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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

Despacho · Relação nº 11/2026

Seção
1
Data
Edição
9
Página
66

Seu processo neste ato

  • Relação nº 11/2026

    Fase de Concessão de Lavra

    Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

    815.298/2012 — ROBERTA PANNO

    OF. N°932/2026/COROUT-SC/ANM

    RICARDO MOREIRA PEÇANHA, Gerente Regional Substituto

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação n° 11/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

815.144/2021-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°1133/2026/COROUT-SC/ANM

815.532/2025-SOLO MINERAL EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°1141/2026/COROUT-SC/ANM

815.533/2025-SOLO MINERAL EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°1142/2026/COROUT-SC/ANM

815.534/2025-SOLO MINERAL EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°1143/2026/COROUT-SC/ANM

815.535/2025-SOLO MINERAL EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°1144/2026/COROUT-SC/ANM

815.531/2025-SOLO MINERAL EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°1137/2026/COROUT-SC/ANM

Determina o arquivamento definitivo do processo(279)

815.005/2015-ADEMIR JUVENCIO DA SILVA

815.279/2015-MONDINI EXTRACAO DE AREIA LTDA

815.885/2013-KLABIN S.A.

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

815.348/2022-MINERADORA PORTO UNIAO LTDA- Alvará n°Parte do Alvará nº 9394/2022 - Cessionario:815.557/2025 e 815.558/2025-Hobi S A Mineracao de Areia e Concreto- CPF ou CNPJ 81.639.791/0001-04

815.598/2021-JAZIDA ECKERT LTDA- Alvará n°parte do Alvará nº 9023/2022 - Cessionario:815.427/2025-Areias Laguna Ltda- CPF ou CNPJ 29.222.128/0001-81

815.605/2021-ROCHA SUL BRITAGEM LTDA- Alvará n°parte do Alvará nº 9026/2022 - Cessionario:815.563/2025 e 815.564/2025-Bcl Empreendimentos Ltda- CPF ou CNPJ 12.218.083/0001-79

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

815.298/2012-ROBERTA PANNO-OF. N°932/2026/COROUT-SC/ANM

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

815.187/2018-MINERACAO SERTAO DOS MEDEIROS EIRELI-OF. N°1301/2026/COROUT-SC/ANM

815.134/2010-COOPERATIVA DE EXPLORACAO MINERAL DE SOMBRIO - CEMISO-OF. N°1129/2026/COROUT-SC/ANM

815.293/1993-TERRAPLENAGEM AZZA LTDA.-OF. N°1218/2026/DIVFIS-SC/ANM

815.020/2023-LELO EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°1053/2026/DIVFIS-SC/ANM

RICARDO MOREIRA PEÇANHA

Gerente Regional Substituto

Processos neste ato

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 9, 14/01/2026, p. 66

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