DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

RELAÇÃO Nº 41/2013-AM

Fase de Requerimento de Pesquisa

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67), Nos termos da Decisão Judicial processo nº 16473-79.2012.4.01.3200, 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Estado do Amazonas, outorga os

seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323)

7124/2013-880.115/2008-RAQUEL CORREIA DA SILVADecisão Judicial nos autos Nº 16470-27.2012.4.01.3200,7ºVara Federal Ambiental e Agrária

7125/2013-880.116/2008-RAQUEL CORREIA DA SILVADecisão Judicial nos autos Nº 16473-79.2012.4.01.3200 7º Vara Federal Ambiental e Agrária

7126/2013-880.117/2008-RAQUEL CORREIA DA SILVADecisão Judicial nos autos Nº 16471-12.2012.4.01.3200, 7º Vara Federal Ambiental e Agrária

7127/2013-880.129/2008-RAQUEL CORREIA DA SILVADecisão Judicial nos autos nº 16472-94.2012.4.01.3200,7º Vara Federal Ambiental e Agrária

RELAÇÃO Nº 81/2013-TO

Fase de Requerimento de Pesquisa

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322)

(322)

7128/2013-864.280/2012-PREMIER GEMS LTDA 7129/2013-864.016/2013-MINERAÇÃO TAURI LTDA 7130/2013-864.034/2013-RONALDO RODRIGUES DE

QUEIROZ (QUEIROZ MAT. DE CONSTRUÇÃO) 7131/2013-864.076/2013-SERGIO AYRES DA SILVA 7132/2013-864.095/2013-EDNAMÉRICO TADEU DE OLIVEIRA 7133/2013-864.106/2013-FERMAC2010 MINERAÇAO LIMITADA 7134/2013-864.107/2013-FERMAC2010 MINERAÇAO LIMITADA 7135/2013-864.183/2013-PHYLADELFIA EXTRAÇÃO IND. E COMERCIO DE MINERIOS LTDA O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323)

(323)

7136/2013-864.388/2012-PAULO RENATO FANTINI DE REZENDE 7137/2013-864.529/2012-MCB SERVICOS E MINERACAO LTDA 7138/2013-864.532/2012-MCB SERVICOS E MINERACAO LTDA 7139/2013-864.533/2012-MCB SERVICOS E MINERACAO LTDA 7140/2013-864.017/2013-GILBERTO CANDIDO DE FARIAS 7141/2013-864.019/2013-CALTA CALCARIO TAGUATINGA LTDA. 7142/2013-864.020/2013-MINERAÇÃO TAURI LTDA 7143/2013-864.021/2013-MINERAÇÃO TAURI LTDA-

7144/2013-864.028/2013-MCB SERVICOS E MINERACAO LTDA 7145/2013-864.032/2013-MCB SERVICOS E MINERACAO LTDA 7146/2013-864.033/2013-MCB SERVICOS E MINERACAO LTDA 7147/2013-864.093/2013-LAURIVALDO DIAS 7148/2013-864.101/2013-LAURIVALDO DIAS-

7149/2013-864.110/2013-QUANTUM FERTILIZANTES DO TOCANTINS LTDA 7150/2013-864.111/2013-QUANTUM FERTILIZANTES DO TOCANTINS LTDA-

7151/2013-864.131/2013-VALE FERTILIZANTES S A 7152/2013-864.132/2013-VALE FERTILIZANTES S A-

7153/2013-864.231/2013-GOYAZ MINÉRIOS EIRELI ME 7154/2013-864.239/2013-GOYAZ MINÉRIOS EIRELI ME 7155/2013-864.240/2013-GOYAZ MINÉRIOS EIRELI ME 7156/2013-864.241/2013-GOYAZ MINÉRIOS EIRELI ME-

RELAÇÃO Nº 11 2 / 2 0 1 3 - D F

Fase de Concessão de Lavra

Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)

000.650/1937-HOLCIM (BRASIL) S A- MANIFESTO DE MINA Nº 779/1937- Cessionário:CALPAR ITALVA MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 05.048.286/0001-07

000.267/1949-HOLCIM (BRASIL) S A- CONCESSÃO DE LAVRA Nº 573/189- Cessionário:CALPAR ITALVA MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 05.048.286/0001-07

006.048/1960-HOLCIM (BRASIL) S A- DECRETO DE LAVRA Nº 82.669/1978- Cessionário:CALPAR ITALVA MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 05.048.286/0001-07

861.079/1986-RINALDO PERSIANO- PORTARIA DE LAVRA Nº 261/2003- Cessionário:MINERADORA NOSSA SENHORA APARECIDA - EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA- CNPJ 17.347.087/0001-70

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557)

(557)

861.147/2007-P.Z. AREIA E TRANSPORTE LTDA-PORTARIA DE LAVRA Nº 030/2012- Cessionário:862.033/2012-CLEMON JOSÉ BUENO - ME- CNPJ 11.391.743/0001-56

Aprova atos de Cisão de Empresa/Direitos Minerários e determina sua averbação(1938)

Beneficiária:COMPANHIA GOIANA DE OURO-CNPJ 11.232.074/0001-70-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA- Direitos Cindidos:DNPM 860.914/1984-PORTARIA DE LAVRA N° 18/2002

Beneficiária:COMPANHIA GOIANA DE OURO-CNPJ 11.232.074/0001-70-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA- Direitos Cindidos:DNPM 861.703/1984-PORTARIA DE LAVRA N° 33/2002

Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950)

Incorporadora:HINDALCO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALUMINA LTDA - CNPJ17.720.994/0001-13 Direitos incorporados: DNPM 807.665/1975-NOVELIS DO BRASIL LTDA - PORTARIA DE LAVRA Nº 2.066/1988

Incorporadora:HINDALCO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALUMINA LTDA - CNPJ17.720.994/0001-13 Direitos incorporados: DNPM 807.667/1975-NOVELIS DO BRASIL LTDA - PORTARIA DE LAVRA Nº 167/1988

Incorporadora:HINDALCO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALUMINA LTDA - CNPJ17.720.994/0001-13 Direitos incorporados: DNPM 810.523/1975-NOVELIS DO BRASIL LTDA - PORTARIA DE LAVRA Nº 467/1988

Incorporadora:HINDALCO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALUMINA LTDA - CNPJ17.720.994/0001-13 Direitos incorporados: DNPM 804.937/1977-NOVELIS DO BRASIL LTDA - PORTARIA DE LAVRA Nº 221/1997

Incorporadora:HINDALCO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALUMINA LTDA - CNPJ17.720.994/0001-13 Direitos incorporados: DNPM 804.938/1977-NOVELIS DO BRASIL LTDA - PORTARIA DE LAVRA Nº 231/1997

Incorporadora:HINDALCO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALUMINA LTDA - CNPJ17.720.994/0001-13 Direitos incorporados: DNPM 804.939/1977-NOVELIS DO BRASIL LTDA - PORTARIA DE LAVRA Nº 096/2004

Incorporadora:HINDALCO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALUMINA LTDA - CNPJ17.720.994/0001-13 Direitos incorporados: DNPM 804.940/1977-NOVELIS DO BRASIL LTDA - PORTARIA DE LAVRA Nº 210/1997

Incorporadora:HINDALCO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALUMINA LTDA - CNPJ17.720.994/0001-13 Direitos incorporados: DNPM 830.219/1978-NOVELIS DO BRASIL LTDA - PORTARIA DE LAVRA Nº 2.067/1988

Incorporadora:HINDALCO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALUMINA LTDA - CNPJ17.720.994/0001-13 Direitos incorporados: DNPM 830.306/1978-NOVELIS DO BRASIL LTDA - PORTARIA DE LAVRA Nº 468/1988

Incorporadora:HINDALCO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALUMINA LTDA - CNPJ17.720.994/0001-13 Direitos incorporados: DNPM 830.366/1978-NOVELIS DO BRASIL LTDA - PORTARIA DE LAVRA Nº 2.071/1988

Incorporadora:HINDALCO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALUMINA LTDA - CNPJ17.720.994/0001-13 Direitos incorporados: DNPM 830.367/1978-NOVELIS DO BRASIL LTDA - PORTARIA DE LAVRA Nº 2.069/1988

Incorporadora:HINDALCO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALUMINA LTDA - CNPJ17.720.994/0001-13 Direitos incorporados: DNPM 930.110/1997-NOVELIS DO BRASIL LTDA - GRUPAMENTO MINEIRO Nº 154/1998

Fase de Autorização de Pesquisa

Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950)

Incorporadora:VALE S/A - CNPJ33.592.510/0001-54 - Direitos incorporados: DNPM 851.966/1992-RIO DOCE GEOLOGIA E MINERAÇÃO S.A. - DOCEGEO - REQUERIMENTO DE LAVRA

Incorporadora:HINDALCO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALUMINA LTDA - CNPJ17.720.994/0001-13 Direitos incorporados: DNPM 835.759/1993-NOVELIS DO BRASIL LTDA - ALVARÁ DE PESQUISA Nº 90/1997

Incorporadora:HINDALCO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALUMINA LTDA - CNPJ17.720.994/0001-13 Direitos incorporados: DNPM 835.764/1993-NOVELIS DO BRASIL LTDA - ALVARÁ DE PESQUISA Nº 5.569/1998

Incorporadora:HINDALCO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALUMINA LTDA - CNPJ17.720.994/0001-13 Direitos incorporados: DNPM 831.911/2003-NOVELIS DO BRASIL LTDA - ALVARÁ DE PESQUISA Nº 8.103/2003

Incorporadora:HINDALCO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALUMINA LTDA - CNPJ17.720.994/0001-13 Direitos incorporados: DNPM 833.481/2003-NOVELIS DO BRASIL LTDA - ALVARÁ DE PESQUISA Nº 1.546/2005

Incorporadora:HINDALCO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALUMINA LTDA - CNPJ17.720.994/0001-13 Direitos incorporados: DNPM 833.809/2004-NOVELIS DO BRASIL LTDA - ALVARÁ DE PESQUISA Nº 3.024/2005

Incorporadora:HINDALCO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALUMINA LTDA - CNPJ17.720.994/0001-13 Direitos incorporados: DNPM 831.668/2005-NOVELIS DO BRASIL LTDA - ALVARÁ DE PESQUISA Nº 10.826/2005

Incorporadora:HINDALCO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALUMINA LTDA - CNPJ17.720.994/0001-13 Direitos incorporados: DNPM 833.841/2008-NOVELIS DO BRASIL LTDA - ALVARÁ DE PESQUISA Nº 14.779/2009

Incorporadora:HINDALCO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALUMINA LTDA - CNPJ17.720.994/0001-13 Direitos incorporados: DNPM 832.720/2009-NOVELIS DO BRASIL LTDA - ALVARÁ DE PESQUISA Nº 8.272/2010

Incorporadora:HINDALCO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALUMINA LTDA - CNPJ17.720.994/0001-13 Direitos incorporados: DNPM 832.579/2010-NOVELIS DO BRASIL LTDA - ALVARÁ DE PESQUISA Nº 14.464/2010

Autoriza a averbação de transferência de direitos - Sucessão Causa Mortis(1954)

DNPM 821.130/2010-MARCOS ANTONIO STOCCO-Sucessor:SOLANGE MARIA GARCIA- CPF/CNPJ037.776.628-36-Cessionario: - CPF/CNPJ- ALVARÁ DE PESQUISA N° 16.391/2011

Fase de Requerimento de Lavra

Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950)

Incorporadora:HINDALCO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALUMINA LTDA - CNPJ17.720.994/0001-13 Direitos incorporados: DNPM 832.345/2002-NOVELIS DO BRASIL LTDA - REQUERIMENTO DE LAVRA

Incorporadora:HINDALCO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALUMINA LTDA - CNPJ17.720.994/0001-13 Direitos incorporados: DNPM 832.346/2002-NOVELIS DO BRASIL LTDA - REQUERIMENTO DE LAVRA

Incorporadora:HINDALCO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALUMINA LTDA - CNPJ17.720.994/0001-13 Direitos incorporados: DNPM 832.020/2004-ALCAN ALUMÍNIO POÇOS DE CALDAS S.A. - REQUERIMENTO DE LAVRA

RELAÇÃO Nº 215/2013-ES

Fase de Requerimento de Pesquisa

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322)

(322)

7157/2013-896.213/2012-VOTORANTIM CIMENTOS S A 7158/2013-896.218/2012-CERÂMICA MASSA LTDA ME 7159/2013-896.658/2012-EXTRAGRAN EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA E GRANITO LTDA ME 7160/2013-896.672/2012-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A. 7161/2013-896.675/2012-EDUARDO FERREIRA MEDEIROS 7162/2013-896.677/2012-RAPHAEL NASCIMENTO TURRA 7163/2013-896.678/2012-CERÂMICA LIDER LTDA-

RELAÇÃO Nº 538/2013-MG

Fase de Requerimento de Pesquisa

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) , Parecer Força Executória nº 148/2013, Processo 12868-37.2013.4.01.3800 e , Parecer Força Executória nº 149/2013, Processo 13536 -08.2013 .4.01.3800- 19ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323)

7116/2013-832.571/2007-INGO GUSTAV WENDER-Decisão Judicial nos Autos nº 0013536-08.2013.4.01.3800, 19ª Vara Federal de Minas Gerais

7117/2013-834.929/2007-INGO GUSTAV WENDER-Decisão Judicial nos Autos nº 0013536-08.2013.4.01.3800, 19ª Vara Federal de Minas Gerais

7118/2013-834.932/2007-INGO GUSTAV WENDER-Decisão Judicial nos Autos nº 0013536-08.2013.4.01.3800. 19ª Vara Federal de Minas Gerais

7119/2013-831.674/2008-INGO GUSTAV WENDER-Decisão Judicial nos Autos nº 0012868-37.2013.4.01.3800, 19ª Vara Federal/Minas Gerais

7120/2013-834.428/2010-INGO GUSTAV WENDER-Decisão Judicial nos Autos nº 0012868-37.2013.4.01.3800, 19ª Vara Federal de Minas Gerais

RELAÇÃO Nº 539/2013-MG

Fase de Requerimento de Pesquisa

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67), Parecer Força Executória nº 67/2013, Processo 9223-04.2013.4.01.3800, 15ª Vara Federal no Estado de Minas Gerais, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323)

7121/2013-831.695/2008-INGO GUSTAV WENDER-Decisão Judicial nos Autos nº 13536-08.2013.4.01.3800, 19ª Vara Federal de Minas Gerais

7122/2013-832.354/2008-RUBY RED DO BRASIL MINERAÇÃO, COM. E IND. LTDA-Decisão Judicial nos Autos nº 9223-04.2013.4.01.3800, 15ª Vara Federal de Minas Gerais

7123/2013-831.494/2012-RUBY RED DO BRASIL MINERAÇÃO, COM. E IND. LTDA-Decisão Judicial nos Autos nº 9223-04.2013.4.01.3800, 15ª Vara Federal de Minas Gerais

SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA