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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

DESPACHO · Relação nº 356/2023

Seção
1
Data
Edição
232
Página
101

Seu processo neste ato

  • Relação nº 356/2023

    FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

    Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

    830549/2020 — Marco Antonio de Oliveira

    48054.932473/2022-92 4487/2022 MG

    MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador

    Ver no texto do ato

DESPACHO

Relação nº 356/2023

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF

Aldo César de Oliveira 864047/2019 48073.964443/2021-36 4551/2021 TO

CICERO JAIRO SILVA 831502/2021 48054.933087/2022-18 5182/2022 MG

Cunha Agricola Ltda 860403/2020 48061.960411/2022-81 2598/2022 GO

EMIVALDO MIRANDA 860301/2020 48061.960403/2022-35 2578/2022 GO

ENGEPAN LTDA 831359/2021 48054.933483/2022-45 5177/2022 MG

Everaldo Chaves Rêgo 832130/2021 48054.933487/2022-23 5169/2022 MG

Marco Antonio de Oliveira 830549/2020 48054.932473/2022-92 4487/2022 MG

Marcos Antonio de Oliveira 864087/2019 48073.964445/2021-25 4553/2021 TO

MAURICIO MARCIO MARINS 864001/2019 48073.964440/2021-01 4548/2021 TO

Mineração Minas Brasil Eireli Me 831303/2019 48054.932327/2022-67 5146/2022 MG

MINERACAO UBA MINAS LTDA 831786/2020 48054.932033/2022-35 4068/2022 MG

Mineradora Estrela Ltda 860169/2020 48061.960399/2022-13 2573/2022 GO

Minerallis Capital Consultoria e Intermediação de Negócios Ltda. 831742/2020 48054.933470/2021-95 4958/2021 MG

Minerallis Capital Consultoria e Intermediação de Negócios Ltda. 831764/2020 48054.933468/2021-16 4956/2021 MG

Ozeias Luiz Pereira 864337/2018 48073.964438/2021-23 4546/2021 TO

Ozeias Luiz Pereira 864336/2018 48073.964437/2021-89 4545/2021 TO

Ozeias Luiz Pereira 864335/2018 48073.964436/2021-34 4544/2021 TO

PATIUM BENEFICIAMENTO DE MINERIO 1 LTDA 864202/2019 48073.964456/2021-13 4564/2021 TO

Robson Rogerio de Oliveira 830168/2021 48054.933170/2021-14 4385/2021 MG

ROBSON ROMULO ROCHA DA SILVA 832681/2021 48054.932105/2022-44 4160/2022 MG

RODRIGO GOMES VASCO 860116/2021 48061.960659/2021-61 3339/2021 GO

S A ALMEIDA Me 831800/2020 48054.933461/2021-02 4933/2021 MG

Sergio Henrique Canuto de Oliveira 864196/2019 48073.964455/2021-61 4563/2021 TO

Wilson Jose de Carvalho 864343/2018 48073.964439/2021-78 4547/2021 TO.

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

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Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 232, 07/12/2023, p. 101

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