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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
113
Página
76

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    874.248/2011-M. RIBEIRO DE FREITAS TRANSPORTE ME-Registro de Licença n°23/2012 de 07/05/2012-Vencimento em 21/09/2014

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 197/2012

Fase de Autorização de Pesquisa

Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)

871.650/2005-MINERAÇÃO ÁGUA VERDE LTDA-OF. N°281/2011

Arquiva o relatório final de pesquisa -inexistência de jazida(319)

870.138/1986-MINERAÇÃO CATOLÉ LTDA

870.554/1987-MINERAÇÃO PICO DAS ALMAS LTDA

871.443/1989-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL

Fase de Concessão de Lavra

Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)

803.992/1970-OTTOMAR MINERAÇÃO LTDA-AREIA

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

007.947/1945-COMPANHIA ITABRÁS DE MINERAÇÃO- AI N° 221.44.008/2011

008.835/1966-XILOLITE S/A- AI N° 1323/2012

809.237/1971-XILOLITE S/A- AI N° 1323/2012

870.430/1985-MINERAÇÃO JACARANDÁ LTDA- AI N° 1320/2012

870.850/1989-CORCOVADO GRANITOS LTDA- AI N° 1.321/2012

RELAÇÃO Nº 202/2012

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

870.671/2000-M S MOTA MÁRMORE ME-OF. N°105/2012

874.917/2007-ÁLVARO VINICIUS ALVES DA SILVA-OF. N°136/2012

875.268/2008-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°101/2012

870.291/2009-ITINGA MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°104/2012

Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)

873.339/2006-MINERAÇÃO GRAJUMAR LTDA.-OF. N°342/2011

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1736)

871.190/2007-AMBIENTAR MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°221.44.031/2012

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

873.308/2006-CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL LTDA-OF. N°131/2012

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

970.076/1988-BAHIA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°107/2012 108/2012

870.850/1989-CORCOVADO GRANITOS LTDA-OF. N°91/2012

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)

002.966/1967-IBAR NORDESTE SA-OF. N°221.44.009/2011

004.604/1967-IBAR NORDESTE SA-OF. N°221.44.009/2011

811.664/1968-IBAR NORDESTE SA-OF. N°221.44.009/2011

815.499/1972-IBAR NORDESTE SA-OF. N°221.44.009/2011

804.905/1974-IBAR NORDESTE SA-OF. N°221.44.009/2011

806.339/1977-IBAR NORDESTE SA-OF. N°221.44.009/2011

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

872.457/2003-MINERAÇÃO DOIS MIL LTDA EPP-OF. N°221.44.004/2011

872.459/2003-MINERAÇÃO DOIS MIL LTDA EPP-OF. N°221.44.004/2011

871.622/2008-MINERCON MINERAÇÃO E CONSTRUÇÕES S.A.-OF. N°221.44.031/2012

RELAÇÃO Nº 213/2012

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

872.837/2010-CERÂMICA CIMENTEX LTDA-Registro de Licença n°26/2012 de 11/05/2012-Vencimento em 23/11/2015

874.248/2011-M. RIBEIRO DE FREITAS TRANSPORTE ME-Registro de Licença n°23/2012 de 07/05/2012-Vencimento em 21/09/2014

870.552/2012-SIDICLÉRIA OLIVEIRA LIMA DIAS MERegistro de Licença n°25/2012/2012 de 14/05/2012-Vencimento em 26/10/2016

RELAÇÃO Nº 215/2012

Fase de Requerimento de Pesquisa

Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

873.714/2011-LAURISMAR FARIAS DOS SANTOS

873.999/2011-SÓLLITTA GRUPO PARTICIPAÇÕES LTDA.

874.116/2011-AGRÍCOLA ESTIRPE LTDA.

874.169/2011-PISART PISOS E REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA

874.455/2011-JOSÉ FARIAS DE MOURA

874.456/2011-JOSÉ FARIAS DE MOURA

874.457/2011-JOSÉ FARIAS DE MOURA

874.458/2011-JOSÉ FARIAS DE MOURA

874.459/2011-JOSÉ FARIAS DE MOURA

874.503/2011-JOSÉ FARIAS DE MOURA

874.620/2011-AGRÍCOLA ESTIRPE LTDA.

874.865/2011-ZEUS GRANITOS EXTRAÇÃO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

874.866/2011-ZEUS GRANITOS EXTRAÇÃO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

874.867/2011-ZEUS GRANITOS EXTRAÇÃO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

874.918/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A.

874.919/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A.

874.920/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A.

874.921/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A.

Fase de Autorização de Pesquisa

Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

872.914/2010-QUIUQUI COMERCIO E MINERAÇÃO LTDA ME -Alvará N°5012/2011

872.941/2010-CERÂMICA TRIUNFO LTDA -Alvará N°5016/2011

870.025/2011-EDILSON RIBEIRO DA CRUZ -Alvará N°5078/2011

870.027/2011-EDILSON RIBEIRO DA CRUZ -Alvará N°5080/2011

870.031/2011-EDILSON RIBEIRO DA CRUZ -Alvará N°5084/2011

870.070/2011-EDILSON RIBEIRO DA CRUZ -Alvará N°5126/2011

870.072/2011-EDILSON RIBEIRO DA CRUZ -Alvará N°5128/2011

870.074/2011-EDILSON RIBEIRO DA CRUZ -Alvará N°5130/2011

870.083/2011-SOLO E SUBSOLO MINERADORA E REFLORESTAMENTO LTDA -Alvará N°5139/2011

870.162/2011-EDILSON RIBEIRO DA CRUZ -Alvará N°7230/2011

870.171/2011-EDILSON RIBEIRO DA CRUZ -Alvará N°7005/2011

870.204/2011-CERÂMICA TRIUNFO LTDA -Alvará N°6953/2011

870.219/2011-EDILSON RIBEIRO DA CRUZ -Alvará N°7032/2011

870.230/2011-EDILSON RIBEIRO DA CRUZ -Alvará N°7197/2011

870.233/2011-EDILSON RIBEIRO DA CRUZ -Alvará N°7198/2011

870.238/2011-EDILSON RIBEIRO DA CRUZ -Alvará N°7045/2011

870.458/2011-EDILSON RIBEIRO DA CRUZ -Alvará N°7101/2011

870.462/2011-EDILSON RIBEIRO DA CRUZ -Alvará N°7103/2011

870.463/2011-EDILSON RIBEIRO DA CRUZ -Alvará N°6858/2011

870.664/2011-CERÂMICA TRIUNFO LTDA -Alvará N°8164/2011

870.665/2011-CERÂMICA TRIUNFO LTDA -Alvará N°9357/2011

870.666/2011-CERÂMICA TRIUNFO LTDA -Alvará N°9358/2011

870.667/2011-CERÂMICA TRIUNFO LTDA -Alvará N°9359/2011

872.150/2011-MARIA VITORIA CORREIA ANDRADE Alvará N°14384/2011

873.388/2011-BRASIL RECURSOS NATURAIS INTERNACIONAL LTDA. -Alvará N°16617/2011

873.389/2011-BRASIL RECURSOS NATURAIS INTERNACIONAL LTDA. -Alvará N°16618/2011

873.390/2011-BRASIL RECURSOS NATURAIS INTERNACIONAL LTDA. -Alvará N°16663/2011

873.392/2011-BRASIL RECURSOS NATURAIS INTERNACIONAL LTDA. -Alvará N°16665/2011

873.393/2011-BRASIL RECURSOS NATURAIS INTERNACIONAL LTDA. -Alvará N°16666/2011

873.395/2011-BRASIL RECURSOS NATURAIS INTERNACIONAL LTDA. -Alvará N°16667/2011

RELAÇÃO Nº 217/2012

Fase de Disponibilidade

Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303)

871.751/1989-Porto de Areia Paulista LTDA

872.650/2005-Zeus Mineraçaõ Ltda.

300.200/2010-Mineração Exido LTDA ME.

Propostas desclassificadas para o procedimento de disponibilidade(1808)

871.751/1989-Cândido Trindade da Silva - EDITAL N° nº 79/2010 - Publicado DOU de 04/10/2010

872.650/2005-Mineraçaõ Vale do Araguaia LTDA. - EDITAL N° nº 76/2010 - Publicado DOU de 30/09/2010

300.200/2010-Itinga Mineração LTDA - EDITAL N° nº 100/2010 - Publicado DOU de 29/12/2010

RELAÇÃO Nº 220/2012

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

872.230/2007-SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°241/2012

873.166/2007-SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°240/2012

873.167/2007-SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°240/2012

873.170/2007-SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°240/2012

873.748/2007-SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°240/2012

871.705/2009-ARCEMINO NEVES DE BRITO-OF. N°345/2012

871.705/2009-ARCEMINO NEVES DE BRITO-OF. N°345/2012

871.705/2009-ARCEMINO NEVES DE BRITO-OF. N°345/2012

873.558/2009-ARCEMINO NEVES DE BRITO-OF. N°345/2012

871.306/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°241/2012

870.126/2011-SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°241/2012

870.127/2011-SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°241/2012

872.917/2011-ANTONIO SILVA FRANÇA-OF. N°344/2012

RELAÇÃO Nº 241/2012

Fase de Requerimento de Lavra

Retificação de despacho(1388)

871.321/1983-MINERAÇÃO SERGIPE S A - Publicado DOU de 14/03/2001, Relação n° 170/2001, Seção 1, pág. 170- Onde se lê: "...no Município de Paripiranga, Estado da Bahia, numa área de 1.000,00 há..." Leia-se "...nos Municípios de Adustina e Paripiranga, Estado da Bahia, numa área de 996,70ha..."

870.488/1988-PEVAL S.A. - Publicado DOU de 06/02/1998, Relação n° 04/1998, Seção 1, pág. 163- Onde se lê:

"...Aprovo o relatório de pesquisa de sienito...(3.17)", Leia-se: "...Aprovo o relatório de pesquisa de gnaisse com redução de área em virtude da mesma não estar totalmente mineralizada/ inciso I, do art. C.M., a área fica reduzida de 668,24ha para 515,64, cuja descrição é a seguinte: tem o vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geográficas: Lat 12º 06´46, 884" W e os seguintes vértices da poligonal: Lat.-12º06´46,884" Long.-40º 21´26,843"..."

871.596/1989-TROPICAL MÁRMORES E GRANITOS LTDA. - Publicado DOU de 26/03/1999, Relação n° 005/1999, Seção 1, pág. - Onde se lê: "Relatório pesquisa aprovado". Leia-se: "Relatório pesquisa aprovado com redução de área".

870.417/2001-GRANITA BRAZILIAN GRANITES & ITALIAN TECNOLOGY LTDA - Publicado DOU de 23/11/2005, Relação n° 405/2005, Seção 1, pág. 67- Onde se lê: "...no Município

de Iaçu, Estado da Bahia..." Leia-se: "...nos Municípios de Iaçu e Nova Itarana, Estado da Bahia..."

870.920/2001-GRANFÉLIX MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Publicado DOU de 12/04/2007, Relação n° 115/2007, Seção 1, pág. 57- Onde se lê: "...nos Municípios de Bom Jesus da Lapa e Riacho de Santana, Estado da Bahia...," Leia-se: "...no Município de Riacho de Santana, Estado da Bahia...,".

870.442/2002-TEMISTOCLES NEVES DE OLIVEIRA FILHO - Publicado DOU de 17/09/2008, Relação n° 166/2008, Seção 1, pág. 060- Onde se lê: "...no Município de Caculé, Estado da Bahia...rumo verdadeiro de 00º 26´ NE...", Leia-se: "... no Município de Guajeru, Estado da Bahia...rumo verdadeiro de 26º 00´NE...".

870.857/2003-CORCOVADO GRANITOS LTDA - Publicado DOU de 04/08/2008, Relação n° 150/2008, Seção 1, pág. 74-Onde se lê: "...no Município de Piritiba, Estado da Bahia..." Leiase: "...nos Municípios de Piritiba e Miguel Calmon, Estado da Ba-

hia..."

871.105/2003-FERRAZ BRASIL MÁRMORES E GRANITOS LTDA. - Publicado DOU de 31/08/2007, Relação n° 275/2007, Seção 1, pág. 59- Onde se lê:"...no Município de Brotas de Macaúbas, Estado da Bahia..." Leia-se: "...nos Municípios de Ipupiara e Brotas de Macaúbas, Estado da Bahia..."

871.475/2003-TERRA PRODUTIVA MINERADORA LTDA - Publicado DOU de 02/07/2007, Relação n° 208/2007, Seção 1, pág. 75-76- Onde se lê: Cataclasito Leia-se: Piroxenito

871.539/2003-CORCOVADO GRANITOS LTDA - Publicado DOU de 25/07/2007, Relação n° 237/2007, Seção 1, pág. 63-Onde se lê: "...Calcário..." Leia-se: "...Mármore..."

872.273/2003-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA - Publicado DOU de 23/01/2012, Relação n° 639/2011, Seção 1, pág. 108- Onnde se lê: 389.690,00m³ Leia-se: 974.226,24 toneladas

870.603/2004-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Publicado DOU de 09/05/2008, Relação n° 82/2008, Seção 1, pág. 76- Onde se lê: "...15º 16' SW Leia-se

"...15º 16' 54 NW...

870.815/2005-TERRAZO GRANITI DO BRASIL LTDA. Publicado DOU de 29/03/2011, Relação n° 111/2011, Seção 1, pág. 125- Onde se lê: Calcário Leia-se: Mármore

871.348/2005-ANDRADE INDUSTRIA E MINERAÇÃO LTDA - Publicado DOU de 03/11/2010, Relação n° 283/2010, Seção 1, pág. 18- Onde se lê: Metaconglomerado. Leia-se: Conglomerado.

872.830/2005-PEDREIRAS DO BRASIL S A - Publicado DOU de 08/09/09, Relação n° 229, Seção 1, pág. 103- Onde se lê."...nos Municípios de Iaçu e Itaberaba, Estado da Bahia..." Leiase: "...no Município de Iaçu, Estado da Bahia..."

871.427/2006-MINERAÇÃO MARICO LTDA - Publicado DOU de 26/04/2011, Relação n° 151/2011, Seção 1, pág. 76- Onde se lê: "...Argila..." Leia-se: "...Granito..."

RELAÇÃO Nº 246/2012

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101)

874.043/2011-PEGRAN MINERAÇÃO LTDA

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

870.308/2010-FERNANDO DA GAMA SANTOS

870.346/2011-MINERAÇÃO RADINZ LTDA

870.827/2012-BNM-BAHIA NIGRANITO MINERAÇÃO LT D A

870.839/2012-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A. 870.840/2012-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A. 870.841/2012-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.

870.844/2012-TATIANE MENDES RUBIRA

870.875/2012-GRAN VALE LTDA ME

870.876/2012-GRAN VALE LTDA ME

870.915/2012-HELDER DE SOUZA MATOS

Fase de Requerimento de Licenciamento

Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)

870.898/2012-J BEZERRA EMPREENDIMENTOS LTDA

DANILO MÁRIO BEHRENS CORREIA

Processos neste ato

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 113, 13/06/2012, p. 76

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