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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
113
Página
82

Seu processo neste ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 92/2012

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)

815.539/2011-MINERCRIL SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM LTDA.

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

815.204/2012-ELIANE CHARLOTE GOLL-OF. N°2233/2012

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

815.217/2009-ADMINISTRADORA DE BENS LS LTDAAlvará n°6329/2009 - Cessionario:815.217/2012-MINERAÇÃO RIO DO OURO LTDA- CPF ou CNPJ 78266566/0001-57

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

815.639/2007-CYSY MINERAÇÃO LTDA-SOMBRIO/SC - Guia n° 39/2012-12.000t-Concha Calcária- Validade:21/05/2013

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

815.065/2007-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EM-

PREENDIMENTOS LTDA.- Área de 63,91 ha para 48,72 ha-Areia

815.813/2007-JEFER PINTO- Área de 394,57 ha para 49,22 ha-Gnaisse e saibro

815.030/2008-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.- Área de 467,61 ha para 49,51 haAreia e Argila

815.259/2008-JOÃO CLÁUDIO KMIECH- Área de 500,00 ha para 48,89 ha-Areia e Argila

815.759/2008-E A W EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA- Área de 567,09 ha para 37,04 ha-Granito e Saibro

815.235/2010-MARCOS SCHÜTTE- Área de 251,56 ha para 34,22 ha-diabásio ornamental

Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

815.737/2010-NABOR ANTONIO GIACOMINI -Alvará N°15.010/24/11/2010

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

815.882/2008-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.

815.883/2008-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.

815.138/2009-SANDRINI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)

815.737/2010-NABOR ANTONIO GIACOMINI - AI N°201/2012

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

815.718/2005-CUBATÃO PESQUISAS LTDA.-OF. N°2234/2012

815.006/2007-MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOAGEM LTDA.-OF. N°2220/2012

815.007/2007-MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOAGEM LTDA.-OF. N°2219/2012

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

815.243/1998-CYSY MINERAÇÃO LTDA-MORRO DA FUMAÇA/SC, TREZE DE MAIO/SC - Guia n° 38/2012-50.000tAreia- Validade:17/05/2013

815.658/2002-COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DE AREIAS WEGA LTDA - ME.-POUSO REDONDO/SC - Guia n° 40/2012-50.000t-Areia (agregado)- Validade:23/05/2013

815.782/2010-HOBI & CIA.LTDA.-UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PORTO UNIÃO/SC - Guia n° 41/2012-t50.000-Areia(Agregado)- Validade:25/05/2013

Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(811)

815.491/1994-BALNEÁRIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA -AI N°892/2009

Fase de Concessão de Lavra

Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

815.213/1989-VERANI, GANZO & CIA LTDA- Nome da Fonte: Fonte Verani, Marca: Água Mineral Natural Vitória, Tipo de Embalagem: Retornável de 20 litros- SÃO JOSÉ/SC

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

815.054/1996-AGUA MINERAL BLUMENAU LTDA ME- AI N° 355/2012, 356/2012 e 357/2012

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

006.949/1962-MINERAÇÃO PELLANDA LTDA.-OF. N°2237/2012

801.849/1969-MINERAÇÃO PELLANDA LTDA.-OF. N°2237/2012

815.054/1996-AGUA MINERAL BLUMENAU LTDA ME-OF. N°2228/2012

RELAÇÃO Nº 102/2012

CONCESSÃO DE LAVRA

Fica(m) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (Código 5.49)

Processo de Cobrança nº 916.068/2009 - Notificado: MINERAÇÃO NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA-CNPJ: 83.647.750/0001-87 - NFLDP nº 1102/2009 - Valor: R$ 2.646.466,91

Processo de Cobrança nº 916.067/2009 - Notificado: MINERAÇÃO NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA - CNPJ: 83.647.750/0001-87 - NFLDP nº 1103/2009 - Valor: R$ 414.588,92

Processo de Cobrança nº 916.149/2009 - Notificado: VALDA REGINA FILOMENO ABREU MINERAÇÃO LTDA - CNPJ: 02.261.837/0001-10 - NFLDP nº 1169/2009 - Valor: R$ 56.650,38

Processo de Cobrança nº 915.999/2009 - Notificado: INDÚSTRIA CERÂMICA IMBITUBA S/A

CNPJ: 84.208.271/0001-27 - NFLDP nº 1031/2009 - Valor: R$ 116.039,86

Processo de Cobrança nº 915.998/2009 - Notificado: INDÚSTRIA CERÂMICA IMBITUBA S/A

CNPJ: 84.208.271/0001-27 - NFLDP nº 1030/2009 - Valor: R$ 136.308,81

Processo de Cobrança nº 915.997/2009 - Notificado: INDÚSTRIA CERÂMICA IMBITUBA S/A

CNPJ: 84.208.271/0001-27 - NFLDP nº 1028/2009 - Valor: R$ 70.400,03

Processo de Cobrança nº 915.996/2009 - Notificado: INDÚSTRIA CERÂMICA IMBITUBA S/A

CNPJ: 84.208.271/0001-27 - NFLDP nº 1029/2009 - Valor: R$ 12.193,15

Processo de Cobrança nº 915.965/2009 - Notificado: INDÚSTRIA CERÂMICA IMBITUBA S/A

CNPJ: 84.208.271/0001-27 - NFLDP nº 1017/2009 - Valor: R$ 54.714,64

Processo de Cobrança nº 915.964/2009 - Notificado: INDÚSTRIA CERÂMICA IMBITUBA S/A

CNPJ: 84.208.271/0001-27 - NFLDP nº 1016/2009 - Valor: R$ 47.617,12

Processo de Cobrança nº 915.962/2009 - Notificado: INDÚSTRIA CERÂMICA IMBITUBA S/A

CNPJ: 84.208.271/0001-27 - NFLDP nº 1014/2009 - Valor: R$ 33.334,30

Processo de Cobrança nº 915.961/2009 - Notificado: INDÚSTRIA CERÂMICA IMBITUBA S/A

CNPJ: 84.208.271/0001-27 - NFLDP nº 1013/2009 - Valor: R$ 135.657,83

Processo de Cobrança nº 916.003/2009 - Notificado: INDÚSTRIA CERÂMICA IMBITUBA S/A

CNPJ: 84.208.271/0001-27 - NFLDP nº 1047/2009 - Valor: R$ 12.883,13

Processo de Cobrança nº 916.004/2009 - Notificado: INDÚSTRIA CERÂMICA IMBITUBA S/A

CNPJ: 84.208.271/0001-27 - NFLDP nº 1046/2009 - Valor: R$ 153.770,17

FASE DE LICENCIAMENTO

Fica(m) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (Código 7.72)

Processo de Cobrança nº 915.992/2009 - Notificado: JOSÉ GELBCKE - FI

CNPJ: 83.395.863/0001-32 - NFLDP nº 1037/2009 - Valor: R$ 1.130.958,63

Processo de Cobrança nº 915.746/2009 - Notificado: A.CORREA ESCAVAÇÕES E TRANSPORTES LTDA-CNPJ: 81.622.417/0001-98 - NFLDP nº 807/2009 - Valor: R$ 995,99

Processo de Cobrança nº 915.828/2009 - Notificado: CERÂMICA VOIGT LTDA

CNPJ: 86.403.953/0001-16 - NFLDP nº 951/2009 - Valor: R$ 25.143,99

RICARDO MOREIRA PEÇANHA

Processos neste ato

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 113, 13/06/2012, p. 82

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