Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHOS DO SECRETÁRIO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 219
- Página
- 105
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Processo DNPM nº 826.204/2000. Interessada: Calcário Monte Negro Ltda. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto com suporte no artigo 59 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face da Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e
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DESPACHOS DO SECRETÁRIO
Em 11 de novembro de 2016
Autorizo a averbação à margem do titulo de Manifesto de Mina nº 308/1936-XI, de 02/03/1936, as fls. 119 do livro AI, a redução da poligonal da área de 497,76ha, para 483,59ha, localizado na Comarca de Sabará, Distrito e Município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais.
(Processo DNPM nº 000.331/1973).
Processo DNPM nº 826.204/2000. Interessada: Calcário Monte Negro Ltda. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto com suporte no artigo 59 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face da Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e
Transformação Mineral, publicada no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2015, que indeferiu o requerimento de lavra apresentado pela empresa interessada. Despacho: Nos termos do Parecer nº 00663/2016/CONJUR-MME/CGU/AGU, o qual adoto como fundamento desta decisão, conheço do pedido de reconsideração interposto e no mérito nego provimento mantendo a decisão ora atacada. Após publicação, nos termos do artigo 56, §1º da Lei 9.784/99, remetam-se os autos à Consultoria Jurídica, visando subsidiar a decisão do Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia.
Processo DNPM nº 826.467/2002. Interessada: Areial do Vale Ltda. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto com suporte no artigo 59 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face da Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2015, que indeferiu o requerimento de lavra apresentado pela empresa interessada. Despacho: Nos termos do Parecer nº 00661/2016/CONJUR-MME/CGU/AGU, o qual adoto como fundamento desta decisão, conheço do pedido de reconsideração interposto e no mérito nego provimento, mantendo a decisão ora atacada. Após publicação, nos termos do artigo 56, §1º da Lei 9.784/99, remetam-se os autos à Consultoria Jurídica, visando subsidiar a decisão do Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia.
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90)
O processo permanecerá nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e cópias.
826.162/2001 - CUBATÃO DRAGAGENS LTDA
826.339/2002 - JEZZINE MINERAIS PRECIOSOS LTDA
862.870/2011 - ALFA ROCCK CONSTRUTORA LTDA
830.192/2003 - J. FRANCO MASCARENHAS AMARAL ME
846.228/2003 - BELO GRAN MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO LTDA
830.350/1990 - MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA
864.163/2001 - CIA DE MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA - CMOB
861.143/2009 - DISTRIBUIDORA DE AREIAS E TELHAS SHEKNA LTDA. - ME
861.123/2010 - MINERPAL MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
826.571/2013 - MINERADORA ÁGUA RIGOLIN LTDA
815.343/2004 - WCT - WEBER CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA
860.457/2005 - AREIA SÃO TOMAZ LTDA
860.148/2007 - NOVA VENEZA MINERAÇÃO LTDA
860.283/2007 - AREIA CACHOEIRA LTDA. ME
890.600/1998 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS ROLA LTDA - ME
848.180/2004 - MINERAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA
890.270/1984 - MARGRANCIL MÁRMORES E GRANITOS LTDA
832.552/2003 - MARCEL MINERAÇÃO LTDA
848.021/2010 - PEDREIRA POTIGUAR LTDA
890.403/1990 - MINERAÇÃO ROCHA VERDE EXPORTADORA LTDA
848.609/2007 - MINERAÇÃO APODI LTDA
862.869/2011 - ALFA ROCCK CONSTRUTORA LTDA
848.676/2007 - IMETAME GRANITOS LTDA
840.167/1990 - ROCA SANITÁRIOS BRASIL LTDA
831.637/1997 - DRAGASUL MINERAÇÃO LTDA
890.109/1992 - TREVISA MINERAÇÃO LTDA. - ME
844.038/2002 - NOGUEIRA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
840.714/1988 - BRITEX MINERAÇÃO LTDA
820.556/2006 - MINERAÇÃO FRONTEIRA LTDA
846.007/1995 - ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LTDA
810.301/2000 - IPÊ ÁGUA MINERAL LTDA
848.566/2008 - PEDREIRA POTIGUAR LTDA
890.708/1998 - MOPEL - MOYSES PEDRAS LTDA
890.436/1991 - J. S. PALMEIRA
868.052/2006 - CERÂMICA FORNARI LTDA
826.007/1989 - MINERADORA IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA. - ME
848.085/2011 - SERVENG CIVILSAN S.A. EMP. ASSOCIADAS DE ENGENHARIA
831.481/1988 - CAL FERREIRA LTDA
860.716/2002 - AREIA SÃO TOMAZ LTDA
890.023/1984 - INDÚSTRIA DE MÁRMORES ITALVA LTDA
826.582/2002 - MAIZ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA
860.079/2010 - AGROPECUÁRIA SÃO GABRIEL LTDA
840.482/1989 - ITAROCAATLANTIS MINERAÇÃO LTDA
848.192/2003 - QUIMICA INDUSTRIAL ITAMIL LTDA
868.018/2004 - AGRÍCOLA E FLORESTAL SÃO FÉLIX LTDA
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
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Como citar: DESPACHOS DO SECRETÁRIO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 219, 16/11/2016, p. 105