Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 144
- Página
- 182
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
830.732/2000-MOACYR ANTONIO RODRIGUES-OF. N°2805/2013/FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 551/2013
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
831.738/2012-TERRATIVA MINERAIS S.A.
834.105/2012-AGRIMINAS MINERAÇÃO LTDA
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
830.124/2013-NONATO SANTOS
830.175/2013-IRMÃOS CHAVES LTDA ME
830.325/2013-NILZETE RUCAK LAGRIMANTE
830.342/2013-CIDEF DO BRASIL SA
831.034/2013-SERGIO DOLABELA DIAS
Fase de Autorização de Pesquisa
Área bloqueada/Art 42 CM(169)
830.982/1991-SAMSUL MINERAÇÃO LTDA
Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)
833.292/2011-NORALDINO VIEIRA CRUVINEL-Alvará N°1.896/2013
Indefere requerimento de Guia de Utilização(284)
830.103/1995-MT MINERAÇÃO DE GRANITOS LTDA.
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
832.153/2002-MARCIO ANDRÉ TUPY DA FONSECA
831.876/2006-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A
832.763/2006-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A
Fase de Disponibilidade
Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303)
300.002/2012-JOÃO LÚCIO MELO LIMA- Substância Aprovada:FOSFATO
Indefere proposta de habilitação à área colocada em disponibilidade(359)
300.002/2012-ÁGUIAS METAIS LTDA, VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES E MBAC FERTILIZANTES LTDA
Defere pedido de reconsideração(386)
833.017/2006- Recurso interposto por VALE S/A
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
831.365/1989-OZÓRIO MACHADO LIMA
835.496/1993-GIACAMPOS DIAMOND LTDA
831.056/2002-LUIZ ARMANDO DE OLIVEIRA
831.323/2002-ACAIACA EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA
831.443/2002-SAMSUL MINERAÇÃO LTDA
831.571/2002-ROYAL EMPREENDIMENTOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.
830.773/2003-PEDRAS ORNAMENTAIS SANTA LUZIA LT D A
831.136/2003-RENATO TRINDADE TEIXEIRA
831.888/2003-CARLOS FERNANDO RODRIGUES DA PA Z
831.232/2004-VOTORANTIM METAIS S.A
831.400/2004-CLÁUDIO FABIANO OLIVEIRA DE ARAÚJO
831.520/2004-GALVANI INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS S.A.
831.521/2004-GALVANI INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS S.A.
831.722/2004-GALVANI INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS S.A.
Torna sem efeito despacho publicado.(1864)
833.017/2006-INGO GUSTAV WENDER- DOU de 17/02/2009
Fase de Concessão de Lavra
Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)
830.973/2003-EMPRESA MINERADORA ITAJIPORÃ LTDA.- AI N° 1357/2013/DNPM/MG, 1358/2013/DNPM/MG,1359/2013/DNPM/MG.
Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460)
830.973/2003-EMPRESA MINERADORA ITAJIPORÃ LTDA.- AI Nº 2866/2013-FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG, 2867/2013-FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
830.973/2003-EMPRESA MINERADORA ITAJIPORÃ LTDA.-OF. N°2860/2013-FISCALIZAÇÃO/SUPERINTENDÊNCIA/DNPM/MG
Fase de Requerimento de Lavra
Indefere requerimento de Guia de Utilização(626)
830.640/1990-MINERAÇÃO BELOCAL LTDA
Fase de Licenciamento
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
830.465/2007-JOSE ALVES DA SILVA ME
Autorizo o aditamento de substância mineral(770)
833.490/2003-MINERAÇÃO FONSECA E FILHOS LTDA ME-CASCALHO-Registro de Licença N°2.444, DOU de 07/07/2004
832.809/2004-CERÂMICA SÍTIO DOS PEREIRAS LTDA.-AREIA-Registro de Licença N°2.606, DOU de 12/05/2005
Declara a nulidade do Registro de Licença(1288)
830.225/1993-MINASGOIAS MINERAÇÃO BERGAMO LTDA- Registro de Licença N°943- Publicado no DOU de 01/06/1998
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)
830.335/2009-AREAL VALE DO ACO LTDA
833.490/2012-HENRIQUE COSTA PINHEIRO
833.768/2012-ALPE EMPREENDIMENTOS LTDA. ME
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere por Interferencia Total(1339)
833.540/2012-DAVID RACHID SALMAN DE OLIVEIRA
RELAÇÃO Nº 553/2013
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.732/2000-MOACYR ANTONIO RODRIGUES-OF. N°2805/2013/FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG
832.544/2000-CALCINACAO PAINS LTDA.-OF. N°2701/2013/FISCLIZAÇÃO/DNPM-MG
832.243/2001-RIMA INDUSTRIAL SA-OF. N°2748/2013/FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG
832.287/2001-MAURÍLIO DE OLIVEIRA RESENDE-OF. N°2664/2013/FISCLIZAÇÃO/DNPM-MG
830.372/2002-GRANASA GRANITOS NACIONAIS LTDA.-OF. N°2614/2013/FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG
830.984/2002-MINERAÇÃO BELOCAL LTDA-OF. N°2771/2013/FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG
831.577/2002-NILTON DE AQUINO-OF. N°2799/2013/FISCLIZAÇÃO/DNPM-MG
831.595/2002-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-OF. N°2668/2013/FISCLIZAÇÃO/DNPM-MG
831.542/2003-ESTRADA REAL MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°2800/2013/FISCLIZAÇÃO/DNPM-MG
831.548/2003-CINTHIA DE OLIVEIRA-OF. N°2807/2013/FISCLIZAÇÃO/DNPM-MG
831.549/2003-ESTRADA REAL MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°2806/2013/FISCLIZAÇÃO/DNPM-MG
832.122/2003-MICAPEL - MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA-OF. N°2795/2013/FISCLIZAÇÃO/DNPM-MG
832.661/2003-V & M MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2847/2013/FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG
832.662/2003-V & M MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2848/2013/FISCALIZAÇÃO/DNPM-MG
832.664/2003-V & M MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2850/2013/FISCLIZAÇÃO/DNPM-MG
832.697/2003-BELMONT MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2692/2013/FISCALIZAÇÃO/DNPM-MG
832.698/2003-BELMONT MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2745/2013/FISCLIZAÇÃO/DNPM-MG
832.699/2003-BELMONT MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2691/2013/FISCLIZAÇÃO/DNPM-MG
832.700/2003-BELMONT MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2669/2013/FISCLIZAÇÃO/DNPM-MG
832.701/2003-BELMONT MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2822/2013/FISCLIZAÇÃO/DNPM-MG
832.637/2005-CITY CAR VEÍCULOS SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2698/2013/FISCLIZAÇÃO/DNPM-MG
832.046/2006-MINERAÇÃO SANTA CRUZ LTDA-MEOF. N°2739/2013/FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG
831.192/2007-M.S.M. - MARIANA SOAPSTONE MINING MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-OF. N°2770/2013/FISCALIZAÇÃO/DNPM-MG
834.982/2007-SINTERTEC MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA.-OF. N°2891/2013/FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG
830.599/2008-SÉRGIO SILVEIRA DE CARVALHO-OF. N°2781/2013/FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG
831.774/2009-SINTERTEC MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA.-OF. N°2890/2013/FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG
832.555/2011-GUSTAVO CRUVINEL VALIN E CIA LTDA ME-OF. N°2656/2013/FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG
833.660/2011-E.M. DE OLIVEIRA & CIA LTDA-OF. N°154/2013/FISCALIZAÇÃO/DNPM-MG
834.478/2011-ATERRO E DESATERRO TRES IRMÃOS LTDA-OF. N°2732/2013/FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
831.817/2002-PEDREIRA SAÕ GERALDO LTDA-OF. N°2655/2013/FISCALIZAÇÃO/DNPM-MG
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - BARRAGENS/ Prazo 60 dias(2024)
835.542/1993-ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA E CIA LTDA-OF. N°2705/2013/FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG
833.040/2003-GRANASA GRANITOS NACIONAIS LTDA.-OF. N°2606/2013/FISCALIZAÇÃO/DNPM-MG
RELAÇÃO Nº 558/2013
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)
834.482/2007-MINERAÇÃO RIO BRAVO LTDA
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
830.956/2006-EMPRESA DE MINERAÇÃO OURO NOVO LTDA.
831.292/2009-CLAUDIA APARECIDA DA SILVA
830.571/2010-ANTONIO CARLOS RODRIGUES
830.575/2010-ANTONIO CARLOS RODRIGUES
830.576/2010-ANTONIO CARLOS RODRIGUES
Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)
832.311/1989-RICARDO WALDOMIRO ZARZUR-Alvará N°14.010/1992
Indefere requerimento de Guia de Utilização(284)
830.809/2012-LUCIANA ROCHA CANAAN E SOUZA
830.824/2012-CERAMICA CAJURUENSE LTDA ME
Fase de Licenciamento
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
834.157/2008-CASCALHEIRA SKAF LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)
834.767/2007-CLAUDINEY MIGUEL PINTO ME
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)
834.226/2007-DRAGA SANTANA LTDA
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
832.217/2003-GERALDO FIGUEIREDO MARTINS
832.690/2003-OMEGA GAMA MINERAÇÃO LTDA
833.109/2003-TRANSPORTADORA E LOCADORA CARAÇA LTDA - EPP
RELAÇÃO Nº 559/2013
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
830.953/1995-KINROSS BRASIL MINERAÇÃO S A
830.423/2003-DIGITAL STONE EXTRAÇÃO MINERAL LTDA. - ME
830.887/2003-EUZÉBIO VENTURIM
831.351/2003-PATRÍCIA DUARTE LARA
830.801/2005-KINROSS BRASIL MINERAÇÃO S A
831.894/2005-KINROSS BRASIL MINERAÇÃO S A
834.827/2008-SLS CONSULTORIA EMPRESARIAL E REPRESENTAÇÃO LTDA
830.140/2009-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP
830.159/2009-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP
830.185/2009-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP
830.187/2009-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP
830.437/2009-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LT D A .
830.712/2009-ÁGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LTDA.
830.713/2009-ÁGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LTDA.
830.731/2009-SERGIO LEVY SOUZA E SILVA
831.114/2009-MINASILICIO GMA MINERADORA LTDA
831.115/2009-MINASILICIO GMA MINERADORA LTDA
831.118/2009-MINASILICIO GMA MINERADORA LTDA
831.402/2009-INTERFÁCIL MINERAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA
831.808/2009-INTERFÁCIL MINERAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA
831.809/2009-INTERFÁCIL MINERAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA
831.810/2009-INTERFÁCIL MINERAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA
832.079/2009-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LT D A .
832.502/2009-SIDERURGIA SANTO ANTÔNIO LTDA
832.503/2009-SIDERURGIA SANTO ANTÔNIO LTDA
832.504/2009-SIDERURGIA SANTO ANTÔNIO LTDA
832.505/2009-SIDERURGIA SANTO ANTÔNIO LTDA
832.506/2009-SIDERURGIA SANTO ANTÔNIO LTDA
832.508/2009-SIDERURGIA SANTO ANTÔNIO LTDA
832.509/2009-SIDERURGIA SANTO ANTÔNIO LTDA
832.510/2009-SIDERURGIA SANTO ANTÔNIO LTDA
832.511/2009-SIDERURGIA SANTO ANTÔNIO LTDA
832.512/2009-SIDERURGIA SANTO ANTÔNIO LTDA
832.584/2009-LIGAS DE ALUMÍNIO S/A
832.695/2009-SERRA DA PRATA MINERADORA S A
832.696/2009-SERRA DA PRATA MINERADORA S A
833.027/2009-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP
833.028/2009-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP
830.342/2010-NEWTON ATALIBA MADSEN BARBOSA JUNIOR
830.404/2010-INTERFÁCIL MINERAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA
832.466/2010-MINAS NORTE MINERAÇÃO LTDA.
832.467/2010-MINAS NORTE MINERAÇÃO LTDA.
832.468/2010-MINAS NORTE MINERAÇÃO LTDA.
832.470/2010-MINAS NORTE MINERAÇÃO LTDA.
832.983/2010-DENERVAL GERMANO DA CRUZ 830.507/2011-EVEREST MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. 830.508/2011-ERICO MORAES DE FIGUEIREDO 831.052/2011-NORT GRAN MINERAÇÃO LTDA 831.303/2011-ZEUS GRANITOS EXTRAÇÃO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 831.454/2011-MINERAÇÃO LORENZONI LTDA LTDA ME
RELAÇÃO Nº 560/2013
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
832.761/2006-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A
833.238/2006-JOAO FERNANDO MARTINS HIPPERTT
833.311/2006-KINROSS BRASIL MINERAÇÃO S A
831.882/2007-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A
833.286/2007-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A
834.983/2007-SINTERTEC MINERAIS INDUSTRIAIS LT D A .
834.226/2008-CARLOS ALBERTO DA SILVA DUARTE
832.698/2009-SERRA DA PRATA MINERADORA S A
832.699/2009-SERRA DA PRATA MINERADORA S A
832.701/2009-SERRA DA PRATA MINERADORA S A
832.702/2009-SERRA DA PRATA MINERADORA S A
832.703/2009-SERRA DA PRATA MINERADORA S A
832.704/2009-SERRA DA PRATA MINERADORA S A
832.705/2009-SERRA DA PRATA MINERADORA S A
832.706/2009-SERRA DA PRATA MINERADORA S A
832.708/2009-SERRA DA PRATA MINERADORA S A
832.709/2009-SERRA DA PRATA MINERADORA S A
832.469/2010-MINAS NORTE MINERAÇÃO LTDA.
832.472/2010-MINAS NORTE MINERAÇÃO LTDA.
832.473/2010-MINAS NORTE MINERAÇÃO LTDA.
832.474/2010-MINAS NORTE MINERAÇÃO LTDA.
832.497/2010-MARCEL MINERAÇÃO LTDA
832.729/2010-MSC MINERAÇÃO SANTA CLARA LTDA
834.954/2010-CÉSAR MOREIRA SAMPAIO
RELAÇÃO Nº 561/2013
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324)
831.937/2008-PRIMO ENERGÉTICA LTDA-ALVARÁ N°9.644/2009
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)
830.769/2006-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-ALVARÁ N°2.695/2009
831.004/2006-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-ALVARÁ N°2.690/2009
831.005/2006-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-ALVARÁ N°2.689/2009
831.021/2006-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-ALVARÁ N°2.697/2009
831.540/2009-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A-ALVARÁ N°11.040/2011
830.942/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°8.981/2010
831.029/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°8.937/2010
831.032/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°8.938/2010
831.033/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°8.939/2010
831.034/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°8.940/2010
831.038/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°8.985/2010
831.039/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°8.944/2010
831.044/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°8.945/2010
831.097/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°8.986/2010
831.106/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°8.989/2010
831.107/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°8.990/2010
831.116/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°8.946/2010
831.118/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°8.996/2010
831.121/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°8.999/2010
831.190/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°9.005/2010
831.198/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°9.006/2010
831.209/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°8.952/2010
831.214/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°8.954/2010
831.215/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°8.955/2010
831.216/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°8.956/2010
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
830.632/2006-MMX SUDESTE MINERAÇÃO S.A.-ALVARÁ N°7.773/2010
830.150/2010-INFRAMINAS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.-ALVARÁ N°8.437/2010
830.577/2010-INFRAMINAS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.-ALVARÁ N°8.451/2010
RELAÇÃO Nº 562/2013
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
832.976/2007-FLÁVIO REZENDE HENRIQUES
830.384/2009-ANDRÉ MACEDO DE BRITO
832.117/2011-KÉNTRON MINERAÇÃO LTDA
833.453/2011-KÉNTRON MINERAÇÃO LTDA
833.492/2011-KÉNTRON MINERAÇÃO LTDA
833.493/2011-KÉNTRON MINERAÇÃO LTDA
833.494/2011-KÉNTRON MINERAÇÃO LTDA
833.791/2011-MINAS NORTE MINERAÇÃO LTDA.
833.954/2011-KÉNTRON MINERAÇÃO LTDA
830.121/2012-KÉNTRON MINERAÇÃO LTDA
830.127/2012-KÉNTRON MINERAÇÃO LTDA
830.128/2012-KÉNTRON MINERAÇÃO LTDA
830.153/2012-MINAS NORTE MINERAÇÃO LTDA.
830.154/2012-MINAS NORTE MINERAÇÃO LTDA.
832.128/2012-KÉNTRON MINERAÇÃO LTDA
832.129/2012-KÉNTRON MINERAÇÃO LTDA
832.211/2012-KÉNTRON MINERAÇÃO LTDA
832.297/2012-KÉNTRON MINERAÇÃO LTDA
833.589/2012-DJ GRANITOS EIRELI ME
833.666/2012-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
832.298/2011-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA. -Alvará N°7.962/2012
832.996/2011-JOSÉ ODILON PEREIRA LAGES -Alvará N°8.020/2012
834.334/2011-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA. -Alvará N°8.609/2012
834.335/2011-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA. -Alvará N°7.995/2012
834.405/2011-ANDRÉ MACEDO DE BRITO -Alvará N°3.297/2012
830.158/2012-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA. -Alvará N°1.564/2013
830.342/2012-LAIS MAURO LIMA -Alvará N°3.871/2012
831.394/2012-TREVISO MINERAÇÃO LTDA. -Alvará N°6.119/2012
832.199/2012-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA. -Alvará N°8.717/2012
833.643/2012-GAMELAS INDUSTRIA & COMÉRCIO LTDA-ME -Alvará N°2.734/2013
833.663/2012-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. -Alvará N°3.655/2013
833.678/2012-NORT GRAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°2.710/2013
RELAÇÃO Nº 563/2013
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.819/1998-RICARDO NORBERTO RIBEIRO-OF. N°2670/2013/FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG
830.830/1999-MARIA BEATRIZ ALVES ASSIS-OF. N°2671/2013/FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG
830.954/1999-ANA CELIA FERRI.-OF. N°2700/2013/FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG
830.187/2000-OPPS COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.-OF. N°2772/2013/FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG
830.515/2000-MINERAÇÃO SANTA CAROLINA LTDAOF. N°2761/2013/FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG
830.516/2000-MINERAÇÃO SANTA CAROLINA LTDAOF. N°2762/2013/FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG
831.066/2000-MURILO RIBEIRO REIS-OF. N°2787/2013/FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG
831.218/2000-REYNALDO GUAZZELLI FILHO-OF. N°2791/2013/FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG
832.455/2000-MINERAÇÃO REALEZA LTDA.-OF. N°2803/2013/FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG
832.530/2000-STONE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2804/2013/FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG
830.920/2001-KMM MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDAOF. N°2763/2013/FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG
831.767/2001-MINERAÇÃO GUIDONI LTDA.-OF. N°125/2013/ESCGV/SUPERINTENDÊNCIA DNPM-MG
832.187/2001-A. COSTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A-OF. N°2693/2013/FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG
832.344/2001-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA-OF. N°125/2013/ERPC/SUPERINTENDÊNCIA DNPMMG
830.305/2002-GRANASA GRANITOS NACIONAIS LTDA.-OF. N°2612/2013/FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG
832.120/2002-BRAZ SCARAMUSSA FILHO-OF. N°2694/2013/FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG
832.145/2002-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA-OF. N°124/2013/ERPC/SUPERINTENDÊNCIA DNPMMG
833.119/2002-MARCELO DELFIM NUNES-OF. N°151/2013/FISCALIZAÇÃO/ERPC/DNPM/MG
832.660/2003-V & M MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2846/2013/FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG
833.278/2003-BRASPEDRAS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°129/2013/ESCGV/SUPERINTENDÊNCIA DNPM-MG
831.927/2004-LUCIANE PIRES FÉLIX-OF. N°2618/2013/FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG
833.165/2004-INTERCEMENT BRASIL S A-OF. N°160/2013/ERPC/SUPERINTENDÊNCIA DNPM-MG
832.462/2005-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.OF. N°2734/2013/FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG
832.435/2006-AREAL SANTA RITA LTDA-OF. N°128/2013/ERPC/SUPERINTENDÊNCIA DNPM-MG
832.819/2008-SERGIO DIAS JUNIOR-OF. N°2837/2013/FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG
834.493/2008-WILLIAM PEREIRA-OF. N°061/2013/ERPC/SUPERINTENDÊNCIA DNPM-MG
831.773/2009-SINTERTEC MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA.-OF. N°2889/2013/FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG
832.514/2009-LUIZ AUGUSTO ATHERINO-OF. N°2838/2013/FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG
830.562/2011-VINÍCIUS GONÇALVES COSTA JÚNIOROF. N°2282/2013/FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG
830.965/2011-DANILO F MARTINS ME-OF. N°124/2013/ESCGV/SUPERINTENDÊNCIA DNPM-MG
833.825/2011-ANTONIO JOSÉ FERREIRA ME-OF. N°2798/2013/FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG
830.024/2012-DERLINDO DE FREITAS LIMA-OF. N°2554/2013/FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG
832.870/2012-FREDERICO ALVES DO NASCIMENTOOF. N°2357/2013/FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
831.522/2008-JOSÉ GERALDO TIMO SILVA-OF. N°122/2013/ESCGV/SUPERINTENDÊNCIA DNPM-MG
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
831.497/1999-ITINGA MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°131/2013/ESCGV/SUPERINTENDÊNCIA DNPM-MG-180 dias
831.597/2005-MINERAÇÃO ESTRELA DO NORTE LTDA - ME.-OF. N°123/2013/ESCGV/SUPERINTENDÊNCIA DNPM-MG-60 dias
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
831.716/2004-IN NATURA MINERAÇÃO E ÁGUAS DE
SIMÃO PEREIRA LTDA.-OF. N°1742/2013/DGTM/DNPM/MG
RELAÇÃO Nº 564/2013
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
832.827/2004-MINERAÇAO TRIUNFO LTDA-OF. N°2488/2013/FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
830.179/2000-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.Área de 149,83 para 124,25-CALCÁRIO
831.602/2002-ANALIA RODRIGUES CARDOSO- Área de 244,25 para 49,63-AREIA
832.107/2002-VICTOR CORTELETTI CARVALHO FISCHER M.E.- Área de 495,0 para 369,8-GRANITO REVESTIMENTO
832.316/2002-B.V MINERAÇÃO LTDA- Área de 78,60 para 44,94-AREIA
832.149/2003-SIDMAR CHRISTO SASDELI- Área de 238,51 para 149,85-ESTEATITO
832.430/2003-RICARDO SCHEVZ- Área de 430,29 para 100,06-GRANITO
831.830/2004-PAP PEDRAS LTDA- Área de 1.000,00 para 215,96-ARDÓSIA
832.827/2004-MINERAÇAO TRIUNFO LTDA- Área de 983,32 para 832,06-GRANITO
830.758/2008-MINERAÇÃO NAUTILUS S.A- Área de 39,18 para 29,84-MINÉRIO DE FERRO
832.852/2011-FÁBIO NUNES SOUZA- Área de 86,50 para 49,09-AREIA
832.858/2011-DOMINGAS DE LOURDES SOUZA ROSA- Área de 103,40 para 49,72-AREIA
832.867/2011-ANTÔNIO DAS GRAÇAS NUNES SOUZA- Área de 105,02 para 49,99-AREIA
832.873/2011-AMANDA LIBERATO DUARTE DE PAULA- Área de 127,21 para 49,73-AREIA
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
832.400/2001-GILBERTO DE CASTRO GUIMARÃESCALCÁRIO CALCÍTICO/DOLOMÍTICO
834.294/2007-CALCINAÇÃO DIAMANTE LTDA-CALCÁRIO
830.175/2009-SOLO FERTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-CALCÁRIO CALCÍTICO/DOLOMÍTICO
CELSO LUIZ GARCIA
Processos neste ato
- 830.732/2000
- 831.738/2012
- 834.105/2012
- 830.124/2013
- 830.175/2013
- 830.325/2013
- 830.342/2013
- 831.034/2013
- 830.982/1991
- 833.292/2011
- 830.103/1995
- 832.153/2002
- 831.876/2006
- 832.763/2006
- 300.002/2012
- 833.017/2006
- 831.365/1989
- 835.496/1993
- 831.056/2002
- 831.323/2002
ver todos os 274 processos
- 831.443/2002
- 831.571/2002
- 830.773/2003
- 831.136/2003
- 831.888/2003
- 831.232/2004
- 831.400/2004
- 831.520/2004
- 831.521/2004
- 831.722/2004
- 830.973/2003
- 830.640/1990
- 830.465/2007
- 833.490/2003
- 832.809/2004
- 830.225/1993
- 830.335/2009
- 833.490/2012
- 833.768/2012
- 833.540/2012
- 832.544/2000
- 832.243/2001
- 832.287/2001
- 830.372/2002
- 830.984/2002
- 831.577/2002
- 831.595/2002
- 831.542/2003
- 831.548/2003
- 831.549/2003
- 832.122/2003
- 832.661/2003
- 832.662/2003
- 832.664/2003
- 832.697/2003
- 832.698/2003
- 832.699/2003
- 832.700/2003
- 832.701/2003
- 832.637/2005
- 832.046/2006
- 831.192/2007
- 834.982/2007
- 830.599/2008
- 831.774/2009
- 832.555/2011
- 833.660/2011
- 834.478/2011
- 831.817/2002
- 835.542/1993
- 833.040/2003
- 834.482/2007
- 830.956/2006
- 831.292/2009
- 830.571/2010
- 830.575/2010
- 830.576/2010
- 832.311/1989
- 830.809/2012
- 830.824/2012
- 834.157/2008
- 834.767/2007
- 834.226/2007
- 832.217/2003
- 832.690/2003
- 833.109/2003
- 830.953/1995
- 830.423/2003
- 830.887/2003
- 831.351/2003
- 830.801/2005
- 831.894/2005
- 834.827/2008
- 830.140/2009
- 830.159/2009
- 830.185/2009
- 830.187/2009
- 830.437/2009
- 830.712/2009
- 830.713/2009
- 830.731/2009
- 831.114/2009
- 831.115/2009
- 831.118/2009
- 831.402/2009
- 831.808/2009
- 831.809/2009
- 831.810/2009
- 832.079/2009
- 832.502/2009
- 832.503/2009
- 832.504/2009
- 832.505/2009
- 832.506/2009
- 832.508/2009
- 832.509/2009
- 832.510/2009
- 832.511/2009
- 832.512/2009
- 832.584/2009
- 832.695/2009
- 832.696/2009
- 833.027/2009
- 833.028/2009
- 830.342/2010
- 830.404/2010
- 832.466/2010
- 832.467/2010
- 832.468/2010
- 832.470/2010
- 832.983/2010
- 830.507/2011
- 830.508/2011
- 831.052/2011
- 831.303/2011
- 831.454/2011
- 832.761/2006
- 833.238/2006
- 833.311/2006
- 831.882/2007
- 833.286/2007
- 834.983/2007
- 834.226/2008
- 832.698/2009
- 832.699/2009
- 832.701/2009
- 832.702/2009
- 832.703/2009
- 832.704/2009
- 832.705/2009
- 832.706/2009
- 832.708/2009
- 832.709/2009
- 832.469/2010
- 832.472/2010
- 832.473/2010
- 832.474/2010
- 832.497/2010
- 832.729/2010
- 834.954/2010
- 831.937/2008
- 830.769/2006
- 831.004/2006
- 831.005/2006
- 831.021/2006
- 831.540/2009
- 830.942/2010
- 831.029/2010
- 831.032/2010
- 831.033/2010
- 831.034/2010
- 831.038/2010
- 831.039/2010
- 831.044/2010
- 831.097/2010
- 831.106/2010
- 831.107/2010
- 831.116/2010
- 831.118/2010
- 831.121/2010
- 831.190/2010
- 831.198/2010
- 831.209/2010
- 831.214/2010
- 831.215/2010
- 831.216/2010
- 830.632/2006
- 830.150/2010
- 830.577/2010
- 832.976/2007
- 830.384/2009
- 832.117/2011
- 833.453/2011
- 833.492/2011
- 833.493/2011
- 833.494/2011
- 833.791/2011
- 833.954/2011
- 830.121/2012
- 830.127/2012
- 830.128/2012
- 830.153/2012
- 830.154/2012
- 832.128/2012
- 832.129/2012
- 832.211/2012
- 832.297/2012
- 833.589/2012
- 833.666/2012
- 832.298/2011
- 832.996/2011
- 834.334/2011
- 834.335/2011
- 834.405/2011
- 830.158/2012
- 830.342/2012
- 831.394/2012
- 832.199/2012
- 833.643/2012
- 833.663/2012
- 833.678/2012
- 830.819/1998
- 830.830/1999
- 830.954/1999
- 830.187/2000
- 830.515/2000
- 830.516/2000
- 831.066/2000
- 831.218/2000
- 832.455/2000
- 832.530/2000
- 830.920/2001
- 831.767/2001
- 832.187/2001
- 832.344/2001
- 830.305/2002
- 832.120/2002
- 832.145/2002
- 833.119/2002
- 832.660/2003
- 833.278/2003
- 831.927/2004
- 833.165/2004
- 832.462/2005
- 832.435/2006
- 832.819/2008
- 834.493/2008
- 831.773/2009
- 832.514/2009
- 830.562/2011
- 830.965/2011
- 833.825/2011
- 830.024/2012
- 832.870/2012
- 831.522/2008
- 831.497/1999
- 831.597/2005
- 831.716/2004
- 832.827/2004
- 830.179/2000
- 831.602/2002
- 832.107/2002
- 832.316/2002
- 832.149/2003
- 832.430/2003
- 831.830/2004
- 830.758/2008
- 832.852/2011
- 832.858/2011
- 832.867/2011
- 832.873/2011
- 832.400/2001
- 834.294/2007
- 830.175/2009
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 144, 29/07/2013, p. 182