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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
116
Página
217

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alcione Teixeira me - 815525/06 - Not.529/2012 - R$ 129,36 Ceramica Lontrense Ltda me - 815464/07 - Not.614/2012 - R$ 215,35 Devanei Agostinho Rodrigues - 815715/08 - Not.575/2012 - R$ 2.587,45 Ecio Sebastião Back - 815130/07 - Not.618/2012 - R$ 492,75 Eduardo Marcelo Dumont de Lima - 815667/06 - Not.613/2012 - R$ 2.067,38 Itamar Georg - 815543/11 - Not.588/2012 - R$ 2.587,45, 815544/11 - Not.590/2012 - R$ 2.587,45 Ivan Dagnoni - me - 815113/07 - Not.619/2012 - R$ 1.290,43 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815359/07 Not.631/2012 - R$ 2.253,83, 815839/07 - Not.591/2012 - R$ 245,95, 815596/07 - Not.615/2012 - R$ 1.728,85, 815304/07 - Not.616/2012 - R$ 1.176,96 Josiane Iolanda da Silva Kupferle - 815435/07 - Not.530/2012 - R$ 2.517,06 Lauro Nihues - 815330/10 - Not.584/2012 - R$ 2.587,45 Luiz Esnel Peixer - 815302/10 - Not.520/2012 - R$ 2.422,22 Marciano Klettenberg - 815442/09 - Not.577/2012 - R$ 2.587,45, 815523/09 - Not.581/2012 - R$ 2.587,45 Minas Minerais Industriais LTDA. - 815002/07 - Not.536/2012 - R$ 1.366,36, 815003/07 - Not.537/2012 - R$ 681,77, 815176/07 Not.538/2012 - R$ 297,74, 815177/07 - Not.539/2012 - R$ 709,03 Mineração L.v.ltda Epp - 815368/10 - Not.586/2012 - R$ 2.587,45

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 104/2012

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Devanei Agostinho Rodrigues - 815715/08 - Not.574/2012 - R$ 4.055,02 Itamar Georg - 815543/11 - Not.587/2012 - R$ 1.889,79, 815544/11 - Not.589/2012 - R$ 1.596,09 Lauro Nihues - 815330/10 - Not.583/2012 - R$ 498,85 Marciano Klettenberg - 815442/09 - Not.576/2012 - R$ 1.214,95, 815523/09 - Not.580/2012 - R$ 171,56 Mineração L.v.ltda Epp - 815368/10 - Not.585/2012 - R$ 13,11 Mineração Saletense Ltda - 815443/09 - Not.578/2012 - R$ 1.687,49 Romulo Debatim Soares - 815526/09 - Not.582/2012 - R$ 734,27

RELAÇÃO Nº 105/2012

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alcione Teixeira me - 815525/06 - Not.529/2012 - R$ 129,36 Ceramica Lontrense Ltda me - 815464/07 - Not.614/2012 - R$ 215,35 Devanei Agostinho Rodrigues - 815715/08 - Not.575/2012 - R$ 2.587,45 Ecio Sebastião Back - 815130/07 - Not.618/2012 - R$ 492,75 Eduardo Marcelo Dumont de Lima - 815667/06 - Not.613/2012 - R$ 2.067,38 Itamar Georg - 815543/11 - Not.588/2012 - R$ 2.587,45, 815544/11 - Not.590/2012 - R$ 2.587,45 Ivan Dagnoni - me - 815113/07 - Not.619/2012 - R$ 1.290,43 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815359/07 Not.631/2012 - R$ 2.253,83, 815839/07 - Not.591/2012 - R$ 245,95, 815596/07 - Not.615/2012 - R$ 1.728,85, 815304/07 - Not.616/2012 - R$ 1.176,96 Josiane Iolanda da Silva Kupferle - 815435/07 - Not.530/2012 - R$ 2.517,06 Lauro Nihues - 815330/10 - Not.584/2012 - R$ 2.587,45 Luiz Esnel Peixer - 815302/10 - Not.520/2012 - R$ 2.422,22 Marciano Klettenberg - 815442/09 - Not.577/2012 - R$ 2.587,45, 815523/09 - Not.581/2012 - R$ 2.587,45 Minas Minerais Industriais LTDA. - 815002/07 - Not.536/2012 - R$ 1.366,36, 815003/07 - Not.537/2012 - R$ 681,77, 815176/07 Not.538/2012 - R$ 297,74, 815177/07 - Not.539/2012 - R$ 709,03 Mineração L.v.ltda Epp - 815368/10 - Not.586/2012 - R$ 2.587,45

Mineração Saletense Ltda - 815443/09 - Not.579/2012 - R$ 2.587,45 Oilton José Ferretti - 815229/03 - Not.527/2012 - R$ 200,05 Osni Pereira me - 815861/07 - Not.543/2012 - R$ 238,53 Robson Leal Nunes - 815101/05 - Not.541/2012 - R$ 217,78

RELAÇÃO Nº 106/2012

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Aquavit Extração e Comercio de Aguas Minerais Ltda Cpf/cnpj :75.810.267/0001-43 - Processo minerário: 815389/92 - Processo de cobrança: 915445/12 Valor: R$.14.209,94 Titular: Cerâmica Braço Novo Ltda Cpf/cnpj :86.404.050/0001-50 Processo minerário: 815139/02 - Processo de cobrança: 915549/12 Valor: R$.883,55 Titular: Cerâmica Princesa IND. e COM. LTDA. Cpf/cnpj :83.631.051/0001-49 - Processo minerário: 804707/75 - Processo de cobrança: 915381/12 Valor: R$.11.651,71 Titular: Cubatão Dragagens LTDA. Cpf/cnpj :79.825.006/0001-58 Processo minerário: 815331/95 - Processo de cobrança: 915431/12 Valor: R$.9.408,42 Titular: Dorli Maria Moro & Filhos Ltda me Cpf/cnpj :00.489.097/0001-48 - Processo minerário: 815177/98 - Processo de cobrança: 915501/12 Valor: R$.815,46 Titular: Extração de Areia Argila e Transporte Santa Helena Ltda Cpf/cnpj :03.473.909/0001-55 - Processo minerário: 815469/02 - Processo de cobrança: 915448/12 Valor: R$.4.232,97 Titular: Extração de Areia Caroline Ltda me Cpf/cnpj :02.838.267/0001-88 - Processo minerário: 815212/02 - Processo de cobrança: 915550/12 Valor: R$.21.974,84 Titular: Extração de Areia Fantoni Ltda Cpf/cnpj :01.996.993/0001-66 - Processo minerário: 815289/02 - Processo de cobrança: 915548/12 Valor: R$.446,97 Titular: Extração e Comércio de Areia Blumenau Ltda Cpf/cnpj :82.742.388/0001-60 - Processo minerário: 815405/98 - Processo de cobrança: 915502/12 Valor: R$.1.538,90

Titular: Francisco Carlos de Matos Cpf/cnpj :02.031.324/0001-12 Processo minerário: 815361/00 - Processo de cobrança: 915506/12 Valor: R$.786,72 Titular: Ilgo Herbert - me Cpf/cnpj :79.228.318/0001-84 - Processo minerário: 815328/00 - Processo de cobrança: 915505/12 Valor: R$.8.406,16 Titular: Jean Carlos Zimmermann me Cpf/cnpj :83.140.269/0001-09 Processo minerário: 815464/01 - Processo de cobrança: 915352/12 Valor: R$.2.666,71 Titular: João Salésio Prim Epp Cpf/cnpj :81.530.354/0001-40 - Processo minerário: 815139/92 - Processo de cobrança: 915499/12 Valor: R$.6.276,39, Processo minerário: 815447/94 - Processo de cobrança: 915500/12 Valor: R$.1.399,64 Titular: Lunelli Indústria Têxtil Ltda Cpf/cnpj :85.098.929/0001-58 Processo minerário: 815454/02 - Processo de cobrança: 915546/12 Valor: R$.956,32 Titular: Margil Mineração de Argilas Ltda Cpf/cnpj :83.254.953/0001-03 - Processo minerário: 815232/85 - Processo de cobrança: 915351/12 Valor: R$.83,28 Titular: Moliza Revestimentos Cerâmicos LTDA.. Cpf/cnpj :75.880.518/0001-66 - Processo minerário: 815784/96 - Processo de cobrança: 915350/12 Valor: R$.163,71 Titular: Momento Engenharia de Construção Civil Ltda Cpf/cnpj :75.114.504/0001-31 - Processo minerário: 815177/02 - Processo de cobrança: 915447/12 Valor: R$.998,39 Titular: Olaria Fromming Ltda Cpf/cnpj :03.646.481/0001-03 - Processo minerário: 815536/01 - Processo de cobrança: 915541/12 Valor: R$.457,88 Titular: Olaria Jataí Ltda me Cpf/cnpj :03.635.320/0001-06 - Processo minerário: 815224/01 - Processo de cobrança: 915543/12 Valor: R$.1.723,28 Titular: Parisi Transportes e Terraplenagem Ltda Cpf/cnpj :80.443.427/0001-01 - Processo minerário: 815400/02 - Processo de cobrança: 915449/12 Valor: R$.5.701,71 Titular: Paulo Roberto de Souza Areial Ltda Cpf/cnpj :02.019.598/0001-96 - Processo minerário: 815261/02 - Processo de cobrança: 915444/12 Valor: R$.227,97 Titular: Pedreira Joaçaba LTDA. Cpf/cnpj :84.585.306/0001-47 - Processo minerário: 810164/78 - Processo de cobrança: 915545/12 Valor: R$.60.535,59 Titular: Pedro Luiz Venier me Cpf/cnpj :72.466.519/0001-70 - Processo minerário: 815136/01 - Processo de cobrança: 915544/12 Valor: R$.2.534,20 Titular: Soex Sociedade Extrativa Fátima Ltda Cpf/cnpj :83.706.499/0001-84 - Processo minerário: 820749/71 - Processo de cobrança: 915382/12 Valor: R$.7.241,92 Titular: Terranova Brasil Ltda Cpf/cnpj :01.603.889/0001-64 - Processo minerário: 815308/03 - Processo de cobrança: 915446/12 Valor: R$.4.967,24, Processo minerário: 815294/02 - Processo de cobrança: 915547/12 Valor: R$.25.754,14 Titular: Terraplanagem Amorim Ltda Cpf/cnpj :00.082.378/0001-81 Processo minerário: 815213/99 - Processo de cobrança: 915349/12 Valor: R$.1.186,37 Titular: Terraplenagem e Transportes Caibi Ltda Cpf/cnpj :79.390.175/0001-02 - Processo minerário: 815754/01 - Processo de cobrança: 915542/12 Valor: R$.4.747,28 Titular: Transportes Job LTDA. Cpf/cnpj :02.823.025/0001-10 - Processo minerário: 815798/94 - Processo de cobrança: 915353/12 Valor: R$.6.697,46 Titular: Veronica Coan Goedert me Cpf/cnpj :03.180.472/0001-61 Processo minerário: 815440/01 - Processo de cobrança: 915504/12 Valor: R$.2.653,15, Processo minerário: 815253/99 - Processo de cobrança: 915503/12 Valor: R$.3.442,36

RICARDO MOREIRA PEÇANHA

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 116, 18/06/2012, p. 217

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