Processo minerário

815.298/2012

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1. 17/03/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 55/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida

   • Autoriza o aditamento de substância mineral

     ROBERTA PANNO-Gnaisse-Portaria de Lavra N°307, DOU de 02/07/2021

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2. 14/01/2026 Seção 1

   Relação nº 11/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°932/2026/COROUT-SC/ANM

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3. 31/10/2025 Seção 1

   Relação nº 253/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°43431/2025/COROUT-SC/ANM

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4. 01/10/2025 Seção 1

   Relação nº 229/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°38912/2025/COROUT-SC/ANM

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5. 27/08/2025 Seção 1

   Relação nº 198/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°33393/2025/COROUT-SC/ANM

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6. 13/08/2024 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

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7. 02/07/2021 Seção 1

   Despacho · Agência Nacional de Mineração · p. 110

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8. 11/01/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 46

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9. 28/08/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 347

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10. 28/02/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de Santa Catarina · p. 60

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11. 07/02/2020 Seção 1

    despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de Santa Catarina · p. 49

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12. 18/11/2019 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 19

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13. 06/04/2018 Seção 1

    DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 168

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14. 20/03/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência em Santa Catarina · p. 38

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15. 04/01/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDETE

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16. 11/10/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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17. 06/10/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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18. 21/06/2017 Seção 1

    Página 42 do DOU de 21/06/2017 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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19. 21/06/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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20. 14/03/2017 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 77

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21. 05/09/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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22. 15/09/2015 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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23. 09/09/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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24. 30/05/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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25. 16/11/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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26. 11/07/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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