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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

DESPACHO · Relação nº 52/2023

Seção
1
Data
Edição
81
Página
70

Seu processo neste ato

  • Relação nº 52/2023

    Fase de Concessão de Lavra

    Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de concessão de lavra (469)

    815.927/2011

    JESSE OTTO FREITAS, Gerente

    Ver no texto do ato

DESPACHO

Relação nº 52/2023

Não conhece o recurso interposto(1837)

815.646/2015 - Interposto por Aterplan Serviços e Construções Ltda

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

815.016/2001-ENGARRAFAMENTO DE BEBIDAS MJ LTDA-OF. N°13467/2023/DIOUT-SC/ANM

815.009/1985-BOM JESUS MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.-OF. N°13351/2023/DIOUT-SC/ANM

810.029/1978-UNIMIN DO BRASIL LTDA-OF. N°13674/2023/DIOUT-SC/ANM

815.456/1999-CERÂMICA OURO BLANCO EIRELI EPP-OF. N°13541/2023/DIOUT-SC/ANM

810.211/1978-CERÂMICA INDAIAL LTDA EPP-OF. N°13543/2023/DIOUT-SC/ANM

Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de concessão de lavra(469)

815.927/2011-CEBRAEM - EQUIPAMENTOS, RESINA, MADEIRAS E MINERIOS EIRELI- Cessionário:Cerâmica Monteiro Ltda Epp-04.101.585/0001-97

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

815.113/2006-CETARB COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°12583/2023/DIOUT-SC/ANM

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

815.024/1994-CAMBIRELA GEOLOGIA E MINERACAO LTDA- Alvará n° 7712/2002 - Cessionário: Minelpra Obras de Terraplanagem Ltda Me- CNPJ 95.869.855/0001-60

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

815.002/2023-ENGEPLAN TERRAPLENAGEM SANEAMENTO E URBANISMO LTDA-OF. N°13633/2023/DIOUT-SC/ANM

815.007/2023-ENGEPLAN TERRAPLENAGEM SANEAMENTO E URBANISMO LTDA-OF. N°13637/2023/DIOUT-SC/ANM

815.539/2022-PEDREIRA ROMANI LTDA-OF. N°13496/2023/DIOUT-SC/ANM

JESSE OTTO FREITAS

Gerente

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 81, 28/04/2023, p. 70

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