DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 498/2014

Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que julgou-se improcedente (s) a (s) defesa (s) administrativa(s) interposta(s);restando-lhe(s) pagar parcelar ou apresentar recursos ao Superintendente do DNPM/MG relativo aos débito(s) apurado(s)da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de cobrança nº934.786/2011

Notificado: Hidrobrás Águas Minerais do Brasil Ltda

CNPJ Ou CPF: 42.172.429/0001-06

NFLDP nº3874/2011

Valor:R$ 291.524,57

Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que o(s) recurso(s) administrativo(s) interposto(s) foram julgados improcedentes restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s)da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de cobrança nº933.930/2010

Notificado:Calcinação Vitória Ltda

CNPJ Ou CPF:24.729.451/0001-22

NFLDP nº140/2011

Va l o r : R $ 2 2 6 . 2 4 4 , 7 9

Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que o(s) recurso(s) administrativo(s) interposto(s) foram julgados parcialmente procedentes ,restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s)da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Mi-

nerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de cobrança nº935.242/2011

Notificado:Cala Calcário Lagamar Indústria e Comércio Ltda

CNPJ Ou CPF:18.612.481/0001-51

NFLDP nº4617/2011

Va l o r : R $ 1 . 2 8 8 . 8 2 5 , 1 9

Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que não houve a apresentação da (s) defesa (s) administrativa(s),restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s)da Compensação Finan-

ceira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de cobrança nº935.200/2013 Notificado: JLX Mineração S.A CNPJ Ou CPF:09.545.681/0001-48 NFLDP nº2486/2013 Va l o r : R 1 8 . 9 3 0 , 5 0 Processo de cobrança nº935.211/2013 Notificado: Companhia de Mineração Serra Azul - COMISA CNPJ Ou CPF:03.405.415/0001-33 NFLDP nº2503/2013 Valor:R$ 98.866,79 Processo de cobrança nº935.212/2013 Notificado: AVG Empreendimentos Minerários Ltda CNPJ Ou CPF:16.565.897/0001-30 NFLDP nº2510/2013 Valor:R$ 81.688,26 Processo de cobrança nº935.213/2013 Notificado: AVG Empreendimentos Minerários Ltda CNPJ Ou CPF:16.565.897/0001-30 NFLDP nº2511/2013 Va l o r : R $ 9 . 3 2 6 , 4 4 Processo de cobrança nº935.479/2013 Notificado: Mineração Roma Indústria e Comércio Ltda CNPJ Ou CPF:71.186.597/0001-59 NFLDP nº2701/2013 Valor:R$ 4.101,43 Processo de cobrança nº935.480/2013 Notificado: Mineração Roma Indústria e Comércio Ltda CNPJ Ou CPF:71.186.597/0001-59 NFLDP nº2702/2013 Valor:R$ 27.808,37 Processo de cobrança nº935.483/2013 Notificado: Brasvit Granitos S.A CNPJ Ou CPF:39.346.762/0001-80 NFLDP nº389/2013 Valor:R$ 96.032,78

Processo de cobrança nº930.518/2014

Notificado: Pedreira Ervália Ltda

CNPJ Ou CPF:71.085.229/0001-14

NFLDP nº365/2014

Valor:R$ 54.565,38

Processo de cobrança nº930.641/2014

Notificado: Bracuhy Mineração Ltda

CNPJ Ou CPF:71.424.576/0001-24

NFLDP nº398/2014

Valor:R$ 34.379,20

Processo de cobrança nº930.843/2014

Notificado: Monte Santo Mineradora e Exportadora S/A

CNPJ Ou CPF:62.644.505/0001-46

NFLDP nº407/2014

Valor:R$ 49.625,56

Processo de cobrança nº930.844/2014

Notificado: Britacal Ind. e Com. de Brita e Calcário Brasília Ltda

CNPJ Ou CPF:26.970.103/0001-78

NFLDP nº408/2014

Valor:R$ 76.892,55

Processo de cobrança nº930.880/2014

Notificado: Carla Maria de Azevedo Lopes

CNPJ Ou CPF:751.087.637-00

NFLDP nº419/2014

Valor:R$ 22.880,81

Processo de cobrança nº930.881/2014

Notificado: Silica Sand Mineração Ltda

CNPJ Ou CPF:97.481.592/0001-42

NFLDP nº415/2014

Valor:R$ 33.639,48

Processo de cobrança nº930.886/2014

Notificado: Mineradora Brasópolis Ltda

CNPJ Ou CPF:04.545.834/0001-33

NFLDP nº427/2014

Valor:R$ 28.267,41

Processo de cobrança nº930.888/2014

Notificado: INCOPOL Indústria e Comércio Pontal Ltda.

CNPJ Ou CPF:21.319.207/0001-01

NFLDP nº423/2014

Valor:R$ 21.173,70

Processo de cobrança nº930.895/2014

Notificado: Borges & Rodrigues Ltda ME

CNPJ Ou CPF:18.851.600/0001-29

NFLDP nº434/2014

Valor:R$ 19.383,88

Processo de cobrança nº930.900/2014

Notificado: K2 Mineração e Exportação Eireli EPP

CNPJ Ou CPF:04.867.725/0001-32

NFLDP nº449/2014

Valor:R$ 106,05

Processo de cobrança nº930.915/2014

Notificado: Sigma Mineração S.A

CNPJ Ou CPF:16.482.121/0001-57

NFLDP nº442/2014

Valor:R$ 18.451,91

Processo de cobrança nº930.917/2014

Notificado: Sigma Mineração S.A

CNPJ Ou CPF:16.482.121/0001-57

NFLDP nº435/2014

Valor:R$ 2.641,03

Processo de cobrança nº930.918/2014

Notificado: Arqueana de Minérios e Metais Ltda

CNPJ Ou CPF:16.964.819/0001-09

NFLDP nº453/2014

Valor:R$ 86,40

Processo de cobrança nº930.919/2014

Notificado: Sigma Mineração S.A

CNPJ Ou CPF:16.482.121/0001-57

NFLDP nº426/2014

Va l o r : R $ 1 5 2 , 4 6

Processo de cobrança nº930.923/2014

Notificado: Mineração Mantiqueira Ltda

CNPJ Ou CPF:01.601.645/0001-42

NFLDP nº433/2014

Valor:R$ 4.465,02

Processo de cobrança nº930.925/2014

Notificado: Stone Mineração Ltda

CNPJ Ou CPF:35.986.181/0001-51

NFLDP nº427/2014

Valor:R$ 2.301,74

Processo de cobrança nº930.926/2014

Notificado: Stone Mineração Ltda

CNPJ Ou CPF:35.986.181/0001-51

NFLDP nº424/2014

Valor:R$ 25.882,46

Processo de cobrança nº930.927/2014

Notificado: Stone Mineração Ltda

CNPJ Ou CPF:35.986.181/0001-51

NFLDP nº420/2014

Valor:R$ 3.997,26

Processo de cobrança nº930.928/2014

Notificado: Sigma Mineração S.A

CNPJ Ou CPF:16.482.121/0001-57

NFLDP nº417/2014

Va l o r : R $ 1 6 8 , 9 0

Processo de cobrança nº930.929/2014

Notificado: Mineração Nossa Senhora do Pilar Ltda

CNPJ Ou CPF:20.772.380/0001-90

NFLDP nº416/2014

Valor:R$ 4.407,03

Processo de cobrança nº930.931/2014

Notificado: Sigma Mineração S.A

CNPJ Ou CPF:16.482.121/0001-57

NFLDP nº411/2014

Va l o r : R $ 7 5 9 , 3 8

Processo de cobrança nº930.932/2014

Notificado: Calcareo Gualberto Ltda

CNPJ Ou CPF:21.050.000/0001-76

NFLDP nº443/2014

Valor:R$ 15.495,78

Processo de cobrança nº930.933/2014

Notificado: Magnesita S.A

CNPJ Ou CPF:19.791.268/0001-17

NFLDP nº457/2014

Valor:R$ 23.140,07

Processo de cobrança nº930.937/2014

Notificado: Mineração Café Ltda

CNPJ Ou CPF:41.834.524/0001-65

NFLDP nº466/2014

Valor:R$ 1.886,09

Processo de cobrança nº930.943/2014

Notificado: Areia Elite Ltda

CNPJ Ou CPF:01.969.935/0001-43

NFLDP nº440/2014

Valor:R$ 17.073,55

Processo de cobrança nº930.945/2014

Notificado: Magnesita S.A

CNPJ Ou CPF:19.791.268/0001-17

NFLDP nº459/2014

Valor:R$ 2.958,61

Processo de cobrança nº930.963/2014

Notificado: Britadora Boa Vista Ltda Me

CNPJ Ou CPF:26.281.279/0001-12

NFLDP nº482/2014

Valor:R$ 20.758,68

Processo de cobrança nº930.965/2014

Notificado: Mineração Lavras dos Verdes Ltda

CNPJ Ou CPF:71.391.965/0001-09

NFLDP nº483/2014

Valor:R$ 29.294,01

Processo de cobrança nº930.966/2014

Notificado: Mineração Grota da Cana Ltda

CNPJ Ou CPF:66.337.320/0001-40

NFLDP nº484/2014

Valor:R$ 29.533,31

Processo de cobrança nº930.967/2014

Notificado: Mineração Lapa Velha Ltda

CNPJ Ou CPF:23.988.090/0001-76

NFLDP nº473/2014

Valor:R$ 56.118,43

Processo de cobrança nº931.016/2014

Notificado: Granita Mineração de Granitos Ltda.

CNPJ Ou CPF:25.420.837/0001-10

NFLDP nº472/2014

Valor:R$ 13.443,82

Processo de cobrança nº931.122/2014

Notificado: Água Mineral da Serra da Mantiqueira Ltda

CNPJ Ou CPF:01.976.553/0001-47

NFLDP nº511/2014

Valor:R$ 13.444,06

Processo de cobrança nº931.124/2014

Notificado: Mineração e Calcinação Finacal Ltda

CNPJ Ou CPF:16.864.456/0001-30

NFLDP nº494/2014

Valor:R$ 21.126,07

Processo de cobrança nº931.125/2014

Notificado: Minar Mineração Aredes Ltda

CNPJ Ou CPF:20.066.908/0001-05

NFLDP nº493/2014

Valor:R$ 30.590,23

Processo de cobrança nº931.126/2014

Notificado: SANVICEL - São Vicente Indústria e Comércio Extrativa Ltda

CNPJ Ou CPF:16.682.890/0001-07

NFLDP nº492/2014

Valor:R$ 10.575,77

Processo de cobrança nº931.156/2014

Notificado: Companhia Geral de Minas

CNPJ Ou CPF:60.580.396/0001-15

NFLDP nº502/2014

Valor:R$ 10.893,37

Processo de cobrança nº931.189/2014

Notificado: Mineração Rio Novo Ltda

CNPJ Ou CPF:17.514.597/0001-95

NFLDP nº548/2014

Valor:R$ 3.651,64

Processo de cobrança nº931.190/2014

Notificado: Mineração Rio Novo Ltda

CNPJ Ou CPF:17.514.597/0001-95

NFLDP nº547/2014

Valor:R$ 3.213,10

Processo de cobrança nº931.256/2014

Notificado: Massa Falida de Britadora Contagem Ltda

CNPJ Ou CPF:26.079.954/0001-25

NFLDP nº524/2014

Valor:R$ 60.440,05

Processo de cobrança nº931.258/2014

Notificado: Lafarge Brasil S.A

CNPJ Ou CPF:61.403.127/0001-46

NFLDP nº522/2014

Valor:R$ 1.202,40

Processo de cobrança nº931.280/2014

Notificado: Pedreiras do Brasil S.A

CNPJ Ou CPF:28.396.794/0001-73

NFLDP nº576/2014

Valor:R$ 3.623,66

Processo de cobrança nº931.282/2014

Notificado: Mineração Sebevi Ltda

CNPJ Ou CPF:22.647.333/0001-40

NFLDP nº573/2014

Valor:R$ 12.514,83

Processo de cobrança nº931.368/2014

Notificado: Areal Camapua Ltda ME

CNPJ Ou CPF:02.023.898/0001-49

NFLDP nº638/2014

Valor:R$ 5.421,15

Processo de cobrança nº931.369/2014

Notificado: Sobrapedras Comércio e Mineração Ltda

CNPJ Ou CPF:20.679.403/0001-16

NFLDP nº636/2014

Valor:R$ 12.100,60

Processo de cobrança nº931.371/2014

Notificado: Areal Camapua Ltda ME

CNPJ Ou CPF:02.023.898/0001-49

NFLDP nº633/2014

Valor:R$ 2.967,59

Processo de cobrança nº931.372/2014

Notificado: Areal Camapua Ltda ME

CNPJ Ou CPF:02.023.898/0001-49

NFLDP nº631/2014

Va l o r : R 3 . 8 2 4 , 0 2

Processo de cobrança nº931.402/2014

Notificado: Transporte e Comércio São Tomé Ltda

CNPJ Ou CPF:17.958.232/0001-50

NFLDP nº650/2014

Valor:R$ 6.113,54

Processo de cobrança nº931.406/2014

Notificado: MARCAL Mármores Caeira Ltda

CNPJ Ou CPF:18.535.484/0001-39

NFLDP nº681/2014

Valor:R$ 11.146,91

Processo de cobrança nº931.408/2014

Notificado: Mineração Areia Branca Ltda

CNPJ Ou CPF:20.335.956/0002-32

NFLDP nº663/2014

Valor:R$ 2.659,16

Processo de cobrança nº931.526/2014

Notificado: Pedreira e Britadora Franco Ltda

CNPJ Ou CPF:19.033.927/0001-56

NFLDP nº715/2014

Va l o r : R $ 9 . 9 6 4 , 1 7

RELAÇÃO Nº 584/2014

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

830.672/2001-WALTER JOSÉ DO AMARAL-AI N°1151/2014-FISC

830.976/2005-JOÃO MESSIAS DINIZ-AI N°1161/2014-FISC

833.234/2005-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA-AI N°1198/2014-FISC

833.153/2006-MÁRMORE ORIENTE LTDA-AI N°1171/2014-FISC

833.171/2006-SILVANIA VILELA AMARAL OLIVEIRAAI N°1172/2014-FISC

830.406/2007-IVOMAR CARVALHO DE ARAÚJO-AI N°1174/2014-FISC

830.581/2007-EDUARDO GARCIA DIAS MARZANA-AI N°1152/2014-FISC

830.689/2007-RAMON BENICIO BARTELS-AI N°1182/2014-FISC

830.882/2007-MICHELLE ALMEIDA COSTA-AI N°1183/2014-FISC

831.137/2007-JAIME RIBEIRO DE MOURA-AI N°1173/2014-FISC

831.169/2007-CRISTÓVÃO DOMINGOS CORREIA-AI N°1153/2014-FISC

831.209/2007-MINERAÇÃO VENEZA LTDA-AI N°1154/2014-FISC

831.266/2007-FERNANDO ANTONIO LINHARES ARAUJO-AI N°1155/2014-FISC

831.267/2007-MINERAÇÃO ALTO DAS PEDRAS LTDA.-AI N°1184/2014-FISC

831.559/2007-PROAMB GEÓLOGOS ASSOCIADOS LTDA-AI N°1186/2014-FISC

831.571/2007-MINERAÇÃO GRAMIC LTDA.-AI N°1187/2014-FISC

831.588/2007-AREIAS 2 IRMÃOS LTDA-AI N°1188/2014-FISC

831.702/2007-EUCLIDES FERNANDES DE JESUS JÚNIOR-AI N°1189/2014-FISC

831.722/2007-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA-AI N°1199/2014-FISC

831.830/2007-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA-AI N°1200/2014-FISC

832.033/2007-MINERAÇÃO GRANÉCIA LTDA ME-AI N°1156/2014-FISC

832.577/2007-GLOBAL ADONAI MINERAÇÃO LTDAAI N°1219/2014-FISC

832.578/2007-GLOBAL ADONAI MINERAÇÃO LTDAAI N°1218/2014-FISC

832.895/2007-MARCOS FERREIRA LAMIM-AI N°1190/2014-FISC

832.901/2007-MINERAÇÃO PEDRA DO FRADE LTDA. ME-AI N°1206/2014-FISC

833.263/2007-CAMILA FRANÇA MAYFREDE-AI N°1207/2014-FISC

833.275/2007-ANTÔNIO PINTO DE OLIVEIRA-AI N°1208/2014-FISC

833.304/2007-JOSÉ ROBERTO BACELAR ARRUDA-AI N°1209/2014-FISC

833.307/2007-MARIO DA SILVA FERREIRA-AI N°1175/2014-FISC

833.337/2007-WALKER FERREIRA MEIER-AI N°1214/2014-FISC

830.924/2008-MINERAÇÃO LIMEIRA COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA-AI N°1213/2014-FISC

830.967/2008-IDALINO MENDES DE OLIVEIRA-AI N°1212/2014-FISC

831.671/2008-OCTÁVIO FABRÍCIO MACHADO DE SOUZA-AI N°1166/2014-FISC

832.328/2008-JOSÉ BRAZ BOTELHO-AI N°1191/2014-FISC

832.703/2008-JOSÉ BRAZ BOTELHO-AI N°1192/2014-FISC

833.659/2008-VILENE OLIVEIRA CAMPOS GONÇALVES-AI N°1178/2014-FISC

830.628/2009-AROLDO TEODORO CAMPOS-AI N°1215/2014-FISC

831.685/2009-IZIMEX PEDRAS DO BRASIL LTDA-AI N°1162/2014-FISC

831.712/2009-GLOBAL FERROUS MINERAÇÃO LTDAAI N°1216/2014-FISC

831.807/2009-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA-AI N°1202/2014-FISC

832.109/2009-JOSÉ BRAZ BOTELHO-AI N°1194/2014-FISC

832.647/2009-JOSÉ BRAZ BOTELHO-AI N°1195/2014-FISC

832.648/2009-JOSÉ BRAZ BOTELHO-AI N°1196/2014-FISC

832.793/2009-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA-AI N°1203/2014-FISC

832.794/2009-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA-AI N°1204/2014-FISC

832.609/2010-JOSÉ BRAZ BOTELHO-AI N°1197/2014-FISC

833.893/2010-DANIEL BARBOSA PROCOPIO-AI N°1179/2014-FISC

833.894/2010-DANIEL BARBOSA PROCOPIO-AI N°1180/2014-FISC

830.104/2011-GLOBAL ADONAI MINERAÇÃO LTDAAI N°1220/2014-FISC

830.105/2011-GLOBAL ADONAI MINERAÇÃO LTDAAI N°1221/2014-FISC

RELAÇÃO Nº 585/2014

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

831.404/2006-VILENE OLIVEIRA CAMPOS GONÇALVES-AI N°1177/2014-FISC

833.952/2006-OSVALDO PEDROSO DAS CHAGAS FIAI N°1181/2014-FISC

831.448/2007-EVANDO HORÁCIO PINTO-AI N°1169/2014-FISC

831.543/2007-GRANIMED MINERAÇÃO LTDA-AI N°1185/2014-FISC

833.929/2007-CERÂMICA SALINAS LTDA.-AI N°1157/2014-FISC

833.952/2007-BRUNO MARINI-AI N°1158/2014-FISC

833.989/2007-JOSÉ VITOR DE BARROS ME-AI N°1176/2014-FISC

834.125/2007-PAGEOMIN PROJETOS DE GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA. ME-AI N°1163/2014-FISC

834.312/2007-TACIANO RAMSES BARBOSA GRAMPINHA-AI N°1159/2014-FISC

834.393/2007-MINERADORA PAVISAN LTDA.-AI N°1167/2014-FISC

834.428/2007-MINERAÇÃO PARAOPEBA LTDA-AI N°1160/2014-FISC

834.506/2007-PORTO DE AREIAS ÁGUA VERMELHA LTDA.-AI N°1164/2014-FISC

834.639/2007-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA-AI N°1201/2014-FISC

834.646/2007-GERALDO MAGELA BRAGA - ME-AI N°1168/2014-FISC

834.761/2007-MAQ STONE PEDRAS E MÁQUINAS LTDA-AI N°1210/2014-FISC

834.857/2007-AGOSTINI AGROPECUÁRIA LTDA.-AI N°1165/2014-FISC

834.923/2007-XAVIER MINERAÇÃO GRANITOS LTDAAI N°1211/2014-FISC

834.249/2008-GLOBAL ADONAI MINERAÇÃO LTDAAI N°1217/2014-FISC

834.610/2008-JOSÉ BRAZ BOTELHO-AI N°1193/2014-FISC

831.808/2011-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA-AI N°1205/2014-FISC

Fase de Disponibilidade

Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842)

830.316/2009-JOÃO PAULO RIBEIRO MOREIRA- AI N°1170/2014-FISC

RELAÇÃO Nº 600/2014

Fase de Autorização de Pesquisa

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

833.808/1993-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA- Área

de 891,21 ha para 457,03 ha-Migmatito

830.016/1994-MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA.- Área de 966,00 ha para 424,83 ha-Granito ( Uso Revestimento)

833.026/2002-LAMIL LAGE MINÉRIOS LTDA- Área de 629,90 ha para 426,20-Agalmatolito

832.201/2003-ASMIL MINERAIS LTDA- Área de 1.000 ha para 388,37 ha-Argila Refratária

832.709/2006-BELMONT MINERAÇÃO LTDA- Área de 647,50 ha para 49,86 ha-Gnaisse (brita)

831.616/2007-MATHEUS CARNEIRO DE MOURA CASTRO- Área de 100 ha para 46,65 ha-Gnaisse (brita)

832.432/2007-CHAPADÃO PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME- Área de 223,96 ha para 26,74 ha-Quartzito

834.844/2008-MINERAÇÃO TROPICAL LTDA- Área de 161,34 ha para 144,77 ha-Granito ( Uso Revestimento)

830.458/2009-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.Área de 1.098,02 ha para 832,7 ha-Argila Industrial

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

832.839/1992-GRANFÉLIX MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-Granito (uso revestimento)

830.013/2002-GRANFÉLIX MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-Granito (uso revestimento)

832.340/2003-ALINE CARVALHO FÉLIX MORONI MEGranito (uso revestimento)

RELAÇÃO Nº 601/2014

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

831.463/1997-MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS SA-OF. N°2019/2014-FISCAM

830.720/2002-J. CHRISTI GRANITOS LTDA.-OF. N°107/2014-ESCGV

831.760/2002-GRANFÉLIX MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°101/2014-ESCGV

832.019/2003-ALINE CARVALHO FÉLIX MORONI MEOF. N°98/2014-ESCGV

832.117/2003-ALINE CARVALHO FÉLIX MORONI MEOF. N°103/2014-ESCGV

832.118/2003-ALINE CARVALHO FÉLIX MORONI MEOF. N°102/2014-ESCGV

832.521/2003-ALINE CARVALHO FÉLIX MORONI MEOF. N°99/2014-ESCGV

831.576/2008-CERÂMICA BONSUCESSO LTDA - EPPOF. N°262/2014-ERPM

831.577/2008-CERÂMICA BONSUCESSO LTDA - EPPOF. N°263/2014-ERPM

831.243/2009-CERÂMICA CRUZADO LTDA-OF. N°261/2014-ERPM

RELAÇÃO Nº 606/2014

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

808.122/1972-PEDRA BRANCA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-OF. N°2403/2014-DGTM

803.274/1978-MINERAÇÃO USIMINAS S.A.-OF. N°2380/2014-DGTM

832.028/2002-GRANASA GRANITOS NACIONAIS LTDA.-OF. N°2382/2014-DGTM

830.849/2003-GRANASA GRANITOS NACIONAIS LTDA.-OF. N°1931/2014-DTGM

832.461/2003-GRANASA GRANITOS NACIONAIS LTDA.-OF. N°1930/2014-DTGM

831.558/2006-LUIZ CLARET RIBEIRO ZANATELI MEOF. N°2322/2014-DGTM

831.260/2008-GRAMIC GRANITOS E MÁRMORES LTDA.-OF. N°2376/2014-DGTM

Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363)

830.807/2001-SBC SERVIÇOS BRASILEIROS E CONSTRUÇÕES LTDA.-OF. N°1937/2013-DTGM

Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

833.090/2005-JESSE DE CARVALHO OLIVEIRA E CIA LTDA ME-OF. N°2355/2014-DGTM-60 dias

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

806.569/1977-MINERAÇÃO DUAS BARRAS LTDA.-OF.

N°2003/2014;2004/2014 e 2007/2014-FISC

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)

806.569/1977-MINERAÇÃO DUAS BARRAS LTDA.-OF. N°2002/14 e 2006/2014-FISC

RELAÇÃO Nº 607/2014

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

835.004/2011-DR CAR TRANSPORTES LTDA-OF. N°1991/2014-FISC

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

830.994/1979-COPAC MINERIOS LTDA ME-OF. N°53/2014-ESCGV

830.961/2001-PEDREIRA GM COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA-OF. N°2037/2014-FISC

831.058/2006-AREAL DOIS IRMÃOS LTDA ME-OF. N°1983/2014-FISC

RELAÇÃO Nº 608/2014

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)

833.849/2010-CURA D'ARS SOUZA DO NASCIMENTO

Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

830.467/2010-CLEVER PORFIRIO GARCIA-FI

831.762/2012-FLÁVIA GOMES CONDÉ

832.579/2012-TREVISO MINERAÇÃO LTDA.

832.622/2013-LITHOS GEOTECNOLOGIA LTDA ME

832.847/2013-PAZIGRAM PAZINI GRANITOS E MÁRMORES LTDA.

Fase de Licenciamento

Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)

832.137/2003-PORTOPRATA COMÉRCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA ME

Fase de Requerimento de Licenciamento

Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)

831.203/2009-CARLOS JOSE MENDES DE FREITAS-ME

831.803/2011-HEBER LÚCIO GONÇALVES

833.458/2013-WAGNER PAULO DE SOUZA

RELAÇÃO Nº 611/2014

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

832.330/2005-MINERAÇÃO E EXPLORAÇÃO GAMMA LT D A

RELAÇÃO Nº 612/2014

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

831.630/2002-VALE S A

831.894/2002-VALE S A

832.532/2003-VALE S A

831.290/2004-VALE S A

832.758/2005-VALE S A

832.759/2005-VALE S A

832.762/2005-VALE S A

RELAÇÃO Nº 613/2014

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

830.512/2009-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A

830.513/2009-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A

830.517/2009-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A

830.518/2009-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A

830.519/2009-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A

830.520/2009-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A

830.522/2009-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A

830.524/2009-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A

830.527/2009-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A

830.529/2009-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A

830.530/2009-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A

830.540/2009-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A

830.542/2009-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A

830.543/2009-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A

830.544/2009-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A

830.545/2009-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A

830.546/2009-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A

830.548/2009-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A

831.540/2009-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A

832.847/2009-AGUIA METAIS LTDA

830.229/2010-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A

832.937/2010-ANDRÉ LUIZ RIBAS NASCIMENTO

832.986/2010-CLAUDIA APARECIDA DA SILVA

833.530/2010-SOUZA FERNANDES CONSULTORIA MINERAL E AMBIENTAL LTDA

834.036/2010-ANDRÉ RAMOS QUEIROZ DE CAMARGOS

834.231/2010-OCLAM MINERAÇÕES LTDA

834.232/2010-OCLAM MINERAÇÕES LTDA

834.831/2010-CAYSTAR EXPLORAÇAO MINERAL (BRASIL) LTDA

830.085/2011-SÉRGIO HEITOR DA SILVA

830.136/2011-LIGAS DE ALUMÍNIO S.A.

830.341/2011-GERALDO MACHADO

830.728/2011-JORDAIR BOTELHO

830.729/2011-JORDAIR BOTELHO

830.730/2011-JORDAIR BOTELHO

830.734/2011-JORDAIR BOTELHO

834.794/2011-LEANDRO PEREIRA DA SILVA

CELSO LUIZ GARCIA