Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 223
- Página
- 98
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
811.075/2007-JOHRMANN MINERAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA- Registro de Licença No.:238/2008 - Vencimento em 08.09.2011
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 55/2010
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)
810.864/2007-VALDEMAR VICENTE FOLETTO
810.610/2009-MAURICIO SILVA PALACIOS
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
810.781/2007-GILMAR JOBIM SANTOS MIORANZZA-
OF. N°312
810.782/2007-GILMAR JOBIM SANTOS MIORANZZAOF. N°311
810.433/2009-AREMAX MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°313
810.357/2010-CSL - CONSTRUTORA SACCHI LTDAOF. N°314
810.776/2010-FABIANA SCHMITZ BRANDT-OF. N°290
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
810.223/2008-VOTORANTIM METAIS LTDA.
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
810.188/2008-GISELE TAKAHASHI FEISTAUER- Alvará n°7.465/2008 - Cessionario:811.163/09-Mineradora Monte Blanco Ltda- CPF ou CNPJ 10.206.905/0001-76
810.182/2009-JORGE AUGUSTO DA SILVA- Alvará n°9.107/2010 - Cessionario:810.922/2010-Comercio de Areia Martins Ltda- CPF ou CNPJ 93.461.051/0001-00
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
806.638/1975-COMPANHIA DE PESQUISA DE RECUR-
SOS MINERAIS-OF. N°308
806.640/1975-COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS-OF. N°309
806.645/1975-COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS-OF. N°308
806.646/1975-COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS-OF. N°309
810.089/1999-ALDO CANAL-OF. N°271
810.569/2001-DAEMEC MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-OF. N°273
Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)
810.348/2010-PMA GEOQUÍMICA PESQUISA MINERAL E AMBIENTAL LTDA-Alvará N°7.592/2010
810.349/2010-PMA GEOQUÍMICA PESQUISA MINERAL E AMBIENTAL LTDA-Alvará N°7.593/2010
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
810.969/2008-OSMAR JOSÉ SIMÃO- Cessionário:Osmar Jose Simão-EPP- CPF ou CNPJ 10.527.128/0001-61- Alvará n°3.337/2009
810.059/2010-ESCAVAÇÕES VIAMÃO LTDA- Cessionário:Rocha Comercio de Minerais Ltda- CPF ou CNPJ 91.880.179/0001-74- Alvará n°3.507/2010
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
810.892/2008-DALTON DELLINGHAUSEN FARIA -Alvará N°1.385/2009
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
810.472/1999-CENTRAL DISTRIBUIDORA DE AREIA LT D A . - a r e i a
810.473/1999-CENTRAL DISTRIBUIDORA DE AREIA LT D A . - a r e i a
810.474/1999-CENTRAL DISTRIBUIDORA DE AREIA LT D A . - a r e i a
810.691/2007-JOÃO NICOMEDES DAMO-agua mineral
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
810.424/1994-SANDRO ALEX DE ALMEIDA
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
810.872/2006-CLAUDINO DASSOLER-ALVARÁ N°11.387/2007
810.412/2007-CENTAURUS BRASIL MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°11.391/2007
810.413/2007-CENTAURUS BRASIL MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°11.392/2007
810.414/2007-CENTAURUS BRASIL MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°11.393/2007
810.523/2007-CENTAURUS BRASIL MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°11.651/2007
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
810.145/2000-EMPRESA DA PEDREIRA MUNICIPAL LTDA-OF. N°190
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
810.185/2010-OLARIA IRMÃOS SACCOL LTDA-Registro de Licença n°134/2010 de 05.11.2010-Vencimento em 28.02.2011
810.388/2010-TREVIPLAM ENGENHARIA LTDA-Registro de Licença n°130/2010 de 28.10.2010-Vencimento em 24.09.2012
810.458/2010-NOKE MINERAÇÃO, OBRAS E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA-Registro de Licença n°131/2010 de 28.10.2010-Vencimento em 09.07.2014
Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)
810.410/2010-BRITAGEM BARRIL LTDA
810.456/2010-L.K ESSENCIA LTDA
810.531/2010-CERÂMICA PAMPA LTDA
810.815/2010-COMÉRCIO DE PEDRAS BELA VISTA LT D A
810.834/2010-TERRAFACIL SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM LTDA
810.845/2010-AUGUSTINHO JOSÉ LUSSI
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)
810.812/2008-EXTRA AREIA - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.
810.813/2008-EXTRA AREIA - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Renovação do Registro de Licença(742)
810.900/2009-CONSTRUSINOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.- Registro de Licença No.:022/2010 - Vencimento em 30.09.2012
810.960/2009-ESCAVAÇÕES VIAMÃO LTDA- Registro de Licença No.:192/2009 - Vencimento em 21.09.2011
810.384/2010-S. P. SEVERO JÚNIOR- Registro de Licença No.:89/2010 - Vencimento em 17.09.2011
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Indefere requerimento de Registro de Extração por interferência total(822)
810.887/2010-MUNICIPIO DE CARAZINHO
810.903/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM PEDRO DE ALCÂNTARA
Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa publicação:(923)
810.902/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJINHA- Registro de Extração N°89/2010 de 25.10.2010
811.044/2010-MUNICÍPIO DE ACEGUÁ- Registro de Extração N°95/2010 de 29.10.2010
811.045/2010-MUNICÍPIO DE ACEGUÁ- Registro de Extração N°96/2010 de 29.10.2010
Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação:(924)
810.089/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO SUL- Registro de Extração N°85/2010 de 08.10.2010
810.897/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VENDELINO- Registro de Extração N°86/2010 de 08.10.2010
810.898/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS- Registro de Extração N°87/2010 de 11.10.2010
810.899/2010-MUNICIPIO DE NOVA BOA VISTA- Registro de Extração N°88/2010 de 15.10.2010
810.978/2010-MUNICÍPIO DE RELVADO- Registro de Extração N°90/2010 de 25.10.2010
810.979/2010-MUNICÍPIO DE RELVADO- Registro de Extração N°92/2010 de 26.10.2010
811.013/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO- Registro de Extração N°97/2010 de 29.10.2010
811.041/2010-MUNICÍPIO DE NOVA RAMADA- Registro de Extração N°93/2010 de 27.10.2010
811.042/2010-MUNICÍPIO DE NOVA RAMADA- Registro de Extração N°94/2010 de 27.10.2010
RELAÇÃO Nº 56/2010
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)
810.189/2002-WD ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LT D A .
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
810.132/2006-PAULO ROBERTO ANDREAZZA-OF. N°294
810.872/2008-GUILHERME GOMES MEDEIROS-OF. N°295
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
810.684/2009-STORCHI & BRESOLIN INDUSTRIA DE PEDRAS LTDA-OF. N°321
810.086/2010-J. SANDI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA.-OF. N°319
810.270/2010-ANGELO PELIZZER-OF. N°320
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
810.300/2001-INDÚSTRIA DE PELES MINUANO LTDAOF. N°325
810.555/2003-JAIRO PIRES PEREIRA-FI-OF. N°283
810.593/2003-BRASFALTO PAVIMENTAÇÃO LTDA-OF. N°296
810.832/2005-AMPESSAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA-OF. N°326
810.053/2009-TRANSAREIA TRANSPORTE DE AREIA LTDA-OF. N°257
810.149/2010-PADOVA & CHEDID LTDA-OF. N°281
810.150/2010-PADOVA & CHEDID LTDA-OF. N°281
Autoriza averbação da Renovação do Registro de Licença(742)
810.302/1985-CONPASUL CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA- Registro de Licença No.:491/1985 - Vencimento em 17.12.2013
810.095/1987-MINERAÇÃO CARMEC LTDA- Registro de Licença No.:2862/2005 - Vencimento em 26.08.2014
810.237/1993-BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA- Registro de Licença No.:927/1993 - Vencimento em 03.08.2015
810.205/1994-JOINVILLE MINERAÇÃO LTDA.- Registro de Licença No.:980/1994 - Vencimento em 01.10.2011
810.165/1996-TRANSFERRI TRANSP FERRI LTDA- Registro de Licença No.:1207/1996 - Vencimento em 30.08.2011
810.269/1999-RETROSUL CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA- Registro de Licença No.:1743/1999 - Vencimento em 30.09.2012
810.555/2003-JAIRO PIRES PEREIRA-FI- Registro de Licença No.:2648/2003 - Vencimento em 27.07.2012
810.727/2003-MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PEDRA ROSADA LTDA- Registro de Licença No.:2836/2004 - Vencimento em 05.05.2011
810.512/2005-BASALTO SANTA RITA LTDA- Registro de Licença No.:3046/2005 - Vencimento em 28.07.2015
810.801/2005-CONSTRUBRÁS CONSTRUTORA DE OBRAS RODOVIÁRIAS LTDA- Registro de Licença No.:100/2006 - Vencimento em 27.08.2015
810.845/2006-ZELIA M. ZUCHETTO ME- Registro de Licença No.:06/2007 - Vencimento em 27.07.2014
810.543/2007-JOSÉ TRISTÃO DA MOTTA- Registro de Licença No.:183/2007 - Vencimento em 06.06.2012
811.075/2007-JOHRMANN MINERAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA- Registro de Licença No.:238/2008 - Vencimento em 08.09.2011
810.761/2008-DEPOSITO DE AREIA SÃO PEDRO LTDA.- Registro de Licença No.:278/2008 - Vencimento em 02.04.2012
811.186/2009-JOSÉ LUI BRAGGÉ- Registro de Licença No.:015/2010 - Vencimento em 01.09.2011
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
810.269/1999-RETROSUL CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA- Cessionário:Mineração Vera Cruz Ltda.CNPJ 92.587.062/0001-60- Registro de Licença n°1743/1999- Vencimento da Licença: 30.09.2012
810.543/2007-JOSÉ TRISTÃO DA MOTTA- Cessionário:Central de Britagem Itaúna Ltda- CNPJ 08.941.442/0001-44-Registro de Licença n°183/2007- Vencimento da Licença: 06.06.2012
Da provimento ao recurso interposto(754)
810.022/2005-RAUBER MINERAIS - J. RENATO RAUBER
Determina o arquivamento definitivo do processo(781)
811.643/1995-VALDOMIRO ACCO - FI
810.022/2005-RAUBER MINERAIS - J. RENATO RAUBER
810.218/2005-PAULO ROBERTO TOMAZELLI-FI
810.263/2005-PEDREIRA ZO SASSI LTDA.
810.538/2005-OSMAR RODRIGUES
810.750/2005-CARLOS ALBERTO TRESCASTRO GARCIA-ME
810.598/2007-ALEXANDRE ABREU DOS SANTOS
811.004/2008-HUGO LUIZ SANTANA DA ROSA
810.777/2009-JOÃO F. O. MOTA
Declara a nulidade do Registro de Licença(1288)
810.149/2010-PADOVA & CHEDID LTDA- Registro de Licença N°016- Publicado no DOU de 19.03.2010
810.150/2010-PADOVA & CHEDID LTDA- Registro de Licença N°017- Publicado no DOU de 19.03.2010
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
810.865/2010-WINTER, SELBACH, SEIDL & CIA LTDA-Registro de Licença n°129/2010 de 15.10.2010-Vencimento em 17.07.2015
810.883/2010-IND. E COM. DE PEDRAS P CONSTRUÇÃO ROSAMELL LTDA-Registro de Licença n°135/2010 de 08.11.2010-Vencimento em 12.07.2014
810.980/2010-HELIO ALFONSO STRASSBURGER-Registro de Licença n°132/2010 de 28.10.2010-Vencimento em 25.08.2020
810.986/2010-COOPERATIVA DOS MINERADORES DE CAPITÃO LTDA-Registro de Licença n°136/2010 de 08.11.2010-Vencimento em 23.09.2014
810.987/2010-COOPERATIVA DOS MINERADORES DE CAPITÃO LTDA-Registro de Licença n°137/2010 de 08.11.2010-Vencimento em 23.09.2014
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
810.178/2010-IRMÃOS IACZINSKI LTDA-OF. N°299
810.289/2010-CRISTIANO STURZA CAZORLA-OF. N°301
810.315/2010-WAGNER LISAKI ME-OF. N°302
810.486/2010-IVO CAMERA ME-OF. N°307
Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)
810.527/2010-BRITAGEM GPM LTDA.
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Outorga o Registro de Extração, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(922)
810.886/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE REAL- Registro de Extração N°99/2010 de 09.11.2010
Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação:(924)
810.885/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE REAL- Registro de Extração N°98/2010 de 09.11.2010
810.900/2010-MUNICIPIO DE VICTOR GRAEFF- Registro de Extração N°91/2010 de 25.10.2010
Fase de Registro de Extração
Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927)
810.375/2005-PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL-Registro de Extração N°27/2005 de 26.07.2005
Homologa renúncia do Registro de Extração(931)
810.724/2009-PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954)
810.350/2009-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA-OF. N°283
810.418/2009-PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVERAMA-OF. N°325
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
810.504/2007-ENCANTADO PREFEITURA
RELAÇÃO Nº 57/2010
Fase de Licenciamento
Despacho de retificação do Registro de Licença(741)
810.551/2008-CAPELA GRANDE MINERAÇÃO LTDA.Registro de Licença N°161/2008-Altera Razão Social de: "Capela Grande Mineração Ltda.", Para: "Pedraccon Pavimentação Ltda.".
SÉRGIO BIZARRO CESAR
Processos neste ato
- 811.075/2007
- 810.864/2007
- 810.610/2009
- 810.781/2007
- 810.782/2007
- 810.433/2009
- 810.357/2010
- 810.776/2010
- 810.223/2008
- 810.188/2008
- 811.163/2009
- 810.182/2009
- 810.922/2010
- 806.638/1975
- 806.640/1975
- 806.645/1975
- 806.646/1975
- 810.089/1999
- 810.569/2001
- 810.348/2010
ver todos os 117 processos
- 810.349/2010
- 810.969/2008
- 810.059/2010
- 810.892/2008
- 810.472/1999
- 810.473/1999
- 810.474/1999
- 810.691/2007
- 810.424/1994
- 810.872/2006
- 810.412/2007
- 810.413/2007
- 810.414/2007
- 810.523/2007
- 810.145/2000
- 810.185/2010
- 810.388/2010
- 810.458/2010
- 810.410/2010
- 810.456/2010
- 810.531/2010
- 810.815/2010
- 810.834/2010
- 810.845/2010
- 810.812/2008
- 810.813/2008
- 810.900/2009
- 810.960/2009
- 810.384/2010
- 810.887/2010
- 810.903/2010
- 810.902/2010
- 811.044/2010
- 811.045/2010
- 810.089/2010
- 810.897/2010
- 810.898/2010
- 810.899/2010
- 810.978/2010
- 810.979/2010
- 811.013/2010
- 811.041/2010
- 811.042/2010
- 810.189/2002
- 810.132/2006
- 810.872/2008
- 810.684/2009
- 810.086/2010
- 810.270/2010
- 810.300/2001
- 810.555/2003
- 810.593/2003
- 810.832/2005
- 810.053/2009
- 810.149/2010
- 810.150/2010
- 810.302/1985
- 810.095/1987
- 810.237/1993
- 810.205/1994
- 810.165/1996
- 810.269/1999
- 810.727/2003
- 810.512/2005
- 810.801/2005
- 810.845/2006
- 810.543/2007
- 810.761/2008
- 811.186/2009
- 810.022/2005
- 811.643/1995
- 810.218/2005
- 810.263/2005
- 810.538/2005
- 810.750/2005
- 810.598/2007
- 811.004/2008
- 810.777/2009
- 810.865/2010
- 810.883/2010
- 810.980/2010
- 810.986/2010
- 810.987/2010
- 810.178/2010
- 810.289/2010
- 810.315/2010
- 810.486/2010
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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 223, 23/11/2010, p. 98