R$ 6.557,28 Osper Participaçoes e Empreendimentos Ltda - 832041/14 - Not.1088/2016 - R$ 2.731,23 RELAÇÃO 423/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo

• 832.041/2014

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adailson de Santana Rezende - 833870/12 - Not.1079/2016 - R$ 4.773,14 Amadil de Araujo Duque - 830283/10 - Not.1074/2016 - R$ 320,45 Marcelo Molinari Elias - 834093/12 - Not.1077/2016 - R$ 6.557,28 Osper Participaçoes e Empreendimentos Ltda - 832041/14 - Not.1088/2016 - R$ 2.731,23 RELAÇÃO 423/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adailson de Santana Rezende - 833870/12 - Not.1080/2016 - R$

• 830.562/2013

  Adailson de Santana Rezende - 833870/12 - Not.1079/2016 - R$ 4.773,14 Amadil de Araujo Duque - 830283/10 - Not.1074/2016 - R$ 320,45 Marcelo Molinari Elias - 834093/12 - Not.1077/2016 - R$ 6.557,28 Osper Participaçoes e Empreendimentos Ltda - 832041/14 - Not.1088/2016 - R$ 2.731,23 RELAÇÃO 423/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adailson de Santana Rezende - 833870/12 - Not.1080/2016 - R$ 6.454,48 Amadil de Araujo Duque - 830283/10 - Not.1075/2016 - R$ 3.227,24 Brz Brasil Resíduo Zero Empreendimentos Ltda - 830562/13 - Not.1092/2016 - R$ 6.454,48 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 830393/12 - Not.1096/2016 - R$ 3.505,77, 830394/12 - Not.1097/2016 - R$ 3.505,77 Extração de Areia 3 Irmãos Ltda me - 830203

• 830.393/2012

  R$ 4.773,14 Amadil de Araujo Duque - 830283/10 - Not.1074/2016 - R$ 320,45 Marcelo Molinari Elias - 834093/12 - Not.1077/2016 - R$ 6.557,28 Osper Participaçoes e Empreendimentos Ltda - 832041/14 - Not.1088/2016 - R$ 2.731,23 RELAÇÃO 423/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adailson de Santana Rezende - 833870/12 - Not.1080/2016 - R$ 6.454,48 Amadil de Araujo Duque - 830283/10 - Not.1075/2016 - R$ 3.227,24 Brz Brasil Resíduo Zero Empreendimentos Ltda - 830562/13 - Not.1092/2016 - R$ 6.454,48 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 830393/12 - Not.1096/2016 - R$ 3.505,77, 830394/12 - Not.1097/2016 - R$ 3.505,77 Extração de Areia 3 Irmãos Ltda me - 830203/14 - Not.1093/2016 - R$ 3.495,59 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. -

• 830.394/2012

  320,45 Marcelo Molinari Elias - 834093/12 - Not.1077/2016 - R$ 6.557,28 Osper Participaçoes e Empreendimentos Ltda - 832041/14 - Not.1088/2016 - R$ 2.731,23 RELAÇÃO 423/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adailson de Santana Rezende - 833870/12 - Not.1080/2016 - R$ 6.454,48 Amadil de Araujo Duque - 830283/10 - Not.1075/2016 - R$ 3.227,24 Brz Brasil Resíduo Zero Empreendimentos Ltda - 830562/13 - Not.1092/2016 - R$ 6.454,48 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 830393/12 - Not.1096/2016 - R$ 3.505,77, 830394/12 - Not.1097/2016 - R$ 3.505,77 Extração de Areia 3 Irmãos Ltda me - 830203/14 - Not.1093/2016 - R$ 3.495,59 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 830150/10 - Not.1095/2016 - R$ 3.227,24

• 830.203/2014

  6.557,28 Osper Participaçoes e Empreendimentos Ltda - 832041/14 - Not.1088/2016 - R$ 2.731,23 RELAÇÃO 423/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adailson de Santana Rezende - 833870/12 - Not.1080/2016 - R$ 6.454,48 Amadil de Araujo Duque - 830283/10 - Not.1075/2016 - R$ 3.227,24 Brz Brasil Resíduo Zero Empreendimentos Ltda - 830562/13 - Not.1092/2016 - R$ 6.454,48 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 830393/12 - Not.1096/2016 - R$ 3.505,77, 830394/12 - Not.1097/2016 - R$ 3.505,77 Extração de Areia 3 Irmãos Ltda me - 830203/14 - Not.1093/2016 - R$ 3.495,59 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 830150/10 - Not.1095/2016 - R$ 3.227,24 José Carlos Vieira da Silva - 831800/05 - Not.1105/2016 - R$ 335,05 José Odilon

• 830.150/2010

  RELAÇÃO 423/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adailson de Santana Rezende - 833870/12 - Not.1080/2016 - R$ 6.454,48 Amadil de Araujo Duque - 830283/10 - Not.1075/2016 - R$ 3.227,24 Brz Brasil Resíduo Zero Empreendimentos Ltda - 830562/13 - Not.1092/2016 - R$ 6.454,48 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 830393/12 - Not.1096/2016 - R$ 3.505,77, 830394/12 - Not.1097/2016 - R$ 3.505,77 Extração de Areia 3 Irmãos Ltda me - 830203/14 - Not.1093/2016 - R$ 3.495,59 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 830150/10 - Not.1095/2016 - R$ 3.227,24 José Carlos Vieira da Silva - 831800/05 - Not.1105/2016 - R$ 335,05 José Odilon Pereira Lages - 830551/13 - Not.1087/2016 - R$ 3.227,24 Marcelo Molinari Elias -

• 831.800/2005

  TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adailson de Santana Rezende - 833870/12 - Not.1080/2016 - R$ 6.454,48 Amadil de Araujo Duque - 830283/10 - Not.1075/2016 - R$ 3.227,24 Brz Brasil Resíduo Zero Empreendimentos Ltda - 830562/13 - Not.1092/2016 - R$ 6.454,48 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 830393/12 - Not.1096/2016 - R$ 3.505,77, 830394/12 - Not.1097/2016 - R$ 3.505,77 Extração de Areia 3 Irmãos Ltda me - 830203/14 - Not.1093/2016 - R$ 3.495,59 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 830150/10 - Not.1095/2016 - R$ 3.227,24 José Carlos Vieira da Silva - 831800/05 - Not.1105/2016 - R$ 335,05 José Odilon Pereira Lages - 830551/13 - Not.1087/2016 - R$ 3.227,24 Marcelo Molinari Elias - 834093/12 - Not.1078/2016 - R$ 3.227,24 Marco Tulio Ribeiro de Miranda -

• 830.551/2013

  R$ 6.454,48 Amadil de Araujo Duque - 830283/10 - Not.1075/2016 - R$ 3.227,24 Brz Brasil Resíduo Zero Empreendimentos Ltda - 830562/13 - Not.1092/2016 - R$ 6.454,48 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 830393/12 - Not.1096/2016 - R$ 3.505,77, 830394/12 - Not.1097/2016 - R$ 3.505,77 Extração de Areia 3 Irmãos Ltda me - 830203/14 - Not.1093/2016 - R$ 3.495,59 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 830150/10 - Not.1095/2016 - R$ 3.227,24 José Carlos Vieira da Silva - 831800/05 - Not.1105/2016 - R$ 335,05 José Odilon Pereira Lages - 830551/13 - Not.1087/2016 - R$ 3.227,24 Marcelo Molinari Elias - 834093/12 - Not.1078/2016 - R$ 3.227,24 Marco Tulio Ribeiro de Miranda - 831605/09 - Not.1071/2016 - R$ 3.207,84 Mauro Angelo Pacheco Dias -

• 831.605/2009

  - Not.1092/2016 - R$ 6.454,48 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 830393/12 - Not.1096/2016 - R$ 3.505,77, 830394/12 - Not.1097/2016 - R$ 3.505,77 Extração de Areia 3 Irmãos Ltda me - 830203/14 - Not.1093/2016 - R$ 3.495,59 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 830150/10 - Not.1095/2016 - R$ 3.227,24 José Carlos Vieira da Silva - 831800/05 - Not.1105/2016 - R$ 335,05 José Odilon Pereira Lages - 830551/13 - Not.1087/2016 - R$ 3.227,24 Marcelo Molinari Elias - 834093/12 - Not.1078/2016 - R$ 3.227,24 Marco Tulio Ribeiro de Miranda - 831605/09 - Not.1071/2016 - R$ 3.207,84 Mauro Angelo Pacheco Dias - 832806/11 - Not.1072/2016 - R$ 3.227,24 Osper Participaçoes e Empreendimentos Ltda - 832041/14 - Not.1089/2016 - R$ 3.227,24 Pangea

• 832.806/2011

  Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 830393/12 - Not.1096/2016 - R$ 3.505,77, 830394/12 - Not.1097/2016 - R$ 3.505,77 Extração de Areia 3 Irmãos Ltda me - 830203/14 - Not.1093/2016 - R$ 3.495,59 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 830150/10 - Not.1095/2016 - R$ 3.227,24 José Carlos Vieira da Silva - 831800/05 - Not.1105/2016 - R$ 335,05 José Odilon Pereira Lages - 830551/13 - Not.1087/2016 - R$ 3.227,24 Marcelo Molinari Elias - 834093/12 - Not.1078/2016 - R$ 3.227,24 Marco Tulio Ribeiro de Miranda - 831605/09 - Not.1071/2016 - R$ 3.207,84 Mauro Angelo Pacheco Dias - 832806/11 - Not.1072/2016 - R$ 3.227,24 Osper Participaçoes e Empreendimentos Ltda - 832041/14 - Not.1089/2016 - R$ 3.227,24 Pangea Engenharia Ltda - 832915/12 - Not.1081/2016 - R$ 3.227,24, 832910/12 -

• 832.915/2012

  Not.1093/2016 - R$ 3.495,59 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 830150/10 - Not.1095/2016 - R$ 3.227,24 José Carlos Vieira da Silva - 831800/05 - Not.1105/2016 - R$ 335,05 José Odilon Pereira Lages - 830551/13 - Not.1087/2016 - R$ 3.227,24 Marcelo Molinari Elias - 834093/12 - Not.1078/2016 - R$ 3.227,24 Marco Tulio Ribeiro de Miranda - 831605/09 - Not.1071/2016 - R$ 3.207,84 Mauro Angelo Pacheco Dias - 832806/11 - Not.1072/2016 - R$ 3.227,24 Osper Participaçoes e Empreendimentos Ltda - 832041/14 - Not.1089/2016 - R$ 3.227,24 Pangea Engenharia Ltda - 832915/12 - Not.1081/2016 - R$ 3.227,24, 832910/12 - Not.1082/2016 - R$ 3.227,24, 832912/12 - Not.1083/2016 - R$ 3.227,24, 832913/12 - Not.1084/2016 - R$ 3.227,24, 832914/12 - Not.1085/2016 - R$ 3.227,24,

• 832.910/2012

  Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 830150/10 - Not.1095/2016 - R$ 3.227,24 José Carlos Vieira da Silva - 831800/05 - Not.1105/2016 - R$ 335,05 José Odilon Pereira Lages - 830551/13 - Not.1087/2016 - R$ 3.227,24 Marcelo Molinari Elias - 834093/12 - Not.1078/2016 - R$ 3.227,24 Marco Tulio Ribeiro de Miranda - 831605/09 - Not.1071/2016 - R$ 3.207,84 Mauro Angelo Pacheco Dias - 832806/11 - Not.1072/2016 - R$ 3.227,24 Osper Participaçoes e Empreendimentos Ltda - 832041/14 - Not.1089/2016 - R$ 3.227,24 Pangea Engenharia Ltda - 832915/12 - Not.1081/2016 - R$ 3.227,24, 832910/12 - Not.1082/2016 - R$ 3.227,24, 832912/12 - Not.1083/2016 - R$ 3.227,24, 832913/12 - Not.1084/2016 - R$ 3.227,24, 832914/12 - Not.1085/2016 - R$ 3.227,24, 832911/12 - Not.1086/2016 - R$ 3.227,24

• 832.912/2012

  - Not.1095/2016 - R$ 3.227,24 José Carlos Vieira da Silva - 831800/05 - Not.1105/2016 - R$ 335,05 José Odilon Pereira Lages - 830551/13 - Not.1087/2016 - R$ 3.227,24 Marcelo Molinari Elias - 834093/12 - Not.1078/2016 - R$ 3.227,24 Marco Tulio Ribeiro de Miranda - 831605/09 - Not.1071/2016 - R$ 3.207,84 Mauro Angelo Pacheco Dias - 832806/11 - Not.1072/2016 - R$ 3.227,24 Osper Participaçoes e Empreendimentos Ltda - 832041/14 - Not.1089/2016 - R$ 3.227,24 Pangea Engenharia Ltda - 832915/12 - Not.1081/2016 - R$ 3.227,24, 832910/12 - Not.1082/2016 - R$ 3.227,24, 832912/12 - Not.1083/2016 - R$ 3.227,24, 832913/12 - Not.1084/2016 - R$ 3.227,24, 832914/12 - Not.1085/2016 - R$ 3.227,24, 832911/12 - Not.1086/2016 - R$ 3.227,24 Petramar Comercio e Transportes Ltda - 6185/62

• 832.913/2012

  José Carlos Vieira da Silva - 831800/05 - Not.1105/2016 - R$ 335,05 José Odilon Pereira Lages - 830551/13 - Not.1087/2016 - R$ 3.227,24 Marcelo Molinari Elias - 834093/12 - Not.1078/2016 - R$ 3.227,24 Marco Tulio Ribeiro de Miranda - 831605/09 - Not.1071/2016 - R$ 3.207,84 Mauro Angelo Pacheco Dias - 832806/11 - Not.1072/2016 - R$ 3.227,24 Osper Participaçoes e Empreendimentos Ltda - 832041/14 - Not.1089/2016 - R$ 3.227,24 Pangea Engenharia Ltda - 832915/12 - Not.1081/2016 - R$ 3.227,24, 832910/12 - Not.1082/2016 - R$ 3.227,24, 832912/12 - Not.1083/2016 - R$ 3.227,24, 832913/12 - Not.1084/2016 - R$ 3.227,24, 832914/12 - Not.1085/2016 - R$ 3.227,24, 832911/12 - Not.1086/2016 - R$ 3.227,24 Petramar Comercio e Transportes Ltda - 6185/62 - Not.1070/2016 - R$ 3.272,83 Prj

• 832.914/2012

  R$ 335,05 José Odilon Pereira Lages - 830551/13 - Not.1087/2016 - R$ 3.227,24 Marcelo Molinari Elias - 834093/12 - Not.1078/2016 - R$ 3.227,24 Marco Tulio Ribeiro de Miranda - 831605/09 - Not.1071/2016 - R$ 3.207,84 Mauro Angelo Pacheco Dias - 832806/11 - Not.1072/2016 - R$ 3.227,24 Osper Participaçoes e Empreendimentos Ltda - 832041/14 - Not.1089/2016 - R$ 3.227,24 Pangea Engenharia Ltda - 832915/12 - Not.1081/2016 - R$ 3.227,24, 832910/12 - Not.1082/2016 - R$ 3.227,24, 832912/12 - Not.1083/2016 - R$ 3.227,24, 832913/12 - Not.1084/2016 - R$ 3.227,24, 832914/12 - Not.1085/2016 - R$ 3.227,24, 832911/12 - Not.1086/2016 - R$ 3.227,24 Petramar Comercio e Transportes Ltda - 6185/62 - Not.1070/2016 - R$ 3.272,83 Prj Participacoes, Empreendimentos LTDA. -

• 832.911/2012

  R$ 335,05 José Odilon Pereira Lages - 830551/13 - Not.1087/2016 - R$ 3.227,24 Marcelo Molinari Elias - 834093/12 - Not.1078/2016 - R$ 3.227,24 Marco Tulio Ribeiro de Miranda - 831605/09 - Not.1071/2016 - R$ 3.207,84 Mauro Angelo Pacheco Dias - 832806/11 - Not.1072/2016 - R$ 3.227,24 Osper Participaçoes e Empreendimentos Ltda - 832041/14 - Not.1089/2016 - R$ 3.227,24 Pangea Engenharia Ltda - 832915/12 - Not.1081/2016 - R$ 3.227,24, 832910/12 - Not.1082/2016 - R$ 3.227,24, 832912/12 - Not.1083/2016 - R$ 3.227,24, 832913/12 - Not.1084/2016 - R$ 3.227,24, 832914/12 - Not.1085/2016 - R$ 3.227,24, 832911/12 - Not.1086/2016 - R$ 3.227,24 Petramar Comercio e Transportes Ltda - 6185/62 - Not.1070/2016 - R$ 3.272,83 Prj Participacoes, Empreendimentos LTDA. - 834247/12 - Not.1076/2016 - R$ 3.227,24 Prolumix

• 834.247/2012

  de Miranda - 831605/09 - Not.1071/2016 - R$ 3.207,84 Mauro Angelo Pacheco Dias - 832806/11 - Not.1072/2016 - R$ 3.227,24 Osper Participaçoes e Empreendimentos Ltda - 832041/14 - Not.1089/2016 - R$ 3.227,24 Pangea Engenharia Ltda - 832915/12 - Not.1081/2016 - R$ 3.227,24, 832910/12 - Not.1082/2016 - R$ 3.227,24, 832912/12 - Not.1083/2016 - R$ 3.227,24, 832913/12 - Not.1084/2016 - R$ 3.227,24, 832914/12 - Not.1085/2016 - R$ 3.227,24, 832911/12 - Not.1086/2016 - R$ 3.227,24 Petramar Comercio e Transportes Ltda - 6185/62 - Not.1070/2016 - R$ 3.272,83 Prj Participacoes, Empreendimentos LTDA. - 834247/12 - Not.1076/2016 - R$ 3.227,24 Prolumix do Brasil Importação e Exportação de Produtos Eletronicos Ltda - 830200/14 - Not.1090/2016 - R$ 3.227,24 Rodrigo Miranda de Oliveira - 833409/13 - Not.1094/2016

• 830.200/2014

  Osper Participaçoes e Empreendimentos Ltda - 832041/14 - Not.1089/2016 - R$ 3.227,24 Pangea Engenharia Ltda - 832915/12 - Not.1081/2016 - R$ 3.227,24, 832910/12 - Not.1082/2016 - R$ 3.227,24, 832912/12 - Not.1083/2016 - R$ 3.227,24, 832913/12 - Not.1084/2016 - R$ 3.227,24, 832914/12 - Not.1085/2016 - R$ 3.227,24, 832911/12 - Not.1086/2016 - R$ 3.227,24 Petramar Comercio e Transportes Ltda - 6185/62 - Not.1070/2016 - R$ 3.272,83 Prj Participacoes, Empreendimentos LTDA. - 834247/12 - Not.1076/2016 - R$ 3.227,24 Prolumix do Brasil Importação e Exportação de Produtos Eletronicos Ltda - 830200/14 - Not.1090/2016 - R$ 3.227,24 Rodrigo Miranda de Oliveira - 833409/13 - Not.1094/2016 - R$ 3.227,24 Úrsula Paula Deroma - 834397/93 - Not.1069/2016 - R$ 174,31 Valdomiro Silva Costa Neto - 830859/11

• 833.409/2013

  Pangea Engenharia Ltda - 832915/12 - Not.1081/2016 - R$ 3.227,24, 832910/12 - Not.1082/2016 - R$ 3.227,24, 832912/12 - Not.1083/2016 - R$ 3.227,24, 832913/12 - Not.1084/2016 - R$ 3.227,24, 832914/12 - Not.1085/2016 - R$ 3.227,24, 832911/12 - Not.1086/2016 - R$ 3.227,24 Petramar Comercio e Transportes Ltda - 6185/62 - Not.1070/2016 - R$ 3.272,83 Prj Participacoes, Empreendimentos LTDA. - 834247/12 - Not.1076/2016 - R$ 3.227,24 Prolumix do Brasil Importação e Exportação de Produtos Eletronicos Ltda - 830200/14 - Not.1090/2016 - R$ 3.227,24 Rodrigo Miranda de Oliveira - 833409/13 - Not.1094/2016 - R$ 3.227,24 Úrsula Paula Deroma - 834397/93 - Not.1069/2016 - R$ 174,31 Valdomiro Silva Costa Neto - 830859/11 - Not.1073/2016 - R$ 2.753,14 RELAÇÃO Nº 458/2016

• 834.397/1993

  3.227,24, 832910/12 - Not.1082/2016 - R$ 3.227,24, 832912/12 - Not.1083/2016 - R$ 3.227,24, 832913/12 - Not.1084/2016 - R$ 3.227,24, 832914/12 - Not.1085/2016 - R$ 3.227,24, 832911/12 - Not.1086/2016 - R$ 3.227,24 Petramar Comercio e Transportes Ltda - 6185/62 - Not.1070/2016 - R$ 3.272,83 Prj Participacoes, Empreendimentos LTDA. - 834247/12 - Not.1076/2016 - R$ 3.227,24 Prolumix do Brasil Importação e Exportação de Produtos Eletronicos Ltda - 830200/14 - Not.1090/2016 - R$ 3.227,24 Rodrigo Miranda de Oliveira - 833409/13 - Not.1094/2016 - R$ 3.227,24 Úrsula Paula Deroma - 834397/93 - Not.1069/2016 - R$ 174,31 Valdomiro Silva Costa Neto - 830859/11 - Not.1073/2016 - R$ 2.753,14 RELAÇÃO Nº 458/2016

• 830.859/2011

  Not.1083/2016 - R$ 3.227,24, 832913/12 - Not.1084/2016 - R$ 3.227,24, 832914/12 - Not.1085/2016 - R$ 3.227,24, 832911/12 - Not.1086/2016 - R$ 3.227,24 Petramar Comercio e Transportes Ltda - 6185/62 - Not.1070/2016 - R$ 3.272,83 Prj Participacoes, Empreendimentos LTDA. - 834247/12 - Not.1076/2016 - R$ 3.227,24 Prolumix do Brasil Importação e Exportação de Produtos Eletronicos Ltda - 830200/14 - Not.1090/2016 - R$ 3.227,24 Rodrigo Miranda de Oliveira - 833409/13 - Not.1094/2016 - R$ 3.227,24 Úrsula Paula Deroma - 834397/93 - Not.1069/2016 - R$ 174,31 Valdomiro Silva Costa Neto - 830859/11 - Not.1073/2016 - R$ 2.753,14 RELAÇÃO Nº 458/2016

• 831.085/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 831085/13 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 831715/14 Gregório Vassilive Ferreira - 830994/14 Jpf Empreendimentos e Participações Ltda - 834450/11, Luiz Augusto de Paula Marques - 831467/11, 831926/11

• 831.715/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 831085/13 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 831715/14 Gregório Vassilive Ferreira - 830994/14 Jpf Empreendimentos e Participações Ltda - 834450/11, Luiz Augusto de Paula Marques - 831467/11, 831926/11 Mineração Minerminas Ltda me - 833407/11 Uniao

• 830.994/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 831085/13 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 831715/14 Gregório Vassilive Ferreira - 830994/14 Jpf Empreendimentos e Participações Ltda - 834450/11, Luiz Augusto de Paula Marques - 831467/11, 831926/11 Mineração Minerminas Ltda me - 833407/11 Uniao Mineração e Comercio Ltda Epp - 830185/12 Vmm

• 834.450/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 831085/13 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 831715/14 Gregório Vassilive Ferreira - 830994/14 Jpf Empreendimentos e Participações Ltda - 834450/11, Luiz Augusto de Paula Marques - 831467/11, 831926/11 Mineração Minerminas Ltda me - 833407/11 Uniao Mineração e Comercio Ltda Epp - 830185/12 Vmm Gran Industria de Rochas Ltda - 831717/13 Wanderson

• 831.467/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 831085/13 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 831715/14 Gregório Vassilive Ferreira - 830994/14 Jpf Empreendimentos e Participações Ltda - 834450/11, Luiz Augusto de Paula Marques - 831467/11, 831926/11 Mineração Minerminas Ltda me - 833407/11 Uniao Mineração e Comercio Ltda Epp - 830185/12 Vmm Gran Industria de Rochas Ltda - 831717/13 Wanderson Macedo Piantamar Geotork Geofísica

• 831.926/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 831085/13 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 831715/14 Gregório Vassilive Ferreira - 830994/14 Jpf Empreendimentos e Participações Ltda - 834450/11, Luiz Augusto de Paula Marques - 831467/11, 831926/11 Mineração Minerminas Ltda me - 833407/11 Uniao Mineração e Comercio Ltda Epp - 830185/12 Vmm Gran Industria de Rochas Ltda - 831717/13 Wanderson Macedo Piantamar Geotork Geofísica Hidrogeologia -

• 833.407/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 831085/13 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 831715/14 Gregório Vassilive Ferreira - 830994/14 Jpf Empreendimentos e Participações Ltda - 834450/11, Luiz Augusto de Paula Marques - 831467/11, 831926/11 Mineração Minerminas Ltda me - 833407/11 Uniao Mineração e Comercio Ltda Epp - 830185/12 Vmm Gran Industria de Rochas Ltda - 831717/13 Wanderson Macedo Piantamar Geotork Geofísica Hidrogeologia - 833543/11 RELAÇÃO Nº 462/2016 Fase de

• 830.185/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 831085/13 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 831715/14 Gregório Vassilive Ferreira - 830994/14 Jpf Empreendimentos e Participações Ltda - 834450/11, Luiz Augusto de Paula Marques - 831467/11, 831926/11 Mineração Minerminas Ltda me - 833407/11 Uniao Mineração e Comercio Ltda Epp - 830185/12 Vmm Gran Industria de Rochas Ltda - 831717/13 Wanderson Macedo Piantamar Geotork Geofísica Hidrogeologia - 833543/11 RELAÇÃO Nº 462/2016 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de

• 831.717/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 831085/13 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 831715/14 Gregório Vassilive Ferreira - 830994/14 Jpf Empreendimentos e Participações Ltda - 834450/11, Luiz Augusto de Paula Marques - 831467/11, 831926/11 Mineração Minerminas Ltda me - 833407/11 Uniao Mineração e Comercio Ltda Epp - 830185/12 Vmm Gran Industria de Rochas Ltda - 831717/13 Wanderson Macedo Piantamar Geotork Geofísica Hidrogeologia - 833543/11 RELAÇÃO Nº 462/2016 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

• 833.543/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 831085/13 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 831715/14 Gregório Vassilive Ferreira - 830994/14 Jpf Empreendimentos e Participações Ltda - 834450/11, Luiz Augusto de Paula Marques - 831467/11, 831926/11 Mineração Minerminas Ltda me - 833407/11 Uniao Mineração e Comercio Ltda Epp - 830185/12 Vmm Gran Industria de Rochas Ltda - 831717/13 Wanderson Macedo Piantamar Geotork Geofísica Hidrogeologia - 833543/11 RELAÇÃO Nº 462/2016 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

• 802.267/1977

  Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 831085/13 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 831715/14 Gregório Vassilive Ferreira - 830994/14 Jpf Empreendimentos e Participações Ltda - 834450/11, Luiz Augusto de Paula Marques - 831467/11, 831926/11 Mineração Minerminas Ltda me - 833407/11 Uniao Mineração e Comercio Ltda Epp - 830185/12 Vmm Gran Industria de Rochas Ltda - 831717/13 Wanderson Macedo Piantamar Geotork Geofísica Hidrogeologia - 833543/11 RELAÇÃO Nº 462/2016 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 802.267/1977-RST RECURSOS MINERAIS LTDA.- OLHOS-D'ÁGUA/MG - Guia n° 116/2016 e 117/2016-77 ct/ano e 44 g/ano-Diamante e Ouro- Validade:10/07/2019

• 832.377/2003

  832.377/2003-MINERAÇÃO ARCO IRIS LTDA. ME-PI- RANGUINHO/MG, SÃO JOSÉ DO ALEGRE/MG - Guia n° 134/2016-22.600 toneladas/ano-Areia- Validade:26/05/2019 ou PL