DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Relação nº 101/2011

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito multa aplicada(106)

820.359/2007-MINERAÇÃO FILÃO LTDA ME- DOU de 16.07.10

Torna sem efeito Notificação Administrativa I-TAH(154)

820.558/2002-CARLOS ROBERTO SIQUEIRA- NOT. N°1527/2006

Torna sem efeito prorrogação do prazo do alvará de pesquisa(195)

820.166/2005-EDSON LOPES & CIA LTDA.- DOU de 20/01/2006

Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643)

820.558/2002-CARLOS ROBERTO SIQUEIRA- AI N°150/2004

Fase de

Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643)

821.602/1999-ANTÔNIO TORDATO- AI N°488/2006

Fase de Licenciamento

Torno sem efeito a baixa na transcrição do Registro de Licença(767)

820.467/1994-RANCHO ALEGRE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- Registro de Licença N°2.039/1998

Fase de Requerimento de Lavra

Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)

820.195/2003-PEDREIRA DIABÁSIO LTDA. - Publicado DOU de 20.04.2006, Relação n° 026/06, Seção I, pág. -- Onde se lê: Guilherme Lins de Barros - Leia-se: Pedreira Diabásio Ltda.

820.559/2007-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO AREIA E ARGILA CIANCAGLIO LTDA ME - Publicado DOU de 16.07.10, Relação n° 051/10, Seção I, pág. - Aprova o Relatório Final de Pesquisa e Retifica aprovação do Relatório Final de Pesquisa, com redução de área de 40,62 hectares para 11,64 hectares.

Fase de Requerimento de Licenciamento

Torna sem efeito a nulidade do Registro de Licença(1821)

820.468/1994-RANCHO ALEGRE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- Publicado DOU de 09.03.05-Registro de Licença n°2.394/2000

820.469/1994-RANCHO ALEGRE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- Publicado DOU de 09.03.05-Registro de Licença n°2.395/2000

820.474/1994-RANCHO ALEGRE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- Publicado DOU de 09.03.05-Registro de Licença n°2.399/2000

820.476/1994-RANCHO ALEGRE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- Publicado DOU de 09.03.05-Registro de Licença n°2.400/2000

820.478/1994-RANCHO ALEGRE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- Publicado DOU de 09.03.05-Registro de Licença n°2.401/2000

820.486/1994-RANCHO ALEGRE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- Publicado DOU de 09.03.05-Registro de Licença n°2.466/2000

Relação nº 104/2011

Fase de Licenciamento

Fica NOTIFICADO para pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativo aos débitos de CFEM, no prazo de 10 (dez)(179)

821.738/1999-DEL BEL & BELISSI LTDA -ME- NOT Nº1536 - Proc.Cobrança 921.570/2010-R$ 1.934,44

Fase de Disponibilidade

Nega provimento a defesa apresentada.(1847)

820.148/2008-MAURICIO BRAMBILLA

Relação nº 106/2011

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

820.969/2010-CERAMICA ITAPEVA DO TAQUARI LTDA. EPP

Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)

820.151/2010-ROVILSON DE OLIVEIRA GARCEZ

820.558/2010-JB EXTRAÇÃO E COMERCIO DE ARGILA LTDA ME

820.649/2010-AREMAX EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA ME

820.651/2010-ALAN HENRIQUE TARGINO DE MEDEIROS

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

820.102/2005-LEUDIR CORBUCCI RODRIGUES-OF. N°733/2011 2º Distrito/DNPM

821.018/2010-TRUINFO IESA INFRAESTRUTURA S AOF. N°720/11-DGTM/DNPM/SP

821.019/2010-TRUINFO IESA INFRAESTRUTURA S AOF. N°720/11-DGTM/DNPM/SP

821.159/2010-VILELA & SILVA LTDA ME-OF. N°732/2011 2º Distrito/DNPM

821.211/2010-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.OF. N°730/2011 2º Distrito/DNPM

821.224/2010-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.OF. N°731/2011 2º Distrito/DNPM

Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

820.329/2010-V. QUIROGA PENÁPOLIS - M.E.

820.496/2010-ROSANA APARECIDA PEREIRA LIMA

820.551/2010-ADRIANA LUCIA P. DE CARVALHO

820.967/2010-EMPRESA DE MINERAÇÃO HORII LTDA.

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

820.124/2003-MINERAÇÃO BARUEL LTDA.- Alvará n°13.037/2008 - Cessionario:820.823/11-Mineração Aoki Taubaté Ltda.- CPF ou CNPJ 00.625.283/0001-67

820.179/2007-MINERAÇÃO AOKI TAUBATÉ LTDA.Alvará n°14.978/2008 - Cessionario:820.881/2011, 820.882/2011 e 820.883/2011-Porto de Areia Tubarão Ltda.- CPF ou CNPJ 66.966.359/0001-26

820.835/2008-ALINE CARLA FARRAPO- Alvará n°2.361/2009 - Cessionario:820.307/2011-MSX Minerais Ltda- CPF

ou CNPJ 12.452.459/0001-05

Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)

820.159/2008-ROSANGELA MAIA BECCARI ME- OF. N° 723/2011-DGTM/DNPM/SP

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

820.296/2006-FERRES & CIA LTDA-OF. N°718/2011-DGTM/DNPM/SP

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

820.591/2008-VALE DO PAITITI LTDA ME- Cessionário:Santa Teresa Di Riva Ltda.- CPF ou CNPJ 12.211.824/0001-90-Alvará n°10.299/2010

Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

820.012/2004-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A -Alvará N°2260/2010

820.013/2004-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A -Alvará N°2261/2010

820.014/2004-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A -Alvará N°2262/2010

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

821.051/2002-TIAGO ANTONIO VAZ ME-OF. N°729/11-

DGTM/DNPM/SP

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

820.292/1979-HOLCIM (BRASIL) S A- Alvará n°5.215/1982 - Cessionário: Massari Mineração Participações Ltda.CNPJ 12.776.168/0001-72

820.350/2005-EDENA MARIA PECHIO SASAKI EPPAlvará n°130/2006 - Cessionário: Sandmix Mineração Ltda.- CNPJ 13.364.860/0001-56

Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

820.452/2004-CERÂMICA NOVA CONQUISTA DE TATUÍ LTDA EPP-OF. N°713/11-DGTM/DNPM/SP

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

008.251/1957-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAL SUPERCAL LTDA.-OF. N°719/2011-DGTM/DNPM/SP

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

820.467/1994-RANCHO ALEGRE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-OF. N°744/11-DGTM/DNPM/SP

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

820.804/1993-INCTAM INDUSTRIA CERAMICA TAMBAU LTDA EPP- Registro de Licença No.:3.001/2007 - Vencimento em 25/07/2016

Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)

820.380/1983-PEDREIRA MONGAGUA LIMITADA

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

821.029/2001-CERÂMICA SÃO LUIZ LTDA.- Cessionário:Areia do Vale Extração e Comércio Ltda.- CNPJ 61.236.386/0001-20- Registro de Licença n°2.703/2002- Vencimento da Licença: 29/08/2011

821.030/2001-CERÂMICA SÃO LUIZ LTDA.- Cessionário:Areia do Vale Extração e Comércio Ltda.- CNPJ 61.236.386/0001-20- Registro de Licença n°2.704/2002- Vencimento da Licença: 29/08/2011

Autoriza redução de área(1207)

820.457/1983-DACCACHE MINERAÇÃO LTDA- Área reduzida de 49,91 para 12,45

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

820.949/2010-PARAHYTINGA AREIAS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.-Registro de Licença n°3.167/2011 de 20/09/2011-Vencimento em 26/01/2014

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

820.468/1994-RANCHO ALEGRE INDÚSTRIA, COMÉR-

CIO E SERVIÇOS LTDA-OF. N°744/11-DGTM/DNPM/SP

820.468/1994-RANCHO ALEGRE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-OF. N°744/11-DGTM/DNPM/SP

820.469/1994-RANCHO ALEGRE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-OF. N°744/11-DGTM/DNPM/SP

820.474/1994-RANCHO ALEGRE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-OF. N°744/11-DGTM/DNPM/SP

820.476/1994-RANCHO ALEGRE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-OF. N°744/11-DGTM/DNPM/SP

820.478/1994-RANCHO ALEGRE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-OF. N°744/11-DGTM/DNPM/SP

820.486/1994-RANCHO ALEGRE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-OF. N°744/11-DGTM/DNPM/SP

Nega provimento ao pedido de reconsideração(1160)

820.980/2009-CERAMICA TARBO LTDA EPP

Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)

820.859/2009-LUIZ SERGIO ARANTES MARCONDES MACHADO

Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)

820.526/2010-ROSA MARIA ABRANTKOSKI GARCEZ

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)

820.422/2009-PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO-OF. N°716/11-DGTM/DNPM/SP

820.577/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁOF. N°746/11 - DGTM/DNPM/SP

Fase de Disponibilidade

Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

820.045/2004-K.N. EXTRAÇÃO DE AREIA, COMÉRCIO E TERRAPLANAGEM LTDA-EPP

820.450/2006-PEDREIRA PINHAL CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.

820.796/2006-ROBERTO ISSAMU KISHI

820.163/2007-ALDEIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Relação nº 11 4 / 2 0 11

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

821.549/2000-SÔNIA MARIA BOZELLI CAMPOS E SOUZA-AI N°681/11-DFISC/DNPM/SP

820.037/2005-FISCHER S.A. AGROINDUSTRIA-AI N°682/11-DFISC/DNPM/SP

820.134/2005-SÃO MARTINHO S.A.-AI N°684/11-DFISC/DNPM/SP

820.211/2005-LUIZ ANTONIO DE SIQUEIRA BARROSAI N°685/11-DFISC/DNPM/SP

820.585/2005-EDILENE DIAS SERAPHIM-AI N°748/11-DFISC/DNPM/SP

820.594/2005-GEOPEX COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA POÇOS ARTESIANOS LTDA ME-AI N°695/11-DFISC/DNPM/SP

820.595/2005-BANCO DE AREIA ARACACU LTDA-AI N°696/11-DFISC/DNPM/SP

820.599/2005-ADILSON MARTINS SANTOS-AI N°697/11-DFISC/DNPM/SP

820.638/2005-BARRO NOVO EXTRAÇÃO E COMERCIO DE ARGILA LTDA ME-AI N°699/11-DFISC/DNPM/SP

820.709/2005-INDÚSTRIA E COMÉRCIO ATIBAIENSE DE BEBIDAS EM GERAL LTDA-AI N°701/11-DFISC/DNPM/SP

820.711/2005-ISIDORO RAYS-AI N°702/11-DFISC/DNPM/SP

820.716/2005-JOSÉ LUIZ MORANDIN-AI N°703/11-DFISC/DNPM/SP

820.731/2005-ANTONIO RICARDO BEIRA-AI N°704/11-DFISC/DNPM/SP

820.732/2005-ANTONIO RICARDO BEIRA-AI N°705/11-DFISC/DNPM/SP

820.745/2005-LA BASQUE ALIMENTOS LTDA.-AI N°706/11-DFISC/DNPM/SP

820.746/2005-LA BASQUE ALIMENTOS LTDA.-AI N°707/11-DFISC/DNPM/SP

820.756/2005-CIMENTO RIO BRANCO S.A.-AI N°708/11-DFISC/DNPM/SP

820.759/2005-CIMENTO RIO BRANCO S.A.-AI N°709/11-DFISC/DNPM/SP

820.760/2005-CIMENTO RIO BRANCO S.A.-AI N°710/11-DFISC/DNPM/SP

820.761/2005-CIMENTO RIO BRANCO S.A.-AI N°711/11-DFISC/DNPM/SP

820.762/2005-CIMENTO RIO BRANCO S.A.-AI N°712/11-DFISC/DNPM/SP

820.763/2005-CIMENTO RIO BRANCO S.A.-AI N°714/11-DFISC/DNPM/SP

820.764/2005-CIMENTO RIO BRANCO S.A.-AI N°715/11-DFISC/DNPM/SP

820.775/2005-CERÂMICA LOPES LTDA - EPP-AI N°717/11-DFISC/DNPM/SP

820.780/2005-AGROPECUARIA IVO JORGE MAHFUZ LTDA-AI N°718/11-DFISC/DNPM/SP

820.783/2005-ICOTEMA MADEIRA E CONCRETO LTDA-AI N°719/11-DFISC/DNPM/SP

820.788/2005-OMAR MATTIELLI DE CARVALHO-AI N°720/11-DFISC/DNPM/SP

820.019/2006-TÂNIA DE CASSIA PROENÇA TAVARESAI N°721/11-DFISC/DNPM/SP

820.020/2006-ITAMAR CASSOLA-AI N°722/11-DFISC/DNPM/SP

820.055/2006-ANTONIO RICARDO BEIRA-AI N°723/11-DFISC/DNPM/SP

820.062/2006-RICARDO DAHER MALUF-AI N°724/11-DFISC/DNPM/SP

820.065/2006-JOÃO RINALDO-AI N°725/11-DFISC/DNPM/SP

820.069/2006-FELIPE SCOPEL-AI N°726/11-DFISC/DNPM/SP

820.077/2006-CERAMICA CANELLA LTDA-AI N°727/11-DFISC/DNPM/SP

820.079/2006-CERÂMICA FORMIGARI LTDA EPP-AI N°728/11-DFISC/DNPM/SP

820.107/2006-JOÃO RODRIGUES DA CUNHA NETO-AI N°729/11-DFISC/DNPM/SP

820.123/2006-CERÂMICA FORMIGARI LTDA EPP-AI N°730/11-DFISC/DNPM/SP

820.141/2006-MINERADORA E DISTRIBUIDORA DE ÁGUA JÓIA DE LINDÓIA LTDA-AI N°731/11-DFISC/DNPM/SP

820.144/2006-EDNILSON ARTIOLI-AI N°732/11-

DFISC/DNPM/SP

820.153/2006-RENATO CARDILLO-AI N°733/11-DFISC/DNPM/SP

820.163/2006-SILICATE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-AI N°735/11-DFISC/DNPM/SP

820.165/2006-RICARDO SOUTO LEVY-AI N°736/11-DFISC/DNPM/SP

820.174/2006-RUY SCHEFER CORTE-AI N°737/11-DFISC/DNPM/SP

820.175/2006-RUY SCHEFER CORTE-AI N°738/11-DFISC/DNPM/SP

820.177/2006-RUY SCHEFER CORTE-AI N°739/11-DFISC/DNPM/SP

820.264/2006-PEDREIRA SANSON LTDA-AI N°749/11-DFISC/DNPM/SP

820.267/2006-EDNILSON ARTIOLI-AI N°758/11-DFISC/DNPM/SP

820.278/2006-JOSÉ CARLOS MIRONE OMETTO-AI N°750/11-DFISC/DNPM/SP

820.279/2006-JOÃO GUILHERME SABINO OMETTO-AI N°751/11-DFISC/DNPM/SP

820.281/2006-JOSÉ CARLOS MIRONE OMETTO-AI N°752/11-DFISC/DNPM/SP

820.282/2006-JOSÉ CARLOS MIRONE OMETTO-AI N°753/11-DFISC/DNPM/SP

820.283/2006-JOSÉ CARLOS MIRONE OMETTO-AI N°754/11-DFISC/DNPM/SP

820.286/2006-DALILA TEREZINHA VENDRAME-AI N°755/11-DFISC/DNPM/SP

820.294/2006-COMPANHIA MINERADORA GERAL-AI N°756/11-DFISC/DNPM/SP

820.295/2006-FERRES & CIA LTDA-AI N°757/11-DFISC/DNPM/SP

Fase de Disponibilidade

Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842)

821.224/2001-WILSON RODRIGUES- AI N°683/11-DFISC/DNPM/SP

820.632/2005-JAIR LOPES DA SILVA EXTRAÇÃO DE AREIA - ME- AI N°698/11-DFISC/DNPM/SP

820.686/2005-ADELCHI FRANCISCO BOSSARDI FILHO- AI N°700/11-DFISC/DNPM/SP

820.768/2005-VANIA APARECIDA PRADO WALDRIGUI - ME- AI N°716/11-DFISC/DNPM/SP

820.162/2006-EXTRAÇÃO DE AREIA BARROS E PRADO LTDA - ME- AI N°734/11-DFISC/DNPM/SP

IZABEL SHIZUKA ITO TORRES Substituta