DESPACHO Nº 830, DE 25 DE MARÇO DE 2022 — página do DOU de 29/03/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022032900116 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 24 DE MARÇO DE 2022 Nº 814 - Processo nº 48500.001348/2022-23. Interessadas: T3 Pagamentos Ltda. e Brilhar Participações Ltda. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Girassol, com potência instalada de 8.800 kW, cadastrada sob o CEG PCH.PH.PA.048787-2.01, localizada na bacia do rio Cupari, no Igarapé Ipiranga, no estado do Pará; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados. Nº 815 - Processo nº 48500.001696/2022-09. Interessadas: T3 Pagamentos Ltda. e Brilhar Participações Ltda. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Pitombeira, com potência instalada de 10.700 kW, cadastrada sob o CEG PCH.PH.PA.037175-0.01, localizada na bacia do rio Cupari, no rio Cupari braço oeste, no estado do Pará; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 830, DE 25 DE MARÇO DE 2022 Processo nº 48500.001126/2022-19. Interessado: SBSOLAR Energia Importação e Exportação Ltda. Decisão: Autorizar a empresa SBSOLAR Energia Importação e Exportação Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 34.733.633/0001-20, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 831, DE 25 DE MARÇO DE 2022 Processo no 48500.003201/2021-97. Interessado: Brennand Energia Eólica S.A Decisão: Registrar o requerimento de outorga da EOL Sagitário II, localizadas no município de Sento Sé, no estado da Bahia. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente R E T I F I C AÇ ÃO No resumo do Despacho nº 574, de 25 de fevereiro de 2022, constante do Processo n.º 48500.001586/1999-83, disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca, publicado no DOU de 02.03.2022, seção 1, p. 122, v. 160, n. 41, onde se lê: "Processo nº 48500.005061/2000-87", leia-se: "Processo nº 48500.001586/1999-83". SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 842, DE 28 DE MARÇO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.007154/2006-22, decide liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 5.560,00 kW cada, totalizando 11.120,00 kW de capacidade instalada, da PCH Cachoeira, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.RO.000396-4.01, localizada no município de Vilhena no estado de Rondônia, de titularidade da JFG Energia S.A., para início da operação em teste a partir de 29 de março de 2022, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 834, DE 25 DE MARÇO DE 2022 Processo nº 48500.006482/2021-30. Interessadas: Energisa S.A. - EHO, Energisa Comercializadora de Energia Ltda. - ECO, Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A. - EPB, Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A. - EBO, Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. - ESE, Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A. - EMG, Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A. - ENF, Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. - EMT, Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. - EMS, Energisa Tocantins - Distribuidora de Energia S.A. - ETO, Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S.A. - ESS, Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A. - EAC, Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A. - ERRO, Energisa Goiás Transmissora I S.A. - EGO I, Energisa Pará Transmissora I S.A. - EPA I, Energisa Pará Transmissora II S.A. - EPA II, Energisa Tocantins Transmissora I S.A. - ETT I, Energisa Amazonas Transmissora S.A. - EAM, Energisa Tocantins Transmissora II S.A. - ETT II, Parque Eólico Sobradinho Ltda., Energisa Geração Central Solar Rio do Peixe I S.A., Energisa Geração Central Solar Rio Do Peixe II S.A. e Energisa Geração Usina Maurício S.A. Decisão: anuir previamente à celebração de Contrato de Compartilhamento de Recursos Humanos, de Infraestrutura e Rateio de Despesas a ser firmado entre as as Interessadas, conforme proposta apresentada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 840, DE 28 DE MARÇO DE 2022 Processo nº 48500.006464/2021-58. Interessados: agentes de distribuição de energia elétrica com atualização tarifária no mês de março de 2022. Decisão: fixa a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE aos interessados. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O RELAÇÃO 75/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 830.268/2013-CSN CIMENTOS S.A. -Alvará N°7762/2013 830.272/2013-CSN CIMENTOS S.A. -Alvará N°7766/2013 830.273/2013-CSN CIMENTOS S.A. -Alvará N°7767/2013 830.274/2013-CSN CIMENTOS S.A. -Alvará N°7768/2013 830.276/2013-MINERIOS NACIONAL S.A. -Alvará N°7770/2013 830.514/2021-THOMAZ AUGUSTO DE SOUZA LEAO FILHO -Alvará N°4785/2021 831.138/2020-RENZO FIUZA CHAVES JUNIOR -Alvará N°524/2021 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 830.181/2017-CARMEM LUCIA ANDRADE VAZ 830.180/2017-J. LARINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI 830.469/2018-NIQUEFER MINERACAO LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.686/2011-EXTRATORA DE AREIA PRIMO LTDA-OF. N°13084/2022/UAPC- MG/ANM 832.943/2013-HUGO PRADO DE CASTRO-OF. N°10974/2022/UAPC-MG/ANM 830.546/2017-GENIVAL CAVALCANTI DE SOUSA-OF. N°13593/2022/DIREM- MG/ANM 831.933/2016-MINERACAO MONTE REI LTDA-OF. N°13617/2022/DIREM- MG/ANM 832.547/2014-JULIA CALDAS NIQUINI-OF. N°13012/2022/SECOR- MG/ANM;Jovelino Marcial 830.033/2021-LEAO DE JUDA MINERACAO LTDA-OF. N°11563/2022/SECOR- MG/ANM;Gibegram Mineração Ltda. 831.195/2019-MINERAÇÃO GMM LTDA - ME-OF. N°11564/2022/SECOR- MG/ANM ; Cia Mineradora Fosfato Nordeste S.A. 830.699/2018-ECO SEIXOS MINERADORA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°13395/2022/SECOR-MG/ANM; James André Ferreira da Silva Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 833.985/2010-EXTRACAO E TRANSPORTE DE AREIA VALE DO TIJUCO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA-UBERABA/MG - Guia n° 68/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/MG- 50.000 t/ano-Areia (construção civil)- Vigência da Guia:36 meses 832.073/2014-PEDREIRA IRMÃOS MACHADO LTDA-OURO PRETO/MG - Guia n° 67/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-50.000 toneladas/ano-GRANITO (uso: produção de brita- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação Aprova o relatório de Pesquisa(317) 833.985/2010-EXTRACAO E TRANSPORTE DE AREIA VALE DO TIJUCO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA-Areia (construção civil)-Uberaba/MG. 832.054/2018-TRANSCOL TRANSPORTE E COMÉRCIO IRMÃOS OLIVEIRA LTDA EPP-AREIA (uso: Agregado na construção civil).-ITABIRITO/MG Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 831.154/2009-COMPANHIA MINEIRA DE DIAMANTES S/A Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 831.154/2009-COMPANHIA MINEIRA DE DIAMANTES S/A- AI N°2211/2022/DIREM-MG/ANM -(Proc.Adm.:48054.930962/2022-18 ) 830.469/2018-NIQUEFER MINERACAO LTDA- AI N°2119/2022/DIREM-MG/ANM - (Proc.Adm. 48054.930947/2022-61 ) 830.546/2017-GENIVAL CAVALCANTI DE SOUSA- AI N°2188/2022/DIREM- MG/ANM - (Proc.Adm.Ref.48054.930958/2022-41 ) Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 832.134/2017-K2 MINERACAO E EXPORTACAO EIRELI- Alvará n°1763/2018 - Cessionario:830.287/2020.-SUPER CLÁSSICO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇ ÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 05.106.351/0001-03 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 832.701/2012-BLOCOFORT PRODUTOS DE CERÂMICA LTDA- Cessionário:CRE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI- CPF ou CNPJ 27.186.739/0001-96- Alvará n°1542/2013 830.939/1999-BLOCOFORT PRODUTOS DE CERÂMICA LTDA- Cessionário:CRE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI- CPF ou CNPJ 27.186.739/0001-96- Alvará n°14040/2000 831.569/2018-JOÃO EVANGELISTA FERREIRA GUEDES- Cessionário:RDJ MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 10.533.517/0001-08- Alvará n°2536/2019 830.587/2021-JOSÉ CARLOS ALTOÉ- Cessionário:MINETE MINERAÇÃO LTDA. EPP- CPF ou CNPJ 05.443.193/0001-79- Alvará n°6501/2021 831.650/2007-BLOCOFORT PRODUTOS DE CERÂMICA LTDA- Cessionário:CRE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI- CPF ou CNPJ 27.186.739/0001-96- Alvará n°12573/2009 831.650/2007-BLOCOFORT PRODUTOS DE CERÂMICA LTDA- Cessionário:CRE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI- CPF ou CNPJ 27.186.739/0001-96- Alvará n°12573/2009 Fase de Concessão de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(2367) BARRAGEM SANTANA-VALE S.A.-930.641/1989-OF. N°13304/2022/DISBM- MG/ANM- No prazo de 30 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 833.539/2004-ARENITO BRANCO CRISTAL LTDA-OF. N°12720/2022/DFMNM- MG/ANM 002.371/1940-MINERACAO NOSSA SENHORA DO SION LTDA-OF. N°12638/2022/SECOR-MG/ANM;Mineração Serra do Lopes Ltda. Fase de Direito de Requerer a Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224) 832.546/2014-JULIA CALDAS NIQUINI-OF. N°13009/2022/SECOR-MG/ANM; Jovelino Marcial Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 831.724/2005-PEDRO EMILIO RUIZ BALDE- Cessionário:INDUSTRIA E COMERCIO DE ÁGUA SOLEDADE DE MINAS LTDA- CPF ou CNPJ 41.841.732/0001-91- Alvará n°825/2010 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 300.323/2017- 830.741/2016-VALE S.A. Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 832.583/2011-ADALBERTO ANTONIO BARBOSA - CPF 141693716-15- Cessionário:ASSUMPÇÃO E BARBOSA LTDA.- CNPJ 38.081.214/0001-02- Registro de Licença N° 3893/2012- Vencimento da Licença: Indeterminado. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 830.669/1999-MINERAÇÃO ALMEIDA MARTINS LTDA.-OF. N°19351/2021/UAPC- MG/ANM 832.345/2002-HINDALCO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMINA LTDA.-OF. N°13204/2022/DFMIM-MG/ANM 830.973/2021-MINERAÇÃO MATA VERDE LTDA ME-OF. N°11566/2022/SECOR- MG/ANM;Evangelista Alves Ribeiro Me. 831.544/2007-EVANGELISTA ALVES RIBEIRO ME-OF. N°11565/2022/SECOR- MG/ANM; Mineração Mata Verde Ltda Me 830.974/2021-MINERAÇÃO MATA VERDE LTDA ME-OF. N°11567/2022/SECOR- MG/ANM ; Evangelista Alves Ribeiro Me.