Página do DOU de 14/11/2013 — Seção 1

Processos citados

• 800.945/1974

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Credor:LSM Brasil S.A.- DNPM 800.945/1974-METAL- MIG MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- Portaria de Lavra N° 446/2008 Credor:GLOBALRESOURCES FUND- DNPM

• 830.374/1979

  830.374/1979-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA- Portaria de Lavra N° 318/2009 Fase de Requerimento de Lavra Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950)

• 860.828/2002

  860.828/2002-CIMENTO TOCANTINS S/A - Requerimento de Lavra Fase de Autorização de Pesquisa Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:VOTORANTIM

• 864.002/2004

  864.002/2004-CIMENTO TOCANTINS S/A - Alvará de Pesquisa nº 2848/2004

• 878.147/2011

  DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 11805/2013-878.147/2011-MIRABELA MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.-Decisão Judicial 54792-64.2013.4.01.3400

• 878.148/2011

  878.148/2011-MIRABELA MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.-Decisão Judicial 54792-64.2013.4.01.3400

• 878.149/2011

  878.149/2011-MIRABELA MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.-Decisão Judicial 54792-64.2013.4.01.3400

• 878.150/2011

  878.150/2011-MIRABELA MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.-Decisão Judicial 54792-64.2013.4.01.3400

• 878.151/2011

  878.151/2011-MIRABELA MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.-Decisão Judicial 54792-64.2013.4.01.3400

• 878.152/2011

  878.152/2011-MIRABELA MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.-Decisão Judicial 54792-64.2013.4.01.3400

• 878.153/2011

  878.153/2011-MIRABELA MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.-Decisão Judicial 54792-64.2013.4.01.3400

• 878.154/2011

  878.154/2011-MIRABELA MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.-Decisão Judicial 54792-64.2013.4.01.3400

• 878.155/2011

  878.155/2011-MIRABELA MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.-Decisão Judicial 54792-64.2013.4.01.3400

• 878.156/2011

  878.156/2011-MIRABELA MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.-Decisão Judicial 54792-64.2013.4.01.3400

• 878.157/2011

  878.157/2011-MIRABELA MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.-Decisão Judicial 54792-64.2013.4.01.3400

• 878.158/2011

  878.158/2011-MIRABELA MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.-Decisão Judicial 54792-64.2013.4.01.3400

• 878.159/2011

  878.159/2011-MIRABELA MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.-Decisão Judicial 54792-64.2013.4.01.3400

• 874.511/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) br Conquista Mineração Ltda - 874511/08 Fernando Alvares da Silva - 874030/08, 873929/08 Futura Minerais Ltda - 875468/08 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 872988/09 Mauricio Silva Palacios - 870430/09 Mineradora Buriti Ltda -

• 874.030/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) br Conquista Mineração Ltda - 874511/08 Fernando Alvares da Silva - 874030/08, 873929/08 Futura Minerais Ltda - 875468/08 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 872988/09 Mauricio Silva Palacios - 870430/09 Mineradora Buriti Ltda - 874734/07, 874892/07, 874893/07,

• 873.929/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) br Conquista Mineração Ltda - 874511/08 Fernando Alvares da Silva - 874030/08, 873929/08 Futura Minerais Ltda - 875468/08 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 872988/09 Mauricio Silva Palacios - 870430/09 Mineradora Buriti Ltda - 874734/07, 874892/07, 874893/07, 874894/07,

• 875.468/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) br Conquista Mineração Ltda - 874511/08 Fernando Alvares da Silva - 874030/08, 873929/08 Futura Minerais Ltda - 875468/08 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 872988/09 Mauricio Silva Palacios - 870430/09 Mineradora Buriti Ltda - 874734/07, 874892/07, 874893/07, 874894/07, 874895/07, 874896/07, 874897/07,

• 872.988/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) br Conquista Mineração Ltda - 874511/08 Fernando Alvares da Silva - 874030/08, 873929/08 Futura Minerais Ltda - 875468/08 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 872988/09 Mauricio Silva Palacios - 870430/09 Mineradora Buriti Ltda - 874734/07, 874892/07, 874893/07, 874894/07, 874895/07, 874896/07, 874897/07, 874898/07, 874899/07, 874900/07, 874903/07, 874904/07, 874991

• 870.430/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) br Conquista Mineração Ltda - 874511/08 Fernando Alvares da Silva - 874030/08, 873929/08 Futura Minerais Ltda - 875468/08 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 872988/09 Mauricio Silva Palacios - 870430/09 Mineradora Buriti Ltda - 874734/07, 874892/07, 874893/07, 874894/07, 874895/07, 874896/07, 874897/07, 874898/07, 874899/07, 874900/07, 874903/07, 874904/07, 874991/07, 874992/07, 870308/08 Progemma

• 874.734/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) br Conquista Mineração Ltda - 874511/08 Fernando Alvares da Silva - 874030/08, 873929/08 Futura Minerais Ltda - 875468/08 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 872988/09 Mauricio Silva Palacios - 870430/09 Mineradora Buriti Ltda - 874734/07, 874892/07, 874893/07, 874894/07, 874895/07, 874896/07, 874897/07, 874898/07, 874899/07, 874900/07, 874903/07, 874904/07, 874991/07, 874992/07, 870308/08 Progemma Minérios Ltda - 870615/07 Rebouças

• 874.892/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) br Conquista Mineração Ltda - 874511/08 Fernando Alvares da Silva - 874030/08, 873929/08 Futura Minerais Ltda - 875468/08 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 872988/09 Mauricio Silva Palacios - 870430/09 Mineradora Buriti Ltda - 874734/07, 874892/07, 874893/07, 874894/07, 874895/07, 874896/07, 874897/07, 874898/07, 874899/07, 874900/07, 874903/07, 874904/07, 874991/07, 874992/07, 870308/08 Progemma Minérios Ltda - 870615/07 Rebouças Transportes

• 874.893/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) br Conquista Mineração Ltda - 874511/08 Fernando Alvares da Silva - 874030/08, 873929/08 Futura Minerais Ltda - 875468/08 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 872988/09 Mauricio Silva Palacios - 870430/09 Mineradora Buriti Ltda - 874734/07, 874892/07, 874893/07, 874894/07, 874895/07, 874896/07, 874897/07, 874898/07, 874899/07, 874900/07, 874903/07, 874904/07, 874991/07, 874992/07, 870308/08 Progemma Minérios Ltda - 870615/07 Rebouças Transportes Construções

• 874.894/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) br Conquista Mineração Ltda - 874511/08 Fernando Alvares da Silva - 874030/08, 873929/08 Futura Minerais Ltda - 875468/08 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 872988/09 Mauricio Silva Palacios - 870430/09 Mineradora Buriti Ltda - 874734/07, 874892/07, 874893/07, 874894/07, 874895/07, 874896/07, 874897/07, 874898/07, 874899/07, 874900/07, 874903/07, 874904/07, 874991/07, 874992/07, 870308/08 Progemma Minérios Ltda - 870615/07 Rebouças Transportes Construções e

• 874.895/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) br Conquista Mineração Ltda - 874511/08 Fernando Alvares da Silva - 874030/08, 873929/08 Futura Minerais Ltda - 875468/08 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 872988/09 Mauricio Silva Palacios - 870430/09 Mineradora Buriti Ltda - 874734/07, 874892/07, 874893/07, 874894/07, 874895/07, 874896/07, 874897/07, 874898/07, 874899/07, 874900/07, 874903/07, 874904/07, 874991/07, 874992/07, 870308/08 Progemma Minérios Ltda - 870615/07 Rebouças Transportes Construções e Empreendimentos

• 874.896/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) br Conquista Mineração Ltda - 874511/08 Fernando Alvares da Silva - 874030/08, 873929/08 Futura Minerais Ltda - 875468/08 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 872988/09 Mauricio Silva Palacios - 870430/09 Mineradora Buriti Ltda - 874734/07, 874892/07, 874893/07, 874894/07, 874895/07, 874896/07, 874897/07, 874898/07, 874899/07, 874900/07, 874903/07, 874904/07, 874991/07, 874992/07, 870308/08 Progemma Minérios Ltda - 870615/07 Rebouças Transportes Construções e Empreendimentos Ltda -

• 874.897/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) br Conquista Mineração Ltda - 874511/08 Fernando Alvares da Silva - 874030/08, 873929/08 Futura Minerais Ltda - 875468/08 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 872988/09 Mauricio Silva Palacios - 870430/09 Mineradora Buriti Ltda - 874734/07, 874892/07, 874893/07, 874894/07, 874895/07, 874896/07, 874897/07, 874898/07, 874899/07, 874900/07, 874903/07, 874904/07, 874991/07, 874992/07, 870308/08 Progemma Minérios Ltda - 870615/07 Rebouças Transportes Construções e Empreendimentos Ltda - 870832/09 Red

• 874.898/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) br Conquista Mineração Ltda - 874511/08 Fernando Alvares da Silva - 874030/08, 873929/08 Futura Minerais Ltda - 875468/08 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 872988/09 Mauricio Silva Palacios - 870430/09 Mineradora Buriti Ltda - 874734/07, 874892/07, 874893/07, 874894/07, 874895/07, 874896/07, 874897/07, 874898/07, 874899/07, 874900/07, 874903/07, 874904/07, 874991/07, 874992/07, 870308/08 Progemma Minérios Ltda - 870615/07 Rebouças Transportes Construções e Empreendimentos Ltda - 870832/09 Red Mountain

• 874.899/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) br Conquista Mineração Ltda - 874511/08 Fernando Alvares da Silva - 874030/08, 873929/08 Futura Minerais Ltda - 875468/08 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 872988/09 Mauricio Silva Palacios - 870430/09 Mineradora Buriti Ltda - 874734/07, 874892/07, 874893/07, 874894/07, 874895/07, 874896/07, 874897/07, 874898/07, 874899/07, 874900/07, 874903/07, 874904/07, 874991/07, 874992/07, 870308/08 Progemma Minérios Ltda - 870615/07 Rebouças Transportes Construções e Empreendimentos Ltda - 870832/09 Red Mountain Negócios e

• 874.900/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) br Conquista Mineração Ltda - 874511/08 Fernando Alvares da Silva - 874030/08, 873929/08 Futura Minerais Ltda - 875468/08 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 872988/09 Mauricio Silva Palacios - 870430/09 Mineradora Buriti Ltda - 874734/07, 874892/07, 874893/07, 874894/07, 874895/07, 874896/07, 874897/07, 874898/07, 874899/07, 874900/07, 874903/07, 874904/07, 874991/07, 874992/07, 870308/08 Progemma Minérios Ltda - 870615/07 Rebouças Transportes Construções e Empreendimentos Ltda - 870832/09 Red Mountain Negócios e Participações

• 874.903/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) br Conquista Mineração Ltda - 874511/08 Fernando Alvares da Silva - 874030/08, 873929/08 Futura Minerais Ltda - 875468/08 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 872988/09 Mauricio Silva Palacios - 870430/09 Mineradora Buriti Ltda - 874734/07, 874892/07, 874893/07, 874894/07, 874895/07, 874896/07, 874897/07, 874898/07, 874899/07, 874900/07, 874903/07, 874904/07, 874991/07, 874992/07, 870308/08 Progemma Minérios Ltda - 870615/07 Rebouças Transportes Construções e Empreendimentos Ltda - 870832/09 Red Mountain Negócios e Participações Ltda -

• 874.904/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) br Conquista Mineração Ltda - 874511/08 Fernando Alvares da Silva - 874030/08, 873929/08 Futura Minerais Ltda - 875468/08 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 872988/09 Mauricio Silva Palacios - 870430/09 Mineradora Buriti Ltda - 874734/07, 874892/07, 874893/07, 874894/07, 874895/07, 874896/07, 874897/07, 874898/07, 874899/07, 874900/07, 874903/07, 874904/07, 874991/07, 874992/07, 870308/08 Progemma Minérios Ltda - 870615/07 Rebouças Transportes Construções e Empreendimentos Ltda - 870832/09 Red Mountain Negócios e Participações Ltda - 873129/08,

• 874.991/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) br Conquista Mineração Ltda - 874511/08 Fernando Alvares da Silva - 874030/08, 873929/08 Futura Minerais Ltda - 875468/08 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 872988/09 Mauricio Silva Palacios - 870430/09 Mineradora Buriti Ltda - 874734/07, 874892/07, 874893/07, 874894/07, 874895/07, 874896/07, 874897/07, 874898/07, 874899/07, 874900/07, 874903/07, 874904/07, 874991/07, 874992/07, 870308/08 Progemma Minérios Ltda - 870615/07 Rebouças Transportes Construções e Empreendimentos Ltda - 870832/09 Red Mountain Negócios e Participações Ltda - 873129/08, 873131/08,

• 874.992/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) br Conquista Mineração Ltda - 874511/08 Fernando Alvares da Silva - 874030/08, 873929/08 Futura Minerais Ltda - 875468/08 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 872988/09 Mauricio Silva Palacios - 870430/09 Mineradora Buriti Ltda - 874734/07, 874892/07, 874893/07, 874894/07, 874895/07, 874896/07, 874897/07, 874898/07, 874899/07, 874900/07, 874903/07, 874904/07, 874991/07, 874992/07, 870308/08 Progemma Minérios Ltda - 870615/07 Rebouças Transportes Construções e Empreendimentos Ltda - 870832/09 Red Mountain Negócios e Participações Ltda - 873129/08, 873131/08, 873133/08,

• 870.308/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) br Conquista Mineração Ltda - 874511/08 Fernando Alvares da Silva - 874030/08, 873929/08 Futura Minerais Ltda - 875468/08 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 872988/09 Mauricio Silva Palacios - 870430/09 Mineradora Buriti Ltda - 874734/07, 874892/07, 874893/07, 874894/07, 874895/07, 874896/07, 874897/07, 874898/07, 874899/07, 874900/07, 874903/07, 874904/07, 874991/07, 874992/07, 870308/08 Progemma Minérios Ltda - 870615/07 Rebouças Transportes Construções e Empreendimentos Ltda - 870832/09 Red Mountain Negócios e Participações Ltda - 873129/08, 873131/08, 873133/08, 873135/08,

• 870.615/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) br Conquista Mineração Ltda - 874511/08 Fernando Alvares da Silva - 874030/08, 873929/08 Futura Minerais Ltda - 875468/08 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 872988/09 Mauricio Silva Palacios - 870430/09 Mineradora Buriti Ltda - 874734/07, 874892/07, 874893/07, 874894/07, 874895/07, 874896/07, 874897/07, 874898/07, 874899/07, 874900/07, 874903/07, 874904/07, 874991/07, 874992/07, 870308/08 Progemma Minérios Ltda - 870615/07 Rebouças Transportes Construções e Empreendimentos Ltda - 870832/09 Red Mountain Negócios e Participações Ltda - 873129/08, 873131/08, 873133/08, 873135/08, 873138/08, 873116/08, 873117/08, 873118/08

• 870.832/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) br Conquista Mineração Ltda - 874511/08 Fernando Alvares da Silva - 874030/08, 873929/08 Futura Minerais Ltda - 875468/08 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 872988/09 Mauricio Silva Palacios - 870430/09 Mineradora Buriti Ltda - 874734/07, 874892/07, 874893/07, 874894/07, 874895/07, 874896/07, 874897/07, 874898/07, 874899/07, 874900/07, 874903/07, 874904/07, 874991/07, 874992/07, 870308/08 Progemma Minérios Ltda - 870615/07 Rebouças Transportes Construções e Empreendimentos Ltda - 870832/09 Red Mountain Negócios e Participações Ltda - 873129/08, 873131/08, 873133/08, 873135/08, 873138/08, 873116/08, 873117/08, 873118/08, 873119/08, 873120/08, 873121/08, 873123/08, 873124/08, 873126/08,

• 873.129/2008

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• 873.131/2008

  br Conquista Mineração Ltda - 874511/08 Fernando Alvares da Silva - 874030/08, 873929/08 Futura Minerais Ltda - 875468/08 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 872988/09 Mauricio Silva Palacios - 870430/09 Mineradora Buriti Ltda - 874734/07, 874892/07, 874893/07, 874894/07, 874895/07, 874896/07, 874897/07, 874898/07, 874899/07, 874900/07, 874903/07, 874904/07, 874991/07, 874992/07, 870308/08 Progemma Minérios Ltda - 870615/07 Rebouças Transportes Construções e Empreendimentos Ltda - 870832/09 Red Mountain Negócios e Participações Ltda - 873129/08, 873131/08, 873133/08, 873135/08, 873138/08, 873116/08, 873117/08, 873118/08, 873119/08, 873120/08, 873121/08, 873123/08, 873124/08, 873126/08, 873127/08, 873128/08 Robson Antônio Guimarães - 870127/09,

• 873.133/2008

  br Conquista Mineração Ltda - 874511/08 Fernando Alvares da Silva - 874030/08, 873929/08 Futura Minerais Ltda - 875468/08 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 872988/09 Mauricio Silva Palacios - 870430/09 Mineradora Buriti Ltda - 874734/07, 874892/07, 874893/07, 874894/07, 874895/07, 874896/07, 874897/07, 874898/07, 874899/07, 874900/07, 874903/07, 874904/07, 874991/07, 874992/07, 870308/08 Progemma Minérios Ltda - 870615/07 Rebouças Transportes Construções e Empreendimentos Ltda - 870832/09 Red Mountain Negócios e Participações Ltda - 873129/08, 873131/08, 873133/08, 873135/08, 873138/08, 873116/08, 873117/08, 873118/08, 873119/08, 873120/08, 873121/08, 873123/08, 873124/08, 873126/08, 873127/08, 873128/08 Robson Antônio Guimarães - 870127/09, 870490/09,

• 873.135/2008

  br Conquista Mineração Ltda - 874511/08 Fernando Alvares da Silva - 874030/08, 873929/08 Futura Minerais Ltda - 875468/08 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 872988/09 Mauricio Silva Palacios - 870430/09 Mineradora Buriti Ltda - 874734/07, 874892/07, 874893/07, 874894/07, 874895/07, 874896/07, 874897/07, 874898/07, 874899/07, 874900/07, 874903/07, 874904/07, 874991/07, 874992/07, 870308/08 Progemma Minérios Ltda - 870615/07 Rebouças Transportes Construções e Empreendimentos Ltda - 870832/09 Red Mountain Negócios e Participações Ltda - 873129/08, 873131/08, 873133/08, 873135/08, 873138/08, 873116/08, 873117/08, 873118/08, 873119/08, 873120/08, 873121/08, 873123/08, 873124/08, 873126/08, 873127/08, 873128/08 Robson Antônio Guimarães - 870127/09, 870490/09, 874598/08 Ruy

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  br Conquista Mineração Ltda - 874511/08 Fernando Alvares da Silva - 874030/08, 873929/08 Futura Minerais Ltda - 875468/08 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 872988/09 Mauricio Silva Palacios - 870430/09 Mineradora Buriti Ltda - 874734/07, 874892/07, 874893/07, 874894/07, 874895/07, 874896/07, 874897/07, 874898/07, 874899/07, 874900/07, 874903/07, 874904/07, 874991/07, 874992/07, 870308/08 Progemma Minérios Ltda - 870615/07 Rebouças Transportes Construções e Empreendimentos Ltda - 870832/09 Red Mountain Negócios e Participações Ltda - 873129/08, 873131/08, 873133/08, 873135/08, 873138/08, 873116/08, 873117/08, 873118/08, 873119/08, 873120/08, 873121/08, 873123/08, 873124/08, 873126/08, 873127/08, 873128/08 Robson Antônio Guimarães - 870127/09, 870490/09, 874598/08 Ruy Fernandes da

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  Fernando Alvares da Silva - 874030/08, 873929/08 Futura Minerais Ltda - 875468/08 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 872988/09 Mauricio Silva Palacios - 870430/09 Mineradora Buriti Ltda - 874734/07, 874892/07, 874893/07, 874894/07, 874895/07, 874896/07, 874897/07, 874898/07, 874899/07, 874900/07, 874903/07, 874904/07, 874991/07, 874992/07, 870308/08 Progemma Minérios Ltda - 870615/07 Rebouças Transportes Construções e Empreendimentos Ltda - 870832/09 Red Mountain Negócios e Participações Ltda - 873129/08, 873131/08, 873133/08, 873135/08, 873138/08, 873116/08, 873117/08, 873118/08, 873119/08, 873120/08, 873121/08, 873123/08, 873124/08, 873126/08, 873127/08, 873128/08 Robson Antônio Guimarães - 870127/09, 870490/09, 874598/08 Ruy Fernandes da Fonseca Lima - 872702/09, 872725/09, 872726/09

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  Futura Minerais Ltda - 875468/08 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 872988/09 Mauricio Silva Palacios - 870430/09 Mineradora Buriti Ltda - 874734/07, 874892/07, 874893/07, 874894/07, 874895/07, 874896/07, 874897/07, 874898/07, 874899/07, 874900/07, 874903/07, 874904/07, 874991/07, 874992/07, 870308/08 Progemma Minérios Ltda - 870615/07 Rebouças Transportes Construções e Empreendimentos Ltda - 870832/09 Red Mountain Negócios e Participações Ltda - 873129/08, 873131/08, 873133/08, 873135/08, 873138/08, 873116/08, 873117/08, 873118/08, 873119/08, 873120/08, 873121/08, 873123/08, 873124/08, 873126/08, 873127/08, 873128/08 Robson Antônio Guimarães - 870127/09, 870490/09, 874598/08 Ruy Fernandes da Fonseca Lima - 872702/09, 872725/09, 872726/09, 872727/09, 872728/09

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  Futura Minerais Ltda - 875468/08 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 872988/09 Mauricio Silva Palacios - 870430/09 Mineradora Buriti Ltda - 874734/07, 874892/07, 874893/07, 874894/07, 874895/07, 874896/07, 874897/07, 874898/07, 874899/07, 874900/07, 874903/07, 874904/07, 874991/07, 874992/07, 870308/08 Progemma Minérios Ltda - 870615/07 Rebouças Transportes Construções e Empreendimentos Ltda - 870832/09 Red Mountain Negócios e Participações Ltda - 873129/08, 873131/08, 873133/08, 873135/08, 873138/08, 873116/08, 873117/08, 873118/08, 873119/08, 873120/08, 873121/08, 873123/08, 873124/08, 873126/08, 873127/08, 873128/08 Robson Antônio Guimarães - 870127/09, 870490/09, 874598/08 Ruy Fernandes da Fonseca Lima - 872702/09, 872725/09, 872726/09, 872727/09, 872728/09

• 873.124/2008

  Futura Minerais Ltda - 875468/08 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 872988/09 Mauricio Silva Palacios - 870430/09 Mineradora Buriti Ltda - 874734/07, 874892/07, 874893/07, 874894/07, 874895/07, 874896/07, 874897/07, 874898/07, 874899/07, 874900/07, 874903/07, 874904/07, 874991/07, 874992/07, 870308/08 Progemma Minérios Ltda - 870615/07 Rebouças Transportes Construções e Empreendimentos Ltda - 870832/09 Red Mountain Negócios e Participações Ltda - 873129/08, 873131/08, 873133/08, 873135/08, 873138/08, 873116/08, 873117/08, 873118/08, 873119/08, 873120/08, 873121/08, 873123/08, 873124/08, 873126/08, 873127/08, 873128/08 Robson Antônio Guimarães - 870127/09, 870490/09, 874598/08 Ruy Fernandes da Fonseca Lima - 872702/09, 872725/09, 872726/09, 872727/09, 872728/09

• 873.126/2008

  Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 872988/09 Mauricio Silva Palacios - 870430/09 Mineradora Buriti Ltda - 874734/07, 874892/07, 874893/07, 874894/07, 874895/07, 874896/07, 874897/07, 874898/07, 874899/07, 874900/07, 874903/07, 874904/07, 874991/07, 874992/07, 870308/08 Progemma Minérios Ltda - 870615/07 Rebouças Transportes Construções e Empreendimentos Ltda - 870832/09 Red Mountain Negócios e Participações Ltda - 873129/08, 873131/08, 873133/08, 873135/08, 873138/08, 873116/08, 873117/08, 873118/08, 873119/08, 873120/08, 873121/08, 873123/08, 873124/08, 873126/08, 873127/08, 873128/08 Robson Antônio Guimarães - 870127/09, 870490/09, 874598/08 Ruy Fernandes da Fonseca Lima - 872702/09, 872725/09, 872726/09, 872727/09, 872728/09

• 873.127/2008

  Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 872988/09 Mauricio Silva Palacios - 870430/09 Mineradora Buriti Ltda - 874734/07, 874892/07, 874893/07, 874894/07, 874895/07, 874896/07, 874897/07, 874898/07, 874899/07, 874900/07, 874903/07, 874904/07, 874991/07, 874992/07, 870308/08 Progemma Minérios Ltda - 870615/07 Rebouças Transportes Construções e Empreendimentos Ltda - 870832/09 Red Mountain Negócios e Participações Ltda - 873129/08, 873131/08, 873133/08, 873135/08, 873138/08, 873116/08, 873117/08, 873118/08, 873119/08, 873120/08, 873121/08, 873123/08, 873124/08, 873126/08, 873127/08, 873128/08 Robson Antônio Guimarães - 870127/09, 870490/09, 874598/08 Ruy Fernandes da Fonseca Lima - 872702/09, 872725/09, 872726/09, 872727/09, 872728/09

• 873.128/2008

  Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 872988/09 Mauricio Silva Palacios - 870430/09 Mineradora Buriti Ltda - 874734/07, 874892/07, 874893/07, 874894/07, 874895/07, 874896/07, 874897/07, 874898/07, 874899/07, 874900/07, 874903/07, 874904/07, 874991/07, 874992/07, 870308/08 Progemma Minérios Ltda - 870615/07 Rebouças Transportes Construções e Empreendimentos Ltda - 870832/09 Red Mountain Negócios e Participações Ltda - 873129/08, 873131/08, 873133/08, 873135/08, 873138/08, 873116/08, 873117/08, 873118/08, 873119/08, 873120/08, 873121/08, 873123/08, 873124/08, 873126/08, 873127/08, 873128/08 Robson Antônio Guimarães - 870127/09, 870490/09, 874598/08 Ruy Fernandes da Fonseca Lima - 872702/09, 872725/09, 872726/09, 872727/09, 872728/09

• 870.127/2009

  Mauricio Silva Palacios - 870430/09 Mineradora Buriti Ltda - 874734/07, 874892/07, 874893/07, 874894/07, 874895/07, 874896/07, 874897/07, 874898/07, 874899/07, 874900/07, 874903/07, 874904/07, 874991/07, 874992/07, 870308/08 Progemma Minérios Ltda - 870615/07 Rebouças Transportes Construções e Empreendimentos Ltda - 870832/09 Red Mountain Negócios e Participações Ltda - 873129/08, 873131/08, 873133/08, 873135/08, 873138/08, 873116/08, 873117/08, 873118/08, 873119/08, 873120/08, 873121/08, 873123/08, 873124/08, 873126/08, 873127/08, 873128/08 Robson Antônio Guimarães - 870127/09, 870490/09, 874598/08 Ruy Fernandes da Fonseca Lima - 872702/09, 872725/09, 872726/09, 872727/09, 872728/09

• 870.490/2009

  Mauricio Silva Palacios - 870430/09 Mineradora Buriti Ltda - 874734/07, 874892/07, 874893/07, 874894/07, 874895/07, 874896/07, 874897/07, 874898/07, 874899/07, 874900/07, 874903/07, 874904/07, 874991/07, 874992/07, 870308/08 Progemma Minérios Ltda - 870615/07 Rebouças Transportes Construções e Empreendimentos Ltda - 870832/09 Red Mountain Negócios e Participações Ltda - 873129/08, 873131/08, 873133/08, 873135/08, 873138/08, 873116/08, 873117/08, 873118/08, 873119/08, 873120/08, 873121/08, 873123/08, 873124/08, 873126/08, 873127/08, 873128/08 Robson Antônio Guimarães - 870127/09, 870490/09, 874598/08 Ruy Fernandes da Fonseca Lima - 872702/09, 872725/09, 872726/09, 872727/09, 872728/09

• 874.598/2008

  Mauricio Silva Palacios - 870430/09 Mineradora Buriti Ltda - 874734/07, 874892/07, 874893/07, 874894/07, 874895/07, 874896/07, 874897/07, 874898/07, 874899/07, 874900/07, 874903/07, 874904/07, 874991/07, 874992/07, 870308/08 Progemma Minérios Ltda - 870615/07 Rebouças Transportes Construções e Empreendimentos Ltda - 870832/09 Red Mountain Negócios e Participações Ltda - 873129/08, 873131/08, 873133/08, 873135/08, 873138/08, 873116/08, 873117/08, 873118/08, 873119/08, 873120/08, 873121/08, 873123/08, 873124/08, 873126/08, 873127/08, 873128/08 Robson Antônio Guimarães - 870127/09, 870490/09, 874598/08 Ruy Fernandes da Fonseca Lima - 872702/09, 872725/09, 872726/09, 872727/09, 872728/09

• 872.702/2009

  874894/07, 874895/07, 874896/07, 874897/07, 874898/07, 874899/07, 874900/07, 874903/07, 874904/07, 874991/07, 874992/07, 870308/08 Progemma Minérios Ltda - 870615/07 Rebouças Transportes Construções e Empreendimentos Ltda - 870832/09 Red Mountain Negócios e Participações Ltda - 873129/08, 873131/08, 873133/08, 873135/08, 873138/08, 873116/08, 873117/08, 873118/08, 873119/08, 873120/08, 873121/08, 873123/08, 873124/08, 873126/08, 873127/08, 873128/08 Robson Antônio Guimarães - 870127/09, 870490/09, 874598/08 Ruy Fernandes da Fonseca Lima - 872702/09, 872725/09, 872726/09, 872727/09, 872728/09

• 872.725/2009

  874894/07, 874895/07, 874896/07, 874897/07, 874898/07, 874899/07, 874900/07, 874903/07, 874904/07, 874991/07, 874992/07, 870308/08 Progemma Minérios Ltda - 870615/07 Rebouças Transportes Construções e Empreendimentos Ltda - 870832/09 Red Mountain Negócios e Participações Ltda - 873129/08, 873131/08, 873133/08, 873135/08, 873138/08, 873116/08, 873117/08, 873118/08, 873119/08, 873120/08, 873121/08, 873123/08, 873124/08, 873126/08, 873127/08, 873128/08 Robson Antônio Guimarães - 870127/09, 870490/09, 874598/08 Ruy Fernandes da Fonseca Lima - 872702/09, 872725/09, 872726/09, 872727/09, 872728/09

• 872.726/2009

  874894/07, 874895/07, 874896/07, 874897/07, 874898/07, 874899/07, 874900/07, 874903/07, 874904/07, 874991/07, 874992/07, 870308/08 Progemma Minérios Ltda - 870615/07 Rebouças Transportes Construções e Empreendimentos Ltda - 870832/09 Red Mountain Negócios e Participações Ltda - 873129/08, 873131/08, 873133/08, 873135/08, 873138/08, 873116/08, 873117/08, 873118/08, 873119/08, 873120/08, 873121/08, 873123/08, 873124/08, 873126/08, 873127/08, 873128/08 Robson Antônio Guimarães - 870127/09, 870490/09, 874598/08 Ruy Fernandes da Fonseca Lima - 872702/09, 872725/09, 872726/09, 872727/09, 872728/09

• 872.727/2009

  874894/07, 874895/07, 874896/07, 874897/07, 874898/07, 874899/07, 874900/07, 874903/07, 874904/07, 874991/07, 874992/07, 870308/08 Progemma Minérios Ltda - 870615/07 Rebouças Transportes Construções e Empreendimentos Ltda - 870832/09 Red Mountain Negócios e Participações Ltda - 873129/08, 873131/08, 873133/08, 873135/08, 873138/08, 873116/08, 873117/08, 873118/08, 873119/08, 873120/08, 873121/08, 873123/08, 873124/08, 873126/08, 873127/08, 873128/08 Robson Antônio Guimarães - 870127/09, 870490/09, 874598/08 Ruy Fernandes da Fonseca Lima - 872702/09, 872725/09, 872726/09, 872727/09, 872728/09

• 872.728/2009

  874894/07, 874895/07, 874896/07, 874897/07, 874898/07, 874899/07, 874900/07, 874903/07, 874904/07, 874991/07, 874992/07, 870308/08 Progemma Minérios Ltda - 870615/07 Rebouças Transportes Construções e Empreendimentos Ltda - 870832/09 Red Mountain Negócios e Participações Ltda - 873129/08, 873131/08, 873133/08, 873135/08, 873138/08, 873116/08, 873117/08, 873118/08, 873119/08, 873120/08, 873121/08, 873123/08, 873124/08, 873126/08, 873127/08, 873128/08 Robson Antônio Guimarães - 870127/09, 870490/09, 874598/08 Ruy Fernandes da Fonseca Lima - 872702/09, 872725/09, 872726/09, 872727/09, 872728/09

• 870.080/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870080/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 871563/10 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 871682/10, 871683/10, 871684/10, 871685/10, 871686/10, 871687/10, 870573/10, 871921/10, 871922/10 João Alves de

• 871.563/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870080/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 871563/10 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 871682/10, 871683/10, 871684/10, 871685/10, 871686/10, 871687/10, 870573/10, 871921/10, 871922/10 João Alves de Oliveira - 873078/09 José Carlos Alves

• 871.682/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870080/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 871563/10 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 871682/10, 871683/10, 871684/10, 871685/10, 871686/10, 871687/10, 870573/10, 871921/10, 871922/10 João Alves de Oliveira - 873078/09 José Carlos Alves Afonso - 870615/10, 870616/10 José Luciano Ribeiro Câmara

• 871.683/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870080/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 871563/10 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 871682/10, 871683/10, 871684/10, 871685/10, 871686/10, 871687/10, 870573/10, 871921/10, 871922/10 João Alves de Oliveira - 873078/09 José Carlos Alves Afonso - 870615/10, 870616/10 José Luciano Ribeiro Câmara - 873027/09

• 871.684/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870080/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 871563/10 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 871682/10, 871683/10, 871684/10, 871685/10, 871686/10, 871687/10, 870573/10, 871921/10, 871922/10 João Alves de Oliveira - 873078/09 José Carlos Alves Afonso - 870615/10, 870616/10 José Luciano Ribeiro Câmara - 873027/09, 873028/09

• 871.685/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870080/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 871563/10 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 871682/10, 871683/10, 871684/10, 871685/10, 871686/10, 871687/10, 870573/10, 871921/10, 871922/10 João Alves de Oliveira - 873078/09 José Carlos Alves Afonso - 870615/10, 870616/10 José Luciano Ribeiro Câmara - 873027/09, 873028/09

• 871.686/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870080/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 871563/10 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 871682/10, 871683/10, 871684/10, 871685/10, 871686/10, 871687/10, 870573/10, 871921/10, 871922/10 João Alves de Oliveira - 873078/09 José Carlos Alves Afonso - 870615/10, 870616/10 José Luciano Ribeiro Câmara - 873027/09, 873028/09 M.m.marmores e

• 871.687/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870080/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 871563/10 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 871682/10, 871683/10, 871684/10, 871685/10, 871686/10, 871687/10, 870573/10, 871921/10, 871922/10 João Alves de Oliveira - 873078/09 José Carlos Alves Afonso - 870615/10, 870616/10 José Luciano Ribeiro Câmara - 873027/09, 873028/09 M.m.marmores e Granitos Ltda -

• 870.573/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870080/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 871563/10 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 871682/10, 871683/10, 871684/10, 871685/10, 871686/10, 871687/10, 870573/10, 871921/10, 871922/10 João Alves de Oliveira - 873078/09 José Carlos Alves Afonso - 870615/10, 870616/10 José Luciano Ribeiro Câmara - 873027/09, 873028/09 M.m.marmores e Granitos Ltda - 871344/10

• 871.921/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870080/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 871563/10 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 871682/10, 871683/10, 871684/10, 871685/10, 871686/10, 871687/10, 870573/10, 871921/10, 871922/10 João Alves de Oliveira - 873078/09 José Carlos Alves Afonso - 870615/10, 870616/10 José Luciano Ribeiro Câmara - 873027/09, 873028/09 M.m.marmores e Granitos Ltda - 871344/10 Marcel

• 871.922/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870080/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 871563/10 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 871682/10, 871683/10, 871684/10, 871685/10, 871686/10, 871687/10, 870573/10, 871921/10, 871922/10 João Alves de Oliveira - 873078/09 José Carlos Alves Afonso - 870615/10, 870616/10 José Luciano Ribeiro Câmara - 873027/09, 873028/09 M.m.marmores e Granitos Ltda - 871344/10 Marcel Mineração Ltda -

• 873.078/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870080/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 871563/10 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 871682/10, 871683/10, 871684/10, 871685/10, 871686/10, 871687/10, 870573/10, 871921/10, 871922/10 João Alves de Oliveira - 873078/09 José Carlos Alves Afonso - 870615/10, 870616/10 José Luciano Ribeiro Câmara - 873027/09, 873028/09 M.m.marmores e Granitos Ltda - 871344/10 Marcel Mineração Ltda - 871373/10, 871497/10, 871712/10

• 870.615/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870080/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 871563/10 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 871682/10, 871683/10, 871684/10, 871685/10, 871686/10, 871687/10, 870573/10, 871921/10, 871922/10 João Alves de Oliveira - 873078/09 José Carlos Alves Afonso - 870615/10, 870616/10 José Luciano Ribeiro Câmara - 873027/09, 873028/09 M.m.marmores e Granitos Ltda - 871344/10 Marcel Mineração Ltda - 871373/10, 871497/10, 871712/10 Paulo Massud Kury Garzon - 871345/10

• 870.616/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870080/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 871563/10 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 871682/10, 871683/10, 871684/10, 871685/10, 871686/10, 871687/10, 870573/10, 871921/10, 871922/10 João Alves de Oliveira - 873078/09 José Carlos Alves Afonso - 870615/10, 870616/10 José Luciano Ribeiro Câmara - 873027/09, 873028/09 M.m.marmores e Granitos Ltda - 871344/10 Marcel Mineração Ltda - 871373/10, 871497/10, 871712/10 Paulo Massud Kury Garzon - 871345/10 Zorzi Mineral

• 873.027/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870080/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 871563/10 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 871682/10, 871683/10, 871684/10, 871685/10, 871686/10, 871687/10, 870573/10, 871921/10, 871922/10 João Alves de Oliveira - 873078/09 José Carlos Alves Afonso - 870615/10, 870616/10 José Luciano Ribeiro Câmara - 873027/09, 873028/09 M.m.marmores e Granitos Ltda - 871344/10 Marcel Mineração Ltda - 871373/10, 871497/10, 871712/10 Paulo Massud Kury Garzon - 871345/10 Zorzi Mineral Group Ltda - 871668/10, 871669/10,

• 873.028/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870080/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 871563/10 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 871682/10, 871683/10, 871684/10, 871685/10, 871686/10, 871687/10, 870573/10, 871921/10, 871922/10 João Alves de Oliveira - 873078/09 José Carlos Alves Afonso - 870615/10, 870616/10 José Luciano Ribeiro Câmara - 873027/09, 873028/09 M.m.marmores e Granitos Ltda - 871344/10 Marcel Mineração Ltda - 871373/10, 871497/10, 871712/10 Paulo Massud Kury Garzon - 871345/10 Zorzi Mineral Group Ltda - 871668/10, 871669/10, 871670/10

• 871.344/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870080/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 871563/10 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 871682/10, 871683/10, 871684/10, 871685/10, 871686/10, 871687/10, 870573/10, 871921/10, 871922/10 João Alves de Oliveira - 873078/09 José Carlos Alves Afonso - 870615/10, 870616/10 José Luciano Ribeiro Câmara - 873027/09, 873028/09 M.m.marmores e Granitos Ltda - 871344/10 Marcel Mineração Ltda - 871373/10, 871497/10, 871712/10 Paulo Massud Kury Garzon - 871345/10 Zorzi Mineral Group Ltda - 871668/10, 871669/10, 871670/10

• 871.373/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870080/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 871563/10 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 871682/10, 871683/10, 871684/10, 871685/10, 871686/10, 871687/10, 870573/10, 871921/10, 871922/10 João Alves de Oliveira - 873078/09 José Carlos Alves Afonso - 870615/10, 870616/10 José Luciano Ribeiro Câmara - 873027/09, 873028/09 M.m.marmores e Granitos Ltda - 871344/10 Marcel Mineração Ltda - 871373/10, 871497/10, 871712/10 Paulo Massud Kury Garzon - 871345/10 Zorzi Mineral Group Ltda - 871668/10, 871669/10, 871670/10

• 871.497/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870080/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 871563/10 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 871682/10, 871683/10, 871684/10, 871685/10, 871686/10, 871687/10, 870573/10, 871921/10, 871922/10 João Alves de Oliveira - 873078/09 José Carlos Alves Afonso - 870615/10, 870616/10 José Luciano Ribeiro Câmara - 873027/09, 873028/09 M.m.marmores e Granitos Ltda - 871344/10 Marcel Mineração Ltda - 871373/10, 871497/10, 871712/10 Paulo Massud Kury Garzon - 871345/10 Zorzi Mineral Group Ltda - 871668/10, 871669/10, 871670/10

• 871.712/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870080/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 871563/10 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 871682/10, 871683/10, 871684/10, 871685/10, 871686/10, 871687/10, 870573/10, 871921/10, 871922/10 João Alves de Oliveira - 873078/09 José Carlos Alves Afonso - 870615/10, 870616/10 José Luciano Ribeiro Câmara - 873027/09, 873028/09 M.m.marmores e Granitos Ltda - 871344/10 Marcel Mineração Ltda - 871373/10, 871497/10, 871712/10 Paulo Massud Kury Garzon - 871345/10 Zorzi Mineral Group Ltda - 871668/10, 871669/10, 871670/10

• 871.345/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870080/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 871563/10 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 871682/10, 871683/10, 871684/10, 871685/10, 871686/10, 871687/10, 870573/10, 871921/10, 871922/10 João Alves de Oliveira - 873078/09 José Carlos Alves Afonso - 870615/10, 870616/10 José Luciano Ribeiro Câmara - 873027/09, 873028/09 M.m.marmores e Granitos Ltda - 871344/10 Marcel Mineração Ltda - 871373/10, 871497/10, 871712/10 Paulo Massud Kury Garzon - 871345/10 Zorzi Mineral Group Ltda - 871668/10, 871669/10, 871670/10

• 871.668/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870080/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 871563/10 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 871682/10, 871683/10, 871684/10, 871685/10, 871686/10, 871687/10, 870573/10, 871921/10, 871922/10 João Alves de Oliveira - 873078/09 José Carlos Alves Afonso - 870615/10, 870616/10 José Luciano Ribeiro Câmara - 873027/09, 873028/09 M.m.marmores e Granitos Ltda - 871344/10 Marcel Mineração Ltda - 871373/10, 871497/10, 871712/10 Paulo Massud Kury Garzon - 871345/10 Zorzi Mineral Group Ltda - 871668/10, 871669/10, 871670/10

• 871.669/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870080/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 871563/10 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 871682/10, 871683/10, 871684/10, 871685/10, 871686/10, 871687/10, 870573/10, 871921/10, 871922/10 João Alves de Oliveira - 873078/09 José Carlos Alves Afonso - 870615/10, 870616/10 José Luciano Ribeiro Câmara - 873027/09, 873028/09 M.m.marmores e Granitos Ltda - 871344/10 Marcel Mineração Ltda - 871373/10, 871497/10, 871712/10 Paulo Massud Kury Garzon - 871345/10 Zorzi Mineral Group Ltda - 871668/10, 871669/10, 871670/10

• 871.670/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870080/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 871563/10 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 871682/10, 871683/10, 871684/10, 871685/10, 871686/10, 871687/10, 870573/10, 871921/10, 871922/10 João Alves de Oliveira - 873078/09 José Carlos Alves Afonso - 870615/10, 870616/10 José Luciano Ribeiro Câmara - 873027/09, 873028/09 M.m.marmores e Granitos Ltda - 871344/10 Marcel Mineração Ltda - 871373/10, 871497/10, 871712/10 Paulo Massud Kury Garzon - 871345/10 Zorzi Mineral Group Ltda - 871668/10, 871669/10, 871670/10

• 861.393/2013

  o- 413/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 861.393/2013-MINERAÇÃO SERRA GRANDE S.A.

• 861.581/2013

  861.581/2013-EDMAR ANTONIO DIAS

• 861.626/2013

  861.626/2013-RIALMA S A CENTRAIS ELETRICAS

• 861.108/2013

  Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 861.108/2013-FRANCISCO MOREIRA DA SILVA

• 861.386/2013

  861.386/2013-ROBERTO JOSÉ MENDANHA

• 861.640/2013

  861.640/2013-HERVAL MINERADORA LTDA ME.

• 861.643/2013

  861.643/2013-CLEBER FABIANO FERREIRA

• 861.651/2013

  861.651/2013-THIAGO MARTINS BORGES DE MOURA

• 861.663/2013

  861.663/2013-AMANDA CRISTINA DE SOUZA CAS- TRO

• 861.664/2013

  861.664/2013-TIAGO ANTONIO DE SOUZA DANTAS

• 861.665/2013

  861.665/2013-TIAGO ANTONIO DE SOUZA DANTAS Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)

• 861.690/2013

  861.690/2013-CERÂMICA MONTE CRISTO LTDA

• 861.755/2013

  861.755/2013-FABRICIO ALVES TOMAZ Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere por Interferencia Total(1339)

• 861.669/2013

  861.669/2013-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEI-

• 806.292/2012

  o- 177/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 806.292/2012-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-OF. N°1.465/2013

• 806.293/2012

  806.293/2012-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-OF. N°1.467/2013

• 806.294/2012

  806.294/2012-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-OF. N°1.465/2013

• 806.296/2012

  806.296/2012-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-OF. N°1.465/2013

• 806.298/2012

  806.298/2012-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-OF. N°1.465/2013

• 806.299/2012

  806.299/2012-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-OF. N°1.465/2013

• 806.402/2012

  806.402/2012-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-OF. N°1.466/2013

• 806.051/2013

  806.051/2013-MINERGEO . MINERAÇÃO , PESQUISAS GEOLÓGICAS E ENGENHARIA-OF. N°1.475/2013 Defere pedido de reconsideração(182)

• 806.254/2012

  806.254/2012-GEOMIL - GEOLOGIA, MINERAÇÃO E

• 806.255/2012

  806.255/2012-GEOMIL - GEOLOGIA, MINERAÇÃO E

• 806.063/2010

  Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 806.063/2010-F. G. MOREIRA-OF. N°1.492/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

• 806.005/2008

  806.005/2008-CERÂMICA SAMI LTDA-AI N°231/2013

• 806.194/2009

  806.194/2009-J FERNANDO TAJRA REIS-AI N°232/2013

• 806.175/2007

  o- 185/2013 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Manoel Carlos Melo Ribeiro Cpf/cnpj :059.667.441- 49 - Processo minerário: 806175/07 - Processo de cobrança: 906352/13 Valor: R$.2.343,47 Titular: r. a. l. Mineração LTDA. Cpf/cnpj

• 806.122/2004

  806122/04 - Processo de cobrança: 906357/13 Valor: R$.134,10, Processo minerário: 806121/04 - Processo de cobrança: 906358/13 Valor: R$.114.436,57

• 806.121/2004

  806121/04 - Processo de cobrança: 906358/13 Valor: R$.114.436,57

• 806.171/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Hermann Fecher - 806171/10 - A.I. 234/13, 806170/10 - A.I. 235/13, 806169/10 - A.I. 236/13, 806174/10 - A.I. 237/13 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 806756/10 - A.I. 230/13 Marcelo Martinuzze Breitenbach -

• 806.170/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Hermann Fecher - 806171/10 - A.I. 234/13, 806170/10 - A.I. 235/13, 806169/10 - A.I. 236/13, 806174/10 - A.I. 237/13 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 806756/10 - A.I. 230/13 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 806391/11 - A.I. 239/13,

• 806.169/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Hermann Fecher - 806171/10 - A.I. 234/13, 806170/10 - A.I. 235/13, 806169/10 - A.I. 236/13, 806174/10 - A.I. 237/13 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 806756/10 - A.I. 230/13 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 806391/11 - A.I. 239/13, 806394/11 - A.I. 238/13

• 806.174/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Hermann Fecher - 806171/10 - A.I. 234/13, 806170/10 - A.I. 235/13, 806169/10 - A.I. 236/13, 806174/10 - A.I. 237/13 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 806756/10 - A.I. 230/13 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 806391/11 - A.I. 239/13, 806394/11 - A.I. 238/13 Transportadora e Mineradora Rama

• 806.756/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Hermann Fecher - 806171/10 - A.I. 234/13, 806170/10 - A.I. 235/13, 806169/10 - A.I. 236/13, 806174/10 - A.I. 237/13 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 806756/10 - A.I. 230/13 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 806391/11 - A.I. 239/13, 806394/11 - A.I. 238/13 Transportadora e Mineradora Rama Ltda - 806294/11 - A.I. 233/13

• 806.391/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Hermann Fecher - 806171/10 - A.I. 234/13, 806170/10 - A.I. 235/13, 806169/10 - A.I. 236/13, 806174/10 - A.I. 237/13 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 806756/10 - A.I. 230/13 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 806391/11 - A.I. 239/13, 806394/11 - A.I. 238/13 Transportadora e Mineradora Rama Ltda - 806294/11 - A.I. 233/13

• 806.394/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Hermann Fecher - 806171/10 - A.I. 234/13, 806170/10 - A.I. 235/13, 806169/10 - A.I. 236/13, 806174/10 - A.I. 237/13 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 806756/10 - A.I. 230/13 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 806391/11 - A.I. 239/13, 806394/11 - A.I. 238/13 Transportadora e Mineradora Rama Ltda - 806294/11 - A.I. 233/13

• 806.294/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Hermann Fecher - 806171/10 - A.I. 234/13, 806170/10 - A.I. 235/13, 806169/10 - A.I. 236/13, 806174/10 - A.I. 237/13 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 806756/10 - A.I. 230/13 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 806391/11 - A.I. 239/13, 806394/11 - A.I. 238/13 Transportadora e Mineradora Rama Ltda - 806294/11 - A.I. 233/13

• 806.670/2010

  - 806670/10,

• 806.258/2011

  o- 188/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ceramica Barro Duro Indústria e Comércio Ltda - 806258/11 - Not.242/2013 - R$ 243,39

• 866.664/2008

  o- 152/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito prorrogação do prazo do alvará de pesquisa(195) 866.664/2008-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A- DOU de 23/10/2013 Fase de Lavra Garimpeira Retificação de despacho(1393)

• 866.011/2012

  866.011/2012-EDMAR PEREIRA - Publicado DOU de 22/08/2013, Relação n° 108/2013, Seção I, pág. 63- Onde se lê:"PLG nº 050/2012 de 09/05/2012 - Vencimento em 09/05/2018"- Leia-se: "PLG nº 050/2012 de 09/05/2012 -

• 831.922/2005

  o- 803/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 831.922/2005-CERÂMICA FORTE LTDA-TURMALI- NA/MG - Guia n° 268/2013-12.000 toneladas/ano-Argila- Validade:24/09/2017

• 834.544/2007

  834.544/2007-MINERAÇÃO FÉLIX LTDA.-BANDEI- RA/MG - Guia n° 260/2013-3.240 toneladas/ano-Granito - Revestimento- Validade:22/04/2017 ou PL

• 831.317/2009

  831.317/2009-GMS ENGENHARIA LTDA-TOCOS DO MOJI/MG - Guia n° 271/2013-50.000 toneladas/ano-Areia- Validade:12/04/2016

• 831.530/2010

  831.530/2010-DALCIGRAN GRANITOS LTDA ME-DU- RANDÉ/MG, LAJINHA/MG - Guia n° 269/2013-9.600 toneladas/ano-Gnaisse- Validade:29/04/2017

• 833.386/2010

  833.386/2010-RIBEIRO & DONIZETI LTDA ME-OURO FINO/MG - Guia n° 284/2013-50.000 toneladas/ano-Areia- Validade:03/04/2017

• 831.057/2011

  831.057/2011-WILLIAM JOSÉ NUNES-FORMIGA/MG - Guia n° 285/2013-3.420 toneladas/ano-Granito- Validade:06/06/2017

• 831.295/2011

  831.295/2011-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA.-PASSA TEMPO/MG, PIRACEMA/MG - Guia n° 274/2013- 11.200 toneladas/ano-Granito- Validade:10/09/2017

• 832.509/2011

  832.509/2011-JOSE MAURICIO TEIXEIRA-ESMERAL- DAS/MG, FLORESTAL/MG - Guia n° 278/2013-50.000 toneladas/ano-Areia- Validade:25/09/2017

• 833.193/2011

  833.193/2011-GRANAL MÁRMORES E GRANITOS LT- DA-ALMENARA/MG - Guia n° 259/2013-38.400 toneladas/ano- Areia - agregado- Validade:01/11/2015 (Venc.Alvará)

• 830.612/2013

  830.612/2013-MORAIS E REIS EXTRAÇÃO DE AREIA

• 831.894/1990

  VARGINHA/MG - Guia n° 277/2013-50.000 toneladas/ano-Areia- Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 831.894/1990-NEVESTONES LTDA-SANTA MARIA DO SUAÇUÍ/MG, SÃO JOSÉ DA SAFIRA/MG - Guia n° 275/2013- 14,4 kg/ano-Berilo-Gema- Validade:13/08/2017 ou PL

• 832.703/1994

  832.703/1994-DRAGAGEM SANTO ANTÔNIO PIRAPO- RA LTDA-PIRAPORA/MG, VÁRZEA DA PALMA/MG - Guia n° 273/2013-33.600 toneladas/ano-Areia- Validade:12/09/2017