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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 105/2016

Seção
1
Data
Edição
179
Página
48

Seu processo neste ato

  • Relação nº 105/2016

    Fase de Requerimento de Pesquisa

    Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

    868.114/2016 — IGEOLOGIA SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E REPRESENTAÇÕES LTDA.

    OF. N°1340/2016

    ROMUALDO HOMOBONO PAES DE ANDRADE, Substituto

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 104/2016

Ficam os abaixo relacionados cientes da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº. 968.218/2014 - Mineração Vb Ltda Me, CNPJ: 05.488.822/0001-87, NFLDP Nº. 119/2014, Valor: R$ 1.687,76.

Processo de Cobrança nº. 968.107/2012 - Mineradora Rio Verde Ltda Me, CNPJ: 09.520.397/0001-17, NFLDP Nº. 61/2012, Valor: R$ 166.517,27.

Processo de Cobrança nº. 968.048/2014 - Calcário Bela Vista Ltda, CNPJ: 09.225.584/0001-78, NFLDP Nº. 35/2014, Valor: R$ 73.876,60.

RELAÇÃO Nº 105/2016

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

868.105/2016-IGEOLOGIA SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E REPRESENTAÇÕES LTDA.-OF. N°1340/2016

868.106/2016-IGEOLOGIA SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E REPRESENTAÇÕES LTDA.-OF. N°1340/2016

868.107/2016-IGEOLOGIA SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E REPRESENTAÇÕES LTDA.-OF. N°1340/2016

868.108/2016-IGEOLOGIA SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E REPRESENTAÇÕES LTDA.-OF. N°1340/2016

868.109/2016-IGEOLOGIA SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E REPRESENTAÇÕES LTDA.-OF. N°1340/2016

868.110/2016-IGEOLOGIA SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E REPRESENTAÇÕES LTDA.-OF. N°1340/2016

868.111/2016-IGEOLOGIA SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E REPRESENTAÇÕES LTDA.-OF. N°1340/2016

868.112/2016-IGEOLOGIA SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E REPRESENTAÇÕES LTDA.-OF. N°1340/2016

868.113/2016-IGEOLOGIA SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E REPRESENTAÇÕES LTDA.-OF. N°1340/2016

868.114/2016-IGEOLOGIA SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E REPRESENTAÇÕES LTDA.-OF. N°1340/2016

868.115/2016-IGEOLOGIA SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E REPRESENTAÇÕES LTDA.-OF. N°1340/2016

868.116/2016-IGEOLOGIA SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E REPRESENTAÇÕES LTDA.-OF. N°1340/2016

868.117/2016-IGEOLOGIA SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E REPRESENTAÇÕES LTDA.-OF. N°1340/2016

868.118/2016-IGEOLOGIA SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E REPRESENTAÇÕES LTDA.-OF. N°1340/2016

868.119/2016-IGEOLOGIA SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E REPRESENTAÇÕES LTDA.-OF. N°1340/2016

868.120/2016-IGEOLOGIA SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E REPRESENTAÇÕES LTDA.-OF. N°1340/2016

868.121/2016-IGEOLOGIA SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E REPRESENTAÇÕES LTDA.-OF. N°1340/2016

868.122/2016-IGEOLOGIA SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E REPRESENTAÇÕES LTDA.-OF. N°1340/2016

868.123/2016-IGEOLOGIA SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E REPRESENTAÇÕES LTDA.-OF. N°1340/2016

868.124/2016-IGEOLOGIA SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E REPRESENTAÇÕES LTDA.-OF. N°1340/2016

868.125/2016-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°1342/2016

868.130/2016-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°1342/2016

868.286/2016-ARIOSVALDO ALVES DE ASSIS-OF. N°1334/2016

868.290/2016-NICOLE ZAMBARDINO VASCONCELLOS ZANOTTI-OF. N°1345/2016

868.291/2016-MINERAÇÃO E TRANSPORTE DIAMANTE AZUL LTDA-OF. N°1346/2016

Fase de Concessão de Lavra

Advertencia aplicada / Prazo para recurso30 dias.(457)

868.078/1996-CEBRAINNE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME- OF. N°1330/2016

868.079/1996-CEBRAINNE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME- OF. N°1329/2016

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

868.050/1998-HÉLCIO KAMANO ME-OF. N°1332/2016

Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1713)

860.501/1979-INTERCOLA TRANSPORTES TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA- AI N°181/2016

860.502/1979-INTERCOLA TRANSPORTES TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA- AI N°180/2016

868.050/1998-HÉLCIO KAMANO ME- AI N°168/2016

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)

810.993/1974-INTERCEMENT BRASIL S A-OF. N°221.44.014/2016

810.996/1974-INTERCEMENT BRASIL S A-OF. N°221.44.014/2016

810.998/1974-INTERCEMENT BRASIL S A-OF. N°221.44.014/2016

860.498/1979-INTERCEMENT BRASIL S A-OF. N°221.44.014/2016

860.501/1979-INTERCOLA TRANSPORTES TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°221.44.013/2016

860.502/1979-INTERCOLA TRANSPORTES TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°221.44.013/2016

860.513/1979-INTERCEMENT BRASIL S A-OF. N°221.44.014/2016

860.514/1979-INTERCEMENT BRASIL S A-OF. N°221.44.014/2016

860.515/1979-INTERCEMENT BRASIL S A-OF. N°221.44.014/2016

860.523/1979-INTERCEMENT BRASIL S A-OF. N°221.44.014/2016

901.894/1982-COMPANHIA CIMENTO PORTLAND ITAÚ-OF. N°221.44.015/2016

968.004/1994-INTERCEMENT BRASIL S A-OF. N°221.44.014/2016

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

866.588/1993-PEDREIRA DOURADENSE LTDA EPP-OF. N°1341/2016

868.130/2013-MINERAÇÃO TOZZI JUNQUEIRA LTDA ME-OF. N°1333/2016

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

868.162/2016-ITAMAR DOS SANTOS MAZINA ME-Registro de Licença N°26/2016 de 08/09/2016-Vencimento em 11 / 0 8 / 2 0 1 8

Indefere requerimento de licença - área sem oneração(2096)

868.053/2016-ERICO GONÇALVES BRITO

ROMUALDO HOMOBONO PAES DE ANDRADE Substituto

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 179, 16/09/2016, p. 48

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