DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 39/2016

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Pedreira Natasha Ltda Cpf/cnpj :06.051.717/0001-49 - Processo minerário: 800029/06 - Processo de cobrança: 900341/16 Valor: R$.482.050,81

RELAÇÃO Nº 42/2016

Fase de Disponibilidade

Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MULTA ( 9 0 4 )

800.981/2010-RUI DE CASTRO PALÁCIO FILHO- NOT. N°18/2016

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MULTA ( 9 0 4 )

800.982/2010-RUI DE CASTRO PALÁCIO FILHO- NOT. N°25/2016

800.983/2010-RUI DE CASTRO PALÁCIO FILHO- NOT. N°20/2016

RELAÇÃO Nº 43/2016

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

American Portland Tecnologia e Consultoria Técnica LTDA. - 800801/10 - Not.40/2016 - R$ 486,61

Francisco Elmar Braga - 800638/10 - Not.32/2016 - R$ 329,68, 800638/10 - Not.33/2016 - R$ 418,60

Helcio de Alencar Braga - 800760/10 - Not.39/2016 - R$ 127,32

José Gadêlha Lima Neto - 800768/10 - Not.34/2016 - R$ 142,20, 800769/10 - Not.35/2016 - R$ 153,52

m h Lima Viana me - 800848/10 - Not.37/2016 - R$ 329,68

Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800278/11 - Not.41/2016 - R$ 3.047,82

RELAÇÃO Nº 44/2016

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87)

Cebrita Ceará Britagem Ltda - 800274/93 - Not.46/2016 - R$ 369,02

d 7 Empreendimentos Ltda - 800057/01 - Not.26/2016 - R$ 671,81, 800229/97 - Not.43/2016 - R$ 682,59, 800045/98 Not.45/2016 - R$ 682,59

g & t Distibuidora d Materal de Construção Ltda me -800377/13 - Not.50/2016 - R$ 409,82

Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800799/12 Not.47/2016 - R$ 435,74

José Newton Freitas Filho - 800380/13 - Not.53/2016 - R$ 614,71

Milka Mineração Exportação e Importação Ltda me -800581/13 - Not.54/2016 - R$ 653,59

Mucuripe Mineração Ltda - 800234/83 - Not.48/2016 - R$ 461,06

Pedreira Dinamite LTDA. - 800133/83 - Not.44/2016 - R$ 439,30

Renata Santiago Honorato Silva - 800004/11 - Not.52/2016 R$ 647,70

Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800230/09 - Not.51/2016 - R$ 431,81, 800960/08 - Not.49/2016 R$ 431,81

RELAÇÃO Nº 47/2016

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

gf Consultoria Geologia e Mineração Ltda - 800593/11 - A.I. 195/16, 800586/11 - A.I. 192/16, 800587/11 - A.I. 193/16, 800590/11 - A.I. 197/16, 800589/11 - A.I. 196/16, 800588/11 - A.I. 194/16

RICARDO BEZERRA DE SENA