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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
70
Página
64

Seu processo neste ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 53/2011

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

826.552/2007-ARGILAJE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES LTDA-OF. N°498/2011

826.597/2010-SAIBREIRA SAT'ANA LTDA-OF. N°165/2011

826.774/2010-LUIZ FRANCISCO GUIL-OF. N°470/2011

826.777/2010-COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL-OF. N°471/2011

826.019/2011-TERRA PURA INDUSTRIA E COMERCIO DE CERÂMICA LTDA.-OF. N°354/2011

826.031/2011-J. A. GAI COMÉRCIO DE AREIA ME-OF. N°500/2011

826.034/2011-LUIZ CARLOS PAWELAK-OF. N°428/2011

826.036/2011-GENESIO MARTINS BRANDAO-OF. N°442/2011

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

826.369/1998-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.-OF. N°169/2011

826.461/2000-DEMÉTRIO ROCHA & CIA LTDA-OF. N°482/2011

826.435/2002-ADEMAR PAWLOWSKI-OF. N°483/2011

826.323/2003-DEMÉTRIO ROCHA & CIA LTDA-OF. N°481/2011

826.284/2007-LUIZ CLAUDIO CHAVES XAVIER MEOF. N°499/2011

826.235/2008-TAPALAM CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°480/2011

826.380/2008-S PETERMAN & M PETERMAN LTDA ME-OF. N°325/2011

826.407/2010-ILHA GRANDE ALTO PARAISO MTM MINERAÇÃO, TRANSPORTE E MATERIAIS LTDA EPP-OF. N°504/2011 E 505/2011

826.408/2010-ILHA GRANDE ALTO PARAISO MTM MINERAÇÃO, TRANSPORTE E MATERIAIS LTDA EPP-OF. N°502/2011 E 503/2011

Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)

826.534/2006-YARA MARIA BAGGIO ANNIBELLI-OF. N°1.337/2010

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

826.427/2003-TECNARGILAS MINERAÇÃO E BENEFICIAMENTO LTDA- Área de 810,03 HA para 94,85 HA-ARGILA REFRATÁRIA

826.037/2007-INECOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS BRITADAS LTDA- Área de 45,06 HA para 11,22 HAMIGMATITO

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

826.238/1991-MINERAÇÃO HYCZY LTDA.-OF. N°439/2011

826.014/1993-MINERAÇÃO CASCAVEL LTDA ME-OF. N°472/2011

826.361/1993-BASALTO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°493/2011

827.066/1996-PINOCAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAL LTDA.-OF. N°501/2011

826.557/2003-EXTRAÇÃO DE AREIA QUEDAS DO IGUAÇÚ LTDA.-OF. N°489/2011

826.008/2004-ARMAZÉM SANTA LUZIA LTDA.-OF. N°473/2011

826.202/2005-JOELIR BOZA DOS SANTOS ME-OF. N°508/2011

826.075/2009-HOBI & CIA.LTDA.-OF. N°447/2001 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

826.051/1991-MARMORARIA ÁGUA VERDE LTDA-OF. N°177/2011-180 dias

826.238/1991-MINERAÇÃO HYCZY LTDA.-OF. N°791/2007-180 dias

826.748/2005-M.A.PESSUTI ZOTARELLI & SANTOS LTDA.- EPP-OF. N°1.487/2009-180 dias

Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

826.014/1993-MINERAÇÃO CASCAVEL LTDA ME-OF. N°477/2011

826.557/2003-EXTRAÇÃO DE AREIA QUEDAS DO IGUAÇÚ LTDA.-OF. N°488/2011

826.008/2004-ARMAZÉM SANTA LUZIA LTDA.-OF. N°474/2011

826.464/2004-CONBASE MINERADORA LTDA-OF. N°1416/2010

826.090/2005-CERAMICA MEZZADRI LTDA-OF. N°506/2011

826.202/2005-JOELIR BOZA DOS SANTOS ME-OF. N°507/2011

826.065/2011-COMERCIAL LONDRINENSE DE EXPLOSIVOS E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°490/2011

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

826.150/1990-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERAÇÃO S A- AI N° 243/2011

826.282/1995-SCHUMACHER AREIAS E ARGAMASSAS LTDA ME- AI N° 244/2011

826.716/1996-EMPO EMPRESA CURITIBANA DE SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.- AI N° 245/2011

826.400/1999-GNATTA & BATISTA LTDA.- AI N° 246/2011

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

826.307/1988-FURQUIM BEZERRA & CIA. LTDA.-OF. N°494/2011

826.444/2000-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°370/2011

Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1799)

826.444/2000-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°369/2011

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

826.226/2008-AREAL DURAU LTDA.-OF. N°497/2011

Autoriza averbação da Renovação do Registro de Licen-

ça(742)

826.614/2003-CERÃMICA OURITELHA LTDA.- Registro de Licença No.:729/2004 - Vencimento em 29/05/2013

826.645/2003-CERÂMICA DE TELHAS SANTA BÁRBARA LTDA.- Registro de Licença No.:861/2006 - Vencimento em 29/05/2012

826.507/2005-AGROPECUÁRIA E EXTRAÇÃO DE SAIBRO BRACATINGA LTDA- Registro de Licença No.:852/2006 Vencimento em 30/06/2013

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência(830)

826.076/2008-PREFEITURA DO MUNÍCIPIO DE SENGÉS

Fase de Registro de Extração

Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 04 anos(926)

826.088/2006-PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO-Registro de Extração N°05/2007 de 05/07/2007

RELAÇÃO Nº 58/2011

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)

826.072/2010-LUCIDIO JOSÉ CELLA

826.073/2010-LUCIDIO JOSÉ CELLA

826.074/2010-LUCIDIO JOSÉ CELLA

826.075/2010-LUCIDIO JOSÉ CELLA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

826.290/2004-REDRAM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA-OF. N°576/2011

826.291/2010-CONSTRUTORA MELRITO LTDA-OF. N°536/2011

826.022/2011-CERÂMICA PALERMO LTDA.-OF. N°523/2011

Fase de Autorização de Pesquisa

Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

826.080/2010-AGRO MERCANTIL KRAEMER LTDA Alvará N°5.214/2010

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

826.176/2003-JOÃO BATISTA MOREIRA DOS SANTOS

826.016/2007-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A

826.314/2007-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A

826.639/2008-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA

Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324)

826.686/2008-MARIA MARTA DE OLIVEIRA SANTOS & CIA LTDA-ALVARÁ N°6.703/2009

Determina o arquivamento imposição de multa(1810)

826.357/2002-IBRAIN JOSÉ BARBINO- DOU de 12/12/2006

826.250/2003-GETULIO BRASIL JORGE- DOU de 31/10/2005 e 12/12/2006

Fase de Disponibilidade

Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303)

820.083/1988-PRÓTON GRANITO LTDA.

826.421/2002-INCOBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BLOCOS ESTRUTURAIS LTDA.

826.422/2002-INCOBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BLOCOS ESTRUTURAIS LTDA.

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

820.564/1980-CAMARGO CORRÊA CIMENTOS S A-OF. N°566/2011

820.974/1987-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.-OF. N°578/2011

826.395/1998-BASALTO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°533/2011

826.186/2005-NOETE APARECIDO AGUIAR ME-OF. N°534/2011

Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

826.323/1998-MARMORARIA ÁGUA VERDE LTDA-OF. N°1.347/2010-180 dias

826.149/2000-ELVANDO SILVEIRA MORO & CIA LTDA-OF. N°94/2010-180 dias

826.364/2000-ELIZARDO MICHETTI-OF. N°430/2007-180 dias

826.393/2001-MINERAÇÃO D' AGOSTINI LTDA EPPOF. N°223/2010-180 dias

826.730/2001-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S AOF. N°926/2008-180 dias

Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

820.974/1987-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.-OF. N°577/2011

826.323/1998-MARMORARIA ÁGUA VERDE LTDA-OF. N°531/2011

826.037/2001-MARMORARIA ÁGUA VERDE LTDA-OF. N°532/2011

826.565/2003-MINERAÇÃO FIORESE LTDA-OF. N°513/2011

826.436/2005-MINERAÇÃO FIORESE LTDA-OF. N°512/2011

826.777/2009-ROSÉLIA MARIA MORO ZILIOTTO ME-OF. N°535/2011

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

826.582/2005-INEIDE PEREIRA MACHADO FARIA MEOF. N°548/2011

826.583/2005-INEIDE PEREIRA MACHADO FARIA MEOF. N°549/2011

826.635/2005-MASISA DO BRASIL LTDA.-OF. N°550/2011

826.435/2006-BUTZGE & BUTZGE LTDA-OF. N°541/2011

826.486/2006-R C FINATTO & CIA LTDA-OF. N°551/2011

826.730/2007-BARALDI RODRIGUES & CIA LTDA.-OF. N°545/2011

826.731/2007-BARALDI RODRIGUES & CIA LTDA.-OF. N°546/2011

826.732/2007-BARALDI RODRIGUES & CIA LTDA.-OF. N°544/2011

Indefere o Licenciamento(740)

826.512/2004-G.E. SOCOLOVSKI & CIA LTDA

826.612/2006-LEWANDOWSKI E CIA LTDA

826.106/2007-JOSÉ LUIZ DA SILVA

826.755/2007-CERÂMICA E MADEIREIRA SÃO LUIZ LTDA EPP

826.071/2009-AREAL SÃO PEDRO LTDA ME

826.249/2009-GILMAR JOSE MERKS

Reconsidera o despacho de indeferimento(745)

826.462/2005-IVONEI ZOTTI & CIA. LTDA. ME

826.667/2007-PEDREIRA NOIBEL LTDA

826.068/2008-CERÂMICA ALTÔNIA LTDA ME

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Defere pedido de reconsideração(832)

826.795/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

826.238/2009-CERÂMICA ZAMINHAN LTDA-OF. N°540/2011

826.620/2009-CERÂMICA LA SALLE LTDA ME-OF. N°539/2011

826.735/2009-CERÂMICA SIMONATTO LTDA-OF. N°537/2011

826.736/2009-CERÂMICA SIMONATTO LTDA-OF. N°538/2011

826.782/2009-CERAMICA SUL PARANÁ LTDA-OF. N°547/2011

Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)

826.221/2009-PEDREIRA PIRAMIRIM LTDA

RELAÇÃO Nº 59/2011

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

826.300/2000-CALCÁRIO CRISTO REI LTDA.- Cessionário:GILSON RENATO RINK- CPF ou CNPJ 82.196.148/0001-08-Alvará n°1.759/2011

826.398/2008-VALE S A- Cessionário:VALE FOSFATADOS S/A.- CPF ou CNPJ 08.404.776/0001-89- Alvará n°14.052/2008

826.399/2008-VALE S A- Cessionário:VALE FOSFATADOS S/A.- CPF ou CNPJ 08.404.776/0001-89- Alvará n°9.719/2010

826.606/2008-ARAUCO FOREST DO BRASIL S.A.- Cessionário:ARAUCO FLORESTAL ARAPOTI S/A.- CPF ou CNPJ 07.609.453/0001-69- Alvará n°10.109/2009

826.512/2009-LARISSA DALMINA- Cessionário:PEDREIRA DALMINA LTDA.- CPF ou CNPJ 11.769.289/0001-24- Alvará n°12.998/2009

826.579/2009-PEDREIRA E MINERAÇÃO NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA - ME- Cessionário:CONSTRUTORA BONATO & FILHOS LTDA.- CPF ou CNPJ 04.282.840/0001-45-Alvará n°6.803/2010

826.586/2009-MINERAÇÃO VALE DO IAPÓ LTDA- Cessionário:ITAJARA MINÉRIOS LTDA.- CPF ou CNPJ 78.071.149/0001-59- Alvará n°5.135/2010

826.409/2010-CLAUDIO ROQUE MARTINS- Cessionário:ILHA GRANDE ALTO PARAISO MTM MINERAÇÃO, TRANSPORTE E MATERIAIS LTDA. EPP- CPF ou CNPJ 08.239.910/0001-33- Alvará n°16.693/2010

826.448/2010-GIORGIA CAVALCANTI FRANÇA MUINOS- Cessionário:AREIAL ROGALSKI LTDA.- CPF ou CNPJ 06.018.646/0001-82- Alvará n°15.495/2010

826.491/2010-CLAUDIO ROQUE MARTINS- Cessionário:ILHA GRANDE ALTO PARAISO MTM MINERAÇÃO, TRANSPORTE E MATERIAIS LTDA. EPP- CPF ou CNPJ 08.239.910/0001-33- Alvará n°15.467/2010

826.492/2010-CLAUDIO ROQUE MARTINS- Cessionário:ILHA GRANDE ALTO PARAISO MTM MINERAÇÃO, TRANSPORTE E MATERIAIS LTDA. EPP- CPF ou CNPJ 08.239.910/0001-33- Alvará n°15.468/2010

826.493/2010-CLAUDIO ROQUE MARTINS- Cessionário:ILHA GRANDE ALTO PARAISO MTM MINERAÇÃO, TRANSPORTE E MATERIAIS LTDA. EPP- CPF ou CNPJ 08.239.910/0001-33- Alvará n°15.469/2010

826.494/2010-CLAUDIO ROQUE MARTINS- Cessionário:ILHA GRANDE ALTO PARAISO MTM MINERAÇÃO, TRANSPORTE E MATERIAIS LTDA. EPP- CPF ou CNPJ 08.239.910/0001-33- Alvará n°15.470/2010

826.495/2010-CLAUDIO ROQUE MARTINS- Cessionário:ILHA GRANDE ALTO PARAISO MTM MINERAÇÃO, TRANSPORTE E MATERIAIS LTDA. EPP- CPF ou CNPJ 08.239.910/0001-33- Alvará n°15.471/2010

826.651/2010-CLAUDIO ROQUE MARTINS- Cessionário:ILHA GRANDE ALTO PARAISO MTM MINERAÇÃO, TRANSPORTE E MATERIAIS LTDA. EPP- CPF ou CNPJ 08.239.910/0001-33- Alvará n°16.720/2010

826.772/2010-MS MINÉRIOS DO BRASIL LTDA- Cessionário:AREIAL ROGALSKI LTDA.- CPF ou CNPJ 06.018.646/0001-82- Alvará n°1.783/2011

826.010/2011-MS MINÉRIOS DO BRASIL LTDA- Cessionário:AREIAL ROGALSKI LTDA.- CPF ou CNPJ 06.018.646/0001-82- Alvará n°1.784/2011

826.011/2011-MS MINÉRIOS DO BRASIL LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO ROGALSKI LTDA.- CPF ou CNPJ 77.025.674/0001-75- Alvará n°1.785/2011

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331)

826.659/1995-TERCILA POLI ANDREIS- Alvará n°19.293/2000 - Cessionário: WALTER MARTINS DE OLIVEIRA

ANDREIS ME- CNPJ 07.541.767/0001-77

826.484/2005-JOSÉ PAULUK- Alvará n°300/2006 - Cessionário: R. PAULUK & CIA. LTDA. ME- CNPJ 02.998.223/0001-15

826.688/2007-ENIO CARLOS GRECA- Alvará n°5.913/2008 - Cessionário: SSR MINERAÇÃO & LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.- CNPJ 11.013.618/0001-02

FRANCISCO NAILOR CORAL

Processos neste ato

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 70, 12/04/2011, p. 64

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