Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 226
- Página
- 46
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
REFERENTE: Processo nº 48400-000.076/2014 - 62 INTERESSADO: ATIAIA ENERGIA S.A ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação da PCH Retirinho
De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base no Decreto nº 4.186 de 20 de outubro de 2014, que aceita o Projeto Básico da PCH Retirinho apresentado pela empresa Atiaia Energia S.A.,localizada no Rio Verde, no Estado de Goiás, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos, em uma extensão de 6.685,85 ha (seis mil seicentos e oitenta e cinco hectares e oitenta e cinco ares) para a implantação da PCH Retirinho, situada Estado de Goias, conforme memorial descritivo fl. 79 e 80, CD-ROM fl. 86 e despacho de folha 85, constante no processo 48400-000.076/2014 - 62.
RELAÇÃO Nº 235/2016-SEDE - DF
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191)
830.079/2005-AREIAL CAMPOLINA LTDA- Publicado DOU de 9/9/2015
RELAÇÃO Nº 236/2016 - SEDE - DF
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
820.199/1992-JOSÉ ROBERTO BRIZOLARI ME- Cessionário:PORTO DE AREIA UNIÃO LTDA.- CNPJ 65.076.846/0001-50- Registro de Licença n°1792/1994- Vencimento da Licença: 13/6/2012
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a averbação de transferência de direitos - Sucessão Causa Mortis(1954)
DNPM 821.728/1987-ODILON MAMEDE - ME-Sucessor:JOSE EDUARDO PEREIRA MAMEDECPF/CNPJ681.714.208-34- Cessionario: - CPF/CNPJ- Alvará de Pesquisa N° 884/2004
RELAÇÃO Nº 237/2016-SEDE - DF
Fase de Autorização de Pesquisa
Declara caduco o direito de requerer a lavra(399)
873.006/2005-AGRO PECUÁRIA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO LTDA
873.014/2005-AGRO PECUÁRIA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Declara caduco o direito de requerer a lavra(399)
862.697/2008-ADEMAR LEITE DE ANDRADE
Nega provimento ao recurso interposto(2075)
815.504/2007-BETA MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
815.154/1991-MINERAÇÃO VEIGA LTDA- Prazo:a contar de 27/10/2016 e com término em 27/10/2018.
815.233/1992-MINERAÇÃO VEIGA LTDA- Prazo:a contar de 27/10/2016 e com término em 27/10/2018.
Nega provimento ao recurso interposto(479)
002.748/1967-MINERAÇÃO ANDRADENSE LTDA.
808.011/1976-CONSTRUTORA RIO DOCE LTDA
815.413/1984-PORTO DE AREIA FRAGOSOS LTDA
815.248/1985-MINERAÇÃO VEIGA LTDA
815.425/2001-CALWER MINERAÇÃO LTDA
815.062/2004-CALWER MINERAÇÃO LTDA
Fase de Licenciamento
Nega provimento ao recurso interposto(757)
830.738/2001-EDILSON BERNARDES DOS SANTOS
868.046/2003-MINERADORA AREIA BRANCA LTDA ME
833.501/2007-JUNQUEIRA TRANSPORTES SERVIÇOS E COMERCIO LTDA
890.460/2008-J. C. DE MACAÉ MINERIOS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA
868.272/2010-MINERADORA AREIA BRANCA LTDA ME
868.406/2011-MINERADORA AREIA BRANCA LTDA ME
870.449/2011-USINA GRAVATÁ LTDA
RELAÇÃO Nº 238/2016-SEDE - DF
Fase de Concessão de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557)
005.857/1942-INVESTIMÓVEIS EMPREENDIMENTOS S A-Portaria de Lavra nº 1267/1985- Cessionário:585.701/1942-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.- CNPJ 01.637.895/0001-32
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
831.869/2003-JADER DE CASTRO - FI-GOUVEIA/MG, PRESIDENTE JUSCELINO/MG - Guia n° 52/2016-68.150Toneladas-AREIA- Validade:23/7/2019.
VICTOR HUGO FRONER BICCA
Processos neste ato
- 000.076/2014
- 830.079/2005
- 820.199/1992
- 821.728/1987
- 873.006/2005
- 873.014/2005
- 862.697/2008
- 815.504/2007
- 815.154/1991
- 815.233/1992
- 002.748/1967
- 808.011/1976
- 815.413/1984
- 815.248/1985
- 815.425/2001
- 815.062/2004
- 830.738/2001
- 868.046/2003
- 833.501/2007
- 890.460/2008
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Como citar: DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 226, 25/11/2016, p. 46