DESPACHO Nº 2.043, DE 4 DE JULHO DE 2025 — página do DOU de 09/07/2025

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025070900077 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.043, DE 4 DE JULHO DE 2025 Processo nº: 48500.906316/2023-03. Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.167/0001-01. Decisão: (i) aprovar, nos termos da Resolução Normativa nº 1.093, de 21 de maio de 2024: (i.a) o Custo Variável Unitário - CVU para a Usina Termelétrica - UTE Três Lagoas, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.GN.MS.027975-7.01, no valor de R$ 957,31/MWh; (i.b) a Parcela de Custo Fixo - PCF, no valor de R$ 102,89/MWh; e (i.c) o Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos, no valor de 997.793 MWh; (ii) informar que o CVU definido em "i.a" refere-se ao mês de julho de 2025 e deverá ser atualizado mensalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, no que se refere à parcela do "preço de referência", adotando-se os parâmetros da Tabela que consta no Anexo 1 da Nota Técnica anexa à este Despacho; (iii) informar que o CVU acrescido de custos fixos da usina corresponde à soma do CVU mensal com a PCF e que sua adoção deverá observar a vigência e as condições definidas na Portaria Normativa nº 108/GM/MME, de 29 de abril de 2025, do Ministério de Minas e Energia; e (iv) determinar que os valores aprovados em "i", respeitados os itens "ii" e "iii", deverão ser aplicados a partir da publicação deste Despacho e por um período de 12 meses: (iv.a) pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para consideração nos processos de Planejamento e Programação da Operação; e (iv.b) pela CCEE, para Contabilização e Liquidação da energia elétrica produzida pela usina no período. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.865, DE 2 DE JULHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4 maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.015499/2025-10, decide: (i) indeferir o pedido apresentado pela Scala Data Centers S.A., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 34.562.112/0001-58, de postergação da data de início de execução do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão nº 059/2024. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR DESPACHO Nº 2.044, DE 7 DE JULHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso II do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4 maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003014/2025-37, decide: (i) indeferir o pedido apresentado pelo Complexo Fotovoltaico Olho do Sol SPE Ltda., inscrito inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.664.046/0001-80, com vistas à rescisão não onerosa dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão nº 126/2023, nº 127/2023, nº 128/2023, nº 129/2023, nº 130/2023, nº 131/2023, nº 132/2023 e nº133/2023. LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 90/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 527/2025 - Processo nº: 844.066/2024 - Titular: 34.935.748 JOSE AUGUSTO DE LIMA SANTOS - Vencimento: 30/05/2045 - Substância(s): AREIA - Município(s): CACIMBINHAS/AL, IGACI/AL FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 338/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 830.134/2022-MASTER ROCHAS LTDA-Basalto (brita) ; Basalto (revestimento/pedra de talhe).-Uberlândia/MG Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 831.611/2024-ALLAN CHRISTIAN BRANDT -Alvará N°8580/2024 831.850/2024-E DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA EPP -Alvará N°8595/2024 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 831.787/2021-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-ALVARÁ N°10671/2021 Fase de Direito de Requerer a Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243) 831.744/2014-PRE MOLDADOS BELA VISTA LTDA Fase de Requerimento de Lavra Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139) 831.250/2015-LC COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI 831.117/2012-QUALIQUARTZO MINERACAO LTDA 831.382/2004-MINERAÇÃO CAMPINAS EIRELI ME Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363) 831.117/2012-QUALIQUARTZO MINERACAO LTDA-OF. N°31650/2023/DIOUT- MG/ANM - publicado no DOU 20/12/2022. Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 830.904/2024-RODRIGO PEREIRA DE FREITAS 830.752/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA Fase de Requerimento de Licenciamento Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166) 830.290/2022-ROBERTO LAMOUNIER TEIXEIRA-OF. N°26316/2025/DIOUT- MG/ANM Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 832.141/2024-SERGIO LUIZ PINHEIRO DE AZEVEDO Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 832.198/2024 Titular: ARJON HOLDING LTDA Ofício nº: 26274/2025/DIOUT-MG/ANM LUCIANA CABRAL DANESE Gerente D ES P AC H O Relação nº 339/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 830.290/2022-ROBERTO LAMOUNIER TEIXEIRA- DOU de 16/05/2025 LUCIANA CABRAL DANESE Gerente GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA D ES P AC H O Relação nº 185/2025 Fase de Licenciamento Torna sem efeito o arquivamento do processo(1671) 886.141/2015-SC CONSTRUCOES LTDA- DOU de 19/05/2025 886.140/2015-SC CONSTRUCOES LTDA- DOU de 19052025 886.045/2015-SC CONSTRUCOES LTDA- DOU de 20/05/2025 ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO Gerente D ES P AC H O Relação nº 186/2025 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 08 de novembro de 2024, publicada no DOU de 12 de novembro de 2024, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) Portaria de Lavra ANM nº: 268/2025, de 7 DE JULHO DE 2025 - Processo nº: 886.213/2018 - Titular: CESAR CASSOL ENERGIA E CALCARIO LTDA - Substância(s): CALCÁRIO DOLOMÍTICO - Município(s): NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE/RO Portaria de Lavra ANM nº: 267/2025, de 7 DE JULHO DE 2025 - Processo nº: 886.220/2012 - Titular: NORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE AREIA LTDA - Substância(s): AREIA - Município(s): RIO BRANCO/AC Portaria de Lavra ANM nº: 266/2025, de 7 DE JULHO DE 2025 - Processo nº: 886.316/2011 - Titular: BENFICA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE AREIA LTDA - Substância(s): AREIA - Município(s): RIO BRANCO/AC Portaria de Lavra ANM nº: 264/2025, de 7 DE JULHO DE 2025 - Processo nº: 886.044/2006 - Titular: AREAL RIO ACRE LTDA - Substância(s): AREIA - Município(s): RIO B R A N CO / AC Portaria de Lavra ANM nº: 265/2025, de 7 DE JULHO DE 2025 - Processo nº: 886.224/2011 - Titular: G. GOMES DA SILVA - LTDA - Substância(s): AREIA - Município(s): RIO BRANCO/AC, SENADOR GUIOMARD/AC ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO D ES P AC H O Relação nº 187/2025 Fase de Concessão de Lavra, decide: A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024(2786) 886.163/2011-DELLABELLA E DELLABELLA LTDA- Decisão nº 475/2025 - FONTE ÁGUA BELLA. Processo ANM 48419.886163/2011-50. Concessionária: Dellabella e Dellabella Ltda. CNPJ: 14.238.502/0001-60. Portaria de Lavra nº 49/SGM - DOU de 20/04/2020. Local da fonte: Sit Linha 4 da Gleba G Lote 34. Setor 3 Distrito de Nova Londrina. CEP 76.915-500. Ji-Paraná. Rondônia. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,72 - Temperatura da água na fonte: 26,7 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 312,00 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 226,33 mg/L - Radioatividade na Fonte a 20 °C e 760 mmHg: 5,52 Maches. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 186,05 - Cálcio: 36,057 - Silício: 32,261* - Sódio: 12,359 - Magnésio: 9,072 - Sulfato: 2,61 - Potássio: 2,593 - Fluoreto: 0,48 - Cloreto: 0,46 - Nitrato: 0,08 - Estrôncio: 0,063* - Lítio: 0,022 - Bário: 0,014*. Boletim nº 749/SGB/LAMIN-MA/2024 de 13/09/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL ALCALINO- TERROSA FLUORETADA LITINADA E FRACAMENTE RADIOATIVA E HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte. 886.013/1999-AGUAS E MINERAIS DA AMAZONIA LTDA- Decisão nº 476/2025 - FONTE ESCOTEIRO. Processo ANM 27208.886013/1999-12. Concessionária: Águas e Minerais da Amazônia Ltda. CNPJ: 04.151.709/0001-49. Portaria de Lavra nº 192 - DOU de 17/09/2003. Local da fonte: Linha E. Lote 39. Setor Prosperidade. Zona Rural. CEP 76967-070. Cacoal. Rondônia. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 4,74 - Temperatura da água na fonte: 26,6 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 9,90 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 9,30 mg/L. Composição química (mg/L): Silício: 3,790* - Bicarbonato: 0,81 - Sódio: 0,274 - Nitrato: 0,16 - Cloreto: 0,10 - Magnésio: 0,021* - Ferro: 0,017*. Boletim nº 1002/CPRM/LAMIN-MA/2023 de 26/09/2023. Classificação: ÁGUA MINERAL HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte. 880.398/1988-EMPRESA RONDONIA DE REFRIGERANTES LTDA- Decisão nº 477/2025 - FONTE SANTA LUZIA II. Processo ANM 27208.880398/1988-43. Concessionária: Empresa Rondônia de Refrigerantes Ltda. CNPJ: 84.722.420/0001-71. Portaria de Lavra nº 476 - DOU de 06/11/2001. Local da fonte: Projeto Fundiário Alto Madeira. Gleba 11. Lote 1. Sítio Boa Esperança. CEP 78913-970. Porto Velho. Rondônia. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,11 - Temperatura da água na fonte: 27,4 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 40,10 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 53,35 mg/L - Radioatividade na Fonte a 20 °C e 760 mmHg: 7,82 Maches. Composição química (mg/L): Bicarbonato 20,26 - Silício: 14,536* - Cálcio 3,252 - Potássio: 3,150 - Sódio: 2,611 - Nitrato: 1,88 - Magnésio: 0,398 - Fluoreto: 0,34 - Cloreto: 0,29 - Bário: 0,031* - Estrôncio: 0,018*. Boletim nº 1895/CPRM/LAMIN- MA/2022 de 27/12/2022. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA FRACAMENTE RADIOATIVA E HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte. 880.398/1988-EMPRESA RONDONIA DE REFRIGERANTES LTDA- Decisão nº 478/2025 - FONTE SANTA LUZIA III. Processo ANM 27208.880398/1988-43. Concessionária: Empresa Rondônia de Refrigerantes Ltda. CNPJ: 84.722.420/0001-71. Portaria de Lavra nº 476 - DOU de 06/11/2001. Local da fonte: Projeto Fundiário Alto Madeira. Gleba 11. Lote 1. Sítio Boa Esperança. CEP 78913-970. Porto Velho. Rondônia. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,41 - Temperatura da água na fonte: 27,5 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 15,90 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 23,06 mg/L - Radioatividade na Fonte a 20 °C e 760 mmHg: 4,60 Maches. Composição química (mg/L): Silício: 7,246* - Bicarbonato: 5,62 - Potássio: 2,046 - Nitrato: 1,03 - Sódio: 0,738 - Cálcio: 0,431 - Cloreto: 0,21 - Magnésio: 0,108 - Bário: 0,037* - Fluoreto: 0,02. Boletim nº 1896/CPRM/LAMIN-MA/2022 de 27/12/2022. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte. ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO Gerente