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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Despacho · Relação nº 51/2026

Seção
1
Data
Edição
22
Página
94

Seu processo neste ato

  • Relação nº 51/2026

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

    830435/22 — Edimar Oliveira Pessine Eireli

    Not.84/2026 - R$ 5.812,44

    JADIR VIANNA BOTELHO, Coordenador Substituto

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação Nº 51/2026

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Akm Mineracao Ltda - 831065/22 - Not.98/2026 - R$ 4.304,43

Anna Cristina Correa Marchesini - 831129/22 - Not.61/2026 - R$ 5.013,72

Bruno Adriano de Sousa Meireles - 830521/22 - Not.90/2026 - R$ 10.705,49

Bruno José de Moura - 830174/22 - Not.39/2026 - R$ 4.802,04

Cjr Consultoria Ltda - 831805/22 - Not.72/2026 - R$ 12.762,67

Cleber Aparecido Zocoli - 830552/22 - Not.91/2026 - R$ 2.102,89

Companhia de Mineracao Monte Azul Ltda - 830929/22 - Not.105/2026 - R$ 234,03

Cristina Murta Pinto Rocha Moura - 832039/22 - Not.73/2026 - R$ 2.266,78

Dacosta Consultoria Empresarial Ltda - 831181/22 - Not.59/2026 - R$ 7.412,67

Dario de Oliveira Moura Murta Pinto - 832044/22 - Not.74/2026 - R$ 726,73

dm Mineracao Ltda - 831421/22 - Not.64/2026 - R$ 11.793,94

Edimar Oliveira Pessine Eireli - 830332/22 - Not.79/2026 - R$ 6.350,06, 830435/22 - Not.84/2026 - R$ 5.812,44

Edson Marcos Alves - 832222/22 - Not.75/2026 - R$ 309,14

Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 830613/22 - Not.92/2026 - R$ 142,91

Espirito Santo Mineração e Exportação LTDA. - 832193/21 - Not.38/2026 - R$ 12.645,94

Flavio Augusto Ribeiro Aredes - 832133/21 - Not.87/2026 - R$ 1.099,60

Francisco de Assis de Oliveira - 831131/22 - Not.60/2026 - R$ 5.875,44

Geo Imagem Aerofotogrametria Ltda - 831195/22 - Not.58/2026 - R$ 7.498,06

Granitos Grande Rio Ltda - 830952/22 - Not.111/2026 - R$ 6.370,23

Halef Vinicius Andrade - 831047/22 - Not.118/2026 - R$ 3.640,50, 831046/22 - Not.117/2026 - R$ 2.875,30, 830340/22 - Not.80/2026 - R$ 1.686,78

Helio Carlos Costalonga Ltda - 831543/22 - Not.66/2026 - R$ 12.654,11

Henrique Maia Buscacio - 831768/22 - Not.76/2026 - R$ 2.355,67

Jair Mota de Lima - 831098/22 - Not.122/2026 - R$ 8.758,97

Janio de Jesus Ferreira Souza - 832147/22 - Not.77/2026 - R$ 24,00

Joao Batista Jose - 831557/22 - Not.67/2026 - R$ 1.327,77

Luciano Batista Pereira - 831922/22 - Not.97/2026 - R$ 6.980,09

Luiz Carlos Adriano Franco - 832159/21 - Not.37/2026 - R$ 12.747,43, 832158/21 - Not.35/2026 - R$ 12.750,42

Luiz Neves Soares - 831785/22 - Not.99/2026 - R$ 3.039,57

Marcos Paulo Alves Dos Santos - 831120/22 - Not.123/2026 - R$ 10.692,97

Marilene Franca Goncalves - 830942/22 - Not.110/2026 - R$ 6.381,40

Matheus Canedo de Oliveira - 831127/22 - Not.124/2026 - R$ 58,66

Matheus Pereira Pancini Silvério - 831229/22 - Not.57/2026 - R$ 5.763,99

Matheus Vasconcelos Guimarães Filho - 830938/22 - Not.107/2026 - R$ 5.196,44

Mineracao Belo Vale Ltda - 830696/22 - Not.102/2026 - R$ 6.033,07

Mineração Minas Brasil Eireli me - 831302/19 - Not.108/2026 - R$ 10.002,10

Mineracao Nsra Ltda - 831040/22 - Not.112/2026 - R$ 2.609,94

Mineradora Nossa Senhora Aparecida Ltda - 831608/22 - Not.100/2026 - R$ 3.705,03

Nobre Extracao de Cascalho Areia e Transporte Ltda - 831086/22 - Not.119/2026 - R$ 12,12

Nubia Aianna Souto Silva Honorio - 830425/22 - Not.82/2026 - R$ 3.444,19

Patricia Murta Pinto - 831910/22 - Not.101/2026 - R$ 6.060,31

Renan Fernandes da Silva - 830318/22 - Not.78/2026 - R$ 1.845,94

Ronan Ferreira Dos Santos - 830908/22 - Not.104/2026 - R$ 11.726,16, 831418/22 - Not.63/2026 - R$ 2.646,13

Sara Fernandes Francisco - 830118/21 - Not.115/2026 - R$ 9.624,05

Terraplanagem Rocha & Arenito Mineracao Ltda - 831455/22 - Not.65/2026 - R$ 3.619,13

Thiago Jose Silva Souza - 830247/22 - Not.70/2026 - R$ 120,87, 830245/22 - Not.40/2026 - R$ 70,27

Wilson Machado Correia - 830284/22 - Not.71/2026 - R$ 28,92

Wilson Silva Pinto - 830797/22 - Not.103/2026 - R$ 4.836,17, 830931/22 - Not.106/2026 - R$ 4.431,63

JADIR VIANNA BOTELHO

Coordenador Substituto

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 22, 02/02/2026, p. 94

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