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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 86/2016

Seção
1
Data
Edição
211
Página
62

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 86/2016

Fase de Concessão de Lavra

Determina arquivamento definitivo do processo(410)

003.274/1964-LIZ COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DE CALCÁRIO LTDA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

878.009/1997-CERÂMICA SERGIPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°420/2016

Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693)

870.088/1987-INORCAL LTDA- AI N°127/2016

878.008/1997-MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA- AI N°125/2016, 126/2016

878.009/1997-CERÂMICA SERGIPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- AI N°123/2016, 124/2016

878.018/1997-SERVIÇOS DESMONTE DEMOLIÇÕES LTDA- AI N°91/2016, 113/2016, 121/2016

878.030/1997-MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA- AI N°92/2016, 119/2016, 120/2016

878.012/1999-MINERAÇÃO VAZA BARRIS LTDA- AI N°93/2016, 100/2016, 107/2016

878.053/2002-CONCESSIONÁRIA ENTRE RIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- AI N°95/2016, 117/2016, 118/2016

878.043/2004-AGROINDUSTRIAL CAMARAÍ LTDA.- AI N°88/2016, 97/2016, 103/2016, 110/2016

878.084/2005-RAIMUNDO JULIANO INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA- AI N°106/2016

878.031/2006-TECNOGRÉS REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA- AI N°114/2016, 122/2016

RELAÇÃO N° 89/2016

Fica o abaixo relacionado ciente de que não houve a apresentação da defesa administrativa; restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Re-

cursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº: 978.116/2016 Notificado: Cerâmica Martins Fontes Ltda. Me. CNPJ/CPF: 04.198.155/0001-35 NFLDP nº: 58/2016 Valor R$: 313.419,12

GEORGE EUSTÁQUIO SILVA Substituto

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 211, 03/11/2016, p. 62

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