DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 434/2016

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 368/2016

Fica(m) o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que não houve a apresentação de recurso administrativo;restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débitos(s)apurados(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89,nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

933.710/2010 - Construtora Martins Lanna Ltda CNPJ:19.974.518/0001-54 - NFLDP nº 4598/2010 - Valor:$412.967,43

933.876/2010 - Mineração Pedra Bonita Ltda CNPJ:20.186.102/0001-50 - NFLDP nº4770/2010 - Valor:$53.831,37

Fica(m) o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que não houve a apresentação de (s) Defesa(s) e/ou Recurso(s) administrativo(s);restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débitos(s)apurados(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89,nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

935.851/2014 - Brasvit Granitos S.A CNPJ:39.346.762/0001-80 - NFLDP nº321/2014 - Valor:$75.205,32

935.867/2014 - Química e Minérios Ltda. CNPJ:02.491.692/0001-43 - NFLDP nº2369/2014 - Valor:$14.276,65

Ficam o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que julgou-se improcedente (s) a(s) defesa (s) administrativa (s); interposta (s);restando- lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG relativo ao (s) débitos(s) apurados (s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9.993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

930.554/2011 - Calcário Triângulo Indústria e Comércio Ltda.- CNPJ:18.572.206/0001-51 - NFLDP nº668/2011 - Valor:$89.725,46

931.263/2011 - Mineração Jundu Ltda CNPJ:60.628.468/0001-57 - NFLDP nº878/2011 - Valor:$49.583,79

931.290/2011 - Empresa de Mineração Ouro Novo Ltda CNPJ:23.114.002/0001-07 - NFLDP nº885/2011 - Valor:$1.894,18

934.580/2011 - Empresa de Mineração Ouro Novo Ltda CNPJ:23.114.002/0001-07 - NFLDP nº3771/2011 - Valor:$23.288,99

Fica(m) o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que julgouse parcialmente procedente(s)a(s) defesa (s)administrativa(s); interposta(s);restando- lhe(s) pagar parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG relativo ao(s) débitos(s) apurados (s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9.993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

930.555/2011 - Mineração Morro do Sino Ltda CNPJ:16.532.772/0001-04 - NFLDP nº669/2011 - Valor:$33.743,28

935.065/2011 - Mineração Jundu Ltda CNPJ:60.628.468/0001-57 - NFLDP nº 4399/2011 - Valor:$803,71

935.068/2011 - Mineração Jundu Ltda CNPJ:60.628.468/0001-57 - NFLDP nº 4402/2011 - Valor:$79.533,45

Ficam o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que julgou improcedente a defesa administrativa interposta;restando- lhe pagar ou parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9.993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

932.430/2009 - Mineração Cazanga Ltda - CNPJ:16.758.369/0001-06 NFLDP nº4822- DNPM/MG - Valor:$208.782,84

935.218/2013 - Mineração Cazanga Ltda CNPJ:16.758.369/0001-06 NFLDP nº2514 DNPM/MG - Valor:$306.116,33

935.565/2014 - Mineração Cazanga Ltda CNPJ:16.758.369/0001-06 NFLDP nº2255 DNPM/MG - Valor:$321.742,80

933.703/2015 - Mineração Cazanga Ltda CNPJ:16.758.369/0001-06 NFLDP nº1254 DNPM/MG - Valor:$282.750,20

Ficam o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que a apresentação da defesa administrativa foi protocolizada fora do prazo legal(intempestivamente), ou perante Órgão incompetente ou por quem não seja legitimado;restando- lhe pagar ou parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9.993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

930.556/2011 - Caolim Azzi Ltda - CNPJ:22.349.880/0001-49 - NFLDP nº670- DNPM/MG - Valor:$76.388,28

930.687/2011 - Mineração Campo Belo Ltda CNPJ:20.649.869/0001-79 - NFLDP nº688 DNPM/MG - Valor:$324,08

930.688/2011 - Mineração Campo Belo Ltda CNPJ:20.649.869/0001-79 - NFLDP nº687 DNPM/MG - Valor:$67.659,97

RELAÇÃO Nº 434/2016

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

833.570/2014-MINERAÇÃO SÃO JORGE LTDA ME-OF. N°1338/2016-DGTM

Indefere pedido de reconsideração(181)

831.650/2014-GRANITOS MINAS BRASIL LTDA

Fase de Concessão de Lavra

Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

005.839/1949-IRMÃOS RAFFAELLI LTDA- Mineradora Serrana Ltda (arrendatária) -Fonte São Clemente I - Marca Serra de Minas - Embalagem 20L e 10L (sem gás)- JACUTINGA/MG

831.947/1988-UNIAO BOSCATTI PARTICIPAÇAO E ADMINISTRAÇÃO SA- Fonte Midas - Marca Igarapé - Embalagem 20L,10L,5L,1,5L,500 mL,330 mL, copinhos 300 mL e 200 mL(sem gás);1,5L,500mL e 330 mL(com gás) - Marca Tropical - Embalagem 20L,10L,5L,1,5L e 500 mL(sem gás) - Marca Midas - Embalagem 20L(sem gás)- IGARAPÉ/MG

830.671/1998-CPN MINERAÇÃO LTDA- Fonte Paineira Marca BONAFONT Água Leve Sports - Embalagem 650 mL, sem gás- JACUTINGA/MG

Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1713)

002.387/1936-EXTRATIVA MANGANÊS LTDA.- AI N°2464;2465;2466;2467 e 2468/2013-FISC

819.636/1969-MINERAÇÃO IVITURUI LTDA- AI N°2318;2319;2320;2321 e 2322/2013-FISC-MG

825.053/1972-MITO MINERAÇÃO TOCANTINS LTDA. ME- AI N°1404;1405 e 1406/2014-FISC-MG

825.055/1972-MITO MINERAÇÃO TOCANTINS LTDA. ME- AI N°1407;1408 e 1409/2014-FISC-MG

825.056/1972-MITO MINERAÇÃO TOCANTINS LTDA. ME- AI N°1410;1411 e 1412/2014-FISC-MG

804.971/1973-MINERAÇÃO E CALCINAÇÃO FINACAL LTDA.- AI N°1454;1455;1456 e 1457/2014-FISC-MG

806.840/1973-INDUCAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA- AI N°1449;1450;1451 e 1452/2014-FISC-MG

830.880/1979-MINERAÇÃO VALE DA PARAUNA LTDAAI N°2406;2407;2408;2409 e 2410/2013-FISC-MG

830.768/1981-BRASPEDRAS MINERAÇÃO LTDA- AI N°1439;1440;1441 e 1442/2014-FISC-MG

831.562/1983-ASA BRANCA MÁRMORES E GRANITOS LTDA.- AI N°1434;1435;1436 e 1437/2014-FISC-MG

831.111/1985-MINERAÇÃO GROTA DA CANA LTDA- AI N°1459;1460;1461 e 1462/2014-FISC-MG

831.493/1985-VALDA FERREIRA PASSOS ME- AI N°1464;1465;1466 e 1467/2014-FISC-MG

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513)

832.593/2013-JOSÉ PEDRA JUNIOR - PLG N°19/2016 de 27/07/2016 - Prazo 05 (cinco) anos

Fase de Disponibilidade

Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637)

833.163/2004-MARCELO DE AMORIM PENIDO-AI N°348/2010-MG

Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

831.299/2010-MAVE MINERAÇÃO S A

302.519/2015- Fase de Autorização de Pesquisa

Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637)

832.351/2006-RAJ MINÉRIOS LTDA ME-AI N°534/2012-MG;Ricardo Affonso Junqueira

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

832.291/2002-ECB ARDÓSIAS LTDA-AI N°842/2016-FISC

833.016/2003-LUCIANO ARCANJO DE MELO-AI N°848/2016-FISC

833.422/2004-HAYDENEY JOSÉ DE ASSUNÇÃO-AI N°843/2016-FISC

831.539/2005-MELQUIZEDEQUE GALINARI-AI N°847/2016-FISC

833.018/2005-ILAN AKHERMAN-AI N°844/2016-FISC

832.561/2006-UNICIG EXTRAÇÃO DE ARGILA LTDAAI N°845/2016-FISC

834.076/2006-RD MINERAÇÃO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-AI N°846/2016-FISC

831.678/2008-IZABEL CRISTINA BARBOSA-AI N°833/2016-FISC

832.336/2008-A. R ENGENHARIA LTDA-AI N°834/2016-FISC

832.587/2008-SAMITRA CONSTRUTORA, MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA-AI N°835/2016-FISC

832.753/2008-PAULEANDRO BICÁRIO COELHO-AI N°836/2016-FISC

832.943/2008-AREIA SÃO JOÃO-AI N°837/2016-FISC

832.963/2008-FABIANE BRAGA FRÓIS-AI N°838/2016-FISC

834.713/2008-UMBERTO OTÁVIO RAMOS-AI N°839/2016-FISC

834.768/2008-BOANERGES CABRAL CAMPOS-AI N°840/2016-FISC

830.229/2009-PAULO ROBERTO WACHSMUTH-AI N°849/2016-FISC

830.362/2009-MINERAÇÃO ROMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-AI N°832/2016-FISC

Fase de Licenciamento

Instaura processo administrativo de cancelamento do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias.(658)

834.226/2006-CERÂMICA DUARTE E OLIVEIRA LTDANOT Nº1434/2016-DGTM

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

832.245/2009-IDEUVAN DE SOUZA AVELAR-Registro de Licença N°4751/2016 de 27/07/2016-Vencimento em Indeterminado

831.299/2012-WESLEY DE SOUZA LOBO-Registro de Licença N°4747/2016 de 27/07/2016-Vencimento em 31/12/2016

832.152/2013-SS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO E SERVIÇOS LTDA ME.-Registro de Licença N°4748/2016 de 27/07/2016-Vencimento em 25/03/2017

832.483/2015-MAURICIO AVELINO DA SILVA ME-Registro de Licença N°4749/2016 de 27/07/2016-Vencimento em 03/09/2020

832.527/2015-MARIA DAS GRAÇAS CORREA LIMA ME-Registro de Licença N°4746/2016 de 27/07/2016-Vencimento em 14/09/2017

832.744/2015-LOURENÇO MIRANDA DE MENDONÇARegistro de Licença N°4745/2016 de 27/07/2016-Vencimento em 09/09/2018

833.070/2015-JOVIANO FONSECA HENRIQUE ME-Registro de Licença N°4750/2016 de 27/07/2016-Vencimento em 06/11/2025

Determina arquivamento definitivo do processo(1147)

833.089/2014-AREAL CAXAMBU LTDA

PAULO SERGIO COSTA ALMEIDA