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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

Seção
1
Data
Edição
19
Página
63

Seu processo neste ato

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL

RELAÇÃO Nº 8/2015-SEDE-DF

Fase de Autorização de Pesquisa

Despacho publicado(256)

890.514/1990-MARGRAMAR MINERAÇÃO LTDA.-Nos termos do Parecer Técnico nº24/2014-JEAM/DSF/KROS, que ora aprovo e adoto como fundamento, desta decisão, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto pela interessada e, em consequência, TORNO SEM EFEITO o despacho que negou aprovação do relatório final de pesquisa, publicado no D.O.U. de 11/06/2012.

831.710/1999-GIACAMPOS DIAMOND LTDA-Nos termos do Parecer Técnico nº 33/2014-JEAM/DSF/JGM, que ora aprovo e adoto como fundamento, desta decisão, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pelo interessado e, MANTENHO o despacho que negou aprovação do relatório final de pesquisa, publicado no D.O.U. de 19/11/2008.

890.079/2011-MINERAÇÃO PEDRAS DECORATIVA SANTA CATARINA LTDA ME-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe, quanto a NOTA nº 639/2014/LM/PF-DNPMDF/PGF/AGU e ao DESPACHO nº 2089/2014/PROGE/DNPM, que ora aprovo, e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO, do recurso de fls. 147/148, interposto pelo Interessado.

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

896.099/2000-GRANITOS E MARMORES MACHADO LTDA.-SÃO GABRIEL DA PALHA/ES - Guia n° 003/2015-1.717toneladas-Granito- Validade:1 (hum) ano

815.289/2014-CARBONIFERA CRICIUMA S.A.-FORQUILHINHA/SC, MARACAJÁ/SC, MELEIRO/SC - Guia n° 001/2015-264.000toneladas/ano-Carvão Mineral- Validade:01 ANO

Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349)

868.615/1995-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO LTDA

850.478/2003-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A

850.058/2004-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A

831.627/2005-MINERAÇÃO AGUA LIMPA LTDA ME

831.136/2006-MINERAÇÃO AGUA LIMPA LTDA ME

833.537/2006-MINERAÇÃO AGUA LIMPA LTDA ME

848.043/2006-MINERAÇÃO PALESTINA S.A.

871.637/2010-JOSE AUGUSTO SILVA SANTANA-ME

Declara caduco o direito de requerer a lavra(399)

820.391/2005-INDUSTRIAL CERAMICOS FORTALEZA RIO CLARO LTDA

820.497/2006-INDUSTRIAL CERAMICOS FORTALEZA RIO CLARO LTDA

Instaura processo administrativo para o DECAIMENTO do Alvará de Pesquisa - LEI do SNUC /prazo para defesa 10 dias(2042)

809.237/1976-MINERAÇÃO TUCURUI LTDA-OF. N°254/2014-DNPM/DIRE

Fase de Requerimento de Lavra

Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352)

870.407/1980- CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO

Despacho publicado(356)

803.154/2001-ORION MINERAÇÃO LTDA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe, quanto ao PARECER nº 444/2014/MHMN/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo, e adoto como fundamento desta decisão, INDEFIRO, o pedido de fls. 292/295, formulada pela Interessada, em consequência, MATENHO a proposta de indeferimento do requerimento de concessão de lavra.

Fase de Concessão de Lavra

Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)

817.502/1969-VALPARMINAS MINERAÇÃO LTDA

831.065/1984-MINERAÇÃO CALCIOLÂNDIA LTDA ME

Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)

000.412/1953-MBL MATERIAIS BÁSICOS LTDA-Minério de Ferro

831.065/1984-MINERAÇÃO CALCIOLÂNDIA LTDA MECalcário

Autorizo o aditamento de substância mineral(427)

817.502/1969-VALPARMINAS MINERAÇÃO LTDA-Água Mineral-Decreto de Lavra nº 83.351, de 18.04.79, DOU de 19.04.79.

831.065/1984-MINERAÇÃO CALCIOLÂNDIA LTDA MEArgila-Portaria de Lavra nº 14, de 09.01.12, DOU de 11.01.12.

Nega aprovação do relatório de reavaliação de reservas(429)

810.998/1974-INTERCEMENT BRASIL S A-filito

Autoriza constituição de Grupamento Mineiro(482)

GM N°255- Processo:008.483/1966 - 930.255/2009

GM N°255- Processo:806.247/1977 - 930.255/2009

GM N°255- Processo:830.098/1978 - 930.255/2009

GM N°255- Processo:930.255/2009 - 930.255/2009

Despacho publicado(508)

805.923/1974-LAFARGE BRASIL S A-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe, quanto a NOTA nº 1007/2014/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, ANULO o despacho de instauração do processo administrativo de Declaração de Nulidade da Concessão de Lavra, publicado no D.O.U. de 03/01/2013.

831.022/1981-MINAS SERPENTINITO LTDA.-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe, quanto ao PARECER nº 329/2014/HP/PROGE/DNPM, que ora aprovo, e adoto como fundamento desta decisão: - ANULO, por indevida duplicidade, o segundo despacho de imposição de multa, publicado no D.O.U. de 11/06/2013; - NÃO CONHEÇO dos recursos de fls. 485/711, por terem como objeto a decisão cuja anulação ora ocorre, e por versarem sobre questões já decididas em despachos contra os quais não foram interpostos recurso na época própria. - REFORMO, de ofício, as decisões de fls. 448/457, publicadas no D.O.U. de 25/01/2013, para efeito de excluir a majoração por reincidência, o que implica a redução do valor de cada multa à metade do que foi fixado nos despachos de imposição.

840.263/1982-LAFARGE BRASIL S A-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe, quanto a NOTA nº 1005/2014/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, ANULO o despacho de instauração do processo administrativo de Declaração de Nulidade da Concessão de Lavra, publicado no D.O.U. de 23/04/2012.

840.120/1983-LAFARGE BRASIL S A-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe, quanto a NOTA nº 1006/2014/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, ANULO o despacho de instauração do processo administrativo de Declaração de Nulidade da Concessão de Lavra, publicado no D.O.U. de 23/04/2012.

820.069/2003-NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDAS-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador Chefe, quanto ao DESPACHO Nº 1899/2014/PROGE/DNPM, que ora aprovo, MANTENHO a decisão de fls, 280, publicada no D.O.U. de 05/08/2010, que deferiu o pedido de área de servidão.

Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106)

817.502/1969-VALPARMINAS MINERAÇÃO LTDA-Água Mineral

831.065/1984-MINERAÇÃO CALCIOLÂNDIA LTDA MEArgila

860.902/1999-METAIS DE GOIÁS S A METAGO EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO-Argila

Fase de Licenciamento

Despacho publicado(756)

815.072/1983-RAUL HASSE - FI-Nos termos do DESPACHO nº 01/2015-CFAM/DIFIS, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, INDEFIRO o recurso interposto pelo Interessado, e, em consequência, mantenho a imposição de multa aplicada, publicada no D.O.U. de 13/05/2013.

816.130/1995-PORTO AÇUL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-Nos termos do PARECER Nº 015/2014/CFPM/DIFIS-JSC e do DESPACHO Nº 1249/2014-DIFIS, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NEGO PROVIMENTO ao recurso impetrado pelo Interessado, em consequência, mantenho a multa por não apresentação de documentação de Responsável Técnico pelos Trabalhos de Lavra no ano de 2012.

Fase de Requerimento de Licenciamento

Da provimento ao recurso interposto(1171)

878.147/2012-GLEBENEZERI COMERCIO, INDUSTRIA, CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA EPP

SERGIO AUGUSTO DAMASO

Processos neste ato

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Como citar: DESPACHO DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 19, 28/01/2015, p. 63

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