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SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS

DESPACHO ANP Nº 666, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — página do DOU de 14/06/2024

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
183

Processos citados

  • 871.228/2020

    Relação Nº 137/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a3 Mineração, Exportação e Importação Eireli me - 871228/20 - Not.187/2024 - R$ 5.258,79 Agroplanta Fertilizantes e Inovaçoes Ltda - 871481/18 - Not.155/2024 - R$ 9.280,36 Bahia Sem Fronteiras Mineradora, Transporte, Exportacao e Aduaneira LTDA. - 870175/19 -

  • 871.481/2018

    Relação Nº 137/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a3 Mineração, Exportação e Importação Eireli me - 871228/20 - Not.187/2024 - R$ 5.258,79 Agroplanta Fertilizantes e Inovaçoes Ltda - 871481/18 - Not.155/2024 - R$ 9.280,36 Bahia Sem Fronteiras Mineradora, Transporte, Exportacao e Aduaneira LTDA. - 870175/19 - Not.131/2024 - R$ 1.158,19 Bmm Mineração Bela Minas Empreendimentos Minerários -

  • 870.175/2019

    Relação Nº 137/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a3 Mineração, Exportação e Importação Eireli me - 871228/20 - Not.187/2024 - R$ 5.258,79 Agroplanta Fertilizantes e Inovaçoes Ltda - 871481/18 - Not.155/2024 - R$ 9.280,36 Bahia Sem Fronteiras Mineradora, Transporte, Exportacao e Aduaneira LTDA. - 870175/19 - Not.131/2024 - R$ 1.158,19 Bmm Mineração Bela Minas Empreendimentos Minerários - 870278/19 - Not.246/2024 - R$ 5.737,82 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 871642/18 - Not.162/2024 - R$

  • 870.278/2019

    Relação Nº 137/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a3 Mineração, Exportação e Importação Eireli me - 871228/20 - Not.187/2024 - R$ 5.258,79 Agroplanta Fertilizantes e Inovaçoes Ltda - 871481/18 - Not.155/2024 - R$ 9.280,36 Bahia Sem Fronteiras Mineradora, Transporte, Exportacao e Aduaneira LTDA. - 870175/19 - Not.131/2024 - R$ 1.158,19 Bmm Mineração Bela Minas Empreendimentos Minerários - 870278/19 - Not.246/2024 - R$ 5.737,82 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 871642/18 - Not.162/2024 - R$ 5.253,36, 871643/18 - Not.170/2024 - R$ 5.289,44, 871644/18 - Not.173/2024 - R$ 5.342,64

  • 871.642/2018

    Relação Nº 137/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a3 Mineração, Exportação e Importação Eireli me - 871228/20 - Not.187/2024 - R$ 5.258,79 Agroplanta Fertilizantes e Inovaçoes Ltda - 871481/18 - Not.155/2024 - R$ 9.280,36 Bahia Sem Fronteiras Mineradora, Transporte, Exportacao e Aduaneira LTDA. - 870175/19 - Not.131/2024 - R$ 1.158,19 Bmm Mineração Bela Minas Empreendimentos Minerários - 870278/19 - Not.246/2024 - R$ 5.737,82 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 871642/18 - Not.162/2024 - R$ 5.253,36, 871643/18 - Not.170/2024 - R$ 5.289,44, 871644/18 - Not.173/2024 - R$ 5.342,64 Calmax Industria e Comercio Atacadista de Cal Ltda Epp - 871527/19 - Not.191/2024 - R$

  • 871.643/2018

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a3 Mineração, Exportação e Importação Eireli me - 871228/20 - Not.187/2024 - R$ 5.258,79 Agroplanta Fertilizantes e Inovaçoes Ltda - 871481/18 - Not.155/2024 - R$ 9.280,36 Bahia Sem Fronteiras Mineradora, Transporte, Exportacao e Aduaneira LTDA. - 870175/19 - Not.131/2024 - R$ 1.158,19 Bmm Mineração Bela Minas Empreendimentos Minerários - 870278/19 - Not.246/2024 - R$ 5.737,82 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 871642/18 - Not.162/2024 - R$ 5.253,36, 871643/18 - Not.170/2024 - R$ 5.289,44, 871644/18 - Not.173/2024 - R$ 5.342,64 Calmax Industria e Comercio Atacadista de Cal Ltda Epp - 871527/19 - Not.191/2024 - R$ 2.772,51, 871528/19 - Not.197/2024 - R$

  • 871.644/2018

    Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a3 Mineração, Exportação e Importação Eireli me - 871228/20 - Not.187/2024 - R$ 5.258,79 Agroplanta Fertilizantes e Inovaçoes Ltda - 871481/18 - Not.155/2024 - R$ 9.280,36 Bahia Sem Fronteiras Mineradora, Transporte, Exportacao e Aduaneira LTDA. - 870175/19 - Not.131/2024 - R$ 1.158,19 Bmm Mineração Bela Minas Empreendimentos Minerários - 870278/19 - Not.246/2024 - R$ 5.737,82 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 871642/18 - Not.162/2024 - R$ 5.253,36, 871643/18 - Not.170/2024 - R$ 5.289,44, 871644/18 - Not.173/2024 - R$ 5.342,64 Calmax Industria e Comercio Atacadista de Cal Ltda Epp - 871527/19 - Not.191/2024 - R$ 2.772,51, 871528/19 - Not.197/2024 - R$ 6.440,39, 871529/19 - Not.201/2024 - R$ 996

  • 871.527/2019

    - R$ 5.258,79 Agroplanta Fertilizantes e Inovaçoes Ltda - 871481/18 - Not.155/2024 - R$ 9.280,36 Bahia Sem Fronteiras Mineradora, Transporte, Exportacao e Aduaneira LTDA. - 870175/19 - Not.131/2024 - R$ 1.158,19 Bmm Mineração Bela Minas Empreendimentos Minerários - 870278/19 - Not.246/2024 - R$ 5.737,82 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 871642/18 - Not.162/2024 - R$ 5.253,36, 871643/18 - Not.170/2024 - R$ 5.289,44, 871644/18 - Not.173/2024 - R$ 5.342,64 Calmax Industria e Comercio Atacadista de Cal Ltda Epp - 871527/19 - Not.191/2024 - R$ 2.772,51, 871528/19 - Not.197/2024 - R$ 6.440,39, 871529/19 - Not.201/2024 - R$ 996,87 e m Neves Distribuidora Eireli - 871463/18 - Not.144/2024 - R$ 3.978,47, 871463/18 - Not.153

  • 871.528/2019

    - R$ 5.258,79 Agroplanta Fertilizantes e Inovaçoes Ltda - 871481/18 - Not.155/2024 - R$ 9.280,36 Bahia Sem Fronteiras Mineradora, Transporte, Exportacao e Aduaneira LTDA. - 870175/19 - Not.131/2024 - R$ 1.158,19 Bmm Mineração Bela Minas Empreendimentos Minerários - 870278/19 - Not.246/2024 - R$ 5.737,82 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 871642/18 - Not.162/2024 - R$ 5.253,36, 871643/18 - Not.170/2024 - R$ 5.289,44, 871644/18 - Not.173/2024 - R$ 5.342,64 Calmax Industria e Comercio Atacadista de Cal Ltda Epp - 871527/19 - Not.191/2024 - R$ 2.772,51, 871528/19 - Not.197/2024 - R$ 6.440,39, 871529/19 - Not.201/2024 - R$ 996,87 e m Neves Distribuidora Eireli - 871463/18 - Not.144/2024 - R$ 3.978,47, 871463/18 - Not.153/2024 - R$ 4.081,63 Edimario de Albano

  • 871.529/2019

    Agroplanta Fertilizantes e Inovaçoes Ltda - 871481/18 - Not.155/2024 - R$ 9.280,36 Bahia Sem Fronteiras Mineradora, Transporte, Exportacao e Aduaneira LTDA. - 870175/19 - Not.131/2024 - R$ 1.158,19 Bmm Mineração Bela Minas Empreendimentos Minerários - 870278/19 - Not.246/2024 - R$ 5.737,82 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 871642/18 - Not.162/2024 - R$ 5.253,36, 871643/18 - Not.170/2024 - R$ 5.289,44, 871644/18 - Not.173/2024 - R$ 5.342,64 Calmax Industria e Comercio Atacadista de Cal Ltda Epp - 871527/19 - Not.191/2024 - R$ 2.772,51, 871528/19 - Not.197/2024 - R$ 6.440,39, 871529/19 - Not.201/2024 - R$ 996,87 e m Neves Distribuidora Eireli - 871463/18 - Not.144/2024 - R$ 3.978,47, 871463/18 - Not.153/2024 - R$ 4.081,63 Edimario de Albano Pereira - 871490/19 - Not.185/2024 - R$ 2

  • 871.463/2018

    9.280,36 Bahia Sem Fronteiras Mineradora, Transporte, Exportacao e Aduaneira LTDA. - 870175/19 - Not.131/2024 - R$ 1.158,19 Bmm Mineração Bela Minas Empreendimentos Minerários - 870278/19 - Not.246/2024 - R$ 5.737,82 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 871642/18 - Not.162/2024 - R$ 5.253,36, 871643/18 - Not.170/2024 - R$ 5.289,44, 871644/18 - Not.173/2024 - R$ 5.342,64 Calmax Industria e Comercio Atacadista de Cal Ltda Epp - 871527/19 - Not.191/2024 - R$ 2.772,51, 871528/19 - Not.197/2024 - R$ 6.440,39, 871529/19 - Not.201/2024 - R$ 996,87 e m Neves Distribuidora Eireli - 871463/18 - Not.144/2024 - R$ 3.978,47, 871463/18 - Not.153/2024 - R$ 4.081,63 Edimario de Albano Pereira - 871490/19 - Not.185/2024 - R$ 2.221,80 Emanuel Das Chagas Silva - 870373/19 - Not.217/2024 - R$ 6.168

  • 871.490/2019

    Bmm Mineração Bela Minas Empreendimentos Minerários - 870278/19 - Not.246/2024 - R$ 5.737,82 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 871642/18 - Not.162/2024 - R$ 5.253,36, 871643/18 - Not.170/2024 - R$ 5.289,44, 871644/18 - Not.173/2024 - R$ 5.342,64 Calmax Industria e Comercio Atacadista de Cal Ltda Epp - 871527/19 - Not.191/2024 - R$ 2.772,51, 871528/19 - Not.197/2024 - R$ 6.440,39, 871529/19 - Not.201/2024 - R$ 996,87 e m Neves Distribuidora Eireli - 871463/18 - Not.144/2024 - R$ 3.978,47, 871463/18 - Not.153/2024 - R$ 4.081,63 Edimario de Albano Pereira - 871490/19 - Not.185/2024 - R$ 2.221,80 Emanuel Das Chagas Silva - 870373/19 - Not.217/2024 - R$ 6.168,73 Ivaneilton Neres Diassis - 871488/19 - Not.179/2024 - R$ 5.552,01 Izenilton Batista Brito - 871003/19 -

  • 870.373/2019

    Not.246/2024 - R$ 5.737,82 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 871642/18 - Not.162/2024 - R$ 5.253,36, 871643/18 - Not.170/2024 - R$ 5.289,44, 871644/18 - Not.173/2024 - R$ 5.342,64 Calmax Industria e Comercio Atacadista de Cal Ltda Epp - 871527/19 - Not.191/2024 - R$ 2.772,51, 871528/19 - Not.197/2024 - R$ 6.440,39, 871529/19 - Not.201/2024 - R$ 996,87 e m Neves Distribuidora Eireli - 871463/18 - Not.144/2024 - R$ 3.978,47, 871463/18 - Not.153/2024 - R$ 4.081,63 Edimario de Albano Pereira - 871490/19 - Not.185/2024 - R$ 2.221,80 Emanuel Das Chagas Silva - 870373/19 - Not.217/2024 - R$ 6.168,73 Ivaneilton Neres Diassis - 871488/19 - Not.179/2024 - R$ 5.552,01 Izenilton Batista Brito - 871003/19 - Not.221/2024 - R$ 10.954,20 Jadir Rozeno da Silva - 871807/18 -

  • 871.488/2019

    R$ 5.253,36, 871643/18 - Not.170/2024 - R$ 5.289,44, 871644/18 - Not.173/2024 - R$ 5.342,64 Calmax Industria e Comercio Atacadista de Cal Ltda Epp - 871527/19 - Not.191/2024 - R$ 2.772,51, 871528/19 - Not.197/2024 - R$ 6.440,39, 871529/19 - Not.201/2024 - R$ 996,87 e m Neves Distribuidora Eireli - 871463/18 - Not.144/2024 - R$ 3.978,47, 871463/18 - Not.153/2024 - R$ 4.081,63 Edimario de Albano Pereira - 871490/19 - Not.185/2024 - R$ 2.221,80 Emanuel Das Chagas Silva - 870373/19 - Not.217/2024 - R$ 6.168,73 Ivaneilton Neres Diassis - 871488/19 - Not.179/2024 - R$ 5.552,01 Izenilton Batista Brito - 871003/19 - Not.221/2024 - R$ 10.954,20 Jadir Rozeno da Silva - 871807/18 - Not.146/2024 - R$ 10.399,75 Jvs Mineração Ltda - 870335/19 - Not.199

  • 871.003/2019

    5.342,64 Calmax Industria e Comercio Atacadista de Cal Ltda Epp - 871527/19 - Not.191/2024 - R$ 2.772,51, 871528/19 - Not.197/2024 - R$ 6.440,39, 871529/19 - Not.201/2024 - R$ 996,87 e m Neves Distribuidora Eireli - 871463/18 - Not.144/2024 - R$ 3.978,47, 871463/18 - Not.153/2024 - R$ 4.081,63 Edimario de Albano Pereira - 871490/19 - Not.185/2024 - R$ 2.221,80 Emanuel Das Chagas Silva - 870373/19 - Not.217/2024 - R$ 6.168,73 Ivaneilton Neres Diassis - 871488/19 - Not.179/2024 - R$ 5.552,01 Izenilton Batista Brito - 871003/19 - Not.221/2024 - R$ 10.954,20 Jadir Rozeno da Silva - 871807/18 - Not.146/2024 - R$ 10.399,75 Jvs Mineração Ltda - 870335/19 - Not.199/2024 - R$ 2.910,10 Leonardo Araujo Pacheco Pereira - 870032/20 -

  • 871.807/2018

    5.342,64 Calmax Industria e Comercio Atacadista de Cal Ltda Epp - 871527/19 - Not.191/2024 - R$ 2.772,51, 871528/19 - Not.197/2024 - R$ 6.440,39, 871529/19 - Not.201/2024 - R$ 996,87 e m Neves Distribuidora Eireli - 871463/18 - Not.144/2024 - R$ 3.978,47, 871463/18 - Not.153/2024 - R$ 4.081,63 Edimario de Albano Pereira - 871490/19 - Not.185/2024 - R$ 2.221,80 Emanuel Das Chagas Silva - 870373/19 - Not.217/2024 - R$ 6.168,73 Ivaneilton Neres Diassis - 871488/19 - Not.179/2024 - R$ 5.552,01 Izenilton Batista Brito - 871003/19 - Not.221/2024 - R$ 10.954,20 Jadir Rozeno da Silva - 871807/18 - Not.146/2024 - R$ 10.399,75 Jvs Mineração Ltda - 870335/19 - Not.199/2024 - R$ 2.910,10 Leonardo Araujo Pacheco Pereira - 870032/20 - Not.256/2024 - R$ 1.292,85 Locservice Servicos e Locacao de

  • 870.335/2019

    Not.191/2024 - R$ 2.772,51, 871528/19 - Not.197/2024 - R$ 6.440,39, 871529/19 - Not.201/2024 - R$ 996,87 e m Neves Distribuidora Eireli - 871463/18 - Not.144/2024 - R$ 3.978,47, 871463/18 - Not.153/2024 - R$ 4.081,63 Edimario de Albano Pereira - 871490/19 - Not.185/2024 - R$ 2.221,80 Emanuel Das Chagas Silva - 870373/19 - Not.217/2024 - R$ 6.168,73 Ivaneilton Neres Diassis - 871488/19 - Not.179/2024 - R$ 5.552,01 Izenilton Batista Brito - 871003/19 - Not.221/2024 - R$ 10.954,20 Jadir Rozeno da Silva - 871807/18 - Not.146/2024 - R$ 10.399,75 Jvs Mineração Ltda - 870335/19 - Not.199/2024 - R$ 2.910,10 Leonardo Araujo Pacheco Pereira - 870032/20 - Not.256/2024 - R$ 1.292,85 Locservice Servicos e Locacao de Equipamentos Ltda - 870252/19 - Not.194/2024 - R$ 11.100,24

  • 870.032/2020

    Not.201/2024 - R$ 996,87 e m Neves Distribuidora Eireli - 871463/18 - Not.144/2024 - R$ 3.978,47, 871463/18 - Not.153/2024 - R$ 4.081,63 Edimario de Albano Pereira - 871490/19 - Not.185/2024 - R$ 2.221,80 Emanuel Das Chagas Silva - 870373/19 - Not.217/2024 - R$ 6.168,73 Ivaneilton Neres Diassis - 871488/19 - Not.179/2024 - R$ 5.552,01 Izenilton Batista Brito - 871003/19 - Not.221/2024 - R$ 10.954,20 Jadir Rozeno da Silva - 871807/18 - Not.146/2024 - R$ 10.399,75 Jvs Mineração Ltda - 870335/19 - Not.199/2024 - R$ 2.910,10 Leonardo Araujo Pacheco Pereira - 870032/20 - Not.256/2024 - R$ 1.292,85 Locservice Servicos e Locacao de Equipamentos Ltda - 870252/19 - Not.194/2024 - R$ 11.100,24 Magdiel de Jesus Souza - 874037/11 - Not.133/2024 - R$ 9.456,70 Manoelito

  • 870.252/2019

    871463/18 - Not.153/2024 - R$ 4.081,63 Edimario de Albano Pereira - 871490/19 - Not.185/2024 - R$ 2.221,80 Emanuel Das Chagas Silva - 870373/19 - Not.217/2024 - R$ 6.168,73 Ivaneilton Neres Diassis - 871488/19 - Not.179/2024 - R$ 5.552,01 Izenilton Batista Brito - 871003/19 - Not.221/2024 - R$ 10.954,20 Jadir Rozeno da Silva - 871807/18 - Not.146/2024 - R$ 10.399,75 Jvs Mineração Ltda - 870335/19 - Not.199/2024 - R$ 2.910,10 Leonardo Araujo Pacheco Pereira - 870032/20 - Not.256/2024 - R$ 1.292,85 Locservice Servicos e Locacao de Equipamentos Ltda - 870252/19 - Not.194/2024 - R$ 11.100,24 Magdiel de Jesus Souza - 874037/11 - Not.133/2024 - R$ 9.456,70 Manoelito Soares Ferraz - 871477/19 - Not.159/2024 - R$ 5.329,35, 871477/19 - Not.189/2024 - R$ 5.194,66

  • 874.037/2011

    Edimario de Albano Pereira - 871490/19 - Not.185/2024 - R$ 2.221,80 Emanuel Das Chagas Silva - 870373/19 - Not.217/2024 - R$ 6.168,73 Ivaneilton Neres Diassis - 871488/19 - Not.179/2024 - R$ 5.552,01 Izenilton Batista Brito - 871003/19 - Not.221/2024 - R$ 10.954,20 Jadir Rozeno da Silva - 871807/18 - Not.146/2024 - R$ 10.399,75 Jvs Mineração Ltda - 870335/19 - Not.199/2024 - R$ 2.910,10 Leonardo Araujo Pacheco Pereira - 870032/20 - Not.256/2024 - R$ 1.292,85 Locservice Servicos e Locacao de Equipamentos Ltda - 870252/19 - Not.194/2024 - R$ 11.100,24 Magdiel de Jesus Souza - 874037/11 - Not.133/2024 - R$ 9.456,70 Manoelito Soares Ferraz - 871477/19 - Not.159/2024 - R$ 5.329,35, 871477/19 - Not.189/2024 - R$ 5.194,66 Marcos André de Jesus Lima - 870348/19 - Not.203/2024 - R$ 276,74

  • 871.477/2019

    Emanuel Das Chagas Silva - 870373/19 - Not.217/2024 - R$ 6.168,73 Ivaneilton Neres Diassis - 871488/19 - Not.179/2024 - R$ 5.552,01 Izenilton Batista Brito - 871003/19 - Not.221/2024 - R$ 10.954,20 Jadir Rozeno da Silva - 871807/18 - Not.146/2024 - R$ 10.399,75 Jvs Mineração Ltda - 870335/19 - Not.199/2024 - R$ 2.910,10 Leonardo Araujo Pacheco Pereira - 870032/20 - Not.256/2024 - R$ 1.292,85 Locservice Servicos e Locacao de Equipamentos Ltda - 870252/19 - Not.194/2024 - R$ 11.100,24 Magdiel de Jesus Souza - 874037/11 - Not.133/2024 - R$ 9.456,70 Manoelito Soares Ferraz - 871477/19 - Not.159/2024 - R$ 5.329,35, 871477/19 - Not.189/2024 - R$ 5.194,66 Marcos André de Jesus Lima - 870348/19 - Not.203/2024 - R$ 276,74 Mineração Garmiran Eireli - 870908/19 - Not.123/2024 - R$

  • 870.348/2019

    Izenilton Batista Brito - 871003/19 - Not.221/2024 - R$ 10.954,20 Jadir Rozeno da Silva - 871807/18 - Not.146/2024 - R$ 10.399,75 Jvs Mineração Ltda - 870335/19 - Not.199/2024 - R$ 2.910,10 Leonardo Araujo Pacheco Pereira - 870032/20 - Not.256/2024 - R$ 1.292,85 Locservice Servicos e Locacao de Equipamentos Ltda - 870252/19 - Not.194/2024 - R$ 11.100,24 Magdiel de Jesus Souza - 874037/11 - Not.133/2024 - R$ 9.456,70 Manoelito Soares Ferraz - 871477/19 - Not.159/2024 - R$ 5.329,35, 871477/19 - Not.189/2024 - R$ 5.194,66 Marcos André de Jesus Lima - 870348/19 - Not.203/2024 - R$ 276,74 Mineração Garmiran Eireli - 870908/19 - Not.123/2024 - R$ 3.869,65 Mvt Mineracao Ltda - 871425/19 - Not.254/2024 - R$ 10.242,01 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871875/18

  • 870.908/2019

    Jadir Rozeno da Silva - 871807/18 - Not.146/2024 - R$ 10.399,75 Jvs Mineração Ltda - 870335/19 - Not.199/2024 - R$ 2.910,10 Leonardo Araujo Pacheco Pereira - 870032/20 - Not.256/2024 - R$ 1.292,85 Locservice Servicos e Locacao de Equipamentos Ltda - 870252/19 - Not.194/2024 - R$ 11.100,24 Magdiel de Jesus Souza - 874037/11 - Not.133/2024 - R$ 9.456,70 Manoelito Soares Ferraz - 871477/19 - Not.159/2024 - R$ 5.329,35, 871477/19 - Not.189/2024 - R$ 5.194,66 Marcos André de Jesus Lima - 870348/19 - Not.203/2024 - R$ 276,74 Mineração Garmiran Eireli - 870908/19 - Not.123/2024 - R$ 3.869,65 Mvt Mineracao Ltda - 871425/19 - Not.254/2024 - R$ 10.242,01 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871875/18 - Not.263/2024 - R$ 5.444,62 Riasanta Manganes Ltda - 871548/18 -

  • 871.425/2019

    Jvs Mineração Ltda - 870335/19 - Not.199/2024 - R$ 2.910,10 Leonardo Araujo Pacheco Pereira - 870032/20 - Not.256/2024 - R$ 1.292,85 Locservice Servicos e Locacao de Equipamentos Ltda - 870252/19 - Not.194/2024 - R$ 11.100,24 Magdiel de Jesus Souza - 874037/11 - Not.133/2024 - R$ 9.456,70 Manoelito Soares Ferraz - 871477/19 - Not.159/2024 - R$ 5.329,35, 871477/19 - Not.189/2024 - R$ 5.194,66 Marcos André de Jesus Lima - 870348/19 - Not.203/2024 - R$ 276,74 Mineração Garmiran Eireli - 870908/19 - Not.123/2024 - R$ 3.869,65 Mvt Mineracao Ltda - 871425/19 - Not.254/2024 - R$ 10.242,01 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871875/18 - Not.263/2024 - R$ 5.444,62 Riasanta Manganes Ltda - 871548/18 - Not.207/2024 - R$ 9.051,59, 871566/18 - Not.214/2024 - R$

  • 871.875/2018

    Leonardo Araujo Pacheco Pereira - 870032/20 - Not.256/2024 - R$ 1.292,85 Locservice Servicos e Locacao de Equipamentos Ltda - 870252/19 - Not.194/2024 - R$ 11.100,24 Magdiel de Jesus Souza - 874037/11 - Not.133/2024 - R$ 9.456,70 Manoelito Soares Ferraz - 871477/19 - Not.159/2024 - R$ 5.329,35, 871477/19 - Not.189/2024 - R$ 5.194,66 Marcos André de Jesus Lima - 870348/19 - Not.203/2024 - R$ 276,74 Mineração Garmiran Eireli - 870908/19 - Not.123/2024 - R$ 3.869,65 Mvt Mineracao Ltda - 871425/19 - Not.254/2024 - R$ 10.242,01 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871875/18 - Not.263/2024 - R$ 5.444,62 Riasanta Manganes Ltda - 871548/18 - Not.207/2024 - R$ 9.051,59, 871566/18 - Not.214/2024 - R$ 10.657,69 Sss/20 Mineradora Transporte Exportacao Ltda - 871422/19 -

  • 871.548/2018

    Locservice Servicos e Locacao de Equipamentos Ltda - 870252/19 - Not.194/2024 - R$ 11.100,24 Magdiel de Jesus Souza - 874037/11 - Not.133/2024 - R$ 9.456,70 Manoelito Soares Ferraz - 871477/19 - Not.159/2024 - R$ 5.329,35, 871477/19 - Not.189/2024 - R$ 5.194,66 Marcos André de Jesus Lima - 870348/19 - Not.203/2024 - R$ 276,74 Mineração Garmiran Eireli - 870908/19 - Not.123/2024 - R$ 3.869,65 Mvt Mineracao Ltda - 871425/19 - Not.254/2024 - R$ 10.242,01 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871875/18 - Not.263/2024 - R$ 5.444,62 Riasanta Manganes Ltda - 871548/18 - Not.207/2024 - R$ 9.051,59, 871566/18 - Not.214/2024 - R$ 10.657,69 Sss/20 Mineradora Transporte Exportacao Ltda - 871422/19 - Not.225/2024 - R$ 3.956,91 Terraforte Mineracao e Construcoes Ltda -

  • 871.566/2018

    Locservice Servicos e Locacao de Equipamentos Ltda - 870252/19 - Not.194/2024 - R$ 11.100,24 Magdiel de Jesus Souza - 874037/11 - Not.133/2024 - R$ 9.456,70 Manoelito Soares Ferraz - 871477/19 - Not.159/2024 - R$ 5.329,35, 871477/19 - Not.189/2024 - R$ 5.194,66 Marcos André de Jesus Lima - 870348/19 - Not.203/2024 - R$ 276,74 Mineração Garmiran Eireli - 870908/19 - Not.123/2024 - R$ 3.869,65 Mvt Mineracao Ltda - 871425/19 - Not.254/2024 - R$ 10.242,01 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871875/18 - Not.263/2024 - R$ 5.444,62 Riasanta Manganes Ltda - 871548/18 - Not.207/2024 - R$ 9.051,59, 871566/18 - Not.214/2024 - R$ 10.657,69 Sss/20 Mineradora Transporte Exportacao Ltda - 871422/19 - Not.225/2024 - R$ 3.956,91 Terraforte Mineracao e Construcoes Ltda - 870176/20 - Not.205/2024 - R$ 10.964,30,

  • 871.422/2019

    Magdiel de Jesus Souza - 874037/11 - Not.133/2024 - R$ 9.456,70 Manoelito Soares Ferraz - 871477/19 - Not.159/2024 - R$ 5.329,35, 871477/19 - Not.189/2024 - R$ 5.194,66 Marcos André de Jesus Lima - 870348/19 - Not.203/2024 - R$ 276,74 Mineração Garmiran Eireli - 870908/19 - Not.123/2024 - R$ 3.869,65 Mvt Mineracao Ltda - 871425/19 - Not.254/2024 - R$ 10.242,01 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871875/18 - Not.263/2024 - R$ 5.444,62 Riasanta Manganes Ltda - 871548/18 - Not.207/2024 - R$ 9.051,59, 871566/18 - Not.214/2024 - R$ 10.657,69 Sss/20 Mineradora Transporte Exportacao Ltda - 871422/19 - Not.225/2024 - R$ 3.956,91 Terraforte Mineracao e Construcoes Ltda - 870176/20 - Not.205/2024 - R$ 10.964,30, 870176/20 - Not.244/2024 - R$ 11.248,57 Thiago Avelar Teixeira Eireli - 871414/19 - Not

  • 870.176/2020

    - Not.189/2024 - R$ 5.194,66 Marcos André de Jesus Lima - 870348/19 - Not.203/2024 - R$ 276,74 Mineração Garmiran Eireli - 870908/19 - Not.123/2024 - R$ 3.869,65 Mvt Mineracao Ltda - 871425/19 - Not.254/2024 - R$ 10.242,01 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871875/18 - Not.263/2024 - R$ 5.444,62 Riasanta Manganes Ltda - 871548/18 - Not.207/2024 - R$ 9.051,59, 871566/18 - Not.214/2024 - R$ 10.657,69 Sss/20 Mineradora Transporte Exportacao Ltda - 871422/19 - Not.225/2024 - R$ 3.956,91 Terraforte Mineracao e Construcoes Ltda - 870176/20 - Not.205/2024 - R$ 10.964,30, 870176/20 - Not.244/2024 - R$ 11.248,57 Thiago Avelar Teixeira Eireli - 871414/19 - Not.228/2024 - R$ 10.638,01, 871415/19 - Not.231/2024 - R$ 2.803,70, 871416/19 - Not

  • 871.414/2019

    Mineração Garmiran Eireli - 870908/19 - Not.123/2024 - R$ 3.869,65 Mvt Mineracao Ltda - 871425/19 - Not.254/2024 - R$ 10.242,01 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871875/18 - Not.263/2024 - R$ 5.444,62 Riasanta Manganes Ltda - 871548/18 - Not.207/2024 - R$ 9.051,59, 871566/18 - Not.214/2024 - R$ 10.657,69 Sss/20 Mineradora Transporte Exportacao Ltda - 871422/19 - Not.225/2024 - R$ 3.956,91 Terraforte Mineracao e Construcoes Ltda - 870176/20 - Not.205/2024 - R$ 10.964,30, 870176/20 - Not.244/2024 - R$ 11.248,57 Thiago Avelar Teixeira Eireli - 871414/19 - Not.228/2024 - R$ 10.638,01, 871415/19 - Not.231/2024 - R$ 2.803,70, 871416/19 - Not.249/2024 - R$ 7.825,86 Thiago de Souza Amorim - 870111/19 - Not.183/2024 - R$ 10.715,13, 870110/19 -

  • 871.415/2019

    Mineração Garmiran Eireli - 870908/19 - Not.123/2024 - R$ 3.869,65 Mvt Mineracao Ltda - 871425/19 - Not.254/2024 - R$ 10.242,01 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871875/18 - Not.263/2024 - R$ 5.444,62 Riasanta Manganes Ltda - 871548/18 - Not.207/2024 - R$ 9.051,59, 871566/18 - Not.214/2024 - R$ 10.657,69 Sss/20 Mineradora Transporte Exportacao Ltda - 871422/19 - Not.225/2024 - R$ 3.956,91 Terraforte Mineracao e Construcoes Ltda - 870176/20 - Not.205/2024 - R$ 10.964,30, 870176/20 - Not.244/2024 - R$ 11.248,57 Thiago Avelar Teixeira Eireli - 871414/19 - Not.228/2024 - R$ 10.638,01, 871415/19 - Not.231/2024 - R$ 2.803,70, 871416/19 - Not.249/2024 - R$ 7.825,86 Thiago de Souza Amorim - 870111/19 - Not.183/2024 - R$ 10.715,13, 870110/19 - Not.128/2024 - R$ 7.585,24 Three Gold

  • 871.416/2019

    Mvt Mineracao Ltda - 871425/19 - Not.254/2024 - R$ 10.242,01 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871875/18 - Not.263/2024 - R$ 5.444,62 Riasanta Manganes Ltda - 871548/18 - Not.207/2024 - R$ 9.051,59, 871566/18 - Not.214/2024 - R$ 10.657,69 Sss/20 Mineradora Transporte Exportacao Ltda - 871422/19 - Not.225/2024 - R$ 3.956,91 Terraforte Mineracao e Construcoes Ltda - 870176/20 - Not.205/2024 - R$ 10.964,30, 870176/20 - Not.244/2024 - R$ 11.248,57 Thiago Avelar Teixeira Eireli - 871414/19 - Not.228/2024 - R$ 10.638,01, 871415/19 - Not.231/2024 - R$ 2.803,70, 871416/19 - Not.249/2024 - R$ 7.825,86 Thiago de Souza Amorim - 870111/19 - Not.183/2024 - R$ 10.715,13, 870110/19 - Not.128/2024 - R$ 7.585,24 Three Gold Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 871028/20 -

  • 870.111/2019

    r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871875/18 - Not.263/2024 - R$ 5.444,62 Riasanta Manganes Ltda - 871548/18 - Not.207/2024 - R$ 9.051,59, 871566/18 - Not.214/2024 - R$ 10.657,69 Sss/20 Mineradora Transporte Exportacao Ltda - 871422/19 - Not.225/2024 - R$ 3.956,91 Terraforte Mineracao e Construcoes Ltda - 870176/20 - Not.205/2024 - R$ 10.964,30, 870176/20 - Not.244/2024 - R$ 11.248,57 Thiago Avelar Teixeira Eireli - 871414/19 - Not.228/2024 - R$ 10.638,01, 871415/19 - Not.231/2024 - R$ 2.803,70, 871416/19 - Not.249/2024 - R$ 7.825,86 Thiago de Souza Amorim - 870111/19 - Not.183/2024 - R$ 10.715,13, 870110/19 - Not.128/2024 - R$ 7.585,24 Three Gold Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 871028/20 - Not.209/2024 - R$ 238,59, 870150/20 - Not.233/2024 - R$ 250,79 Tupa de

  • 870.110/2019

    Riasanta Manganes Ltda - 871548/18 - Not.207/2024 - R$ 9.051,59, 871566/18 - Not.214/2024 - R$ 10.657,69 Sss/20 Mineradora Transporte Exportacao Ltda - 871422/19 - Not.225/2024 - R$ 3.956,91 Terraforte Mineracao e Construcoes Ltda - 870176/20 - Not.205/2024 - R$ 10.964,30, 870176/20 - Not.244/2024 - R$ 11.248,57 Thiago Avelar Teixeira Eireli - 871414/19 - Not.228/2024 - R$ 10.638,01, 871415/19 - Not.231/2024 - R$ 2.803,70, 871416/19 - Not.249/2024 - R$ 7.825,86 Thiago de Souza Amorim - 870111/19 - Not.183/2024 - R$ 10.715,13, 870110/19 - Not.128/2024 - R$ 7.585,24 Three Gold Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 871028/20 - Not.209/2024 - R$ 238,59, 870150/20 - Not.233/2024 - R$ 250,79 Tupa de Ferro Mineradora Spe Ltda - 870852/18 -

  • 871.028/2020

    - Not.214/2024 - R$ 10.657,69 Sss/20 Mineradora Transporte Exportacao Ltda - 871422/19 - Not.225/2024 - R$ 3.956,91 Terraforte Mineracao e Construcoes Ltda - 870176/20 - Not.205/2024 - R$ 10.964,30, 870176/20 - Not.244/2024 - R$ 11.248,57 Thiago Avelar Teixeira Eireli - 871414/19 - Not.228/2024 - R$ 10.638,01, 871415/19 - Not.231/2024 - R$ 2.803,70, 871416/19 - Not.249/2024 - R$ 7.825,86 Thiago de Souza Amorim - 870111/19 - Not.183/2024 - R$ 10.715,13, 870110/19 - Not.128/2024 - R$ 7.585,24 Three Gold Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 871028/20 - Not.209/2024 - R$ 238,59, 870150/20 - Not.233/2024 - R$ 250,79 Tupa de Ferro Mineradora Spe Ltda - 870852/18 - Not.121/2024 - R$ 9.840,14 Valdi Souza Rocha - 871829/18 - Not.164/2024 - R$ 11.066,84

  • 870.150/2020

    - Not.214/2024 - R$ 10.657,69 Sss/20 Mineradora Transporte Exportacao Ltda - 871422/19 - Not.225/2024 - R$ 3.956,91 Terraforte Mineracao e Construcoes Ltda - 870176/20 - Not.205/2024 - R$ 10.964,30, 870176/20 - Not.244/2024 - R$ 11.248,57 Thiago Avelar Teixeira Eireli - 871414/19 - Not.228/2024 - R$ 10.638,01, 871415/19 - Not.231/2024 - R$ 2.803,70, 871416/19 - Not.249/2024 - R$ 7.825,86 Thiago de Souza Amorim - 870111/19 - Not.183/2024 - R$ 10.715,13, 870110/19 - Not.128/2024 - R$ 7.585,24 Three Gold Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 871028/20 - Not.209/2024 - R$ 238,59, 870150/20 - Not.233/2024 - R$ 250,79 Tupa de Ferro Mineradora Spe Ltda - 870852/18 - Not.121/2024 - R$ 9.840,14 Valdi Souza Rocha - 871829/18 - Not.164/2024 - R$ 11.066,84, 871830/18 - Not.157/2024 - R$

  • 870.852/2018

    3.956,91 Terraforte Mineracao e Construcoes Ltda - 870176/20 - Not.205/2024 - R$ 10.964,30, 870176/20 - Not.244/2024 - R$ 11.248,57 Thiago Avelar Teixeira Eireli - 871414/19 - Not.228/2024 - R$ 10.638,01, 871415/19 - Not.231/2024 - R$ 2.803,70, 871416/19 - Not.249/2024 - R$ 7.825,86 Thiago de Souza Amorim - 870111/19 - Not.183/2024 - R$ 10.715,13, 870110/19 - Not.128/2024 - R$ 7.585,24 Three Gold Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 871028/20 - Not.209/2024 - R$ 238,59, 870150/20 - Not.233/2024 - R$ 250,79 Tupa de Ferro Mineradora Spe Ltda - 870852/18 - Not.121/2024 - R$ 9.840,14 Valdi Souza Rocha - 871829/18 - Not.164/2024 - R$ 11.066,84, 871830/18 - Not.157/2024 - R$ 7.757,09

  • 871.829/2018

    Terraforte Mineracao e Construcoes Ltda - 870176/20 - Not.205/2024 - R$ 10.964,30, 870176/20 - Not.244/2024 - R$ 11.248,57 Thiago Avelar Teixeira Eireli - 871414/19 - Not.228/2024 - R$ 10.638,01, 871415/19 - Not.231/2024 - R$ 2.803,70, 871416/19 - Not.249/2024 - R$ 7.825,86 Thiago de Souza Amorim - 870111/19 - Not.183/2024 - R$ 10.715,13, 870110/19 - Not.128/2024 - R$ 7.585,24 Three Gold Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 871028/20 - Not.209/2024 - R$ 238,59, 870150/20 - Not.233/2024 - R$ 250,79 Tupa de Ferro Mineradora Spe Ltda - 870852/18 - Not.121/2024 - R$ 9.840,14 Valdi Souza Rocha - 871829/18 - Not.164/2024 - R$ 11.066,84, 871830/18 - Not.157/2024 - R$ 7.757,09

  • 871.830/2018

    10.964,30, 870176/20 - Not.244/2024 - R$ 11.248,57 Thiago Avelar Teixeira Eireli - 871414/19 - Not.228/2024 - R$ 10.638,01, 871415/19 - Not.231/2024 - R$ 2.803,70, 871416/19 - Not.249/2024 - R$ 7.825,86 Thiago de Souza Amorim - 870111/19 - Not.183/2024 - R$ 10.715,13, 870110/19 - Not.128/2024 - R$ 7.585,24 Three Gold Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 871028/20 - Not.209/2024 - R$ 238,59, 870150/20 - Not.233/2024 - R$ 250,79 Tupa de Ferro Mineradora Spe Ltda - 870852/18 - Not.121/2024 - R$ 9.840,14 Valdi Souza Rocha - 871829/18 - Not.164/2024 - R$ 11.066,84, 871830/18 - Not.157/2024 - R$ 7.757,09

  • 833.112/2015

    Relação Nº 138/2024 Acata a defesa administrativa apresentada. (241) Titular ANM NUP Brasil Pedras Industria e Comercio Ltda 833.112/2015 48054.932348/2022-82

  • 832.491/2000

    Relação Nº 139/2024 Acata a defesa administrativa apresentada. (241) Titular ANM NUP Minerbraz Importacao e Exportacao Ltda 832.491/2000 48054.933692/2022-99

  • 840.035/2019

    Relação Nº 140/2024 Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242) Titular ANM NUP George de Castro Lacerda 840.035/2019 48058.940119/2022-00

  • 820.259/2024

    Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48053.820259/2024-66-ESPIRITO SANTO MINERACAO E EXPORTACAO LTDA (Documento SEI: 13204118)

  • 008.786/1956

    Relação nº 90/2024 Fase de Concessão de Lavra Determina cancelamento da anúencia prévia da cessão de direitos da concessão de lavra(551) 008.786/1956-MINERACAO

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024061400183 Seção 1 D ES P AC H O Relação Nº 137/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a3 Mineração, Exportação e Importação Eireli me - 871228/20 - Not.187/2024 - R$ 5.258,79 Agroplanta Fertilizantes e Inovaçoes Ltda - 871481/18 - Not.155/2024 - R$ 9.280,36 Bahia Sem Fronteiras Mineradora, Transporte, Exportacao e Aduaneira LTDA. - 870175/19 - Not.131/2024 - R$ 1.158,19 Bmm Mineração Bela Minas Empreendimentos Minerários - 870278/19 - Not.246/2024 - R$ 5.737,82 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 871642/18 - Not.162/2024 - R$ 5.253,36, 871643/18 - Not.170/2024 - R$ 5.289,44, 871644/18 - Not.173/2024 - R$ 5.342,64 Calmax Industria e Comercio Atacadista de Cal Ltda Epp - 871527/19 - Not.191/2024 - R$ 2.772,51, 871528/19 - Not.197/2024 - R$ 6.440,39, 871529/19 - Not.201/2024 - R$ 996,87 e m Neves Distribuidora Eireli - 871463/18 - Not.144/2024 - R$ 3.978,47, 871463/18 - Not.153/2024 - R$ 4.081,63 Edimario de Albano Pereira - 871490/19 - Not.185/2024 - R$ 2.221,80 Emanuel Das Chagas Silva - 870373/19 - Not.217/2024 - R$ 6.168,73 Ivaneilton Neres Diassis - 871488/19 - Not.179/2024 - R$ 5.552,01 Izenilton Batista Brito - 871003/19 - Not.221/2024 - R$ 10.954,20 Jadir Rozeno da Silva - 871807/18 - Not.146/2024 - R$ 10.399,75 Jvs Mineração Ltda - 870335/19 - Not.199/2024 - R$ 2.910,10 Leonardo Araujo Pacheco Pereira - 870032/20 - Not.256/2024 - R$ 1.292,85 Locservice Servicos e Locacao de Equipamentos Ltda - 870252/19 - Not.194/2024 - R$ 11.100,24 Magdiel de Jesus Souza - 874037/11 - Not.133/2024 - R$ 9.456,70 Manoelito Soares Ferraz - 871477/19 - Not.159/2024 - R$ 5.329,35, 871477/19 - Not.189/2024 - R$ 5.194,66 Marcos André de Jesus Lima - 870348/19 - Not.203/2024 - R$ 276,74 Mineração Garmiran Eireli - 870908/19 - Not.123/2024 - R$ 3.869,65 Mvt Mineracao Ltda - 871425/19 - Not.254/2024 - R$ 10.242,01 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871875/18 - Not.263/2024 - R$ 5.444,62 Riasanta Manganes Ltda - 871548/18 - Not.207/2024 - R$ 9.051,59, 871566/18 - Not.214/2024 - R$ 10.657,69 Sss/20 Mineradora Transporte Exportacao Ltda - 871422/19 - Not.225/2024 - R$ 3.956,91 Terraforte Mineracao e Construcoes Ltda - 870176/20 - Not.205/2024 - R$ 10.964,30, 870176/20 - Not.244/2024 - R$ 11.248,57 Thiago Avelar Teixeira Eireli - 871414/19 - Not.228/2024 - R$ 10.638,01, 871415/19 - Not.231/2024 - R$ 2.803,70, 871416/19 - Not.249/2024 - R$ 7.825,86 Thiago de Souza Amorim - 870111/19 - Not.183/2024 - R$ 10.715,13, 870110/19 - Not.128/2024 - R$ 7.585,24 Three Gold Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 871028/20 - Not.209/2024 - R$ 238,59, 870150/20 - Not.233/2024 - R$ 250,79 Tupa de Ferro Mineradora Spe Ltda - 870852/18 - Not.121/2024 - R$ 9.840,14 Valdi Souza Rocha - 871829/18 - Not.164/2024 - R$ 11.066,84, 871830/18 - Not.157/2024 - R$ 7.757,09 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação Nº 138/2024 Acata a defesa administrativa apresentada. (241) Titular ANM NUP Brasil Pedras Industria e Comercio Ltda 833.112/2015 48054.932348/2022-82 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação Nº 139/2024 Acata a defesa administrativa apresentada. (241) Titular ANM NUP Minerbraz Importacao e Exportacao Ltda 832.491/2000 48054.933692/2022-99 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação Nº 140/2024 Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242) Titular ANM NUP George de Castro Lacerda 840.035/2019 48058.940119/2022-00 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48053.820259/2024-66-ESPIRITO SANTO MINERACAO E EXPORTACAO LTDA (Documento SEI: 13204118) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Relação nº 90/2024 Fase de Concessão de Lavra Determina cancelamento da anúencia prévia da cessão de direitos da concessão de lavra(551) 008.786/1956-MINERACAO FARDIN & DE PRA LTDA-Publicado DOU de 26.06.2023, Seção I, Relação nº 27/2023/Pag. 71/GER/ES,acolhendo, a determinação judicial. AUTORIZA o cancelamento do despacho que concedeu a anuência prévia e autorizou a averbação da cessão de direitos minerários firmada em 08.09.2020, referente ao processo ANM nº 27220.008.786/1956-59, Portaria de lavra nº 45.549/1959, de titularidade de Mineração Claros Dias Ltda - Epp - CNPJ: 01.967.050/0001-05, transferido em favor da cessionária. Mineração Fardin & de Pra Ltda Me - CNPJ: 19.038.882/0001-02. CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E DESPACHO ANP Nº 666, DE 13 DE JUNHO DE 2024 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no Processo ANP nº 48610.006331/2013-24, e com base na Resolução de Diretoria nº 385, de 12 de junho de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO: Aprovar a alteração dos dados da Unidade de Pesquisa Laboratório Nacional de Luz Sincrontron - LNLS, vinculada ao Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM, cujo credenciamento foi formalizado por meio do Despacho nº 1351/2013, publicado à página 75, seção 1, do Diário Oficial de União de nº 216, de 6 de novembro de 2013. O escopo do credenciamento da referida unidade de Pesquisa passa a vigorar conforme se segue: . CREDENCIAMENTO ANP Nº 045/2013 . UNIDADE DE PESQUISA Laboratório Nacional de Luz Sincrontron - LNLS . INSTITUIÇÃO CREDENCIADA Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM . CNPJ/MF 01.576.817/0001-75 . PROCESSO ANP 48610.006331/2013-24 . LO C A L I Z AÇ ÃO Campinas / SP . Á R EA TEMA REFINO DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS DE MAIOR VALOR AG R EG A D O . PROCESSAMENTO DE PETRÓLEO . SISTEMAS CATALÍTICOS . EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE ENGENHARIA DE POÇO AUTOMAÇÃO, CONTROLE, INSTRUMENTAÇÃO E . INTERFACE FORMAÇÃO - POÇO . PERFURAÇÃO E COMPLETAÇÃO - TÉCNICAS E T EC N O LO G I A S . EXPLORAÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS PERFURAÇÃO E COMPLETAÇÃO DE POÇOS . PETROFÍSICA, PERFILAGEM DE POÇOS E AVALIAÇÃO DE FO R M AÇÕ ES . TÉCNICAS DE AQUISIÇÃO, PROCESSAMENTO E INTERPRETAÇÃO DE DADOS GEOFÍSICOS . PRODUÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, CAMPOS MADUROS E NOVAS FRONTEIRAS AUTOMAÇÃO, CONTROLE E INSTRUMENTAÇÃO . CAPTURA E ESTOCAGEM DE CO2 . . CARACTERIZAÇÃO E PROCESSAMENTO DE FLUIDOS PRODUZIDOS . GEOFÍSICA DE RESERVATÓRIO . PERFURAÇÃO E COMPLETAÇÃO DE POÇOS . PETROFÍSICA, PERFILAGEM DE POÇOS E AVALIAÇÃO DE FO R M AÇÕ ES . RISERS, UMBILICAIS E DUTOS SUBMARINOS . TÉCNICAS DE AQUISIÇÃO, PROCESSAMENTO E INTERPRETAÇÃO DE DADOS GEOFÍSICOS EM ESCALA DE . UNIDADES FLUTUANTES DE PRODUÇÃO, SISTEMAS DE ANCORAGEM E AMARRAÇÃO E POSICIONAMENTO . RECUPERAÇÃO AVANÇADA DE CARACTERIZAÇÃO E ENGENHARIA DE RESERVATÓRIOS . INJEÇÃO E GERENCIAMENTO DE ÁGUAS . RECUPERAÇÃO MELHORADA DE PETRÓLEO . GÁS NATURAL U T I L I Z AÇ ÃO PRODUÇÃO DE FERTILIZANTES NITROGENADOS . OUTRAS FONTES DE ENERGIA HIDROGÊNIO CÉLULA COMBUSTÍVEL . PROCESSOS DE PRODUÇÃO DE HIDROGÊNIO . SISTEMAS CATALÍTICOS . TEMAS TRANSVERSAIS . NOVOS MATERIAIS . SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE MONITORAMENTO DE ÁREAS IMPACTADAS POR ATIVIDADES DA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral DESPACHO ANP Nº 667, DE 13 DE JUNHO DE 2024 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo nº 48610.208910/2024-62, e com base na Resolução de Diretoria nº 386, 12 de junho de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO:

Como citar: DESPACHO ANP Nº 666 — DE 13 DE JUNHO DE 2024, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 14/06/2024, p. 183

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