DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 205/2014

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25)

Almir José Soares - 815290/10

Carlos Roberto Amante - 815532/09

Cerâmica São Jorge Ltda me - 815287/10

Cesar Pereira - 815207/10, 815206/10

Edemilso Luiz Venson - 815181/10

João Batista Weber me - 815318/10

Luiz Esnel Peixer - 815277/10, 815276/10

Miguel Sommariva Junior - 815295/10, 815338/10

Minas Minerais Industriais LTDA. - 815349/10, 815350/10

Silvia Patzsch Vieira - 815347/10

Tiago Viomar Tobias - 815336/10

RELAÇÃO Nº 208/2014

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Adilson Maciel me - 815517/11 - Not.812/2014 - R$ 40,40

André Reis Epp - 815024/10 - Not.824/2014 - R$ 2.215,31

Antonizete Selau Ortolan - 815056/10 - Not.825/2014 - R$ 491,01

Cerâmica Indaial Ltda Epp - 815960/13 - Not.844/2014 - R$ 2.935,49, 816077/13 - Not.845/2014 - R$ 2.935,49

Confer Construtora Fernandes Ltda - 815321/11 Not.814/2014 - R$ 140,46

Cooperativa de Extração de Carvão Mineral Dos Trabalhadores de Criciúma - 815706/04 - Not.826/2014 - R$ 2.857,34, 815706/04 - Not.827/2014 - R$ 2.857,34, 815706/04 - Not.828/2014 - R$ 5.714,68, 815706/04 - Not.829/2014 - R$ 2.857,34, 815706/04 -

Not.830/2014 - R$ 2.857,34, 815706/04 - Not.831/2014 - R$ 2.857,34, 815706/04 - Not.832/2014 - R$ 2.857,34, 815706/04 Not.833/2014 - R$ 2.857,34 Emerson Alves Couto - 815606/12 - Not.863/2014 - R$ 2.961,54 Enor Elviro Rocha - 815561/10 - Not.819/2014 - R$ 144,29 Erivelton Orsi - 815802/11 - Not.841/2014 - R$ 2.935,49, 815819/11 - Not.842/2014 - R$ 2.935,49, 815057/12 - Not.843/2014 - R$ 2.935,49 Estevan do Nascimento - 815108/11 - Not.815/2014 - R$ 6,90 Fonte Água Mineral Barra do Norte Ltda - 815075/11 Not.816/2014 - R$ 103,08 Jose Severiano da Silva - 815562/10 - Not.818/2014 - R$ 842,73 Klayton Osvaldo de Souza - 815144/12 - Not.861/2014 - R$ 2.961,54 Koerich Termas do Chua Aguas Mornas Ltda - 804147/72 Not.836/2014 - R$ 4.752,53, 804147/72 - Not.837/2014 - R$ 4.752,53, 804147/72 - Not.838/2014 - R$ 4.752,53, 804147/72 Not.839/2014 - R$ 4.752,53, 804147/72 - Not.840/2014 - R$ 4.752,53 Maria Lourdes de Freitas - 815080/10 - Not.823/2014 - R$ 141,41 Minas Minerais Industriais LTDA. - 815487/10 Not.820/2014 - R$ 2.002,46 Mineração Zanatta Ltda - 815097/90 - Not.834/2014 - R$ 2.796,56, 815097/90 - Not.835/2014 - R$ 2.796,56 Parque Aquático Pedra Branca Ltda - 815331/11 Not.813/2014 - R$ 13,19 Paulo Rogério D'ávila Franco - 815839/12 - Not.867/2014 R$ 2.961,54 Phm Mineração Ltda - 815431/10 - Not.821/2014 - R$ 2.853,27 Tubos e Pré Moldados Apiúna Ltda - 815821/12 Not.865/2014 - R$ 2.961,54 Viapav Construtora Ltda - 815389/10 - Not.822/2014 - R$ 144,29

RELAÇÃO Nº 209/2014

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: João Salésio Prim Epp Cpf/cnpj :81.530.354/0001-40 - Processo minerário: 815101/99 - Processo de cobrança: 916275/14 Valor: R$.3.007,53, Processo minerário: 815082/07 - Processo de cobrança: 916285/14 Valor: R$.1.532,08, Processo minerário: 815447/94 - Processo de cobrança: 916284/14 Valor: R$.1.209,56, Processo minerário: 815139/92 - Processo de cobrança: 916283/14 Valor: R$.537,52

Titular: Mineração Rio do Ouro Ltda Cpf/cnpj :78.266.566/0001-57 - Processo minerário: 804168/70 - Processo de cobrança: 916273/14 Valor: R$.863.677,15, Processo minerário: 815125/94 - Processo de cobrança: 916272/14 Valor: R$.492,39

Titular: Sueli Dos Santos Goulart-fi Cpf/cnpj :01.093.604/0001-92 - Processo minerário: 816244/96 - Processo de cobrança: 916274/14 Valor: R$.196,89

Titular: Votorantim Cimentos s a Cpf/cnpj :01.637.895/0001-32 - Processo minerário: 820273/69 - Processo de cobrança: 916282/14 Valor: R$.8.708,90, Processo minerário: 809838/71 - Processo de cobrança: 916281/14 Valor: R$.5.557.787,59, Processo minerário: 803605/68 - Processo de cobrança: 916280/14 Valor: R$.9.731,20, Processo minerário: 803033/74 - Processo de cobrança: 916279/14 Valor: R$.1.368.849,09, Processo minerário: 4067/67 Processo de cobrança: 916278/14 Valor: R$.15.495,30, Processo minerário: 1748/41 - Processo de cobrança: 916277/14 Valor: R$.44.299,11, Processo minerário: 815327/92 - Processo de cobrança: 916276/14 Valor: R$.146.077,28

RICARDO MOREIRA PEÇANHA