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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Despacho · Relação nº 199/2025

Seção
1
Data
Edição
233
Página
136

Despacho

Relação nº 199/2025

Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)

Exequente: AMANDA GABRIELE SEBAIO - CPF ou CNPJ ***.586.066-8** - Processo nº 872.304/2011 - EXPLORACAO DE MINERAIS N BRASILEIROS LTDA - Requerimento de Lavra protocolizado Nº /

Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhora de direitos minerarios(1930)

Exequente: TRANSPORTE DE BONA SARTOR LTDA - Processo nº 815.179/2005 - NIX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - Requerimento de Lavra, protocolizado Nº /

Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)

864.663/2021-WORLDWIDE GESTAO E PARTICIPACAO S/A- Alvará de Pesquisa nº 3410/2022

832.550/2021-WORLDWIDE GESTAO E PARTICIPACAO S/A- Alvará de Pesquisa nº 4878/2022

830.894/2003-BRP-PARTICIPAÇÕES E LOCAÇÕES LTDA.- Alvará de Pesquisa nº 5080/2003

831.683/1992-BRP-PARTICIPAÇÕES E LOCAÇÕES LTDA.- Requerimento de Lavra protocolizado

850.564/2020-NEIMAN PARÁ MINERAIS E METAIS LTDA- Alvará de Pesquisa nº 912/2023

886.153/2020-NEIMAN PARÁ MINERAIS E METAIS LTDA- Alvará de Pesquisa nº 482/2023

850.150/2017-EXTRATIVA LTDA- Alvará de Pesquisa nº 3426/2017

851.114/2017-EXTRATIVA LTDA- Alvará de Pesquisa nº 6360/2018

851.580/2020-EXTRATIVA LTDA- Alvará de Pesquisa nº 1008/2021

861.899/2010-F C CINTRA - PEDREIRA- Requerimento de Lavra protocolizado

860.604/2013-F C CINTRA - PEDREIRA- Registro de Licença nº 237/2014

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 233, 08/12/2025, p. 136

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